| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9009 / 1980 |
| Date | 1980-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM SEPLAN/148/80 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
| native_id | 965 |
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ae PREFEITURA a DE SANTARÉM - PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI NO 9.009/80, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980. B REFEITO MUNICIPAL DE SANTREM, Estado do Pará: le Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ex sanciono e pro . mulgo a seguinte lei: Art. 19 - Fica aprovado o texto do Convênio SEPLAN/148/80/PREFEI TURA MUNICIPAL DE SANTAREM. E: Art. 20 - Esta lef emtra em vigor na data de sua publicação revo gadas as disposições em contrário. PR SA Gabinete do-Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 05 de novembro de oil 1980. 4 Fo sg. ONTO GUERREIRO GUIMARÃES Prefeito Muntcipal CÁRVALHO SIRAIAMA Chefe de Gabinete