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norma nº 15581/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15581 / 1996
Date 1996-06-10
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DA PULGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI MUNICIPAL Nº. 15.581/96, DE 10 DE JUNHO DE 1996.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE
SANTAREM, O “GREMIO RECREATIVO
BLOCO DA PULGA”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de
Santarém, o “GREMIO RECREATIVO BLOCO DA PULGA”, entidade
carnavalesca sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, com inscrição Estadual
nº 23.041.882/0001-39, oficializada de acordo com a Lei nº. 10.232, reg. nº. 24.516
de 8 de julho do ano de 1987.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
od
ÉLCIO AMARAL DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria ao décimo dia do mês de junho de hum mil
novecento e noventa e seis.
MÁRLIO Na CUNHA
Secretário Mun. de Administração
A,

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