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norma nº 15452/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15452 / 1995
Date 1995-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO COLÉGIO SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id878

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SECRETARIA MUMICIPAL BE GOVERNO
Av. Ea 7 E)
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LEI NO 125.452/95, DE 30 DE MAIO DE 1995.
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eres Municipal de Santarém, DR. RUY IMBIRIBA CORREA, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 140 - O "COLEGIO SANTA CLARA”, que funciona desde 1916, na cidade de
Santarém, é considerado de Utilidade Pública para efeitos te-
sais.
ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarêm, 09 de maio de 1995.
e
RUY IMBIRIIBA CORREA
Prefeilt icipal
Pê
Publicado nesta Secretaria ao trigésimo dia do mês de maio de
hum mil novecentos e noventa e cinco.
MARLIO BASTO
Secretário/de
CUNHA
inistração

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