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← Santarém (PA)

norma nº 9883/1982

Tipo Lei
Número / Ano 9883 / 1982
Date 1982-11-01
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS RECURSOS DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id979

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é
$
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — Santarém Pará >
L 2 83/82 01 DE V. 82.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE DOS RECURSOS DA Am
MAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de /
Santarém, aprova e eu sanciono e publico a seguinte Leis
Art. 1º - Fica considerada de utilidade Pública a Sociedade
de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazo
nia; Sociedade Assistencial sem fim lucrativo que
tem sede e foro neste Municipio de Santarém.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, sendo revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, 01 de novembro!
de 1982,
DR«RONAN MANUEL (AA LIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
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