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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-02-24
native_id561

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Malaquias Mottin (PL)
Vereador Malaquias cobra providências quanto a poço que fornece água de má qualidade ao bairro 
Diamantino
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Malaquias Mottin (PL) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para abordar uma questão de extrema importância para a comunidade do bairro 
Diamantino. O parlamentar solicitou providências urgentes em relação a um poço que vem fornecendo água de 
má qualidade há mais de 4 anos aos moradores da localidade.
Em sua fala, Motinn destacou os riscos à saúde pública causados pelo consumo de água imprópria e reforçou a 
necessidade de ações imediatas por parte dos órgãos competentes.
O vereador também ressaltou a importância do diálogo com a comunidade e com as autoridades responsáveis, 
visando resolver o problema de forma eficiente. "Não podemos aceitar que famílias continuem sofrendo com a 
falta de condições básicas de saneamento. É nosso dever agir rapidamente para garantir a saúde e a dignidade 
dos moradores do bairro Diamantino", concluiu
 
 Por Taissir Carvalho -Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
Enfermeiro Joziel (PRD)
Vereador Enfermeiro Joziel propõe criação da Polícia Legislativa
Durante o uso da tribuna na sessão desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Joziel 
Colares (PRD) falou de sua experiência no Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais, realizado 
em Brasília. No evento, foi debatida a necessidade de reforçar a segurança dentro das casas legislativas, o que 
inspirou a proposta da criação de uma Polícia Legislativa. A ideia surge como uma alternativa para garantir mais 
segurança aos servidores públicos, parlamentares e à própria população que frequenta o plenário para acompanhar 
as sessões na Casas de Leis. A iniciativa busca não apenas proteger os trabalhadores do legislativo, mas também 
assegurar um ambiente mais seguro e organizado para o exercício da democracia.
“A segurança é fundamental para que todos possam exercer suas funções com tranquilidade e que a população 
possa participar das sessões sem preocupações. O modelo da Polícia legislativa já é uma realidade em outras 
esferas e pode ser uma solução viável para nossa Câmara Municipal”, destacou
O parlamentar segue comprometido em debater e buscar soluções concretas para a melhoria da segurança pública 
e legislativa, garantindo que o trabalho parlamentar e a participação popular ocorram de forma segura e eficiente.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 Por Richard Lucas – Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares
Biga Kalahare (PT)
Biga Propõe Criação da Procuradoria de Proteção Animal na Câmara de Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga (PT) 
usou a tribuna para destacar sua participação no Encontro Nacional de Legislativos e Prefeitos, realizado em 
Brasília na semana passada, juntamente com outros seis parlamentares do município. O evento, segundo o 
vereador, foi uma oportunidade enriquecedora para observar o funcionamento de outras câmaras municipais, 
conhecer projetos inovadores que promovem a participação popular e compreender o funcionamento das 
procuradorias legislativas.
Biga enfatizou que, como resultado dessa experiência, está articulando a criação da "Procuradoria de Proteção 
Animal" na Câmara de Santarém. O modelo, já adotado por algumas câmaras do Brasil, visa defender os direitos 
dos animais, combater maus-tratos e criar leis que fortaleçam a proteção animal. "A criação dessa procuradoria é 
fundamental para garantir o bem-estar dos animais em nosso município e assegurar que as leis de proteção sejam 
efetivamente cumpridas", afirmou o vereador.
O parlamentar também destacou a relevância dos encontros como espaços para troca de experiências e 
aprendizado, que resultam na criação de projetos de lei e na adaptação de ideias à realidade de Santarém. “Esses 
eventos são fundamentais, pois permitem que possamos adaptar boas práticas e legislações para nosso 
município”, afirmou Biga.
Além de sua participação no encontro, o vereador mencionou a reunião com o Ministro das Relações 
Institucionais, Alexandre Padilha, que, além de ser cotado para assumir o Ministério da Saúde, demonstrou 
interesse em apoiar o município na busca por recursos e parcerias para melhorias em Santarém.
Cultura
Por fim, Biga parabenizou a Secretária de Cultura, Priscila Castro, pela organização do Carnaval de Santarém 
2025, destacando a inclusão dos bloquinhos dos bairros na programação oficial do Circuito Tapajônica. A medida 
visa valorizar as tradições locais, promover o entretenimento das famílias e fomentar o comércio local, 
especialmente nas áreas por onde os blocos irão desfilar.
 Por Daína Aben- Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Andreo Rasera (PL)
Vereador Andreo Rasera solicita emenda para apoio a saúde em Santarém
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Andreo Rasera (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal 
de Santarém, para agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de poder se pronunciar como legislador e poder 
destacar os problemas e soluções para o bem estar do povo. “Eu estarei protocolando dois pedidos de informação 
para o Secretário Ronan Liberal para que ele possa informar quanto foi a arrecadação que o município fez do 
recolhimento das taxas de iluminação pública e da coleta de lixo. E onde foram aplicados esses recursos.”, 
explicou
Em outro assunto, Rasera ressaltou que durante a manhã desta segunda-feira esteve em audiência com o Deputado 
Federal Henderson Pinto, dialogou e cobrou as emendas parlamentares para serem usados no benefício do 
município. E ainda destacou que uma delas é para a aquisição de uma nova máquina de radioterapia para o 
Hospital Regional. E ele solicitou do deputado dois aparelhos de ultrassonografia, um para atender a UPA 24 
horas e a outro para atender o Hospital Municipal e mais emendas para a compra de macas, lençóis e colchões.
Por fim, Rasera lamentou o episódio que aconteceu vitimando uma senhora que caiu da ponte e foi socorrida pelo 
serviço móvel do Samu. O vereador aproveitou para pedir apoio do Governador e da Secretária de infraestrutura 
que possam recuperar aquela ponte, para evitar que aconteça o pior.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera.
Alba Leal (MBD)
Alba Leal presta contas de viagem a Brasília e destaca avanços para a saúde de Santarém 
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) fez 
uma prestação de contas da viagem a Brasília, onde participou do encontro da União dos Vereadores do Brasil 
(UVB) ao lado dos parlamentares Joziel Colares, Bárbara Matos, Sérgio Pereira, Ivanira Figueira, Mano Dadai e 
Biga Kalarari. Segundo a vereadora, a agenda foi fundamental para fortalecer o Legislativo e buscar melhorias 
para Santarém. 
Além do evento, Alba Leal esteve no Ministério da Saúde para debater pautas importantes, como a distribuição 
de medicamentos fitoterápicos no município por meio do programa Farmácia Viva. “Nós precisamos trazer os 
medicamentos naturais para a rede SUS através dos governos municipal, estadual e federal. Esse programa recebe 
recursos e não podemos perder essa oportunidade de ampliar o acesso à fitoterapia”, destacou. 
Outro tema abordado foi o recredenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que desde 
2017 não recebe repasses federais. “Segundo o técnico do Ministério da Saúde, o SAMU precisa ser reestruturado, 
com novas ambulâncias, para voltar a receber recursos”, explicou a parlamentar. 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Em busca de apoio para o município, a vereadora também se reuniu com a deputada federal Renilce Nicodemos 
(MDB) para discutir emendas parlamentares e melhorias para Santarém, especialmente na área da saúde. 
“Falamos sobre o novo PAC, que será essencial para a infraestrutura e os serviços da nossa cidade, beneficiando 
áreas como o Lago Grande, os rios, a zona urbana e o planalto”, pontuou. 
Na tribuna, Alba Leal também celebrou o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado em 24 de 
fevereiro. “Há 93 anos, as mulheres não podiam votar. Hoje, podemos escolher nossa profissão e ocupar os 
espaços que quisermos. Precisamos de mais mulheres na política, porque somos capazes e podemos fazer a 
diferença”, enfatizou. 
Por fim, a parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Saúde uma vistoria na Unidade Básica de Saúde da 
Família de Curuai. “A UBS está muito deteriorada. Fizemos uma visita e elaboramos um relatório, que será 
encaminhado à Secretaria para que a revitalização ocorra com urgência”, concluiu.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
Sérgio Pereira (PP)
Vereador destaca viagem a Brasília e conquista de recursos para Santarém. 
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém desta segunda-feira (24), o vereador Sérgio Pereira (PP) 
relatou sua participação no Encontro de Gestores e Legislativos Municipais, realizado em Brasília. A comitiva 
santarena contou ainda com as vereadoras Bárbara Matos, Alba Leal e Ivanira Figueira, além dos vereadores 
Josiel Colares, Mano Dadai e Biga Kalahari.
Durante o evento, os parlamentares tiveram a oportunidade de trocar experiências e buscar aprimoramento para 
a atuação legislativa municipal. Pereira destacou a relevância da capacitação para fortalecer a gestão pública e 
melhorar o atendimento às demandas da população.
Além da participação no encontro, o vereador anunciou a liberação de recursos para a construção da escadaria do
cemitério da comunidade de Boa Vista do Tapará. A verba, proveniente de emenda orçamentária da Deputada 
Federal Renilce Nicodemos (MDB), beneficiará toda a região do Tapará, facilitando o acesso da população ao 
local. O parlamentar comemorou a conquista e reafirmou seu compromisso de continuar buscando melhorias para 
Santarém.
 
 Por Débora Mota – Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Alexandre Maduro (MDB)
Vereador Alexandre Maduro solicita revisão de contrato dos radares em Santarém
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24) o vereador Alexandre Maduro (MDB) usou a tribuna da Câmara 
Municipal para falar que protocolou um requerimentos, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade e 
Trânsito (SMT) e ao prefeito a anulação do contrato com a empresa responsável pela gestão dos radares de 
velocidade na cidade.
A iniciativa busca promover uma análise detalhada sobre a eficiência e a transparência do serviço prestado, 
garantindo que a fiscalização eletrônica atenda aos interesses da população e da sociedade, como um todo.
