| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9008 / 1980 |
| Date | 1980-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPLAN/138/80 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
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PREFEITURA MoNciP DE SANTARÉM - PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI NO 9.008/80, DE OS DE NOVEMBRO DE 1980. San SCSI AA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM, Estado do Parã. Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte tel: Art. 19 - Fica aprovado o texto do Convênio SEPLAN/138/80/PRE FEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM, Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação re vogadas as disposições em “tontrârio. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarêm (Pa), 05 de no- vembro de 1980. Td er o ANTONTO GUERREIRO Re Prefeito Munfcipa? ADILSON CARVALHO SIRATAMA Chefe de Gabinete