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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-02-26
native_id562

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Malaquias Mottin (PL)
Vereador Malaquias Mottin destaca urgência na gestão de resíduos sólidos
Na sessão ordinária desta quarta-feira(26), o Vereador Malaquias Mottin (PL) chamou a atenção para um 
problema que afeta diretamente a qualidade de vida dos santarenos: a gestão dos resíduos sólidos no município. 
Em um discurso engajado e propositivo, o vereador destacou a necessidade de ações urgentes para resolver a 
questão, especialmente diante da expectativa de Santarém ser subsede da COP30.
"Como podemos representar nossa cidade em um evento global como a COP30 se estamos cercados por lixos e 
descaso?", questionou Mottin. Ele ressaltou que a situação crítica dos resíduos sólidos, que poderiam ser 
transformados em matéria-prima para reciclagem e gerar renda para muitas famílias, reflete a falta de políticas 
públicas eficientes e o abandono do poder público em relação ao tema.
O vereador lembrou da reunião realizada no dia 25/02/2025, no Plenarinho da Câmara, com líderes de quatro 
cooperativas de catadores. Na ocasião, foram discutidos os desafios enfrentados pelos cooperados e a necessidade 
de um diálogo mais aprofundado com todos os atores envolvidos. "Embora tenhamos dado o primeiro passo, é 
preciso avançar com ações concretas e viáveis", afirmou.
Mottin convocou os colegas vereadores, especialmente os membros da Comissão do Meio Ambiente, e as 
secretarias competentes para uma reunião que trate do assunto com a urgência necessária. Ele também destacou 
o potencial econômico e social da reciclagem, que pode gerar empregos, movimentar a economia e melhorar a 
qualidade de vida da população.
"Precisamos transformar o lixo em oportunidade, garantindo um futuro mais sustentável e digno para todos os 
santarenos, em especial para as famílias dos cooperados", declarou.
Ao final de sua fala, o vereador convidou os membros das cooperativas presentes na sessão para se levantarem, 
simbolizando a união e a força coletiva necessária para enfrentar o desafio. Ele reforçou seu compromisso com a 
causa e pediu o apoio de todos os vereadores e secretarias envolvidas.
"Juntos, somos mais fortes. Vamos trabalhar para que Santarém seja um exemplo de gestão de resíduos sólidos e 
possa receber a COP30 com orgulho", concluiu. 
 Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
Gerlande Castro (PP)
Vereador Gerlande Castro destaca investimentos na educação e equilíbrio entre segurança pública e 
trabalhadores em sessão da Câmara
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o vereador Gerlande Castro(PP), utilizou a tribuna para parabenizar 
o Poder Executivo pelo compromisso em fortalecer a educação no município. Ele elogiou a secretária de 
Educação, Maria José, por sua atuação em ouvir e atender às demandas apresentadas, ressaltando os investimentos 
que estão sendo feitos na área. 
Castro também relembrou sua autoria no projeto referente à mudança do fuso horário na região em 2008 e 
destacou que a pauta será novamente votada este ano. Além disso, enfatizou o compromisso da Casa Legislativa 
em garantir o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos dos trabalhadores de bem do município. 
Em outro assunto, o parlamentar falou que esteve esta manhã, o vereador participou de uma reunião na Casa de 
Cultura, ao lado de outros parlamentares, secretários e do prefeito José Maria Tapajós, reforçando seu 
compromisso com o desenvolvimento de Santarém.
 
 Por Matheus Almeida – Assessor de Imprensa do vereador Gerlande Castro
Ivanira Figueira (PSD)
Vereadora Ivanira Figueira solicita melhorias para ramais no interior de Santarém
Na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Ivanira Figueira (PSD) utilizou 
a Tribuna para apresentar um requerimento solicitando à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal 
de Agricultura e Pesca (SEMAP), a recuperação e melhorias do ramal que liga a comunidade de Curi-Rio 
Arapiuns à Vila Curuai, no Lago Grande.
A parlamentar ressaltou que a via é essencial para o deslocamento dos moradores da região, mas encontra-se em 
estado crítico de deterioração. Segundo Ivanira, a presença de valas, buracos e outras irregularidades tem 
dificultado o tráfego de veículos e comprometido a segurança dos usuários, além de impactar diretamente o 
escoamento da produção agrícola e o transporte de mercadorias.
"Esse é um anseio antigo da comunidade. A precariedade do ramal tem causado transtornos diários, dificultando 
o acesso de moradores e prejudicando a locomoção segura de todos que utilizam essa via", afirmou a vereadora 
durante sua fala no plenário.
Além desse pedido, a parlamentar também requereu a recuperação do ramal que liga a comunidade de São Pedro￾Rio Arapiuns à Vila Curuai-Lago Grande. De acordo com Ivanira, as condições precárias da estrada se agravam 
ainda mais durante o período chuvoso, tornando o trajeto arriscado e dificultando a mobilidade da população.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
"A revitalização dessas vias é uma questão de segurança e necessidade urgente para os moradores. Precisamos 
garantir melhores condições de deslocamento e acesso aos serviços essenciais", enfatizou a vereadora.
Após a tramitação regimental, o requerimento será submetido à apreciação dos vereadores e, se aprovado, 
encaminhado ao prefeito municipal de Santarém. A parlamentar reforçou a importância da mobilização da 
comunidade para pressionar o Executivo a atender essa demanda prioritária para a região.
 Por Lana Mota - Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira
 
Bárbara Matos (PP)
Vereadora Bárbara Matos pede retorno do Restaurante Popular 
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), a vereadora Bárbara Matos (PP) usou a tribuna para solicitar o retorno 
imediato das atividades do Restaurante Popular, paralisadas desde dezembro de 2023. 
O pedido foi protocolado formalmente por meio de requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Trabalho 
e Assistência Social (Semtras). O funcionamento do restaurante foi inicialmente pausado para recesso de final de 
ano e em seguida entrou em obras. Porém, o local mantido pela prefeitura, ainda não retomou os serviços. 
“O restaurante popular é um importante equipamento para as pessoas que estão em insegurança alimentar ou 
vulnerabilidade social. Ele garante acesso a refeições nutricionalmente saudáveis a um preço acessível. É 
extremamente importante que ele volte a funcionar”, salientou a parlamentar. 
A vereadora comentou ainda que o restaurante, quando estava em pleno funcionamento, chegava a ofertar a média 
de trezentas refeições por dia e seis mil por mês. “Este quantitativo reforça o quanto esse espaço é essencial no 
combate à fome e no impulsionamento da luta contra a insegurança alimentar”, concluiu Bárbara. 
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Alba Leal (MBD)
Alba Leal destaca avanços na mobilidade, saúde e parabeniza autoridades durante discurso na tribuna
Durante seu pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira (26) a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) reforçou seu 
compromisso com a segurança e o bem-estar da população santarena, em especial as mulheres ao apresentar uma 
moção de aplausos à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A homenagem está relacionada ao 
lançamento da campanha "Não Passe do Ponto", uma iniciativa que visa combater o assédio a mulher e a 
importunação sexual nos transportes coletivos.
"Essa campanha demonstra um compromisso inabalável com a construção de um ambiente mais seguro e 
acolhedor para todas as mulheres. Parabenizo o secretário Marcelino Xavier e toda a equipe da SMT por esse 
passo crucial na luta contra o assédio. Ao promover a conscientização e fornecer mecanismos eficazes de 
denúncia, a SMT não apenas protege as mulheres, mas também envia uma mensagem clara: o assédio não será 
tolerado em nossa cidade", destacou a parlamentar.
Ainda durante seu discurso, Alba Leal também parabenizou o Ministro Alexandre Padilha por reassumir o 
comando do Ministério da Saúde. A vereadora ressaltou a contribuição do médico infectologista para a saúde do 
município de Santarém, relembrando seu trabalho no Hospital Municipal e sua dedicação às comunidades 
ribeirinhas.
"Tive a honra de trabalhar com o Dr. Padilha, um profissional humilde que morou na nossa região e viajava até 
as comunidades ribeirinhas para levar atendimento de qualidade. Ele conhece de perto os desafios do nosso 
sistema público de saúde e tenho certeza de que seguirá contribuindo para avanços importantes na área", afirmou.
Por fim, a parlamentar abordou a importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, 
recentemente lançado. Ela destacou a necessidade de a Secretaria de Saúde acolher as indicações dos vereadores 
e cadastrar as demandas essenciais para Santarém.
"Espero que o município possa garantir investimentos em equipamentos, unidades básicas de saúde, unidades 
móveis odontológicas e outros serviços contemplados pelo PAC da Saúde. Precisamos trabalhar juntos para 
fortalecer nossa rede de atendimento e proporcionar mais qualidade de vida à população", concluiu a vereadora 
Alba Leal.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Alaércio Cardoso (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso fala sobre as audiências em elaboração ao PPA
O vereador Alaércio Cardoso, usou a tribuna nesta quarta-feira (26), para falar sobre suas participações nas 
audiências públicas em elaboração ao Plano Plurianual 2026-2029 do município de Santarém. Hoje foi a sétima 
e aconteceu no Eixo Forte, na comunidade de São Brás.
Alaércio contou de sua participação na elaboração do plano e na importância do município de Santarém realizar 
esse importante instrumento que será base para a implantação de políticas públicas nos mais diversos eixos. “O 
PPA é muito importante, é uma política pública nacional e que o município de Santarém desenvolve com 
maestria, serão no total 15 audiências presenciais e também o população pode participar de forma virtual” contou, 
e que teve a participação de diversas comunidades adjacentes no evento de hoje.
O líder do PSD também falou que sua intenção é de participar de pelo menos 10 dessas audiências e ajudar de 
forma maciça na elaboração de tal instrumento.
Outro evento que o parlamentar participou foi da I reunião com coordenadores e gestores da educação infantil do 
município, onde o Prefeito Zé Maria Tapajós juntamente com a Secretária de Educação Professora Maria José, 
assinaram o decreto mantendo os gestores em seus respectivos cargos de direção. “Esse decreto é importante pois 
da segurança a esses gestores que fazem um trabalho belíssimo pelo nosso município”.
Para finalizar Alaércio relatou que apresentará uma indicação em caráter de urgência ao Prefeito Zé Maria 
Tapajós na tratativa dos casos de dengue em Santarém. “Nós precisamos tratar dessa doença, o governo municipal 
através da SESPA precisa se preocupar mais com isso, no município de Itaituba já tiveram dois casos, um caso 
de dengue hemorrágica que evoluiu para óbito, aqui fica meu pedido para que o Prefeito demande ao Secretário 
de Saúde Everaldo Martins para deixar sua equipe de endemias de sobre aviso trabalhando na prevenção dessa 
doença, aproveitando o período de carnaval e levando campanhas para as ruas onde trabalhe na conscientização 
dos nossos munícipes” finalizou.
 
 Por Carpegiane Aguiar – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso.