 Por Yasmin Almeida – Assessora de Imprensa do vereador Alexandre Maduro 
Alaércio Cardoso (PSD)
Vereador Alaércio parabeniza Capitania dos Portos pelos 107 anos de fundação em Santarém
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Alaércio Cardos (PSD) usou seu tempo na tribuna para 
pontuar assuntos importantíssimos.
O primeiro é apresentando uma Moção de Aplausos parabenizando a Capitania dos Portos pelos 107 anos de 
implantação em Santarém, uma instituição de suma importância para o município que abrange uma das maiores 
áreas do Brasil. “Participei da cerimônia em comemoração aos 107 anos de fundação no município de Santarém 
e precisamos reverenciar a importância da capitania para os rios da nossa região, uma instituição de suma 
importância para a segurança aquaviária responsável pelo Porto da CDP e o Porto de Miritituba, que trabalha 
com fertilizantes e grãos” falou.
Outro ponto é fruto de uma conversa entre os governos Estadual e Municipal além dos bairros que fazem parte 
da área central do município: bairro da Esperança; bairro da Floresta; bairro Aeroporto Velho e adjacentes sobre 
uma área de concessão da união, que antes pertencia ao 8• BEC mas que foi devolvida para a União, uma área de 
250 mil metros quadrados, uma parte já foi destinada ao município aonde está sendo construído o Residencial 
Moaçara e outros equipamentos públicos de vigência do município, mas uma grande parte ainda se encontra 
ociosa.
“Estamos fazendo uma indicação ao Prefeito Zé Maria Tapajós para que ele peça a união o repasse do restante 
da área para que se possa construir mais equipamentos públicos destinados a atender melhor nossa população, 
como por exemplo na primeira etapa um novo terminal rodoviário onde o de Santarém se encontra sucateado e 
pequeno para atender o público e em segunda etapa um prédio público para atender secretaria que contém frota 
própria e a terceira parte para a construção de um parque, como o Parque da Cidade levando mais cidadania e 
lazer aos moradores daquela grande obra” finalizou.
 Por Carpegiane Aguiar - Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Bárbara Matos (PP)
Bárbara Matos solicita informações a Seminfra sobre a estrutura comprometida da orla 
Relatórios apresentados pela parlamentar comprovam instabilidade do trecho entre o Mascotinho e a Praça 
Gigi Alho 
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24) da Câmara de Santarém, a vereadora Bárbara Matos (PP) solicitou 
a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informações acerca da estrutura da orla fluvial, no trecho 
entre o Mascotinho e a Praça Gigi Alho, que está comprometida e apresentando riscos de desabamento. 
A parlamentar apresentou três relatórios de vistoria da Defesa Civil que comprovam que o perímetro precisa de 
ações emergenciais. “O primeiro relatório foi levantado em janeiro de 2023, desde já, foi detectado que serviços 
de reparos precisavam ser feitos no local. O que não ocorreu. E desde então, a situação vem se agravando”, 
complementou Bárbara. 
De acordo com os relatórios e fotos anexadas, há vários fatores na estrutura que comprovam a instabilidade da 
área, como: o calçamento que apresenta rachaduras em diversos pontos; a estrutura do muro de contenção 
próximo a Praça Gigi Alho que a cada inverno e com a cheia dos rios avança em prejuízo; as tubulações de esgoto 
estão expostas, dentre outros. 
A Orla é o maior cartão postal de Santarém, sendo amplamente utilizada pela população. Além disso, na área está 
o Centro Cultural João Fona, um espaço que conta a história, cultura e ancestralidade do povo santareno. 
“Diante disto, eu solicito informações à Seminfra sobre o que está sendo feito para solucionar isto. Qual projeto 
está em andamento? Quais serviços estão fazendo para prevenir que haja danos materiais e até mesmo humanos? 
A reestruturação da orla, neste trecho, é fundamental e deve ser realizada com urgência para garantir a segurança 
dos usuários e prevenir mais prejuízos e riscos à saúde da nossa população”, concluiu a vereadora do PP.
 
 Alanda Matos – Assessora de Imprensa da Vereadora Bárbara Matos
TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 45/2025. – Manifestação de aplausos a professora ANA CLÁUDIA NEVES, 
coordenadora estadual da Educação de Jovens e Adultos – CEJA, pelos serviços relevantes.
MOÇÃO DE PESAR N°46/ 2025. – Manifestação de pesar pelo falecimento da professora RAIMUNDA 
CHAVES ALVES.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 49/2025. – Manifestação de aplausos ao Senhor ANTÔNIO DARLAN 
ALMEIDA CARDOSO, pelo sucesso e importância daquele empreendimento para o nosso município 
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 50/2025. – Moção de aplausos aos HOSPITAL DE SANATRÉM DR. 
ALBERTO TOLENTINO SOTELO, que está em processo de adequação para transformar em hospital de 
ensino.
MOÇÃO DE PESAR N° 51/2025. – Pelo falecimento do Sr. MARCOS RODRIGUES VIANA DOS SANTOS, 
ocorrido na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro. Nesta cidade.
VEREADORES PRESENTES
 Alaércio Cardoso (PSD);
 Alberto Portela (UNIÃO);
 Alexandre Maduro (MDB);
Andreo Rasera (PL);
Elielton Lira (PDT)
Enfº Murilo Tolentino (PRD)
Enfermeiro Joziel (PRD);
Enfª Alba Leal (MDB);
Erasmo Maia (União); 
Gerlande Castro (PP);
Jandeilson Pereira (União);
Ivanira Figueira (PSD)
Malaquias Motim (PL);
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD);
Sérgio Pereira (PP)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
 
Júnior Tapajós (MDB);
Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Urias Pingarilho (MDB);
David Paiva (REPUBLICANOS);
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Mnyua/Discusão
PODER LEGISLATIVO
|
Por. AM pridação $
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMiIenário: 40 [| 03
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — —
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ata da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Abigishbeia da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano dé*ASEBFARIO vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a viagem a
Brasília onde estiveram participando do Encontro Nacional Legislativo para vereadores e
prefeitos. Frisou que estiveram participando de um curso de atualização no que se refere aos
trabalhos legislativos. Sobreisto, explicou que estão alinhados com o jurídico quanto a
criação de
duas procuradorias na Câmara Municipal, e que até o meio do semestre esses pleitos deverão estar
em atuação. Destacou a importância do curso, principalmente, para os vereadores e vereadoras de
primeira viagem, ressaltando que entendem que o recurso da Câmara de Vereadores é justamente
para uso, no que se refere a melhoria de atendimento. Também parabenizou a
Secretaria Municipal
de Cultura - SEMC que está sendo gerida pela senhora PRISCILA CASTRO,que já está trazendo
uma excelente proposta de Carnaval para o município, na valorização dos bloquinhos
carnavalescos da cidade. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) também citou sobre a viagem
a Brasília no Encontro dos Vereadores do Brasil. Relatou que houve uma palestra falando da
polícia legislativa que presta segurança as casas legislativas, destacando que devem trabalhar para
que esta Casa possa instituir este projeto. Informou que já estão em contato com a Associação dos
Policiais Legislativos do Brasil para que possam já organizar e apresentar o projeto a esta Casa,
porque entendem da necessidade de segurança neste local. Finalizou enfatizando a importância
desse encontro para atualização de conhecimentos dos pares desta Casa. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou sobre o poço do bairro Diamantino, registrando que há
quatro ou cinco anos que a população consome água com gosto de gasolina. Enfatizou que está
sendo crucificado por causa da questão de meio ambiente, mas há quatro anos e meio o bairro vem
tomando água naquela condição. Destacou que existem provas e que todos são conhecedores dessa
situação. Na ocasião, pediu desculpas aos moradores Sebastiana e Paulo que estavam presente na
sessão. Antes da próxima fala, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
realizou a audiodescrição ao vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, o vereador ANDREO
RASERA (PL) registrou que estará protocolando dois pedidos de informação ao secretário
RONAN LIBERAL JÚNIOR,referente a iluminação pública e taxa de lixo. Relatou que esteve
pela manhã em audiência com o deputado federal HENDERSON PINTO, recordando que em 2023
fez pedidos de emendas parlamentares para uma nova máquina de radioterapia para o Hospital
Regional do Baixo Amazonas — HRBA, assim como dois aparelhos de ultrassonografia. Citou
ainda que o município não tem mais a máquinade cintilografia e da necessidade de outros insumos.
Disse que cobrou do deputado uma resposta dessas emendas parlamentares já que o deputado está
no seu terceiro ano de mandato. Lamentou o episódio que aconteceu na ponte que liga os bairros
do Mapiri ao Maracanã onde uma senhora caiu. Pediu ao governo e a secretaria competente que
possa recuperar ou interditar aquela ponte para que a situação não piore. Sobre a infraestrutura das
vias de Santarém, relatou que se encontram intrafegáveis, informando que a Secretaria Municipal
de Infraestrutura - SEMINFRA esteve realizando um trabalho de manutenção na avenida Moaçara
com a Cuiabá, mas se voltar a chover, explicou que possíveis acidentes podem acontecer, pois o
pavimento asfalto que foi feito na BR 163 é de péssima qualidade e já conseguem detectar que é
o município que está recuperando aquele asfalto. Disse que não vão aceitar que empresas ganhem
a licitação, realizem um péssimo serviço e o município ainda venha arcar com tudo. Pela ordem,
o vereador BIGA KALAHARE (PT) lamentou o fato que aconteceu da senhora que caiu da ponte
no bairro Maracanã, e mais ainda a execução do projeto da orla que, caracterizou como um elefante
branco. Destacou que não consegue entender qual foi a ideia daquele projeto, porque o correto
seria ter feito uma orla no local onde tem as casas. Disse que já houve a tentativa de retirada
daquela ponte de madeira, mas ela que dá o acesso aos bares e as casas das pessoas, infelizmente,
por falta de cuidado da secretaria responsável da gestão passada não foi executado nada naquele
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
local. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) corrigiu a informação ao
vereador ANDREO RASERA, explicando que não foi a ponte que liga o bairro da Liberdade ao
Mapiri até a praia do Maracanã, mas aquela que fica atrás dos bares. Na ocasião, discordou do
vereador BIGA KALAHARE (PT) ao afirmar que aquela obra no local é um elefante branco.
