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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-17
native_id559

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Malaquias Mottin (PL)
Vereador Malaquias sugere instalação de banheiros químicos na orla da cidade
Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Santarém, o 
vereador Malaquias Mottin (PL), falou sobre um projeto muito importante para a população santarena, que é a 
instalação de banheiros químicos na Orla de Santarém, principalmente nas proximidades da Praça Tiradentes e 
da Caixa Econômica, no Centro da cidade.
Segundo o parlamentar, essa iniciativa visa garantir mais comodidade, higiene e acessibilidade para moradores 
e turistas que frequentam um dos cartões-postais mais importantes da nossa cidade. A Orla é um espaço de lazer, 
cultura e convivência, e merece uma infraestrutura que atenda às necessidades de todos. 
"Essa é mais uma ação pensada no bem-estar da população e no desenvolvimento do nosso turismo. Queremos 
que Santarém seja referência em qualidade de vida e serviços públicos." Concliu. 
 Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
Biga Kalahare (PT)
Vereador Biga cobra medidas para conter alagamentos no bairro São José Operário
Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) 
alertou para os alagamentos em residências do bairro São José Operário, decorrentes das obras dos novos 
conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciadas em setembro do ano passado.
O parlamentar destacou que participou de reunião com o vice-prefeito, Dr. Carlos Martins (PT), representantes 
da obra e integrantes da comissão de moradores afetados pelas enxurradas. Durante o encontro, foram discutidos 
os impactos da construção e a necessidade de providências urgentes.
Biga ressaltou a importância do planejamento adequado para obras de grande porte no município. O conjunto 
habitacional em construção contará com 33 prédios, totalizando 528 apartamentos. Nesse sentido, o vereador 
defendeu a realização de estudos de impacto social e de infraestrutura, a fim de evitar prejuízos às famílias da 
região.
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Embora reconheça a relevância do empreendimento para Santarém e o empenho do governo federal em beneficiar 
a população local, o petista enfatizou que a administração municipal deve acompanhar a obra de perto e cobrar 
as melhorias necessárias.
Diante da intensificação do período chuvoso, o vereador reforçou a urgência das demandas apresentadas pela 
comunidade, destacando a necessidade de ações imediatas para minimizar os transtornos causados pelos 
alagamentos.
 Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
Bárbara Matos (PP)
Vereadora Bárbara Matos solicita que o projeto Por Todas Elas seja realizado em Santarém 
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), a vereadora Bárbara Matos (PP) usou a tribuna para informar que 
o Programa Por Todas Elas será realizado em Santarém por solicitação do seu gabinete. O pedido foi feito 
pessoalmente a vice-governadora Hana Ghassan que esteve em Santarém na última sexta-feira (14). 
“Eu tive a honra de entregar pessoalmente a vice governadora este ofício. Esta é uma solicitação do meu gabinete 
e que ela sabendo da importância de trazer este programa para as santarenas se comprometeu e assinou o nosso 
pedido”, salientou.
O Programa Por Todas Elas é uma iniciativa do Governo do Pará que fortalece e apoia as mulheres por meio de 
políticas públicas para elas, incentivando a participação na política, impulsionando suas vozes e oferecendo 
ainda serviços de saúde, de lazer e cidadania. 
Em outro assunto, Bárbara também usou a tribuna para parabenizar a Associação Comercial e Empresarial de 
Santarém (Aces) que no último sábado (15), realizou mais uma edição do Prêmio Melhores do Ano. O prêmio 
é consagrado em Santarém e reconhece o desempenho empresarial de instituições e pessoas que contribuem 
com o desenvolvimento de Santarém, da região norte e do Brasil. 
“Parabenizo os empresários Gilmar Pastana do grupo Massabor; o chef de cozinha Saulo Jennings fundador da 
Casa do Saulo; os amigos Antônio Santos e Rosangela Leal, do grupo Boticário; Juliane Almeida da Loja 
Carmens Steffens e Rodrigo Branco da R Branco Engenharia. Estendo também meus parabéns a Aces por ser 
essa entidade que há oitenta anos impulsiona o crescimento econômico do comércio, da indústria e dos 
serviços.” Concluiu-
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos.
Alexandre Maduro (MDB)
Vereador Alexandre Maduro cobra melhorias no projeto de reforma do Aeroporto de Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, o vereador Alexandre Maduro
(MDB), comentou sobre os investimentos anunciados para o Aeroporto de Santarém, destacando que, apesar 
do valor expressivo de R$ 210 milhões, o projeto ainda apresenta deficiências. O parlamentar defendeu a 
necessidade de uma estrutura mais moderna e adequada, garantindo conforto e segurança aos passageiros.
“Estamos falando de um investimento de R$ 210 milhões para a reforma do Aeroporto de Santarém, mas, 
infelizmente, ainda não será à altura do que nossa cidade merece. Precisamos de um projeto melhor, que 
contemple a proteção dos passageiros, evitando que fiquem expostos ao sol e à chuva ao embarcar e 
desembarcar. Santarém é uma cidade em crescimento, um polo turístico e comercial, e precisa de um aeroporto 
que esteja à altura desse desenvolvimento” concluiu o vereador.
 Por Yasmin Almeida – Asssessora de Imprensa do vereador Alexandre Maduro
Renilson Alves (PSD)
Vereador Renilson Alves pede melhorias nas ruas da comunidade do Pajuçara.
Na sessão desta segunda-feira (17), o vereador Renilson Alves (PSD), utilizou a tribuna para reconhecer o 
trabalho do vereador Malaquias, destacando sua atuação não apenas como parlamentar, mas também como 
empresário e profissional que contribui significativamente para o desenvolvimento de Santarém. Malaquias 
fomenta mais de 100 empregos diretos, fortalecendo a economia local. Além disso, como engenheiro agrônomo, 
desempenha um papel essencial na sustentabilidade ao transformar resíduos em materiais recicláveis, gerando 
renda e promovendo um impacto positivo para o município.
O parlamentar também agradeceu ao Secretário de Infraestrutura, Sérgio Melo, e ao engenheiro da SEMINFRA, 
Bruno Pará, pelo comprometimento com as demandas da cidade. Durante a inauguração da Unidade Básica de 
Saúde (UBS) da Comunidade do Pajuçara, moradores solicitaram melhorias nas vias de acesso para que o 
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transporte coletivo volte a atender a comunidade. o vereador ressaltou que tanto o secretário quanto o engenheiro 
se comprometeram em buscar soluções para essa questão, que é essencial para garantir mobilidade e qualidade 
de vida aos moradores.
Em outro assunto, Alves destacou a atuação da vereadora Elita Beltrão (REP) que, ao buscar resolver a situação 
de famílias com casas alagadas, foi destratada por um engenheiro da obra. O parlamentar repudiou a atitude e 
reforçou que os vereadores estão no Legislativo para defender os direitos da população e cobrar soluções dos 
órgãos responsáveis, e que irá fiscalizar junto com a parlamentar de perto essa e todas as obras municipais, sem 
aceitar qualquer tipo de desrespeito.
E por fim, Renilson reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando por Santarém, defendendo as pautas 
que impactam diretamente a vida das pessoas e buscando sempre melhorias para o município.
 Por Luana Reis – Assessora de Imprensa do vereador Renilson Alves
Erasmo Maia (UB)
Vereador Erasmo Maia destaca Entrega de Unidade Básica de Saúde do Pajuçara
Em seu tempo de tribuna, o parlamentar também convidou membros da Casa de leis para a reunião da 
Comissão de Terras e Patrimônio, no qual preside, que ocorre nas quartas-feiras pela manhã.
O vereador Erasmo Maia usou a tribuna na tarde desta segunda-feira (17), para reafirmar seu compromisso com 
a Comissão de Terras e Patrimônio do Município, no qual é presidente e aproveitou para convidar assessores e 
membros da Câmara para a Reunião que ocorre às quartas-feiras, onde a pauta é a Capacitação de Colaboradores 
e Vereadores da Nova Legislatura que compõe a comissão sobre trâmites e processos dando importância 
principalmente a urgência dos processos de alienação de terras.
" Muito importante, esses processos a gente percebe que tem um período bastante longo entre o inicio e sua 
finalização, e as vezes a câmara demora mais de 30, 40 e até 60 dias para devolve-los para o Poder Executivo 
continuar com seu trabalho, é importante fazer registro porque nosso objetivo é acelerar e o município cada vez 
mais fazer entregas de documentos de terras para as pessoas que muito precisam, para fazer um financiamento, 
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PODER LEGISLATIVO
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começar um empreendimento, registro em cartório e isso faz com que a gente intensifique nosso trabalho", 
frisou.
O parlamentar também destacou sua participação na entrega na manhã desta segunda (17) da Unidade Básica 
de Saúde na Comunidade do Pajuçara que é uma parceria entre a comunidade e a Fundação Dieter Morszeck.
"Eu acompanhei o início dessa discussão em 2021, uma reunião bastante produtiva com a presença do Dr. Erik 
Jennings onde a comunidade abraçou a ideia da construção do Posto de Saúde, a partir de situações difíceis que 
a comunidade passou, que naquela época o apoio à saúde não chegava a tempo. A entrega desse equipamento 
para o município é de fundamental importância, o valor que foi gasto com recursos da fundação, pouco mais de 
500 mil investido e força de trabalho da comunidade.", informou.
Erasmo Maia, informou que tudo aquilo que o município desenvolve principalmente na área da saúde com 
parceria possa se fortalecer e potencializar e ajudar a população, atenderá 7 comunidades, dentre elas (Pajuçara, 
Carapanari, São Francisco, Santa Maria,Fátima, Paraíso Verde e Tapari) o que nos motiva a criar esse ambiente 
de parcerias público privada para que essas empresas e fundações e organizações não governamentais possam 
venham cada vez mais ajudar o município com o Governo presente, para que essa população seja atendida com 
mais respeito e dignidade.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia.