Elielton Lira (PDT)
Na tribuna, Elielton Lira afirma que radar não funciona como segurança no trânsito.
Durante a sessão desta quarta-feira (26) o vereador Elielton Lira (PDT), usou seu tempo na tribuna para falar em 
favor dos servidores públicos, e reivindicou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), ele 
lamentou que o Plano esteja tão defasado.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
“Precisamos sentar e dialogar com os profissionais para darmos uma estabilidade financeira, que possa melhorar 
as condições deles”, expressou 
Em outro assunto, Lira voltou a falar sobre a ineficiência dos radares instalados na cidade e a zona urbana, quando 
se trata de coibir acidentes e oferecer mais segurança nas estradas. Pera o parlamentar na sua visão e 
comprovações através de pesquisas universitárias os radares não trazem nenhuma política de segurança.
“O povo santareno está cansado de pagar imposto, e esses radares não servem para oferecer segurança e apesar 
de tantos aparelhos serem instalados, a maioria não está no padrão como é para ser feito”, concluiu
 Por ASCOM vereador Elielton Lira
Júnior Tapajós (MDB)
Vereador Júnior Tapajós destaca na tribuna retomada de obras do Barbalhão e Hospital Materno-Infantil 
A pauta da reunião entre o governador Helder Barbalho, prefeito Zé Maria Tapajós e vereador Júnior Tapajós, 
realizada na última terça-feira (25), foi reforçada na tarde de hoje pelo parlamentar na tribuna. Júnior Tapajós 
reforçou a necessidade de retomada das obras do Estádio Barbalhão e do Hospital Materno-Infantil em Santarém.
Sobre o Barbalhão, o vereador teve como encaminhamento da vice-governadora Hana Ghassan e secretário de 
Obras Rui Cabral, que a obra será retomada nos próximos dias, com planejamento para evitar novas paralisações 
e entrega prevista para 2026. 
Em relação ao Hospital Materno-Infantil, o parlamentar que acompanhou a discussão junto ao prefeito Zé, teve 
o compromisso do governo estadual com a conclusão da unidade.
O vereador destacou a importância dessas obras para Santarém e reforçou a confiança na entrega dos projetos 
dentro do prazo estabelecido. "São duas obras importantes que a população santarena anseia e quer ver 
inauguradas logo", finalizou ele.
 Por ASCOM vereador Júnior Tapajós
Erasmo Maia (UNIÃO)
Vereador Erasmo discute mudança na “Lei dos Bares” visando estender tempo de funcionamento
A proposta legislativa busca modificar o art.1º da Lei Municipal Nº. 17.985, visando a flexibilização de horários 
de funcionamento das Categorias A e B, que atualmente funcionam de 18h às 01h.
O vereador Erasmo Maia (UNIÃO) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira (26), para discutir a proposta de 
mudança de lei já protocolada que visa estender o horário de funcionamento de bares e casas de show descritas 
na Lei Municipal 17.985 de 06 de junho de 2006.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
" Eu fui procurado pelos empresários do ramo de entretenimento para que a gente pudesse avaliar a necessidade 
de uma discussão madura envolvendo a flexibilização da Lei Municipal 18.839 esta lei ordena o funcionamento 
de bares e casas de show até às 1h. Em 2011 a lei exerceu seu papel, mas vejo que é necessário amadurecer essa 
ideia de flexibilizar o horário, uma vez que o município é turístico", frisou.
O parlamentar destacou que seu papel na condição de vereador é ouvir a categoria, entrar num entendimento e 
convencimento pessoal, encaminhar a matéria para a mesa e abrir para uma discussão mais madura envolvendo 
audiências públicas com os autores.
" Ao final do mês esses empresários têm boleto pra pagar, são geradores de emprego e necessariamente eles 
também prestam um serviço muito importante na área da cultura no município. Em Oriximiná e Monte Alegre e 
outros do estado e do país, já tem essa lei de uma forma muito mais madura, encontraram uma solução para que 
esses negócios possam ter muito mais sustentabilidade. Não se pode admitir que um empreendimento que gera 
emprego e renda possa se sustentar com um tempo muito limitado no seu funcionamento ", destacou.
O vereador destacou que é importante que o equilíbrio dessa flexibilização com medidas adequadas na área de 
segurança e a regulação para que possa garantir que não impacte negativamente moradores próximos a esses 
empreendimentos ou a qualidade de vida dessas pessoas. "Precisamos discutir com a Semma, comissões desta 
Casa e vereadores envolvidos, segurança pública e com o Governo", afirmou Erasmo.
 Por Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
Elita Beltrão (REP)
Vereadora Elita Beltrão destaca sua participação na COMIADEPA 
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26) a vereadora Elita Beltrão(REP), abordou dois temas de relevância para 
a comunidade: a regulamentação do horário de funcionamento das casas de festas e a realização do evento da 
COMIADEPA na Capital.
Sobre a manifestação dos representantes das casas de festas, que estiveram na Câmara para reivindicar ajustes no 
horário de funcionamento desses estabelecimentos, a vereadora destacou a importância do diálogo entre os 
empresários e os moradores das áreas próximas. Em sua fala, enfatizou que, embora seja essencial apoiar o setor 
de eventos, também é necessário considerar o direito ao sossego dos cidadãos que vivem nas proximidades. Ela 
defendeu a busca por um equilíbrio que atenda tanto aos interesses dos empreendedores quanto à qualidade de 
vida da população.
Além disso, Elita Beltrão mencionou a realização da COMIADEPA (Convenção de Ministros das Assembleias 
de Deus no Estado do Pará), um evento de grande impacto para o Oeste do Pará que reuniu mais de 10mil jovens 
assembleianos na capital paraense.
Reafirmando seu compromisso com a população, a parlamentar destacou que continuará acompanhando de perto 
essas questões, sempre buscando soluções justas e equilibradas para os desafios enfrentados pela população 
santarena.
 Por Aila Menezes – Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 38/2025. – Votos de aplausos e parabéns, à CAPITANIA FLUVIAL DE 
SANTARÉM "SENTINELA DO TAPAJÓS, que completa 107 anos de existência.
MOÇÃO DE APLAUSOS N°47/ 2025. – Moção de aplausos ao DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, COMEMORADO EM 22 DE FEVEREIRO.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 48/2025. – Ao programa “CONECTA EDUCAÇÃO” do governo do Estado do
Pará, que entregou mais de mil notebooks para escolas em Santarém.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 52/2025. – Manifestação de aplausos para os GUERREIROS DA POLICIA 
MILITAR DO 35° BPM, O MAJOR LUIZ VANDERLEY COSTA FERREIRA FILHO E O CABO GUSTAVO 
FABRICIO FRANCISCO D’ORAZIO, que em uma ação rápida e eficiente salvaram uma criança vítima de 
engasgo.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 56/2025. – Aos POLICIAIS MILITARES DO PARÁ, 1ª COMPANHIA DE 
POLICIA AMBIENTAL, pela resposta a sociedade após a ocorrência de homicídio.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 58/2025. – A SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO PELO 
LAÇAMENTO DA CAMPANHA “NÃO PASSE DO PONTO”, ocorrido nesta quarta-feira.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 59/2025. – Ao 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR FHELIPE DE 
OLIVEIRA, pelos serviços prestados a sociedade santarena.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 60/2025. – Ao 2º TENENTE ALCIOMAR CORREA DA SILVA – DO 35º 
BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DA 4ª COMPANHIA, pelos serviços prestados à sociedade.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 61/2025. – Ao GOVERNADOR DO ESTADO HELDER BARBALHO, pela 
assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro Integrado de Meio Ambiente, em Santarém.
VEREADORES PRESENTES
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
 Alberto Portela (UNIÃO);
 Alaércio Cardoso (PSD)
 Alexandre Maduro (MDB);
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REPUBLICANOS)
Enfermeiro Joziel (PRD);
Enfª Alba Leal (MDB);
Erasmo Maia (União); 
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP);
Jandeilson Pereira (União);
Ivanira Figueira (PSD)
Júnior Tapajós (MDB)
Malaquias Motim (PL);
Renilson Vinte (PSD);
Sérgio Pereira (PP)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
 
Andreo Rasera (PL);
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Márcia Reis (93) 99183-9385 – Chéfe ASCOM/CÂMARA
Central de Atendimento 2101-5300 - Ramal 5329;
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado emMMucia/ Discusão
.
PODER LEGISLATIVO Por:
— AMA dack
Ju CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMeNÁriO: 141/03 ROB
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO a
PALDES
ne
Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira S&sáoilkgibatiya da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de fevereiro do ano de doisREMEWRA: e cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. A seguir, passou a direção dos
trabalhos ao vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do
Poder Legislativo. Ato contínuo, deu-se início aa TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) chamou atenção para o problema da gestão de resíduos sólidos no
município de Santarém. Frisou que, enquanto celebram a iniciativa de trazer a COP30 para o
estado, precisam ser realistas e enfrentar este problema que é o lixo. Destacou que a cidade de
Santarém será subsede do evento, mas estão cercados de lixos e os profissionais do aterro são
levados ao descaso. Na última terça-feira, esteve em reunião com as lideranças das cooperativas
no Plenarinho desta Casa, onde pode tomar conhecimento de como estão as suas mobilizações e
dificuldades; e nesta manhã, esteve com secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR da Secretaria
Municipal de Urbanismo - SEMURB que lhe informou que já está em processo de licitação
algumas questões para o aterro sanitário dentre outras novidades que visam viabilizar recursos
para essa temática. Disse que precisam transformar o lixo em oportunidade, garantir um futuro
mais sustentável e digno para os santarenos, em especial as famílias dos cooperados, embora
tenham dado os primeiros passos, sente que é preciso um diálogo mais aprofundado com os demais
atores, para assim de fato sanar esses problemas que estão enfrentando, por isso, convidou os
demais vereadores, especialmente os que fazem parte da Comissão do Meio Ambiente para unir
força e tratar deste assunto com urgência e atenção. O vereador ALAÉERCIO CARDOSO (PSD)
registrou que esteve nesta manhã participando da sétima oficina de construção do Plano Plurianual
- PPA do município de Santarém que aconteceu na comunidade de São Brás junto com dezenas de
comunidades, realizando exatamente esse planejamento para os próximos 4 anos: 2026 a 2029.
