| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-02-19 |
| native_id | 560 |
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1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Malaquias Mottin (PL) Malaquias Mottin fala sobre dois temas em defesa do desenvolvimento urbano e da qualidade de vida Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19) o vereador Malaquias Mottin (PL), usou o seu tempo na tribuna para falar de dois problemas que vem trazendo preocupação na cidade. Um deles é o excesso de cabos de telefone e internet. Sua proposta é que haja uma forma de buscsr a retirada dos fios em excesso de telefonia, TV a cabo e internet, eliminando riscos e poluição visual. E outro problema apontado pelo vereador e a realidade do transporte coletivo aos finais de semana, para ele deve existir um mecanismo legal para ampliar a rotatividade desses transportes nos finais de semana e feriados, com a participação de empresas privadas, garantindo mais conforto e segurança aos passageiros. "Essas ações mostram que estamos trabalhando para resolver problemas reais da população, promovendo uma cidade mais organizada, segura e eficiente", destacou Mottin. Com essas propostas, Malaquias reforçou o compromisso do vereador com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Santarém. Por Taissir Carvalho -Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin Renilson Alves (PSD) Renilson Alves cobra conclusão e entrega do Hospital Materno Infantil Na sessão desta segunda-feira (19), o vereador Renilson Alves (PSD), fez o uso da tribuna para destacar como prioridade a conclusão e entrega do Hospital Materno Infantil, uma obra essencial para a saúde da população que segue inacabada após oito anos. O parlamentar questionou os motivos pelos quais a unidade não foi inaugurada até hoje, sobre a gestão dos recursos destinados à sua construção. “Por que essa obra não foi concluída? Qual a causa desse atraso? Onde estavam os fiscais da licitação? E o que aconteceu com o dinheiro do convênio?”, questionou. Renilson Alves ressaltou a necessidade de apuração sobre a ineficiência na execução do projeto e cobrou transparência na aplicação dos recursos públicos. “Precisamos entender o que aconteceu para que não cometamos 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO os mesmos erros novamente. A população não pode continuar esperando. Este ano, essa obra tem que ser entregue!”, afirmou. E por fim, Renilson reforçou seu compromisso em fiscalizar e cobrar providências para garantir que o Hospital Materno Infantil seja finalmente entregue à população e cumpra seu papel de oferecer atendimento digno às mães e crianças do município. Por Luana Reis – Assessora de Imprensa do vereador Renilson Alves Urias Pingarilho (MDB) Urias Pingarilho destaca participação popular e infraestrutura em Santarém no período das chuvas. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), o vereador Urias Pingarilho (MDB), usou seu tempo na tribuna para reforçar a importância da participação popular nas sessões da Casa de Leis, convidando a população a se fazer ainda mais presente nos debates legislativos. Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou preocupações com a saúde e infraestrutura da cidade, especialmente diante do período chuvoso, que evidencia a necessidade de melhorias na drenagem e no sistema de esgotamento sanitário. Além disso, Pingarilho reafirmou a importância do Distrito Industrial para a geração de emprego e renda em Santarém, ressaltando seu papel estratégico no desenvolvimento econômico do município. O vereador segue atento às demandas da população e reforça seu compromisso com ações que promovam o crescimento sustentável da cidade. Por Alex Messi – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho Erasmo Maia (UB) Erasmo Maia destaca primeira reunião da 5ª Comissão Permanente na Casa de Leis Comissão discute agricultura, pecuária, obras públicas e patrimônio e processos de alienação de terras Durante seu tempo na tribuna na tarde desta quarta (19), o vereador Erasmo Maia (União Brasil), destacou a importância da primeira reunião de alinhamento realizada da 5ª Comissão Permanente - Comissão de Agricultura, Pecuária, Obras Públicas e Patrimônio tratando-se de uma palestra sobre o trâmite e aspectos legais dos Projetos de Lei de Terras da Casa da Casa de Leis, no qual é presidente. A reunião ocorreu pela manhã (19) com a presença de demais vereadores, servidores da Casa e representantes da SEHAB (Poder Executivo) 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO "A comissão trata de agricultura, patrimônio, processos de alienação de terras e o objetivo foi alinhar com os mebros e aqueles que auxiliam através dos gabinetes dos vereadores, o rito de cada processo até sua aprovação no plenário, dar fluxo a toda essa demanda que é realizado a partir da instituição do sistema 1doc da Prefeitura", Afirmou. Sobre as Pautas da Reunião - Capacitação aos assessores e vereadores da nova legislatura que compõe a comissão sobre os trâmites, a importância e a urgência nos processos de alienação de terras; - Relatório dos processos em tramitação na casa; - Força tarefa para encerramento de trâmites e aprovação de processos pendentes de 2023/2024. "Nossa reunião foi muito produtiva, mas nós precisamos nos unir. Estamos fazendo uma força tarefa para esgotar os processos que tramitam na Casa, sendo mais de 200 acumulados desde 2024", concluiu o parlamentar. Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia Andreo Rasera (PL) O vereador Andreo Rasera (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), para falar que esteve pela manhã na quarta oficina do (PPA) Plano Plurianual. Ele destacou a importância de estar presente, para ele é um instrumento que vai dá direcionamento para a atual gestão. E ainda reforçou que está cobrando, reivindicando e colocando pautas. Em outro assunto, Rasera falou sobre a Moção de Pesar que protocolou pelo falecimento do Senhor Gean Bezerra De Souza e externou condolências aos familiares. O Parlamentar ressaltou novamente sobre as drenagens, que durante as chuvas estão precisando de reparos. E aproveitou a presença do Deputado Estadual Josué Paiva (Rep), que estava na sessão, para pedir seu apoio aos projetos para o bem de Santarém. E finalizou falando sobre a Companhia de Saneamento Básico do Pará (COSANPA), para solucionar de vez o problema da falta de água na cidade. Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Raseira 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Alexandre Maduro (MDB) Alexandre Maduro defende criação de autarquia municipal para reordenamento comercial e gestão da Zona Azul em Santarém Na sessão ordinária desta quarta-feira (19) o vereador Alexandre Maduro (MDB), destacou a necessidade de criar uma autarquia municipal para realizar um reestudo do reordenamento comercial, abordando aspectos como sinalização viária, campanhas educativas e a gestão da Zona Azul com preços mais acessíveis. Segundo o parlamentar, a atual organização do comércio e do trânsito na cidade precisa de ajustes para atender melhor a população e os empresários locais “Santarém precisa de um órgão próprio para planejar e executar melhorias no ordenamento urbano. Com uma autarquia municipal, poderíamos reavaliar a sinalização, intensificar campanhas educativas e garantir uma gestão mais acessível da Zona Azul, com preços mais justos”, afirmou Alexandre Maduro. Por Yasmin Almeida – Assera de Imprensa do vereador Alexandre Maduro Alaércio Cardoso (PSD) Vereador Alaércio Cardoso fala da elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 O PPA é um instrumento de planejamento de diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O vereador Alaércio Cardoso (PSD), usou seu tempo na tribuna na Câmara Municipal de Santarém, durante a sessão nesta quarta-feira (19), para falar sobre a sua participação e expectativa com a elaboração do PPP 2026- 2029. “Hoje realizamos a quarta oficina e eu acompanhei todas, ouvindo e ajudando a demandar obras para os próximos quatro anos de governo, obras essas que beneficiarão as vida dos nossos munícipes” falou. No tora serão 15 audiências que deverão ser tanto na zona urbana quanto na região de rios e várzea, serão tratados também 12 eixos que incluem: educação, assistência social, saúde, esporte e lazer entre outras. Quem não pode as o o bar presencialmente poderá participar de forma virtual no site da Prefeitura. “É a Prefeitira usando a tecnologia a seu favor, muitas pessoas gostariam de participar e não podem pelos mais diversos motivos, mas é só procurar no site da Prefeitura e deixar seu comentário ou sugestão de melhoria para nossa cidade” disse o líder do PSD na Câmara. Outro ponto que o vereador se referiu foi que ele protocolou um pedido para uma Audiência Pública que irá tratar sobre transporte coletivo e mobilidade no trânsito, abrangendo os dois municípios que fazem parte da região metropolitana de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. “Trataremos sobre os gargalos envolvendo esse tema, temos muitos jovens que estudam no centro de Santarém e moram nesse municípios ou até mesmo trabalhadores que moram na Prainha e precisam ir trabalhar nos shoppings, ou seja, por dia pegam 4 condições isso é inadmissível num município como o nosso” relatou. 