Elita Beltrão (REP)
Vereadora Elita Beltrão destaca risco de desabamento de muro e problemas na drenagem de obra do 
Minha Casa Minha Vida
Na sessão ordinária desta segunda-feira(17), a vereadora Elita Beltrão (REP), usou a tribuna da Câmara 
Municipal para alertar sobre um grave problema enfrentado pelos moradores da Rua Indústria, no bairro São 
José Operário. De acordo com a parlamentar, as famílias que vivem na localidade estão expostas a riscos 
estruturais devido o andamento à obra do programa Minha Casa Minha Vida, que está sendo executada na área 
do antigo campo da Embratel.
A vereadora destacou que um muro antigo e comprometido separa os imóveis da área de construção, e que a 
empresa responsável pelo projeto agravou a situação ao realizar a drenagem das águas pluviais encostada nessa 
estrutura frágil de dois imóveis. “A Rua Indústria está praticamente intrafegável, pois a empresa instalou tubos 
dentro de dois imóveis particulares para escoar a água na via pública. Ocorre que esses tubos não estão 
suportando a vazão, comprometendo as residências e colocando vidas em risco”, alertou.
Um dos casos mais preocupantes é o da casa da professora Raquel, que precisou deixar o imóvel após o Corpo 
de Bombeiros condenar a estrutura. Além disso, há o risco iminente de desabamento do muro, o que pode 
resultar em danos ainda maiores.
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Diante da gravidade da situação, a vereadora Elita Beltrão informou que protocolou um requerimento 
solicitando providências urgentes por parte da empresa responsável pela obra. “Faço um apelo aos colegas para 
que possamos agilizar a tramitação dessa matéria e garantir uma solução definitiva para o problema. Nosso 
compromisso é com a segurança e o bem-estar da população”, concluiu.
 Por Aila Menezes – Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão.
Alba Leal (MDB)
Vereadora Alba Leal destaca ações no Lago Grande, nova UBS em Pajuçara e repudia ataque à 
parlamentar em Tocantins
Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (17), a Vereadora Enfª Alba 
Leal destacou seu trabalho parlamentar na Região do Lago Grande desde a última sexta-feira. Entre as ações, 
acompanhou uma importante iniciativa em parceria com a Escola Thiago Xisto de Aragão e a diretora Georgiane 
Lima, que resultou em quase 300 atendimentos aos alunos. 
“Foi uma ação importante”, ressaltou a parlamentar. “Aproveitamos também para nos reunir na Comunidade de 
Boa Fé, fazendo o levantamento de demandas e visitando as ruas do distrito, onde estamos entrando com um 
documento solicitando melhorias das vias e ramais daquela região.” 
Alba Leal também mencionou sua participação na inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de 
Pajuçara, construída pela Fundação Dieter Morszeck. A estrutura moderna e equipada fortalecerá a Atenção 
Primária à Saúde (APS) e beneficiará cerca de 7.500 pessoas, atendendo diretamente as comunidades de 
Carapanari, Santa Maria, São Francisco, Fátima, Paraíso Verde e Tapari. “Essa unidade facilitará o acesso à 
saúde para os moradores do entorno e representa um grande avanço na assistência em nosso município”, 
enfatizou a vereadora. 
Por fim, Alba Leal se manifestou em solidariedade à vereadora Naiara Miranda (MDB), da cidade de Colinas, 
no Tocantins, que foi alvo de assédio e ataque por parte do prefeito Josemar Kasarin (UB). O caso ganhou 
repercussão nacional após o gestor ameaçar a parlamentar, que buscava atuar de forma independente. “Isso é 
uma afronta à democracia! A vereadora se manifestou por querer ser independente e foi atacada pelo prefeito, 
que disse ‘Tu te prepara que aqui a bala pega’. Deputadas federais, estaduais, vereadores e vereadoras estão se 
manifestando em apoio a ela”, disse Alba Leal. 
A parlamentar também lembrou que, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto 
e à participação política no Brasil, reforçando a importância da luta por respeito e igualdade. 
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“Nós temos nossos direitos, nossos espaços, e não precisamos ser atacadas por ninguém. A mulher precisa 
conquistar o seu espaço e estar onde ela quiser. Fiquei indignada ao ver esse ataque e, pasmem, nenhum homem 
se manifestou em defesa da vereadora durante a sessão. Isso nos lembra o caso da Vereadora Elita Beltrão, que 
também sofreu violência política. Mas nós não podemos baixar a voz nem a cabeça. Somos a voz do povo e 
vamos continuar sendo. Receba a minha solidariedade, vereadora Naiara e Elita!”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
Andreo Raseira (PL)
Vereador Andreo Rasera solicita a SMT ações de educação no transito para o Distrito de Curuai.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Vereador Andreo Rasera (PL), falou sobre um pedido de
informação que representa os setores produtivo, agricultura e pecuária, o pedido foi encaminhado para o 
secretário Bruno Costa da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), para que seja informado o 
plano de ação e trabalho, que pretenderá desenvolver no planalto santareno abrangendo até as comunidades 
mais distantes da cidade.
Em outro assunto, Rasera solicitou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB) para 
verificar a licitação de atuação de dois bares que funcionam na orla da cidade. Segundo o parlamentar sua 
preocupação é que esses dois pontos comerciais não sejam licitados para atuação de bar. O vereador ainda fez 
um pedido para Secretária Municipal de Imobilidade e Transito (SMT), para realizar Ações Educativas no 
Distrito de Curuai, com objetivo de fazer orientações de transito.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
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Alaércio Cardoso (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso repercute a inauguração da UBS de Pajuçara
A obra atenderá cerca de 7500 comunitários.
O líder do PSD na Câmara Municipal de Santarém, vereador Alaércio Cardoso, usou a tribuna na tarde desta 
segunda-feira (17), para repercutir sobre a inauguração da UBS de Pajuçara.
Doze vereadores estiveram presentes nesse momento de festa para a Comunidade de Pajuçara, onde foi entregue 
uma belíssima unidade básica de saúde que atenderá cerca de 7500 pessoas, incluindo moradores das 
comunidades de Carapanari, Santa Maria, São Francisco, Fátima, Paraíso Verde e Tapari. “Hoje foi um momento 
de festa com mais uma entrega de uma belíssima obra que virá para beneficiar a vida daqueles comunitários, 
onde muitos não tinham condições de vir até o centro, agora contam com uma UBS novinha e completa” falou 
Cardoso.
A Unidade é fruto da parceria entre Prefeitura de Santarém e da Fundação Dieter Morszeck, a obra foi toda 
financiada pela fundação ficando só a gestão com a Prefeitura de Santarém. A fundação é equipada com duas 
aeronaves que fazem o transporte de doentes não só de Santarém, mas dos municípios vizinhos. “O diretor da 
fundação e idealizador da obra estava presente, Dr. Erick Jennings que foi quem articulou toda a verba para a 
construção da UBS que é equipada com 12 salas, consultórios médicos e de enfermagem, sala de Saúde da 
Mulher, sala de procedimentos, farmácia, consultório odontológico, sala de vacinação e espaços de apoio para 
a equipe de saúde e isso só mostra a força da parceria público privado” contou.
Um ponto importante que é logo após a inauguração a UBS já abriu suas portas para atendimentos, levando uma 
melhor qualidade de vida a todas essas pessoas, que precisavam pegar condições para chegar até os centros 
médicos. 
Para finalizar o vereador que está apresentando um requerimento em caráter de urgência ao Prefeito Zé Maria 
Tapajós e ao Secretário de Saúde Everaldo Martins, que possa ser realizado um Processo Seletivo e 
posteriormente um Concurso Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde. “Nós temos hoje 
os ACS’s que trabalham tanto na zona urbana quanto nas zonais rurais e de rios, mas ainda é insuficiente pra 
atender a alta demanda de Santarém, são esses profissionais que repassam ao Ministério da Saúde as 
informações que gerem os recursos repassados a cada município e que possamos valoriza los mais, permitindo 
que eles recebam uma espécie de prêmio por sua dedicação à saúde municipal” finalizou.
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TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS N°. 32 /2025 – Manifestação de aplausos e parabéns pelo natalício do vereador 
Gerlande Castro, que ocorrerá no dia, 18 de fevereiro do ano em curso
MOÇÃO DE PESAR N°31/ 2025 - Pelo falecimento do empresário Cypriano Sabino Oliveira, ocorrido no dia 
16 fevereiro de 2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 30/2025- Ao vereador Malaquias Mottin por sua relevante contribuição ao 
desenvolvimento sócio econômico e ambiental de Santarém, destacando sua atuação como empresário no setor 
de reciclagem, na geração de empregos e sua dedicação à sustentabilidade e ao progresso do município.
MOÇÃO DE PESAR 29/2025 - Moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria Cléa do Nascimento 
Martins, externando condolências à família.
MOÇÃO DE PESAR N° 28/2025 - Manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Sônia Maria Batista de 
Araújo.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 27/2025 - Manifestação de aplausos a Fundação Dieter Morszeck, pela 
construção da Unidade Basica de Saúde na Comunidade do Pajuçara.
