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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-12-02
native_id541

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Biga Kalahare (PT)
Biga sugere uso obrigatório de máscaras para conter problemas respiratórios por causa 
da fumaça em Santarém
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (02), o vereador Biga Kalahare (PT) 
utilizou a tribuna para destacar a indicação formalizada ao Poder Executivo, solicitando a criação de um decreto 
municipal que determine o uso obrigatório de máscaras no município. Conforme argumentou o parlamentar, a 
medida é essencial para conter o agravamento de doenças respiratórias, e evitar a sobrecarga no sistema público 
de saúde, em decorrência da poluição do ar com a grande quantidade de fumaça nos últimos dias.
O pedido, aprovado por unanimidade em plenário, foi fundamentado com base nos dados obtidos junto à 
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e nas visitas realizadas pelo vereador, ainda na manhã desta segunda￾feira, à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) e ao Hospital Municipal. O petista ressaltou que a 
demanda de pacientes com sintomas respiratórios nas unidades de saúde tem crescido significativamente. 
Apenas entre os dias 1° e 26 de novembro, o Núcleo de Epidemiologia da UPA contabilizou 1.045 atendimentos 
relacionados a problemas respiratórios. Apenas nos dias 24 e 25 de novembro, foram registrados 150
atendimentos dessa natureza, sendo que metade dos pacientes necessitou de internação.
O petista ressaltou a urgência da medida diante da grave crise ambiental enfrentada pelo município, que há 
quase dois meses está encoberto por uma densa fumaça proveniente das queimadas descontroladas. Embora o 
governo do estado tenha enviado reforços para combater os incêndios na região, a situação permanece crítica.
Biga também enfatizou a necessidade de uma ampla mobilização, tanto no âmbito estadual quanto federal, para 
sanar os efeitos da crise climática e proteger a população. O parlamentar reconheceu o papel fundamental do 
governador Helder Barbalho no enfrentamento do problema e reforçou o apelo para que o governo federal 
amplie o apoio às ações de combate às queimadas.
Segundo o parlamentar, a gravidade do cenário foi evidenciada por dados da plataforma PurpleAir, que monitora 
a qualidade do ar globalmente. Santarém foi classificada como a segunda cidade mais poluída do mundo, com 
concentrações de partículas poluentes alcançando 411 microgramas por metro cúbico (µg/m³). No distrito de 
Alter do Chão, esse índice chegou a 468 µg/m³, valores muito superiores ao limite seguro estabelecido pela 
Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 50 µg/m³.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Para o vereador, os indicadores tornam a adoção de medidas urgentes, incluindo a solicitação de auxílio ao 
governo federal para enfrentar a crise ambiental e reduzir os impactos sobre a saúde pública e a qualidade de 
vida da população.
Por Daína Aben-Athar - Assessora de imprensa do vereador Biga Kalahare
Enfermeira Alba Leal (MDB)
Alba cobra soluções para transferências de pacientes e abastecimento no HMS
Durante a sessão desta segunda-feira (02), a Vereadora Enfermeira Alba Leal (MDB) usou a tribuna para relatar 
a situação alarmante constatada durante sua visita ao Hospital Municipal de Santarém (HMS) na última sexta￾feira (29). A parlamentar destacou os desafios enfrentados pela unidade, especialmente em relação à 
transferência de pacientes para o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) e ao abastecimento de 
medicamentos. 
A vereadora pontuou que a superlotação no HMS está ligada à demora nas transferências para o HRBA. “A 
diretora do Hospital Municipal nos repassou que em determinados momentos mais de 50 pacientes aguardam 
transferência. Isso impede a rotatividade dos leitos, gerando uma sobrecarga na unidade e comprometendo o 
atendimento adequado”, explicou Alba Leal.
Ela também destacou o problema enfrentado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo a 
parlamentar, pacientes com quadros que não correspondem ao perfil de atendimento da unidade acabam 
permanecendo internados. “Recebemos a informação do caso de um paciente que está há 16 dias na UPA, 
recebendo apenas analgésicos, enquanto aguarda transferência para dar continuidade ao tratamento. Essa 
situação precisa ser resolvida com urgência”, alertou.
