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← Santarém (PA)

norma nº 8768/1980

Tipo Lei
Número / Ano 8768 / 1980
Date 1980-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N°7.208/1976 DE 09 DE JULHO DE 1976.
native_id956

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Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
ARQUIVE-S7
LEI Nº DE 30 DE 1980
e
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART; 1º
DA LEI Nº 7.208/76, DE 09.07.1976. .
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARK:
Faço saber que a Câmara Mmicipal de Santarém, aprovou e eu san
) ciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei nº 7.208/76, de 09 de julho de 1976, passa ter
a seguinte redação:
" Art. 1º - Fica o Poder Exscutivo. autorizado a concodor por . afo
ramento perpetuo a SEBASTIANA COELHO GAMA, um lote de terra do
Patrimônio Municipal situado a Av. Cuiabã, fundos do lote 218 -
Quadra 109 Distrito 02, com as seguintes dimensões e demais cara
cterísticas: terreno medindo, 32,00 metros de frente por 36,50 me
tros de fundos, limitando-se: ao Norte com terras do Patrimônio '
Mmicipal; ao Sul com Francisco Barbosa da Silva; e luiz Alves da
Silva; ao Nascente com Francisco França Moreira e Antonio Pereira
de Aquino; ao Poente ( Oeste ) com Walter Coelho Gama e | Judite
E) Coelho Gama!
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 30 de junho de 1980.
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