VEREADORES PRESENTES
 Alaércio Cardoso (PSD);
Alberto Portela (UNIÃO);
Alexandre Maduro (MDB);
Andreo Rasera (PL);
Bárbara Matos (PP);
Biga Kalahare (PT);
David Paiva (REP);
Elita Beltrão (REP);
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Enfª Alba Leal (MDB);
Enfº Joziel (PRD)
Erasmo Maia (União); 
Erlon Rocha (MDB);
Gerlande Castro (PP);
Ivanira Figueira (PSD);
Jandeilson Pereira (União);
Malaquias Motim (PL);
Mano Dadai (PSB);
Renilson Vinte (PSD);
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Elielton Lira (PDT);
Enfº Murilo Tolentino (PRD);
Junior Tapajós (MDB);
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AOva do em “r iscus o
PODER LEGISLATIVO Por:aacusão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM..nó
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano deldo: cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora TEEN vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que na última segunda-feira,
acompanhou o vice-prefeito CARLOS MARTINSem uma breve reunião com a empresa que está
sendo responsável pela construção das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, para buscar
soluções diante do que aconteceu no final de semana, da grande enxurrada que entrou nas Casas
naquela área. Na ocasião, lamentou que há pessoas que colocam a culpa na chuva, ressaltando que
é preciso responsabilizar essas empresas e não permitir que isso aconteça novamente. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que está havendo uma insatisfação em relação aos
banheiros na orla de Santarém. Destacou que há várias situações de descontentamento, incluindo
em Alter do Chão, portanto, estará apresentado esta indicação ao Poder Executivo solicitando
atenção a esta questão. O vereador ANDREO RASERA (MDB) destacou que encaminhará
pedido ao secretário BRUNO COSTA ou a coordenadoria de agricultura familiar solicitando a
informação a respeito do plano de ação que pretendem desenvolver no Planalto, região de rios,
Eixo Forte e região do Lago Grande. Recordou que a assistência à produção familiar deixou muito
a desejar no ano anterior, por isso, encaminhou este pedido para saber se o coordenador tem
formação, conhecimento técnico e qual o seu plano de ação para 2025. Também encaminhou um
pedido de informação ao secretário de Urbanismo RONAN LIBERAL JÚNIOR, sobre os dois
bares que funcionam na orla em frente ao Mercadão 2000, os quais o secretário respondeu que
serão licitados. Registrou que realizará uma visita ao Departamento de Polícia Administrativo -
DPA, registrando que ali tem um grande quantitativo de alcoólatras, destacando que sabem que
estas unidades não foram feitas para esta finalidade. Ainda, falou sobre um pedido à Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito — SMT, solicitando que encaminhe uma comissão de
orientação de trânsito para o Distrito do Curuai, para orientar pessoas como crianças e jovens que
estão dirigindo motocicletas perigosamente no local, informou que recebeu esse comunicado da
Associação de Moradores de Vila Curuai — ASMOVIC, e encaminhou esta solicitação ao
secretário MARCELINO XAVIER.Finalizou parabenizando a inauguração da Unidade Básica de
Saúde - UBS Pajuçara, assim como o Doutor ÉRIK JENNINGS, diretor da Fundação Dieter
Morszeck. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) pediu ao vereador ANDREO
RASERA (PL) que ao fazer a visita ao DPA, que possa verificar a questão da disponibilidade de
outros pontos; pois, segundo ele, há toda uma dificuldade para locação em decorrência das pessoas
que querem agir de má fé, que ganham o pregão e alugam os estabelecimentos por um valor
exorbitante, solicitou que o vereador indague sobre esta questão. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) repercutiu sobre a inauguração da UBS Pajuçara que aconteceu nesta manhã
e que atenderá toda a região englobando seis comunidades, fruto da cooperação com a Fundação
Dieter Morszeck, que tem como diretor o doutor ÉRIK JENNINGS, em uma parceria pública e
privada que tem mostrado que é importante para o município. Relatou que foi contratada uma
empresa local que ajudou voluntariamente, além de várias doações da comunidade local, que
juntou forças para que as comunidades estejam usufruindo deste pleito. Ainda, fez registro do
requerimento ao prefeito com cópia ao secretário de saúde para que possa fazer um processo
seletivo e realização de concurso público para Agente Comunitário de Saúde — ACS. Relatou que
há um grande quantitativo de lideranças solicitando o profissional nas áreas, destacando a sua
importância ao repassar as informações das comunidades ao Ministério da Saúde. Sugeriu que o
município possa fazer com que a produção dos ACS seja premiada, frisando ser importante
valorizar esses servidores, pois o município deixa de receber investimento na saúde por causa
dessa ausência de produção. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) reafirmou o
compromisso com a Comissão de Terras e Patrimônio do Município, a qual assumiu a presidência.
Aproveitou para convidar os assessores e membros que queiram comparecer a uma reunião na
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
próxima quarta-feira, que tratará da capacitação dos colaboradores e vereadores que compõe a
comissão sobre os trâmites dos processos de terras. Destacou que é importante fazer esse registro,
porque o objetivo é acelerar a tramitação dos processos, criar uma força tarefa para conseguir
aprovar o mais breve possível esses projetos tão importantes para a sociedade santarena. Em
seguida, comentou sobre a inauguração da UBS Pajuçara, uma parceria do Poder Executivo com
a Fundação Dieter Morszeck e a comunidade local. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) reiterou e trouxe um ocorrido na rua da indústria no bairro do São José
Operário. Relatou que os moradores são vizinhos da obra do Programa Minha Casa Minha Vida
que está sendo construída no antigo campo da Embratel, e que são separados por um muro que,
segundo a vereadora, está visivelmente sendo afetado. Registrou que a empresa responsável
resolveu efetuar as obras de água fluvial encostada neste muro que está totalmente desestruturado,
ressaltando ser um problema a forma com que a empresa está realizando este projeto. Acrescentou
ainda, que a empreiteira construiu dois dutos por dentro de dois imóveis para dar vazão a água
para a rua da Indústria, o que está afetando as casas e deixou a rua intrafegável. Sobre esta situação,
o responsável pela obra informou que foram surpreendidos pela chuva. Enfatizou que hoje há um
agravamento no muro que pode desabar causando danos matérias ou fatais, além de ter expulsado
uma professora de sua residência, a qual foi notificada pelo Corpo de Bombeiros que sua residência
estaria condenada. A vereadora enfatizou ser uma causa que todos devem abraçar, na
oportunidade, pediu apoio, uma solução definitiva e apropriada para os moradores daquele local.
Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou que foi discutido uma visita a essas
residências para constatar in loco esta situação. Colocou-se à disposição e convidou o vereador
ERASMO MAIA (União Brasil) para intermediar junto a comissão a qual preside, juntamente com
os demais pares da Casa. Frisou ser uma causa coletiva, pois se entende que a empresa deve
respeitar a população. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou a Associação
Comercial Empresarial de Santarém - ACES que no último sábado realizou a premiação
MELHORES DO ANO ACES, que homenageia empreendedores que contribuem para o
desenvolvimento de Santarém. Na ocasião, parabenizou os cinco empreendedores que
conquistaram a premiação: Gilmar Pastana; Casa do Saulo; empresários Antônio Santos e
Rosângela Leal; Juliana Almeida; e Rodrigo Branco. Por fim, estendeu os parabéns à ACES, que
há mais de 80 anos impulsiona o crescimento econômico e o comércio desta região. Também
destacou a passagem do governador HÉLDER BARBALHO em Santarém,registrando que teve o
prazer de conversa com a vice-governadora RANA GHASSAN e
entregar a solicitação para a
realização do Programa POR TODAS ELAS em Santarém, o qual ela se comprometeu
pessoalmente. Concluiu falando da satisfação de ter prestigiado a inauguração da UBS Pajuçara
que vai atender sete comunidades, e parabenizou o doutor ÉRIK JENNINGS, diretor da Fundação
Dieter Morszeck, e ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe vice-prefeito CARLOS MARTINS,
secretário de saúde EVERALDO MARTINS que, de imediato, colocaram a unidade para
funcionar. O vereador MANDO DADAI (PSB) registrou que esteve visitando uma escola no
Bairro Salvação que tem atendido os alunos mesmo em uma situação precária. Na ocasião,
agradeceu ao ex-prefeito Nélio Aguiar que inaugurou a escola Professora Maria Eunice Ferreira
que vai atender em tempo integral ao Bairro Salvação e bairros vizinhos, mesmo em situação
precária. Aproveitou para recordar que, em 2016, conseguiu levar muitas obras ao bairro do
Santarenzinho como a UBS do Amparo e o anel viário, pedidos que o ex-prefeito NELIO
AGUIAR, em sua gestão, atendeu, por isso, a sua presença nesta Casa o deixa feliz, pois conseguiu
junto a lideranças realizar vários pedidos naquela área. Finalizou destacando que continuará
fazendo o seu papel e sendo elo entre a população e o Poder Executivo. Enfatizou que o prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓSnão tem medido esforços para atender as demandas. A vereadora Enf.
ALBA LEAL (MDB) relatou que desde a última sexta-feira, esteve participando de uma ação de
assistência na Escola Prof. Tiago Xisto de Aragão, no Lago Grande, em parceria com a professora
Georgiana atendendo o corpo discente daquela unidade. Registrou que foram quase 300
atendimentos, registrando ainda, que aproveitou para reunir na comunidade de Boa fé, visitar as
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ruas do Distrito de Curuai, para onde solicitou melhorias nas ruas e ramais. Também fez destaque
a inauguração da nova UBS Pajuçara que foi construída pela Fundação Dieter Morszeck, que tem
por diretor o doutor ÉRIK JENNINGS, acrescentando que a unidade de saúde atenderá mais de
sete mil pessoas e comunidades em torno. A seguir, manifestou-se como mulher e vereadora em
solidariedade a vereadora NAIARA MIRANDO (MDB), da cidade de Colinas de Tocantins.
Relatou que este caso está se repercutindo em todos o Brasil, em que a vereadora NAIARA
MIRANDA sofreu um assédio e ataque pelo prefeito daquela cidade. A vereadora avaliou como
uma afronta a democracia, explicando que a parlamentar manifestou que teria uma postura mais
independente no exercício do seu mandato, o que gerou o ataque do prefeito que proferiu: “Tu te
preparas que aqui a bala pega”. A vereadora manifestou sua indignação, recordando que no dia 24
do fevereiro de 1932, as mulheres conquistaram o espaço de votar e serem votadas. Frisou sobre a
violência vivenciada pelas mulheres na política, afirmando que vão continuar sendo a voz do povo
sem baixar a cabeça. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)saudou o ex-prefeito NÉLIO
AGUIAR que está assumindo a Secretaria Regional de Governo, frisando que será porta voz de
Santarém ao governador, que deve entregar a Santarém várias obras como a reforma e ampliação
do HRBA,a policlínica, o Hospital Materno Infantil, Usina da Paz dentro do Residencial Salvação,
assim como outras pautas que são de extrema relevância para o município. Também fez destaque
a obra da PA 370, a TRANSURUARÁ, com 170 km inaugurados, interligando a cidade de Uruará
a Santarém. Em seguida, informou que vai estar solicitando uma audiência pública nesta Casa para
discutir acerca do projeto do aeroporto de Santarém. Fez registro da situação e pediu que possam
fazer um grande debate para estabelecer a alteração do projeto a tempo de evitar um erro. Pela
ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) se uniu a vereador ALBA LEAL (MDB), em
solidariedade ao ataque vivido pela vereadora NAIARA MIRANDA em Colinas no Tocantins.
Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a fala do vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) disse que reconhece, pois muitos foram os pedidos e o esforço do atual
governador para entregar a pavimentação daquela estrada PA 370. Embora, estejam em uma
Câmara no interior da Amazônia, gostaria que estender um apelo para que se chegassem ao
presidente LULA, assim como o governador do estado fez, fizesse o mesmo com a
Transamazônica no trecho Uruará até Medicilândia, e os pedidos cheguem ao governador para
incluir a pavimentação da tão sonhada Translago. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO
(PSSD) em relação a audiência para discutir o projeto relacionado ao novo Aeroporto de Santarém,
deixou o seu apoio, relatando que acompanha a questão desde quando era secretário de Turismo.
Disse que em 2023, esteve acompanhando o leilão da secretaria de Turismo, onde o edital
contemplava 9 aeroportos, incluindo o de Santarém. Registrou que Santarém saiu na frente ficando
entre os blocos onde está o Aeroporto de Congonhas, que é um dos maiores do Brasil. Registrou
que nesta primeira etapa do projeto, não se contempla as pontes de embarque de passageiros, pois
a Agencia Nacional de Aviação Civil —- ANAC só libera a partir de 1 milhão de passageiros, e
Santarém contempla 240 mil por ano, então precisam avançar nesta questão para chegar na
segunda etapa. Enfatizou que podem trazer a esta Casa as discussões, mas o poder de decisão está
em Brasília, acrescentando que a obra tem prazo para iniciar, se houver atrasos pode prejudicar os
aeroportos, então, a sua sugestão seria antecipar a segunda etapa, que contempla as pontes de
embarque e a expansão do aeroporto. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) saudou a todos; na oportunidade, registrou a presença do ex￾prefeito NÉLIO AGUIAR no plenário, em seguida, fez a leitura da moção de aplausos de sua
autoria, apresentada na semana passada, que parabenizava a atuação do atual secretário Regional
de Governo NÉLIO AGUIAR. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD), reconheceu o
trabalho do ex-prefeito no município de Santarém. Pela ordem, o vereador Malaquias Mottin (PL)
também parabenizou NÉLIO AGUIAR, registrando que o respeita pelo belo trabalho
desempenhado em Santarém. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) reconheceu o
político e trabalho de Nélio Aguiar, enfatizando a sua capacidade como secretário de governo. Pela
ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou e agradeceu pelos trabalhos realizando na
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região do Lago Grande. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) registrou que
a moção já foi aprovada semana passada, mas o secretário não pode se fazer presente, mas hoje
está presente, por isso, o vereador Alberto Portela (PL) leu a moção na tribuna. Também agradeceu
ao ex-prefeito pelo seu trabalho e que vai continuar com o mesmo empenho à frente da Secretaria
Regional de Governo. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) pediu a suspensão
da sessão para um registro fotográfico com o ex-prefeito, já que a moção já foi aprovada semana
passada. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) reconheceu o trabalho do ex-prefeito nos últimos oito anos, registrando que
encaminhará solicitação de audiências públicas referente ao Programa Luz para Todos na região
do Aritapera e Uruará, na condição de secretário regional. Pela ordem, o vereador SÉRGIO
PEREIRA (PP) parabenizou o vereador Nélio Aguiar, registrando que acredita que ele continuará
dando o seu melhor. Pela ordem, a vereador ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) também
agradeceu pelo empenho e presteza, desejou boa sorte a sua nova empreitada. A seguir, o
presidente suspendeu a sessão para o registro fotográfico com o novo secretário regional de
governo NÉLIO AGUIAR. Dando continuidade ao tempo das bancadas: o vereador RENILSON
VINTE (PSD) parabenizou o ex-prefeito Nélio Aguiar por assumir a Secretaria Regional de
Governo. Destacou que tem recebido cobranças quanto ao asfaltamento da Rodovia Translago,
registrando que está havendo uma previsão e com a boa parceria do novo secretário de governo,
acredita que esse asfalto deverá sair. Falou também sobre a situação dos moradores do bairro do
São José Operário, solidarizando-se a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS). O
vereador sugeriu dialogar com a construtora para que ela possa reformular aquela obra, pois são
famílias que ficaram com as casas alagadas. Observando isso, questionou se a empreiteira
conseguirá fazer bem as casas, argumentando ainda que este recurso investido é da população.
Portanto, destacou que não podem aceitar, que devem fiscalizar esse engenheiro e exigir que ele
não participe desta obra. Aparte, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu que o
Ministério Público seja envolvido nesta causa. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) relatou que a obra não está pronta, e na área de drenagem foi aprovada nesta Casa um
projeto de desafetação para definir as alamedas de acesso para a empresa. Acredita que ao longo
da obra ela será feita e refeita para dar uma alternativa melhor quanto a questão de drenagem.
Recordou a problemática da drenagem no Residência Salvação que não foi muito boa, gerando
várias problemáticas na área. Reafirmou que a Câmara já aprovou um projeto que já está
sancionado pelo Executivo, referente a desafetação de alamedas de acesso para entregar a empresa
que realizará as melhorias na drenagem e ruas que darão acesso aos três blocos que serão
construídos naquela obra. Em continuação ao seu discurso, o vereador RENILSON VINTE
(PSD) disse que precisam de uma pessoa como o vereador ERASMO MAIA para que possa
dialogar com a empresa, mas da sua parte continuará, juntamente com os demais vereadores, a
fiscalizar aquela obra. Agradeceu e parabenizou o doutor ÉRIK JENNINGS por ser o mentor da
UBS Pajuçara, que foi inaugurada e deve atender várias comunidades em torno. Como vereador,
relatou que já recebeu demandas das comunidades de São Francisco no Carapanari, que
registraram não estarem tendo acesso as linhas de ônibus em decorrência da dificuldade das vias.
Relatou que esteve dialogando com o engenheiro da SEMINFRA, que ficou de verificar e tentar
ajudar na questão dos transportes públicos. Parabenizou o secretário SÉRGIO MELO e o
engenheiro BRUNO PARÁ, que não estão medindo esforços para atender as solicitações da
população. Em seguida, falou do amigo e vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL), engenheiro
agrônomo, destacando sua trajetória como empresário no ramo da reciclagem. Pela ordem, o
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) agradeceu as palavras do colega e registrou que esteve em
reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, onde dialogaram sobre o grande
descarte de lixo e rejeitos sólidos no município. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 12 de fevereiro de 2025,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: Of.
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386/2025 — GAP/PMS — encaminha para as devidas providências a Lei 22.474/2025, de 13 de
fevereiro de 2025; MEMO. 005/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) -justificativa
de ausência referente a sessão do dia 17.02; MEMO. 22/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) -
justificativa de ausência referente a sessão do dia 17.02; MEMO. 17/2025 — GAB. Ver. Enf. Murilo
Tolentino (PRD) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 17.02; MEMO. 19/2025 —
GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 17 e 19.02;
MEMO. 16/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB)-
Justificativa de ausência referente a sessão
do dia 17.02. A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: Of. 387/2025 — PMS —
encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor
de R$ 1.622.800,00 (um milhão, seiscentos e vinte dois mil e oitocentos reais), da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca para a Secretaria de Urbanismo e Serviço Público e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 274/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
institui em Santarém o Programa Consciência Verde”, que fomenta o ambiente de inspiração para
uma futura política municipal de mudanças climáticas e dá outras providências. Foram
encaminhados 10 processos de terra, de autoria do Poder Executivo. TRABALHOS
ACATADOS: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 09 e 10/2025, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 33/2025,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD): Moção de Aplausos 34/2025, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Moção de Aplausos 35/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP): Moção de Aplausos 27/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil);
Moção de Pesar 28/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção de Pesar
29/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 30/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD); Moção de Pesar 31/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB): Moção de Aplausos 32/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP). A seguir, deu￾se início a pauta, retornado as discussões o PROJETO DE RESOLUÇÃO 069/2024, que altera
o artigo 91 - A, da Resolução número 2 de 5 de setembro de 1990, Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santarém. Ato contínuo, houve a 2º DISCUSSÃO, ficando para a próxima sessão
ordinária, a última discussão. Em seguida, a vereadora Enf. Alba Leal (MDB) sugeriu a votação
em bloco das matérias em pauta, o que foi acatada pela Mesa Diretora e aprovado pelo soberano
plenário. Na oportunidade, o vereador Alexandre Maduro (MDB) solicitou que as suas matérias
ficassem para a próxima sessão, porque gostaria de discutir. O presidente sugeriu que os
requerimentos de sessões itinerantes ficassem sobre a mesa porque ainda haverá um planejamento.
