| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9007 / 1980 |
| Date | 1980-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONVÊNIO SEPLAN/111/80/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
| native_id | 962 |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI NO 9.007/80, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM, Estado do Parã. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promul go a seguinte lei: Art. 10 - Fica aprovado o texto do Convênio SEPLAN/111/80/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarem (Pa), 05 de Novem - bro de 1980. AR rd na ARKES Prefaito Municipal JO ADI CARVALHO STRATAMA hefe de Gabinete