Disse que seu objetivo é participar pelo menos de dez dessas oficinas com intuito de debater,
sugerir e também colaborar com o governo. Também registrou que esteve na Casa de Cultura
participando de uma primeira reunião com os coordenadores de creche, diretores de escola,
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe
secretária MARIA JOSÉ MAIA. Disse que na ocasião, o
prefeito assinou um ato, através de um processo administrativo, que deixa todos os diretores com
uma segurança jurídica para que continuem exercendo o seu trabalho até o mês de agosto. Por fim,
registrou que deve encaminhar uma indicação ao prefeito para que possa fazer uma tratativa com
relação aos casos de dengue em Santarém, pois já houve alguns casos de dengue hemorrágica no
município de Itaituba. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) registrou que estará
protocolando requerimentos solicitando atenção para os ramais tanto do São Pedro que liga Curuai,
quanto o ramal da comunidade de Curi que liga o Curuai também as demais comunidades. Disse
que estão ansiosos esperando por essa resposta há anos, por isso, vão estar cobrando a melhoria
do ramal que é essencial para aquelas pessoas, que muitas vezes precisa usar aquela estrada. Frisou
que estão levando mais de duas horas de viagem em virtude das dificuldades da estrada,
enfatizando que o período seria menor se já tivessem melhorado aquela via. Finalizou deixando
esse apelo ao prefeito e vereadores da Casa. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
relatou que foi procurado pelos empreendedores de estabelecimentos comerciais como bares e
casas de shows para que pudesse avaliar a necessidade de uma discussão, envolvendo todos os
atores que exercem essa atividade, sobre a flexibilização da Lei Municipal 18.883 de 2011, que
ordena o funcionamento de bares e casa de show. Explicou que, para que esta lei possa mudar o
seu sentido na questão do horário de funcionamento dessas casas, faz-se necessário que o
município amadureça essa discussão no sentido de flexibilizar, haja visto que Santarém é uma
cidade essencialmente turística que tem nesse ambiente de negócio várias categorias envolvidas.
Destacou que é necessário fazer uma avaliação das vantagens e desvantagens que a lei pode
proporcionar, mas, primeiramente, na condição de vereador, deve ouvir a categoria, entrar no
entendimento e em um convencimento pessoal, encaminhar a matéria para a Mesa, em seguida,
1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
abrir para uma discussão mais madura envolvendo audiências públicas. Disse que é importante
entender que o equilíbrio dessa flexibilização com medidas adequadas na área de segurança e a
regulação possa garantir que moradores próximos a esses empreendimentos não sejam afetados na
sua qualidade de vida. Disse ser preciso discutir com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMMA, comissões desta Casa e todos os envolvidos e quem queiram debater, pois há muitas
pessoas envolvidas neste tema, registrando que já está protocolada a proposta de mudança e que
vão caminhar para discutir em audiência pública. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO BRASIL) parabenizou o vereador ERASMO MAIA (União Brasil) e registrou que esses
empreendedores passaram pelo processo da pandemia e agora estão se recuperando, ressaltando
que tem muitos bares e casas de festas que promovem um ambiente familiar adequado, por conta
disso não pode haver essa pressão que hoje está se retomando, além de donos, funcionários,
colaboradores, músicos, muitas pessoas dependem desses estabelecimentos, então solicitou aos
demais pares que possam o mais breve possível avançar nesta pauta. Pela ordem, o vereador
ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou a atitude do vereador ERASMO MAIA (União Brasil) que
hoje tomou um grande passo em protocolar a modificação desta lei mencionada e, principalmente,
modificando a questão do horário. Disse que podem contar com o seu voto. Pela ordem, a
vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou a atitude do vereador ERASMO MAIA em relação
a esta lei que, segundo ela, precisa ser modificada, visto que já foram muito prejudicados na época
da pandemia, então é um momento da união desses parlamentares em favor de todos. Manifestou
seu apoio em relação à modificação desta lei. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD)
parabenizou o vereador ERASMO MAIA (União Brasil) pela iniciativa por ter se colocado no
lugar desses trabalhadores. Disse ser importante a revisão desta lei e o seu debater, registrando
ainda seu total apoio ao projeto. Pela ordem, a vereadora BARBARA MATOS (PP) também
parabenizou o vereador ERASMO MAIA pela sensibilidade, registrando que tem marido músico
e adolescente em casa que gosta da noite. Destacou que não são nos Bares que está a violência,
são lugares de entendimento, conversa e socialização, e entendem a cidade como turística, e que
não podem inibir o direito dos bares ficaram abertos. Manifestou seu voto de apoio ao projeto.
Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou o vereador ERASMO MAIA
pela sua iniciativa, recordando uma manifestação que fez durante a pandemia em favor da
categoria. Por fim, registrou seu voto favorável ao projeto. A vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) registrou que a sua fala é um pedido de informação acerca do fechamento do restaurante
popular. Relatou que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS emitiu
no dia 12/12, uma nota na qual ela informa que iria suspender, devido às férias coletivas, o
funcionamento do restaurante em janeiro, e já se passaram quase um ano que o restaurante se
encontra fechado, sem que ninguém justifique, visto a importância que ele tem para as pessoas que
sofrem vulnerabilidade alimentar. Destacou que precisam de clareza em relação ao que está
acontecendo para que esse serviço tão importante à população volte a ser oferecido. O vereador
GERLANDE CASTRO(PP) parabenizou o Executivo pela bela reunião que aconteceu hoje na
Casa de Cultura junto com os coordenadores de escolas e Poder Executivo com objetivo de
fortalecimento e desenvolvimento na educação. Parabenizou a secretária de educação MARIA
JOSÉ MAIA e o Poder Executivo, citando o tanto de obra que foi investido no município de
Santarém na área de educação. Sobre o projeto destacado pelo vereador ERASMO MAIA,
defendeu, recordando que em 2009, foi ele que apresentou a mudançada lei nesta Casa. Ressaltou
a responsabilidade com município, notando que esta Casa não pode fugir da responsabilidade de
fazer o equilíbrio tanto na segurança pública como nas pessoas que merecem ganhar seu pão de
cada dia. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) falou que está entrando com uma moção de
aplausos a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT pelo lançamento da campanha
“Não Passe do Ponto”, ocorrido nesta quarta-feira no plenarinho da Câmara de Santarém.
Parabenizou o secretário MARCELINO XAVIER e a todos os envolvidos, enfatizando que é um
momento em que a segurança e o respeito às mulheres se tornam pauta cada vez mais urgentes na
sociedade, e a SMT demonstra compromisso com a construção de um ambiente mais seguro e
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acolhedor, portanto, estará apresentando uma moção como forma de reconhecimento e incentivo
à secretaria, na esperança de que ela inspire outras ações e projetos. Na ocasião, cumprimentou o
secretário de governo ANGELO COELHO,em seguida, registrou sua felicidade com a nomeação
do Doutor ALEXANDRE PADILHA como Ministro da Saúde mais uma vez do Brasil. Destacou
que ele foi médico do Hospital Municipal de Santarém como infectologista e que teve a
oportunidade de trabalhar com ele. Registrou que o novo ministro morou nesta região e trabalhou
as doenças infectocontagiosas em Santarém, além de também viajar nas embarcações para as
comunidades ribeirinhas que fez um trabalho de alta relevância. O vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) parabenizou a vereadora BARBARA MATOS (PP) pela passagem do seu
aniversário. Sobre o projeto apresentado pelo vereador ERASMO MAIA, registrou ser favorável
observando que possam estender esse horário por avaliar um período curto para quem promove
eventos. Destacou ser importante garantir, através de lei municipal, a segurança jurídica a todos
aqueles que promovem eventos na cidade, desde que licenciados e autorizados pelos órgãos
competentes e de controle, levando também segurança à população. Destacou que devem realizar
uma revisão da lei quanto as licenças que são emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente. Disse
que já foi procurado por algumas casas noturnas para tratar sobre a licença da SEMMA que para
cada evento solicita um novo protocolo, portanto, sugeriu poder trabalhar a possibilidade de uma
licença anual e estabelecer o horário. Cumprimentou ao secretário MARCELINO XAVIER,
registrando que ele pode contar com o apoio desta Casa para fortalecer cada vez mais aquela
secretaria. Finalizou pedindo apoio dos pares para que possam votar a criação da Secretaria de
Segurança Pública do Município de Santarém e dialogar com o governo a possibilidade de se
implementar esta secretaria. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) cumprimentou de maneira
especial os agentes de trânsito que se encontravam no plenário da Casa, juntamente com secretário
MARCELINO XAVIER. Registrou que no dia de ontem esteve em uma reunião com o governador
HELDER BARBALHO, onde aproveitou para solicitar uma audiência com ele em Santarém ou
em Belém. Registrou que ele preferiu marcar em Belém para tratar de uma pauta que há muito
tempo vem sendo cobrada no município que é o Estádio Barbalhão. Relatou que o governador
comprometido chamou a vice-governadora HANA GHASSAN, o secretário de obras RUI
CABRAL e os técnicos da Secretaria Estadual de Obras Públicas - SEOP para encaminharem uma
solução para a obra do estádio. Disse que ficou encaminhado a retomada das obras para os
próximos dias, com compromisso de a SEOP organizar o planejamento para que a obra não
paralise e em 2026 o estádio possa ser definitivamente devolvido ao povo de Santarém. Informou
que o atraso das obras se deu por conta de um problema estrutural sério no estádio, portanto, o
planejamento e o projeto tiveram que ser refeitos, mas agora existe a confiança plena de que a obra
vai ser retomada e, enfim, terão o Estádio Barbalhão devolvido ao torcedor santareno. Também
esteve participando da reunião junto da mesma equipe do prefeito ZE MARIA TAPAJ ÓS sobre a
questão do Hospital Materno Infantil, que é um compromisso do Governador e do prefeito ZE
MARIA TAPAJÓS,o qual registrou que dará melhores informações aos vereadores da Casa para
que todos possam ficar ciente do que vai acontecer daqui para frente e como vai se dar a retomada
das obras daquela unidade. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELO (União Brasil)
agradeceu a vereadora enfermeira ALBA LEAL pela moção de aplausos a todos os profissionais
que fazem parte da SMT, ao secretário MARCELINO XAVIER presente e demais agentes que
nominou na oportunidade, registrando que passou dois anos à frente daquela secretaria, e que o
projeto “Não Passe do Ponto” surgiu ainda na sua gestão. Por fim, parabenizou aos colegas agentes
de trânsito de Santarém que tem feito um trabalho belíssimo na cidade. Pela ordem, o vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) registrou a presença de dois membros do PSD, secretário
MARCELINO XAVIER e a senhora EDICLELMA, inclusive suplentes de vereadores do
município de Santarém. Agradeceu a presença deles e em nome do secretário cumprimentou todos
os agentes da SMT presentes. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) também parabenizou a vereadora BÁRBARA MATOS pela passagem do
seu aniversário. Em seguida, retomou o assunto da alteração da lei que disciplina o funcionamento
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das casas de show e bares na cidade, acrescentando um outro ator importante que são os moradores
adjacentes desses estabelecimentos. Frisou que a participação da segurança pública no debate é
muito importante, principalmente trazendo dados e evidências científicas a respeito desse
funcionamento, então, convidou a todos os vereadores a entrar nesse debate com muita coerência,
sem inflamar, sem levar condições ou quaisquer outros motivos que não sejam as evidências.
