| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15501 / 1995 |
| Date | 1995-10-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 15.457/1995 DE 07 DE JULHO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 887 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP 68.030 - 290 - Santarém - Pará LEI Nº 15.501/95, de 19 de outubro de 1995. ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 15.457/95, DE 07 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém: Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 15.457/95, de 07 de julho de 1995, passando a ter a discriminação contida no anexo 1 desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 19 de outubro de 1995. ] RUY IMBI RRÊA J Prefeit icipal Publicado nesta Secretaria, no décimo heão dia do mês outubro de hum mil novecentos e noventa e cinco. MÁRLIO BASTOS a Secertário de inistração )