| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8766 / 1980 |
| Date | 1980-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN-PA. |
| native_id | 955 |
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já PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 8766/80, DE 22 DE MATO DE 1980 DISPÕE SÓBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN - PA. O Prefeito Mmicipal de Santarém - Pará: Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou é eu sanciono e pro mulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aprovada o Convênio firmado entre a Secretaria de Plane jamento e Coordenação Geral do Estado do Pará eo Município de Santarém - Pará, no valor de Cr$-1.000,000,00 (HM MILHÃO NE CRUZEIROS) destinado a aquisição de asfalto para o projeto “ Recuperação do Sistema Viário '*, Aft. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 22 de maio de 1980. “. Gia Prefeito ,Mmicipal de Gab e ein (6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 SEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 8766/80, DE 22 DE MAIO DE 1980 DISPÕE SÔBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN - PA. O Prefeito Mmicipal de Santarém - Parê: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aprovada o Convênio firmado entre a Secretaria de Plane jamento e Coordenação Geral do Estado do Pará e o Município de Santarém - Pará, no valor de Cr$-1.000,000,00 (HMM MILHÃO DE CRUZEIROS) destinado a aquisição de asfalto para o projeto “* Recuperação do Sistema Viário ". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 22 de maio de 1980. Ed, É PER e io Prefeito /Mmicipal N de Gabinete /Ísie.