br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 15501/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15501 / 1995
Date 1995-10-19
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 15.457/1995 DE 07 DE JULHO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP 68.030 - 290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.501/95, de 19 de outubro de 1995.
ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 15.457/95, DE 07 DE
JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém:
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 15.457/95, de 07
de julho de 1995, passando a ter a discriminação contida no
anexo 1 desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 19 de outubro de 1995.
]
RUY IMBI RRÊA J
Prefeit icipal
Publicado nesta Secretaria, no décimo heão dia do mês outubro de
hum mil novecentos e noventa e cinco.
MÁRLIO BASTOS a
Secertário de inistração
)

open original →