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norma nº 19311/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19311 / 2013
Date 2013-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.311/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO
COR DE ROSA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de
Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE
ROSA, CNPJ 03.171.504/0001-62, com sede na Vila de Alter do Chão, sito à
Rua Lauro Sodré, nº 308, no Município de Santarém.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em, 18 de Setembrojde 2013.
DE VASCONCELOS WANGHON
icipal de Santarém
ALEXANDRE RAIMU
Prefeit
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês
de setembro de dois mil e treze.
ur do
Ae R
ANA RITALOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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