A vereadora informou ainda que esteve em contato com o diretor do HRBA, Matheus Coutinho, que apresentou 
dados sobre as transferências recentes. Entre os dias 23 e 28 de novembro, 31 pacientes foram transferidos do 
HMS, além de um paciente da UPA e outros de municípios vizinhos. “O HRBA já enfrenta uma grande fila, 
especialmente na oncologia. Precisamos promover um diálogo com a direção do Regional e a Sespa para buscar 
soluções imediatas para essa problemática que afeta toda a população”, ressaltou.
Outro ponto de preocupação levantado foi o abastecimento de medicamentos e insumos no HMS. “A gestão 
precisa garantir o abastecimento adequado de medicamentos, soro e materiais essenciais, especialmente neste 
período de fim de ano, quando o volume de atendimentos aumenta devido às festividades em Alter do Chão, na 
zona urbana e no interior. O hospital precisa estar preparado para atender à demanda”, concluiu Alba Leal.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Enfª Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Ronan Liberal (MDB)
Ronan exalta ação do governador contra queimadas na região
O vereador Ronan Liberal (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (2) 
para destacar a agenda do governador Helder Barbalho em Santarém. No último sábado (30), o chefe do Poder 
Executivo Estadual entregou oito novos caminhões, e apresentou reforço ao quadro de agentes do I Grupamento 
Bombeiro Militar para reforçar as ações de combate às queimadas e fumaças na região. 
Durante a chegada dos veículos e do reforço da tropa, Helder Barbalho informou que as operações Fênix e 
Curupira, realizadas de forma paralela, completaram 50 dias de atividades intensas. Com relação ao apoio aéreo, 
Helder Barbalho confirmou que aeronaves adaptadas estão prontas para as operações de combate a incêndios. 
“Importante essa união do governo do estado com o governo Municipal, também quero destacar que haja um 
apoio por parte do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente para cuidar das suas áreas federais. Já solicitei 
há mais de um mês, tendo em vista que devemos ter garantir que todas as áreas estejam em monitoramento tanto 
estadual como federal”, destacou Ronan.
Gerlande Castro (PP)
Gerlande destaca missa pela vitória de José Maria Tapajós na comunidade Gurupá
Na sessão desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Gerlande Castro (PP) elogiou 
a missa de Ação de Graças realizada na comunidade Gurupá, para celebrar a vitória de José Maria Tapajós 
(MDB) para a prefeitura de Santarém. Muitos vereadores eleitos e reeleitos participaram da celebração no 
Arapiuns, região de origem do prefeito eleito.
“Percebemos a integração entre cidade e região de rios, reflexo que toda a cidade vai receber atenção e trabalho 
do novo gestor”, declarou.
Inaugurações - na mesma sessão, Gerlande destacou a inauguração e entrega de dois campos iluminados pelo 
prefeito Nélio Aguiar, nas comunidades Murumuru e Ipaupixuna. E convidou para as entregas que serão 
realizadas em Vila Brasil e Vila Goreth, na região do Lago Grande.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Jandeilson Pereira (União Brasil)
Ajuda humanitária chega a famílias atingidas pela mortandade de peixes em Santarém
O vereador Jandeilson Pereira (União Brasil), usou o tempo, nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de 
Santarém, para destacar a ajuda humanitária a comunidades ribeirinhas atingidas pela mortandade de peixes nos 
últimos dias. A água e o pescado do lago do Aramanaí estão impróprios para consumo humano.
De acordo com Jandeilson, o governo do estado já entregou cestas básicas, através da defesa civil, para algumas 
famílias atingidas. “Já estou articulando para que mais comunidades ao longo do Lago do Aramanaí afetadas 
pela mortandade de peixes também sejam beneficiadas”, ressaltou.
Gratidão – Em outro assunto, Jandeilson Pereira agradeceu a presença de simpatizantes e lideranças em uma 
reunião com ele na comunidade Piracãoera de Cima. O vereador ressaltou que foi oportunidade para agradecer 
a confiança do eleitor e receber demandas comunitárias.
