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norma nº 15584/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15584 / 1996
Date 1996-06-10
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO DO CARANAZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI MUNICIPAL Nº 15.584/96, DE 10 DE JUNHO DE 1996.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO DO
CARANAZAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara
Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica considerada de Utilidade Pública para o Município
de Santarém a Associação de Moradores do Bairro do Caranazal, fundada em 07
de março de 1993, com Sede à Avenida Plácido de Castro nº. 269.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Pet unicipal de Santarém, 10 de junho de 1996.
LL
RREA ÉLCIO AMARAL DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria ao décimo dia do mês de junho de hum
mil novecento e noventa e seis.
MÁRLIO B, S DÁ CUNHA
Secretário Mun. inistração

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