br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 15498/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15498 / 1995
Date 1995-10-17
EmentaACRESCENTA DOIS ITENS AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 14.010 DE 26 DE MARÇO DE 1992 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
native_id885

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 1

PREFE LTURA HUMICIPAL DE SAMTAREH
a RE RR RE O E E MERIDIONAL DE GOSNFEREMO
/ fiv. Dr. únvsio Chaves, 40014 - feroporto Velho
CEP: G8.030,220 - Santarêm — Parã
LEF MUNICIPAL HO 45 .d9829%, DE 47 DE OUTUBRO DE 1995.
ACRESCENTA BIS ITEMS fl ARTIGO FE Dá
LES HUMICIPAL HO 44.040, DE 26 DE HARÇO
DE 1992, QUE TRATA Di CRIAÇÃO DO CONSE-
LHO HUM ICIPAL DE TRANSPORTES.
dd Prefeito Municipal de Santarém, Dr. RUY MBIRIBA CORREA, Taz sabre
que a Câmara Hunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leio
M. 48 —- Cfrtigo J€ da lei HE da CHM0O-a2, passa a ter a seguinte recdaçõeo:
“Bgrt. g2 —- O Conselho Municipal de Traneportes —- CNT & composto por
dE Cquirnze) menbrcs, aesim dispostos]
Eres
LE 2a
a - E
PU ="
A
ME
ME - =
MELR E Ste
Re.
er
1d Ee
ABRE so cs
Hd = sos
HIV —- lim representante das centrais sirdicais instaladas em Ssmtarém.
HU —- Um representante do Sindicato dos Taxistas do este do Parã,
o 2% - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis—
pos ições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muricipal de Sartarém, TP de cutubiro de TEGR.
Ru 4
Prefei
Putilic
Fou R;

open original →