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← Santarém (PA)

norma nº 9387/1981

Tipo Lei
Número / Ano 9387 / 1981
Date 1981-10-23
EmentaDISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id975

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ENA '
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — Santarém - Pará
LEI No 2.207 DE 23 DE OUTUGRO DE 2261
DISPUE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCE
MENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPA
1S, APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PRQ
VIDÊNCIAS +
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estedo do Pará.
Faço saber que a Câmara Hunicipal de Santarém, aprovou o eu sancig
no e promulgo a soguínto Lois
ART. 1º - Fica concedido a partir de 1º de outubro de 1981, aumento
na base de 30% (trinta por cento) nos vencimentos dos fun
cionários municipais. %
ART. 22º - O presente aumento será extensivo ao Quadro de Aposenta
dos na mesma proporção.
ART. 3º — À cobertura do encargo acima, corrorá a conta dos recur
sos disponíveis do município.
ART« 4º - Esta Loi entrará em vigor na date de sus publicação, revg
goda as disposições em contrário,
A Publicado no Gabinete Municipal de Sentaróm-(Pa), em vinto e trôs
de outubro de mil novecentos e o: e um
Z
DRe RONAN ]
Prefeito Municipal Chefa de Gabinete

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