| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15519 / 1995 |
| Date | 1995-12-28 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTARENA DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS - ASAMIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 893 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUHICIPAL DE SANTAREM SECRETARIA MUHICIPA Av. ari ras 5 LEI Nº 15.519/95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. TORNA DE UTILIDADE PUBLICA NUNI- CIPAL à ASSOCIAÇÃO SANTARENA Dos NILITARES DA RESERVA RENUNERADA REFORMADOS E PENSIQHISTAS DAS FORÇAS ARMADAS - ASAMIR E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. O Prefaito Municipal de Santarém, DR. RUY INBIRIBA CORREA, faz saber que Dara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 149 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a áÁssociação Santarena dos Militares de Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças ármadas - ASAMIR, fundada em OE de ju- nho de 1993, com Sede à Av. Angélica, 510, nesta cidade. ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ART. 382 - Revogan-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 28 de dezembro de PEREIRA JUNIOR târio de Governo tem exercicio) ublicado nesta Secretaria ao vigésimo oitavo dia do mês de de- zembro de hum mil novecentos e noventa e cinco. JOSE MART Secreta de Bdministração xerciício)