Seguindo a votação em bloco, foram aprovados: requerimentos 28 a 32, 111, 112, 204e 224/2025,
de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 34 a 41, 114, 122 a 126, 198 a 203 e
207/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 43 a 48, 50, 107 a 109, 181
a 184/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 51, 96, 97 e 164/2025,
de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 68 a 73/2025, de autoria do vereador
Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimento 76 a 79/2025, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD): requerimentos 80, 81, 139 a 146/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD): requerimentos 82, 83, 147, 148/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União
Brasil); requerimentos 84, 85 e 180/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (Republicanos);
requerimentos 86 a 90, 196, 197/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB):
requerimentos 91, 110, 171 a 176/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); requerimentos
92 a 95, 165, 166/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); requerimentos 115 a 119,
149 a 155, 192, 193, 216 e 218/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos
177 a 179/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD): requerimento 217/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicação 013/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD); Indicações 14 a 19/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União
Brasil); Indicação 20, 21, 55, 56. 80, 81 e 82/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
Indicação 22/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicações 23, 37 e 38/2025, de
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autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicações 24 a 28, 30 a 33, 48 a 52, 65 a 71/2025, de
autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 34/2025, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD); Indicações 39 e 40/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações
41 a 46, 72 a 79/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 57 e 58/2025, de
autoria do vereador Sérgio Pereira (PP): Indicação 060/2025, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD): Indicação 62/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicação 063/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Indicação 64/2025, de autoria
do vereador Urias Pingarilho (MDB). Concluindo à pauta, o presidente JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos
convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD). AUSENTE COM
JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MNICIPAL DE SANTARÉM
Jander Tlson Pereira
PRESIDENTE
3º SECRETARIO

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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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ATA DO DIA 12/02/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_03_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_12_02_2025_para_aprovar.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 002 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2025 – ALTERA O ART. 91 – A DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 
05 DE SETEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTARÉM. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 22/2025 – Requer à SMT e ao Prefeito de Santarém a anulação do contrato 
firmado com a empresa responsável pela gestão dos radares de velocidade. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
3. REQUERIMENTO Nº 23/2025 – Requer à SMT a realização de uma revisão para redução da área de 
abrangência, bem como a redução da tarifa da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
4. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação da Secretaria de 
Segurança Pública Municipal, com a implementação da Guarda Municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
5. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEHAB a elaboração de um estudo econômico e financeiro das 
condições de pagamentos previstas no termo de cooperação nº 002/2021, entre município de Santarém e 
a Associação de Bancos (ASBAN). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
6. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, compactação asfáltica da Av. Orquídea, entre Av. Dr. Anísio Chaves 
e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB o serviço de limpeza e manutenção 
do bueiro, e colocação de grades na galeria da rua Couto Magalhães com Av. Moaçara, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e limpeza de terreno 
localizado na rua Curica, por trás da UBS do bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
9. INDICAÇÃO Nº 13/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo em parceria com o DETRAN e SMT a 
realização de cursos para capacitar condutores de transporte escolar, bem como para motoristas que 
cometem sérias infrações no trânsito. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
10. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização e faixas de 
pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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11. INDICAÇÃO Nº 14/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
15 de março, no trecho compreendido entre as Av. Cristo Rei e Av. Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
12. INDICAÇÃO Nº 15/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Lauro Sodré, no trecho compreendido entre as Av. Cristo Rei até a Av. Moaçara, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
13. INDICAÇÃO Nº 16/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
São Benedito, no trecho compreendido entre as Av. Cristo Rei até a Av. Moaçara, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
14. INDICAÇÃO Nº 17/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Mangabeira, no trecho compreendido entre a rua São Benedito até a Av. Diamantino, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
15. INDICAÇÃO Nº 18/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Xingú, no trecho compreendido entre a Av. Cristo Rei até a Av. Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
16. INDICAÇÃO Nº 19/2025 – Indica à SEMED a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil 
– CEMEI na comunidade do Diamantino, região de planalto, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
17. REQUERIMENTO Nº 28/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal de acesso à comunidade de 
Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. REQUERIMENTO Nº 29/2025 – Requer à SMT a reconstrução da rotatória da Av. Fernando Guilhon 
com a rua Resistência e Av. Maracanã, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
19. REQUERIMENTO Nº 30/2025 – Requer à SEMSA a construção de um Hospital Municipal Veterinário 
em Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
20. REQUERIMENTO Nº 31/2025 – Requer à SEMSA a reforma do prédio do Núcleo Técnico de 
Vigilância em Saúde de Santarém, onde funciona o Centro de Controle de Zoonoses, incluindo nesta a 
construção de um centro cirúrgico veterinário na unidade. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
21. INDICAÇÃO Nº 20/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que implemente a Guarda Municipal 
de Santarém, instituída pela lei nº 19.997/2016, de 03 de maio de 2016. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
22. REQUERIMENTO Nº 32/2025 – Requer à SEMJEL a construção de um campo Society iluminado onde 
situa-se o “Campo do Paraense”, especificamente na Tv. Cristo Libertador, ladeado pelas ruas Visconde 
de Aracaju, Serra Verde e Irmã Celina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
23. INDICAÇÃO Nº 21/2025 – Indica à SEMSA a criação e construção de um Hospital Veterinário 
Universitário em Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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24. REQUERIMENTO Nº 33/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante na 
comunidade de Curuai, Lago Grande, no mês de Março. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. REQUERIMENTO Nº 34/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza dos ramais principais das comunidades Picãe, Custódia e Santa Maria a 
comunidade Arapixuna, e as demais comunidades Moacá, Carariacá, Guajará, Picãe, Aninduba, Laranjal, 
Vila de Arapixuna e Dourado, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. INDICAÇÃO Nº 22/2025 – Indica à SEMSA a instalação de purificadores de água em locais estratégicos 
do município de Santarém, principalmente em comunidades ribeirinhas, para atender à população com 
água purificada gratuita. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. REQUERIMENTO Nº 35/2025 – Requer à SEMMA a realização de uma vistoria para retirada de duas 
árvores localizadas na UMEI Profa. Francisca Eliete da Costa Muniz, PA 370, Km 20, comunidade 
Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. REQUERIMENTO Nº 36/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede elétrica e troca de 
poste na comunidade Picãe, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. REQUERIMENTO Nº 37/2025 – Requer à Equatorial Energia a manutenção nos postes e reparo na 
fiação elétrica na comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. REQUERIMENTO Nº 38/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma das valetas na Tv. Profa. Agripina 
de Matos, esquina com Av. Marechal Rondon, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 39/2025 – Requer à SEMAP e SEMMA a realização de uma vistoria nas árvores 
mais antigas do município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 40/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da praça Barão de Santarém.
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 41/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo de 
futebol São Francisco, na comunidade Igarapé Açú, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
34. INDICAÇÃO Nº 23/2025 – Indica à SEMURB a fiscalização diária na praça de patinação localizada na 
Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho, que ultimamente tem sido utilizada para atividades que não 
são compatíveis com a prática desse esporte. (Autoria: Vereador Enf. Joziel Colares).
35. INDICAÇÃO Nº 24/2025 – Indica à SEMSA a implantação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera –
CGBP, visando garantir o cuidado integral à saúde de gestantes puérperas e recém-nascidos em situação 
de vulnerabilidade ou risco, em consonância com a portaria GM/MS Nº 5.350, de 12 de setembro de 
2024. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
36. INDICAÇÃO Nº 25/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Pedro, 
comunidade Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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37. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma e ampliação do Mercadão 2000.
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
38. INDICAÇÃO Nº 26/2025 – Indica à SEMSA a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal de 
Santarém – CNES Nº 239905. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
39. INDICAÇÃO Nº 27/2025 – Indica à SEMSA a criação do cargo Técnico em Farmácia na estrutura 
administrativa do município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
40. INDICAÇÃO Nº 28/2025 – Indica à SEMC a realização anual do carnaval no Distrito de Curuai, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
41. INDICAÇÃO Nº 30/2025 – Indica à SEMSA que realize a solicitação do componente Sala de 
Estabilização junto ao Ministério da Saúde, para Unidade Básica de Saúde da Família de Curuai, CNES 
Nº 2622173 – região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. INDICAÇÃO Nº 31/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação do Centro de Convivência do Idoso (CCI) 
no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 32/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal Profa. Raimunda Lima Nogueira, comunidade Piraquara, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
44. INDICAÇÃO Nº 33/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal Governador Alacid Nunes, comunidade Aracuri, região do Lago Grande.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 43/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de drenagem, terraplanagem, 
pavimentação asfáltica e saneamento na Tv. Tamoios, perímetro entre rua Frei Vicente e Av. Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
46. REQUERIMENTO Nº 44/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de drenagem, terraplanagem, 
pavimentação asfáltica e saneamento na rua Marapanim, perímetro entre rua Maringá e Belo Horizonte, 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
47. REQUERIMENTO Nº 45/2025 – Requer à SEMURB os serviços de capina, roçagem e retirada de 
entulho da rua Marapanim, entre rua Maringá e Belo Horizonte, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
48. REQUERIMENTO Nº 46/2025 – Requer à SEMINFRA os serviços de drenagem, terraplanagem, 
pavimentação asfáltica e saneamento na rua Alvorada, perímetro entre Av. Turiano Meira e Sérgio Henn, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
49. REQUERIMENTO Nº 47/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada de entulho 
do acostamento e das calçadas no trajeto onde se localiza a DRE Santarém – SEDUC/PA, situada na Av. 
Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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50. REQUERIMENTO Nº 48/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento entre a 
rua Dom Frederico Costa e Av. Moaçara, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
51. REQUERIMENTO Nº 49/2025 – Requer à SEMURB o serviço de iluminação pública no ramal de 
acesso à comunidade do Igarapé Vermelho KM 51, rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
52. REQUERIMENTO Nº 50/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
pavimentação asfáltica e saneamento na rua Boa Vista, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
53. INDICAÇÃO Nº 34/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um muro na UMEI 
Francisca Eliete da Costa Muniz, na comunidade de Jacamim Km 20 da PA 370. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
54. REQUERIMENTO Nº 51/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de fiscalização e recuperação na 
infraestrutura da Tv. F (ao lado do muro do shopping Rio Tapajós), bairro Elcione Barbalho. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
55. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um ginásio 
para a escola municipal São Francisco, na comunidade Igarapé Açú do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
56. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma quadra 
coberta para a escola municipal Raimunda Lima Nogueira, na comunidade Piraquara, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
57. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Ajamuri, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
58. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
59. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, construção e 
ampliação de consultório odontológico da UBS da comunidade Piraquara, e aquisição de ambulância,
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
60. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, ampliação e 
construção de consultório odontológico da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de 
ambulância traçada para atender a região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
61. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na Av. Borges 
Leal com Av. Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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62. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Tv. Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
63. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e limpeza em toda a 
extensão da rua Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
64. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação com luminárias de LED 
na quadra poliesportiva da Tv. 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
65. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à SEMURB serviço de coleta regular de lixo para atender a 
Tv. Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
66. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEHAB a fiscalização acerca de uma possível construção 
de muro em via pública na Tv. Padre Bettendorf com a rua Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
67. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Uruará e Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
68. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem 
e compactação da rua Gavião (antiga estrada São Pedro), bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à Equatorial Energia o rebaixamento de rede na comunidade 
Santa Rosa II, PA 3710, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
70. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED na comunidade 
Santa Rosa II, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
71. REQUERIMENTO Nº 35/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de autarquia 
municipal para gestão da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
72. REQUERIMENTO Nº 68/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica 
para o ramal Cuipiranga (ao lado do CT São Francisco), localizado no Campo Novo, rodovia Everaldo 
Martins, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 69/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de energia solar através 
do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para as comunidades Costa do Lago e Ilha do Bom Vento, região 
do Aritapera. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 70/2025 – Requer à SEMED a ampliação de duas salas de aula para a escola 
municipal São José, localizada na comunidade Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 71/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a rua Cajú, bairro 
Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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76. REQUERIMENTO Nº 72/2025 – Requer à SEMED a aquisição de um motor gerador de energia para a 
escola municipal São José, comunidade Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 73/2025 – Requer ao Deputado Federal Henderson Pinto a construção de uma 
escadaria de concreto para a comunidade Lírios do Vale, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água de 15 mil litros 
para atender os moradores da comunidade Nova União. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
79. INDICAÇÃO Nº 36/2025 – Indica ao Executivo Municipal a contratação de galpão para destinação 
correta a pneus inservíveis. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
80. INDICAÇÃO Nº 37/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção da Tv. São Jorge, entre Av. Olavo Bilac 
e São Lucas, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Enfº Joziel Colares).
