br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-03-18
native_id567

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Joziel Colares (PRD)
Vereador Enfermeiro Joziel homenageia forças de segurança pela dedicação e compromisso com a justiça.
Durante sessão ordinária desta terça-feira (18) o vereador Enfermeiro Joziel, destacou e parabenizou o trabalho 
incansável da Polícia Civil e Militar, reconhecendo a atuação fundamental dos profissionais que enfrentam 
desafios diários para garantir a segurança da população e a justiça.
O vereador prestou homenagem especial aos seguintes membros das forças de segurança:
🔹 Polícia Civil
• DPC Jamil Farias Casseb – Superintendente Regional da Polícia Civil
• DPC Larissa Orestes Pugliese de Moraes
• DPC Milla Moura de Almeida
• EPC Jorge Augusto da Silva Ferreira
• IPC Hélio Rego Pereira
• IPC Diego Marques dos Santos
• IPC Érica Elizabeth de Sousa Jennings
• IPC João Rubem Monteiro Liberal
• IPC Marcos Adriano Mota da Silva
• IPC Severiato Igson de Sousa Coelho
🔹 Polícia Militar
• Coronel Tarcísio – Comandante do CPR-1
• Sargento Erondi e Sargento Onasci – Serviço Reservado
• Coronel Márcio Abud Barbalho – Comandante Regional do CPR-X Itaituba-PA
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
🔹 Serviço Reservado do CPR-X Itaituba
• 2º SGT-PM César Augusto Paiva de Albuquerque
• 2º SGT-PM Francisco Enildo Pereira Lima
• 3º SGT-PM Adílio Oliveira
• 3º SGT-PM Geovane Diego Pinto de Moraes
• CB-PM Tiales Ferreira Aguiar
O vereador destacou que esses policiais demonstraram notável dedicação e compromisso com a segurança 
pública, enfrentando desafios e colocando suas vidas em risco para garantir que a justiça fosse feita.
“Sua atuação exemplar não apenas trouxe alívio à família da vítima, mas também reforçou a confiança da 
sociedade na capacidade das forças de segurança em proteger e servir a população. Este reconhecimento é um 
tributo à bravura, integridade e perseverança desses profissionais que, com sacrifício pessoal, trabalharam 
incansavelmente para esclarecer esse trágico crime e capturar o responsável, contribuindo para a paz e a segurança 
de nossa comunidade”, ressaltou o vereador Enfermeiro Joziel.
Que esse gesto de reconhecimento sirva como inspiração para que esses profissionais continuem exercendo suas 
funções com o mesmo zelo, coragem e dedicação, sabendo que seu trabalho é fundamental para a manutenção da 
ordem e da justiça em nossa sociedade.
 
 Por Richard Lucas - Assessor de Imprensa do vereador Joziel Colares 
 
 
 
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Alaércio Cardoso (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso fala de sua preocupação com o sistema da BR- 163
O parlamentar Alaércio Cardoso (PSD), subiu na tribuna da sessão ordinária desta terça- feira (18), para repercutir 
sua preocupação com a situação da BR 163.
A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Brasil, ocupa um lugar de destaque entre as O vereador de 
Santarém, ao falar sobre o impacto da BR-163 no município, expressou sua grande preocupação com a segurança 
e a condição dessa rodovia. "Nossa preocupação gira em torno dos dados que a BR traz para dentro do nosso 
município. Eu já pude percorrer grande parte dela, saindo aqui de Santarém e indo até Porto Alegre pela BR", 
disse ele, destacando a extensão da rodovia e sua relevância no contexto regional e nacional. No entanto, ele 
também levantou sérias questões sobre os altos índices de acidentes registrados ao longo de seu percurso.
A situação é ainda mais alarmante em determinados pontos da rodovia, como o município de Trairão, onde um 
dos maiores pedágios da BR-163 está localizado. Para carretas de 9 eixos, o valor do pedágio pode chegar a cerca 
de 800 reais, um valor considerável, especialmente para caminhoneiros que percorrem longas distâncias e 
enfrentam condições precárias da estrada. O vereador ressaltou que as concessionárias responsáveis pela 
administração da rodovia precisam melhorar a qualidade do serviço prestado. “Nós temos concessionárias que 
precisam mostrar um serviço mais efetivo, pois a BR-163 já é conhecida como a via mais perigosa do Brasil”, 
afirmou, cobrando uma atitude mais diligente e responsável das empresas que gerenciam a rodovia.
Além disso, o vereador trouxe à tona um episódio recente que ilustra bem a gravidade da situação: um ônibus da 
empresa Ouro e Prata precisou percorrer 17 quilômetros na contramão para escapar de um congestionamento 
causado por falta de compromisso da concessionária que administra a BR-163. Esse tipo de situação é um reflexo 
da falha no gerenciamento da rodovia e da falta de infraestrutura adequada para garantir a fluidez e a segurança 
do tráfego.
O apelido de “rodovia da morte” não é apenas um título infeliz, mas sim um reflexo da realidade de quem precisa 
transitar por ali. A BR-163, apesar de ser uma via crucial para a logística do país, se tornou um símbolo das 
deficiências no sistema rodoviário brasileiro, com sérios problemas de manutenção, sinalização precária e falta 
de fiscalização adequada. O risco constante de acidentes e a alta cobrança nos pedágios criam uma situação 
paradoxal: os usuários pagam por um serviço, mas não recebem, em troca, a segurança e a qualidade que são 
necessárias para um transporte eficiente e seguro.
Para finalizar o vereador falou do alto índice de acidentes. “A alta taxa de acidentes na BR-163 também é uma 
grande preocupação. Motoristas e moradores tem relatado que nos municípios de Trairão e Novo Progresso, mais 
de 500 acidentes ocorreram em um curto período de dez meses, evidenciando o risco constante enfrentado por 
quem transita por essa via” finalizou.
 
 Por Carpegiane Aguiar – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Bárbara Matos (PP)
Vereadora Bárbara Matos cobra atuação da COP30 em Santarém 
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18) a vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna para cobrar a atuação 
e discussão da COP 30 – o maior evento global de discussões climáticas – no município de Santarém. 
A Conferência das Partes, que em 2025 está sendo chamada de COP das Florestas, será realizada em novembro 
deste ano, em Belém, e vai reunir líderes mundiais para discutir ações para combater as mudanças do clima. A 
capital do estado se prepara para esta agenda que vai protagonizar a Amazônia no debate climático. Ocorre que 
em Santarém, terceira cidade mais populosa do estado, ainda não foram realizadas ações e discussões acerca do 
tema. 
“Quero primeiro parabenizar o vereador Biga Kalahari por ter proposto nesta manhã, uma audiência sobre esta 
conferência e quero endossar a sua fala. Nós precisamos participar de todas as conversas, porque aqui nos também 
sofremos com as queimadas, com a poluição e a crise climática. Fazemos parte da Amazônia e para ela ser 
discutida nós precisamos também estar dentro das discussões”, reforçou a parlamentar. 