Elielton Lira (PDT)
Elielton Lira parabeniza organizadores do evento SuperCross Noturno
Nesta segunda-feira (02) o vereador Elielton Lira (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, para 
apresentar uma moção de aplausos ao evento de SuperCross Noturno que ocorreu no último final de semana. 
“Evento muito bem organizado. Foi lindo ver as famílias e o público presente. O SuperCross Noturno é um 
evento que está incluso no calendário oficial do município, então, todo ano, no mês de novembro é realizado. 
Após a finalização do evento em frente à orla, os organizadores mantiveram o local limpo e organizado”, 
acrescentou o parlamentar.
Elielton ressaltou que o Supercross Noturno reuniu os principais pilotos de Santarém e região, fomentando a 
economia local do município.
TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 284/2024 –– A Edson Santos dos Reis, advogado criminalista e vice-presidente 
da Comissão Criminal e do Sistema Carcerário, da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Santarém, pelo 
Dia do Delegado Criminal, celebrado em 02 de dezembro. (Autoria: Vereador Enfermeiro Murilo Tolentino).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 285/2024 –– À Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, pela aprovação 
da Polícia de Diversidade Sexual e Gênero, que garante acesso e cotas trans nos processos de ingresso nos 
cursos. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 286/2024 –– À atleta Emily Marques, pela conquista do segundo lugar, na 
categoria peso pena, e terceiro lugar, no absoluto, no Campeonato Mundial de Kiu-Jitsu, realizado em São 
Paulo, no dia 23 de novembro, pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 287/2024 –– Às mães atípicas e ao TEA’s do Tapajós, em alusão ao Dia da Mãe 
Atípica, que corre dia 30 de novembro, no Pará, instituído pela Lei Estadual Nº 10.744, de 28 de outubro de 
2024. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
INDICAÇÃO Nº 354/2024 –– Indica à Seminfra a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem da Tv. São Jorge, entre Av. Olavo Bilac e rua das Camélias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2476/2024 –– Requer à Seminfra a construção de uma ponte de concreto na Av. Costa 
e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 355/2024 –– Indica à Seminfra a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem da Av. Costa e Silva, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereadora Enfª. 
Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 356/2024 –– Indica à Seminfra a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem na rua 3 Poderes, entre Av. Curuá-Una e Costa e Silva. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2477/2024 –– Requer à Semurb a instalação de luminárias de LED em postes 
localizados na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2478/2024 –– Requer à Seminfra a desobstrução de canaleta/sarjeta e recuperação 
asfáltica na rua Uruará, entre Av. Gonçalves Dias e rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2479/2024 –– Requer à Seminfra serviços de limpeza, recuperação, terrapalanagem e 
compactação das ruas localizadas no bairro Jacundá II, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Enfª. 
Alba Leal).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 2480/2024 –– Requer à Semurb a instalação de luminárias de LED em postes 
localizados na comunidade Nova Estrela, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2481/2024 –– Requer à Semurb serviços de roçagem, limpeza, desobstrução da 
calçada, retirada de lixo e entulho na Av. 24 de outubro, em toda a sua extensão, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereadora Enfª. Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2482/2024 –– Requer à Semurb serviços de roçagem, limpeza, desobstrução da 
calçada, sarjeta, retirada de lixo e entulho na Tv. Felisbelo Sussuarana, entre rua 24 de outubro e Av. Rui 
Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Enfª. Alba Leal).
INDICAÇÃO Nº 357/2024 –– Indica à Seminfra a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem da rua das Carmélias, entre rua da Piçarreira e Tv. Resistência. (Autoria: Vereadora Enfª. 
Alba Leal).
REQUERIMENTO Nº 2483/2024 –– Requer à SMT a sinalização do meio fio na Av. Cuiabá, depois do 
viaduto, sentido bairro Nova República. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
REQUERIMENTO Nº 2484/2024 –– Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal para a 
Av. Palhão, entre Sérgio Henn e Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
REQUERIMENTO Nº 2485/2024 –– Requer à Semurb serviços de limpeza e retirada de entulhos na Av. 
