| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15637 / 1996 |
| Date | 1996-06-27 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM-FAMCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 932 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI MUNICIPAL Nº 15.637/96, DE 27 DE JUNHO DE 1996. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉM-FAMCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias- FAMCOS, entidade de natureza civil, apartidária, sem fins lucrativos, constituída em 19 de março de 1989, CGC nº 10.222.743/0001-60, com sede e fórum na cidade de Santarém, situada à Av. Curuá-Una, s/nº, COHAB, Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. abinete|do Prefeito Municipal de Santarém, 27 de junho de 1996. Lo So HÉLCIO AMARAL DOS SANTOS Secretário Municipal de Governo Publicado nesta Secretaria ao vigésimo sétimo dia do mês de junho de hum mil novecento e noventa e seis. MÁRLIO Secretário S DA CUNHA un. de Administração