81. INDICAÇÃO Nº 38/2025 – Indica à SEMINFRA obras de construção de um acesso para passagem e 
estacionamento dos ônibus escolares na lateral da escola Cícero Mendes, na comunidade Cícero Mendes.
(Autoria: Vereador Enfº Joziel Colares).
82. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SMT a facilitação e desburocratização dos processos de 
regularização e renovação das permissões dos mototaxistas pelos órgãos competentes; ampliação de 
divulgação do serviço de mototáxi credenciado pelo Poder Público, com ênfase no aplicativo próprio da 
categoria, garantindo que a população tenha acesso a um serviço regulamentado e seguro; ampliação do 
número de permissões para mototaxistas, com base em estudo técnico que avalie a demanda atual, visando 
reduzir o transporte clandestino e garantir mais segurança e qualidade no serviço e a demarcação de 
pontos exclusivos e sombreados para os mototaxistas, visando melhores condições de trabalho e 
atendimento aos usuários. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
83. REQUERIMENTO Nº 76/2025 – Requer à SEMINFRA a conclusão da área de lazer ao longo da Av. 
Anísio Chaves, especificamente no trecho entre a Av. Sérgio Henn e Jasmim. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
84. REQUERIMENTO Nº 77/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário –
SEMPTA, a construção de uma plataforma para píer exclusivo para carga e descarga de mercadorias, 
com estrutura adequada para o acesso de veículos, localizado em frente à Praça da Matriz. (Autoria: 
Vereador Renilson Alves).
85. REQUERIMENTO Nº 78/2025 – Requer à SEMMA e SEMURB a avaliação e possível corte de uma 
árvore da espécie azeitoneira, localizada na rua Azeitoneira nº 10, comunidade Diamantino. (Autoria: 
Vereador Renilson Alves).
86. REQUERIMENTO Nº 79/2025 – Requer à SMT a fiscalização de trânsito nas mediações do Mercadão 
2000, especialmente durante as manhãs dos sábados. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
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87. INDICAÇÃO Nº 39/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de 
velocidade e revitalização da faixa de pedestres em pontos estratégicos do município, para garantir maior 
segurança viária. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
88. INDICAÇÃO Nº 40/2025 – Indica à SMT a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou 
faixa elevada) na Av. Marechal Rondon, entre a Av. Barão do Rio Branco e Tv. Silvino Pinto, em frente 
ao Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
89. INDICAÇÃO Nº 41/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da rua Girassol, entre a Jasmim e Papoula, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 42/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a pavimentação asfáltica da Av. 
Santos Dumont, entre Rosa Passos e Dom Frederico Costa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 43/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica da 
rua Moura de Carvalho, entre a Turiano Meira e Curuá-Una. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
92. INDICAÇÃO Nº 44/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção e implantação de um 
Centro de Referência em Atenção à Saúde do Homem, equipado com aparelho de ultrassom, biópsia 
prostática e cistoscopia a fim de ampliar a capacidade diagnóstica do câncer de próstata. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
93. INDICAÇÃO Nº 45/2025 – Indica SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua União, 
bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
94. INDICAÇÃO Nº 46/2025 – Indica SEMINFRA a limpeza, sinalização e o programa tapa-buraco da rua 
Uruará, em toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
95. REQUERIMENTO Nº 80/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Araguarina, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
96. REQUERIMENTO Nº 81/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
97. INDICAÇÃO Nº 47/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que solicite junto ao Governo Federal, 
por meio do Ministério da Saúde, para que sejam construídas 10 (dez) Unidades Básicas de Saúde (UBS), 
através dos projetos de construção disponibilizados pelo novo Plano de Aceleração do Crescimento 
(PAC) Saúde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
98. REQUERIMENTO Nº 82/2025 – Requer à SMT estudo de viabilidade acerca da rotatória localizada 
nas proximidades do Terminal Rodoviário de Santarém e Seminário São Pio X. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
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99. REQUERIMENTO Nº 83/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e inclusão no 
cronograma asfáltico da rua Leão XIII, entre as vias Orquídea e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
100. REQUERIMENTO Nº 84/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e/ou outra medida de segurança apropriada aos 
pedestres na AV. Plácido de Castro, entre Al. Haroldo Sena e Tv. Luís Barbosa, em frente ao templo da 
Assembleia de Deus. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
101. REQUERIMENTO Nº 85/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação total da rua Dep. Coaracy 
Nunes, bairro Caranazal/Aparecida. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
102. REQUERIMENTO Nº 86/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e implantação 
de redutores de velocidade na Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Luís Barbosa e Prof. Agripina de Matos, 
em frente ao Fórum. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
103. REQUERIMENTO Nº 87/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição de tampas dos bueiros 
localizados na rua Cruzeiro do Norte, entre as ruas Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
104. REQUERIMENTO Nº 88/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada/passarela no 
canteiro central da Av. Dr. Anysio Chaves, em frente a UMEI do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
105. REQUERIMENTO Nº 89/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. 
Bartolomeu de Gusmão, entre as Av. Sérgio Henn e Magalhães Barata, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
106. REQUERIMENTO Nº 90/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua 31 de março, entre Av. Nações Unidas e São Vicente, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
107. INDICAÇÃO Nº 48/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de agência e subestação 
para atender as regiões: Lago Grande, Arapixuna e margem esquerda do rio Arapiuns. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
108. INDICAÇÃO Nº 49/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal São Sebastião, comunidade Muruí, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
109. INDICAÇÃO Nº 50/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal Vila Nova, comunidade Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. INDICAÇÃO Nº 51/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal São Raimundo, comunidade Cabeceira do Marco, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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111. INDICAÇÃO Nº 52/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Quixadá, entre 
Av. Magalhães Barata e Frei Vicente, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. REQUERIMENTO Nº 91/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte em madeira sobre 
o igarapé do Mutunuí, que interliga o bairro da Vigia à comunidade do Saubal, e grande área da Nova 
República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
113. REQUERIMENTO Nº 92/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Av. 
Resistência e Pirelli, próximo ao Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
114. REQUERIMENTO Nº 93/2025 – Requer à SEMMA a retirada dos fios em excesso de telefonia, 
televisão a cabo e internet que estão causando poluição visual, resultado da sobrecarga de fios 
comprometendo a paisagem urbana e gerando riscos à população santarena. (Autoria: Vereador
Malaquias Mottin).
