| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15636 / 1996 |
| Date | 1996-06-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 15.527/1996 DE 04 DE JANEIRO DE 1996. |
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E) içãe seguinte L 0 19 = à rã t La Ê 4 ; = EFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM ECRETARIA MUNICIPAL EE GOUERHO âv.Dr. Anysio Chaves, 5/H - Aeroporto Velho CEP: 68030-290 - Santarêm - Pa LEI MUNICIPAL NO 45,636/96, DE 27 DE JUNHO DE 4356. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MU CIPAL NO 15.527/96, DE DA DE NHEIRO DE 18536. Prefeito Municipal de Santarém, RUY INBIRIBAÃ CORREA, no uso de s s legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eie sanciona ei DO artigo 38, s e alíneas da Lei Municipal de nº de D4 de janeiro de 1995 passa a vigorar com a seguinte alteração "CAPITULO di Da composição e Funcionamento Seção | Da Composição RT. 3º - O Consetho Municipal de Santarém uido pôr 5DX4 (cinquenta por epresentand = ut stribuídos da | - PRESTADORES DE SERUIÇOS DE SAÚDE (PUBLICO E PRIVADO) ) Um representante da instituição de Municipal ) Um representante da Instituição de Estadual: » Um representante da institui com o SUS 3 Um representante da institui Faderai Ii - DOS TRABALHADORES DE SAÚDE 1 Um representante dos trabalhadores de saúde êmbito Fe Fut 1 Um representante dos trabalhadores SUS no âmbito Es dual; 1 Um representante dos trabalhadores de saúde GUS no ambito Muni pal; de- [5 [od Sm m T Ê T » - 9 -"U Dre É “Ber m 1 E] Y P a. nam tas su mr o “ou Es e Ú du o trabalhador um ee] om a mas aa a MM [fc + =” =] DOS USUARIOS de Conselhoas Comunitar equivalentes; ui thadore: esentante m E a) sua publi rm r na data de antrário. Santarém, Prefeit novecentos noventa formador de 04 de janeiro de junho de he too ese HELCIO AMARAL DE SOUSA Serretário de Governo