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norma nº 15677/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15677 / 1996
Date 1996-08-12
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id927

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Dr. Anysio Chaves, S/N - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-2
LEI MUNICIPAL No. 15.677/96, DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
ne
RECONHECE COMO UTILIDADE púnuca DO.
MUNICÍPIO DE SANTARÉM A UNIÃO DE ENTIDADES
COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, RUY IMBIRIBA CORRÊA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
ART. lo. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Santarém, a
UNIÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM - UNECOS,
sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída em 14 de março de 1993, CGC No.
23.043.904/0001-08, com sede provisória situada à Av. São Nicolau,114, bairro do
Aeroporto Velho, nesta cidade.
ART. 20. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 30. - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Sántarém, 12
h [| ||
RUY IMBIÍRIB
Prefeito Mu
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria, ao décimo segundo dia do mês de agosto de hum mil
novecentos e noventa e seis.
MÁRLIO BASTOS/DA.CUNHA
Secretário Mhnicipal/de Administração

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