Elinaldo Barbosa com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
INDICAÇÃO Nº 358/2024 –– Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo, com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
REQUERIMENTO Nº 2486/2024 –– Requer à Seminfra o serviço de terraplanagem e asfaltamento para a rua 
31 de março, entre Gonçalves Dias e Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
INDICAÇÃO Nº 359/2024 –– Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, que venha intervir junto ao Ministério 
da Integração Nacional de Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao 
Ministério das Cidades (MCID), por ajuda humanitária para as famílias afetadas com a seca nas comunidades 
ribeirinhas do município de Santarém. (Autoria: Vereador Jandeilson Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 360/2024 –– Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade de 
um decreto tornando obrigatório o uso de máscara no município de Santarém, com intuito de diminuir os 
impactos na saúde da população, em decorrência da grande quantidade de fumaça, além de evitar superlotação 
dos equipamentos de saúde. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
VEREADORES PRESENTES
Adriana Almeida (União);
Alexandre Maduro (MDB);
Biga Kalahare (PT);
Didi Feleol (PSD);
Elielton Lira (PDT);
Enfª Alba Leal (MDB);
Enfº Murilo Tolentino (PRD);
Erasmo Maia (União); 
Erlon Rocha (MDB);
Gerlande Castro (PP);
Jandeilson Pereira (União);
Pr. Ângelo Tapajós (PRD);
Professor Josafá (PP);
Ronan Liberal Jr. (MDB);
Sérgio Pereira (PP);
Sílvio Neto (União).
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alysson Pontes (MDB) - Agenda externa;
Carlos Silva (PODE) - Agenda externa;
Dr. Carlos Martins (PT) - Agenda externa;
JK do Povão (PL) - Agenda externa;
Júnior Tapajós (MDB) – Problemas de saúde;
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em [MMro Discusão
Por: Uau UAAM
PODER LEGISLATIVO Plenário: O4 4 47 [ 2h CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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17
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Enfe Al
Ata da Trigésima sosEr uiaLe do
Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no
dia dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da
Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO
(UNIÃO BRASIL), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e
iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
BIGA KALAHARE (PT) voltou a falar sobre a fumaça que vem adoecendo os santarenos,
registrando que Santarém foi destaque de uma forma muito ruim ao ser eleita, em segundo lugar,
com o ar mais poluído do mundo. Lamentou a notícia, recordando que a cidade já foi muito bem
vista por ser um local lindo e de cunho turístico. Citou o empenho do Governo do Estado que
trouxe reforço de militares e corpo de bombeiro para ajudar a sanar as queimadas, mas avaliou
ser uma quantidade que não supre os intensos focos, sendo necessário uma estrutura maior.
Destacou a importância do concurso público para as secretarias, a ampliação do IBAMA, e a
união de forças em relação aos governos federal, estadual e Municipal. Criticou a postura do
governo Federal diante da situação, ressaltando que ainda não entendeu porque o governador não
pediu ajuda a União sobre a questão. Registrou que os dados citados pelo clínico geral Luiz
Fernando destacam que em outubro, registrou-se 281 mil hectares com foco de incêndio no
pantanal, e na Amazônia um pouco mais de 3 milhões de hectares. Contou que a FAB destinou a
aeronave que consegue despejar água nessas localidades do pantanal, mas se entristece ao
observar que há um número maior de hectares sendo queimados nesta região, e nada é feito,
véspera da COP 30. Relatou que do dia 01 ao 26 de novembro, mais de 1000 mil pessoas
procuraram a UPA, sentido problemas respiratórios. Frisou que a unidade não dá conta, e que é
preciso que o governo do estado solicite ajuda do governo federal. Frisou a importância da união
dos governos para que isso acabe, sendo importante que algo de imediato possa ser feito para
evitar que ano que vem continue acontecendo. Pela ordem, o vereador Angelo Tapajós (PRD)
parabenizou o vereador Biga Kalahare (PT) pela temática. Na ocasião, também fez críticas ao
governo federal que não tem se movido em relação a problemática, pois muitas pessoas estão
indo para emergência em virtude da poluição do ar. O vereador Enfermeiro MURILO
TOLENTINO (PRD) agradeceu a presença do governador em Santarém, ressaltando que não
sabe se o quantitativo de equipamentos e servidores será o suficiente, mas acha importante o
empenho, destacando que a polícia está autuando pessoas criminosas que estão realizando
queimadas neste momento. Citou que não sabe se é fake new a notícia de que a fumaça chegou a
Belém, ressaltando que, talvez agora seja feito alguma coisa. Registrou que neste momento,
acende-se a chama de ser Estado do Tapajós. Em relação a saúde, manifestou seu
descontentamento com a questão licitatória. Relatou que esteve no Hospital Municipal de
Santarém e viu as centrais sujas, observando a problemática das centrais nas unidades de saúde
que ainda não foram resolvidas. Solicitou com urgência a manutenção dos equipamentos,
relatando que a Casa de Cultura está na mesma. Disse que falta boa vontade, porque recurso tem.
