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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2024-11-26
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Audiência pública debate o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS em Santarém
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Santarém realizou uma audiência pública para discutir a 
implementação do Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde 
(SUS), proposto pela Enfª Alba Leal (MDB), através do Projeto de Lei Nº 3789/2023. A parlamentar requereu 
o debate popular com o objetivo de garantir o acesso seguro e racional da população a tratamentos naturais, 
aproveitando a biodiversidade local e fomentando o desenvolvimento da cadeia produtiva. 
O programa proposto busca integrar-se à Política de Assistência Farmacêutica do Estado do Pará e à Política 
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, ampliando opções terapêuticas com segurança e qualidade. “O 
objetivo dessa audiência pública foi trazer a população ao plenário da Câmara para que todos compreendam a 
farmácia viva e o uso racional de medicamentos fitoterápicos em Santarém. Esse tipo de iniciativa já é realidade 
em outros municípios e pode reduzir custos no SUS. Para isso, é essencial a orientação e o conhecimento sobre 
a riqueza de plantas medicinais na nossa região”, destacou a vereadora Alba Leal. 
A audiência reuniu autoridades, profissionais de saúde, pastorais, acadêmicos e representantes da sociedade 
civil. Entre os participantes, Marlene Ruschel, voluntária do Espaço Bem Viver e da Pastoral da Saúde, relatou 
a experiência de projetos que já utilizam plantas medicinais. “O Espaço Bem Viver trabalha há muito tempo 
com fitoterápicos. Temos nosso próprio horto, onde cultivamos e preparamos os produtos com segurança. É a 
natureza a serviço da população, sem conservantes ou compostos químicos, trazendo o mais saudável possível”, 
explicou. 
A promotora Lilian Braga, do Ministério Público Estadual, enfatizou a importância do projeto para a 
preservação do conhecimento tradicional. “Este Projeto de Lei traz consigo a valorização de saberes 
tradicionais. Em uma região rica como a Amazônia, é fundamental que esses conhecimentos sejam protegidos 
e não se percam. A participação da comunidade é essencial para contribuir com o aprimoramento dessa 
proposta”, afirmou. 
Já o professor Wilson Sabino, coordenador do Grupo de Extensão Farmafittos, da Universidade Federal do 
Oeste do Pará (Ufopa), destacou a relevância do projeto para a saúde pública. “As plantas medicinais podem 
auxiliar no tratamento de diversas doenças, especialmente as que mais causaram internações em 2023. Contudo, 
o avanço depende da colaboração entre legislativo, executivo, universidades e sociedade. Produzir fitoterápicos 
requer pesquisa e cuidado, demandando uma união de forças para que o projeto avance”, finalizou. 
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Elielton Lira (PDT)
Elielton pede mais fiscalização em municípios vizinhos para combater queimadas que 
poluem Santarém
O vereador Elielton Lira (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, durante a sessão desta terça￾feira (26), para manifestar preocupação em relação às fumaças que chegam a Santarém devido às queimadas 
nas regiões vizinhas do Município.
Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) enfatizou que há mais de três semanas Santarém 
tem sido afetada por uma densa fumaça proveniente de queimadas de diversas partes da Amazônia, resultando 
na piora significativa da qualidade do ar. “Santarém não deve ser penalizada com essa narrativa de que a fumaça 
é 100% do município. É obrigação deste parlamento discutir o tema e buscar os verdadeiros culpados, conforme 
a legislação. Porém, me preocupo com as fiscalizações e a abordagem que será usada com a população, 
principalmente da zona rural do Município”, disse Elielton Lira.
Jandeilson Pereira (União Brasil)
Mortandade de peixe volta a ser registrada em Urucurituba e preocupa Jandeilson 
Nesta segunda-feira (26), o vereador Jandeilson Pereira (União) repercutiu mais uma vez a mortandade de
peixes na região do Urucurituba. Há poucos dias várias espécies foram encontradas sem vida no Lago do 
Aramanaí. E, no final de semana, o fenômeno atingiu a comunidade Igarapé do Costa, onde outros animais 
aquáticos, como quelônios e jacarés, também foram encontrados mortos.
