| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10067 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O ARTE CLUBE ACAUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — Santarém Pará LEI Nº 10.067/82-DE 235 DE DEZEMBRO DE 1982, TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O ARTE CLUBE ACAUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará,estatui e o Prefeito Municipal sanciona e publica,para que produza os efeitos legais a seguinte Leis Art. lº-Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Assisten cial e Cultural sem fins lucrativos,Sociedade ARTECLUBE / ACAUÃ, que tem sede e foro neste Município de Santarém. Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo- revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, 23 DE DEZEMBRO DE 1982. DR. oi qu Gde LIRA é Prefeito Municipal L FELIPÉ SOUSA FILHO Chefe de Gabinete ARQ E VIVE.se