| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15562 / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | FICA CRIADO O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM E RE E O E Ro RR O RR BRESCIA fim. Dr. ânpsio Chaves sem —- feroporto felho CEP: GR.030.220 —- Santarém — Parã LED MUNICIPAL MO 45.662-96 DE Z0 DE HRIO DE 4996. Fic CRIADO O PROGRAMA DE bf- Cao DE SANGUE MO HUMICIPIO ME SmNTAREM, E Dá DUTRAS PRODU G- DEMO ás . O Prefeito Municipal de GSarmtarêm. DR. RUY IHEARIBA CORRER, nous: de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Hunicipal aprovou e ele ABr. dé —- Fica criado co Programa de Coaçõão de &srmque mo Mumnicígio de rmtarém, que se furdamenta no estimado & dosçõo de samgueo far parte dos funcionários municipais. PARÁGRAFO GMICO —- Este programa terã como drqõe de Peferêncis o Cervtra de Hemcterapia e Hemotologia do Estado do Parã - regic- mal de Sarmtarém — HEHOPA. BAT. 28 — O Municipio estabelecerã campesrhas de estímulo a dosqçõe mo Bmbii — utarquias e Furdações. u br ecretari Ty to de suas PORAGRAFO UMIC — à dosçõão de sangue por parte de funcionários serão segui da de voto de louvor, coqual gsrão transcrito ra ficha Fur icons cio ceseiar. BAT. 38 —- à dosção sempre comtarã porto pars a aecernçõão funcional de E) funcionário, no aspecto de merecimento. ART. 48 — O servido municipal poderão de de comparecer amo SEI da dd br ho, sem prejuizo de vencimentos, por um dig, spús E revcuadas us fi Ea E BHT. GO — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicas disposições em comtraria Gabinete do Prefeito Mmicies ntarém, ZU de maio de TaGE. Publicado nesta Secre ézimo dis do mês de maic de um mil mevecentos de roverta e amis.