| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15584 / 1996 |
| Date | 1996-06-10 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO DO CARANAZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI MUNICIPAL Nº 15.584/96, DE 10 DE JUNHO DE 1996. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CARANAZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica considerada de Utilidade Pública para o Município de Santarém a Associação de Moradores do Bairro do Caranazal, fundada em 07 de março de 1993, com Sede à Avenida Plácido de Castro nº. 269. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Pet unicipal de Santarém, 10 de junho de 1996. LL RREA ÉLCIO AMARAL DOS SANTOS Secretário Municipal de Governo Publicado nesta Secretaria ao décimo dia do mês de junho de hum mil novecento e noventa e seis. MÁRLIO B, S DÁ CUNHA Secretário Mun. inistração