115. REQUERIMENTO Nº 94/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação da Av. Brasil, no trecho entre 
estrada do Diamantino e Av. Dom Frederico Costa (conhecido por Pico da Celpa), comunidade 
Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
116. REQUERIMENTO Nº 95/2025 – Requer à SEMAP a poda de árvores no bosque do parque da 
cidade, em área de prática esportiva, localizado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Bartolomeu de Gusmão e 
Barão do Rio Branco, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
117. REQUERIMENTO Nº 96/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da 
Av. Hortência, perímetro compreendido entre Afonso Pena e Alameda 3, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
118. REQUERIMENTO Nº 97/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização na infraestrutura da Tv. Rosa 
Amélia, entre Bugaville e Alameda 8, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
119. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quadras de vôlei e beach tennis 
nos espaços disponíveis da Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
120. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
121. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
Santíssima Trindade, vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
122. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Equatorial do Pará a extensão da rede elétrica do 
transformador por um de maior potência na comunidade São Francisco do Carapanari. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
123. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco 
na Av. Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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124. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco 
na Av. Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
125. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde 
da comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
126. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de manutenção e 
conserto do buraco aberto na esquina da rua Pedro Gentil com Dom Frederico Costa, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
127. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Casa de 
Apoio e Acolhimento destinada aos santarenos em situação de tratamento de saúde, no município de 
Itaituba. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
128. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à SEMURB serviço de instalação de braço de luz nos 
postes de iluminação pública existentes na Tv. Caranã, perímetro entre as Tv. Mary Jane e Asa Branca, 
bairro Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à SMT serviço de construção de abrigo de ponto de 
ônibus na Av. Sérgio Henn, aproximadamente a 50 metros do Núcleo Integrado de Operação (NIOP), 
bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
130. REQUERIMENTO Nº 107/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
pavimentação asfáltica e saneamento na rua Sol Nascente, próximo a Av. Dom Frederico Costa, entre rua 
Cocal e João Batista Mileo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 108/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
aterro e saneamento na rua Edivaldo Leite, entre Av. Turiano Meira e Constituição, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 109/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
aterro e saneamento na rua Palestina, entre Tv. Resistência e rua Paulista, bairro Conquista. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
133. REQUERIMENTO Nº 110/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação de 
infraestrutura nas ruas Palestina e Geraldo Pastana, bairro Alvorada, grande área do Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
134. INDICAÇÃO Nº 55/2025 – Indica à SEMSA que contratem mais profissionais fonoaudiólogos 
para atuar no Sistema Único de Saúde de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
135. REQUERIMENTO Nº 111/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem e terraplanagem das 
ruas Júlia Machado, Irurama e Dom Floriano. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
136. REQUERIMENTO Nº 112/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco nas ruas 
Salvação e Juá, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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137. INDICAÇÃO Nº 56/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI no bairro do Maracanã 
I. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
138. REQUERIMENTO Nº 113/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo 
na comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 114/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma dos bancos da praça Barão 
de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 115/2025 – Requer à SEMAP serviço de calçamento do estacionamento 
da feira da Cohab, pois o mesmo alaga no período das chuvas, causando transtornos aos feirantes e aos 
clientes que frequentam a referida feira. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
141. REQUERIMENTO Nº 116/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da Tv. NS 5, perímetro entre Av. Muiraquitã e Diamantino, conjunto Cohab, 
bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
142. INDICAÇÃO Nº 57/2025 – Indica à Equatorial Energia a poda de árvores próximas a rede elétrica 
na Tv. NS 5, perímetro compreendido entre Av. Muiraquitã e Diamantino, conjunto Cohab, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
143. INDICAÇÃO Nº 58/2025 – Indica à Equatorial Energia a poda de árvores próximas a rede elétrica 
na rua Dom Manoel, perímetro compreendido entre Av. Muiraquitã e Barão de São Nicolau, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
144. REQUERIMENTO Nº 117/2025 – Requer à SMT serviços de revitalização da faixa de pedestres 
e instalação de redutores de velocidade na Av. Frei Ambrósio, em frente à escola Onésima Pereira de 
Barros, perímetro compreendido entre Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 118/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de retirada de lixo e instalação 
de lixeira tipo contêiner na rua Principal, perímetro compreendido entre quadra 25 e 26, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 119/2025 – Requer à SEMAP a recuperação total com terraplanagem, 
compactação e limpeza do ramal do Mangal, na comunidade de São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 120/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 35 (trinta e cinco) 
luminárias para a iluminação pública da comunidade de Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
148. REQUERIMENTO Nº 121/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de um gerador de 18 KVA para 
atender a comunidade Raposa, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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149. REQUERIMENTO Nº 122/2025 – Requer à SEMAP a realização de limpeza, higienização e 
conservação das caixas d´água que atendem diretamente aos microssistemas nas comunidades de maior 
demanda populacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. REQUERIMENTO Nº 123/2025 – Requer à SEMED uma cobertura para o parquinho das crianças 
da UMEI Prof. Francisca Eliete da Costa Muniz, PA 3710, Km 20, comunidade Jacamim, 
Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. REQUERIMENTO Nº 124/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e ampliação do microssistema 
de abastecimento de água na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
152. REQUERIMENTO Nº 125/2025 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 (dois) chafarizes da 
praça Barão de Santarém, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 126/2025 – Requer à SEMED a aquisição de ventiladores e computadores 
para a escola São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
154. REQUERIMENTO Nº 127/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Aluísio Martins, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
155. REQUERIMENTO Nº 128/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, bairro Maicá.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
156. REQUERIMENTO Nº 129/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de 
esgoto na Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
157. REQUERIMENTO Nº 130/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol 
(Internacional Sport Club) da comunidade Perema, localizada na PA 370, Curuá-Una, região de planalto.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 131/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em 
toda a extensão das ruas São Paulo e Castelo Branco, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
159. REQUERIMENTO Nº 132/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da 
rua 20, entre as Av. Brasil e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica ao SETRAN que avalie a possibilidade de duplicação da 
rodovia Curuá-Una, PA 370, no trecho que compreende a área urbana até a usina hidrelétrica Curuá-Una 
. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
161. REQUERIMENTO Nº 133/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres situadas 
em frente às escolas Dr. Alberico Mendes Novoa e Álvaro Adolfo, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
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162. REQUERIMENTO Nº 134/2025 – Requer à SEMPTA a anulação das taxas de atracação das 
embarcações intramunicipais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos passageiros, principalmente 
os que vêm do interior com poucos recursos e que acabam sendo penalizados com o repasse dessa taxa 
pelos proprietários das embarcações. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
163. REQUERIMENTO Nº 135/2025 – Requer à SEMPTA a o retorno das balsas de atracação das 
embarcações de porte médio, de passageiros intramunicipais, para a escadaria da praça da Matriz, tendo 
em vista a perda que o comércio local sofreu com a mudança para o Porto do DER (Vila Arigó). (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
164. REQUERIMENTO Nº 136/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade 
São Francisco, médio Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
165. REQUERIMENTO Nº 137/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça (orla) 
da vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
166. REQUERIMENTO Nº 138/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza, roçagem, 
terraplanagem e compactação do Beco Nova Jerusalém, entre Av. Marcílio Dias e rua Beija Flor, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
PAUTA Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
167. REQUERIMENTO Nº 139/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação dos CEMEI Matinha, 
São Cristóvão, Alter-do-Chão, Antônia Corrêa/Santo André e Maria Zoraide/Uruará. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
168. INDICAÇÃO Nº 60/2025 – Indica à SEMED a implantação de uma CEMEI no centro comercial 
de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
169. REQUERIMENTO Nº 140/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Everaldo Martins, em toda a sua extensão, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
170. REQUERIMENTO Nº 141/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Cristo Rei, em toda a sua extensão, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
171. REQUERIMENTO Nº 142/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Santarém, em toda a sua extensão, abrangendo os bairros Área Verde, Jutaí, Pérola 
do Maicá, Maicá e Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
172. REQUERIMENTO Nº 143/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Monte Castelo, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
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173. REQUERIMENTO Nº 144/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Beija Flor, em toda a sua extensão, bairros Jutaí/Área Verde. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
174. REQUERIMENTO Nº 145/2025 – Requer à SEMED serviços de reforma da escola municipal 
São Sebastião, comunidade Aracampina. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
175. REQUERIMENTO Nº 146/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água potável na comunidade Aracampina. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
176. REQUERIMENTO Nº 147/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte no ramal do 
Mutunuí, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
177. REQUERIMENTO Nº 148/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. 
Turiano Meira, trecho após o ramal do Mutunuí, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
178. REQUERIMENTO Nº 149/2025 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém a realização de 
serviços gerais de ordem pública no quadrante do espaço localizado na Tv. Turiano Meira e rodovia 
Curuá-Una, perímetro compreendido entre Av. Haroldo Veloso e Marechal Castelo Branco. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
179. REQUERIMENTO Nº 150/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Felipe Camarão, perímetro compreendido entre Uruará e 
Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
180. REQUERIMENTO Nº 151/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de calçamento em frente a UBS 
da Conquista, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
181. REQUERIMENTO Nº 152/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de redutor de velocidade 
e faixa de pedestre da Av. Olavo Bilac, perímetro compreendido entre a rua Val Paraíso e rua Sabisa, 
bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
182. REQUERIMENTO Nº 153/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco e recuperação 
asfáltica na rua Uruará, em toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
183. REQUERIMENTO Nº 154/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de retirada de lixo e instalação 
de uma lixeira tipo contêiner na rua Felipe Camarão, esquina com a rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
184. REQUERIMENTO Nº 155/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte 
do asfalto onde abriu um buraco profundo e da grade de proteção do bueiro localizado na Tv. Dois de 
Junho com Av. São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
185. REQUERIMENTO Nº 156/2025 – Requer à SMT a realização de um estudo técnico de 
ordenamento do trânsito no centro comercial de Santarém, com o objetivo de melhorar a fluidez do 
tráfego, garantir a segurança de pedestres e motoristas e promover a acessibilidade a todos. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
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186. REQUERIMENTO Nº 157/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização do Belo Centro 
Comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
187. REQUERIMENTO Nº 158/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na 
Av. Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
188. REQUERIMENTO Nº 159/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Tv. Onze 
Horas, entre alameda 36 e 37, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
