br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 19310/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19310 / 2013
Date 2013-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO GRUPO SÓCIO CULTURAL BOTO TUCUXI.
native_id93

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.310/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
AO GRUPO SÓCIO CULTURAL
BOTO TUCUXI.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de
Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de
Santarém, Estado do Pará, o GRUPO SÓCIO CULTURAL BOTO TUCUXI,
CNPJ 03.124.449/0001-50, com sede na Vila de Alter do Chão, sito à Rua
Sérgio Sardinha, s/nº, no Município de Santarém.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18de Setembró de 2013.
DO DE VASCONCELOS WANGHON
cipal de Santarém
ALEXANDRE RAI
Prefeito
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês
de setembro de dois mil e treze.
pad
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapúDsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem pa.gov.br

open original →