Para o vereador, é necessário acender o alerta e tomar medidas firmes a fim de conter os impactos da estiagem 
dos rios e das altas temperaturas, que tanto têm afetado a biodiversidade e a vida dos comunitários. “Eu faço 
aqui um apelo aos nossos deputados para que busquem soluções e alternativas para ajudar especialmente as 
pessoas que vivem no interior neste momento”, afirmou o parlamentar, que também parabenizou o prefeito 
Nélio Aguiar por ter solicitado apoio do Governo Federal.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Enfermeira Alba Leal (MDB)
Enfermeira Alba destaca ações na área de mobilidade, saúde bucal e fitoterapia
Nesta terça-feira, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Enfermeira Alba
Leal (MDB) utilizou a tribuna para apresentar importantes avanços em áreas como mobilidade urbana, saúde 
bucal e fitoterapia no município.
A parlamentar iniciou seu discurso agradecendo ao Secretário de Mobilidade e Trânsito, Adelcinei Queiroz de 
Carvalho, pelo atendimento a requerimentos que resultaram na implantação de redutores de velocidade e na 
revitalização da sinalização horizontal em ruas de grande fluxo no bairro Santarenzinho. Segundo Alba Leal, as 
demandas atendidas refletem um diálogo constante com o secretariado e com a população, garantindo 
devolutivas efetivas às necessidades apresentadas.
Outro ponto destacado foi o anúncio do pagamento do rateio do incentivo financeiro recebido pela atenção à 
saúde bucal no município, previsto para o final de outubro. O tema foi amplamente debatido em reunião com 
representantes da categoria, o contador Romilson Moura e a procuradora municipal Paula Piazza. "Esse recurso, 
que é um direito dos profissionais, já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Agradeço ao Poder 
Executivo pela sensibilidade em garantir esse pagamento", enfatizou a vereadora. 
Enfermeira Alba também ressaltou a importância da audiência pública realizada pela manhã para discutir a 
implementação do Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde 
(SUS). A parlamentar destacou o potencial das mais de 200 mil espécies de plantas medicinais existentes na 
Amazônia, cuja utilização é pouco conhecida pela população. "Esse debate é essencial para trazer lideranças, 
especialistas e a sociedade para dialogar sobre o uso racional e seguro de medicamentos fitoterápicos", afirmou.
Durante a audiência, foi discutido o Projeto de Lei Nº 3.789/2023, que tramita nas comissões temáticas da 
Câmara, e propõe a criação do Programa Farmácia Viva no município, permitindo o acesso a recursos federais 
para a produção e dispensação de fitoterápicos no Sistema Únicos de Saúde (SUS) em Santarém. "Com esse 
programa, poderemos reduzir os custos de medicamentos comerciais e aproveitar os recursos naturais que a 
nossa região oferece. Peço o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos essa iniciativa tão importante para 
a saúde da população", concluiu.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 282/2024 –– A Odilton Cleber Siqueira de Amaral, responsável técnico pelo 
ambulatório médico do HEMOPA na cidade de Santarém, pelo Dia do Doador Voluntário de Sangue, 
comemorado em 25 de novembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 347/2024 –– Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para aquisição de uma caminhonete para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO N° 2443/2024 –– Requer à Seminfra serviços de terraplanagem, piçarramento, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 4, bairro Nova República. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
REQUERIMENTO Nº 2444/2024 –– Requer à Semed a instalação de centrais de ar nas 5 salas que faltam, da 
escola Fernando Guilhon, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2445/2024 –– Requer à Semed a troca da fiação elétrica da escola Fernando Guilhon, 
bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2446/2024 –– Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua Lagoa 
Verde, em frente à escola Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2447/2024 –– Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Piracaoera 
de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2448/2024 –– Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Piracaoera 
de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2449/2024 –– Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Piracaoera 
de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2450/2024 –– Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Arapemã, 
região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 2451/2024 –– Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Costa do 
Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2452/2024 –– Requer à Semap a escavação do igarapé das comunidades Santa Maria 
do Tapará e Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2453/2024 –– Requer à Semurb a iluminação do campo de futebol do Atlético Clube 
de Santana, da comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
REQUERIMENTO N° 2454/2024 –– Requer à Semurb serviços de roçagem, limpeza, desobstrução da 
calçada, sarjeta, retirada de lixo e entulho na rua Uruará, entre Av. Gonçalves Dias e rua da Indústria, bairro 
Santana. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO N° 2455/2024 –– Requer à Seminfra serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua dos Bandeirantes, entre Av. Presidente Vargas e alameda Monte Serrat, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 348/2024 –– Indica à Seminfra a pavimentação asfáltica com implantação de meio-fio, 
calçada e drenagem da alameda do Cardoso, entre a rua Antônio Bastos e rua dos Bandeirantes, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 349/2024 –– Indica à Semurb e à Semjel a implantação de telas alambradas na quadra de 
areia localizada na rua do Bosque, entre Av. Bartolomeu de Gusmão e Sérgio Henn. (Autoria: Vereadora Enfª. 
Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 350/2024 –– Indica ao Detran a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade 
na PA 257 (rodovia Translago comunidade Santa Luzia), região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba 
Leal).
REQUERIMENTO Nº 2456/2024 –– Requer à Prefeitura Municipal de Santarém a instalação de banheiros 
químicos e de lixeiras na praia em frente ao Museu João Fona. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 2457/2024 –– Requer à Semurb o serviço de coleta de lixo na rua Principal, entre Av. 
Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
REQUERIMENTO Nº 2458/2024 –– Requer à Seminfra serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, entre Turiano 
Meira e Dom Frederico Costa, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
REQUERIMENTO Nº 2459/2024 –– Requer à Semap a implantação de um microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Maicá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
INDICAÇÃO Nº 351/2024 –– Indica à Semap e à Seminfra a construção de uma ponte de concreto na 
comunidade Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
REQUERIMENTO Nº 2460/2024 –– Requer à Seminfra a realização de serviços tapa-buraco na Av. Turiano 
Meira com Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
INDICAÇÃO Nº 352/2024 –– Indica ao Poder Executivo que institua em âmbito local, programa municipal de 
apoio psicológico aos jovens. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
REQUERIMENTO Nº 2461/2024 –– Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua 06, entre 
as travessas B e D, próximo à igreja de Guadalupe, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2462/2024 –– Requer à SMT a instalação de adesivos refletivos nas árvores da rua 
Piracaia, entre as ruas Salvação e Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2463/2024 –– Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua Piracaia, 
entre as ruas Salvação e Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 
REQUERIMENTO Nº 2464/2024 –– Requer à SMT a instalação de redutores de faixa de pedestres elevada 
em frente à escola Raimunda de Lira Maia, na Tv. B, entre as ruas 04 e 06, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2465/2024 –– Requer à Seminfra serviços emergenciais de terraplanagem, 
piçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Antônio Simões, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 2466/2024 –– Requer à Semap a construção de um microssistema de abastecimento de 
água para atender os moradores da comunidade Cruzeiro, região do Planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
REQUERIMENTO Nº 2467/2024 –– Requer à Mesa Diretora uma Audiência Pública, em caráter de urgência, 
para tratar das questões climáticas e ambientais no município de Santarém, acerca das queimadas e da fumaça 
a realizar-se no dia 28 de novembro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
VEREADORES PRESENTES
Alexandre Maduro (MDB);
Biga Kalahare (PT);
Elielton Lira (PDT);
Enfª Alba Leal (MDB);
Enfº Murilo Tolentino (PRD);
Erasmo Maia (União); 
Erlon Rocha (MDB);
Gerlande Castro (PP);
Jandeilson Pereira (União);
Pr. Ângelo Tapajós (PRD);
Ronan Liberal Jr. (MDB);
Sérgio Pereira (PP).
