| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19323 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | INCORPORAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O FESTIVAL DA MÚSICA DO PLANALTO SANTARENO. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.323/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. INCORPORAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O FESTIVAL DA MÚSICA DO PLANALTO SANTARENO. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incorporado ao calendário oficial de eventos turístico e cultural do Município de Santarém o FESTIVAL DE MÚSICA DO PLANALTO SANTARENO. Art. 2º - O evento de que se trata o artigo anterior, é realizado todos os anos, no período de 07 a 09 de novembro, no Município de Santarém - Estado do Pará, com objetivo de envolver e estreitar a relação dos artistas regionais, visando consolidar e valorizar os trabalhos musicais desses cidadãos anônimos da região, residentes na Zona Rural. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 18:de Setembro de 2013. ALEXANDRE RAI E VASCONCELOS WANGHON Prefeito Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze. A gue 03 ANA RIT PES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapOsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br