| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15542 / 1996 |
| Date | 1995-03-27 |
| Ementa | DECLARA CIDADÃ-IRMÃ DE SANTARÉM DO PARÁ A CIDADE PORTUGUESA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RAE) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI Nº 15.542/96, DE 27 DE MARÇO DE 1996. DECLARA CIDADE-IRMÃ DE SANTARÉM DO PARÁ, A CIDADE PORTUGUESA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de sua atribuições legais. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona à seguinte Lei Art. 1º - Fica declarada cidade-irmã de Santarém, Estado do Pará - Brasil, a cidade portuguesa de Santarém, com vistas a fortalecer e incrementar os laços de amizade e solidariedade entre os santarenos brasileiros e santarenos portugueses. Art. 2º - O Poder Público Municipal, após esta proposta transformada em Diploma Legal, está autorizado a celebrar convênios de cooperação, nos âmbitos cultural, ciêntífico e econômico, com a municipalidade de Santarém de Portugal. Art. 3º - Esta Lei entra em vi gor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 27 de março de 1996. Ea N | VU] | E EA RUY IMBIRIBA CORREA JOSÉ OS Prefe to, ni io Secretiirio de Governo — Publicado nesta Secretaria, no vigésimo sétiina dia do mês de março de hum mil novecentos e noventa e seis. MÁRLIO /BASÍTO Pd Secretáfio d Administração