Ratificou que o interesse dos adjacentes dessas casas de show deve ser também trazido para o
debate, assim como o interesse dos empresários e todos os envolvidos. Também fez destaque a
política de tratamento de lixo, registrando que protocolou indicações ao Poder Executivo para a
instalação de contêiner de lixo de grande porte tanto no bairro do Juá como no bairro do Jutaí, mas
acredita que os contêiners e a própria coleta de lixo não devem esgotar a política ambiental, o que
considerou uma medida paliativa. Frisou que esta Casa tem que se comprometer e exigir do poder
público uma política muito mais complexa e definitiva para questão do meio ambiente e coleta de
lixo. Destacou que a questão de reciclagem no município é ínfima, pois sabem que não podem
dissociar desenvolvimento, obras de infraestrutura, de uma política ativa e consistente de
reciclagem. Conclamou a todos, principalmente, a comissão de Meio Ambiente da Casa para que
essa pauta seja sempre presente e não apenas uma política paliativa. Também terminou
agradecendo e parabenizando a Convenção de Ministros da Assembleia de Deus no Estado do Pará
- COMIEADEPA querealizou nesse último final de semana, um grande evento com mais de dez
mil jovens e assembleianos, onde participou como palestrante. Estendeu parabéns ao pastor RITER
MARQUES que é o presidente da COMIEADEPA. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
agradeceu a presença dos agentes da SMT que vão estar recebendo uma moção de aplausos da
vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB). Ressaltou que espera que este ano de 2025, esta Casa possa
trazer um novo momento para o servidor público, registrando que há hoje um teto salarial base
defasado e, infelizmente, há anos esses profissionais buscam os seus direitos, principalmente a
melhora do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR que é uma luta também do
Sindicato dos Servidores Públicos. Disse que em 2021, tentaram discutir este projeto e
encontraram dificuldades pelas questões das gratificações dos servidores que possuíam ensino
superior e ensino médio. Chamou atenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça —
CCJ, solicitando um diálogo com esses profissionais para discutir uma minuta que possa estar em
concordância com o executivo e com a dignidade dos servidores. Frisou que esta Casa está à
disposição para que possam discutir as questões do PCCR, colocando-se também à disposição de
todos. Ainda fez destaque a questão dos radares do município de Santarém, ressaltando que um
blogueiro estava argumentando que ele estaria dando uma informação incorreta sobre os estudos
pela Universidade de São Paulo. Explicou que os radares não trazem nenhum tipo de política para
a segurança pública, registrando que o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) entrou com
requerimento pedindo o cancelamento do contrato desta empresa. Frisou que tem certeza que o
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS não vai permitir que isso aconteça porque as pessoas já estão
cansadas de pagar tanto imposto. Informou que não participou de nenhuma votação de projetos
que foram aprovados no final de 2023 para 2024, em que aprovaram as taxas portuárias, Zona
Azul. Enfatizou que já se discutiram muito sobre a Zona Azul, acrescentando que não é totalmente
contra a política da Zona Azul, mas é contra a empresa que está hoje prestando o serviço sem
nenhum tipo de estrutura, capacitação e entendimento técnico. Pela ordem, o vereador JUNIOR
TAPAJÓS (MDB) destacou que logo no início do ano, o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS
suspendeu o contrato dos radares, estão suspensos enquanto acontece um estudo para saber se são
positivos ou não no município. Frisou ser importante o estudo técnico para que saiam do achismo,
mas destacou que há algumas localidades que também considera haver um excesso de radares.
Ressaltou que o radar não está para multar ninguém, mas para identificar as infrações de trânsito,
portanto, prefere aguardar o estudo técnico que diga se é viável ou não. Frisou que devem ter o
entendimento de que radar é para coibir infrações de trânsito, não para multar ninguém, pois a
multa já é uma consequência de uma infração de trânsito. Informou que o prefeito suspendeu o
contrato no início do ano até porque há um clamor popular a respeito da suspensão deste contrato.
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Sobre a Zona Azul explicou que ela causou um impacto forte logo quando foi instalada, o vereador
ALEXANDRE MADURO sempre trouxe essa pauta para a esta Casa; mas se realizarem uma
pesquisa hoje, é capaz da maioria entender que a Zona Azul é benéfica porque muitas pessoas que
não iam mais no centro da cidade comprar, voltaram a comprar porque hoje tem onde estacionar,
portanto, acredita que tudo é uma questão de estudo, de pesquisa e de ver a viabilidade do que é
melhor para o município. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) registrou que teve a
oportunidade de parabenizar o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS quando suspendeu os radares.
Recordou que durante a campanha eleitoral, a população acabava cobrando do próprio JOSE
MARIA TAPAJOSe
ele por sua vez, cumpriu com a suspensão desse contrato e das ararinhas.
Sobre a Zona Azul reafirmou que a empresa que está operando, não tem nenhum tipo de condições
de trabalhar para o município. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) registrou
que o governo não suspendeu o contrato, mas sim a cobrança. Destacou que pediram o
cancelamento deste contrato e um estudo para que possa identificar quais os pontos que precisam
de um sinalizador de redutor de velocidade. Sobre a Zona Azul, enfatizou que são favoráveis, mas
não da forma com que está sendo cobrado. Frisou que solicitam aqui o cancelamento do contrato
da Zona Azul dando caducidade a essa licitação que foi feita, para que o Poder Executivo possa
criar e fazer uma indicação também da sua própria autarquia, porque através de uma autarquia
municipal podem gerir o contrato do que se arrecadar e reverter em melhorias para o centro
comercial. Disse que já encaminharam pedido a SMT para que possa ser feito, a partir dessa
discussão conjunta com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, uma audiência pública na Câmara
de Dirigentes Lojistas - CDL. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu ao secretário de
Turismo EMANUEL JÚLIO, para que neste período de Carnaval em que Alter do Chão é uma
referência nacional no turismo, pudessem realizar uma pesquisa no aeroporto de Santarém sobre a
satisfação do pessoal quanto a recepção turística do local. Disse que esse projeto está sendo
avaliado para ser desenvolvido junto a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e mais
um órgão que é coligado à prefeitura de Santarém. Parabenizou as pessoas que lhe deram a ideia,
a qual avaliou muito boa e que pretende trazer o resultado dessa pesquisa a esta Casa. Ainda,
registrou que em suas viagens tem observado em várias cidades do porte de Santarém ou até maior,
sobre a manutenção nas rodovias ou nas principais vias urbanas pelo horário da madrugada.
Destacou que há uma lei que instituiu a realização da manutenção nas cinco principais vias da
cidade das 10 horas da noite às 6 da manhã, impedindo engarrafamento. Então sugeriu a aprovação
de uma lei que faça com que essa manutenção aconteça no período da madrugada. Ainda, chamou
atenção para a área do Terminal Rodoviária de Santarém e o Seminário São Pio X que não estão
com a sinalização refletiva, inclusive também não tem iluminação pública nesse trecho. Sobre a
reciclagem, que é o ramo em que atua, registrou ser um trabalho importante citando o descarte do
polietileno registrando que esse material vai para a cidade de Manaus, o que destacou que poderia
ficar em Santarém através de um Centro de Triagem. Registrou que esteve hoje com o secretário
RONAN LIBERAL JÚNIOR,registrando que existem projetos que poderão aprovar esse Centro
de Triagem com dinheiro estrangeiro, que poderá custar até R$ 10 milhões. Ressaltou que o Centro
poderia ser pago com recurso próprio, pois o próprio resíduo pagaria os custos, além de garantir o
futuro e a dignidade da população se conseguirem regularizar o pessoal. Finalizou convocando a
Comissão de Meio Ambiente para uma troca de ideias sobre a temática, enfatizando que são
capazes de pagar esse Centro de Triagem. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP)
destacou que sempre votou naqueles projetos que vieram beneficiar o município de Santarém, a
exemplo, este referente a mudança do horário na Região Norte do Brasil. Destacou que devem
continuar trabalhando como sempre trabalharam através do diálogo e parceria, porque deu a
entender que tem vereador contra e não tem. Disse que precisa discussão, porque não conseguiu
entender um grupo formado com mais de 200 pessoas contra o projeto, mas não sabia de que
projeto estavam falando. Observou que espera que os vereadores entendam que sempre tem que
trabalhar nesta Casa em parceria. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (União Brasil)
registrou que acredita que não tem nenhuma definição com relação à contra ou a favor, primeiro
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que o pessoal que estava articulando o protocolo do projeto, em nenhum momento se manifestaram
quem é contra e quem é a favor, o que se trabalhou foi estar na Câmara, acompanhar tramitação,
entregar e encaminhar uma audiência pública para discutir a matéria com todos os atores, então se
alguém falou isso é alguém que está desinformado. Portanto, da sua parte não houve isso, faltou
esclarecimento para algumas pessoas que porventura se manifestaram neste sentido. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve votação da
ata, em continuidade, transcorreu a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
020/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) — Assunto: Desconto do subsídio; MEMO. 012/2025
— GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) - justificativa de ausência referente a sessão do dia
26 de fevereiro; MEMO. 019/2025 — GAB. Ver. Murilo Tolentino (PRD) - justificativa de ausência
referente a sessão do dia 26 de fevereiro; MEMO. 001/2025 — GAB. Ver. Andreo Rasera (PL) —
Justificativa de ausência do dia 26 de fevereiro; MEMO. 014/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho
(MDB) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 26 de fevereiro; MEMO. 011/2025 —
GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) — Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei que dispõe
sobre redução de jornada de trabalho para mães atípicas do município de Santarém e dá outras
providências; MEMO. 006/2025 — GAB. Ver. Yangler Glay — Mano Dadai (PSB) - justificativa
de ausência referente a sessão do dia 26 de fevereiro. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 317/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil),
que altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei Municipal nº 17.985, de 06 de junho de 2006,
que dispõe sobre categorias e horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam
bebidas alcoólicas para consumo imediato, com o fito de prevenir violência e dá outras
providências, a fim de modificar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de que trata a
lei. PROJETO DE LEI 316/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a
inclusão do “Dia Municipal do Terço dos Homens” no calendário oficial de eventos do município
de santarém, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, referenciando a lei federal nº 14.
