| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15581 / 1996 |
| Date | 1996-06-10 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DA PULGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI MUNICIPAL Nº. 15.581/96, DE 10 DE JUNHO DE 1996. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE SANTAREM, O “GREMIO RECREATIVO BLOCO DA PULGA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Santarém, o “GREMIO RECREATIVO BLOCO DA PULGA”, entidade carnavalesca sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, com inscrição Estadual nº 23.041.882/0001-39, oficializada de acordo com a Lei nº. 10.232, reg. nº. 24.516 de 8 de julho do ano de 1987. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. od ÉLCIO AMARAL DOS SANTOS Secretário Municipal de Governo Publicado nesta Secretaria ao décimo dia do mês de junho de hum mil novecento e noventa e seis. MÁRLIO Na CUNHA Secretário Mun. de Administração A,