Bárbara citou ainda que a COP30 será um momento decisivo para elencar os indicadores que irão orientar os 
países a adotarem medidas de adaptação à crise climática. E Santarém precisa estar em consonância com o que 
será acordado. 
“Nós precisamos participar de forma ativa. Precisamos que o governo do estado traga para nós essa discussão”, 
finalizou a vereadora. 
 
 Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos 
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
Alba Leal (MDB)
Vereadora Alba Leal propõe Projeto de Lei que institui o Parlamento Jovem em Santarém.
A vereadora Alba Leal (MDB) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (18), para falar sobre o Projeto 
de Lei de sua autoria que institui o Parlamento Jovem no Município de Santarém. O PL trata-se de uma voz à 
juventude promovendo cidadania, democracia e engajamento político desde cedo, garantindo nas escolas e nos 
processos eleitorais sua participação nas decisões voltados para a melhoria do município
De acordo com Alba Leal, para que esse futuro seja promissor, os jovens precisam ser preparados. O Parlamento 
Jovem permitirá que estudantes do ensino fundamental e médio tenham a vivência real do processo legislativo, 
sendo eleitos por seus colegas, participando de debates, propondo ideias e compreendendo, na prática, como 
funcionam as decisões políticas que impactam suas vidas.
“Em reuniões que a gente participa, os jovens participam ativamente e certamente as ideias deles são muito 
inovadoras para nossas políticas públicas.”, finalizou
 Ascom Câmara de Santarém
Urias Pingarilho (MDB)
Vereador Urias Pingarilho anuncia revogação da lei 10.837 e apoia moção para pavimentação da PA-257
Na sessão desta terça-feira (18) o vereador Urias Pingarilho (MDB), utilizou seu tempo de tribuna para 
compartilhar uma importante conquista para o setor produtivo: a revogação da Lei 10.837, que havia estendido a 
tributação sobre a exportação. O parlamentar destacou que a medida representa um alívio para os produtores e 
exportadores, fortalecendo a economia local e incentivando o desenvolvimento da região.
Além disso, Urias Pingarilho anunciou que foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará 
(ALEPA) a Moção 156/2025, de autoria do deputado estadual João Pingarilho. O documento solicita a 
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
pavimentação da PA-257, um eixo rodoviário fundamental para a mobilidade e o escoamento da produção no 
estado.
O vereador reforçou seu compromisso com a defesa dos interesses da população e afirmou que seguirá 
acompanhando de perto essas pautas para garantir mais avanços para a cidade e o estado.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS N°87/ 2025. – Aos Agentes da Segurança Pública, pelo brilhante resultado da 
operação que culminou na prisão do principal suspeito envolvido no latrocínio que tirou a vida de Silvan 
Marcelo Lima, no dia 10 de março.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 86/2025. – A Associação dos Artesãos do Oeste do Pará (ASAOP)pelo Dia 
Nacional do Artesão, a ser comemorado no dia 19 de março.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 88/2025. – Pela celebração do Aniversário do Delegado Dr. Jamil Casseb, 
comemorado nesta terça-feira 18 de março.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 89/2025. – À Comunidade Igreja de Deus em Santarém, em reconhecimento aos 
48 anos de evangelização, trabalho social e contribuição para a comunidade Santarena.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 90/2025 – Ao vereador Elielton Lira, pela passagem de seu aniversário e pelo 
excelente trabalho parlamentar que vem realizando aos longo de 5 anos.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 91/2025 – Ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará, 
pelos seus 36 anos de prestação de serviços aos servidores públicos.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 92/2025 – A todos os pescadores e pescadoras associados na Colônia Z-20, pela 
passagem dos seus 105 anos de existência, comemorado no dia 14 de março.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 93/2025 – Pela passagem do aniversário do vereador Sérgio Pereira, que ocorrerá 
no dia 19 de março.
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
 Alberto Portela (UNIÃO);
 Alaércio Cardoso (PSD)
 Alexandre Maduro (MDB);
 Bárbara Matos (PP)
 Biga Kalahare (PT)
 David Paiva (REPUBLICANOS)
 Jander Ílson (UNIÃO)
 Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REPUBLICANOS)
Enfº Joziel (PRD);
Enfª Alba Leal (MDB);
Enfº Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Renilson Vinte (PSD)
 Andreo Rasera (PL)
Ivanira Figueira (PSD)
 Erlon Rocha (MDB)
Malaquias Mottim (PL); 
Júnior Tapajós (MDB)
Gerlande Castro (PP)
 Elielton Lira (PDT)
 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui.
Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui
CONTATOS 
Email: ascom@santarem.pa.leg.br
FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
(93) 99136-6896
Email: esic@santarem.pa.leg.br
Márcia Reis (93) 99183-9385 – Chéfe ASCOM/CÂMARA
Central de Atendimento 2101-5300 - Ramal 5329;
 Email: ascom@santarem.pa.leg.br

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO Por: JUyanimadads
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
À K
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeibadeso
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de março do ano dERSS mil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA, presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT)fez registro sobre a Audiência Pública de
sua autoria, que tratou sobre os reflexos da COP 30 para o município de Santarém e região
metropolitana que engloba Belterra e Mojuí dos Campo. Lamentou destacando que estão sendo
deixados de lado, registrando que, infelizmente, a COP30 só está sendo trabalhada para região
metropolitana de Belém como se as dificuldades só existissem naquela área. Disse que o correto
seria se a COP30 fizesse as suas reivindicações e lutas pautadas nos quatro cantos do Estado.
Registrou que ficou feliz com a participação dos vereadores Elita Beltrão, Urias Pingarilho,
Alaércio Cardoso, Bárbara Matos, Murilo Tolentino, Alberto Portela, Joziel Colares e o Andreo
Rasera que comungam do mesmo sentimento de uma COP 30 que não favorece, principalmente,
esta região. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) registrou que estará entrando com
um pedido de informação ao Poder Executivo com relação ao pagamento da empresa Terraplena,
responsável pela coleta de resíduos sólidos no município. Destacou que o seu gabinete está
interessado em estudar uma forma de tentar transformar essa taxa de lixo, pois se observa uma
grande inadimplência da população. Frisou que essa taxa está sendo cobrada de uma forma não
muito justa, portanto, devem estudar uma forma de não lesar ninguém, cobrar das pessoas o que
seria justo e deixá-la mais fácil ao contribuinte. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou
que protocolou uma moção de aplausos a segurança pública municipal, parabenizando-os pela
excelente operação que capturou o indivíduo que tirou a vida de um pai de família. Frisou ter sido
uma importante ação desses profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil e a força da segurança
do estado com o apoio também do Batalhão de Missões Especiais, destacando que há uma polícia
totalmente preparada para qualquer que seja a situação. Na oportunidade, solicitou ao presidente
para ler a moção aplausos, de sua autoria aos agentes da Segurança Pública municipal. Após a
leitura, pediu uma salva de palma a esses profissionais de Santarém. O vereador DAVID PAIVA
(REPUBLICANOS) elogiou vereadores pela iniciativa da sessão Itinerante que estará
acontecendo semana que vem em Vila Curuai, região do Lago Grande. Destacou que estarão
naquele lugar para ouvir as demandas e poder trazer junto a esta Casa e assim apresentar leis que
culminem soluções à população ribeirinha. Também falou sobre o trabalho nas últimas semanas
com bastante visitas nas comunidades de Planalto, Ribeirinhas para averiguar de perto aquilo que
a população tem passado e, em seguida, transforma em requerimento e encaminhar ao prefeito
JOSE MARIA TAPAJÓS para que possa levar o benefício ao cidadão santareno. Informou que na
sexta-feira estará indo à cidade de Belém para um encontro junto ao deputado federal PRIANTE,
onde estarão recebendo uma caminhonete traçada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMMA para ajudar nas fiscalizações de combate ao desmatamento na cidade de Santarém.
