| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15701 / 1996 |
| Date | 1996-12-25 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO TEATRAL JOSÉ DA ANCHIETA-GRUTEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E tg PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI Nº 15.701/96, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO TEATRAL JOSÉ DE ANCHIETA - GRUTEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, o “Grupo Teatral José de Anchieta” - GRUTEJA entidade de natureza civil apartidária, sem fins lucrativos, constituída em 05 de abril de 1985, com sede e fórum na cidade de Santarém, situada à Av. Tapajós, 1259, Aldeia, Estado do Pará. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito 1, de Santarém, em 25 de novembro de 1996. L RUY IMBIRIB Prefeit Publicado nesta Secretaria, no vigésim a do mês de novembro de hum mil novecentos e noventa e seis. — MÁRLIO BASTOS, A cuNHA Secretário de inistração /