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norma nº 15562/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15562 / 1996
Date 1996-05-20
EmentaFICA CRIADO O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id946

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
E RE E O E Ro RR O RR BRESCIA
fim. Dr. ânpsio Chaves sem —- feroporto felho
CEP: GR.030.220 —- Santarém — Parã
LED MUNICIPAL MO 45.662-96 DE Z0 DE HRIO DE 4996.
Fic CRIADO O PROGRAMA DE bf-
Cao DE SANGUE MO HUMICIPIO ME
SmNTAREM, E Dá DUTRAS PRODU G-
DEMO ás .
O Prefeito Municipal de GSarmtarêm. DR. RUY IHEARIBA CORRER, nous:
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Hunicipal aprovou e ele
ABr. dé —- Fica criado co Programa de Coaçõão de &srmque mo Mumnicígio de
rmtarém, que se furdamenta no estimado & dosçõo de samgueo far
parte dos funcionários municipais.
PARÁGRAFO GMICO —- Este programa terã como drqõe de Peferêncis o Cervtra
de Hemcterapia e Hemotologia do Estado do Parã - regic-
mal de Sarmtarém — HEHOPA.
BAT. 28 — O Municipio estabelecerã campesrhas de estímulo a dosqçõe mo Bmbii —
utarquias e Furdações.
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ecretari
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to de suas
PORAGRAFO UMIC — à dosçõão de sangue por parte de funcionários serão segui
da de voto de louvor, coqual gsrão transcrito ra ficha
Fur icons cio ceseiar.
BAT. 38 —- à dosção sempre comtarã porto pars a aecernçõão funcional de
E) funcionário, no aspecto de merecimento.
ART. 48 — O servido municipal poderão de de comparecer amo SEI
da dd
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ho, sem prejuizo de vencimentos, por um dig, spús E
revcuadas us
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BHT. GO — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicas
disposições em comtraria
Gabinete do Prefeito Mmicies ntarém, ZU de maio de TaGE.
Publicado nesta Secre ézimo dis do mês de maic de um
mil mevecentos de roverta e amis.

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