| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10070 / 1982 |
| Date | 1982-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PENSÃO À VIÚVA DO EX PREFEITO EVERALDO DE SOUSA MARTINS. |
| native_id | 984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM CORE 08100 — Santarém Pará DISPÕE SOBRE PENSÃO À VIÚVA DO EX-PREFEITO EVERALDO DE SOUSA MARTINS, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e etcs, Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou 6” eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Arte 1º - Fica concedido uma pensão mensal de Crê= 30,000,00* (Trinta Mil Cruzeiros) à viúva do ex-prefeito Lve — raldo de Sousa Martins, Arte 2º - Os recursos necessários à cobertura desta Lei, core rerão a conta das dotações orçamentarias próprias para o exercício de 1983. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua públicação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, 30 de dezembro de 1982,