558/2023. PROJETO DE LEI 315/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe
sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos
públicos e privados de ensino da educação básica no município de Santarém. TRABALHOS
ACATADOS: Pedido de Informação 16/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD);
Pedido de Informação 17/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD): Pedido de
Informação 18/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP): Pedidos de Informação 19, 20
e 21/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 38/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Moção de Aplausos 47/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Moções de Aplausos
48, 59, 60 e 61/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Moções de
Aplausos 52 e 53/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 54/2025,
de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção de Aplausos 55 e 58/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 56/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União Brasil): Moção de Aplausos 62 e 63/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). A seguir, foi aprovada a inclusão em pauta, a pedido do líder do governo Alexandre
Maduro (MDB), dos PROJETOS DE LEI 292 E 293/2025, de autoria do Poder Executivo. O
presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) passou a direção dos trabalhos ao
vereador GERLANDE CASTRO (PP) registrando que estará em reunião com a assessoria do
Ministro Celso Sabino. A seguir, deu-se continuidade à sessão com os trabalhos em pauta:
PROJETO DE LEI Nº 274/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que DISPÕE
SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
1.622,800 (UM MILHÃO, SEISCENTOSE VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PARA SECRETARIA DE
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura
do projeto com seu parecer e justificativa, em seguida, o vereador ELIELTON LIRA (PDT)
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solicitou que o presidente suspendesse a sessão para um diálogo com o representante do governo
antes da votação da matéria, o que foi acatado pelo presidente. Em seguida, deu-se continuidade a
votação, aprovando o projeto em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o
PROJETO DE LEI 293/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB,
NO VALOR DE R$ 17.984.917,34 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E
QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS),
SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Ato contínuo, entrou em discussão o PROJETO
DE LEI 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR
DE R$ 9.677.223,84 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS
E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE
DO EXERCÍCIO DE 2023, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Ao prosseguir à sessão, o vereador Alaércio
Cardoso (PSD) solicitou a inversão em pauta do REQUERIMENTO 358/2025, de sua autoria, o
que foi aprovado pelo soberano plenário. Na sequência, houve a leitura da matéria seguido de sua
aprovação. Dando continuidade à pauta, entrou em discussão o PROJETO DE LEI 326/2024, de
autoria do Poder Executivo. que Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREA DE USO COMUM, SITUADA NA QUADRA 22, DO “SALVAÇÃO 1º ETAPA”
destacada da MATRÍCULA Nº 21.432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura
do projeto com parecer e justificativa, seguindo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Seguindo à pauta, a INDICAÇÃO 11/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB). foi lida, no entanto, constatou-se a ausência de quórum, assim como o término
do tempo regimental. Por conta disso, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em
Exercício, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). AUSENTE COM
JUSTIFICATIVA: MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF.
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD). AUSENTE: BIGA KALAHARE￾MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ERRATA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Pela presente Errata, retifica-se a redação na Ata circunstanciada da 06º Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Santarém, de 24 de fevereiro de 2025, aprovada em plenário no dia 10 de
março de 2025, p.10.
Onde se lé:
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SERGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID PAIVA
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA￾TAPAJÓS (MDB). AUSENTE: BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada
por quem de direito.
Leia-se:
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). AUSENTES
COM JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS);
JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E. para constar,
NE
CÂMARA
RmDE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ANEXO DA PAUTA Nº 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 274/2025 – DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.622,800 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E DOIS 
MIL E OITOCENTOS REAIS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
PARA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação da Secretaria de 
Segurança Pública Municipal, com a implementação da Guarda Municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
3. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEHAB a elaboração de um estudo econômico e financeiro das 
condições de pagamentos previstas no termo de cooperação nº 002/2021, entre município de Santarém e 
a Associação de Bancos (ASBAN). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
4. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, compactação asfáltica da Av. Orquídea, entre Av. Dr. Anísio Chaves 
e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
5. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB o serviço de limpeza e manutenção 
do bueiro, e colocação de grades na galeria da rua Couto Magalhães com Av. Moaçara, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
6. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e limpeza de terreno 
localizado na rua Curica, por trás da UBS do bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização e faixas de 
pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma e ampliação do Mercadão 2000.
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
9. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um ginásio 
para a escola municipal São Francisco, na comunidade Igarapé Açú do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
10. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma quadra 
coberta para a escola municipal Raimunda Lima Nogueira, na comunidade Piraquara, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
11. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Ajamuri, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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12. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
13. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, construção e 
ampliação de consultório odontológico da UBS da comunidade Piraquara, e aquisição de ambulância,
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
14. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, ampliação e 
construção de consultório odontológico da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de 
ambulância traçada para atender a região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
15. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na Av. Borges 
Leal com Av. Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
16. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Tv. Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
17. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e limpeza em toda a 
extensão da rua Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
18. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação com luminárias de LED 
na quadra poliesportiva da Tv. 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à SEMURB serviço de coleta regular de lixo para atender a 
Tv. Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEHAB a fiscalização acerca de uma possível construção 
de muro em via pública na Tv. Padre Bettendorf com a rua Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
21. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Uruará e Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem 
e compactação da rua Gavião (antiga estrada São Pedro), bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
23. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à Equatorial Energia o rebaixamento de rede na comunidade 
Santa Rosa II, PA 3710, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
24. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED na comunidade 
Santa Rosa II, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
25. INDICAÇÃO Nº 35/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de autarquia municipal 
para gestão da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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26. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água de 15 mil litros 
para atender os moradores da comunidade Nova União. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
27. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SMT a desburocratização e otimização dos processos de 
regularização e renovação das permissões dos mototaxistas pelos órgãos competentes; ampliação de 
divulgação do serviço de mototáxi credenciado pelo Poder Público, com ênfase no aplicativo próprio da 
categoria, garantindo que a população tenha acesso a um serviço regulamentado e seguro; ampliação do 
número de permissões para mototaxistas, com base em estudo técnico que avalie a demanda atual, visando 
reduzir o transporte clandestino e garantir mais segurança e qualidade no serviço e a demarcação de 
pontos exclusivos e sombreados para os mototaxistas, visando melhores condições de trabalho e 
atendimento aos usuários. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
28. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quadras de vôlei e beach tennis nos 
espaços disponíveis da Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
29. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
30. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
Santíssima Trindade, vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
31. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Equatorial do Pará a extensão da rede elétrica do 
transformador por um de maior potência na comunidade São Francisco do Carapanari. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
32. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. 
Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
33. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
34. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde da 
comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
35. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de manutenção e conserto 
do buraco aberto na esquina da rua Pedro Gentil com Dom Frederico Costa, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
36. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Casa de Apoio e 
Acolhimento destinada aos santarenos em situação de tratamento de saúde, no município de Itaituba. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
37. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à SEMURB serviço de instalação de braço de luz nos postes 
de iluminação pública existentes na Tv. Caranã, perímetro entre as Tv. Mary Jane e Asa Branca, bairro 
Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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38. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à SMT serviço de construção de abrigo de ponto de ônibus 
na Av. Sérgio Henn, aproximadamente a 50 metros do Núcleo Integrado de Operação (NIOP), bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
39. REQUERIMENTO Nº 120/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 35 (trinta e cinco) luminárias 
para a iluminação pública da comunidade de Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
40. REQUERIMENTO Nº 121/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de um gerador de 18 KVA para atender
a comunidade Raposa, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
41. REQUERIMENTO Nº 127/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Aluísio Martins, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
42. REQUERIMENTO Nº 128/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, bairro Maicá.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
43. REQUERIMENTO Nº 129/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 130/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol (Internacional 
Sport Club) da comunidade Perema, localizada na PA 370, Curuá-Una, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 131/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em toda a 
extensão das ruas São Paulo e Castelo Branco, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 132/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 20, 
entre as Av. Brasil e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
47. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica ao SETRAN que avalie a possibilidade de duplicação da rodovia 
Curuá-Una, PA 370, no trecho que compreende a área urbana até a usina hidrelétrica Curuá-Una.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 133/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres situadas em 
frente às escolas Dr. Alberico Mendes Novoa e Álvaro Adolfo, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
49. REQUERIMENTO Nº 134/2025 – Requer à SEMPTA a anulação das taxas de atracação das 
embarcações intramunicipais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos passageiros, principalmente 
os que vêm do interior com poucos recursos e que acabam sendo penalizados com o repasse dessa taxa 
pelos proprietários das embarcações. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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50. REQUERIMENTO Nº 135/2025 – Requer à SEMPTA a o retorno das balsas de atracação das 
embarcações de porte médio, de passageiros intramunicipais, para a escadaria da praça da Matriz, tendo 
em vista a perda que o comércio local sofreu com a mudança para o Porto do DER (Vila Arigó). (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
51. REQUERIMENTO Nº 136/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade São 
Francisco, médio Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
52. REQUERIMENTO Nº 137/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça (orla) da vila 
do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
53. REQUERIMENTO Nº 138/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem 
e compactação do Beco Nova Jerusalém, entre Av. Marcílio Dias e rua Beija Flor, bairro Área Verde.
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
54. REQUERIMENTO Nº 156/2025 – Requer à SMT a realização de um estudo técnico de ordenamento 
do trânsito no centro comercial de Santarém, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego, garantir a 
segurança de pedestres e motoristas e promover a acessibilidade a todos. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
55. REQUERIMENTO Nº 157/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização do Belo Centro Comercial de 
Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
56. REQUERIMENTO Nº 158/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
57. REQUERIMENTO Nº 159/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Tv. Onze 
Horas, entre alameda 36 e 37, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Av. Orquídea, 
entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 161/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 162/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Elinaldo Barbosa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 163/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco da rua 
Israel, entre Tv. Caranã e Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a promoção de campanha informativa 
sobre planejamento familiar e os métodos disponíveis na rede municipal de saúde. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
63. REQUERIMENTO Nº 167/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Floriano Peixoto. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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64. REQUERIMENTO Nº 168/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 169/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento das avenidas Ismael Araújo e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 170/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de roçagem, limpeza e 
terraplanagem da rua Jader Barbalho, entre rodovia Santarém/Cuiabá com a Tv. Caranã, bairro Nova 
República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 185/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a revitalização 
do ginásio da escola municipal Frei Gilberto Wood, da vila de Curuai, região do Lago Grande, distrito de 
Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
68. REQUERIMENTO Nº 186/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de 
um ginásio coberto na escola municipal 13 de maio, região do alto Lago Grande, distrito de Curuai. 
(Autoria: Vereador Gerlande Castro).