Concordou que deveria ser pensado também em uma passarela que liga os bares até a orla, mas a
área está ligada ao litígio, por isso, não podem intervir. Disse que acredita que foi uma belíssima
obra, não atrapalhou a praia, continua sendo bonita e é claro que valoriza o turismo. Pela ordem,
o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) esclareceu a questão desses investimentos napraia do
Maracanã. Disse que depois desta construção em 2021, assumiu como Secretário Municipal de
Turismo onde ficou por 3 anos e 4 meses. Destacou que toda a orla do Mapiri tem um problema e
quando vai para o Maracanã esse problema também persiste. Com relação ao Maracanã, relatou
que foi feita uma passarela a qual destacou ser a mais inclusiva que existe no município,
acrescentando que a secretaria de Turismo realizou um dossier que está disponível a quem se
interessar. Destacou que o ex-prefeito NÉLIO AGUIAR fez uma parte e o próximo governo pode
ir melhorando. Discordou de que aquela obra é sem pé, nem cabeça, mas é uma obra inclusiva,
que trouxe movimento aos restaurantes, agora a questão de segurança pública, a polícia militar
tem que se fazer mais presente. Finalizou relatando que aquela passarela respeita a questão das
águas, pois foi feito um estudo e é uma praia que, particularmente, frequenta. Como líder, o
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que falará enquanto morador da área, ressaltando que
ela melhorou em parte. Convidou os pares para acompanhar aquela obra em que os ferros que
ficam engradados na lateral estão todos enferrujados. Disse que conhece a realidade do local que
não é uma coisa bonita e convidou os vereadores a fazer uma pesquisa do que melhorou no local,
supondo que, se tivessem feito a obra no local onde estão os bares, seria uma outra realidade. Pela
ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) gostaria de agradecer ao Vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) pela informação, mas deixou o recado de que, se está interditado,
se tem embrolho jurídico, existe pessoas que acessam aquele espaço, além disso, pediu que
ficassem vigilantes porque é madeira também. Sabem que tem um projeto de uma ponte estaiada,
mas vai concordar com o que o vereador BIGA KALAHARE, também acredita que a forma como
o projeto se desenvolveu, embora seja um projeto que venha trazer melhor qualidade de vida, essa
era a proposta turismo, mas se realizar uma pesquisa no bairro do Maracanã com certeza será oito
pessoas contrárias e dois a favor. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
registrou que foi em 1999, a pedido da comunidade local, que construíram aquela ponte para
interligar o final da rua até os primeiros bares, porque até então usavam canoas. Registrou que em
2013 foi reformada e, mais recente foi construído aquela passarela na frente, ressaltando que
chegou a ajudarno diálogo, mas entende que não era para ter sido feito ali, era para terem feito um
trabalho de conscientização e retirar aquelas barracas, construir a orla e atrás dela deixar uma
margem para construir os bares, mas foi feito exatamente na praia e agora tem várias barracas que
estão ocupando inclusive a praia no verão. Acredita que a ponte não deveria ser mais construída,
mas destruída porquefoi apenas um paliativo para ajudar naquela época, então o que pode serfeito
seria interligar a passarela maior aos bares, mas não deixar eles interligarem inclusive a área de
colocação de mesa porque já fica inviável a presençade pessoas ali, então acha que a Defesa Civil
deve interditar e o município deve sentar com a comunidade, dialogar e evitar novamente o que
aconteceu no final de semana. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)registrou que deve
apresentar uma moção de aplausos parabenizando a Capitania Fluvial de Santarém pelos seus 107
anos de instalação no município de Santarém. Relatou que estiveram na Capitania semana passada,
prestigiando esse momento especial com várias autoridades presentes. Destacou que a Capitania
Fluvial de Santarém tem um trabalho extraordinário e atuante em vários portos da região como de
Santarém e de Miritituba. Deixou registrado mais uma vez aplausose gratidão ao governo federal
por manter esse equipamento público no município. Também relatou que depois de muito diálogo
sobre uma grande área entre os bairros da Esperança e Floresta pertencentes à União, esteve em
Belém dialogando com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União - SPU para ver de
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
que forma podem dar destinação àquela área. Portanto, estará indicando ao prefeito ZE MARIA
TAPAJÓS que possa fazer uma tratativa com a União e que essa área seja destinada ao município
de Santarém para que ali sejam construídos alguns equipamentos públicos importantes; em
seguida, o município possa fazer uma tratativa com o governo do estado e a primeira área que fica
entre Avenida Piquiatuba e a Quixadá possa se destinar para construção de um Terminal
Rodoviário de Santarém. A segunda etapa seria destinada a construção de prédios públicos do
município como algumas secretarias que tem frota própria como SEMINFRA, SEMAP e
SEMMA; e
a terceira parte destinada ao município para um parque urbano como o Parque da
Cidade. Relatou que a SPU tem interesse em destinar essa área, mas desde que tenha um projeto,
uma destinação adequada e depois de várias reuniõese
tratativa com os moradores desses bairros.
O vereador Jander Ilson Pereira passou a direção dos trabalhos ao vereador GERLANDE
CASTRO (PP) para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) destacou sobre uma reunião que participou no último sábado no distrito do Curuá e
região do Lago Grande, promovida pelo Conselho Regional de Pesca da região do Lago Grande,
onde contou com a participação da Colônia de Pescadores Z-20, SINDPESCA, o MOPEBAM -
Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas, presidentes de associações, lideranças
comunitárias, pescadores e agricultores também contaram com a participação do vereador
EMERSON CANTO do município de Óbidos e a SEMMA e a Colônia de Pescadores tanto de
Óbidos como do município de Juruti, e a presença do vereador ERLON ROCHA (MDB), onde
dialogaram sobre diversos temas relevantes em relação a região do Lago Grande. Destacou dois
pontos importantes como a nova portaria que já está em vigor, lamentando a ausência da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMMA nesta reunião. Disse que também discutiram a
fiscalização em relação à pesca predatória. Registrou que hoje estão no período defeso e há
desrespeito à lei pelos que pescam de maneira clandestina e de outras regiões principalmente,
portanto, está faltando essa parte da fiscalização não só no Lago Grande como também nas regiões
do Itugui, Urucurituba e Tapará. Também houve reclamações em relação a Rodovia Translago que
está enfrentando alguns problemas e que foi uma das reivindicações das lideranças, e que é de
interesse de todos desta Casa para que possam intervir junto ao governador do Estado. Acredita
que, com a inda do ex-prefeito NÉLIO AGUIAR para a Secretaria de Governo, unindo forças com
o governo municipal, possam pedir o asfaltamento daquela rodovia. Disse que a Câmara Municipal
de Santarém vai solicitar uma audiência com o governador para tratar desse assunto e avançar
nesta pauta. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) fez registro que esteve na
Federação dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP com o presidente NÉLIO AGUIAR
dialogando sobre o movimento municipalista. Argumentou que, às vezes, as pessoas pensam que
o movimento municipalista depende muito só do Executivo, mas não, ele depende de todos,
principalmente vereadores no entorno de que se trata de leis que oneram o município e o estado e,
principalmente, oneram a população. Destacou ser importante entender esse movimento
municipalista trazendo um pouco mais a população para perto e os prefeitos menos em Brasília e
mais para o município. Também esteve na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC como
presidente da Comissão de Educação desta Casa, onde tiveram várias notícias boas comoa
criação
do Programa Educação de Jovens, Adultos e Idosos — EJAI, com objetivo de acabar com o
analfabetismo no Brasil, portanto, estará pedindo através de requerimentos e indicações a
aplicação deste projeto, porque as empresas já estão pedindo também o ensino fundamental aos
idosos. Por fim, fez destaque ao tema: trânsito e violência, relatando que neste final de semana
Santarém presenciou violência no trânsito, ressaltando que discutiram aqui muito sobre ararinhas,
redutores de velocidades. Na oportunidade, solicitou ao presidente GERLANDE CASTRO (PP)
que pediu permissão ao plenário e foi acatado pelos vereadores. Citou que mostrará através de
vídeo, porque existe muito julgamento e também posicionamentos contrários. O vereador
apresentou imagens da avenida Marcilio Dias que não tem nenhum redutor de velocidade, e outro
vídeo na Rui Barbosa com faixa elevada, próximo à rua Dois de junho, ressaltando que os locais
de acidente não possuíam redutor de velocidade. Pela ordem,o
vereador MALAQUIAS MOTTIN
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PODER LEGISLATIVO o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
(PL) sobre a fala do presidente JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) destacou que, quando
vai a feira comprar peixe ou a um restaurante consumir, observa que o peixe é de outro estado,
Mato Grosso ou Rondônia. Disse que isso lhe incomoda, por estar em uma área de maior reduto
de água fluvial do mundo. Enfatizou que gostaria que o presidente entendesse que os pescadores
da Colônia de Pescadores Z-20, poderiam entrar em um sistema de profissionalização para a
produção da pesca industrial e comercial, evitando o período de defeso. Pela ordem, o vereador
MURILO TOLENTINO (PRD) sobre o pronunciamento do vereador ALBERTO PORTELA,
frisou que sente falta de estudos prévios ante as obras no município, relatando que já ocorreu
alagamento em frente da cidade ocasionando prejuízo aos donos do hotel e turistas. Segundo ele,
Santarém precisa fazer dutos de água fluvial mais grossos, citando o alagamento de uma escola no
Cipoal. Ressaltou que tem dinheiro público sendo jogado fora por falta de preparo e de estudo,e
que são raras obras 100% boas, observando que sempre vem uma avaria. Destacou que o trânsito
está caótico e que concorda que devem implantar redutores de velocidade, se for para descobrir
quem está causando acidente, ressaltando que é contra a indústria da multa. Pela ordem,o
vereador
ELIETON LIRA (PDT) sobre o discurso do vereador ALBERTO PORTELA que até usou
