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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-03-25
native_id569

Documents (3)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
016
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA), 25 de março de 
2025
 Renilson Alves (PSD)
Vereador reivindica melhorias no transporte público e atenção às solicitações da classe dos mototaxistas 
Durante a sessão desta terça-feira (25) o Vereador Renilson Alves (PSD), utilizou a tribuna da Câmara Municipal 
de Santarém para reforçar importantes reivindicações relacionadas ao sistema de transporte público do município.
O parlamentar destacou que foi aceito o requerimento de sua autoria sobre a situação dos mototaxistas, categoria 
que enfrenta desafios relacionados à gestão de suas concessões. 
Renilson relembrou que já havia abordado o tema em sessão anterior e agora aguarda uma reunião com o 
representante da categoria para construir um diálogo produtivo e buscar soluções concretas às reivindicações 
apresentadas. Ele também agradeceu o apoio do colega Murilo Tolentino (PRD), que se manifestou na tribuna, 
reforçando a importância da pauta.
“Nosso objetivo é chegar a um consenso, onde as reivindicações dos mototaxistas possam ser atendidas e a 
Secretaria de Mobilidade e Trânsito possa dar a devida atenção, com uma gestão mais justa e eficiente das 
concessões”, afirmou 
Outro ponto abordado por ele, foi a recente mudança no sistema de entrada e saída dos ônibus urbanos, que tem 
gerado inúmeras reclamações dos usuários, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 
Segundo ele, a permanência da catraca no mesmo local dificultou o acesso dos passageiros, e a mudança foi 
implementada sem consulta pública ou diálogo prévio com a população.
O tema foi amplamente discutido em uma reunião realizada no barracão do Residencial Salvação, com a presença 
de representantes de toda a grande área. Durante o encontro, a comunidade manifestou sua insatisfação com a 
medida.
“Entendemos que a intenção era melhorar o fluxo do trânsito, mas faltou ouvir os usuários do transporte público. 
A permanência da catraca no mesmo local prejudica quem mais precisa. Se não for possível realocá-la, que se 
retorne ao modelo anterior de entrada e saída dos passageiros”, defendeu o vereador.
O vereador informou ainda que o Secretário de Mobilidade e Trânsito de Santarém, Marcelino Xavier, se 
comprometeu a analisar a situação e buscar uma solução. Renilson finalizou sua fala reiterando o compromisso 
com a população:
“Estou aqui mais uma vez para lembrar e cobrar, nossa função é ouvir a comunidade e cobrar soluções.”, 
finalizou.
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 Por Zilane Marques – Assessora de Imprensa do vereador Renilson Alves 
 
Alaércio Cardoso (PSD)
Vereador usa a tribuna e volta a falar sobre a regularização fundiária.
Alaércio Cardoso repercutiu na tribuna da Casa de Leis, sua fala da sessão do último dia 24, sobre a importante 
questão da regularização fundiária em nosso município.
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Alaércio Cardoso (PSD), fez o uso da tribuna para falar 
que estar tratando com o Incra sobre esse assunto da questão fundiária do município.
“Desde fevereiro, estou em tratativas com o Incra para buscar soluções que garantam a legalização das áreas 
tanto da zona urbana quanto do interior, com foco especial nos bairros de Tabocal, Mararú, Jacamim, Guaraná 
e São José” falou.
O parlamentar reafirmou que seu compromisso é dar uma resposta efetiva às famílias que vivem em áreas sem 
a devida regularização, e para isso, está sendo organizada uma audiência pública que será realizada na Casa. 
“Convidamos órgãos das esferas federal, estadual e municipal para um debate aberto sobre o tema, a fim de 
encontrar as melhores soluções para todos”, contou
E por fim, Alaércio disse que a regularização fundiária é uma questão de justiça social, e que juntos podem 
avançar na busca por um futuro mais digno e seguro para todos os cidadãos.
 
 Por: Carpegiane Aguiar – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso 
Malaquias Mottin (PL)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Com o objetivo de melhorar o trânsito de Santarém, vereador propõe retirada de canteiro central da 
Avenida Rui Barbosa.
