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norma nº 15519/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15519 / 1995
Date 1995-12-28
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTARENA DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS - ASAMIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUHICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA MUHICIPA
Av. ari ras 5
LEI Nº 15.519/95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA NUNI-
CIPAL à ASSOCIAÇÃO SANTARENA Dos
NILITARES DA RESERVA RENUNERADA
REFORMADOS E PENSIQHISTAS DAS
FORÇAS ARMADAS - ASAMIR E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS.
O Prefaito Municipal de Santarém, DR. RUY INBIRIBA CORREA, faz saber que
Dara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 149 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a áÁssociação
Santarena dos Militares de Reserva Remunerada, Reformados e
Pensionistas das Forças ármadas - ASAMIR, fundada em OE de ju-
nho de 1993, com Sede à Av. Angélica, 510, nesta cidade.
ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ART. 382 - Revogan-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 28 de dezembro de
PEREIRA JUNIOR
târio de Governo
tem exercicio)
ublicado nesta Secretaria ao vigésimo oitavo dia do mês de de-
zembro de hum mil novecentos e noventa e cinco.
JOSE MART
Secreta
de Bdministração
xerciício)

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