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norma nº 19323/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19323 / 2013
Date 2013-09-18
EmentaINCORPORAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O FESTIVAL DA MÚSICA DO PLANALTO SANTARENO.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.323/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
INCORPORAR AO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM O FESTIVAL DA MÚSICA
DO PLANALTO SANTARENO.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de
Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incorporado ao calendário oficial de eventos turístico e cultural do
Município de Santarém o FESTIVAL DE MÚSICA DO PLANALTO
SANTARENO.
Art. 2º - O evento de que se trata o artigo anterior, é realizado todos os anos,
no período de 07 a 09 de novembro, no Município de Santarém - Estado do
Pará, com objetivo de envolver e estreitar a relação dos artistas regionais,
visando consolidar e valorizar os trabalhos musicais desses cidadãos anônimos
da região, residentes na Zona Rural.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 18:de Setembro de 2013.
ALEXANDRE RAI E VASCONCELOS WANGHON
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês
de setembro de dois mil e treze.
A gue 03
ANA RIT PES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapOsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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