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← Santarém (PA)

norma nº 8760/1980

Tipo Lei
Número / Ano 8760 / 1980
Date 1980-01-07
EmentaALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1919 DE 02 DE OUTUBRO DE 1962.
native_id953

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texto integral #

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Ee IS
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTAREM - PARA
IEL Nº 8.760, US 07 JE JANEIRO IE 1980,
Alterar disposições de lei
1919 de 02 de outubro de
1962,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARE:
Faço s-ber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono e publico a seguinte
lei.
arte 1º » O Arto 1º do lei 1919 de 02 de outubro de 1962 passa a vigorar com
a seguinte redação: ;
"Apt,1º » Fica O Poder Executivo autorizado a conceder por aforemento perpé-
4uo a WILSON JOSÉ PEREIRA 300,00 metros quadrados de terras patri-
moniais, situadas a Rua Madre Imaculada, limitando-se a Leste com
a referida Rua, medindo 10,00 metrosy pelo Sul mede 30,00 metros e
limita-se com Francisco Aderson Aguiar; so Norte mede 30,00 metros
e limita-so com Antonia Barroso de Sousa e a Coste com Aureliano *
Pinheiro Torres por onde mede 10,00 metros.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições de lei requerida no arte 1%
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Gobinste do Prefeito Municipal de Santarém (Pá), 07 de janeiro de 1980.
Prefeito Municipal

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