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norma nº 10067/1982

Tipo Lei
Número / Ano 10067 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaTORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O ARTE CLUBE ACAUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id981

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — Santarém Pará
LEI Nº 10.067/82-DE 235 DE DEZEMBRO DE 1982,
TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O ARTE
CLUBE ACAUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará,estatui e o Prefeito
Municipal sanciona e publica,para que produza os efeitos legais a
seguinte Leis
Art. lº-Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Assisten
cial e Cultural sem fins lucrativos,Sociedade ARTECLUBE /
ACAUÃ, que tem sede e foro neste Município de Santarém.
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo-
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, 23 DE DEZEMBRO DE 1982.
DR. oi qu Gde LIRA é
Prefeito Municipal
L
FELIPÉ SOUSA FILHO
Chefe de Gabinete
ARQ
E VIVE.se

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