O vereador GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou a equipe do prefeito eleito Zé Maria
Tapajós pela belíssima ação de graças na comunidade novo Gurupá, que teve a participação de
vereadores desta Casa. Citou ser um local bem bonito, no Rio Arapiuns, em uma comunidade
humilde, mostrando a importância de valorizar a população levando um evento como este.
Parabenizou o evento, e aproveitou a oportunidade para parabenizar o prefeito Nélio Aguiar pela
entrega de campo iluminado na comunidade de Murumuru, na comunidade de Ipaupixuna;
também houve entrega de obras do Lago Grande, na Vila Brasil, Vila Gorete e Alto Lago Grande
com a escolas do Piraquara e próximas de Juruti. Finalizou destacando a importância de o
governo chegar em locais mais distantes do município de Santarém. O vereador PROF.
JOSAFÁ GONÇALVES (PP) enfatizou de o prefeito eleito Zé Maria Tapajós voltar as suas
origens, na celebração ecumênica que aconteceu na região do Arapiuns. Enfatizou que a região
elegeu, pela primeira vez, um filho daquela região. Viu muitas declarações de pessoas mais
antigas falando da esperança de o prefeito eleito Zé Maria assumir os compromissos firmados
1
PODER LEGISLATIVO
Ny CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
em campanha. Enfatizou que se espera
a continuação do trabalho do Nélio Aguiar. Por fim, citou a fala de um colega vereador eleito
que destacou que devem pensar em Santarém, pois as eleições já passaram. Disse que vai
continuar servindo as pessoas, pois o trabalho já fazia muito antes do mandato de vereador.
Acredita que os eleitos e reeleitos corresponderão os anseios da comunidade em geral. O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez destaque a obra que está acontecendo na BR 163, trecho
acima da avenida Moaçara. Na ocasião, chamou atenção da empresa responsável pelo serviço,
acrescentando que está encaminhando para Policia Rodoviária Estadual uma solicitação, para
que possam contribuir com o fluxo de trânsito naquela localidade, também para a Secretaria
Municipal de Trânsito para amenizar a demanda de veículos, pois quem trafega na localidade
está fazendo muitas reclamações. Também registrou que encaminhou uma moção de aplauso ao
evento esportivo SUPERMOTOCROSS. Lembrou que tiveram oportunidade de apresentar um
projeto de lei e conseguir incluir esse evento no calendário oficial deste município. Relatou que
fez questão de estar no sábado, onde observou a participação das pessoas que se reúnem para
prestigiar os atletas que gostam deste esporte. Destacou que a organização do evento tem
respeitado todas as exigências ambientais, de estrutura e legislações que a secretarias exigem.
Frisou que eles deixaram a praia totalmente limpa após o evento. Citou a importância do evento
que gera emprego e renda para Santarém. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) agradeceu a Deus pela reunião na comunidade Piracãoera de cima, com a participação
do deputado federal Henderson Pinto e prefeito eleito Zé Maria Tapajós. Destacou que foram
prestar contas do trabalho em prol da coletividade, frisando que vão continuar na caminhada
colocando Deus na frente dos seus projetos, tanto, que está indo para o terceiro mandato como
vereador. Relatou que hoje o Corpo de Bombeiros esteve na comunidade do Igarapé do Costa
entregando cestas básicas com a Defesa civil. Relatou sobre a problemática no canal do
Aramanai, onde saiu um laudo da Secretaria Municipal de Maio Ambiente - SEMMA, mas estão
aguardando outro para comprovar a morte daqueles peixes, portanto, a região recebeu ajuda.