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Adriana Almeida (União) - Agenda externa;
Alysson Pontes (MDB) - Agenda externa;
Carlos Silva (PODE) - Agenda externa;
Didi Feleol (PSD) - Agenda externa;
Dr. Carlos Martins (PT) - Agenda externa;
JK do Povão (PL) - Agenda externa;
Júnior Tapajós (MDB) – Motivos particulares;
Professor Josafá (PP) - Agenda externa;
Sílvio Neto (União) - Agenda parlamentar em Belém.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM
' ta Aprovado em Amir) Discusão
Por:
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PODER LEGISLATIVO Plenário: 0/1 [doOMM
CÂMARA. CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CAMARA MUNICIPALDE SapiRt! 1/75
mca DE spsraçãa DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Enf.“ Alba Le
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa
da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e
vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador GERLANDO CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos,e
iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO
DAS LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) voltou a mencionar
sobre a situação climática que estão passando, assim comoa questão ambiental. Destacoua
notícia
da morte de milhares de peixes e de pássaros, argumentando que esta poluição está prejudicando
animais e a população santarena. Registrou que é notório que estão vivendo um período de
calamidade pública, portanto, pediu ao prefeito Nélio Aguiar que retifique o decreto de situação
de emergência para calamidade, e que possam fazer algo a respeito. Também falou que fez uma
postagem nas suas redes socias se posicionado a favor da punição das pessoas que estão realizando
queimadas, pois estão cometendo um crime. Explicou que as pessoas interpretaram de outra forma,
relatando que foi abordado por um colega que se mostrou contrário. Na oportunidade, explicou
que apenas pediu que multem quem está cometendo essa infração para que isso não se repita. Em
seguida, registrou que todas as UBS de Santarém estão com as suas centrais de ar danificadas.
Contou que entrou em contato com a secretária que lhe explicou que houve um problema com
questão de licitação da empresa que presta este serviço, pois é necessário que seja licitado para
que exista o conserto. Disse que é preciso haver um modelo de gestão que verifique essa
manutenção com antecedência, portanto, solicitou urgência na compra ou no conserto dessas
centrais. Destacou que foi cobrado pelos servidores da UBS do Bairro Salvação, a qual hoje esteve
participando de uma aula de educação e saúde a respeito do Movimento NOVEMBRO AZUL.
Pediu aos homens que se cuidem e procurem um especialista, porque quanto mais cedo for
diagnosticado, existe uma maior chance de cura. O vereador BIGA KALAHARE (PT) também
voltou a mencionar sobre a questão climática da região,e
citou sobre as imagens dos peixes mortos
que está rodando nas redes sociais. Enfatizou que não é um evento que começou este ano, mas já
vem acontecendo há uns anos e nada é feito. Destacou que há um silêncio em todas as esferas,
tanto a nível Federal quanto a nível Estadual que é de entristecer, o que parece que estão
abandonados no interior. Frisou que, infelizmente, esta situação causa pânico, pois as pessoas
entendem que essa fumaça não é boa para a população, e que impacta principalmente os idosos e
crianças, e pessoas que ficam expostas às ruas. Explicou que esta situação vai acarretar mais
pessoas procurando as UBS, UPA e o Hospital Municipal e, automaticamente, causando
engarrafamento. Informou que está entrando com um projeto hoje para que a prefeitura tenha o
poder de impedir que empresas, comprovadamente envolvidas com incêndios ilegais, sejam
contratadas. Destacou que é preciso responsabilizar quem comete este crime. O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) registrou que estará solicitando que na próxima quinta-feira, pela
manhã, possam realizar na Casa uma audiência pública para tratar sobre a questão ambiental
climática. Disse que, como Poder Legislativo, precisam dar uma resposta à sociedade. Disse que
estão sendo convidadas todas as instituições que fazem parte da área de fiscalização ambiental,
assim como as instituições que estudam as questões climáticas do município. Frisou que esta
audiência pública é muito importante para discutir sobre o causador deste transtorno para o
município e região, e punir os verdadeiros culpados conforme a legislação ambiental. Frisou que,
infelizmente, a única solução de resolver tudo isso seria a regularização fundiária das áreas
produtivas deste município, porque só entregando as documentações das terras das áreas do
município e também da região, pode-se conseguir identificar os culpados, pois acredita que esse
grande desmatamento e queimada na região, acontecem de forma clandestinas em áreas
irregulares. Solicitou dos Governos Federal e Estadual recursos em programas de regularização
fundiária para o município, porque com a documentação da terra vão conseguir mensurar quem
realmente tem causado grande transtorno para esta região. O vereador JANDER ILSON