Também, semana que vem, estará anunciando sete comunidades, que através de um convênio do
deputado PRIANTE, deverão receber microssistema de água de unidade básica de saúde. Encerrou
parabenizando o vereador ELIELTON LIRA (PDT) pela passagem do seu aniversário. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) parabenizou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela audiência
pública que tratou sobre a COP 30. Disse que conseguiu participar e também dar uma posição em
relação a esse tema tão importante, registrando que ela não abrange só a questão turística, mas,
principalmente, a questão ambiental no planeta. Disse que acha muito estranho o posicionamento
tanto do governo federal, quanto do Governo do Estado com relação a esse tema, tendo em vista
que o município de Santarém que é subsede, mas não tem papel fundamental nessas discussões e
planejamento. Relatou que estão há 8 meses da conferência e não há absolutamente nada que
envolva Santarém efetivamente neste processo. Outro assunto destacado pelo vereador foi
referente a BR 163 que, segundo ele, tem um papel importantíssimo para o corredor logística de
Santarém e região. Disse que teve a oportunidade de percorrer a rodovia de Santarém até o Rio
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Jumuçãa) Discusão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: 45 / 03 o! 20% 5
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Grande do Sul, e hoje um dos maiores pedágios que se tem em rodovias está no município de
Trairão para carretas de nove eixos que chega a quase R$ 800,00, o que considerou um absurdo.
Disse que há concessionárias que precisam mostrar um trabalho mais efetivo para sociedade
paraense, principalmente porque a BR 163 está tomando o título da BR mais perigosa do Brasil.
Citou que se tem o oitavo porto mais movimentado do Brasil que é o de Santarém, que depende
da BR 163, o que impacta muito em geração de emprego e renda no estado, principalmente, no
município de Santarém. Portanto, há uma preocupação, por isso, querem uma fiscalização mais
efetiva dentro da concessionária e o que mais preocupa além da economia, são as mortes que há
na BR 163. Finalizou informando que estará encaminhando alguns documentos pedindo
providência do Governo do Estado e também do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Trânsito - DNIT para que possam realizar a fiscalização devida, solicitando que o governo federal
que faça a fiscalização dessas concessionárias. Em seguida, o presidente passou a condução dos
trabalhos ao Vereador Alaércio Cardoso para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) registrou que esteve participando de uma reunião na Colônia de
Pescadores Z-20 Santarém, onde na oportunidade foi comemorado o aniversário daquela
instituição, que no último dia 14 de março completou 105 anos de existência. Relatou que teve a
oportunidade de ser vice-presidente do Conselho de Pesca e diretor daquela entidade e depois,
indicado pelos pescadores a concorreu a eleição para vereador em 2015, sendo eleito naquela época
como o vereador mais votado de Santarém. Relatou que hoje está no terceiro mandato onde sempre
teve o apoio dos pescadores e da Diretoria da Colônia de pescadores Z-20. Saudou e elogiou a
diretoria da entidade, parabenizando os coordenadores e a Associação da Colônia de Pescadores,
frisando que sem o associado a Colônia não existiria. Frisou ser motivo de muita alegria para todos,
por isso, estará sendo aprovada uma moção de aplausos à categoria. Também manifestou parabéns
ao Coronel TARCISO pelo brilhante trabalho da segurança pública do município estendendo para
todo o Batalhão. Registrou que tem tramitado dentro desta Casa algumas leis que vão debater com
a segurança pública para que possam chegar a um consenso, assim como no próximo dia 28 de
março, a primeira sessão Itinerante deste Poder Legislativo no Curuai. O vereador Alaércio
Cardoso (PSD) retornou à condução dos trabalhos ao presidente Jander Ilson Pereira (União
Brasil). A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou o vereador BIGA KALAHARE (PT)
pela audiência pública em atenção a COP30, ressaltando que acreditam que o evento venha trazer
para o Pará uma visão muito forte do que a região representa, mas também querem afirmar que
Santarém também faz parte desse Estado e que precisam participar de todas as conversas porque
Santarém sofre com as importunações que o clima acarreta. Citou que ano passado passaram por
um acidente ecológico muito forte na região por conta da seca, por isso, saúda a Colônia de
Pescadores 7-20. Disse ser necessário que façam essa discussão frisando a necessidade de
encaminhar o documento e levar também para Belém, destacando que seria importante que o
município abrace a COP30. Enfatizou que precisam participar de forma ativa, que o governo do
estado através da Secretaria de Estado aqui em Santarém, faça essa conversa e possam ter
representatividade. Por fim, parabenizou os aniversariantes: vereador Elielton Lira (PDT) e o
vereador SÉRGIO PEREIRA (PP). A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) cumprimentou o
coronel TARCÍSIO,juntamente com a sua equipe da segurançapelo trabalho desempenhado nesta
região, principalmente, na Vila Socorro no Lago Grande, onde se tem uma base que desenvolve
com muita responsabilidade e compromisso o seu trabalho. Também parabenizou a Colônia de
Pescadores Z- 20, que tem um representante nesta Casa que é o vereador JANDER ILSON
PEREIRA,que trabalha excessivamente em favor da entidade. A seguir, registrou que protocolou
nesta Casa um projeto de lei que institui o Parlamento Jovem no município de Santarém. Explicou
que o parlamento jovem permitirá que os estudantes do Ensino Fundamental e Médio tenham a
vivência real do processo legislativo, sendo eleitos vereadores por seus colegas e participando de
debates, propondo ideias, compreendendo na prática como funcionam as decisões políticas que
impactam suas vidas. Relatou que os jovens terão diplomação e o mandato educativo trazendo
para esta Casa Legislativa suas inquietações, propostas e sonhos, além disso, haverá um processo
2
PODER LEGISLATIVO
.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
eleitoral democrático dentro das escolas garantindo que todos tenham a chance de participar.