Destacou que falou com as autoridades para que se possa estender ajuda para outras
comunidades como o Campos do Urucurituba e campos do Aramanai que também utilizam do
canal, espera-se que o governo possa entender. Parabenizou a Colônia de Pescadores Z-20 que
estão em eleição para a nova mesa diretora da entidade. Disse que os pescadores sabem escolher,
tem certeza que a resposta vai ser positiva. Finalizou frisando que vai continuar atento e fazendo
o trabalho de representar os pescadores e pescadoras nesta Casa. A vereadora Enf. ALBA
LEAL (MDB) registrou que sexta-feira estiveram em visita no Hospital Municipal de Santarém,
para averiguar a grande reclamação da demora de transferência de pacientes para o Hospital
Regional do Baixo Amazonas — HRBA. Disse que esteve com a diretora que lhe informou que há
momentos em que tem mais de 50 pacientes para serem transferidos, não conseguindo haver
rotatividade de leitos, portanto, ficam na unidade aguardando esta transferência. Destacou ainda
que há a questão conflitante com os pacientes que estão na UPA, que não são de competência
daquela unidade, e acabam ficando internados no local. Relatou que conversou com o diretor
Mateus do HRBA, que informou que todos os dias tem transferência do HMS para o regional,
sendo cinco pacientes transferidos em quase uma semana, mas tem um acúmulo de pacientes,
uma fila grande de oncologia no HRBA. Destacou a necessidade de trazer a direção da SESPA
para dialogar sobre esse acúmulo de pacientes a serem transferidos para o HRBA. Manifestou
preocupação com a entrada deste mês de festividades, observando que as farmácias das Unidades
Básicas de Saúde estão desabastecidas de material, porque são festas em vários locais e bairros, e
essas unidades precisam estar abastecida para atender a população. O vereador RONAN
LIBERAL JR. (MDB) informou acerca da passagem do governador do estado a Santarém em
atenção a situação climática nos últimos dias. Frisou a importância da presença dele com
autoridades políticas do município, trazendo uma força tarefa com 8 equipamentos, 40
bombeiros e duas aeronaves para ajudar nesta investigação e mapeamento de locais na região
que se encontram acontecendo queimadas. Detalhou a fala do governador, citando também a fala
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MúNICIPAL DE sairem DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
do vereador Biga Kalahare que pode
colocar muito bem a importância da unidade entre os governos. Frisou que o governo municipal
tem buscado
a
articulação política, inclusive tem um manifesto na internet, para ser protocolado
à Ministra do Meio Ambiente reforçando não só a questão climática, mas o descontentamento
das pessoas que aqui moram com a necessidade de ações afirmativas da parte do governo federal
para que possam melhorar a qualidade do ar. Disse que o govenador foi muito enfático na
entrevista falando da importância de outros entes se envolverem neste combate. Falou que
solicitou o envolvimento por parte do IBAMA com ações potencias que possam minorar esta
situação, mas até o momento o instituto não se posicionou, pois eles precisam cuidar das áreas
federais, já que as áreas do estado têm controle, e garantir que todas as áreas estejam em
monitoramento. Sobre a audiências pública, infelizmente, não pode estar presente, mas houve
encaminhamentos e a população endossa essa solicitação ao governo federal para que possa se
envolver mais nesta solicitação e dar reforço as necessidades vivenciadas. Registrou que o
senhor Vagner Pimental entregou um documento oficial sugerindo a ideia de a Casa solicitar à
Força Aérea Brasileira - FAB a trazer a aeronave e equipamentos mais desenvolvidos para este
combate ao incêndio, já que estão hoje, o segundo pior ar do mundo, e possam ter o reforço por
parte do governo federal. Por último, informou que encaminhou uma indicação que trata da
duplicação da BR 163, principalmente na subida da serra. Relatou que já tem uma ação por parte
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em que o deputado Priante
já esteve em Santarém para tratar sobre, mas reforça que a necessidade da duplicação, pois, é
fundamental que tenham uma logística a altura, visto que neste momento o município tem
atraído carretas que vem exportar pelo porto de Santarém, portanto, espera-se que o plenário
possa analisar e aprovar essa indicação. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ELIELTON
LIRA (PDT) fez registro sobre a audiência pública que ocorreu na ultima quinta-feira neste
parlamento, com a presença dos vereadores e diversas instituições e autoridades. Destacou que o
assunto discutido foi sobre a fumaça presente no município e também nas regiões vizinhas.
