| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8764 / 1980 |
| Date | 1980-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN-PA. |
| native_id | 954 |
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TÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 8.764/80, DE 30 DE ABRIL DE 1980 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊ NIO COM A SEPLAN -. PA. O Prefeito Municipal de Santarém - Para: Fegacpuidi que ai Clnro Maninipal aprovus 6 uu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Convênio firmado entre a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará e o Mu nicípio de Santarém - Pará, no valor de Cr$-500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), destinado ao início da exe cução do Projeto " Construção do Mercado do Uruará ", em Santarém. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 30 de abril de 1980, /Isie. = ter Sm o dq Poa pres a