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norma nº 15636/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15636 / 1996
Date 1996-06-27
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 15.527/1996 DE 04 DE JANEIRO DE 1996.
native_id933

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EFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
ECRETARIA MUNICIPAL EE GOUERHO
âv.Dr. Anysio Chaves, 5/H - Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - Santarêm - Pa
LEI MUNICIPAL NO 45,636/96, DE 27 DE JUNHO DE 4356.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MU
CIPAL NO 15.527/96, DE DA DE
NHEIRO DE 18536.
Prefeito Municipal de Santarém, RUY INBIRIBAÃ CORREA, no uso de s
s legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eie sanciona
ei
DO artigo 38, s e alíneas da Lei Municipal de nº
de D4 de janeiro de 1995 passa a vigorar com a seguinte alteração
"CAPITULO di
Da composição e Funcionamento
Seção |
Da Composição
RT. 3º - O Consetho Municipal de Santarém
uido pôr 5DX4 (cinquenta por epresentand
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stribuídos da
| - PRESTADORES DE SERUIÇOS DE SAÚDE
(PUBLICO E PRIVADO)
) Um representante da instituição de Municipal
) Um representante da Instituição de Estadual:
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3 Um representante da institui Faderai
Ii - DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
1 Um representante dos trabalhadores de saúde êmbito Fe
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HELCIO AMARAL DE SOUSA
Serretário de Governo

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