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norma nº 15583/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15583 / 1996
Date 1996-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.583/96, DE 10 DE JUNHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E
ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, RUY IMBIRIBA CORRÊA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Associação e Assistência Beneficente Assembléia de Deus,
que funciona no Distrito de Arapixuna desde 1988, é considerada de utilidade
pública para efeitos legais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
MÁRLIO BASPOS DAICUNHA
Secretário de / inistração

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