algumas imagens que possam justificar a concordância da instalações de radares em Santarém,
afirmou que é comprovado que radares não funcionam em nenhum lugar nesse país,
exemplificando que a BR 163, no trecho do planalto central colocaram muitas lombadase
tachões,
o que, segundo ele, resolveu a questão do tráfego na localidade, acrescentando que neste local
sempre houve a presença de radares e não foram eles que organizaram o trânsito. Reforçou que
radar não evita acidente, mas sim, a educação e depois a sinalização com tachões, meio-fio e faixas
elevadas. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a fala do presidente
vereador JANDER ILSON PEREIRA que se soma a reivindicação há 15 dias atrás sobre a
Translago e hoje na audiência que esteve com o deputado federal HENDERSON PINTO, cobrou
o empenho do deputado que tem uma relação com o governador e com a vice-governadora,
ressaltando que o governador HÉLDER BARBALHO não pode terminar a sua gestão e não
asfaltar 1 km da Translago. Portanto, parabenizou o vereador por cobrar do governador o
asfaltamento da Translago. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) fez menção ao
trânsito da cidade, ressaltando que ele é complicado porque há condutores que não respeitam as
sinalizações e aumentam o serviço do SAMU. Destacou que é favorável a sinalização das
tartaruguinhas que, segundo ele, inibe a velocidade, comungando ainda com a fala do vereador
ELIELTON LIRA (PDT) em relação aos radares, ressaltando que concorda com as sinalizações
tartaruga e tachão. Informou que solicitou ao secretário MARCELINO XAVIER para implantar
os tachões em frente ao Hospital Municipal porque os carros estão passando em alta velocidade, o
que ele garantiu que iria resolver. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
registrou que há um pedido de anulação do contrato dos radares, citando de outras alternativa como
a sinalização eletrônica. Destacou que o motivo do pedido decorre em entender o contrato,
acrescentando que,se tiverem de instalar radar em Santarém, que seja através de estudo, discutido
com a sociedade e campanhas educativas. Ressaltou que a prefeitura está tirando dos cofres
públicos o que poderia estar investindo na saúde, portanto, alegou ser totalmente contra, inclusive
já está com o pedido protocolado. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) ressaltou
que devem ser justos, pois votaram este projeto na Casa, tem que ter muita lógica para mudar,
porque se forem andar em todo o Brasil, percebe-se que a sinalização de trânsito tem avançado,
portanto, o que precisam fazer não é baixar essa taxa, que acredita que é uma taxa muito alta que
sempre se discutiu, mas, fazer com que o imposto que se paga fique no município para ser investido
no trânsito, no asfalto, portanto, avaliou que isto é o que deveria ser trabalhado. Pela ordem, o
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) explicou que Santarém há muito tempo teve
um trânsito municipalizado, mas quem recebia o valor das multas erao DETRAN e depois passou
a ser a SEFA. Mas,a
partir de 2023, os municípios de Santarém, Ananindeua e Belém mudaram
na questão do destino dos valores que se destinavam ao DETRAN, e que a partir deste período os
valores passaram a cair na conta dos cofres públicos. Explicou que faltou um pouco de
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PODER LEGISLATIVO
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esclarecimento, registrando que tudo foi votado por esta Casa. Segundo ele, os recursos ficam em
Santarém, e só podem ser pagos radares de acordo com as multas assim aplicadas. Citou que todos
os radares, próximo ao Parque da Cidade, foram suspensos pelo prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS,
mas destacou que o Detran não recebe mais os valores das multas, a não ser as estaduais que
também apresentam um percentual para o município. Registrou que quando estava na pasta,
realizaram um novo chamamento aumentando o número dos agentes de trânsito, apesar disso,
destacou ser necessário que a população tenha educação no trânsito. Pela ordem, o vereador
MANO DADAI (PP) parabenizou o prefeito por suspender os radares, avaliando que eles
prejudicam o povo santareno. Recordou da primeira faixa de pedestre elevada e o redutor de
velocidade implantadas entre 2016/2017 na Fernando Guilhon. Pela ordem, o vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) frisou que ao seu ver o radartem vários benefícios e a cobrança de
multa acontece quando o condutor ultrapassa a velocidade que está estabelecida. Além disso,
acrescentou que ele pode servir como ferramenta educativa incentivando motorista a
desenvolverem hábitos de condução mais seguros e responsáveis, também tem a questão do
impacto ambiental quanto a emissão de poluentes e ruídos, ressaltando que, com o tempo a
presença de radares desencoraja condutas perigosas como corridas e ultrapassagens imprudentes
em áreas urbanas. Disse que não podem condenar de forma decisiva a instalação de radares nas
cidades, ressaltando que ver ser um debate importante, mas tem o lado positivo também. Pela
ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que pode considerar manter os radares
se houver a implantação de tachões antes desta sinalização. Explicou que, se realmente querem
diminuir os acidentes, que coloquem uma sinalização eficiente para uma redução de velocidade
antes do radar, do contrário, considera uma indústria da multa. Pela ordem,o
vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) disse que foi o vereador que pediu a suspensão dos radares no prazo de 180
dias, ainda antes de começar as sessões ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Relatou que dois
dias depois ele resolveu suspender, mas por 120 dias a ativação de cinco radares no município.
Disse que desde o início se manifestou contra radares dentro da área urbana do município,
registrando que há estudos que comprovam que isso não é eficiente. Ressaltou que se querem
colocar radar, que apresentem um estudo que prove para a população que é necessário implantar.
O vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez destaque a segurança pública do município, destacando
que Santarém é uma cidade tranquila de um povo acolhedor, mas, infelizmente, estão presenciando
crimes e assaltos tomado conta deste local. Destacou que devem cobrar dos órgãos de segurança a
estratégia necessária e as ações devidas para que possam diminuir o grande índice de assaltos no
município de Santarém. Fez um apelo não somente ao Secretário Geral de Segurança, mas também
para o Governador HÉLDER BARBALHO, para que possa fazer investimentos nesta área.
Parabenizou os policiais militares e civis que têm se esforçado para combater a criminalidade, mas,
faz-se necessária atenção especial do Estado para que possa fazer as devidas promoções, aumentar
o efetivo, melhorar os equipamentos, dar as gratificações necessárias e fardamentos. Enfatizou ser
preciso dar mais atenção a tudo isso, realizar audiências públicas, chamar as autoridades para
dialogar e buscar uma estratégia para sanar essa dificuldade. A vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) chamou atenção do município de Santarém sobre a urgência de tratar da estrutura da orla de
Santarém, do trecho que vem do Bar Mascotinho até a Praça Gigi Alho. Registrou que este trecho
apresenta rachaduras e comprometimento total na segurança das pessoas que ali trafegam, assim
como o comprometimento de um dos museus mais importantes que há na cidade que é o João
Fona. Trouxe o relatório da Defesa Civil de 2003, onde já relatavam esse problema e mostravam
as condições que estão o muro que faz a contenção daquela área. Frisou que é de suma importância
que o poder público resolva a situação da orla. Disse que estará solicitando informação da
SEMINFRA sobre o que está sendo feito para solucionar esse problema, pois tem um muro de
contenção que a qualquer momento pode romper. Em seguida, mencionou sobre o Dia da
Conquista do Voto Feminino do Brasil, que lembra a luta da mulher por igualdade e pela
participação na política. Ressaltou que hoje está como vereadora, juntamente com as demais
colegas, é porque anteriormente, outras mulheres se dedicaram para que o movimento sufragista
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PODER LEGISLATIVO
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no Brasil fosse efetivado dando o direito de estarem representando a sociedade das mulheres neste
local. Ainda, tratou do encontro que aconteceu em Brasília com o deputado federal HENDERSON
PINTO com quem dialogou sobre o Centro de Referência em Saúde da Mulher e das condições
que se encontra aquele espaço. Informou que o deputado se comprometeu com uma emenda para
reformar e equipar aquele Centro de Referência. Por fim, registrou que realizaram uma visita
importante ao MDA
-
Ministério de Desenvolvimento Social. A vereadora ALBA LEAL (MDB)
prestou conta da viagem a Brasília onde esteve participando do encontro do UVB - União dos
Vereadores do Brasil. Relatou que aproveitaram para também visitar o Ministério da Saúde, onde
se reuniram com corpo técnico para falar sobre a importância dos medicamentos fitoterápicos no
município de Santarém e a distribuição desse medicamento no SUS. Frisou que precisam trazer os
medicamentosnaturais para rede SUS através da ajuda do governo Municipal e
dos entes estadual
e federal, haja vista que esse programa recebe recurso Federal. Também aproveitaram para falar
sobre o credenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no município.
Explicou que ele não é credenciado desde 2017, mas para isso ele precisa ser reestruturado,
segundo a fala do técnico do Ministério da Saúde. Destacou que o SAMU precisa de uma
reformulação para que possa receber mais de R$ 1 milhão, então precisam estar trabalhando esta
questão. Aproveitou também para visitar os deputados federais porque são deles que vem as
emendas parlamentares. Visitou a deputada RENILCE NICODEMOS para quem levou as
demandas relevantes a região do Lago Grande como a infraestrutura e à saúde; também sobre o
PAC,que vai ser uma forma de ajudar o município tanto na infraestrutura como na saúde. Fez
destaque também ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado nesta data de 24
de fevereiro. Relatou que há 93 anos atrás a mulher não tinha direito de vez e voz, ela não podia
votar, mas hoje ela tem empoderamento e pode ficar onde ela quiser, portanto, comemora-se a
liberdade da mulher no Brasil e na política. Por fim, informou que estará solicitando à engenharia
da Secretaria de Saúde que possa fazer uma fiscalização na unidade de saúde do Distrito de Curuai.