Registrou que foi exposto no telão vários locais onde foram identificados focos de incêndio,
municípios que fazem parte do Tapajós e municípios que não fazem parte da região. Destacou
que nesta audiência, discutiu-se variadas ideias, mas um grande questionamento foi justamente a
falta de equipamento e servidores para combater os focos de incêndio, tanto na cidade como no
interior, principalmente, nas áreas ribeirinhas que há dificuldade de acesso. Destacou que a
irresponsabilidade dessas pessoas que estão cometendo as queimadas tem causado uma imagem
negativa do município de Santarém que sempre teve a sua natureza como cartão postal. Frisou
que entre os encaminhamentos decidiram criar um fórum permanente para dar condições de
identificar e conseguir combater essa fumaça sobre Santarém. Parabenizou os vereadores que
participaram e agradeceu as variadas instituições e entidades que estiveram presentes. Disse que
sentiu falta de algumas entidades como os Ministérios Públicos Federal e Estadual que não
puderam se fazer presente, mas ficou feliz que a audiência resultou na ajuda do governo do
estado sobre essa problemática com a disponibilidade de equipamentos e servidores para o
combate aos focos de incêndio. Finalizou registrando que sempre vão estar atentos para evitar
que haja injustiça, visto que as pessoas acabam criminalizando apenas o agronegócio, pois,
entende-se que ele não está cometendo crime, portanto, não podem permitir que aquele que
trabalha de forma legal tenha a sua imagem criminalizada. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 26 de
novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores),
que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a
leitura dos Expedientes Recebidos:
MEMO. 119/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao
dia 02 de dezembro; MEMO. 123/2024 — GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) — Justificativa de
ausência referente ao dia 02 de dezembro; MEMO. 121/2024 — GAB. Ver. Carlos Martins (PT) —
Justificativa de ausência referente ao dia 02 de dezembro; MEMO. 48/2024 — GAB. Ver. JK do
Povão (PL) — Justificativa de ausência referente ao dia 02 e 03 de dezembro; MEMO. 123/2024
3
PODER LEGISLATIVO la CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
— GAB. Ver. Júnior Tapajós |
(MDB) —
Justificativa de ausência referente ao dia 02 de dezembro. A seguir, encaminhou-se para às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 3328/2024, de autoria do Poder Executivo, que
ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.866/2004, QUE
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. PROJETO DE LEI 3329/2024, de autoria do vereador Jander Ilson
Pereira (União Brasil), que DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ
DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI)
URSULINA AGUIAR DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3330/2024, de
autoria do vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO
DE “CIDADÃO SANTARENO” AO ILMO. SR. GERSON FERREIRA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 3331/2024, de autoria do vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD),
que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILMO.SR.
ALTEMIR ANDRÉ SCHMITT. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3332/2024, de
autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil), que OUTORGA O TÍTULO
HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA WALKIRIA CORINA DA SILVA
COELHO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3333/2024, de autoria do vereador Erlon
Rocha (MDB), que Outorga o título honorífico de “CIDADÃ SANTARENA” A senhora
PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 3334/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que Outorga o título
honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Senhor ESEQUIEL AQUINO DE AZEVEDO. Em
seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 284/2024, de autoria do
vereador enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 285/2024, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 286/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
Moção de Aplausos 287/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 2476 a
2482/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2483, 2384 e
2385/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): requerimento 2486/2024, de autoria do
vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Indicações 354, 355, 356, 357/2024, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 359/2024, de autoria do vereador Jander Ilson
Pereira (União Brasil); Indicação 360/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT).