5 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Será tratado sobre o bilhete único, para assim dar mais dignidade as pessoas que dependem do transporte público e essa discussão tem que ser puxada por Santarém. “Chega até ser cruel uma pessoa que mora em uma comunidade no entorno desses municípios pegar uma condição e ter que parar na Avenida Rui Barbosa ou no Mercadão 2000 e após pegar mais outra condução para chegar aos seus trabalhos ou escolas e faculdades, vamos aqui discutir e encontrar uma solução para tal tratativa” finalizou. Por Carpegiane Aguiar - Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso TRABALHOS APROVADOS MOÇÃO DE APLAUSOS N° 40/2025. – aos membros da Comissão organizadora do Festival Folclórico de Santarém, em reconhecimento ao trabalho exemplar desempenhado na organização e realização deste grandioso evento. MOÇÃO DE APLAUSOS N°41/ 2025 – Ao excelentíssimo Deputado Estadual Josué Paiva, pelo trabalho legislativo realizado na ALEPA em prol de Santarém. VEREADORES PRESENTES Alaércio Cardoso (PSD); Alexandre Maduro (MDB); Andreo Rasera (PL); Bárbara Matos (PP); David Paiva (REP); Elita Beltrão (REP); Erasmo Maia (União); Gerlande Castro (PP); Jandeilson Pereira (União); Malaquias Motim (PL); Renilson Vinte (PSD); Urias Pingarilho (MDB) AUSENTES COM JUSTIFICATIVA Alberto Portela (UNIÃO); Enfª Alba Leal (MDB); PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Mano Dadai (PSB); Erlon Rocha (MDB); Ivanira Figueira (PSD); Enfº Joziel (PRD) Sérgio Pereira (PP) Elielton Lira (PDT) Biga Kalahare (PT); Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui. Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui CONTATOS Email: ascom@santarem.pa.leg.br FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (93) 99136-6896 Email: esic@santarem.pa.leg.br Márcia Reis (93) 99183-9385 – Chéfe ASCOM/CÂMARA Central de Atendimento 2101-5300 - Ramal 5329; Email: ascom@santarem.pa.leg.br
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PODER LEGISLATIVO Por: Jumani midade DEPARTAMENTO LEGISLATIVO —CÂMARA MUNICIPALDE SANTAREM Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sesião l a da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) deu ênfase a falta de transporte para quem vai as praias no final de semana. Relatou que a maioria das famílias não têm automóvel para se locomover, optando pelo ônibus urbano que não apresenta conforto a população. Sugeriu que o município favorecesse o credenciamento de empresas que fizessem esse transporte, especialmente, nos feriados e nos finais de semana. Outro tema destacado pelo vereador foi sobre a questão da poluição visual, através das fibras ópticas. Sugeriu convocar para uma conferência ou outra situação, as empresas de provedores de internet para tentar dar alguma solução ao grande acúmulo de fibra que ficam nos portes da cidade. Relatou uma situação que aconteceu na frente de sua empresa, onde um motoqueiro foi surpreendido com uma daquelas fibras, comparando o ocorrido com a situação das linhas de pipa. Por fim, pediu providencias a esta questão da população visual, que também acarreta o risco de acidente. O vereador ANDREO RASERA(PL) registrou que esteve hoje na quarta oficina do Plano Plurianual — PPA, onde estiveram tratando da Zona Norte. Aproveitou para parabenizar a atuação do bairro da Prainha, registrando que gostou bastante do grande número de presidentes de associações, conselhos e comunidade presentes. Relatou que não gostou do local, apesar de ter acontecido na Associação Comercial Empresarial - ACES, pois, se houvesse um associado da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém - ADEFIS ou outro tipo de pessoa com deficiência que usasse muleta, haveria dificuldade de subir as escadas. Disse que questionou o secretário MICHEL MARTINS, pela escolha daquele local, acrescentando que há na Zona Norte várias escolas e quadras que poderiam ter utilizado para aquela oficina. Registrou que estará protocolando uma moção de pesar pelo falecimento do senhor JEAN DE SOUZA; e também uma moção de felicitações pela passagem do Dia Mundial da Justiça Social. Concluiu registrando que amanhã, a discussão do PPA deve continuar na grande área do Santarenzinho e, futuramente, nas regiões de Planalto, Alter do Chão, rios e várzea. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou a Prefeitura Municipal de Santarém pelo anúncio do calendário do Carnaval na cidade. Disse que ficou muito feliz, apesar de querer que tudo fosse revertido para saúde, mas o Carnaval é uma festa tradicional brasileira que gera emprego, renda e movimenta o comércio e o turismo. Destacou a fala do prefeito que explanou que vai analisar o que vai ser gasto e o quanto vai entrar no município para ver se realmente vale a pena investir. Acredita que vale a pena investir, porque haverá movimento comercial nos bairros, visto que todo o Brasil está passando por um período de dificuldades. Destacou que espera que a população saiba curtir sem exageros com a bebida alcoólica, em virtude de o hospital está lotado, mas queria parabenizar essa ousadia da prefeitura e dos secretários de Cultura e Turismo envolvidos. Ainda, parabenizou uma vitória dos técnicos de enfermagem do Hospital Regional do Baixo Amazonas — HRBA, que realizaram um protesto pacífico em decorrência do hospital não está cumprido o piso e o atraso no repasse. Disse que não culpa a Mais Saúde, mas há um recurso do Governo Federal que está chegando com atraso, o que está acarretando este transtorno. Festejou uma resposta de Belém, referente ao pagamento dos salários de dezembro e o janeiro, frisando que não quer que isso se torne corriqueiro. Disse que vai trazer empresa Mais Saúde a esta Casa para mostrar os números, ressaltando que bate palmas para a mesma, pois realiza 160 cirurgias de ortopedia por mês. Frisou que, infelizmente, é muito paciente e o hospital é pequeno, por isso, faz-se necessário a entrega do Hospital Materno Infantil e ampliação do HRBA. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) saudou participantes dos festivais folclóricos de Santarém e cumprimentou o deputado estadual JOSUÉ PAIVA presente nesta Casa. Relatou que esteve na segunda e terçafeira em Belém, acompanhado do deputado em reuniões na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER e na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, onde dialogaram sobre projetos de relevância que vão abranger a cidade de Santarém, MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SAN TARÉM Aprovado em UMAEQ | Discusão CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ienário:AM[0%| quas .€ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO contribuindo com famílias vinculadas a Agricultura Familiar das áreas ribeirinhas, Planalto e Quilombola. Destacou que é uma parceria que contribuirá para que o agricultor possa tirar o Cadastro do Agricultor Familiar — CAF, que é um documento no qual ele pode se legalizar para que ter direito à benefícios do Governo do Estado como o Cheque Moradia Rural, constituído pelo Ministério das Cidades. Finalizou explicando sobre uma fake news sobre a sua vida particular, ressaltando que ficou muito desconfortável porque as pessoas ligaram preocupadas. Pediu a imprensa que antes de qualquer informação, que entre em contato para não cair no Projeto de Lei 2630/2020, que trata sobre informações falsas, pois tal atitude acarreta processo. Afirmou que a informação não existe, pois, estava na capital do Estado trabalhando em prol da população. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) também reforçou para que os colegas possam participar das oficinas do PPA, onde esteve representando a Mesa. Informou que já ocorreram quatro e que amanhã ocorrerá a quinta oficina de um todo de 15. Na oportunidade, deixou o convite aos vereadores para que possam participar o máximo possível dessas oficinas com as lideranças de cada zona, ressaltando que pela primeira vez a população pode participar de modo virtual, o que avaliou como um avanço. Anunciou que vai estar apresentando um pedido de audiência pública para se discutir, juntamente com dois municípios vizinhos que fazem parte da área metropolitana: Belterra e Mojuí dos Campos, sobre transporte coletivo e mobilidade de trânsito urbano nos três municípios. Frisou que há alguns gargalos que precisam se resolver no município, entre eles: alunos que moram em Belterra e Mojuí dos Campos que estudam em Santarém; alunos que moram em Alter do Chão e estudam e trabalham na área urbana do município ou os que moram na PA 370. Relatou várias situações, sugerindo a criação de um bilhete único para dar dignidade a essas pessoas que trabalham ou estudam no município e nos municípios vizinhos. O vereador RENILSON VINTE (PSD) parabenizou o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) pela fala sobre a questão do transporte coletivo. Em seguida, fez destaque a questão do Hospital Materno Infantil. Registrou que o prefeito prometeu que vai cumprir essa promessa de campanha e que vai inaugurar esse hospita! ainda este ano, mas na sua opinião, como vereador, fiscalizador, acredita que devem ir atrás de informações sobre o porquê de ele não ter sido inaugurado nesses oito anos da gestão passada, para que possam tirar proveito do que pode ser feito agora nos próximos quatro anos. Pediu ao ex-secretário que comandava a pasta que pudesse dar explicações do porque da empresa ter abandonado a obra, e o que aconteceu com o recurso, porque era um montante alto comparado com outras obras, o que avaliou que daria para entregar aquela unidade. Por fim, destacou que devem ter esse conhecimento para não falharem novamente. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) convidou o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) para fazer parte dos debates sobre a mesma temática que apresentou em seu requerimento, pois há um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos de fiação aérea excedentes e sem uso instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e de internet e dá outras providências. Relatou que houve duas reuniões públicas importantes onde estão cobrando que essas empresas possam realmente exercer essa atividade de retirar esse cabeamento que é uma poluição visual. Disse que já está bem avançado e acredita que em 60 dias, possam realizar mais uma discussão para poder aprovar este projeto de lei. Ainda, repercutiu sobre a reunião da 5º Comissão que tratou sobre o alinhamento de como os processos de alienação de terras caminham dentro da Casa. Relatou que foi uma reunião de orientação, destacando que precisam unir forças com o Governo Municipal e as entidades, para que possam avançar no processo de regularização fundiária, inclusive nas áreas do Governo Federal que estão muitas vezes ocupadas pela população e não oferecem a condição necessária para permitir que essas pessoas possam solicitar a propriedade. Destacou que existem muitas propriedades da União, no entanto, estão ocupadas por posseiros e até pelo governo Municipal, mas não se dá nenhuma solução a esses problemas. Finalizou ressaltando que a reunião foi produtiva e que devem fazer uma força tarefa para esgotar os processos que estão tramitando na Casa que são mais de 200. O presidente cumprimentou o Deputado JOSUÉ PAIVA que se encontrava no plenário da Câmara, a quem parabenizou pelo trabalho que vem desempenhando ao trazer muitos recursos ao município de Santarém. Pela 2 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ordem, a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) aproveitou para agradecer e dar boasvindas ao Deputado JOSUÉ PAIVA que também é membro do partido REPUBLICANOS, ressaltando que espera que a sua estadia nesta região traga muitas boas notícias. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) deu ênfase a importância da política na vida de cada cidadão da sociedade, solicitando a presença mais ativa nesta Casa de Leis para acompanhar as políticas que são estabelecidas e regulamentadas. Fez destaque a questão de infraestrutura, principalmente quanto a falta de drenagem e de esgotamento sanitário que tem afetados famílias neste período de inverno. Disse ser importante corrigir o erro, mas precisam pensar e discutir projetos e propostas de lei de maneira preventiva a esta questão das chuvas. Argumentou que o problema é que durante o verão não há preparo preventivo, então seria importante discutir medidas que possam favorecer esta questão, assim como na saúde também. Destacou que conta com a participação da população geral em defender essas pautas que considera importante, citando ainda a questão do emprego e renda, ao mencionar o destravamento do Distrito Industrial e a área portuária. Enfatizou a importância de fazer uma mobilização com iniciativa privada, de maneira que haja incentivos fiscais e tributários verificando essa possibilidade junto ao poder público, ao gestor público municipal para que possa incentivar empresas a gerarem empregos solidários, explicando que uma empresa que tem capacidade para dez funcionários, que possam incentivá-la a empregar 12 a 13 funcionários, não vai resolver o problema do desemprego, mas poderá amenizar. O presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) convidou o Deputado JOSUÉ PAIVA parafazer parte da Mesa. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) cumprimentou também o deputado JOSUÉ PAIVA pela sua presença. Somando-se a fala do vereador URIAS PINGARILHO (MDB) quando falou da drenagem no município de Santarém, ressaltou que já houve muitos avanços na questão de pavimento asfáltico. Relatou que na gestão passada esta Casa já tinha esta preocupação, que quando o inverno chegasse as tragédias iriam acontecer. Enfatizou que parece que, quando as empresas ou os projetos de pavimentação asfáltica saem as ruas, não conseguem fazer leitura das microbacias do relevo que Santarém tem. Segundoele,as galerias que foram construídas no governo militar, na década de 70, estão precisando de recuperação. Disse que esse projeto o governo federal tem, portanto, pediu o apoio ao deputado estadual que já está mais perto de Brasília, em trazer um projeto de recuperação. Destacou que leu uma reportagem sobre esgotamento sanitário, em que o Ministério Público vai encaminhar uma ação ao Judiciário e pessoas serão condenadas por estar na frente da gestão pública. Destacou que não está dizendo que o atual prefeito tem culpa ou que o prefeito anterior, mas quem está à frente deste município. Destacou que a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA presta um desserviço em Santarém, por isso, devem tomar uma posição em relação. Relatou que hoje, na oficina do PPA já se falavam que a COSANPA será privatizada, não na capital, mas nas regiões que hoje ela presta serviço. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) cumprimentou o Deputado JOSUÉ PAIVA quese encontra nesta sessão ordinária. Registrou que formalizou nesta Casa um pedido de uma audiência pública para discutir o projeto do aeroporto de Santarém. Explicou sobre o andamento da situação, registrando que serão investidos R$ 268 milhões nesta primeira etapa, mas o projeto apresentado não contempla os FINGES de embarque, dessa forma, o aeroporto vai continuar sendo só de um piso, ampliando a extensão dele para as laterais dobrando a capacidade no embarque e desembarque nas salas de embarque e desembarque de passageiros, mas o passageiro vai continuar pegando sol, chuva ou sereno se quiser embarcar na aeronave, mas,a partir desta ampliação ele deve ser credenciado a receber voos internacionais, ou seja, abrirão novas rotas. Destacou que provocou esta discussão através de um requerimento apresentado, para que consigam debater junto à Prefeitura Municipal através das secretarias, Assembleia Legislativa do Estado, a Câmara Federal, junto à entidades civis representadas para que consigam estabelecer um grande debate chamando a esta Casa a empresa AENA que tem a concessão de explorar o serviço no aeroporto de Santarém; também convidar o representante da Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Infraero para que consigam a tempo discutir a necessidade de mudança. Aparte, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou que a sua 3 € PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO esposa é cadeirante há 34 anos, que costumam viajar com frequência por questões de saúde, e todas as vezes no embarcar e desembarcar é um risco de acidente, então seria extremamente importante que se não tiver o FINGES, que tenha a AMBULIFT que traz um pouco mais de segurança. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) continuou agradecendo a fala do vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrando que é uma pauta que tem que ser levada em consideração. Relatou que se sugeriu para o dia 13 de março esta reunião e acredita que com a participação desta Casa e demais poderes, podem conseguir estabelecer um projeto adequado à altura do que o município merece. Registrou que se discutiu com o prefeito JOSE MARIA a necessidade de se criar uma autarquia municipal em Santarém para cuidar do ordenamento no trânsito na área comercial. Disse que todos sabem que o centro precisa de um reestudo de trânsito de alternâncias de ruas no centro comercial quanto à sinalização, campanhas educativas, e iluminação de LED. Frisou que tudo isso vai se avançar de forma gradativa quando criarem essa autarquia que é uma sugestão dialogada com o governo. Explicou que esta autarquia vai ser capaz de gerir a Zona Azul e estabelecer um preço mais acessível à população. Finalizou dizendo que o governo tem o entendimento de que está sendo feito aquilo dentro do possível, e que tem duas equipes em campo para se fazer pelo menos um trabalho paliativo neste momento de inverno. À vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) agradeceu o tempo cedido pela bancada do MDB. Resgatou algumas falas primeira respeito do cabeamento citado pelos vereadores RENILSON VINTE (PSD) e URIAS PINGARILHO (MDB), ressaltando que sabem que a supressão total desse cabeamento não é só uma questão de estética, mas uma questão de risco, portanto, seria necessário chamar o poder público junto com as concessionárias de telefonia e de energia elétrica para apresentar um plano de modernização e substituição desse cabeamento exposto. Com relação à regularização fundiária, destacou sobre a gestão de terras públicas, principalmente, da União, explicando que, quando mais ela se aproxima do núcleo urbano, mais vai perdendo características rurais, ou seja, ela não consegue solicitar e não consegue avançar O processo de regularização, porque não entra no critério da Lei 11.1952 de 2012 e suas alterações, e também não consegue ser regularizada pelo poder público municipal gerando um limbo que só prejudica os posseiros. Sobre o bairro São José Operário, informou a população que está articulando com todos pares da Casa para que possam realizar uma visita à área da obra do Programa Minha Casa Minha Vida. Disse também para população de São José Operário e Rua da Indústria que vai acompanharas tratativas da empresa com a comunidade para analisar também as soluções propostas pela empresa. Por fim, registrou que protocolou uma indicação ao Poder Executivo Municipal que solicita que estude a viabilidade de inclusão de leitos psiquiátricos em todos os hospitais públicos e privados que venham a ser construídos ou reformados no município de Santarém. Relatou que é sabido que a lei 10.216 de 2001, estabelece o tratamento humanizado para as pessoas com transtorno mental, mas a lei também reforça a integração em leitos psiquiátricos a rede Municipal. Além disso, as normas do SUS também permitem a instalação desses leitos em hospitais gerais. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez um acréscimo ao assunto exposto na tribuna pelo vereador ALEXANDRE MADURO (MDB), registrando que esteve com o deputado HENDERSON PINTO duas semanas atrás em Brasília, reunindo também com o presidente da Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, Roberto Honorato, para quem levaram a pauta da necessidade da discussão do novo terminal de passageiros do aeroporto de Santarém. Relatou que o presidente ficou surpreso, pois não havia sido realizado nenhum tipo de consulta pública, explicando que a audiência pública é exigida nesse caso de obras de grande impacto. Ressaltou que, apesar do nome do aeroporto de Santarém Maestro Wilson Fonseca, trata-se de um aeroporto de todo o Oeste do Pará, pois para sair desta região para outras capitais, tem que sair do aeroporto de Santarém. Destacou que é necessária essa discussão citando que o investimento é alto, pois, trata-se de um investimento privado, mas também de uma concessão pública. Disse que a ampliação não é pequena, até razoável, porém, o passageiro vai continuar se deslocando em uma grande distância no sol ou na chuva, portanto, seria necessário essa discussão, registrando que a ANAC demonstrou-se aberta a rediscutir esse projeto, pois 4 € PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO mesmo que seja de um ou cinco anos, enfatizou que vale o tempo porque um projeto como esse, possivelmente, venha a ser modificado em duas ou três décadas novamente, e a população da região é ampliada, registrando que já chegaram em uma média de mais ou menos meio milhão de passageiros por mês, portanto, acredita que é uma discussão que precisa ser feita com a sociedade santarena e região Oeste do Pará. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) registrou que esses dias esteve com o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) conversando que é pertinente a audiência pública trazer para que possam está conversando e dialogando com outros entes como deputados estaduais, federais, senadores, quem quiser participar e puder participar. Relatou que esteve desde 2021 até abril de 2024 como Secretário Municipal de Turismo, onde pode acompanhar todo esse processo dessa concessão, principalmente, do aeroporto de Santarém. Registrou que a empresa Aena fez algumas modificações que foram pedidos do município de Santarém, de alguns vereadores e do Poder Executivo, mas já começa a operar em Santarém o sistema de rampa que inclusive se encontra no aeroporto de Santarém. Explicou que não vai ser mais usado aquelas escadas, e que esse sistema de rampa é utilizado também no aeroporto de Congonhase Santos Dumont. Contou que 40% dos embarques da companhia aérea da Gol não são feitos pelos FINGES nesses dois aeroportos, são feitos de forma remota, então eles precisam utilizar esse sistema de rampa, que também vai ser utilizada no aeroporto de Santarém. Relatou algumas situações e destacou a necessidade de trazer a esta audiência todos esses entes para se discutir esta pauta importante. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 17 de fevereiro de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 16/2025 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD)- justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 09/2025 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro: MEMO. 05/2025 — GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 24/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 30/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 010/2025 — GAB. Ver. Barbara Matos (PP) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro: MEMO. 18/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 004/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 15/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB)- justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 007/2025 — GAB. Ver. Alberto Portela (União Brasil) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro. Não houve trabalhos encaminhados. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 40/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Moção de Aplausos 42/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Na ocasião, observou-se ausência de quórum para dar prosseguimento à votação das matérias. Desta forma, o presidente Jander Ilson Pereira (União Brasil) determinou espera regimental de 15 minutos. Concluído o tempo,e não constituindo número legal de vereadores, o presidente JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSE TOLENTINO DE MATOS (PRD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSENTE COM 5 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. MUNICIPAL DE SANTARÉM Ml If] ana AMARYMENICIMALDE SANTARÉM Ê e Castro ÉÍCE /PRESIDENTE da CÂMARA mlNy DE SANTARÉM Enf.º Alba Leal 12 SECRETARIA
