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norma nº 8766/1980

Tipo Lei
Número / Ano 8766 / 1980
Date 1980-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN-PA.
native_id955

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já
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 8766/80, DE 22 DE MATO DE 1980
DISPÕE SÓBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
SEPLAN - PA.
O Prefeito Mmicipal de Santarém - Pará:
Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou é eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovada o Convênio firmado entre a Secretaria de Plane
jamento e Coordenação Geral do Estado do Pará eo Município
de Santarém - Pará, no valor de Cr$-1.000,000,00 (HM MILHÃO
NE CRUZEIROS) destinado a aquisição de asfalto para o projeto
“ Recuperação do Sistema Viário '*,
Aft. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 22 de maio de 1980.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
SEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 8766/80, DE 22 DE MAIO DE 1980
DISPÕE SÔBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
SEPLAN - PA.
O Prefeito Mmicipal de Santarém - Parê:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovada o Convênio firmado entre a Secretaria de Plane
jamento e Coordenação Geral do Estado do Pará e o Município
de Santarém - Pará, no valor de Cr$-1.000,000,00 (HMM MILHÃO
DE CRUZEIROS) destinado a aquisição de asfalto para o projeto
“* Recuperação do Sistema Viário ".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 22 de maio de 1980.
Ed, É PER
e io
Prefeito /Mmicipal
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de Gabinete
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