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) também fez destaque a situação climática no município,
mencionando a preocupação em relação ao que vem acontecendo na comunidade Igarapé do Costa,
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
região do Urucurituba, precisamente no canal do Aramanaí. Destacou que já morou naquele local
por muito tempo, mas nunca havia visto este fenômeno de intensa mortandade de peixe, e que o
mesmo tem acontecido na região do Lago Grande. Parabenizou a
atitude do prefeito Nélio Aguiar
em decretar estado de emergência e o pedido de ajuda do Governo Federal para que possa ajudar
a combater esta situação. Também parabenizou ao vereador Elielton Lira quanto a audiência
pública para debater a situação climático. Na ocasião, fez mais uma vez um apelo aos deputados
federais Henderson Pinto, Júnior Ferrari e outros deputados que tem atuação no município de
Santarém, para que busquem juntamente com o prefeito Nélio Aguiar, o prefeito eleito Zé Maria
Tapajós, soluções e alternativas necessárias para ajudar, principalmente, o povo da região de
várzea, região do Lago Grande, Arapiuns, e Tapajós que tem sofrido bastante com a falta de água
potável. Informou que estaria apresentando um projeto de lei com intuito de transformar em lei
algumas ajudas necessárias que o povo enfrenta neste tipo de problema. Registrou que recebeu
uma informação importante da região do Costa do Aritapera e na comunidade Água Preta já
começou a morrer gado por falta de água. Portanto, faz um apelo hoje ao prefeito Nélio Aguiar e
ao secretário Bruno Costa para que possam conseguir uma retroescavadeira para ajudar na
perfuração alguns igarapés que já secaram para que os animais tenham um local aonde possam
beber água. Finalizou lamentando toda essa situação, reforçando que estão aqui para lutar por uma
melhor qualidade de vida à população. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) agradeceu ao
secretário de transporte deste município que atendeu os seus requerimentos de revitalização da
faixa de pedestre localizada no cruzamento da Avenida Olavo Bilac com Travessa Resistência,
assim como a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na mesma avenida;
além da revitalização da faixa de pedestre localizada no cruzamento da Avenida Olavo Bilac com
Rua Tomé de Souza. Registrou das reuniões com os secretariados municipais de transporte,
urbanismo, infraestrutura e Agricultura e Pesca, onde houve diálogos e bons resultados em relação
aos trabalhos e aos serviços que demandam nesta Casa, de acordo com a população. Aproveitou
para registrar sua felicidade depois de se reunir com o contador Romilson e com o jurídico da
Prefeitura Municipal de Santarém neste final de mês, registrando que deve sair o pagamento do
incentivo que é o rateio do valor recebido da atenção à saúde bucal do município. Informou que
este rateio passou pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde, que é direito dos profissionais
de saúde bucal, e que no final do mês devem receber este valor. Agradeceu ao Poder Executivo
por autorizar este pagamento. Registrou que hoje aconteceu uma audiência pública com a temática
das plantas medicinais e fitoterápicos, onde estiveram participando várias lideranças. Destacou a
importância do uso do medicamento fitoterápico e das plantas medicinais no município, frisando
que na Amazônia existem mais de 200.000 espécies de plantas medicinais, e muitas delas a
população não tem conhecimento. Por isso, que se faz importante uma audiência pública para
trazer pessoas que trabalham com sementes e manipulam estes medicamentos. Agradeceu a
presença de várias instituições, registrando que também comentaram sobre o Programa Farmácia
Viva que funciona muito bem no município, portanto, espera-se que possam aprovar este projeto
de lei, e assim conseguir recursos a nível de governo federal para o programa. Registrou a parceria
para que, efetivamente a farmácia Viva possa funcionar no município com distribuição desses
medicamentos na rede SUS, barateando o fornecimento de medicamentos comerciais nas unidades
de saúde. Frisou ser muito importante trazer essa discussão mais vezes à Câmara Municipal de
Santarém para que a população possa ter conhecimento da importância do medicamento
fitoterápico. Agradeceu a todas as pessoas que participaram e pediu apoio dos pares para que
possam aprovar esse projeto de lei e implantar o programa no município. Pela ordem, o vereador
BIGA KALAHARE (PT) parabenizou a vereadora Alba Leal (MDB) e destacou ter ficado feliz
com a fala da doutora Ana Maria que registrou que Santarém seria o município polo da distribuição
da região no que se refere a questão da Farmácia Viva. Registrou que o município e a região norte
em si, possui uma cultura da automedicação no que se refere aos remédios regionais extraídos da
natureza. Acredita que a Farmácia Viva vai trazer muito mais benefício à população, por fim,
registrou seu voto favorável ao projeto. Pela ordem, o vereador ENF. MURILO TOLENTINO
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PODER LEGISLATIVO
o pad CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(PRD) parabenizou a vereadora Alba Leal por trazer essa temática, e registrou que não pode estar
presente, mas confirmou seu total apoio ao projeto que é muito importante para população de
Santarém. Lembrou que todas as medicações fitoterápicas têm fundo científico, são bem mais em
contas e os efeitos colaterais também são quase zero. Espera que Santarém se torne pioneira e leve
também esta ideia para outros locais do Brasil. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
registrou que amanhã a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, a qual é presidente, juntamente
com demais vereadores estarão em discussão sobre o projeto de resolução que trata sobre o
Regimento Interno da Câmara e revoga a Resolução número 2, de 5 de setembro de 1990, e
acrescenta dispositivos e resoluções. Trouxe o convite aos pares, frisando que já se aproximam do
final deste ano legislativo, sendo muito necessário atualizar a resolução deste documento que trata
de uma forma geral de todo o arcabouço jurídico da Câmara, do funcionamento, das sessões,
funcionamento das comissões, da posse dos vereadores, da posse do Prefeito e do Vice, e tantos
outros assuntos, e que depois de aprovado, ele se torna muito mais simples a sua interpretação e
resolve muitos casos de questões de ordem. Portanto, há este compromisso de entregar ao final
deste mandato de legislatura um instrumento eficiente que possa a partir do próximo ano, entrar
em vigor. Frisou ser muito importante que os pares estejam presentes nesta reunião. Em seguida,
registrou que há alguns projetos de leis encaminhados pelo governo Municipal referente ao
Conselho Municipal de Turismo que trata a questão da isenção daqueles que possuem o transtorno
de espectro autista, uma lei encaminhada pelo governo Municipal que há dificuldades de discutir
com poucas pessoas. Enfatizou a necessidade da participação da sociedade, dos vereadores e a
participação acima de tudo da SEMTRAS, portanto, deixou seu apelo ao convide para que amanhã
a partir das 10 horas possam reunir no plenário e discutir essa resolução que vem atualizar o
Regimento Interno. Aparte, o vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) parabenizou o
vereador Erasmo Maia que está dando andamento a esta matéria importante. Recordando que
iniciaram as discussões através da parceria com o Senado Professor Luiz Fernandes. Explicou que,
apesar de viverem a rotina e conseguir apontar o que talvez poderiam melhorar, frisou não ser
fácil, argumentando a sua complexidade e o ritualismo presente, destacando que isso tem que ser
sempre colocado com fundamentos e com assessoria pertinente para que não incorra em nenhum
tipo de erro. Disse que tiveram até oficina para que a tratasse não só do Regimento Interno, mas
também da Lei Orgânica a qual avaliou como obsoleta, e que, provavelmente, ficará para próxima
legislatura estas discussões. Mas, em relação ao Regimento da Casa, existe a possibilidade de ser
aprovado e a próxima legislatura já consiga acompanhar um Regimento moderno. Com relação à
questão da possibilidade da Lei Orgânica, sugeriu que a partir da legislatura que vem, possam fazer
também a discussão com os segmentos da sociedade que serão afetados. Destacou que não é
simples, pois devem tentar conciliar as vontades e percepções, mas isso é possível com boa
vontade. Registrou que vai se fazer presente nesta reunião. Aparte, o vereador ELIEL TON LIRA
(PRD) também parabenizou o vereador Erasmo Maia que tem se disponibilizado a renovar o
Regimento desta Casa. Destacou que precisam colocar o Regimento em conformidade. Reforçou
o convite aos vereadores, pois acredita que é o momento, e destacou que vai estar presente nas
discussões para somar e dar mais condições para os trabalhos legislativos. Em continuação, o
vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) reforçou que as discussões iniciaram com uma
comissão especial que venceu diversas situações, além de vários projetos que estão na pauta, mas
não deixaram que aquela minuta iniciada pelo Interlegis do Senado pudesse ficar para trás, pois
ela foi atualizada. Citou que câmaras municipais já atualizaram o seu regimento, e esta Casa
precisava seguir no mesmo ritmo, além de a Lei Orgânica precisar de uma discussão mais ampla
com muito mais participação popular. Espera que no início do próximo ano possam avançar na
Lei Orgânica com apoio da procuradoria jurídica do município e toda a sociedade. Finalizou
reforçando o convite da reunião que deve discutir o Regimento Interno da Casa. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 19 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores
vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes
3
PODER LEGISLATIVO Ca CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Recebidos: MEMO. 117/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência
referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 122/2024 — GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) —
Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 155/2024 - GAB. Ver. Adriana
Almeida (União Brasil) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO.
