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← Santarém (PA)

norma nº 8764/1980

Tipo Lei
Número / Ano 8764 / 1980
Date 1980-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN-PA.
native_id954

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texto integral #

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TÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 8.764/80, DE 30 DE ABRIL DE 1980
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊ
NIO COM A SEPLAN -. PA.
O Prefeito Municipal de Santarém - Para:
Fegacpuidi que ai Clnro Maninipal aprovus 6 uu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica aprovado o Convênio firmado entre a Secretaria de
Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará e o Mu
nicípio de Santarém - Pará, no valor de Cr$-500.000,00
( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), destinado ao início da exe
cução do Projeto " Construção do Mercado do Uruará ", em
Santarém.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 30 de abril de 1980,
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