Parabenizou também os vereadores Elielton Lira e Sérgio Pereira pela passagem de seus
aniversários. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) registrou que fizeram uma indicação
com base na indicação do vereador ANDREO RASERA sobre a questão da PA 257 — Rodovia
Translago, que é de fundamental importância para os municípios de Juruti e Santarém e todas as
comunidades entorno. Explicou que o documento teve a finalidade de dar reforço e pedir a
pavimentação, a construção das pontes de concreto e a sinalização. Destacou que entraram em
contato com a Câmara Legislativa de Juruti pedindo que unissem forças para que isso fosse uma
realidade. Destacou que devem estar alinhados com o Executivo, deputados estaduais e federais
para que possam conseguir trazer mais qualidade de vida à população Santarena. Relatou que hoje
recebeu a notícia do protocolo de uma Moção do seu gabinete, ao Deputado JOÃO PINGARILHO,
na oportunidade, leu o documento e registrou que eles têm força e parceria para conseguir esta
demanda. Por fim, registrou a notícia da revogação da Lei 10.837, o que considerou uma vitória
da população de Santarém. Também cumprimentou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela
excelente atuação e por ter convocado uma audiência pública sobre a COP30, extremamente
importante. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
parabenizou o vereador BIGA KALAHARI (PT) pela iniciativa da audiência pública que
aconteceu no plenário da Câmara, enfatizando que ficou na mente e no coração de cada um que
participou desta audiência, foi o reflexo da fala do vereador ALAÉRCIO CARDOSO com relação
à ínfima e subalterna participação de Santarém na COP 30. Acredita que esse deve ser o ponto de
referência, de análise de todos com relação à COP30. Também parabenizou os representantes da
Colônia de Pescadores Z-20 presentes; e como servidora efetiva do INCRA, frisou ser a prova do
reconhecimento, do esforço dessa instituição, principalmente no período da formulação do plano
de gestão da área de Várzea que hoje é o principal plano e instrumento de gestão daquela área.
Também mencionou a revogação da Lei 10.837 de 2024, que impunha uma série de impostos ao
Agro, uma vitória da produção do desenvolvimento no Estado do Pará. Em seguida, fez destaque
ao que está acontecendo na altura do quilômetro 130, da PA 370, inclusive alguns dos vereadores
que não estão aqui foram chamados até lá, então, comunga com a preocupação dos colegas que se
manifestaram a respeito dessa problemática envolvendo produtores rurais e a fiscalização do
Ibama naquela área. Disse que precisam avançar neste sentido, porque sabem que é consequência
do que estão vivendo hoje que é o caos fundiário que acontece, principalmente, em relação à
sobreposição de gestão federal, estadual e municipal. Explicou que várias zonas ficam
completamente descobertas e isso gera grilagem, ocupação irregular, insegurança jurídica e esse
tipo de ação repressiva que está acontecendo no município. Destacou que, o que está acontecendo
hoje na ocupação e o bloqueio da PA 370, é focar apenas da conseguência e não ver a causa.
Segundo ela, a causa é o caos do ordenamento fundiário que pode gerar soluções ineficazes e
superficiais, então, pensando nas causas e não na consequência, trouxe duas indicações ao Poder
Executivo. A primeira indicação sugere ao Executivo que consiga dissociar a regularização urbana
da regularização fundiária rural, que ambas estão dentro da estrutura da Secretaria de Habitação e
Regularização Fundiária. Destacou que a regularização fundiária urbana é muito distinta da
regularização fundiária rural, que são leis diferentes, procedimentos técnicos diferentes, inclusive
técnicos diferentes, então comportar na mesma secretaria seria abafar uma e aviltar outra, o que
avalia estar acontecendo, portanto, a regularização fundiária rural tem sido aviltada em relação a
todo esse embrolho. Então, está indicando ao Executivo que ele separe e crie uma estrutura própria
da regularização fundiária rural. A outra indicação, encaminhará ao governo do Estado para que o
mesmo implante uma unidade do Instituto de Terras do Pará - ITERPA em Santarém. Registrou
que há uma grande quantidade de demandas do Estado e tem uma distância abissal entre o Oeste
e a sede em Belém, o que tem prejudicado muito a população, os produtores do Município de
Santarém. Pediu apoio dos pares da Casa para formarem uma equipe para pressionar o governo do
estado a instalar essa unidade do ITERPA em Santarém. Ainda, apresentou um pedido de
informação com relação ao funcionamento da Zona Azul, que tem sido uma pauta recorrente na
3
.
PODER LEGISLATIVO
VET CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
CÂMARA
DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(UMEIN) Urumari, como CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Suely
Oliveira dos Eris e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação
32/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): Pedidos de Informação 33,34
e 35/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido de Informação
37/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 86/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD): Moção de Aplausos 87/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD):
Moções de Aplausos 88/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Moção de
Aplausos 89/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB): Moção de Aplausos 090/2025,
de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS): Moções de Aplausos 091 e 93/2025, de
autoria do vereador Bárbara Matos (PP); Moção de Aplausos 092/2025, de autoria do vereador
Jander Ilson Pereira (União Brasil); Moção de Pesar 94/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB). Em virtude de uma reunião com os pares da Casa para organizar a primeira sessão
itinerante que deve acontecer na região do Curuai, o presidente JANDER ILSON PEREIRA
(União Brasil) deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSENTES
COM JUSTIFICATIVA: RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ERLON PEREIRA ROCHA
(MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA
CASTRO(PP). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será
assinada por quem de direito.
CÂMARA MUN j
PLDESA Jander Il$on PeDRM
PRESIDENTE
CÂMARA MUNt
PAto
SANTARÉM Câmara MUNBG ANTARÉM Enf.“ Alba Leal Uria
12 garilho a
?
SECRETARIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 11/03/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_09_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_11_03_2025_incluida_na_pauta_da_sessao.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 009 DE 17 DE MARÇO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SMT a desburocratização e otimização dos processos de 
regularização e renovação das permissões dos mototaxistas pelos órgãos competentes; ampliação de 
divulgação do serviço de mototáxi credenciado pelo Poder Público, com ênfase no aplicativo próprio da 
categoria, garantindo que a população tenha acesso a um serviço regulamentado e seguro; ampliação do 
número de permissões para mototaxistas, com base em estudo técnico que avalie a demanda atual, visando 
reduzir o transporte clandestino e garantir mais segurança e qualidade no serviço e a demarcação de 
pontos exclusivos e sombreados para os mototaxistas, visando melhores condições de trabalho e 
atendimento aos usuários. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
2. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica à SMT a alteração do sentido viário da rua Raimundo Fona para mão 
única. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
3. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. 
Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na 
rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade de São Brás, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e Av. 
Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão Colombo, 
entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas das 
vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a ligação 
da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação da 
rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
11. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola do 
Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
12. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, assim como 
a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 266/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São Tomé, beco da Alegria, entre rua Piauí e Japiim, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 267/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Brasília com 
Av. Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 268/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as ruas Altamira e Tocantins, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 269/2025 – Requer à SEMAP melhorias no porto da comunidade Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 270/2025 – Requer à SEMURB serviços de implantação de iluminação pública 
na Tv. Pedro Monteles, entre rua Alexandre Silva e Tv. E, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 271/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 272/2025 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol Miguel Pinto, 
na comunidade de Arapixuna, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. INDICAÇÃO Nº 106/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de rotatórias em vários pontos da 
cidade de Santarém, tais como: cruzamento da rua Barjonas com a rua Presidente Vargas; cruzamento da 
rua Sérgio Henn com a Anísio Chaves; Fernando Gilhon, perímetro da entrada do Juá, com a sugestão de 
que seja realizado um único equipamento que atenda também a entrada do Salvação, evitando riscos de 
acidentes e melhorando a fluidez do tráfego. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 281/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres do nosso 
município considerando, em caráter de urgência, as próximas às escolas municipais e estaduais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
22. REQUERIMENTO Nº 282/2025 – Requer à Prefeitura Municipal a reforma urgente do trecho da orla 
de Santarém, compreendido do Centro Cultual João Fona, até a Praça do Pescador. (Autoria: Vereador
David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 110/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
24. INDICAÇÃO Nº 111/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias do ramal da comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 112/2025 – Indica à SEMED a instalação de laboratório de informática para atender a 
escola municipal Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Tiradentes, 
localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
27. REQUERIMENTO Nº 289/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização do beco 
Tucumã, entre a rua Guanabara e beco da Felicidade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
28. REQUERIMENTO Nº 290/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade Fátima 
do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização na rua 
Monte Castelo e nos becos da Felicidade e Tucumã, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 292/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre em frente a escola municipal 
Maria de Lurdes, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 293/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e limpeza da Tv. 
Transmaicá, entre Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 126/2025 – Indica à SEMURB a inclusão de rota para que o carro de lixo realize a 
coleta no final da rua 03 de junho, bairro Caranazal, seguindo a trota com retorno pela rua Borges Leal. 
(Autoria: Vereador Renilson Alves).
33. INDICAÇÃO Nº 127/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a adoção de medidas para adequação 
dos banheiros da UBS do Pajuçara. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
34. REQUERIMENTO Nº 331/2025 – Requer ao Presidente da empresa pública brasileira de serviços 
hospitalares – EBSERH, a criação e instalação de um hospital universitário na cidade de Santarém. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
35. REQUERIMENTO Nº 332/2025 – Requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, a 
realização de uma edição do programa “STF NA ESCOLA”, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
36. INDICAÇÃO Nº 142/2025 – Indica à SMT a implantação de mais linhas de ônibus que passem pelo 
terminal hidroviário de Santarém, principalmente para atender aos usuários da Estação Cidadania. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
37. INDICAÇÃO Nº 144/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto e ao Ministro das Cidades Jader 
Filho, que seja incorporado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” a construção de casas flutuantes 
para famílias da região amazônica que residam em várzeas ou beiras de rios. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 145/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias da Tv. União, Tv. Niterói, Tv. 
Muruci, Tv. Beija-Flor e Tv. da Paz, localizadas no ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 146/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água para o ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 333/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Tv. Beija-Flor e 
ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 334/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua 
Anchieta, entre Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 337/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação da grade da galeria da rua 
Independência, esquina com Av. Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 338/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de melhoria na canaleta que atravessa 
a Av. Barão de São Nicolau, esquina com Tv. NS1, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 339/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. Silvério 
Sirotehau Corrêa, entre a rua Raimundo Fona e Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 340/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Caranã, entre Av. Tancredo Neves e rua Jaci, bairro Matinha. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 341/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Cajazeiras, em toda a sua extensão, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 342/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento da Av. Cleo 
Bernardes, entre rua Natal e Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 343/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores da praça Barão de Santarém. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. INDICAÇÃO Nº 152/2025 – Indica à SMT a construção de passarelas na Av. Fernando Guilhon. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
50. INDICAÇÃO Nº 154/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento da rua dos Artistas, bairro Centro. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
51. INDICAÇÃO Nº 155/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação do trecho localizado na esquina da Av. 
Presidente Vargas com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
52. REQUERIMENTO Nº 346/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição de poste de energia 
elétrica com estrutura precária e risco de queda, localizado na Av. Cristo Rei, comunidade Cristo Rei (PA 
370), município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
53. REQUERIMENTO Nº 347/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Haroldo Veloso, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
54. REQUERIMENTO Nº 348/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo para usuários de transporte 
público na comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
55. REQUERIMENTO Nº 349/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Goiás, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
56. REQUERIMENTO Nº 350/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e recuperação em toda a 
extensão do ramal Vila Nova, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
57. REQUERIMENTO Nº 351/2025 – Requer à SEMSA serviços de manutenção no telhado da UBS 
localizada na comunidade Nova Esperança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
58. REQUERIMENTO Nº 352/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 1 técnico de enfermagem 
para integrar a equipe de ambulância que presta atendimento à UBS e Nova Esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
59. INDICAÇÃO Nº 156/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de um laboratório de análises clínicas 
para a realização de coleta de materiais e de exames laboratoriais na UBS da comunidade Nova 
Esperança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
60. REQUERIMENTO Nº 356/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na Av. 
Bugaville, esquina com a Av. Girassol, considerando o intenso fluxo de veículos e a proximidade da 
escola municipal General Ruben Ludwig. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
61. REQUERIMENTO Nº 357/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de um bueiro ou linha de 
passagem de água na rua 03 de junho, entre a Tv. Itapuã e a ponte do Mapiri, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Renilson Alves).
62. INDICAÇÃO Nº 160/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de serviço tapa-buraco na Av. Dom 
Frederico, no trecho entre Av. Augusto Meira e Moaçara. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
63. INDICAÇÃO Nº 171/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Joana D´Arc, entre Fernando 
Guilhon e Elisandro Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
64. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Arariá, entre 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 173/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da Tv. Castanheira, entre 
Frei Vicente e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 383/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública na área da praça da igreja 
São Miguel Arcano, e a instalação de luminárias em 3 postes localizados no bairro Pérola do Maicá. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 384/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o ramal Cupuaçu, 
localizado na comunidade de Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 385/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Av. São Cristóvão 
com São Miguel, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
69. INDICAÇÃO Nº 175/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização 
de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas por hospitais, clínicas, postos de 
saúde e estabelecimentos afins, públicos e privados, no âmbito do município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 176/2025 – Indica à SMT a implantação do semáforo “livre à direita” em alguns 
cruzamentos do município de Santarém: cruzamento da Av. Anísio Chaves e Av. Sérgio Henn; Av. 
