br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 15489/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15489 / 1995
Date 1995-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SANTARÉM.
native_id884

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL vc SANTAREM
SECAETARIA MUHMICIPAL DE GOVERHO
Av. Dr. Bnysio Chaves s/n - feroporto Velho
CEP: 69.030.290 - Santarém - Parã
LEI NO 15,489/95, DE 25 DE AGOSTO DE 1935.
DISPSE SOBRE A ABERTURA DE CREDI-
Tô ADiciodnNaL ESPECIAL NO ORÇANEN-
TO UIGENTE PARA COBRIR DESPESAS
REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO AO SIN-
DBICATO RURAL DE SANTAREN.
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
à Prefeito Municipal de Santarém, Dr. RUY IMBIRIBA CORREA, faz saber
ART. 48 .- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito fdicional Especial
no Orçamento Vigente, em favor do Sindicato Rural de Gantarêm, no
salor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais j, conforme discrimin a-
baixo:
2.07 - Secretaria Municipal de agricultura, Terras e fàbastecimento
n4,.15.088,14042 - &poia a Congressos e Feiras.
3233 - Contribuições Correntes R$ 10.000,06
Total do Credito Especial R$ 10.060,00
PARAGRAFO ÚNICO - Os recursos provenientes do presente Crédito Adi-
º cional Especial, destinam-se especificamente a
realização da XVIII Exposição Feira dgropecudria
do Hunicípio de Santarém.
ART. 20 - O: recursos para fazer face au presente crédito, correrão & conta da
anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, conforme art. 43
parâgraio iB2., item ill da lei 9.320/64.
2.07 - Secretaria Municipal de Agricultura, Terras e Abastecimento
04.15.088.2035 - Realização de Feiras, Festas Pop. e Outros Eventos
3120 - Material de Consumo R$ 2.500,00
3131 - Remuneração Ser. Pessoais R$ 2 60070
31432 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
10.000,00
<P Ph
Total da ânutação
PREFEITURA NUNICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA nunieclriral DE GOVERHO
âv. Dr. Anysio Chaves, s/n - Aeroporto Velho
CEP: 680.030.290 - Santarem - Pará
ART. 38 - Às despesas oriundas desta Lei, serão executadas pela Secretaria Mu-
nicipal de âagricultura, Terras e êtastecimento
PARÁGRAFO ÚHICO —- No prazo de 50 ntaj dias contados da publica-
;ão da presente Lai, o Sindicato Rural de Santa-
E) rêm, devera encaminhar prestação de contas deta-
'hadas dos recursos transferidos peia Prafeitura
Municipal.
8RT 4890 - Ecta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART, 59 - Revogam-se as disposições em contrãrio
gabinete dc Prefeito Municipal
RUr 1 Bh CORREA
Prefeli upicipal
Pubticado
de hum mil novecentos
na
de Santarém, 26 de agosto de 15365.
mês
[ra
mT
mu
[Em
E]
ui
pas
o
dia do
sta Secretaria ao vigêsimo guinio
e noventa e cinco.
“
BASVOS/DA CUNHA
NaRLio
ari e ministração
Secret

open original →