| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15452 / 1995 |
| Date | 1995-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO COLÉGIO SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SECRETARIA MUMICIPAL BE GOVERNO Av. Ea 7 E) CO — LEI NO 125.452/95, DE 30 DE MAIO DE 1995. ovo PD— von mma mos O - mM > os ADE oo nais m Ven cd oram <mo —- = E Ra mom os e AS co DD Lu par pi eres Municipal de Santarém, DR. RUY IMBIRIBA CORREA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 140 - O "COLEGIO SANTA CLARA”, que funciona desde 1916, na cidade de Santarém, é considerado de Utilidade Pública para efeitos te- sais. ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarêm, 09 de maio de 1995. e RUY IMBIRIIBA CORREA Prefeilt icipal Pê Publicado nesta Secretaria ao trigésimo dia do mês de maio de hum mil novecentos e noventa e cinco. MARLIO BASTO Secretário/de CUNHA inistração