Borges Leal com Tv. Moraes Sarmento; Av. Moaçara e Av. Curuá-Una; Av. Borges Leal com Av. 
Santarém Cuiabá; Av. Barjonas de Miranda com Av. Mendonça Furtado e os demais cruzamentos de 
maior fluxo de veículos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
71. REQUERIMENTO Nº 394/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica 
pública a céu aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizado na rua Álvaro Adolfo, entre Dom 
Frederico Costa e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 395/2025 – Requer à SEMINFRA realização de serviço tapa buraco na rua 
Coronel Joaquim Braga, em toda a sua extensão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 396/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na escola Frei Gilberto 
Wood, localizada na vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 397/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza do ramal Estrela, na comunidade São Jorge, Km 28, planalto, Santarém/Curuá￾Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 398/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Tauari, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
76. REQUERIMENTO Nº 399/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco da rua Magalhães 
Barata, entre as ruas Ambrósio Corrêa e Bartolomeu de Gusmão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
77. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS Nova Esperança, na comunidade Nova Esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
78. INDICAÇÃO Nº 205/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade Santana 
do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
79. INDICAÇÃO Nº 206/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para o bairro São Sebastião, 
localizado na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
80. INDICAÇÃO Nº 207/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. São Cristóvão, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
81. INDICAÇÃO Nº 208/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
82. INDICAÇÃO Nº 209/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de recapeamento asfáltico da rua Quixadá, 
entre Magalhães Barata e Frei Vicente, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
83. INDICAÇÃO Nº 210/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Arariá, entre Salvação e 
Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 448/2025 – Requer à SEMURB a iluminação para o campo de futebol do 
Atlético Clube de Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
85. REQUERIMENTO Nº 449/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização da rua 
Santa Luzia, entre a rua Paulista e Santa Teresina, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
86. REQUERIMENTO Nº 450/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e manutenção da Tv. 
Transmaicá, entre a Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
87. REQUERIMENTO Nº 475/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de 
Jacamim, Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
88. REQUERIMENTO Nº 476/2025 – Requer à SMT a construção de 01 abrigo de passageiros em frente 
à UBS da comunidade de Jacamim no Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
89. REQUERIMENTO Nº 487/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de manutenção de buracos na faixa 
de pedestres elevada na Av. Fernando Guilhon, sentido Centro, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
90. REQUERIMENTO Nº 488/2025 – Requer à SEMSA a construção/criação de um polo de atendimento 
a pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA´S e Transtorno de Déficit de Atenção e 
Hiperatividade – TDHA, na grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
91. REQUERIMENTO Nº 489/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Tv. 29 de agosto, perímetro compreendido entre v. Pirelli e Tv. Paraíso, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
92. INDICAÇÃO Nº 226/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de manutenção e troca 
de luminárias públicas na Tv. 29 de agosto, perímetro compreendido entre Av. Pirelli e Tv. Paraíso, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
93. INDICAÇÃO Nº 227/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro 
de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 491/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza do ramal da Fazenda, na comunidade Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 492/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura do ramal da Equipe, na comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 493/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Antônio de Assis, na comunidade Tipizal, Km 24, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 494/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento da Av. Tocantins, 
em toda a sua extensão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 495/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua do Imperador, 
em toda a sua extensão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
99. REQUERIMENTO Nº 496/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua dos Artistas, 
em toda a sua extensão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 497/2025 – Requer à SEMURB serviços de implantação de iluminação no 
ramal São Sebastião, Santarém/Cuiabá, Km 13, comunidade Cipoal III, planalto. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 498/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMEI no distrito 
Arapixuna, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
102. REQUERIMENTO Nº 499/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza em frente à escola São João, comunidade Tipizal, Km 24, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
103. INDICAÇÃO Nº 228/2025 – Indica à SEMSA a reforma da escada de acesso e troca da porta de 
entrada da UBS da comunidade Costa do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
104. REQUERIMENTO Nº 502/2025 – Requer à SEMSA a contratação de um vigia para a UBS da 
comunidade Costa do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
105. REQUERIMENTO Nº 503/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Av. Presidente Vargas, 
entre Prof. José Agostinho e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
106. REQUERIMENTO Nº 504/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Carajás, 
entre Tv. Luís Barbosa e Agripina de Matos, bairro Carazanal. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
107. REQUERIMENTO Nº 505/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção em toda a extensão da 
rua Minas Gerais, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
108. REQUERIMENTO Nº 506/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo no perímetro da 
Av. Presidente Vargas com Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 010 DE 18 DE MARÇO DE 2025
109. PROJETO DE LEI Nº 3224/2024 – Dispõe sobre a nova nomenclatura da Unidade Municipal de 
Educação Infantil (UMEI) Manoel Pereira Damasceno, localizada no bairro Interventoria, a ser 
denominada como “Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Manoel Pereira Damasceno”. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
Imagem digitalizada – Parecer 3ª comissão
110. REQUERIMENTO Nº 509/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública em 
toda a comunidade Cristo Rei. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
111. REQUERIMENTO Nº 510/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 06 de agosto (quarta-feira), em homenagem aos 97 anos da Igreja Assembleia de Deus em 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
112. INDICAÇÃO Nº 229/2025 – Indica à SMT a implantação de placas de sinalização de trânsito nas 
principais vias do distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
113. INDICAÇÃO Nº 230/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de um letreiro turístico com os 
dizeres “EU AMO DISTRITO DE CURUAI, localizado na região de Lago Grande. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
114. INDICAÇÃO Nº 231/2025 – Indica à SEMINFRA a realização de limpeza do meio-fio da Av. 
Anísio Chaves, trecho compreendido da Av. Jasmim e rua Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
115. INDICAÇÃO Nº 232/2025 – Indica à SEMINFRA reparos no asfalto, calçadas e canaletas da rua 
11 horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
116. INDICAÇÃO Nº 233/2025 – Indica à SMT a implantação de um redutor de velocidade na rua 11 
horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
117. REQUERIMENTO Nº 511/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Paulista, bairro Amparo, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
118. REQUERIMENTO Nº 512/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre em frente 
a CEMEI São Cristóvão, rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
119. REQUERIMENTO Nº 513/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua São Jorge, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
120. REQUERIMENTO Nº 514/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua das Flores, bairro São Cristóvão; e na rua Beija-Flor, bairro Alvorada, grande área do 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
121. REQUERIMENTO Nº 515/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Aspargos, bairro Novo Horizonte, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
122. REQUERIMENTO Nº 516/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua São José, bairro São Cristóvão, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
123. REQUERIMENTO Nº 517/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua das Flores, bairro São Cristóvão, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
124. INDICAÇÃO Nº 234/2025 – Indica à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
02 de abril (quarta-feira), em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
125. REQUERIMENTO Nº 518/2025 – Requer à SEMAP a reposição da bomba d´água de meio CV 
Somar, do microssistema da comunidade Patacho, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
126. REQUERIMENTO Nº 519/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do microssistema de 
abastecimento de água da comunidade de Estrada Nova, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 17. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
127. REQUERIMENTO Nº 520/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e retirada de entulho da 
Av. Haroldo Veloso, entre as vias Turiano Meira e Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
