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norma nº 15542/1996

Tipo Lei
Número / Ano 15542 / 1996
Date 1995-03-27
EmentaDECLARA CIDADÃ-IRMÃ DE SANTARÉM DO PARÁ A CIDADE PORTUGUESA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RAE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.542/96, DE 27 DE MARÇO DE 1996.
DECLARA CIDADE-IRMÃ DE
SANTARÉM DO PARÁ, A
CIDADE PORTUGUESA DE
SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de sua atribuições legais.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona à
seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada cidade-irmã de Santarém, Estado do Pará -
Brasil, a cidade portuguesa de Santarém, com vistas a fortalecer e incrementar os
laços de amizade e solidariedade entre os santarenos brasileiros e santarenos
portugueses.
Art. 2º - O Poder Público Municipal, após esta proposta transformada
em Diploma Legal, está autorizado a celebrar convênios de cooperação, nos
âmbitos cultural, ciêntífico e econômico, com a municipalidade de Santarém de
Portugal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vi gor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 27 de março de 1996.
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RUY IMBIRIBA CORREA JOSÉ OS
Prefe to, ni io Secretiirio de Governo
— Publicado nesta Secretaria, no vigésimo sétiina dia do mês de
março de hum mil novecentos e noventa e seis.
MÁRLIO /BASÍTO Pd
Secretáfio d Administração

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