| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19311 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.311/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA, CNPJ 03.171.504/0001-62, com sede na Vila de Alter do Chão, sito à Rua Lauro Sodré, nº 308, no Município de Santarém. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em, 18 de Setembrojde 2013. DE VASCONCELOS WANGHON icipal de Santarém ALEXANDRE RAIMU Prefeit Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze. ur do Ae R ANA RITALOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br