Na Sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Malaquias Mottin (PL), usou a tribuna da Casa de Leis, 
para anunciar a circulação de um abaixo-assinado para retirar o canteiro central da Avenida Rui Barbosa, no 
trecho entre as travessas Inácio Correa e Deputado Benedito Guimarães. A medida visa melhorar a fluidez do 
trânsito, que hoje enfrenta graves problemas de congestionamento na região.
Durante seu discurso, Mottin destacou: "Essa intervenção é urgente para resolver o caos no trânsito que afeta 
diariamente centenas de santarenos. A retirada do canteiro central permitirá maior fluidez veicular e mais 
segurança para os motoristas e pedestres."
O parlamentar solicitou formalmente o apoio das comissões permanentes da Casa: 4ª Comissão (Transporte e 
Comunicações, Turismo, Comércio e Indústria) e 8ª Comissão (Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos de 
Interesse do Município). 
"Conto com o apoio dos meus pares para que possamos avançar nessa proposta que beneficiará toda a população", 
reforçou o vereador, lembrando que a medida será discutida com técnicos e a comunidade para garantir uma 
solução eficiente.
 
 Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do Vereador Malaquias Mottin
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
David Paiva (MDB)
David Paiva destaca instalações de microssistemas em comunidades e a entrega de uma camionete para 
ajudar nos serviços de fiscalização da SEMMA.
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador David Paiva (Republicanos), usou a tribuna para destacar 
entregas importantes para o benefício da população de Santarém. Dentre está o recebimento de uma camionete 
para reforçar os trabalhos e ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) no combate aos crimes 
ambientais, ele falou que esteve na Capital do Estado para reunir com o deputado federal Priante (MDB), para 
viabilizar a entrega desse automóvel, que inclusive já está sob a administração do Executivo.
David também ressaltou sobre a entrega de sete microssistemas, que logo estarão sento instalados nas 
comunidades beneficiadas, através de sua parceria com o deputado Priante. O vereador se comprometeu em irá 
fiscalizar todo o processo de construção e instalação dos microssistemas e ainda reafirmou que tudo isso será 
para beneficiar a população de Santarém.
O vereador concluiu que irá cobrar o prefeito de Santarém a respeito de melhorias para a cidade e que estará à 
disposição da população para exercer o seu papel de fiscalizar. Segundo ele, somente desta maneira as melhorias 
irão chegar ao município. 
 
 Por André Felipe - Assessor de Imprensa do Vereador David Paiva
Urias Pingarilho (MDB)
Na tribuna, Educação Inclusiva é defendida por Urias Pingarilho.
Na sessão desta terça-feira (25), o vereador Urias Pingarilho (MDB), utilizou a tribuna para defender três 
propostas importantes para o município de Santarém, como: a criação de uma residência terapêutica, de um
Conselho Municipal do Esporte e a construção de um centro de educação especializada para crianças e 
adolescentes com TEA, TOD e TDAH. A Residência Terapêutica para usuários de drogas e pessoas em situação 
de rua, Urias destacou a necessidade de um espaço adequado para acolher usuários de drogas e pessoas em 
situação de rua, oferecendo tratamento, acompanhamento especializado e oportunidades de reinserção social. O 
local contará com psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, além de ações para capacitação 
profissional. Criação do Conselho Municipal do Esporte. A proposta prevê a criação de um Conselho Municipal 
do Esporte, que terá a função de planejar, fiscalizar e fortalecer políticas esportivas na cidade. O órgão permitirá 
a captação de recursos e estimulará o esporte como ferramenta de inclusão e qualidade de vida.
Sobre o Centro de Educação Especializada para crianças com TEA, TOD e TDAH, ele defendeu a construção de 
um Centro de Educação Especializada para atender crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). 
O espaço oferecerá ensino adaptado e atendimento terapêutico para garantir um aprendizado mais inclusivo.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
E por fim, Pingarilho reafirmou seu compromisso com a comunidade e destacou a importância da união entre 
poder público e sociedade para viabilizar essas iniciativas.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
Erasmo Maia (UNIÃO BRASIL) 
Investimento de R$ 83 milhões que visa melhorar tráfego na BR-163 no Planalto Santareno é destacado na 
tribuna.