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATA DO DIA 17/02/2025, ENVIADA POR EMAIL: ata_04_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_17_02_2025_para_aprovacao.pdf ANEXO DA PAUTA Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2025 – ALTERA O ART. 91 – A DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). Última Discussão. Imagem digitalizada Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão 2. REQUERIMENTO Nº 22/2025 – Requer à SMT e ao Prefeito de Santarém a anulação do contrato firmado com a empresa responsável pela gestão dos radares de velocidade. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 3. REQUERIMENTO Nº 23/2025 – Requer à SMT a realização de uma revisão para redução da área de abrangência, bem como a redução da tarifa da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 4. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação da Secretaria de Segurança Pública Municipal, com a implementação da Guarda Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 5. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEHAB a elaboração de um estudo econômico e financeiro das condições de pagamentos previstas no termo de cooperação nº 002/2021, entre município de Santarém e a Associação de Bancos (ASBAN). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 6. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, construção de calçada de passeio, terraplanagem, compactação asfáltica da Av. Orquídea, entre Av. Dr. Anísio Chaves e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 7. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB o serviço de limpeza e manutenção do bueiro, e colocação de grades na galeria da rua Couto Magalhães com Av. Moaçara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 8. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e limpeza de terreno localizado na rua Curica, por trás da UBS do bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 9. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização e faixas de pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 10. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma e ampliação do Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 11. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um ginásio para a escola municipal São Francisco, na comunidade Igarapé Açú do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 12. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma quadra coberta para a escola municipal Raimunda Lima Nogueira, na comunidade Piraquara, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 13. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 14. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 15. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, construção e ampliação de consultório odontológico da UBS da comunidade Piraquara, e aquisição de ambulância, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 16. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, ampliação e construção de consultório odontológico da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de ambulância traçada para atender a região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 17. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na Av. Borges Leal com Av. Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 18. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na Tv. Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 19. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e limpeza em toda a extensão da rua Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 20. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação com luminárias de LED na quadra poliesportiva da Tv. 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 21. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à SEMURB serviço de coleta regular de lixo para atender a Tv. Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 22. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEHAB a fiscalização acerca de uma possível construção de muro em via pública na Tv. Padre Bettendorf com a rua Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 23. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Uruará e Nossa Senhora da Conceição, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 24. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem e compactação da rua Gavião (antiga estrada São Pedro), bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 25. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à Equatorial Energia o rebaixamento de rede na comunidade Santa Rosa II, PA 3710, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 26. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED na comunidade Santa Rosa II, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 27. INDICAÇÃO Nº 35/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de autarquia municipal para gestão da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 28. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água de 15 mil litros para atender os moradores da comunidade Nova União. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 29. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SMT a desburocratização e otimização dos processos de regularização e renovação das permissões dos mototaxistas pelos órgãos competentes; ampliação de divulgação do serviço de mototáxi credenciado pelo Poder Público, com ênfase no aplicativo próprio da categoria, garantindo que a população tenha acesso a um serviço regulamentado e seguro; ampliação do número de permissões para mototaxistas, com base em estudo técnico que avalie a demanda atual, visando reduzir o transporte clandestino e garantir mais segurança e qualidade no serviço e a demarcação de pontos exclusivos e sombreados para os mototaxistas, visando melhores condições de trabalho e atendimento aos usuários. (Autoria: Vereador Renilson Alves). 30. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quadras de vôlei e beach tennis nos espaços disponíveis da Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 31. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 32. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola Santíssima Trindade, vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 33. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Equatorial do Pará a extensão da rede elétrica do transformador por um de maior potência na comunidade São Francisco do Carapanari. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 34. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 35. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 36. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde da comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 37. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de manutenção e conserto do buraco aberto na esquina da rua Pedro Gentil com Dom Frederico Costa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 38. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Casa de Apoio e Acolhimento destinada aos santarenos em situação de tratamento de saúde, no município de Itaituba. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 39. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à SEMURB serviço de instalação de braço de luz nos postes de iluminação pública existentes na Tv. Caranã, perímetro entre as Tv. Mary Jane e Asa Branca, bairro Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 40. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à SMT serviço de construção de abrigo de ponto de ônibus na Av. Sérgio Henn, aproximadamente a 50 metros do Núcleo Integrado de Operação (NIOP), bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 41. REQUERIMENTO Nº 120/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 35 (trinta e cinco) luminárias para a iluminação pública da comunidade de Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 42. REQUERIMENTO Nº 121/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de um gerador de 18 KVA para atender a comunidade Raposa, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 43. REQUERIMENTO Nº 127/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Aluísio Martins, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 44. REQUERIMENTO Nº 128/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 45. REQUERIMENTO Nº 129/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 46. REQUERIMENTO Nº 130/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol (Internacional Sport Club) da comunidade Perema, localizada na PA 370, Curuá-Una, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 47. REQUERIMENTO Nº 131/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas São Paulo e Castelo Branco, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 48. REQUERIMENTO Nº 132/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 20, entre as Av. Brasil e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 49. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica ao SETRAN que avalie a possibilidade de duplicação da rodovia Curuá-Una, PA 370, no trecho que compreende a área urbana até a usina hidrelétrica Curuá-Una . (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 50. REQUERIMENTO Nº 133/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres situadas em frente às escolas Dr. Alberico Mendes Novoa e Álvaro Adolfo, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 51. REQUERIMENTO Nº 134/2025 – Requer à SEMPTA a anulação das taxas de atracação das embarcações intramunicipais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos passageiros, principalmente os que vêm do interior com poucos recursos e que acabam sendo penalizados com o repasse dessa taxa pelos proprietários das embarcações. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 52. REQUERIMENTO Nº 135/2025 – Requer à SEMPTA a o retorno das balsas de atracação das embarcações de porte médio, de passageiros intramunicipais, para a escadaria da praça da Matriz, tendo em vista a perda que o comércio local sofreu com a mudança para o Porto do DER (Vila Arigó). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 53. REQUERIMENTO Nº 136/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade São Francisco, médio Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 54. REQUERIMENTO Nº 137/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça (orla) da vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 55. REQUERIMENTO Nº 138/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem e compactação do Beco Nova Jerusalém, entre Av. Marcílio Dias e rua Beija Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 56. REQUERIMENTO Nº 156/2025 – Requer à SMT a realização de um estudo técnico de ordenamento do trânsito no centro comercial de Santarém, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego, garantir a segurança de pedestres e motoristas e promover a acessibilidade a todos. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 57. REQUERIMENTO Nº 157/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização do Belo Centro Comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 58. REQUERIMENTO Nº 158/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 59. REQUERIMENTO Nº 159/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Tv. Onze Horas, entre alameda 36 e 37, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 60. REQUERIMENTO Nº 160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Av. Orquídea, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 61. REQUERIMENTO Nº 161/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 62. REQUERIMENTO Nº 162/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. Elinaldo Barbosa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 63. REQUERIMENTO Nº 163/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco da rua Israel, entre Tv. Caranã e Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 64. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a promoção de campanha informativa sobre planejamento familiar e os métodos disponíveis na rede municipal de saúde. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 65. REQUERIMENTO Nº 167/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Floriano Peixoto. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 66. REQUERIMENTO Nº 168/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 67. REQUERIMENTO Nº 169/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no cruzamento das avenidas Ismael Araújo e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 68. REQUERIMENTO Nº 170/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de roçagem, limpeza e terraplanagem da rua Jader Barbalho, entre rodovia Santarém/Cuiabá com a Tv. Caranã, bairro Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 69. REQUERIMENTO Nº 185/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a revitalização do ginásio da escola municipal Frei Gilberto Wood, da vila de Curuai, região do Lago Grande, distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 70. REQUERIMENTO Nº 186/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de um ginásio coberto na escola municipal 13 de maio, região do alto Lago Grande, distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 71. REQUERIMENTO Nº 187/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de uma escola com uma sala de aula padrão MEC para a comunidade Santana, região do alto Lago Grande, distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 72. REQUERIMENTO Nº 188/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura, limpeza, recuperação e empiçarramento do ramal Trans-Aruã, que liga a comunidade Cachoeira do Aruã à Translago, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 73. REQUERIMENTO Nº 189/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de um novo prédio para funcionamento da escola municipal Nossa Senhora da Piedade, da comunidade de Piedade, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 74. REQUERIMENTO Nº 190/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção da escola São Benedito com uma sala de aula padrão MEC, na comunidade Babaçu, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 75. REQUERIMENTO Nº 191/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de um novo prédio para funcionamento da escola São Raimundo, da comunidade São Geraldo, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 76. REQUERIMENTO Nº 194/2025 – Requer à SEMURB a troca de luminárias dentro do Parque da Cidade, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 77. REQUERIMENTO Nº 195/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, trecho que compreende a Serra do Diamantino até a comunidade Cristo Rei. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 78. REQUERIMENTO Nº 205/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Todos os Santos, comunidade Cruzador, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 79. REQUERIMENTO Nº 206/2025 – Requer à Equatorial Energia a execução dos serviços de melhoria da rede de distribuição de energia elétrica para a rua Paulo Neves, bairro Pajurá, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 80. REQUERIMENTO Nº 207/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo de futebol João Gomes, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 81. REQUERIMENTO Nº 208/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da alameda do Tucumã, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 82. REQUERIMENTO Nº 209/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Monte Claro, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 83. REQUERIMENTO Nº 210/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Guanabara, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 84. REQUERIMENTO Nº 211/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jerusalém, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 85. REQUERIMENTO Nº 212/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Felicidade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 86. REQUERIMENTO Nº 213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Amizade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 87. REQUERIMENTO Nº 214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Carlos, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 88. REQUERIMENTO Nº 215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Serraria, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 89. REQUERIMENTO Nº 216/2025 – Requer à SEMSA serviços de reforma geral e melhorias estruturais dos equipamentos da UBS do bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 90. REQUERIMENTO Nº 217/2025 – Requer à SEMAP a construção de um poço tubular de 180 metros de profundidade, de 6 polegadas de diâmetro, para atender o microssistema de abastecimento de água da comunidade Cabeça D´Onça. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 91. REQUERIMENTO Nº 219/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola municipal 13 de maio, comunidade Soledade, região do Lago Grande. (Autoria: VereadorJúnior Tapajós). 92. REQUERIMENTO Nº 220/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Dom Pedro I, comunidade de Urucureá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 93. REQUERIMENTO Nº 221/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante no primeiro semestre do decorrente ano na região do Aritapera, comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 94. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica à SESPA a realização de uma ação em saúde do Barco Hospital Papa Francisco na região do Aritapera, para o ano de 2025. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 95. REQUERIMENTO Nº 222/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Miguel Arcanjo, região do Arapiuns, e também a construção de uma quadra poliesportiva no mesmo local. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 96. REQUERIMENTO Nº 223/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Jorge, aldeia Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 97. REQUERIMENTO Nº 224/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de março, às 08:30, para discutir os impactos, desdobramentos e sugestões, bem como a participação de Santarém na COP 30. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 98. REQUERIMENTO Nº 225/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, manutenção, calçamento e pavimentação asfáltica da rua Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PAUTA Nº 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 99. REQUERIMENTO Nº 226/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem no beco São Carlos, entre beco Tucumã e Monte Claro, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 100. REQUERIMENTO Nº 227/2025 – Requer à COSAMPA a conclusão do serviço realizado na Av. Prof. José Agostinho, entre as vias Pedro Gentil e Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 101. REQUERIMENTO Nº 228/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de agosto, entre Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 102. REQUERIMENTO Nº 229/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central e a instalação de lixeiras na Av. Dom Frederico Costa, entre as vias Moaçara e Pedro Gentil, passando pelos bairros São José Operário, Livramento e Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 103. REQUERIMENTO Nº 230/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Santo André, entre as vias Gonçalves Dias e Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 104. REQUERIMENTO Nº 231/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Marapanim, entre as vias Beija-Flor e Japiim, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 105. REQUERIMENTO Nº 232/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Gaivota, entre as vias Resistência e Pirelli, bairro da Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 106. REQUERIMENTO Nº 233/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, entre as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 107. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica à SMT a alteração do sentido viário da rua Raimundo Fona para mão única. (Autoria: Vereador Renilson Alves). 108. REQUERIMENTO Nº 234/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com capacidade de 20.000 litros para armazenamento e distribuição do microssistema de abastecimento de água da comunidade de São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 109. INDICAÇÃO Nº 85/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PBBC), na comunidade de Tapará Grande, região do Tapará, para a segunda quinzena do mês de agosto. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 110. INDICAÇÃO Nº 86/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de poda de árvore próxima a rede elétrica na rua da Índia, entre Augusto Meira e Av. Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 111. INDICAÇÃO Nº 87/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de manutenção e troca do poste de energia elétrica na calçada da UBS do Aeroporto Velho, perímetro compreendido entre Tv. Ceará com Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 112. INDICAÇÃO Nº 88/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário, na escola municipal Nossa Senhora das Graças, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 113. REQUERIMENTO Nº 235/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução da calçada de passeio na rua Quixadá, esquina com a rua Frei Rogério, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 114. REQUERIMENTO Nº 236/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 115. REQUERIMENTO Nº 237/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, empiçarramento, compactação e asfaltamento no beco Fé em Deus, entre a Av. Marajó e rua São Paulo, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 116. REQUERIMENTO Nº 238/2025 – Requer à SEMINFRA a resolução dos problemas de drenagem na área adjacente à obra do programa “Minha Casa, minha vida”, tendo em vista os impactos negativos causados aos moradores vizinhos, como alagamentos, infiltrações, intrafegabilidade da rua e a condenação de imóvel pelo corpo de bombeiros, na rua da indústria, entre Av. Tupaiulândia e Barão de São Nicolau, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 117. REQUERIMENTO Nº 239/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e medidas de segurança apropriadas aos pedestres na rua Uruará, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, em frente à escola Aderbal Tapajós Caetano Corrêa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 118. REQUERIMENTO Nº 240/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grades na Tv. Luís Barbosa com Av. Marechal Rondon. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 119. INDICAÇÃO Nº 89/2025 – Indica à SEMINFRA a instalação de banheiros químicos na orla da cidade de Santarém, nas proximidades da Caixa Econômica e proximidades da Praça Tiradentes. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 120. REQUERIMENTO Nº 241/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de estradas na região do Ituqui, sendo elas: Estrada Principal, conhecida como Eixão, e ramais de acesso às comunidades da região Lírio dos Vales, Nova Aliança, Poço Branco, Jurunduba, Nova esperança, Nova Vitória, Palmas, Bueru, Serra Grande, Santana do Ituqui, Santarém Miri, Patos e Pau D´Arco. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 121. REQUERIMENTO Nº 242/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para a reforma estrutural e a substituição de mobiliários e equipamentos da UBS da Família Nova Esperança do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 122. REQUERIMENTO Nº 243/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para garantir o adequado funcionamento do Núcleo Técnico de Vigilância Sanitária (NTVS) de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 123. REQUERIMENTO Nº 244/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, terraplanagem, aterro e saneamento na rua Everaldo Martins, entre Tv. Copacabana e rua Albino Von, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 124. REQUERIMENTO Nº 245/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa do anfiteatro da praça Barão de Santarém, localizado na Av. São Sebastião, centro da cidade. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 125. REQUERIMENTO Nº 246/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa das seguintes praças públicas do município de Santarém: Praça Barão de Santarém, localizada na Av. São Sebastião, centro; Praça do Skate, localizada na Av. Sérgio Henn, bairro Nova República; Praça São Raimundo Nonato, localizada na Tv. Silva Jardim, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 126. REQUERIMENTO Nº 247/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 127. INDICAÇÃO Nº 90/2025 – Indica à SMT que sejam realizadas ações de revitalização das demarcações de faixas de pedestres e ciclovias em nosso município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 128. REQUERIMENTO Nº 248/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de fiscalização e recuperação na infraestrutura da Tv. 14 (entre rua A e B), bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 129. REQUERIMENTO Nº 249/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de fiscalização, limpeza e recuperação na infraestrutura da rua Hilda Mota, entre Edivaldo Leite e Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 130. INDICAÇÃO Nº 91/2025 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, serviços de reforma do Centro de Referência de Saúde da Mulher em Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 131. REQUERIMENTO Nº 250/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas: rua da Índia, São Vicente, Tucumã, São José, Buenos Aires, Mangabeira e Cristo Rei, que abrangem os bairros São José Operário e Urumari. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 132. REQUERIMENTO Nº 251/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas Marapanin, Novo Hamburgo, Monte Castelo, Jaburá, Gurupá, Santarém, Dominique, Beco Vila Rica e Beco Sereia, e nas avenidas Piauí, Japiim, Niterói, Jutaí, Salinas, Tancredo Neves, Mário Gomes, Caubi Peixoto, Frei Rogério, São Lázaro, Cristóvão Colombo, beco Cemex e beco Vitória, bairros Jutaí e Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 133. INDICAÇÃO Nº 92/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS na comunidade Cabeça D´Onça, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 134. INDICAÇÃO Nº 93/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência Social (CRAS) na região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 135. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência Social (CRAS) no distrito de Boa Esperança, Km 43. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 136. INDICAÇÃO Nº 95/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS no distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 137. INDICAÇÃO Nº 96/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo Iluminado” no distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 138. INDICAÇÃO Nº 97/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo Iluminado” na área do antigo lixão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 139. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Araguaína, entre Borges Leal e rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 140. INDICAÇÃO Nº 99/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na Av. Curuá-Una, sentido Centro Mararú, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 141. INDICAÇÃO Nº 100/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém que acrescente em seu planejamento de obras, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem da rua Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 142. INDICAÇÃO Nº 101/2025 – Indica ao Governador do Estado do Pará que possa incluir em seu programa de pavimentação asfáltica estaduais, a PA 257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes em concreto e a devida sinalização, beneficiando a região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 143. REQUERIMENTO Nº 252/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua da Felicidade, rua Santo Antônio, Alameda Dezessete, Alameda Dezoito, Alameda Dezenove, rua Rosa Vermelha, Tv. Onze Horas, Rua Hortência, rua Leão XIII, Alameda Quixadá e Tv. Santo Antônio, bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 144. REQUERIMENTO Nº 253/2025 – Requer ao Chefe do Poder Executivo a realização de um processo seletivo e posteriormente, a realização de concurso público à contratação de agentes comunitários de saúde no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 145. REQUERIMENTO Nº 254/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de março (quinta-feira), com a Agência de Aviação Civil (ANAC), Gestora do Aeroporto Internacional de Santarém (AENA Brasil), Secretaria Regional de Governo, Dep. Federal Henderson Pinto, Dep. Estadual Júnior Ferrari, Dep. Federal Aírton Faleiro, Dep. Estadual João Pingarilho, Dep. Estadual Maria do Carmo, Dep. Estadual Josué Paiva, Dep. Estadual Wescley Tomáz, Prefeitura Municipal de Santarém, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e Sindicato dos Lojistas de Santarém (SINDILOJAS), para debater sobre a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Santarém Maestro Wilson Fonseca. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 146. REQUERIMENTO Nº 256/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre na rua Tamandaré, em frente a escola municipal João Batista de Mielo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 147. REQUERIMENTO Nº 257/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica na rua Novo Hamburgo, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 148. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 149. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 150. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 151. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e Av. Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 152. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão Colombo, entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 153. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas das vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 154. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a ligação da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 155. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 156. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola do Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 157. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, assim como a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 158. REQUERIMENTO Nº 264/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 159. REQUERIMENTO Nº 265/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Alameda 18, entre as ruas Hortência e Verbena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 160. REQUERIMENTO Nº 266/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua São Tomé, beco da Alegria, entre rua Piauí e Japiim, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 161. REQUERIMENTO Nº 267/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Brasília com Av. Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 162. REQUERIMENTO Nº 268/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico Costa, entre as ruas Altamira e Tocantins, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 163. REQUERIMENTO Nº 269/2025 – Requer à SEMAP melhorias no porto da comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 164. REQUERIMENTO Nº 270/2025 – Requer à SEMURB serviços de implantação de iluminação pública na Tv. Pedro Monteles, entre rua Alexandre Silva e Tv. E, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 165. REQUERIMENTO Nº 271/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 166. REQUERIMENTO Nº 272/2025 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol Miguel Pinto, na comunidade de Arapixuna, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 167. INDICAÇÃO Nº 106/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de rotatórias em vários pontos da cidade de Santarém, tais como: cruzamento da rua Barjonas com a rua Presidente Vargas; cruzamento da rua Sérgio Henn com a Anísio Chaves; Fernando Gilhon, perímetro da entrada do Juá, com a sugestão de que seja realizado um único equipamento que atenda também a entrada do Salvação, evitando riscos de acidentes e melhorando a fluidez do tráfego. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 168. INDICAÇÃO Nº 107/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a urbanização da área denominada “antigo lixão”, localizada no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). Departamento Legislativo, 19 de fevereiro de 2025. JANDER ILSON PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO