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norma nº 15637/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15637 / 1996
Date 1996-06-27
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM-FAMCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI MUNICIPAL Nº 15.637/96, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE
SANTARÉM-FAMCOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara
Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
a Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias-
FAMCOS, entidade de natureza civil, apartidária, sem fins lucrativos,
constituída em 19 de março de 1989, CGC nº 10.222.743/0001-60, com sede e
fórum na cidade de Santarém, situada à Av. Curuá-Una, s/nº, COHAB, Estado
do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
abinete|do Prefeito Municipal de Santarém, 27 de junho de 1996.
Lo So
HÉLCIO AMARAL DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria ao vigésimo sétimo dia do mês de
junho de hum mil novecento e noventa e seis.
MÁRLIO
Secretário
S DA CUNHA
un. de Administração

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