69. REQUERIMENTO Nº 187/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de 
uma escola com uma sala de aula padrão MEC para a comunidade Santana, região do alto Lago Grande, 
distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
70. REQUERIMENTO Nº 188/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura, limpeza, 
recuperação e empiçarramento do ramal Trans-Aruã, que liga a comunidade Cachoeira do Aruã à 
Translago, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
71. REQUERIMENTO Nº 189/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de 
um novo prédio para funcionamento da escola municipal Nossa Senhora da Piedade, da comunidade de 
Piedade, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
72. REQUERIMENTO Nº 190/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção da 
escola São Benedito com uma sala de aula padrão MEC, na comunidade Babaçu, região do alto Lago 
Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
73. REQUERIMENTO Nº 191/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de 
um novo prédio para funcionamento da escola São Raimundo, da comunidade São Geraldo, região do 
alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
74. REQUERIMENTO Nº 194/2025 – Requer à SEMURB a troca de luminárias dentro do Parque da 
Cidade, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
75. REQUERIMENTO Nº 195/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, PA 370, trecho que compreende a Serra do Diamantino até a comunidade Cristo 
Rei. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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76. REQUERIMENTO Nº 205/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Todos 
os Santos, comunidade Cruzador, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
77. REQUERIMENTO Nº 206/2025 – Requer à Equatorial Energia a execução dos serviços de melhoria da 
rede de distribuição de energia elétrica para a rua Paulo Neves, bairro Pajurá, distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
78. REQUERIMENTO Nº 207/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol João Gomes, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
79. REQUERIMENTO Nº 208/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da alameda do Tucumã, 
bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 209/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Monte Claro, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 210/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Guanabara, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 211/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jerusalém, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
83. REQUERIMENTO Nº 212/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Felicidade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Amizade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
85. REQUERIMENTO Nº 214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Carlos, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
86. REQUERIMENTO Nº 215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Serraria, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
87. REQUERIMENTO Nº 217/2025 – Requer à SEMAP a construção de um poço tubular de 180 metros 
de profundidade, de 6 polegadas de diâmetro, para atender o microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Cabeça D´Onça. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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88. REQUERIMENTO Nº 219/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
na escola municipal 13 de maio, comunidade Soledade, região do Lago Grande. (Autoria: VereadorJúnior 
Tapajós).
89. REQUERIMENTO Nº 220/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Urucureá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
90. REQUERIMENTO Nº 221/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante no 
primeiro semestre do decorrente ano na região do Aritapera, comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
91. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica à SESPA a realização de uma ação em saúde do Barco Hospital Papa 
Francisco na região do Aritapera, para o ano de 2025. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
92. REQUERIMENTO Nº 222/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Miguel Arcanjo, região do Arapiuns, e também a construção de uma quadra poliesportiva no mesmo 
local. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
93. REQUERIMENTO Nº 223/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Jorge, aldeia Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
94. REQUERIMENTO Nº 224/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 13 de março, às 08:30, para discutir os impactos, desdobramentos e sugestões, bem como a 
participação de Santarém na COP 30. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
95. REQUERIMENTO Nº 225/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, manutenção, 
calçamento e pavimentação asfáltica da rua Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
96. REQUERIMENTO Nº 226/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem no beco São Carlos, 
entre beco Tucumã e Monte Claro, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
97. REQUERIMENTO Nº 227/2025 – Requer à COSAMPA a conclusão do serviço realizado na Av. Prof. 
José Agostinho, entre as vias Pedro Gentil e Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
98. REQUERIMENTO Nº 228/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de 
agosto, entre Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
99. REQUERIMENTO Nº 229/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central e a instalação de 
lixeiras na Av. Dom Frederico Costa, entre as vias Moaçara e Pedro Gentil, passando pelos bairros São 
José Operário, Livramento e Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
100. REQUERIMENTO Nº 230/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Santo 
André, entre as vias Gonçalves Dias e Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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101. REQUERIMENTO Nº 231/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua 
Marapanim, entre as vias Beija-Flor e Japiim, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
102. REQUERIMENTO Nº 232/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua 
Gaivota, entre as vias Resistência e Pirelli, bairro da Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
103. REQUERIMENTO Nº 233/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom 
Floriano, entre as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
104. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica à SMT a alteração do sentido viário da rua Raimundo Fona para 
mão única. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
105. REQUERIMENTO Nº 234/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com 
capacidade de 20.000 litros para armazenamento e distribuição do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade de São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 85/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do programa 
Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PBBC), na comunidade de Tapará Grande, região do Tapará, para 
a segunda quinzena do mês de agosto. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
107. INDICAÇÃO Nº 86/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de poda de árvore próxima a rede 
elétrica na rua da Índia, entre Augusto Meira e Av. Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
108. INDICAÇÃO Nº 87/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de manutenção e troca do poste 
de energia elétrica na calçada da UBS do Aeroporto Velho, perímetro compreendido entre Tv. Ceará com 
Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
109. INDICAÇÃO Nº 88/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
com vestiário, na escola municipal Nossa Senhora das Graças, comunidade Boa Vista do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
110. REQUERIMENTO Nº 235/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução da calçada de 
passeio na rua Quixadá, esquina com a rua Frei Rogério, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
111. REQUERIMENTO Nº 236/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, 
em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
112. REQUERIMENTO Nº 237/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e asfaltamento no beco Fé em Deus, entre a Av. Marajó e rua São Paulo, 
bairro Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 238/2025 – Requer à SEMINFRA a resolução dos problemas de drenagem 
na área adjacente à obra do programa “Minha Casa, minha vida”, tendo em vista os impactos negativos 
causados aos moradores vizinhos, como alagamentos, infiltrações, intrafegabilidade da rua e a 
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condenação de imóvel pelo corpo de bombeiros, na rua da indústria, entre Av. Tupaiulândia e Barão de 
São Nicolau, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
114. REQUERIMENTO Nº 239/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e medidas de segurança apropriadas aos pedestres na 
rua Uruará, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, em frente à escola Aderbal Tapajós Caetano 
Corrêa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
115. REQUERIMENTO Nº 240/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grades na Tv. Luís 
Barbosa com Av. Marechal Rondon. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
116. INDICAÇÃO Nº 89/2025 – Indica à SEMINFRA a instalação de banheiros químicos na orla da 
cidade de Santarém, nas proximidades da Caixa Econômica e proximidades da Praça Tiradentes. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
117. REQUERIMENTO Nº 241/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de estradas na região do 
Ituqui, sendo elas: Estrada Principal, conhecida como Eixão, e ramais de acesso às comunidades da região 
Lírio dos Vales, Nova Aliança, Poço Branco, Jurunduba, Nova esperança, Nova Vitória, Palmas, Bueru, 
Serra Grande, Santana do Ituqui, Santarém Miri, Patos e Pau D´Arco. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
118. REQUERIMENTO Nº 242/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para a reforma 
estrutural e a substituição de mobiliários e equipamentos da UBS da Família Nova Esperança do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
119. REQUERIMENTO Nº 243/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para garantir o 
adequado funcionamento do Núcleo Técnico de Vigilância Sanitária (NTVS) de Santarém. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
120. REQUERIMENTO Nº 244/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, 
terraplanagem, aterro e saneamento na rua Everaldo Martins, entre Tv. Copacabana e rua Albino Von, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
121. REQUERIMENTO Nº 245/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa do anfiteatro da 
praça Barão de Santarém, localizado na Av. São Sebastião, centro da cidade. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
122. REQUERIMENTO Nº 246/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa das seguintes 
praças públicas do município de Santarém: Praça Barão de Santarém, localizada na Av. São Sebastião, 
centro; Praça do Skate, localizada na Av. Sérgio Henn, bairro Nova República; Praça São Raimundo 
Nonato, localizada na Tv. Silva Jardim, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
123. REQUERIMENTO Nº 247/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de 
Mendonça e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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124. INDICAÇÃO Nº 90/2025 – Indica à SMT que sejam realizadas ações de revitalização das 
demarcações de faixas de pedestres e ciclovias em nosso município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
125. REQUERIMENTO Nº 248/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de fiscalização 
e recuperação na infraestrutura da Tv. 14 (entre rua A e B), bairro Nova República. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
126. REQUERIMENTO Nº 249/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de 
fiscalização, limpeza e recuperação na infraestrutura da rua Hilda Mota, entre Edivaldo Leite e Almirante 
Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
127. INDICAÇÃO Nº 91/2025 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, serviços de reforma do 
Centro de Referência de Saúde da Mulher em Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
128. REQUERIMENTO Nº 250/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas: rua da Índia, São Vicente, Tucumã, São José, Buenos 
Aires, Mangabeira e Cristo Rei, que abrangem os bairros São José Operário e Urumari. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
129. REQUERIMENTO Nº 251/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas Marapanin, Novo Hamburgo, Monte Castelo, Jaburá, 
Gurupá, Santarém, Dominique, Beco Vila Rica e Beco Sereia, e nas avenidas Piauí, Japiim, Niterói, Jutaí, 
Salinas, Tancredo Neves, Mário Gomes, Caubi Peixoto, Frei Rogério, São Lázaro, Cristóvão Colombo, 
beco Cemex e beco Vitória, bairros Jutaí e Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
130. INDICAÇÃO Nº 92/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS na comunidade 
Cabeça D´Onça, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
131. INDICAÇÃO Nº 93/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência 
Social (CRAS) na região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
132. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência 
Social (CRAS) no distrito de Boa Esperança, Km 43. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
133. INDICAÇÃO Nº 95/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS no distrito de Boa 
Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
134. INDICAÇÃO Nº 96/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” no distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
135. INDICAÇÃO Nº 97/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” na área do antigo lixão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
136. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de 
drenagem na rua Araguaína, entre Borges Leal e rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
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137. INDICAÇÃO Nº 99/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na 
Av. Curuá-Una, sentido Centro Mararú, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
138. INDICAÇÃO Nº 100/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém que acrescente em seu 
planejamento de obras, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem da rua Santo Antônio, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
139. INDICAÇÃO Nº 101/2025 – Indica ao Governador do Estado do Pará que possa incluir em seu 
programa de pavimentação asfáltica estaduais, a PA 257, conhecida como Translago, bem como a 
construção de todas as pontes em concreto e a devida sinalização, beneficiando a região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
140. REQUERIMENTO Nº 252/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na 
rua da Felicidade, rua Santo Antônio, Alameda Dezessete, Alameda Dezoito, Alameda Dezenove, rua 
Rosa Vermelha, Tv. Onze Horas, Rua Hortência, rua Leão XIII, Alameda Quixadá e Tv. Santo Antônio, 
bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
141. REQUERIMENTO Nº 253/2025 – Requer ao Chefe do Poder Executivo a realização de um 
processo seletivo e posteriormente, a realização de concurso público à contratação de agentes 
comunitários de saúde no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
142. REQUERIMENTO Nº 254/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública 
no dia 13 de março (quinta-feira), com a Agência de Aviação Civil (ANAC), Gestora do Aeroporto 
Internacional de Santarém (AENA Brasil), Secretaria Regional de Governo, Dep. Federal Henderson 
Pinto, Dep. Estadual Júnior Ferrari, Dep. Federal Aírton Faleiro, Dep. Estadual João Pingarilho, Dep. 
Estadual Maria do Carmo, Dep. Estadual Josué Paiva, Dep. Estadual Wescley Tomáz, Prefeitura 
Municipal de Santarém, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes 
Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e Sindicato dos Lojistas de Santarém 
(SINDILOJAS), para debater sobre a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Santarém 
Maestro Wilson Fonseca. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
143. REQUERIMENTO Nº 256/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre na rua 
Tamandaré, em frente a escola municipal João Batista de Mielo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
144. REQUERIMENTO Nº 257/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Novo Hamburgo, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
145. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. 
Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e 
terraplanagem na rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade 
de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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148. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e 
Av. Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão 
Colombo, entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas 
das vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
151. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a 
ligação da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do 
Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
152. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação 
da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
153. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola 
do Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
154. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, 
assim como a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 264/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
156. REQUERIMENTO Nº 265/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua 
Alameda 18, entre as ruas Hortência e Verbena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
157. REQUERIMENTO Nº 266/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São Tomé, beco da Alegria, entre rua Piauí e Japiim, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
158. REQUERIMENTO Nº 267/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Brasília 
com Av. Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
159. REQUERIMENTO Nº 268/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom 
Frederico Costa, entre as ruas Altamira e Tocantins, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
160. REQUERIMENTO Nº 269/2025 – Requer à SEMAP melhorias no porto da comunidade Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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161. REQUERIMENTO Nº 270/2025 – Requer à SEMURB serviços de implantação de iluminação 
pública na Tv. Pedro Monteles, entre rua Alexandre Silva e Tv. E, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
162. REQUERIMENTO Nº 271/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
163. REQUERIMENTO Nº 272/2025 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol Miguel 
Pinto, na comunidade de Arapixuna, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
164. INDICAÇÃO Nº 106/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de rotatórias em vários pontos 
da cidade de Santarém, tais como: cruzamento da rua Barjonas com a rua Presidente Vargas; cruzamento 
da rua Sérgio Henn com a Anísio Chaves; Fernando Gilhon, perímetro da entrada do Juá, com a sugestão 
de que seja realizado um único equipamento que atenda também a entrada do Salvação, evitando riscos 
de acidentes e melhorando a fluidez do tráfego. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
165. INDICAÇÃO Nº 107/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a urbanização da área 
denominada “antigo lixão”, localizada no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
166. REQUERIMENTO Nº 273/2025 – Requer à SEMED a implantação de uma creche municipal no 
bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
167. REQUERIMENTO Nº 274/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento da 
Av. Frei Vicente com a rua Quixadá e rua Santa Maria, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
168. REQUERIMENTO Nº 275/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola Joaquim Cavalcante 
Maia, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
169. REQUERIMENTO Nº 276/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento na rua Gaivota, bairro Alvorada, sendo que esta se torna uma via de acesso aos bairros 
Salvação, Alvorada, Amparo e Grande Área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
170. REQUERIMENTO Nº 277/2025 – Requer à SEMED serviços de reforma da escola Elias Pinto, 
na comunidade Volta Grande, PA 370, e serviços de construção da escola. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
171. REQUERIMENTO Nº 278/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água potável na comunidade Volta Grande, PA 370. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
172. INDICAÇÃO Nº 108/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de leitos de 
psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados no município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
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173. REQUERIMENTO Nº 279/2025 – Requer à SEMURB a instalação de contêineres de lixo de 
grande porte na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
174. REQUERIMENTO Nº 280/2025 – Requer à SEMURB a instalação de contêineres de lixo de 
grande porte na rua Jader Barbalho, esquina com a rua Ituqui, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
175. REQUERIMENTO Nº 281/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres do nosso 
município considerando, em caráter de urgência, as próximas às escolas municipais e estaduais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
176. REQUERIMENTO Nº 282/2025 – Requer à Prefeitura Municipal a reforma urgente do trecho da 
orla de Santarém, compreendido do Centro Cultual João Fona, até a Praça do Pescador. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
177. REQUERIMENTO Nº 283/2025 – Requer à SEMTRAS a construção de uma escada de acesso 
para viabilizar o acesso entre o prédio do CRAS do Uurmari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
178. REQUERIMENTO Nº 284/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e roçagem na Av. 
Marechal Rondon, entre a rua Frei Ambrósio e Tv. Prof. Carvalho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
179. REQUERIMENTO Nº 285/2025 – Requer à SEMTRAS a aquisição de divisórias de acrílico para 
o CRAS do Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
180. REQUERIMENTO Nº 286/2025 – Requer à SEMTRAS equipe de atendimento itinerante para 
atendimento externo a pessoas em situação de vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
181. REQUERIMENTO Nº 287/2025 – Requer à SEMTRAS a instalação de dois ar condicionados 
para o CRAS Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
182. REQUERIMENTO Nº 288/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção no telhado do 
CRAS Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
183. INDICAÇÃO Nº 109/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um parquinho 
infantil em área disponível dentro do CRAS Urumari. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
184. INDICAÇÃO Nº 110/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de uma UBS no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
185. INDICAÇÃO Nº 111/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias do ramal da comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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186. INDICAÇÃO Nº 112/2025 – Indica à SEMED a instalação de laboratório de informática para 
atender a escola municipal Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
187. INDICAÇÃO Nº 113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
188. REQUERIMENTO Nº 289/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização do 
beco Tucumã, entre a rua Guanabara e beco da Felicidade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
189. REQUERIMENTO Nº 290/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização na 
rua Monte Castelo e nos becos da Felicidade e Tucumã, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 292/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre em frente a escola 
municipal Maria de Lurdes, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 293/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e limpeza da Tv. 
Transmaicá, entre Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
193. INDICAÇÃO Nº 114/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e capina na Av. Marajoara, 
entre Av. Frei Vicente e Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
194. INDICAÇÃO Nº 115/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Independência, em toda a usa extensão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
195. INDICAÇÃO Nº 116/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de pavimentação asfáltica, drenagem, 
calçadas e meio fio na Tv. Piçarreira, cruzamento com a rua São Lucas, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
196. INDICAÇÃO Nº 117/2025 – Indica à SEMAP a construção de 01 microssistema de abastecimento 
de água para atender a população residente da aldeia indígena Munduruku de Amparador, localizada na 
rodovia PA 370, Santarém/Curuá-Una, Km 32, planalto santareno. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
197. REQUERIMENTO Nº 294/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. LW 
UM, entre Turiano Meira e Tv. NS Dois, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
198. REQUERIMENTO Nº 295/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da ponte da estrada da 
comunidade Nova Estrela, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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199. REQUERIMENTO Nº 296/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guamá, 
entre Dom Frederico Costa e rua Planalto, estendendo um pequeno trecho da rua Itamaraty, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
200. REQUERIMENTO Nº 297/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça do Sagrado Coração 
de Jesus, comunidade Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
201. REQUERIMENTO Nº 298/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar para 
atender a escola municipal São Raimundo, comunidade Cutilé, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador
Júnior Tapajós).
202. INDICAÇÃO Nº 118/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quiosques no Mirante do 
Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
203. INDICAÇÃO Nº 119/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de banheiros públicos no Mirante 
do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
204. INDICAÇÃO Nº 120/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de rampa de 
descida para embarcações náuticas na praia de Alter-do-Chão, neste município. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
205. INDICAÇÃO Nº 121/2025 – Indica à SEGUP a instalação de um totem de segurança pública na 
praça Elias Pinto (3 Patetas). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
206. INDICAÇÃO Nº 122/2025 – Indica à SEGUP a instalação de um totem de segurança pública no 
mirante da Serra Saubal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
207. REQUERIMENTO Nº 299/2025 – Requer à SMT a reforma do abrigo de passageiros localizado 
na Av. Mararu, entre Av. São João Batista e rua Moura Carvalho, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro)
PAUTA Nº 006 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
208. PROJETO DE LEI Nº 326/2024 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO 
COMUM, SITUADA NA QUADRA 22 DO “SALVAÇÃO 1ª ETAPA” DESTACADA DA 
MATRÍCULA Nº 21.432, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura Municipal de 
Santarém). 
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
209. REQUERIMENTO Nº 300/2025 – Requer à SEMURB a instalação de 10 luminárias em LED na 
rua da Mocinha, Urumanduba. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
210. REQUERIMENTO Nº 301/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na Tv. 
Ceará, perímetro que compreende a Av. Frei Vicente à Av. Muiraquitã, e da Av. Muiraquitã à Av. Barão 
de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
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211. REQUERIMENTO Nº 302/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem e limpeza 
na rua Xingú, entre as vias Moaçara e Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
212. REQUERIMENTO Nº 303/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de terraplanagem na alameda 
Dezenove, entre a Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela)
213. REQUERIMENTO Nº 304/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 31 de 
maio, entre as vias Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela)
214. REQUERIMENTO Nº 305/2025 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, através do 
programa “Prefeitura nos Bairros”, a realização de ação no Vale da Benção, Saubal. (Autoria: Vereador
Alberto Portela)
215. REQUERIMENTO Nº 306/2025 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, através do 
programa “Prefeitura nos Bairros”, a realização de ação no bairro da Nova República. (Autoria: Vereador
Alberto Portela)
216. REQUERIMENTO Nº 307/2025 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém, através do 
programa “Prefeitura nos Bairros”, a realização de ação no bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela)
217. REQUERIMENTO Nº 308/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua A, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
218. INDICAÇÃO Nº 123/2025 – Indica ao Poder Executivo a descentralização das ações de saúde no 
que se refere a urgência e emergência, colocando como ponto de atendimento a Unidade Básica de Saúde 
do Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
219. INDICAÇÃO Nº 124/2025 – Indica à SEDUC a implantação do Programa de Ensino de Jovens, 
Adultos e Idosos – EJAI, em Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
220. INDICAÇÃO Nº 125/2025 – Indica à SEDUC a ampliação de vagas do Centro de Educação de 
Jovens e Adultos – CEEJA, em Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela)
221. INDICAÇÃO Nº 126/2025 – Indica à SEMURB a inclusão de rota para que o carro de lixo realize 
a coleta no final da rua 03 de junho, bairro Caranazal, seguindo a trota com retorno pela rua Borges Leal. 
(Autoria: Vereador Renilson Alves).
222. INDICAÇÃO Nº 127/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a adoção de medidas para 
adequação dos banheiros da UBS do Pajuçara. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
223. REQUERIMENTO Nº 309/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da alameda 9, entre rua Verbena e Av. Hortência, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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224. REQUERIMENTO Nº 310/2025 – Requer à SMT a construção de 1 abrigo de passageiros na Av. 
Anísio Chaves, perímetro compreendido entre Tv. Dália e Av. Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos)
225. REQUERIMENTO Nº 311/2025 – Requer à Prefeitura Municipal de Santarém a construção de 
um bosque com área de lazer para os moradores do bairro Salvação, na rua Japu 1369, ao lado da obra de 
construção da Paz Church/Núcleo Salvação. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
226. REQUERIMENTO Nº 312/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas), tipo tachão “olho-de-gato”, na Av. Tropical com Av. Dom Frederico Costa, bairro 
Santana, e na rua Pedro Gentil com Av. Dom Frederico Costa, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
227. INDICAÇÃO Nº 128/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que seja destinada uma área 
da União localizada na BR 163 Santarém/Cuiabá, entre a Av. Moaçara e rua Santa Maria, ao município 
de Santarém para a construção de uma nova rodoviária, um complexo administrativo municipal e um 
parque ambiental de esporte e lazer. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
228. INDICAÇÃO Nº 129/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de recursos para 
a construção de Centro de Gastronomia e Artesanato em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottim).