128. REQUERIMENTO Nº 521/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Turiano 
Meira, entre Moaçara e Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
129. REQUERIMENTO Nº 522/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Prof. 
José Agostinho, entre Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
130. REQUERIMENTO Nº 523/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Ismael 
Araújo, entre Rosa Passos e Afonso Pena, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
131. REQUERIMENTO Nº 524/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom 
Frederico Costa, entre as vias Moaçara e Tocantins. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
132. REQUERIMENTO Nº 525/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei 
Vicente, entre as vias Quixadá e Alameda Trinta e Três. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
133. REQUERIMENTO Nº 526/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Presidente Vargas, entre as vias Cuiabá e Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
134. REQUERIMENTO Nº 527/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Quixadá, 
entre as vias Magalhães Barata e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
135. REQUERIMENTO Nº 528/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação e empiçarramento
para a estrada do Diamantino, nas comunidades Castela e Jacaré. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
136. REQUERIMENTO Nº 529/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação e empiçarramento
para o ramal “Só Boi” que ligas as comunidades Lírio dos Vales até Poço Branco. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
137. REQUERIMENTO Nº 530/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestre 
em frente à escola ABC, localizada na Tv. Resistência, entre rua dos Cravos e rua Sabiá, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
138. REQUERIMENTO Nº 531/2025 – Requer à SMT que a Tv. José de Alencar se torne via de mão 
única, no perímetro entre Av. Bartolomeu de Gusmão e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
139. REQUERIMENTO Nº 532/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de 
esgoto/galerias na rua Três de Junho, trecho compreendido entre as Tv. Tapoã e Antônio Bastos, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
140. REQUERIMENTO Nº 533/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada em frente 
ao posto de saúde do bairro da Conquista, na Av. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
141. REQUERIMENTO Nº 534/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. F, entre ruas 
Raimundo Xavier e Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
142. REQUERIMENTO Nº 535/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Osvaldo Cruz, 
entre Av. São João Batista e rua Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
143. REQUERIMENTO Nº 536/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reparo e construção de 
calçada de passeio localizado na rua Quixadá, esquina com a rua Frei Rogério, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
144. REQUERIMENTO Nº 537/2025 – Requer à SMT e SEMURB o serviço de iluminação pública e 
pintura de sinalização viária da nova rotatória da BR 163, Av. Cuiabá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
145. REQUERIMENTO Nº 538/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
em frente à escola Plácido de Castro, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
146. REQUERIMENTO Nº 539/2025 – Requer à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento da 
Tv. sete de setembro com a Av. Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
147. REQUERIMENTO Nº 540/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Vera Cruz, entre 
Irurama e Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
148. REQUERIMENTO Nº 541/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Pindobal, entre 
Tv. F e rua Vera Cruz, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
149. REQUERIMENTO Nº 542/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da valeta na Av. Marechal 
Rondon, esquina com Tv. 15 de agosto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. REQUERIMENTO Nº 543/2025 – Requer à SEMED a construção de três salas de aula na escola 
Sant´Ana, distrito do Arapixuna, região de rios. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
151. REQUERIMENTO Nº 544/2025 – Requer à SEMSA a manutenção das centrais de ar da UBS do 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
152. REQUERIMENTO Nº 545/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da valeta na Av. Marechal 
Rondon, esquina com Av. Turiano Meira, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. INDICAÇÃO Nº 235/2025 – Indica à SEMURB a realização do antigo projeto “Mutirão nos 
Bairros”. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
154. INDICAÇÃO Nº 236/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre João Batista e Tv. Santarém, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
155. INDICAÇÃO Nº 237/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem e terraplanagem 
da rua 13 de maio, entre a rua Tomé de Sousa e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
156. INDICAÇÃO Nº 238/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem e terraplanagem 
da Av. Girassol, entre a Av. Violeta e Tv. Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
157. INDICAÇÃO Nº 239/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza e pavimentação na rua Buenos Aires, 
entre Av. Mangabeira e Cristo Rei, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
158. INDICAÇÃO Nº 240/2025 – Indica à SEMINFRA o reparo e manutenção da proteção da galeria, 
e limpeza do bueiro na Av. Moaçara, entre Av. Dom Frederico e rua da Índia, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
159. INDICAÇÃO Nº 241/2025 – Indica à SEMINFRA o reparo, manutenção e limpeza da Av. 
Tucumã, entre rua Palhão e Cristo Rei, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
160. INDICAÇÃO Nº 242/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, manutenção e pavimentação na rua 
São José, entre rua Alvorada e Cristo Rei, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
161. INDICAÇÃO Nº 243/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção e pavimentação na Tv. José 
Sabino, entre Caranã e Osvaldo Amazonas, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
162. REQUERIMENTO Nº 546/2025 – Requer à SEMURB, junto à Equatorial Energia, a troca de dois 
postes que apresentam risco de queda na rua São José, entre rua Alvorada e Cristo Rei, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
163. REQUERIMENTO Nº 547/2025 – Requer à SEMAP a recuperação das vias de acesso e ramais 
da comunidade Caranazal, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
164. REQUERIMENTO Nº 548/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da ciclovia da Av. Sérgio 
Henn, entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
165. REQUERIMENTO Nº 549/2025 – Requer à SEMED a construção do prédio da escola indígena 
Surara Flora Pereira de Sousa, em alvenaria (padrão MEC), localizada na aldeia Esperança, rio Arapiuns. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
166. INDICAÇÃO Nº 244/2025 – Indica à SEMURB a limpeza em toda a extensão do canteiro central 
da Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
167. REQUERIMENTO Nº 550/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade 
de Perema. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
168. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da 
PA 257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a 
implementação de sinalização adequada ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 
101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
169. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência 
com a Valmir Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
170. REQUERIMENTO Nº 551/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Japu, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
171. REQUERIMENTO Nº 552/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Talhamar, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
172. REQUERIMENTO Nº 553/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Quero Quero, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
173. REQUERIMENTO Nº 554/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Garça Azul, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
174. REQUERIMENTO Nº 555/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maguari, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
175. REQUERIMENTO Nº 556/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cristo Salvador, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
176. REQUERIMENTO Nº 557/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Anú Preto, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
177. REQUERIMENTO Nº 558/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Pitiguari, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
178. REQUERIMENTO Nº 559/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Caneleiro, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
179. REQUERIMENTO Nº 560/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Rolinha Cinzenta, 
residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