189. REQUERIMENTO Nº 160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Av. 
Orquídea, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
190. REQUERIMENTO Nº 161/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na 
Av. Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
191. REQUERIMENTO Nº 162/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na 
Av. Elinaldo Barbosa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
192. REQUERIMENTO Nº 163/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco da 
rua Israel, entre Tv. Caranã e Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
193. REQUERIMENTO Nº 164/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfalto da 
alameda 29, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
194. REQUERIMENTO Nº 165/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma rampa de acesso 
para cadeirante da escadaria da orla da vila de Alter-do-Chão à praia. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
195. REQUERIMENTO Nº 166/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma rampa de concreto para 
acesso à praia na comunidade de Pajuçara, Eixo Forte, localizado à 250m da pista principal até o início 
da praia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
196. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a promoção de campanha 
informativa sobre planejamento familiar e os métodos disponíveis na rede municipal de saúde. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
197. REQUERIMENTO Nº 167/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos 
no cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Floriano Peixoto. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
198. REQUERIMENTO Nº 168/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos 
no cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
199. REQUERIMENTO Nº 169/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos 
no cruzamento das avenidas Ismael Araújo e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
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200. REQUERIMENTO Nº 170/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de roçagem, 
limpeza e terraplanagem da rua Jader Barbalho, entre rodovia Santarém/Cuiabá com a Tv. Caranã, bairro 
Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
201. REQUERIMENTO Nº 171/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica na 
rua Palestina, bairro Amparo, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
202. REQUERIMENTO Nº 172/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica na 
rua Vitória Régia, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
203. REQUERIMENTO Nº 173/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
nas ruas Cruzeiro do Norte, 13 de maio, Santa Luzia e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
204. REQUERIMENTO Nº 174/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de serviço de recuperação de 
infraestrutura nas ruas: Tv. 10,13,14,19,23 e 27, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
205. REQUERIMENTO Nº 175/2025 – Requer à SEMINFRA de serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Jacarandá, entre Olavo Bilac e Bom Jardim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
206. REQUERIMENTO Nº 176/2025 – Requer à SEMINFRA de serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
207. REQUERIMENTO Nº 177/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de pavimentação e 
drenagem na rua Alameda 33, entre as ruas Afonso Pena e Alameda 34, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
208. REQUERIMENTO Nº 178/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de pavimentação asfáltica 
e drenagem na rua Nossa Senhora do Rosário, entre as ruas Palestina e Tv. Vitória Régia, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
209. REQUERIMENTO Nº 179/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na Tv. 14, 
entre as ruas A e B, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
210. INDICAÇÃO Nº 62/2025 – Indica à SEMINFRA, em parceria com o 4º Grupamento Bombeiro 
Militar (GBM), o estudo e implementação de hidrantes no centro comercial de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
211. REQUERIMENTO Nº 180/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e/ou outra medida de segurança apropriada aos 
pedestres, na Av. Presidente Tancredo Neves, entre rua A e B. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
212. INDICAÇÃO Nº 63/2025 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, serviços de reforma da Casa 
da Mulher em Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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213. INDICAÇÃO Nº 64/2025 – Indica ao Executivo Municipal a construção de uma UBS na 
comunidade Santa Cruz, com abrangência no atendimento das comunidades de Murumurutuba, JP, Poço 
das Antas, São Raimundo da Palestina, São Francisco da Cavada, São Jorge, Bom Jardim, em 
conformidade com as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC da Saúde, visando a 
ampliação da atenção primária e o fortalecimento do SUS. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
214. REQUERIMENTO Nº 181/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada de 
entulho em toda a extensão da Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
215. REQUERIMENTO Nº 182/2025 – Requer à SEMURB serviços de drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Haroldo Veloso, entre Av. Turiano Meira e 
Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
216. REQUERIMENTO Nº 183/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada de 
entulho na rua Haroldo Veloso, entre Av. Turiano Meira e Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
217. REQUERIMENTO Nº 184/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade e faixa 
de pedestre em frente a escola municipal São José Operário, na Av. Dom Frederico Costa, barro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
218. REQUERIMENTO Nº 185/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a 
revitalização do ginásio da escola municipal Frei Gilberto Wood, da vila de Curuai, região do Lago 
Grande, distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
219. REQUERIMENTO Nº 186/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a 
construção de um ginásio coberto na escola municipal 13 de maio, região do alto Lago Grande, distrito 
de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
220. REQUERIMENTO Nº 187/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a 
construção de uma escola com uma sala de aula padrão MEC para a comunidade Santana, região do alto 
Lago Grande, distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
221. REQUERIMENTO Nº 188/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura, limpeza, 
recuperação e empiçarramento do ramal Trans-Aruã, que liga a comunidade Cachoeira do Aruã à 
Translago, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
222. REQUERIMENTO Nº 189/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção 
de um novo prédio para funcionamento da escola municipal Nossa Senhora da Piedade, da comunidade 
de Piedade, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
223. REQUERIMENTO Nº 190/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção 
da escola São Benedito com uma sala de aula padrão MEC, na comunidade Babaçu, região do alto Lago 
Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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224. REQUERIMENTO Nº 191/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção 
de um novo prédio para funcionamento da escola São Raimundo, da comunidade São Geraldo, região do 
alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
225. REQUERIMENTO Nº 192/2025 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvores da UBS da 
Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
226. REQUERIMENTO Nº 193/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução do muro da 
UBS da Conquista, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
227. REQUERIMENTO Nº 194/2025 – Requer à SEMURB a troca de luminárias dentro do Parque da 
Cidade, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
228. REQUERIMENTO Nº 195/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na 
rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, trecho que compreende a Serra do Diamantino até a comunidade 
Cristo Rei. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
229. INDICAÇÃO Nº 65/2025 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde 
da comunidade Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
230. INDICAÇÃO Nº 66/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte 
IV, padrão Novo PAC Saúde, no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
231. INDICAÇÃO Nº 67/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte 
IV, padrão Novo PAC Saúde, na comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
232. REQUERIMENTO Nº 196/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Humaitá, entre Av. Cléo Bernardes e Moaçara, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
233. REQUERIMENTO Nº 197/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na interconexão das Av. Barão de São Nicolau, Frei Vicente e rua Couto 
Magalhães, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
234. INDICAÇÃO Nº 68/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de academia ao 
ar livre na praça localizada na Av. Olavo Bilac, entre rua Tomé de Souza e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
235. INDICAÇÃO Nº 69/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros no sentido 
bairro/centro na rua da Alegria, entre rua Doze e Tv. Onze, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
236. INDICAÇÃO Nº 70/2025 – Indica ao DETRAN a implantação de sinalização e meios de redução 
de velocidade na PA 257 (Rodovia Translago, comunidade Santa Luzia), região do Lago Grande.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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237. INDICAÇÃO Nº 71/2025 – Indica a Equatorial Energia a execução de serviços de limpeza e poda 
de árvores próximas a rede elétrica na comunidade Santa Luzia, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
238. INDICAÇÃO Nº 72/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de quadras 
de esportes como: beach tennis, futevôlei, handball e futebol de areia, complementando a Praça do Skate, 
até a Tancredo Neves, na grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
239. INDICAÇÃO Nº 73/2025 – Indica à SEMURB a revitalização completa da Praça do Skate e da 
academia de ginástica a céu aberto na grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
240. INDICAÇÃO Nº 74/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a pavimentação asfáltica da 
rua Rubens Reis, em toda a sua extensão, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
241. INDICAÇÃO Nº 75/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção e implantação de 
um Hospital Público Veterinário com abrigo temporário de PET´s no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
242. INDICAÇÃO Nº 76/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção e implantação de 
um cemitério público municipal com sala de velório, capela ecumênica e estacionamento para os 
familiares de entes queridos. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
243. INDICAÇÃO Nº 77/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e capina nos canteiros laterais 
e centrais, iniciando na Av. Moaçara, seguindo na Av. Sérgio Henn, até a Av. Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
244. INDICAÇÃO Nº 78/2025 – Indica à SMT que envie uma equipe preparada para instruir moradores 
por meio de palestras e ações pedagógicas, com intuito de orientar e conscientizar sobre normas e técnicas 
de trânsito, no distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
245. INDICAÇÃO Nº 79/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, empiçarramento, 
compactação e terraplanagem na rua Itamarati, entre a rua Guamá e Elinaldo Barbosa, bairro Santana.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
246. REQUERIMENTO Nº 198/2025 – Requer à SEMINFRA a serviço de tapa-buraco na rua Ordênia 
Benchimol, entre Dom Frederico Costa e Augusto Meira, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
247. REQUERIMENTO Nº 199/2025 – Requer à SMT a implantação da área de espera para motos nos 
principais cruzamentos do município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
248. REQUERIMENTO Nº 200/2025 – Requer à SEMAP a recuperação da ponte na comunidade Lírio 
dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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249. REQUERIMENTO Nº 201/2025 – Requer à SEMED a aquisição de 20 lâmpadas de 20 volts e 4 
refletores de 100 volts para a UMEI Prof. Francisca Eliete da Costa Muniz, PA 370, Km 20, comunidade 
Jacamim, Santarém/Curuá-Uma. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
250. REQUERIMENTO Nº 202/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Vera Paz, entre Av. Turiano Meira e rua Cumaru, bairro 
Vigia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
251. REQUERIMENTO Nº 203/2025 – Requer à SMT a mão dupla da rua Dom João VI, entre a rua 
Araguarina e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
252. REQUERIMENTO Nº 204/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMI no bairro Bela 
Vista do Juá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
253. INDICAÇÃO Nº 80/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma escola 
municipal de educação infantil e ensino fundamental na ocupação do bairro Espírito Santo, localizado 
nos entornos próximos da Av. Elias Ribeiro Pinto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
254. INDICAÇÃO Nº 81/2025 – Indica à SMT a implantação da gratuidade de passagem de ônibus no 
município, nos dias 09 e 16 de novembro, para os estudantes que irão realizar a prova do ENEM. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
255. INDICAÇÃO Nº 82/2025 – Indica à ao Poder Executivo Municipal a implantação do Terminal de 
Integração de Transporte Público de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
256. REQUERIMENTO Nº 205/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Todos os Santos, comunidade Cruzador, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
257. REQUERIMENTO Nº 206/2025 – Requer à Equatorial Energia a execução dos serviços de 
melhoria da rede de distribuição de energia elétrica para a rua Paulo Neves, bairro Pajurá, distrito de 
Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
258. REQUERIMENTO Nº 207/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do 
campo de futebol João Gomes, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
259. REQUERIMENTO Nº 208/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da alameda do Tucumã, 
bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
260. REQUERIMENTO Nº 209/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Monte Claro, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
261. REQUERIMENTO Nº 210/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Guanabara, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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262. REQUERIMENTO Nº 211/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jerusalém, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
263. REQUERIMENTO Nº 212/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Felicidade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
264. REQUERIMENTO Nº 213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Amizade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
265. REQUERIMENTO Nº 214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Carlos, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
266. REQUERIMENTO Nº 215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Serraria, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
267. REQUERIMENTO Nº 216/2025 – Requer à SEMSA serviços de reforma geral e melhorias 
estruturais dos equipamentos da UBS do bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
268. REQUERIMENTO Nº 217/2025 – Requer à SEMAP a construção de um poço tubular de 180 
metros de profundidade, de 6 polegadas de diâmetro, para atender o microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Cabeça D´Onça. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
269. REQUERIMENTO Nº 218/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Pinheiro, perímetro compreendido entre Tv. Lago Verde e 
Av. Joana D´ARC, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
270. REQUERIMENTO Nº 219/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal 13 de maio, comunidade Soledade, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
271. REQUERIMENTO Nº 220/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Dom Pedro I, comunidade de Urucureá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
272. REQUERIMENTO Nº 221/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante 
no primeiro semestre do decorrente ano na região do Aritapera, comunidade Centro do Aritapera.
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
273. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica à SESPA a realização de uma ação em saúde do Barco Hospital 
Papa Francisco na região do Aritapera, para o ano de 2025. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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274. REQUERIMENTO Nº 222/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
São Miguel Arcanjo, região do Arapiuns, e também a construção de uma quadra poliesportiva no mesmo 
local. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
275. REQUERIMENTO Nº 223/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
São Jorge, aldeia Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
276. REQUERIMENTO Nº 224/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública 
no dia 13 de março, às 08:30, para discutir os impactos, desdobramentos e sugestões, bem como a 
participação de Santarém na COP 30. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
277. REQUERIMENTO Nº 225/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, manutenção, 
calçamento e pavimentação asfáltica da rua Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
Departamento Legislativo, 17 de fevereiro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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