229. INDICAÇÃO Nº 130/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inscrição no novo Programa 
de Aceleração do Crescimento (novo PAC) Seleções 2025, da ocupação do Juá e do bairro Bela Vista, 
no eixo Periferia Viva. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
230. INDICAÇÃO Nº 131/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inscrição no novo Programa 
de Aceleração do Crescimento (novo PAC) Seleções 2025, visando a aquisição de kit´s de Telessaúde 
para o município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
231. INDICAÇÃO Nº 132/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inscrição no novo Programa 
de Aceleração do Crescimento (novo PAC) Seleções 2025, visando a aquisição de kit´s de equipamentos 
para UBS´s do município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
232. INDICAÇÃO Nº 133/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inscrição no novo Programa 
de Aceleração do Crescimento (novo PAC) Seleções 2025, do distrito de Curuai, região do Lago Grande, 
eixo Periferia Viva. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
233. INDICAÇÃO Nº 134/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal São Pedro, comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
234. INDICAÇÃO Nº 135/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal Santo Antônio, comunidade Igarapé Açú, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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235. INDICAÇÃO Nº 136/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de praça completa 
com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho infantil no cruzamento das ruas Valdenir 
Silva e Lima Freire, bairro Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
236. REQUERIMENTO Nº 313/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaleta/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Av. São Nicolau com a rua Independência, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
237. REQUERIMENTO Nº 314/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma tampa de concreto 
de um bueiro localizado na Av. Sérgio Henn, esquina com Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
238. REQUERIMENTO Nº 315/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, compactação asfáltica da Av. Mal. Castelo Branco, 
entre Av. Sérgio Henn e rua das Laranjeiras, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
239. REQUERIMENTO Nº 316/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Vera Cruz, entre Everaldo Martins e Cristo Rei, bairro Vitória 
Régia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
240. REQUERIMENTO Nº 317/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação e tapa buraco na 
Tv. Turiano Meira entre Av. Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
241. INDICAÇÃO Nº 137/2025 – Indica à SEMINFRA a visita técnica para verificar a galeria 
localizada na Três de Junho, entre Tv. Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
242. INDICAÇÃO Nº 138/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de limpeza na rua E, entre rua 
Tarumã e Jaçanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
243. REQUERIMENTO Nº 318/2025 – Requer à SEMSA serviços de reforma geral e melhorias 
estruturais dos equipamentos da UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
244. REQUERIMENTO Nº 319/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica da Av. 
São Nicolau, em frente à escola municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
245. REQUERIMENTO Nº 320/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação da calçada em 
frente à escola municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
246. REQUERIMENTO Nº 321/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e 
substituição de redutores de velocidade na Av. São Nicolau, em frente à escola municipal Maria de 
Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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247. REQUERIMENTO Nº 322/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa buraco na Tv. Prof. 
Antônio Carvalho, em toda a sua extensão, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
248. REQUERIMENTO Nº 323/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e asfaltamento da rua dos Tamoios, em toda a sua extensão, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
249. REQUERIMENTO Nº 324/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco e limpeza na 
Av. Presidente Vargas, entre Prof. José Agostinho e Av. Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
250. INDICAÇÃO Nº 139/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na Av. Rui Barbosa, perímetro compreendido entre Tv. Prof. Antônio Carvalho e 
Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
251. INDICAÇÃO Nº 140/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na Av. Mendonça Furtado, perímetro compreendido entre Tv. Prof. Antônio 
Carvalho e Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
252. REQUERIMENTO Nº 325/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um novo microssistema 
de abastecimento de água para atender as famílias que residem na aldeia Aningalzinho, região do 
Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
253. REQUERIMENTO Nº 326/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Girassol, entre 
Av. Bugaville e Tv. Silva Jardim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
254. REQUERIMENTO Nº 327/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Violeta, entre Tv. 
Onze Horas e Tv. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
255. REQUERIMENTO Nº 328/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Orquídea, entre 
rua Verbena e Bartolomeu de Gusmão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
256. REQUERIMENTO Nº 329/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Alameda Sete, entre 
rua Girassol e Av. Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
257. REQUERIMENTO Nº 330/2025 – Requer à SMT a implantação de uma parada de ônibus na 
comunidade São Pedro, Km 21, rodovia Everaldo Martins, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
258. INDICAÇÃO Nº 141/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” na comunidade Caranazal, rodovia Everaldo Martins, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
259. REQUERIMENTO Nº 331/2025 – Requer ao Presidente da empresa pública brasileira de serviços 
hospitalares – EBSERH, a criação e instalação de um hospital universitário na cidade de Santarém. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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260. REQUERIMENTO Nº 332/2025 – Requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, a 
realização de uma edição do programa “STF NA ESCOLA”, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
261. INDICAÇÃO Nº 142/2025 – Indica à SMT a implantação de mais linhas de ônibus que passem 
pelo terminal hidroviário de Santarém, principalmente para atender aos usuários da Estação Cidadania. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
262. INDICAÇÃO Nº 143/2025 – Indica à SEMURB a poda de árvore de grande porte na Av. 
Presidente Vargas com Prof. José Agostinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
263. INDICAÇÃO Nº 144/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto e ao Ministro das Cidades 
Jader Filho, que seja incorporado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” a construção de casas 
flutuantes para famílias da região amazônica que residam em várzeas ou beiras de rios. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
264. INDICAÇÃO Nº 145/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias da Tv. União, Tv. Niterói, 
Tv. Muruci, Tv. Beija-Flor e Tv. da Paz, localizadas no ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
265. INDICAÇÃO Nº 146/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para o ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
266. REQUERIMENTO Nº 333/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Tv. Beija-Flor 
e ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
267. REQUERIMENTO Nº 334/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da 
rua Anchieta, entre Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
268. INDICAÇÃO Nº 147/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um redutor de velocidade na 
esquina da rua Alfredo Ribeiro com a Bom Sossego, em frente a CEMEI Nazaré do Socorro, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
269. INDICAÇÃO Nº 148/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de 
passageiros na Av. Moaçara, próximo a rotatória da Cuiabá, onde serão as futuras instalações da rede de 
supermercado Big Amigão, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
270. INDICAÇÃO Nº 149/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um redutor de velocidade na 
rua Brasil Novo, em frente à escola municipal Ester Ferreira, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
271. INDICAÇÃO Nº 150/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um redutor de 
velocidade na Av. Muiraquitã, esquina com Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
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272. INDICAÇÃO Nº 151/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um redutor de velocidade na 
rua João Batista Figueiredo, em frente à escola municipal Eloína Colares, bairro Ipanema. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
273. REQUERIMENTO Nº 335/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento asfáltico da 
rua José Agostinho, bairros Prainha e Santíssimo. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
274. REQUERIMENTO Nº 336/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento asfáltico da 
rua Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
275. REQUERIMENTO Nº 337/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação da grade da galeria da 
rua Independência, esquina com Av. Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
276. REQUERIMENTO Nº 338/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de melhoria na canaleta que 
atravessa a Av. Barão de São Nicolau, esquina com Tv. NS1, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
277. REQUERIMENTO Nº 339/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. Silvério 
Sirotehau Corrêa, entre a rua Raimundo Fona e Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
278. REQUERIMENTO Nº 340/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Caranã, entre Av. Tancredo Neves e rua Jaci, bairro Matinha. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
279. REQUERIMENTO Nº 341/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Cajazeiras, em toda a sua extensão, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
280. REQUERIMENTO Nº 342/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento da Av. Cleo 
Bernardes, entre rua Natal e Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
281. REQUERIMENTO Nº 343/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores da praça Barão de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
282. INDICAÇÃO Nº 152/2025 – Indica à SMT a construção de passarelas na Av. Fernando Guilhon. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
283. INDICAÇÃO Nº 153/2025 – Indica ao Poder Público Municipal a operação tapa-buraco, 
juntamente com capinagem e roçagem nas laterais em toda a extensão da rua Icoaraci Nunes, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
284. REQUERIMENTO Nº 344/2025 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de 
abastecimento de água com assentamento de rede de distribuição para atender às famílias que residem na 
Aldeia São Sebastião, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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285. REQUERIMENTO Nº 345/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na rua 
Piçarreira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
286. INDICAÇÃO Nº 154/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento da rua dos Artistas, bairro 
Centro. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
287. INDICAÇÃO Nº 155/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação do trecho localizado na esquina 
da Av. Presidente Vargas com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
288. REQUERIMENTO Nº 346/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição de poste de energia 
elétrica com estrutura precária e risco de queda, localizado na Av. Cristo Rei, comunidade Cristo Rei (PA 
370), município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
289. REQUERIMENTO Nº 347/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Haroldo Veloso, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
290. REQUERIMENTO Nº 348/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo para usuários de 
transporte público na comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
291. REQUERIMENTO Nº 349/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a 
extensão da rua Goiás, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
292. REQUERIMENTO Nº 350/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e recuperação em toda 
a extensão do ramal Vila Nova, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
293. REQUERIMENTO Nº 351/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção no telhado da UBS 
localizada na comunidade Nova Esperança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
294. REQUERIMENTO Nº 352/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 1 técnico de 
enfermagem para integrar a equipe de ambulância que presta atendimento à UBS e Nova Esperança, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
295. INDICAÇÃO Nº 156/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de um laboratório de análises 
clínicas para a realização de coleta de materiais e de exames laboratoriais na UBS da comunidade Nova 
Esperança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
296. REQUERIMENTO Nº 353/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no campo de 
futebol do Corinthians, localizado na comunidade Tabocal. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
297. REQUERIMENTO Nº 354/2025 – Requer à SMT a construção de abrigo/parada de ônibus na 
comunidade de Tabocal, planalto santareno, para beneficiários alunos da escola municipal Prof. Tereza 
Neuma. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
298. REQUERIMENTO Nº 355/2025 – Requer à SEMURB a substituição das luminárias do campo 
do Botafogo, comunidade de Tabocal. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
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299. INDICAÇÃO Nº 157/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e melhorias na estrada 
do Cipoal, que liga ao igarapé do Pimenta. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
300. INDICAÇÃO Nº 158/2025 – Indica à SEMAP a construção de um novo microssistema de 
abastecimento de água para atender a população residente no ramal das Lavras, comunidade de Tabocal. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
301. REQUERIMENTO Nº 356/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na 
Av. Bugaville, esquina com a Av. Girassol, considerando o intenso fluxo de veículos e a proximidade da 
escola municipal General Ruben Ludwig. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
302. REQUERIMENTO Nº 357/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de um bueiro ou linha de 
passagem de água na rua 03 de junho, entre a Tv. Itapuã e a ponte do Mapiri, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Renilson Alves).
303. INDICAÇÃO Nº 159/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da UBS da comunidade de 
Tabocal. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Departamento Legislativo, 26 de fevereiro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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