180. REQUERIMENTO Nº 561/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem
e compactação do beco Hortência, entre rua Hortência e Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
181. REQUERIMENTO Nº 562/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na Tv. Lago Verde, entre as Tv. Marupá e Pinheiro, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
182. REQUERIMENTO Nº 563/2025 – Requer à SMT a reposição dos redutores de velocidade na rua 
Ituqui, entre Tv. Cristo Libertador e Santa Teresinha, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
183. REQUERIMENTO Nº 564/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada/passarela na 
rua Cruzeiro do Norte, entre rua Angelim e rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
184. INDICAÇÃO Nº 247/2025 – Indica à Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), a implantação 
da Câmara de Resolução de Saúde (CRDS) no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
185. INDICAÇÃO Nº 248/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal Alfredo Cerdeira, comunidade Boa Fé (Médio Lago), região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
186. INDICAÇÃO Nº 249/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. Rui 
Barbosa, entre Tv. Assis de Vasconcelos e Felisbelo Sussuarana, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
187. INDICAÇÃO Nº 250/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Japu, entre 
Av. Pirelli e Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
188. INDICAÇÃO Nº 251/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a criação de subprefeituras em 
Santarém, no distrito de Alter-do-Chão, região do Eixo Forte; distrito de Curuai, região do Lago Grande 
e distrito de Boa Esperança, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
189. REQUERIMENTO Nº 565/2025 – Requer à SMT a construção de abrigo de passageiro em frente 
à EETEPA, em frente à escola Dorothy Mae Stang (escola do campo) PA 457, e na comunidade União, 
ao lado do campo de futebol na PA 457. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
190. REQUERIMENTO Nº 566/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da alameda Dezesseis, entre rua Hortência e Verbena, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
191. REQUERIMENTO Nº 567/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre rua Raimundo Fona e rodovia 
Santarém/Cuiabá, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
192. INDICAÇÃO Nº 252/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um complexo 
esportivo no bairro Santarenzinho, neste município. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
193. INDICAÇÃO Nº 253/2025 – Indica à SEMAP e SEMURB a instalação de uma academia pública 
ao ar livre na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
194. INDICAÇÃO Nº 254/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Francisco Chaves, da comunidade de Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
195. INDICAÇÃO Nº 255/2025 – Indica à SEMAP e SEMMA a instalação de um flutuante para a 
realização de fiscalização da pesca da comunidade Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
196. INDICAÇÃO Nº 256/2025 – Indica à SEMAP a instalação de um microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
197. INDICAÇÃO Nº 257/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um ACS para a comunidade de 
Tapará-Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
198. INDICAÇÃO Nº 258/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade de 
Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
199. INDICAÇÃO Nº 259/2025 – Indica à SEMSA serviços de reforma geral e melhorias estruturais 
da UBS da comunidade Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
200. INDICAÇÃO Nº 260/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico permanente para 
atender a comunidade Costa do Tapará, região do Tapará, e as demais comunidades da região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
201. INDICAÇÃO Nº 261/2025 – Indica à SEMAP o deslocamento de quadriciclo e um micro trator 
para auxiliar nas atividades pesqueiras e agrícolas da comunidade Costa do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
202. REQUERIMENTO Nº 568/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução do meio-fio 
na Av. Mendonça Furtado, entre Tv. Prof. Carvalho e Frei Ambrósio, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
203. INDICAÇÃO Nº 262/2025 – Indica à SEMURB a expansão de iluminação pública na rodovia BR 
163, trecho compreendido ente Av. Presidente Tancredo Neves, bairro Matinha, até a rua Pantanal, bairro 
Cambuquira. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
204. INDICAÇÃO Nº 263/2025 – Indica à SEMURB a implantação de luminárias nos postes na Av. 
Paulo roberto de Souza Matos, trecho compreendido entre a rotatória do Carapanari até a escola N. S. de 
Nazaré, via que dá acesso à comunidade de Pajuçara. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
205. INDICAÇÃO Nº 264/2025 – Indica à SEMURB a substituição de luminárias das Av. Dom 
Frederico Costa, trecho compreendido entre a rua Prof. Aluísio Martins e Av. Cristóvão Colombo, bairro 
Jutaí. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
206. INDICAÇÃO Nº 265/2025 – Indica à SEMURB a expansão de iluminação pública na rodovia BR 
163, trecho compreendido entre a rua Santa Maria até a rotatória da Nova Moaçara, bairro Esperança. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
207. REQUERIMENTO Nº 569/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Jacarandá, entre 
Campos Sales e Bom Jardim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
208. REQUERIMENTO Nº 570/2025 – Requer à SEMURB a manutenção e implantação de luminárias 
de LED na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
209. REQUERIMENTO Nº 571/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza, 
terraplanagem e empiçarramento na rua Nove, bairro Bela Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
210. REQUERIMENTO Nº 572/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza, 
terraplanagem e compactação em toda a extensão do ramal do Saubal. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
211. REQUERIMENTO Nº 573/2025 – Requer à SEMURB a manutenção e troca de luminárias nas 
comunidades de Santarém Miri, Nova Esperança, Poço Branco, Nova Aliança, localizadas na região do 
Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
212. REQUERIMENTO Nº 574/2025 – Requer à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
213. REQUERIMENTO Nº 575/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma 
creche municipal no prédio da escola Prof. Márcio da Silva Mendonça, para atender os moradores da 
comunidade Santarém Miri. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
214. REQUERIMENTO Nº 576/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
215. INDICAÇÃO Nº 266/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de um polo do Centro de Referência 
da Assistência Social – CRAS, na comunidade Santarém-Miri, região de planalto. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
216. INDICAÇÃO Nº 267/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua 
Monte Castelo, perímetro da Av. Cristóvão Colombo, e rua Prof. Aluísio Martins, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
217. INDICAÇÃO Nº 268/2025 – Indica ao Poder Estadual a criação de um polo de ensino médio na 
escola municipal Caetano Braga, comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
218. REQUERIMENTO Nº 577/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 24 de setembro (quarta-feira), em comemoração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
219. INDICAÇÃO Nº 269/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da Tv. Arapemã, 
entre Cristóvão Colombo e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
220. INDICAÇÃO Nº 270/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Moura Carvalho, entre 
Davi Raick e Arapemã, e Tv. São Miguel e Transmaicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
221. INDICAÇÃO Nº 271/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Osmar Simões, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
222. INDICAÇÃO Nº 272/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Cristóvão Colombo, entre 
Santarém e Davi Raick, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
223. INDICAÇÃO Nº 273/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal São 
Miguel, localizada na comunidade de Pau D´Aarco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
224. INDICAÇÃO Nº 274/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Cajú, entre Av. Santarém 
e Tv. Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
225. REQUERIMENTO Nº 578/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola Santa Maria, anexo 
Cucurunã, localizada na comunidade Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
226. REQUERIMENTO Nº 579/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e compactação da rua 
Gaivota, entre Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
227. REQUERIMENTO Nº 580/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
228. REQUERIMENTO Nº 581/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da rua 28, 
bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
Departamento Legislativo, 18 de março de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

open original →