Destacou que está com o relatório pronto para encaminhar à SEMSA, pois precisam solicitar a
revitalização, em caráter de urgência, daquela unidade de saúde. Concluiu parabenizando o
vereador GERLANDE CASTRO pelo seu aniversário que aconteceu no último dia 18 do mês.
Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou as vereadoras da Câmara de
Santarém, ressaltando que são 93 anos de vitória, mas precisam galgar mais, visto que,
infelizmente, mesmo com esse grande avanço entende que a sociedade ainda não aceita.
Parabenizou todas as funcionárias desta Casa, ressaltando que espera que a próxima legislatura
possa aumentar ainda mais o quantitativo de representantes mulheres. Pela ordem, o vereador
JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou as vereadoras da Casa, todas as profissionais e
funcionárias que fazem também o legislativo. Citou também a importância desta data e a
valorização da mulher. O presidente GERLANDE CASTRO (PP) também parabenizou a categoria
feminina pela sua conquista. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador MANO DADAI (PSB)
registrou que esteve em Brasília junto com alguns pares da Casa, trabalhando em prol da população
santarena na participação de curso de capacitação para atender o povo santareno. Também esteve
visitando o deputado federal HENDERSON PINTO o qual parabenizou pelo excelente trabalho
que tem feito pela cidade e região. Registrou sua felicidade ao destacar que o deputado, juntamente
com o Prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS se comprometeram sobre a questão da unidadebásica de
saúde do bairro Amparo, visto que, atualmente, a unidade funciona em um prédio alugado.
Informou que estará realizando uma reunião no bairro do Santarenzinho, na Escola União
Libertadores. para tratar sobre as ruas que estão intrafegáveis e sobre algumas demandas que
devem trazer ao prefeito e ao secretário. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) falou um pouco
da viagem a Brasília juntamente com os pares da Casa, onde participaram do encontro dos gestores
e legislativo dos Municípios. Destacou que obtiveram muito aprendizados que vão trazer para
ajudar a conduzir os seus mandatos. Também estiveram no Ministério da Saúde onde dialogaram
sobre várias pautas importantes como o concurso dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS para
o município de Santarém. Registrou que existem muitas áreas descobertas tanto nas áreas
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PODER LEGISLATIVO
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ribeirinhas como nas do centro da cidade, Planalto, Eixo Forte. Destacou que Santarém precisa
desse concurso, registrando que o Ministério da Saúde informou que há 300 vagas para este
profissional, mas só depende de o município fazer o projeto para que ao Ministério possam estar
disponibilizando essas vagas. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) também citou
sobre a problemática do sistema viário neste inverno forte. Comentou sobre a Rua dos Artista do
bairro Prainha, ressaltando que Santarém está precisando de uma operação tapa buraco mais
eficiente. Destacou a situação da Rua Sena Lemos no bairro Santarenzinho que não tem mais
condição de trafegabilidade, registrando que variados bairros de Santarém na região central da
cidade aonde foi feito aquelas obras de esgotamento, acarretam riscos à população porque não tem
mais asfalto. Manifestou sua preocupação, enfatizando que o secretário de infraestrutura tem que
tomar uma iniciativa. Pela ordem,o
vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou ser bem relevante
esta pauta, registrando que vários estudos já comprovam a funcionalidade do asfalto permeável e
calçamento permeável que já é usado em vários países. Acredita que a prefeitura já deveria fazer
um estudo financeiro para entrar com esse material, principalmente, nas áreas que sofrem
alargamento. Destacou que não adianta gastar milhões com asfalto e depois a chuva levar tudo,
então o melhor seria pagar o mais caro que daria mais durabilidade, não precisando refazer o
asfalto novamente todo ano em virtude o inverno. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) enfatizou que política é uma atividade coletiva, ao citar os vereadores que
atuam na grande área do Santarenzinho, ressaltando que somando forças conseguem avançar,
então soma a fala do vereador MANO DADAIque muito lutou no mandato anterior pela UBS do
Amparo e conseguiu que, naquela ocasião, alugassem uma casa. Disse que pediram uma UBS fixa
para aquele bairro, houve dialogo, em seguida, apresentaram esse pedido e depois correram atrás
da documentação onde era antiga usina de asfalto e onde tem área para fazer uma UBS e algumas
outras benfeitorias públicas. Acredita que o empenho conjunto das lideranças da grande área
conseguirá avançar ainda mais. Finalizou registrando que estão sendo feito serviços paliativos nas
vias da cidade, onde se aproveita esse tempo para planejar e organizar todas as demandas que há
para quando o verão chegar, e poder executar um planejamento. Acredita que vão avançar,
ressaltando que a infraestrutura da cidade precisa sim de manutenção, mas todos sabem que a
cidade cresceu sem planejamento, sem ordenamento, portanto, não é da noite que resolver o que
se arrasta por séculos. Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PP) destacou que entende e
parabeniza que esta Casa solicitou a unidade básica de saúde do bairro Amparo que foi um sonho,
e uma luta de 10 anos a qual esteve presente com os moradores e com a presidente do bairro.
Agradeceu ao ex-prefeito NÉLIO AGUIAR que atendeu as solicitações, pois como vereador
ajudou a aprovar R$ 123 milhões que era para pavimentação asfáltica da cidade: onde ganharam
muito asfalto para aquela grande área, ressaltando que pediu a ponte de concreto para o Irurá; pedir
a ponte de concreto para a Toca da Raposa; pediu a extensão da Olavo Bilac até a Cuiabá; pediu a
extensão da Resistência até a Moaçara, enfim, quando ajudou o prefeito a aprovar o projeto que,
segundo ele, iria ajudar e beneficiar a população santarena, em especial a grande área do
Santarenzinho. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) voltou a repercutir sobre o
Hospital Regional do Baixo Amazonas - HRBA, frisando que vai falar como ex-funcionário
daquela unidade. Destacou que a unidade está pequena para dimensão da população que atende,
que não é só Santarém, mastoda a região do Baixo Amazonas. Disse que precisam sensibilizar o
Governador para que entenda que Santarém precisa de mais recursos para O custeio do HRBA.
Disse que a unidade recebe mais ou menos R$ 14 milhões para se manter, mas não é o suficiente,
pois, segundo ele, a unidade precisaria de no mínimo R$ 18 milhões. Também, registrou que o
HRBA paga mais de R$ 1 milhão em imposto ao Governo Federal, ressaltando que está
acompanhando um trabalho no hospital onde estão tentando ganhar um selo em que esse R$ 1
milhão retornaria para o HRBA. Portanto, torcem para que a equipe da empresa Mais Saúde
consiga se organizar e conquistar esse recurso, mas o governador precisa sensibilizar os deputados
estaduais, federais para que consigam ampliar e conseguir mais recursospara atender a população
que tanto precisa daquela unidade de saúde. Relatou que há demandas judiciais de 12 pacientes
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rtrimim
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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que entraram na justiça porque estariam precisando do tratamento de imunoterapia que é muito
caro, mas esses pacientes conseguiram na justiça com que a Mais Saúde pagasse esse tratamento
que sai a R$ 500.000 (quinhentos mil reais) só para 12 pacientes. Disse que não pode culpar uma
empresapela dificuldade que estão passando, masvai cobrarque seja pago o salário do piso salarial
dos profissionais, pois houve uma manifestação de técnicos de enfermagem que estavam
insatisfeitos, destacando que apoia essa causa. Sobre a Zona Azul, pontuou ser importante para
organização do comércio, mas salientou que a empresa de fora, levou 90% dos lucros. Destacou
que a Zona Azul pode continuar, mas devem adaptá-la e municipalizar. Disse que precisam rever
essa questão e verificar a parte jurídica para não lesar uma empresa que fez o investimento na
cidade. Em seguida, falou que dará entrada ao projeto de lei que dispõe sobrea instalação de pontos
de acesso gratuito de internet nas praças e logradouros públicos, e dá outras providências.
Registrou que já está em diálogo e parceria com o deputado federal HENDERSON PINTO e
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Destacou que já foi até anunciado pelo deputado federal
HENDERSON PINTO que Santarém vai contar com uma internet de qualidade e gratuita na orla,
nos mercados, nas principais praças. Portanto, destacou que essa pauta é uma luta que pode
participar e que tem previsão de acontecer no aniversário de Santarém. Parabenizou também as
vereadoras mulheres em especial, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) que fez destaque a
situação da orla de Santarém, recordando que ano passado observou através de requerimento.
Destacou que a Praça Gigi Alho virou uma Cracolândia, portanto, não podem aceitar que uma
cidade turística como Santarém continue assim. Lamentou que nada está sendo feito, dado que,
dependem de o Governo Municipal executar as solicitações. Destacou que estão aqui para ecoar a
voz da população, mas, infelizmente, às vezes se frustram, entretanto, estão no início do governo
e ele tem se mostrado um excelente Prefeito, portanto, acredita que será um governo próspero para
Santarém. Frisou que mesmo sendo da base, irá reclamar e elogiar quando tiver que elogiar.
Parabenizou a
realização do Carnaval relatando que esteve presente no Arrastão do Borboleta que
aconteceu na frente da Prefeitura, onde não teve briga e a polícia militar estava presente também
organizando. Disse que o Carnaval está criando forças, desejando sorte aos secretários Priscila
Castro e ao secretário Elmano Júlio e para o prefeito Zé Maria Tapajós, pois tudo vai cair sobre o
prefeito que tem uma responsabilidade muito grande. Disse que pode contar com este parlamentar.
O vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) registrou que para a próxima sessão estará
solicitando uma audiência pública com Tribuna Livre para falar sobre a questão dos radares e
também da Zona Azul. Disse ser importante colocar isto em discussão e entrar mais fundo sobre
este projeto da Zona Azul e os radares. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL)
parabenizou a iniciativa do vereador MURILO TOLENTINO quanto a proposta do projeto de lei
referente a internet livre nas praças. Disse que no plano do Prefeito JOSÉ MARIA está contido
esse projeto, portanto, estão aguardando os 100 dias de governo para que possam cobrar tudo
aquilo que ele propôs em seu plano de governo. Concluído o Grande Expediente, passou-se para
a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 19 de fevereiro de 2025,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
10/2025 — GB/SMT — Convite para abertura Oficial da Campanha 2025 “Não Passe do Ponto” —
Mês Carnaval e da Mulher; MEMO. 11/205 — GAB. SMT — solicitação de auditório para o evento
de abertura Oficial da Campanha 2025 “Não Passe do Ponto” — Mês Carnaval e da Mulher; IDOC
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SEMAP -
Poda de árvores e manutenção de praças; OF. CIRCULAR 05/2025 —
GAB/SEMTRAS -— Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres: MEMO. 15/2025 — GAB. Ver.
Elita Beltrão (REPUBLICANOS) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 24 de
fevereiro: MEMO. 008/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) - justificativa de
ausência referente a sessão do dia 24 de fevereiro; MEMO. 18/2025 — GAB. Ver. JUNIOR
TAPAJÓS (MDB)-
justificativa de ausência referente a sessão do dia 24 de fevereiro; MEMO.
12/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB)-
justificativa de ausência referente a sessão do dia
24 de fevereiro. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 290/2025,
8
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 291/2025, de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB), que ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 16.301, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE
POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
292/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR
DE R$ 9.677.222,84 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOSE SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS
E VINTE E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO
DE 2023, OARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
292/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR
DE R$ 17.984.917.34 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO
MIL, NOVECENTOSE DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), SALDO
REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 11/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Pedido de Informação 12/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP); Pedidos de Informação 13 e 14/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
Pedido de Informação 15/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 45/2025, de autoria do vereador
Alberto Portela (União Brasil); Moção de Pesar 46/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União Brasil); Moções de Aplausos 49, 50/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PP); Moção
de Pesar 51/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PP). Houve um momento de silêncio em
pesar ao senhor Raimundo Chaves Alves. Dando continuidade à sessão, entrou em pauta O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2025 — ALTERA O ART. 91 - À DA RESOLUÇÃO Nº
02, DE 05 DE SETEMBRODE 1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTARÉM, de autoria do Vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil). O presidente
Gerlande Castro (PP) explicou que a matéria já foi lida e posta para discussão desde o dia 13 deste
mês, conforme previsão regimental, sendo hoje o último dia de discussão da matéria. Na sequência,
transcorreu a aprovação do parecer, seguindo sua aprovação em ÚNICA DISCUSSÃO. A seguir,
foram aprovadas as matérias em pauta: requerimentos 22 e 23/2025, de autoria do vereador
Alexandre Maduro (MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO
(PP), presidente em Exercício, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSE ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS(PRD); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS
SANTOS PEREIRA (PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID
9
PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO "
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSENTE: BIGA KALAHARE￾MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será
assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL
DE
Jander
PRESIDE
Ilson
NTE
PE
CÂMARA ab SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
10

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 19/02/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_05_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_24_02_2025_para_aprovacao.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2025 – ALTERA O ART. 91 – A DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 
05 DE SETEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTARÉM. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). Última Discussão.
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 22/2025 – Requer à SMT e ao Prefeito de Santarém a anulação do contrato 
firmado com a empresa responsável pela gestão dos radares de velocidade. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
3. REQUERIMENTO Nº 23/2025 – Requer à SMT a realização de uma revisão para redução da área de 
abrangência, bem como a redução da tarifa da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
4. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação da Secretaria de 
Segurança Pública Municipal, com a implementação da Guarda Municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
5. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEHAB a elaboração de um estudo econômico e financeiro das 
condições de pagamentos previstas no termo de cooperação nº 002/2021, entre município de Santarém e 
a Associação de Bancos (ASBAN). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
6. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, compactação asfáltica da Av. Orquídea, entre Av. Dr. Anísio Chaves 
e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB o serviço de limpeza e manutenção 
do bueiro, e colocação de grades na galeria da rua Couto Magalhães com Av. Moaçara, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e limpeza de terreno 
localizado na rua Curica, por trás da UBS do bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
9. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização e faixas de 
pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma e ampliação do Mercadão 2000.
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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11. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um ginásio 
para a escola municipal São Francisco, na comunidade Igarapé Açú do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
12. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma quadra 
coberta para a escola municipal Raimunda Lima Nogueira, na comunidade Piraquara, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
13. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Ajamuri, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
14. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
15. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, construção e 
ampliação de consultório odontológico da UBS da comunidade Piraquara, e aquisição de ambulância,
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
16. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, ampliação e 
construção de consultório odontológico da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de 
ambulância traçada para atender a região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
17. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na Av. Borges 
Leal com Av. Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
18. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Tv. Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e limpeza em toda a 
extensão da rua Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação com luminárias de LED 
na quadra poliesportiva da Tv. 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
21. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à SEMURB serviço de coleta regular de lixo para atender a 
Tv. Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEHAB a fiscalização acerca de uma possível construção 
de muro em via pública na Tv. Padre Bettendorf com a rua Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
23. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Uruará e Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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24. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem 
e compactação da rua Gavião (antiga estrada São Pedro), bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
25. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à Equatorial Energia o rebaixamento de rede na comunidade 
Santa Rosa II, PA 3710, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
26. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED na comunidade 
Santa Rosa II, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
27. INDICAÇÃO Nº 35/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de autarquia municipal 
para gestão da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
28. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água de 15 mil litros 
para atender os moradores da comunidade Nova União. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
29. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SMT a desburocratização e otimização dos processos de 
regularização e renovação das permissões dos mototaxistas pelos órgãos competentes; ampliação de 
divulgação do serviço de mototáxi credenciado pelo Poder Público, com ênfase no aplicativo próprio da 
categoria, garantindo que a população tenha acesso a um serviço regulamentado e seguro; ampliação do 
número de permissões para mototaxistas, com base em estudo técnico que avalie a demanda atual, visando 
reduzir o transporte clandestino e garantir mais segurança e qualidade no serviço e a demarcação de 
pontos exclusivos e sombreados para os mototaxistas, visando melhores condições de trabalho e 
atendimento aos usuários. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
30. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quadras de vôlei e beach tennis nos 
espaços disponíveis da Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
31. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
32. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
Santíssima Trindade, vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
33. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Equatorial do Pará a extensão da rede elétrica do 
transformador por um de maior potência na comunidade São Francisco do Carapanari. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
34. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. 
Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
35. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
36. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde da 
comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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37. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de manutenção e conserto 
do buraco aberto na esquina da rua Pedro Gentil com Dom Frederico Costa, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
38. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Casa de Apoio e 
Acolhimento destinada aos santarenos em situação de tratamento de saúde, no município de Itaituba. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
39. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à SEMURB serviço de instalação de braço de luz nos postes 
de iluminação pública existentes na Tv. Caranã, perímetro entre as Tv. Mary Jane e Asa Branca, bairro 
Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
40. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à SMT serviço de construção de abrigo de ponto de ônibus 
na Av. Sérgio Henn, aproximadamente a 50 metros do Núcleo Integrado de Operação (NIOP), bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
41. REQUERIMENTO Nº 120/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 35 (trinta e cinco) luminárias 
para a iluminação pública da comunidade de Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
42. REQUERIMENTO Nº 121/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de um gerador de 18 KVA para atender
a comunidade Raposa, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
43. REQUERIMENTO Nº 127/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Aluísio Martins, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 128/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, bairro Maicá.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 129/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 130/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol (Internacional 
Sport Club) da comunidade Perema, localizada na PA 370, Curuá-Una, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 131/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em toda a 
extensão das ruas São Paulo e Castelo Branco, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 132/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 20, 
entre as Av. Brasil e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
49. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica ao SETRAN que avalie a possibilidade de duplicação da rodovia 
Curuá-Una, PA 370, no trecho que compreende a área urbana até a usina hidrelétrica Curuá-Una.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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50. REQUERIMENTO Nº 133/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres situadas em 
frente às escolas Dr. Alberico Mendes Novoa e Álvaro Adolfo, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
51. REQUERIMENTO Nº 134/2025 – Requer à SEMPTA a anulação das taxas de atracação das 
embarcações intramunicipais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos passageiros, principalmente 
os que vêm do interior com poucos recursos e que acabam sendo penalizados com o repasse dessa taxa 
pelos proprietários das embarcações. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
52. REQUERIMENTO Nº 135/2025 – Requer à SEMPTA a o retorno das balsas de atracação das 
embarcações de porte médio, de passageiros intramunicipais, para a escadaria da praça da Matriz, tendo 
em vista a perda que o comércio local sofreu com a mudança para o Porto do DER (Vila Arigó). (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
53. REQUERIMENTO Nº 136/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade São 
Francisco, médio Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
54. REQUERIMENTO Nº 137/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça (orla) da vila 
do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
55. REQUERIMENTO Nº 138/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem 
e compactação do Beco Nova Jerusalém, entre Av. Marcílio Dias e rua Beija Flor, bairro Área Verde.