O vereador Erasmo Maia usou a tribuna desta terça (25), para informar que o prefeito de Santarém José Maria 
Tapajós esteve reunindo em Brasília com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT), Diego Benitah Batista, e o Deputado Federal Priante em Brasília, buscando atender um 
clamor da população do Planalto que muito reivindicava a melhoria principalmente na conservação da BR-163 
onde a ocupação urbana é acentuada.
" O prefeito Zé Maria encaminhou um vídeo aos parlamentares informando que já foi concluída a Licitação onde 
vai contemplar os recursos que serão aplicados na construção de acostamentos, sistema de drenagem e elevação 
da via, visando aumentar a segurança dos moradores que vivem às margens da rodovia, melhorando a 
trafegabilidade", destacou o parlamentar.
O recurso, proveniente do Governo Federal, foi resultado da articulação liderada pelo prefeito Nélio Aguiar e do 
vereador Erasmo Maia junto aos deputados federais José Priante e Henderson Pinto. Além das obras 
mencionadas, os moradores solicitaram a instalação de redutores de velocidade para aumentar a segurança no 
trecho. As adequações anunciadas incluem a construção de terceira faixa e novos acessos, o que promete facilitar 
o tráfego e reduzir o risco de novos acidentes.
"Tem acontecido muitos acidentes na BR-163, um dos casos mais recentes, foi de uma mãe com seu filho que 
foram atropelados, houve uma comoção da comunidade do Tabocal e interrupção da rodovia, e nós negociamos 
e intermediamos a abertura juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT em seguida atendeu uma 
reivindicação da população e fez um trabalho de controle de velocidade com lombadas, e muitas vidas de lá pra 
cá foram preservadas".
O parlamentar destacou sua alegria em anunciar a informação e agradeceu aos parceiros deputado Priante, prefeito 
Zé Maria Tapajós e superintendente do DNIT, Diego Benitah Batista " é uma grande alegria nossa, ver a 
possibilidade da rodovia BR-163 ser melhorada e dar mais segurança ao trânsito e a população do Planalto 
Santareno". Finalizou.
 
 Por Sara Evelyn – Assessora de Impresa do vereador Erasmo Maia
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TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE PESAR N°106 /2025. – Pelo falecimento da senhora Mery Selma Costa Coelho, ocorrido neste 
dia 25 de março.
MOÇÃO DE APLAUSOS N°107 /2025. – Ao renomado Jornal Impacto, pela celebração de seus trinta anos 
de existência como veículo de comunicação impresso fundamental para Santarém e Região.
1. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor acessibilidade. 
(Autoria: Vereador Renilson Alves).
2. REQUERIMENTO Nº 626/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial para o dia 27 de 
agosto (quarta-feira), referente à Semana de Prevenção e combate ao uso de drogas realizada anualmente entre os 
dias 26 a 31 de agosto. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
3. INDICAÇÃO Nº 293/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um sistema de micro-ônibus para operar ao 
longo da orla central e pontos estratégicos de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
4. INDICAÇÃO Nº 294/2025 – Indica à SEMTRAS a contratação de um pedagogo (a), para compor o corpo técnico 
de profissionais do Centro Pop Dom Lino Vombommel, que atende pessoas em situação de rua. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
5. INDICAÇÃO Nº 295/2025 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a implantação de um programa/ação de 
cuidados aos animais abandonados nas praças e parques municipais. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
6. REQUERIMENTO Nº 627/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção de galerias na Tv. Luís Barbosa, 
entre Av. Rui Barbosa e Tv. Silvério Sirotheau. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
7. REQUERIMENTO Nº 628/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na Tv. Luís Barbosa, 
entre Av. Mendonça Furtado e Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
8. REQUERIMENTO Nº 629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento das vias Altamira 
e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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9. REQUERIMENTO Nº 630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento das vias Moaçara 
e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
10. REQUERIMENTO Nº 631/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução dos esgotos localizados no cruzamento das 
vias Altamira e Rosa Passos, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 632/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada na Av. Costa e Silva, bairro 
Mararu, em frente à escola municipal Nazaré Demétrio Mussi. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