120/2024 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de
novembro; MEMO. 057/2024 — GAB. Ver. Didi Feleol (PSD) — Justificativa de ausência referente
ao dia 26 de novembro; MEMO. 123/2024 — GAB. Ver. Josafá Gonçalves (PP) — Justificativa de
ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 49/2024 — GAB. Ver. JK do Povão (PL) —
Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; OF. 3646/2024 — GAP/PMS —
encaminhamento da Lei 22.325 de 22 de novembro de 2024; OF. 3647/2024 — GAP/PMS —
encaminhamento da Lei 22.324 de 22 de novembro de 2024. A seguir, encaminhou-se para às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 3290/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT),
que ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 17.894 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA
ESTABELECER COMO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA A PRÁTICA DE QUEIMADA
FLORESTAL ILEGAL DA QUAL RESULTE CRISE CLIMÁTICA RECONHECIDA EM
CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; encaminhou-se 05 PROJETOS
DE ALIENAÇÃO/TERRA /2024, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 282/2024, de autoria do vereador enf. Murilo
Tolentino (PRD). A seguir, foi aprovado pelo soberano plenário a inclusão e inversão em pauta do
Requerimento 2467/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), o qual foi aprovado
posteriormente. Em continuação à pauta, aprovou-se: requerimentos 2443, 2465 e 2466/2024, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 2447 a 2453/2024, de autoria do vereador
Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 2444, 2445, 2446, 2461 a 2464/2024, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 2454 e 2455/2024, de autoria da vereadora Enf.
Alba Leal (MDB); requerimento 2456/2024, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP);
requerimento 2457/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimentos 2458,
2459 e 2460/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicação 347/2024, de autoria do
vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Indicações 348, 349 e 350/2024, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 351/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); Indicação 352/2024, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil). Concluído a
pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
BIGA KALAHARE (PT); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE
CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO
PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA (MDB); ANGELO TAPAJÓS (PRD);
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); SILVIO NETO (UNIÃO
BRASIL); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); JK DO POVÃO
(PL); CARLOS SILVA (PODE); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB); ALYSSON PONTES (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem ssiteito
câmaga nsguDE ARM. Siy Silvio dos Santoé Neto
Presidente
iba Leal
1º Secretária
ARA MUNICIPA
EnfAl

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pauta #

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10.
11.
12.
PODER LEGISLATIVO
Hm CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
ANEXO DA PAUTA Nº 077 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
. REQUERIMENTO Nº 2385/2024 — Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico da rua
Adriano Pimentel, em toda a sua extensão, bairro Centro. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
REQUERIMENTO Nº 2386/2024 — Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres na Av. Tapajós,
em frente ao bosque Vera Paz, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
REQUERIMENTO Nº 2387/2024 — Requer à SEMINFRA
a
recuperação da rua Pará, entre a rua Angelim
e Joana D'Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
INDICAÇÃO Nº 347/2024 — Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda
parlamentar para aquisição de uma caminhoneta para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2443/2024 — Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, piçarramento,
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 4, bairro Nova República. (Autoria:
Vereador Elielton Lira).