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
56. REQUERIMENTO Nº 156/2025 – Requer à SMT a realização de um estudo técnico de ordenamento 
do trânsito no centro comercial de Santarém, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego, garantir a 
segurança de pedestres e motoristas e promover a acessibilidade a todos. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
57. REQUERIMENTO Nº 157/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização do Belo Centro Comercial de 
Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 158/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 159/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Tv. Onze 
Horas, entre alameda 36 e 37, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Av. Orquídea, 
entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 161/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 162/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Elinaldo Barbosa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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63. REQUERIMENTO Nº 163/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco da rua 
Israel, entre Tv. Caranã e Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
64. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a promoção de campanha informativa 
sobre planejamento familiar e os métodos disponíveis na rede municipal de saúde. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 167/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Floriano Peixoto. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 168/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 169/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento das avenidas Ismael Araújo e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 170/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de roçagem, limpeza e 
terraplanagem da rua Jader Barbalho, entre rodovia Santarém/Cuiabá com a Tv. Caranã, bairro Nova 
República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 185/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a revitalização 
do ginásio da escola municipal Frei Gilberto Wood, da vila de Curuai, região do Lago Grande, distrito de 
Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
70. REQUERIMENTO Nº 186/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de 
um ginásio coberto na escola municipal 13 de maio, região do alto Lago Grande, distrito de Curuai. 
(Autoria: Vereador Gerlande Castro).
71. REQUERIMENTO Nº 187/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de 
uma escola com uma sala de aula padrão MEC para a comunidade Santana, região do alto Lago Grande, 
distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
72. REQUERIMENTO Nº 188/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura, limpeza, 
recuperação e empiçarramento do ramal Trans-Aruã, que liga a comunidade Cachoeira do Aruã à 
Translago, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
73. REQUERIMENTO Nº 189/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de 
um novo prédio para funcionamento da escola municipal Nossa Senhora da Piedade, da comunidade de 
Piedade, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
74. REQUERIMENTO Nº 190/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção da 
escola São Benedito com uma sala de aula padrão MEC, na comunidade Babaçu, região do alto Lago 
Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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75. REQUERIMENTO Nº 191/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de 
um novo prédio para funcionamento da escola São Raimundo, da comunidade São Geraldo, região do 
alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
76. REQUERIMENTO Nº 194/2025 – Requer à SEMURB a troca de luminárias dentro do Parque da 
Cidade, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
77. REQUERIMENTO Nº 195/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, PA 370, trecho que compreende a Serra do Diamantino até a comunidade Cristo 
Rei. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
78. REQUERIMENTO Nº 205/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Todos 
os Santos, comunidade Cruzador, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
79. REQUERIMENTO Nº 206/2025 – Requer à Equatorial Energia a execução dos serviços de melhoria da 
rede de distribuição de energia elétrica para a rua Paulo Neves, bairro Pajurá, distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
80. REQUERIMENTO Nº 207/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol João Gomes, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 208/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da alameda do Tucumã, 
bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 209/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Monte Claro, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
83. REQUERIMENTO Nº 210/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Guanabara, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 211/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jerusalém, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
85. REQUERIMENTO Nº 212/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Felicidade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
86. REQUERIMENTO Nº 213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Amizade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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87. REQUERIMENTO Nº 214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Carlos, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Serraria, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 216/2025 – Requer à SEMSA serviços de reforma geral e melhorias estruturais 
dos equipamentos da UBS do bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
90. REQUERIMENTO Nº 217/2025 – Requer à SEMAP a construção de um poço tubular de 180 metros 
de profundidade, de 6 polegadas de diâmetro, para atender o microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Cabeça D´Onça. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 219/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
na escola municipal 13 de maio, comunidade Soledade, região do Lago Grande. (Autoria: VereadorJúnior 
Tapajós).
92. REQUERIMENTO Nº 220/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Urucureá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
93. REQUERIMENTO Nº 221/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante no 
primeiro semestre do decorrente ano na região do Aritapera, comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
94. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica à SESPA a realização de uma ação em saúde do Barco Hospital Papa 
Francisco na região do Aritapera, para o ano de 2025. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
95. REQUERIMENTO Nº 222/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Miguel Arcanjo, região do Arapiuns, e também a construção de uma quadra poliesportiva no mesmo 
local. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
96. REQUERIMENTO Nº 223/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Jorge, aldeia Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
97. REQUERIMENTO Nº 224/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 13 de março, às 08:30, para discutir os impactos, desdobramentos e sugestões, bem como a 
participação de Santarém na COP 30. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
98. REQUERIMENTO Nº 225/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, manutenção, 
calçamento e pavimentação asfáltica da rua Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 226/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem no beco São Carlos, 
entre beco Tucumã e Monte Claro, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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100. REQUERIMENTO Nº 227/2025 – Requer à COSAMPA a conclusão do serviço realizado na Av. 
Prof. José Agostinho, entre as vias Pedro Gentil e Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
101. REQUERIMENTO Nº 228/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de 
agosto, entre Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
102. REQUERIMENTO Nº 229/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central e a instalação 
de lixeiras na Av. Dom Frederico Costa, entre as vias Moaçara e Pedro Gentil, passando pelos bairros 
São José Operário, Livramento e Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
103. REQUERIMENTO Nº 230/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Santo 
André, entre as vias Gonçalves Dias e Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 231/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua 
Marapanim, entre as vias Beija-Flor e Japiim, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 232/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua 
Gaivota, entre as vias Resistência e Pirelli, bairro da Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
106. REQUERIMENTO Nº 233/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom 
Floriano, entre as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
107. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica à SMT a alteração do sentido viário da rua Raimundo Fona para 
mão única. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
108. REQUERIMENTO Nº 234/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com 
capacidade de 20.000 litros para armazenamento e distribuição do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade de São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
109. INDICAÇÃO Nº 85/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do programa 
Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PBBC), na comunidade de Tapará Grande, região do Tapará, para 
a segunda quinzena do mês de agosto. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
110. INDICAÇÃO Nº 86/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de poda de árvore próxima a rede 
elétrica na rua da Índia, entre Augusto Meira e Av. Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
111. INDICAÇÃO Nº 87/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de manutenção e troca do poste 
de energia elétrica na calçada da UBS do Aeroporto Velho, perímetro compreendido entre Tv. Ceará com 
Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
112. INDICAÇÃO Nº 88/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
com vestiário, na escola municipal Nossa Senhora das Graças, comunidade Boa Vista do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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113. REQUERIMENTO Nº 235/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução da calçada de 
passeio na rua Quixadá, esquina com a rua Frei Rogério, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
114. REQUERIMENTO Nº 236/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, 
em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 237/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e asfaltamento no beco Fé em Deus, entre a Av. Marajó e rua São Paulo, 
bairro Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 238/2025 – Requer à SEMINFRA a resolução dos problemas de drenagem 
na área adjacente à obra do programa “Minha Casa, minha vida”, tendo em vista os impactos negativos 
causados aos moradores vizinhos, como alagamentos, infiltrações, intrafegabilidade da rua e a 
condenação de imóvel pelo corpo de bombeiros, na rua da indústria, entre Av. Tupaiulândia e Barão de 
São Nicolau, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
117. REQUERIMENTO Nº 239/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e medidas de segurança apropriadas aos pedestres na 
rua Uruará, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, em frente à escola Aderbal Tapajós Caetano 
Corrêa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
118. REQUERIMENTO Nº 240/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grades na Tv. Luís 
Barbosa com Av. Marechal Rondon. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
119. INDICAÇÃO Nº 89/2025 – Indica à SEMINFRA a instalação de banheiros químicos na orla da 
cidade de Santarém, nas proximidades da Caixa Econômica e proximidades da Praça Tiradentes. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
120. REQUERIMENTO Nº 241/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de estradas na região do 
Ituqui, sendo elas: Estrada Principal, conhecida como Eixão, e ramais de acesso às comunidades da região 
Lírio dos Vales, Nova Aliança, Poço Branco, Jurunduba, Nova esperança, Nova Vitória, Palmas, Bueru, 
Serra Grande, Santana do Ituqui, Santarém Miri, Patos e Pau D´Arco. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
121. REQUERIMENTO Nº 242/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para a reforma 
estrutural e a substituição de mobiliários e equipamentos da UBS da Família Nova Esperança do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
122. REQUERIMENTO Nº 243/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para garantir o 
adequado funcionamento do Núcleo Técnico de Vigilância Sanitária (NTVS) de Santarém. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
123. REQUERIMENTO Nº 244/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, 
terraplanagem, aterro e saneamento na rua Everaldo Martins, entre Tv. Copacabana e rua Albino Von, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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124. REQUERIMENTO Nº 245/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa do anfiteatro da 
praça Barão de Santarém, localizado na Av. São Sebastião, centro da cidade. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
125. REQUERIMENTO Nº 246/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa das seguintes 
praças públicas do município de Santarém: Praça Barão de Santarém, localizada na Av. São Sebastião, 
centro; Praça do Skate, localizada na Av. Sérgio Henn, bairro Nova República; Praça São Raimundo 
Nonato, localizada na Tv. Silva Jardim, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
126. REQUERIMENTO Nº 247/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de 
Mendonça e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
127. INDICAÇÃO Nº 90/2025 – Indica à SMT que sejam realizadas ações de revitalização das 
demarcações de faixas de pedestres e ciclovias em nosso município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 248/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de fiscalização 
e recuperação na infraestrutura da Tv. 14 (entre rua A e B), bairro Nova República. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
129. REQUERIMENTO Nº 249/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de 
fiscalização, limpeza e recuperação na infraestrutura da rua Hilda Mota, entre Edivaldo Leite e Almirante 
Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
130. INDICAÇÃO Nº 91/2025 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, serviços de reforma do 
Centro de Referência de Saúde da Mulher em Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
131. REQUERIMENTO Nº 250/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas: rua da Índia, São Vicente, Tucumã, São José, Buenos 
Aires, Mangabeira e Cristo Rei, que abrangem os bairros São José Operário e Urumari. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
132. REQUERIMENTO Nº 251/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas Marapanin, Novo Hamburgo, Monte Castelo, Jaburá, 
Gurupá, Santarém, Dominique, Beco Vila Rica e Beco Sereia, e nas avenidas Piauí, Japiim, Niterói, Jutaí, 
Salinas, Tancredo Neves, Mário Gomes, Caubi Peixoto, Frei Rogério, São Lázaro, Cristóvão Colombo, 
beco Cemex e beco Vitória, bairros Jutaí e Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
133. INDICAÇÃO Nº 92/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS na comunidade 
Cabeça D´Onça, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
134. INDICAÇÃO Nº 93/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência 
Social (CRAS) na região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
135. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência 
Social (CRAS) no distrito de Boa Esperança, Km 43. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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136. INDICAÇÃO Nº 95/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS no distrito de Boa 
Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
137. INDICAÇÃO Nº 96/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” no distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
138. INDICAÇÃO Nº 97/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” na área do antigo lixão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
139. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de 
drenagem na rua Araguaína, entre Borges Leal e rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
140. INDICAÇÃO Nº 99/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na 
Av. Curuá-Una, sentido Centro Mararú, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
141. INDICAÇÃO Nº 100/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém que acrescente em seu 
planejamento de obras, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem da rua Santo Antônio, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
142. INDICAÇÃO Nº 101/2025 – Indica ao Governador do Estado do Pará que possa incluir em seu 
programa de pavimentação asfáltica estaduais, a PA 257, conhecida como Translago, bem como a 
construção de todas as pontes em concreto e a devida sinalização, beneficiando a região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
143. REQUERIMENTO Nº 252/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na 
rua da Felicidade, rua Santo Antônio, Alameda Dezessete, Alameda Dezoito, Alameda Dezenove, rua 
Rosa Vermelha, Tv. Onze Horas, Rua Hortência, rua Leão XIII, Alameda Quixadá e Tv. Santo Antônio, 
bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
144. REQUERIMENTO Nº 253/2025 – Requer ao Chefe do Poder Executivo a realização de um 
processo seletivo e posteriormente, a realização de concurso público à contratação de agentes 
comunitários de saúde no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
145. REQUERIMENTO Nº 254/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública 
no dia 13 de março (quinta-feira), com a Agência de Aviação Civil (ANAC), Gestora do Aeroporto 
Internacional de Santarém (AENA Brasil), Secretaria Regional de Governo, Dep. Federal Henderson 
Pinto, Dep. Estadual Júnior Ferrari, Dep. Federal Aírton Faleiro, Dep. Estadual João Pingarilho, Dep. 