Concluído a pauta, o presidente SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de
todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); BIGA
KALAHARE (PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); RONAN
MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO (PP); ENF. ALBA LEAL
(MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON
LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD);
ERLON ROCHA (MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); SILVIO NETO
(UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: JK DO POVÃO (PL); CARLOSSILVA (PODE); ALYSSON PONTES
(MDB); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB). E, para constar, émandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida aprovada será assinada por quem de direito.
NICIPAL beim
dos Santos Neto
Presidente
CÂMARA
A
Ravi. . cad a
CÂMARA MUNCIPÁL DE SANTAREM
Enf.“ Alba Leal Dr. Carlos Martins
:
2º Secretário 1º Secretária

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ANEXO DA PAUTA Nº 079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
1. REQUERIMENTO Nº 2385/2024 –– Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico da rua 
Adriano Pimentel, em toda a sua extensão, bairro Centro. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
2. REQUERIMENTO Nº 2386/2024 –– Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres na Av. Tapajós, 
em frente ao bosque Vera Paz, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
3. REQUERIMENTO Nº 2387/2024 –– Requer à SEMINFRA a recuperação da rua Pará, entre a rua Angelim 
e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
PAUTA Nº 080 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
4. INDICAÇÃO Nº 354/2024 –– Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem da Tv. São Jorge, entre Av. Olavo Bilac e rua das Camélias, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
5. REQUERIMENTO Nº 2476/2024 –– Requer à SEMINFRA a construção de uma ponte de concreto na Av. 
Costa e Silva, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
6. INDICAÇÃO Nº 355/2024 –– Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem da Av. Costa e Silva, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereadora 
Enfa. Alba Leal).
7. INDICAÇÃO Nº 356/2024 –– Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem na rua 3 Poderes, entre Av. Curuá-Una e Costa e Silva. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba 
Leal).
8. REQUERIMENTO Nº 2477/2024 –– Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em postes 
localizados na comunidade Peré Nova Aliança, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba 
Leal).
9. REQUERIMENTO Nº 2478/2024 –– Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaleta/sarjeta e 
recuperação asfáltica na rua Uruará, entre Av. Gonçalves Dias e rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Enfa. 
Alba Leal).
10. REQUERIMENTO Nº 2479/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terrapalanagem e compactação das ruas localizadas no bairro Jacundá II, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Enfa. Alba Leal).
11. REQUERIMENTO Nº 2480/2024 –– Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em postes 
localizados na comunidade Nova Estrela, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
12. REQUERIMENTO Nº 2481/2024 –– Requer à SEMURB serviços de roçagem, limpeza, desobstrução da 
calçada, retirada de lixo e entulho na Av. 24 de outubro, em toda a sua extensão, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereadora Enfa. Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13. REQUERIMENTO Nº 2482/2024 –– Requer à SEMURB serviços de roçagem, limpeza, desobstrução da 
calçada, sarjeta, retirada de lixo e entulho na Tv. Felisbelo Sussuarana, entre rua 24 de outubro e Av. Rui 
Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
14. INDICAÇÃO Nº 357/2024 –– Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meio fio, 
calçada e drenagem da rua das Carmélias, entre rua da Piçarreira e Tv. Resistência. (Autoria: Vereadora Enfa. 
Alba Leal).
15. REQUERIMENTO Nº 2483/2024 –– Requer à SMT a sinalização do meio fio na Av. Cuiabá, depois do 
viaduto, sentido bairro Nova República. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 2484/2024 –– Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal para a 
Av. Palhão, entre Sérgio Henn e Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 2485/2024 –– Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos na Av. 
Elinaldo Barbosa com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. INDICAÇÃO Nº 358/2024 –– Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 2486/2024 –– Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem e asfaltamento para 
a rua 31 de março, entre Gonçalves Dias e Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 359/2024 –– Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, que venha intervir junto ao 
Ministério da Integração Nacional de Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Pesca e Aquicultura 
(MPA) e ao Ministério das Cidades (MCID), por ajuda humanitária para as famílias afetadas com a seca nas 
comunidades ribeirinhas do município de Santarém. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
Departamento Legislativo, 02 de dezembro de 2024.
SILVIO DOS SANTOS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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