12. REQUERIMENTO Nº 633/2025 – Requer à SEMINFRA o reparo e manutenção da Av. Itupiranga, entre rua N.S. 
do Rosário e rua Santa Cruz, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
13. REQUERIMENTO Nº 634/2025 – Requer à SMT a implantação de um canteiro central localizado na Av. Cuiabá, 
entre Tancredo Neves até o viaduto. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
14. REQUERIMENTO Nº 635/2025 – Requer à SMT a sinalização semafórica e faixa de pedestre na Av. Olavo Bilac 
com Tv. N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
15. REQUERIMENTO Nº 636/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa exclusiva para transporte público 
conhecida como “faixa preta e amarela”, na Av. Cuiabá, trecho compreendido entre Av. Tancredo Neves até o 
viaduto. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
16. REQUERIMENTO Nº 637/2025 – Requer à SEMURB a pintura da praça São Raimundo, localizada na rua 24 de 
outubro, em frente à igreja de São Raimundo, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
17. REQUERIMENTO Nº 638/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Mundico Félix, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 639/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação no 
Beco São Joaquim, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 640/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. João Batista, perímetro entre Av. Olavo Bilac e rua São Jorge, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 641/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua Ordênia Benchimol, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Augusto Coimbra, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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21. REQUERIMENTO Nº 642/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação da rua Dom Pedro I, entre rua Antônio Simões e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
22. REQUERIMENTO Nº 643/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução da galeria de água pluvial no cruzamento 
da Av. Olavo Bilac com Alameda São José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
23. REQUERIMENTO Nº 644/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Tv. Cinco, em toda a sua extensão, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 645/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade 
na rua Angelim, entre Tv. Treze de maio e Alameda Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
25. REQUERIMENTO Nº 646/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da Av. 
Borges Leal com Tv. Moares Sarmento, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
26. INDICAÇÃO Nº 296/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. Olavo Bilac, entre 
rua Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
27. INDICAÇÃO Nº 297/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Tv. Silvino Pinto, entre 
Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. INDICAÇÃO Nº 298/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de meio-fio, calçada 
e drenagem da Av. Tropical, entre Av. Maicá e rua Amazonas, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica na Av. Santos Dumont, entre Av. Rosa Passos e Dom Frederico Costa, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 648/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Presidente Vargas, entre 
Tv. Frei Ambrósio e Dois de Junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 649/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da 
rua Nova, perímetro entre Av. Marcílio Dias e rua Piauí, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 650/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem e terraplanagem na rua Bela Vista, 
entre Tv. N. S. do Rosário e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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33. REQUERIMENTO Nº 651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na rua Rosa Vermelha, entre Av. Jasmim e Tv. Margarida, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 652/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
Av. Presidente Costa e Silva, entre Rodovia Santarém Curuá-Una e rua Mundico Félix, bairro Urumanduba. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem da Tv. Bom 
Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
36. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas Salvação e São 
Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
37. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do Santarenzinho e 
Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
38. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as ruas Salvação e 
São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
39. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre Av. Fernando 
Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
40. REQUERIMENTO Nº 658/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, saneamento e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Everaldo Martins, entre as ruas 13 de maio e 29, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
41. REQUERIMENTO Nº 659/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, saneamento e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Chico Mendes, entre as Tv. 17 e Olavo Bilac, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
42. REQUERIMENTO Nº 660/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, saneamento e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São João Batista, entre as ruas Gonçalves Dias e Antônio Simões, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
43. REQUERIMENTO Nº 661/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, saneamento e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, entre as ruas Marcílio Dias e Maringá, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
44. REQUERIMENTO Nº 662/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, poda das árvores e manutenção em geral dos 
cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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45. REQUERIMENTO Nº 663/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical no entorno da 