Estadual Maria do Carmo, Dep. Estadual Josué Paiva, Dep. Estadual Wescley Tomáz, Prefeitura 
Municipal de Santarém, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes 
Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e Sindicato dos Lojistas de Santarém 
(SINDILOJAS), para debater sobre a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Santarém 
Maestro Wilson Fonseca. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
146. REQUERIMENTO Nº 256/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre na rua 
Tamandaré, em frente a escola municipal João Batista de Mielo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
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147. REQUERIMENTO Nº 257/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Novo Hamburgo, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
148. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. 
Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e 
terraplanagem na rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade 
de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e 
Av. Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão 
Colombo, entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas 
das vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
154. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a 
ligação da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do 
Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
155. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação 
da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
156. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola 
do Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
157. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, 
assim como a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 264/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
159. REQUERIMENTO Nº 265/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua 
Alameda 18, entre as ruas Hortência e Verbena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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160. REQUERIMENTO Nº 266/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São Tomé, beco da Alegria, entre rua Piauí e Japiim, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. REQUERIMENTO Nº 267/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Brasília 
com Av. Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
162. REQUERIMENTO Nº 268/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom 
Frederico Costa, entre as ruas Altamira e Tocantins, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
163. REQUERIMENTO Nº 269/2025 – Requer à SEMAP melhorias no porto da comunidade Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
164. REQUERIMENTO Nº 270/2025 – Requer à SEMURB serviços de implantação de iluminação 
pública na Tv. Pedro Monteles, entre rua Alexandre Silva e Tv. E, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
165. REQUERIMENTO Nº 271/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
166. REQUERIMENTO Nº 272/2025 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol Miguel 
Pinto, na comunidade de Arapixuna, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
167. INDICAÇÃO Nº 106/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de rotatórias em vários pontos 
da cidade de Santarém, tais como: cruzamento da rua Barjonas com a rua Presidente Vargas; cruzamento 
da rua Sérgio Henn com a Anísio Chaves; Fernando Gilhon, perímetro da entrada do Juá, com a sugestão 
de que seja realizado um único equipamento que atenda também a entrada do Salvação, evitando riscos 
de acidentes e melhorando a fluidez do tráfego. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
168. INDICAÇÃO Nº 107/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a urbanização da área 
denominada “antigo lixão”, localizada no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
PAUTA Nº 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
169. PROJETO DE LEI Nº 274/2025 – DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.622,800 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E DOIS 
MIL E OITOCENTOS REAIS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
PARA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
170. REQUERIMENTO Nº 273/2025 – Requer à SEMED a implantação de uma creche municipal no 
bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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171. REQUERIMENTO Nº 274/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento da 
Av. Frei Vicente com a rua Quixadá e rua Santa Maria, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
172. REQUERIMENTO Nº 275/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola Joaquim Cavalcante 
Maia, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
173. REQUERIMENTO Nº 276/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Gaivota, bairro Alvorada, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros 
Salvação, Alvorada, Amparo e Grande Área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
174. REQUERIMENTO Nº 277/2025 – Requer à SEMED serviços de reforma da escola Elias Pinto, 
na comunidade Volta Grande, PA 370, e serviços de construção da escola. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
175. REQUERIMENTO Nº 278/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água potável na comunidade Volta Grande, PA 370. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
176. INDICAÇÃO Nº 108/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de leitos de 
psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados no município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
177. REQUERIMENTO Nº 279/2025 – Requer à SEMURB a instalação de contêineres de lixo de 
grande porte na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
178. REQUERIMENTO Nº 280/2025 – Requer à SEMURB a instalação de contêineres de lixo de 
grande porte na rua Jader Barbalho, esquina com a rua Ituqui, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
179. REQUERIMENTO Nº 281/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres do nosso 
município considerando, em caráter de urgência, as próximas às escolas municipais e estaduais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
180. REQUERIMENTO Nº 282/2025 – Requer à Prefeitura Municipal a reforma urgente do trecho da 
orla de Santarém, compreendido do Centro Cultual João Fona, até a Praça do Pescador. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
181. REQUERIMENTO Nº 283/2025 – Requer à SEMTRAS a construção de uma escada de acesso 
para viabilizar o acesso entre o prédio do CRAS do Uurmari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
182. REQUERIMENTO Nº 284/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e roçagem na Av. 
Marechal Rondon, entre a rua Frei Ambrósio e Tv. Prof. Carvalho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
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183. REQUERIMENTO Nº 285/2025 – Requer à SEMTRAS a aquisição de divisórias de acrílico para 
o CRAS do Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
184. REQUERIMENTO Nº 286/2025 – Requer à SEMTRAS equipe de atendimento itinerante para 
atendimento externo a pessoas em situação de vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
185. REQUERIMENTO Nº 287/2025 – Requer à SEMTRAS a instalação de dois ar condicionados 
para o CRAS Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
186. REQUERIMENTO Nº 288/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção no telhado do 
CRAS Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
187. INDICAÇÃO Nº 109/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um parquinho 
infantil em área disponível dentro do CRAS Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
188. INDICAÇÃO Nº 110/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de uma UBS no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
189. INDICAÇÃO Nº 111/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias do ramal da comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. INDICAÇÃO Nº 112/2025 – Indica à SEMED a instalação de laboratório de informática para 
atender a escola municipal Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
191. INDICAÇÃO Nº 113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 289/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização do 
beco Tucumã, entre a rua Guanabara e beco da Felicidade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 290/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização na 
rua Monte Castelo e nos becos da Felicidade e Tucumã, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 292/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre em frente a escola 
municipal Maria de Lurdes, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
196. REQUERIMENTO Nº 293/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e limpeza da Tv. 
Transmaicá, entre Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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197. INDICAÇÃO Nº 114/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e capina na Av. Marajoara, 
entre Av. Frei Vicente e Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
198. INDICAÇÃO Nº 115/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Independência, em toda a usa extensão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
199. INDICAÇÃO Nº 116/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica, drenagem, 
calçadas e meio fio na Tv. Piçarreira, cruzamento com a rua São Lucas, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
200. INDICAÇÃO Nº 117/2025 – Indica à SEMAP a construção de 01 microssistema de abastecimento 
de água para atender a população residente da aldeia indígena Munduruku de Amparador, localizada na 
rodovia PA 370, Santarém/Curuá-Una, Km 32, planalto santareno. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
201. REQUERIMENTO Nº 294/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. LW 
UM, entre Turiano Meira e Tv. NS Dois, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
202. REQUERIMENTO Nº 295/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da ponte da estrada da 
comunidade Nova Estrela, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
203. REQUERIMENTO Nº 296/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guamá, 
entre Dom Frederico Costa e rua Planalto, estendendo um pequeno trecho da rua Itamaraty, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
204. REQUERIMENTO Nº 297/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça do Sagrado Coração 
de Jesus, comunidade Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
205. REQUERIMENTO Nº 298/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para 
atender a escola municipal São Raimundo, comunidade Cutilé, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador
Júnior Tapajós).
206. INDICAÇÃO Nº 118/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quiosques no Mirante do 
Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
207. INDICAÇÃO Nº 119/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de banheiros públicos no Mirante 
do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
208. INDICAÇÃO Nº 120/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de rampa de 
descida para embarcações náuticas na praia de Alter-do-Chão, neste município. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
209. INDICAÇÃO Nº 121/2025 – Indica à SEGUP a instalação de um totem de segurança pública na 
praça Elias Pinto (3 Patetas). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
210. INDICAÇÃO Nº 122/2025 – Indica à SEGUP a instalação de um totem de segurança pública no 
mirante da Serra Saubal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
211. REQUERIMENTO Nº 299/2025 – Requer à SMT a reforma do abrigo de passageiros localizado 
na Av. Mararu, entre Av. São João Batista e rua Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro)
Departamento Legislativo, 24 de fevereiro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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