| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-11-27 |
| native_id | 539 |
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1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Biga Kalahare (PT) Biga apresenta à SEMMA proposta de reforço da legislação ambiental contra queimadas em Santarém Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna para destacar a reunião realizada com o secretário municipal de Meio Ambiente, João Paiva, com o objetivo de abordar as denúncias relacionadas a queimadas ilegais que ele tem recebido. O petista também reconheceu o esforço da pasta para evitar novas ocorrências no município. Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou que, conforme informações prestadas pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o órgão ainda enfrenta limitações operacionais devido ao quadro técnico insuficiente para atender à elevada demanda ocasionada pelo número crescente de focos de incêndio registrados em Santarém. Biga defendeu o aumento no número de fiscais e técnicos da SEMMA para que as queimadas ilegais sejam enfrentadas com ações fiscalizatórias mais eficientes. O vereador também enfatizou a importância de reforçar as estruturas do órgão ambiental para que se tornem adequadas à realidade climática e ambiental da região, especialmente durante o período de estiagem, quando a incidência de queimadas tende a se intensificar. Ainda durante sua manifestação, Biga informou que, no encontro com o secretário João Paiva, aproveitou para formalizar a denúncia contra uma pessoa que, supostamente, estaria ateando fogo em uma área de mata. Segundo ele, as denúncias são o principal instrumento para que os órgãos competentes consigam identificar e responsabilizar os autores dessas práticas, garantindo a devida aplicação das sanções previstas na legislação ambiental. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de articulação com o governo estadual, no sentido de promover a capacitação técnica e o fortalecimento das equipes que atuarão no enfrentamento das queimadas durante os períodos críticos, bem como de ampliar o efetivo de agentes dos órgãos ambientais, tanto no âmbito estadual quanto municipal, para que possam colaborar no combate a essas práticas ilícitas e prejudiciais ao meio ambiente. Crise – Biga Kalahare também abordou os impactos da recente crise ambiental que atingiu Santarém, onde uma densa camada de fumaça cobriu a cidade nas últimas semanas, gerando transtornos à população. Em razão disso, ele encaminhou um Projeto de Lei que visa a alteração da Lei Municipal nº 17.894, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município. A proposta objetiva incluir a prática de queimadas ilegais 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO que resultem em crises climáticas, reconhecidas por meio de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, como infração ambiental de natureza gravíssima. A proposição legislativa apresentada pelo vereador busca endurecer as penalidades aplicáveis aos responsáveis por queimadas ilegais no território municipal, que, em sua maioria, são causadas por ação humana. Segundo o parlamentar, tais condutas configuram grave afronta à legislação ambiental e acarretam impactos severos à biodiversidade, à saúde pública e ao equilíbrio climático da região. Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare Ronan Liberal Jr. (MDB) Ronan parabeniza prefeito por novas obras Nesta segunda-feira (27), o vereador Ronan Liberal Jr. (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para parabenizar o prefeito Nélio Aguiar pelas obras que continuam sendo entregues em todo o município. Ele ainda destacou a reformulação do Regimento Interno da Casa. Em relação ao Poder Executivo, o parlamentar destacou a ordem de serviço para a construção do ginásio do Centro de Convivência do Idoso, o que, segundo ele, reflete o bom trabalho do prefeito e da secretária de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito. O emedebista também parabenizou o vereador Erasmo Maia (UB) pelo empenho na elaboração de propostas de alteração no Regimento Interno da Câmara. De acordo com Ronan, a iniciativa vai “modernizar e melhorar a dinâmica do debate e dos processos na Casa legislativa”, assegurou. TRABALHOS APROVADOS MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 283/2024 –– À senhora Keysimar de Sousa Coelho, pela passagem do Técnico de Segurança no Trabalho, comemorado em 27 de novembro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 1. RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS - PROC. Nº 195/2024 Parecer da 2ª Comissão (Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação) Parecer da 5ª Comissão (Agricultura, Pecuária, Obras Públicas e Patrimônio) REQUERIMENTO Nº 2473/2024 –– Requer à Seminfra a instalação de grade de proteção da galeria localizada na esquina da Tv. Dom Amando e Av. Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO REQUERIMENTO Nº 2474/2024 –– Requer à Seminfra serviço de limpeza, recuperação, terraplanagem, compactação e asfaltamento da rua Dom Pedro I, entre Av. Gonçalves Dias e rua Ipiranga, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). REQUERIMENTO Nº 2475/2024 –– Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na esquina da Av. Borges Leal com a Tv. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). INDICAÇÃO Nº 353/2024 –– Indica à Setran a instalação de redutores de velocidade tipo "tachão olho de gato" bem em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, Comunidade Campo Novo, Km 07, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 06 (SEIS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). ANTONIA JANAINA NOGUEIRA DA COSTA - PROC. Nº 066/2024 CARLA RUARU PIRES - PROC. Nº 151/2024 RONILSON MARCELO PEDROSO FERREIRA - PROC. Nº 222/2024 MEGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - PROC. Nº 236/2024 HORTÊNCIA COSMÉTICOS LIMITADA – ME - PROC. Nº 277/2024 PAULO ROBERTO DE SOUSA LIMA - PROC. Nº 438 /2024 VEREADORES PRESENTES Adriana Almeida (União); Alexandre Maduro (MDB); Biga Kalahare (PT); Didi Feleol (PSD); Dr. Carlos Martins (PT); Elielton Lira (PDT); Enfª Alba Leal (MDB); Enfº Murilo Tolentino (PRD); Erasmo Maia (União); Erlon Rocha (MDB); Gerlande Castro (PP); Jandeilson Pereira (União); JK do Povão (PL); Júnior Tapajós (MDB); Professor Josafá (PP); Ronan Liberal Jr. (MDB); Sérgio Pereira (PP). 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO AUSENTES COM JUSTIFICATIVA Alysson Pontes (MDB) - Agenda externa; Carlos Silva (PODE) - Agenda externa; Pr. Ângelo Tapajós (PRD) – Problemas de saúde; Sílvio Neto (União) - Agenda parlamentar em Belém. Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui. Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui CONTATOS Ronei Oliveira (93) 99138-5089 – Coordenador da Ascom/CMS Email: ascom@santarem.pa.leg.br FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (93) 99136-6896 Email: esic@santarem.pa.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Aprovado em Li yu££u Discusão Por: JIMAprADAS, If, PODER LEGISLATIVO Pensão: OU JÁ 19 CÂM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM oe SA1A MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL d 7 a Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Quarta Segsãdlbedisdátiva da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de novembro do afFEOIs mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador GERLANDO CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) relatou que realizou uma visita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente —- SEMMA, por conta de um vídeo que o encaminharam de um jovem ateando fogo em um terreno, e de imediato foi fazer a denúncia na secretaria competente. Na ocasião, aproveitou para conversar com o secretário JOÃO PINGARILHO sobre as múltiplas denúncias que chegavam ao seu perfil no Instagram, referente às queimadas no município. Destacou que ele alegou que, infelizmente, a estrutura é pequena, tanto de servidores como de material no que se refere a transporte, principalmente quando o incêndio está localizado nas comunidades de rios. Frisou que o acesso é muito difícil e o município não tem estrutura para dar conta dos focos no município de Santarém. Enfatizou a necessidade de solicitar ao governo do estado que prepare Santarém e os municípios vizinhos que também estão pela mesma situação. Destacou que é preciso a união dos governos federal, estadual e municipal para evitar que no ano de 2025 estejam na mesma situação, não apenas pela COP 30 que deve acontecer ano que vem, mas pela proteção animais, das pessoas e do meio ambiente. Frisou que o problema de hoje deve gerar graves problemas de saúde às pessoas daqui uns anos, portanto, é preciso que os governos se unam para que essa crise climática não permaneça para o novo ano. Destacou ser preciso, primeiramente, a conscientização, depois a fiscalização e, posteriormente, a multa. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) sobre a questão ambiental, destacou que devem sim começar a tomar atitude porque a tendência é piorar. Devem traçar planos a longo prazo, o que avalia importante para os próximos anos que virão. Frisou que não devem devastar, apesar de ser a favor do progresso, ele deve ser ordenado e andar junto com a questão ecológica, pois já escutou vários relatos da morte de animais, portanto, faz-se necessário tomar atitude e cuidar do rio, pois em algum momento pode-se pagar pelo preço de não cuidar da natureza. Mudando de assunto, parabenizou ao Ministério Público que mandou fechar a URES — Unidade de Referencia Especializada, que está com a sua estrutura comprometida. Recordou que já foi pedido nesta Casa a reforça daquela unidade por vários vereadores; e que desde o início do seu mandato pede reforma, inclusive tem vereador que é funcionário da instituição, e sabe que a situação está cada vez mais precária. Frisou que a população precisa da URES, pois ela disponibiliza várias especialidades, mas o Estado respondeu que as obras estão previstas para iniciarem em 2025. Citou que já está esperando ansiosamente a entrega da Policlínica, mas se deparou com essa notícia, o que lhe entristeceu porque a população precisa de atendimento médico. Relatou que estão há 5 meses sem atendimento ambulatorial de neurologista pelo município, o que acarreta aguardar na fila do Hospital Regional do Baixo Amazonas — HRBA, que não só abarca Santarém, mas também municípios vizinhos. Lamentou pela notícia do fechamento da URES,e informou que vai realizar uma visita na unidade para ver o que aconteceu de fato, e qual é a resposta do Estado a respeito dessa ordem do Ministério Público. Pela ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou o vereador Murilo Tolentino pela fala tão importante em relação a URES. Disse que, até em algum momento, imaginou que com a inauguração da Policlínica que oferecerá várias especialidades, o governo do estado pudesse ceder as estruturas da URES para o ambulatório Municipal, pois haveria muito mais estrutura para atender a população naquele local. Pela ordem, o vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) destacou que não fala pelo Estado, mas acredita que a Policlínica vai acabar absorvendo todos os serviços que a URES realiza e, inclusive, de maneira ampliada. Informou que a previsão de entrega dessa obra é fevereiro. Achou louvável a ideia do prédio da URES ser o ambulatório do município, mas é uma área, um prédio que não é do estado. Disse que é importante que o município possa de repente requerer não só isso, pois o diretor da Previdência Social, na época que esteve como Presidente da Casa, chegou a procurá-los para saber se o município não teria intenção de construir algum equipamento público no terreno grande que 1 PODER LEGISLATIVO a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO fica ao lado da unidade. Ainda não sabe se hoje ainda existe essa intenção da Previdência, mas de qualquer maneira aquele prédio da URES, depois de uma organizada, servirá como um belo ambulatório, mas, aguarda-se também que, o quanto antes a Policlínica possa ser inaugurada para atender às demandas intensas do setor de saúde do município. O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) parabenizou a Casa a partir do presidente Erasmo Maia da Comissão de Constituição e Justiça. Frisou que a reformulação do Regimento Interno é uma necessidade para que possam modernizar e melhorar cada vez mais a dinâmica dos debates e dos processos que ora tramitam nesta Casa e dar a celeridade que a população tanto espera. Também parabenizou a gestão do prefeito Nélio Aguiar que tem, intensamente, nesses últimos dias, feito várias entregas, principalmente na área de educação. Registrou que recebeu o convite para a assinatura da ordem de serviço de alguns equipamentos públicos: CRAS Curuai e do ginásio do Centro de Convenção do Idoso — CCI. Sobre esse último, destacou ser um equipamento público próximo a URES, de uma área muito ampla ainda inaugurada na gestão do seu pai Ronan Liberal, quando Prefeito. Destacou que o espaço de convivência dos idosos é muito valorizado pela melhor idade, inclusive nessa gestão foi inaugurada a piscina, e agora o anúncio da quadra coberta. Destacou e louvou não apenas o prefeito, mas a própria secretária Celsa Brito pela atitude de dar encaminhamento a essa demanda que é antiga por parte dos idosos de Santarém. Também solicitou melhor sinalização no trânsito da Cuiabá, precisamente na área nova que foi duplicada pelo governo do estado, principalmente no horário noturno onde fica aquela divisão das pistas. Explicou que à noite, devido à escuridão, ainda se tem dificuldades para identificar aquele meio fio, portanto, precisa de uma sinalização adequada a fim de que se evite possíveis acidentes. Em seguida, aproveitou para informar que amanhã acontecerá, por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, através do grupo de Gestão Integrada ao Desenvolvimento Sustentável — GGI, coordenado pela Rose Fonseca, uma discussão acerca da cadeia produtiva do agronegócio no município, inclusive com a participação do Panorama da Safra 2024: Santarém, Mojui dos Campos e Belterra, e o painel de investidores que estarão informando sobre os empreendimentos que estarão acontecendo no município de Santarém como é o caso do IBS,e demais pautas importantes como o painel da governança do prefeito Nélio Aguiar, onde se passa a ter informação real não só do setor, mas dos empresários que tem intenção de investir no município. TEMPO DAS BANCADAS: dispensado o tempo pelas bancadas do PT e MDB. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 25 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: MEMO. 118/2024 — GAB.Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; MEMO. 277/2024 — GAB. Ver. Angelo Tapajós (PRD) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; MEMO. 122/2024 —- GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; OF. 2354/2024/DIORF/SE/MIDR - assunto: Liberação de recursos financeiros. A seguir, encaminhouse para às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3250/2024, de autoria do vereador CARLOS MARTINS (PT), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR MARCUS VINICIUS QUEIROZ. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 283/2024, de autoria do vereador enf. Murilo Tolentino (PRD). Entrou em pauta un PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA, de autoria do Poder Executivo, pertencente a RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS — PROC. 195/2024. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, em seguida, aprovação da matéria em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foram aprovados: requerimentos 2468, 2469, 2470/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 2471 e 2472/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimento 2473/2024, de autoria do vereador Sérgio Pereira (União Brasil); requerimentos 2474 e 2475/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicação 353/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB). 2 PODER LEGISLATIVO a ' CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO A pedido do vereador Erasmo Maia (União Brasil) foi aprovado a inclusão em pauta dos PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a ANTÔNIA JANAÍNA NOGUEIRA DA COSTA — PROC. 066/2024; CARLA RUARO PIRES — PROC. 151/2024; RONILSON MARCELO PEDROSO MOREIRA PROC. 222/2024; MEGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - PROC. 236/2024; HORTÊNCIA COSMÉTICOS LIMITADA — ME — PROC. 277/2024; PAULO RIOBERTO SOUSA LIMA — PROC. 438/2024. Houve a leitura dos projetos, havendo aprovação em bloco das matérias, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE(PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); JK DO POVÃO (PL); ERLON ROCHA (MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD); CARLOS SILVA (PODE); ALYSSON PONTES (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, ereis de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CÂMARA M lbsum ilvio dos Santos Neto Presidente À ASNICIPA UADE SANTAREM o a ICIPAL en sacro o Dr. Carlos Martins 1º Secretária aosão
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10. 11. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTOLEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM ANEXO DA PAUTA Nº 078 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 . REQUERIMENTO Nº 2385/2024 — Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico da rua Adriano Pimentel, em toda a sua extensão, bairro Centro. (Autoria: Vereador Alysson Pontes). REQUERIMENTO Nº 2386/2024 — Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres na Av. Tapajós, em frente ao bosque Vera Paz, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes). REQUERIMENTO Nº 2387/2024 — Requer à SEMINFRA a recuperação da rua Pará, entre a rua Angelim e Joana D'Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes). PAUTA Nº 079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 1. RUBEM RIBEIRO DOS SANTOSPROC. Nº 195/2024 Imagem digitalizada Imagem digitalizada — Parecer 2º comissão . REQUERIMENTO Nº 2468/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). REQUERIMENTO Nº 2469/2024 — Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua alameda Monte Serrat, entre a rua Anápolis e Av. Borges Leal, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). REQUERIMENTO Nº 2470/2024 — Requer ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para implantação de água encanada para atender os moradores da comunidade Nossa Senhora de Lourdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). Í REQUERIMENTO Nº 2471/2024 — Requer à SEMINFRA a conclusão do serviço de asfaltamento da Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). REQUERIMENTO Nº 2472/2024 — Requer à SEMURB serviço de iluminação pública para a rua do Bosque, entre Av. Barão do Rio Branco e Bartolomeu de Gusmão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). REQUERIMENTO Nº 2473/2024 — Requer à SEMINFRA a instalação de grade de proteção da galeria, localizado na esquina da Tv. Dom Amandoe Av. Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). REQUERIMENTO Nº 2474/2024 — Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, recuperação, terraplanagem, compactação e asfaltamento da rua Dom Pedro I, entre Av. Gonçalves Dias e rua Ipiranga, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM 12. REQUERIMENTO Nº 2475/2024 — Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na esquina da Av. Borges Leal com a Tv. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 13. INDICAÇÃO Nº 353/2024 — Indica à SETRAN a instalação de redutores de velocidade tipo “tachão olho de gato” bem em frente ao mini box Pérola, no trecho da rodovia Everaldo Martins PA 457, Comunidade Campo Novo, Km 07, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). Departamento Legislativo, 27 de novembro de 2024. A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CAM UNICIPAL DE SANTARÉM PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290