área da feira do Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
46. REQUERIMENTO Nº 664/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vinte e Cinco, bairro 
Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
47. REQUERIMENTO Nº 667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção na rua Jacamim, Residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
48. REQUERIMENTO Nº 668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, terraplanagem, drenagem 
da Tv. Achuá, entre a Tv. Rouxinol e rua Castanheira, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
49. REQUERIMENTO Nº 669/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre em frente a escola 
São Francisco de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
50. REQUERIMENTO Nº 670/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua Silvério 
Sirotheau Corrêa. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 671/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua 
Dezenove, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
52. REQUERIMENTO Nº 672/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua Onze, 
bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
53. REQUERIMENTO Nº 673/2025 – Requer à SEMED a climatização de todas as salas da escola municipal Santo 
André, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
54. REQUERIMENTO Nº 674/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Castelo Branco, 
entre Av. Curuá-Una e Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
55. REQUERIMENTO Nº 675/2025 – Requer à SMT que a rua Olavo Bilac se torne via de mão única, no perímetro 
entre Av. Cuiabá até Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
56. REQUERIMENTO Nº 676/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no cronograma do 
projeto “Prefeitura nos bairros e Comunidades – PPBC”, no primeiro semestre de 2025, a região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
57. REQUERIMENTO Nº 677/2025 – Requer à SMT a construção de um ponto de parada de ônibus e melhorias na 
iluminação em frente ao SEST SENAT, localizado na Av. Santarém/Cuiabá, 163, Cambuquira. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
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58. REQUERIMENTO Nº 678/2025 – Requer à SMT a construção de um ponto de parada de ônibus na comunidade 
Tabocal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
59. REQUERIMENTO Nº 679/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água para a comunidade Bueru, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
60. REQUERIMENTO Nº 680/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Renascer, localizada na 
comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
61. REQUERIMENTO Nº 681/2025 – Requer à SEMED a construção de uma escola de alvenaria na comunidade São 
José, região do Ituqui, bem como a substituição de equipamentos em estado precário e a aquisição de novos 
mobiliários e materiais essenciais ao funcionamento adequado da instituição. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
62. REQUERIMENTO Nº 682/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de terraplanagem, aterro, saneamento 
e pavimentação asfáltica na rua Alameda 9, entre rua Verbena e Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
63. INDICAÇÃO Nº 299/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do serviço de residência 
terapêutica – SRT´s no município de Santarém, nas modalidades conforme determinam as portarias de acordo com 
a população do município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
64. INDICAÇÃO Nº 300/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de agentes comunitários de saúde – ACS, 
destinados ao atendimento da região do Ituqui, contemplando as comunidades de Bueru, Palmas do Ituqui, São José 
e demais localidades que necessitem desses profissionais. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
65. INDICAÇÃO Nº 301/2025 – Indica à SEMJEL a criação/instituição do Conselho Municipal de Esporte, órgão 
essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas a essas áreas em nosso 
município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
66. INDICAÇÃO Nº 302/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um centro educacional especializado 
para atendimento de crianças e adolescentes com transtornos globais do desenvolvimento (TGD), transtorno do 
espectro autista (TEA), transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado (TID-NE), superdotação, 
comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
67. REQUERIMENTO Nº 683/2025 – Requer à SEMED a construção de um parquinho pedagógico para a escola 
municipal Tiago Xisto de Aragão, comunidade distrito Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
68. REQUERIMENTO Nº 684/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola São Vicente de Paula, 
comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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69. REQUERIMENTO Nº 685/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo de futebol 
José Guilherme Dourado, na comunidade Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. REQUERIMENTO Nº 686/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação e 
infraestrutura no ramal da comunidade Cabeceira do Ouro/Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
71. REQUERIMENTO Nº 687/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação e 
infraestrutura na extensão de 5 Km no ramal da comunidade do Bom Futuro, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 688/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação e 
infraestrutura no ramal da comunidade do Aracuri, que liga a comunidade São Francisco, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 689/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação de duas salas de aula da escola Tiago 
Xisto de Aragão, comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 690/2025 – Requer à SEMED a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil 