REQUERIMENTO Nº2444/2024 — Requer à SEMEDa instalação de centrais de ar nas5 salas que faltam,
da escola Fernando Guilhon, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2445/2024 — Requer à SEMED a
troca da fiação elétrica da escola Fernando
Guilhon, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2446/2024 — Requer à SMT a
instalação de redutores de velocidade na rua Lagoa
Verde, em frente à escola Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2447/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade
Piracaoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2448/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade
Piracaoera de Cima, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2449/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade
Piracaoera de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2450/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de
emenda parlamentar para a implantação de água encanada paxa atender os moradores da comunidade
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL D A
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP
13.
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15.
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18.
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20.
21.
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25.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 2451/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de
emenda parlamentar para a implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Costa
do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2452/2024 — Requer à SEMAP a escavação do igarapé das comunidades Santa
Maria do Tapará e Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador JanderIlson Pereira).
REQUERIMENTO Nº 2453/2024 — Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol do Atlético
Clube de Santana, da comunidade Santana do Itugui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson
Pereira).
PAUTA Nº 078 DE 26 DE NOVEMBRO DE2024
REQUERIMENTO Nº 2454/2024 — Requer à SEMURB serviços de roçagem, limpeza, desobstrução da
calçada, sarjeta, retirada de lixo e entulho na rua Uruará, entre Av. Gonçalves Dias e rua da Indústria, bairro
Santana. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2455/2024 — Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação
terraplanagem e compactação da rua dos Bandeirantes, entre Av. Presidente Vargas e alameda Monte Serrat,
bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 348/2024 — Indica à SEMINFRA a
pavimentação asfáltica com implantação de meio-fio,
calçada e drenagem da alameda do Cardoso, entre a rua Antônio Bastos e rua dos Bandeirantes, bairro
Caranazal. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 349/2024 — Indica à SEMURB e SEMJEL a implantação de telas alambradas na quadra
de areia localizada na rua do Bosque, entre Av. Bartolomeu de Gusmão e Sérgio Henn. (Autoria: Vereadora
Enfa. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 350/2024 — Indica ao DETRAN a implantação de sinalização e meios de redução de
velocidade na PA 257 (rodovia Translago comunidade Santa Luzia), região do Lago Grande. (Autoria:
Vereadora Enfa. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nºa2456/2024 — Requer à Prefeitura Municipal de Santarém instalação de banheiros
químicose
de lixeiras na praia em frente ao Museu João Fona. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). oREQUERIMENTO Nº 2457/2024 — Requer à SEMURB serviço de coleta de lixo na rua Principal, entre
Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
REQUERIMENTO Nº 2458/2024 — Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, entre
Turiano Meira e Dom Frederico Costa, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
REQUERIMENTO Nº 2459/2024 — Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de
abastecimento de água na comunidade Maicá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
INDICAÇÃO
comunidade Boa
Nº 351/2024 — Indica à SEMAP e SEMINFRA a construção de umap Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
pnte de concreto na
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
26.
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28.
29.
30.
31.
32.
33.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 2460/2024 — Requer à SEMINFRA
a
realização de serviços tapa-buraco na Av.
Turiano Meira com Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
INDICAÇÃO Nº 352/2024 — Indica ao Poder Executivo que institua em âmbito local, programa municipal
de apoio psicológico aos jovens. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
REQUERIMENTO Nº 2461/2024 — Requer à SMTa instalação de redutores de velocidade na rua 06, entre
as travessas B e D, próximo à igreja de Guadalupe, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Biga
Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2462/2024 — Requer à SMT a
instalação de adesivos refletivos nas árvores da rua
Piracaia, entre as ruas Salvação e Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2463/2024 — Requer à SMT a
instalação de redutores de velocidade na rua Piracaia,
entre as ruas Salvação e Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2464/2024 — Requer à SMT a instalação de redutores de faixa de pedestres elevada
em frente à escola Raimunda de Lira Maia, na Tv. B, entre as ruas 04 e 06, bairro Elcione Barbalho. (Autoria:
Vereador Biga Kalahare).
REQUERIMENTO Nº 2465/2024 — Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de terraplanagem,
piçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Antônio Simões, bairro
Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
REQUERIMENTO Nº 2466/2024 — Requer à SEMAP a construção de um microssistema de
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Cruzeiro, região do Planalto. (Autoria:
Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 26 de novembro de 2024.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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