| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8768 / 1980 |
| Date | 1980-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N°7.208/1976 DE 09 DE JULHO DE 1976. |
| native_id | 956 |
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Pe PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ ARQUIVE-S7 LEI Nº DE 30 DE 1980 e DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART; 1º DA LEI Nº 7.208/76, DE 09.07.1976. . O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARK: Faço saber que a Câmara Mmicipal de Santarém, aprovou e eu san ) ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei nº 7.208/76, de 09 de julho de 1976, passa ter a seguinte redação: " Art. 1º - Fica o Poder Exscutivo. autorizado a concodor por . afo ramento perpetuo a SEBASTIANA COELHO GAMA, um lote de terra do Patrimônio Municipal situado a Av. Cuiabã, fundos do lote 218 - Quadra 109 Distrito 02, com as seguintes dimensões e demais cara cterísticas: terreno medindo, 32,00 metros de frente por 36,50 me tros de fundos, limitando-se: ao Norte com terras do Patrimônio ' Mmicipal; ao Sul com Francisco Barbosa da Silva; e luiz Alves da Silva; ao Nascente com Francisco França Moreira e Antonio Pereira de Aquino; ao Poente ( Oeste ) com Walter Coelho Gama e | Judite E) Coelho Gama! Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 30 de junho de 1980. PE ro tm asma “4