| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10328 / 1983 |
| Date | 1983-07-15 |
| Ementa | ALTERA O §2° DO ART°II DA LEI MUNICIPAL N° 9.386 DE 09 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3% PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 1$) CEP 68.100 — Santarém Pará | LEI Nº 10.328/83, DE 15 DE JULHO DE 1983, Va ALTERA O $ 2º DO ARTS II DA LEI à MUNICIPAL Nº 9.386 DE 09 DE (Ao “JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVI ; DÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará. e Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Leis Artº 1º - Fica alterado o termo do $ 2º do Artº II da Leí nº 9,386 de 09 de julho de 1981 que cria a medalha "PA - DRE JOÃO FELIPE BETENDORF". Artº 2º - Passa a ser a seguinte redação do parágrafo em evidên cias "A entrega será efetuada em Sessão especial, pre 4 sidida pelo Prefeito Municipal“ Artº 3º - Esta Lei entrará em vígor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, 15 de Julho de 1983. DR.ROKAN MANUEL Sl LIRA Prefeito Municipal GE Chefe de Gabinete Es, o RATE Rec