| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9883 / 1982 |
| Date | 1982-11-01 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS RECURSOS DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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é $ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — Santarém Pará > L 2 83/82 01 DE V. 82. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS RECURSOS DA Am MAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de / Santarém, aprova e eu sanciono e publico a seguinte Leis Art. 1º - Fica considerada de utilidade Pública a Sociedade de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazo nia; Sociedade Assistencial sem fim lucrativo que tem sede e foro neste Municipio de Santarém. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, sendo revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, 01 de novembro! de 1982, DR«RONAN MANUEL (AA LIRA Prefeito Municipal Chefe de Gabinete Memes ade E o) do