| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15677 / 1996 |
| Date | 1996-08-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Av. Dr. Anysio Chaves, S/N - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-2 LEI MUNICIPAL No. 15.677/96, DE 12 DE AGOSTO DE 1996. ne RECONHECE COMO UTILIDADE púnuca DO. MUNICÍPIO DE SANTARÉM A UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, RUY IMBIRIBA CORRÊA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ART. lo. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Santarém, a UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS, sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída em 14 de março de 1993, CGC No. 23.043.904/0001-08, com sede provisória situada à Av. São Nicolau,114, bairro do Aeroporto Velho, nesta cidade. ART. 20. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 30. - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Sántarém, 12 h [| || RUY IMBIÍRIB Prefeito Mu Secretário Municipal de Governo Publicado nesta Secretaria, ao décimo segundo dia do mês de agosto de hum mil novecentos e noventa e seis. MÁRLIO BASTOS/DA.CUNHA Secretário Mhnicipal/de Administração