| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19310 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO GRUPO SÓCIO CULTURAL BOTO TUCUXI. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.310/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO GRUPO SÓCIO CULTURAL BOTO TUCUXI. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, Estado do Pará, o GRUPO SÓCIO CULTURAL BOTO TUCUXI, CNPJ 03.124.449/0001-50, com sede na Vila de Alter do Chão, sito à Rua Sérgio Sardinha, s/nº, no Município de Santarém. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 18de Setembró de 2013. DO DE VASCONCELOS WANGHON cipal de Santarém ALEXANDRE RAI Prefeito Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze. pad ANA RITA LOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapúDsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem pa.gov.br