(CEMEI), na comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 691/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade Bom Jesus, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 692/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Bom Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 693/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 694/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol da comunidade Palmas 
do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 695/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação nas estradas e ladeiras que dão 
acesso à comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 696/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação nas estradas da rota dos ônibus 
escolar que atende os alunos da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui, com destino à escola São Miguel, 
localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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81. REQUERIMENTO Nº 697/2025 – Requer à SEMURB a coleta regular de lixo na comunidade Cristo Rei, PA 370, 
região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 698/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão da 
rua N.S. Aparecida, bairro Parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
83. REQUERIMENTO Nº 699/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão da 
rua Boa Vista, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 700/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão do 
ramal da Pinheira, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
85. REQUERIMENTO Nº 701/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Inconfidência, entre Baturité e 
Minas Gerais, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
86. REQUERIMENTO Nº 702/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 50 (cinquenta) luminárias para a iluminação 
pública da comunidade de Parauá, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
87. REQUERIMENTO Nº 703/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na Tv. 13 de maio, entre rua da 
Amizade e estrada do Pindobal, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
88. INDICAÇÃO Nº 303/2025 – Indica ao Poder Executivo a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres 
nas vias próximas de escolas públicas e privadas no município de Santarém. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
89. REQUERIMENTO Nº 704/2025 – Requer à SEMINFRA providências urgentes em relação aos constantes 
alagamentos que ocorrem no campo de futebol do DER, situado na Tv. Dom Frederico Costa, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
90. REQUERIMENTO Nº 705/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação da frente parlamentar em defesa dos 
produtores, agricultores rurais e pecuaristas de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
91. INDICAÇÃO Nº 304/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a desapropriação por utilidade pública da área 
denominada “ocupação irmã Dorathy”, localizada no bairro Vigia, com o objetivo de regularização fundiária da 
propriedade às famílias que ali residem. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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VEREADORES PRESENTES
 Alberto Portela (UNIÃO);
Jander Ílson (UNIÃO)
 Alaércio Cardoso (PSD)
 Alexandre Maduro (MDB);
 Andreo Rasera (PL)
 Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REPUBLICANOS)
 Erasmo Maia (UNIÃO)
 Erlon Rocha (MDB)
Malaquias Mottim (PL); 
Júnior Tapajós (MDB)
Gerlande Castro (PP)
 Elielton Lira (PDT)
 Enfº Joziel (PRD);
Enfª Alba Leal (MDB);
Enfº Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Sérgio Pereira (PP)
Renilson Vinte (PSD)
Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
 Bárbara Matos (PP)
Elita Beltrão (REPUBLICANOS)
Ivanira Figueira (PSD)
 
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Discusão Aprovado em
PODER LEGISLATIVO Por: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMsro 011 OM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO IARA
MI
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do PrimeiroAsPriaméiira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de março do ano de dois mil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou o vereador
RENILSON VINTE (PSD) que apresentou um requerimento a respeito dos mototáxis
credenciados de Santarém, destacando que os clandestinos não conseguem se legalizar,
comparando a situação ao que tem acontecido na região do Chapadão. Frisou que acha muito
injusto visto que já passaram diversos secretários e ainda não sabem quantos mototáxis
credenciados existem em Santarém. Parabenizou mais uma o vereador e disse que pode contar
com ele, acrescentando que pedem o mínimo que é a informação de quantos existem para poder
pensar em abrir vagas para quem deseja sair da ilegalidade. Portanto, aguarda que em breve o
secretário possa encaminhara resposta e o prefeito abrace esta causa. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) fez destaque a situação do trecho da Avenida Rui Barbosa que começa na Rua
Inácio Correia e termina na Rua Deputado Benedito Guimarães. Destacou situações de extremo
risco para segurança no perímetro em que, segundo ele, as pessoas ficam sem visão para atravessar
a Rui Barbosa, visto que há inúmeras lojas e escola no local, portanto, está propondo fazer um
abaixo-assinado com as pessoas que convivem naquele ambiente, e em seguida, chamar os
membros da Comissão Permanente de Trânsito para apoiarem esta causa. O vereador RENILSON
VINTE (PSD) registrou sobre a aprovação do seu requerimento sobre a questão do transporte
municipal mototáxi. Disse que agora estão no aguardo de uma resposta para que, posteriormente,
possam dialogar com o secretário e verificar se chegam a um consenso onde a categoria possa ter
suas reivindicações aceitas. Também sobre o trânsito, registrou que tem recebido reclamações da
população em relação a mudança da entrada e saída do ônibus, onde deficiência e os idosos vêm
sofrendo com essa situação, apesar de avaliar como uma boa ideia. Explicou que deve haver
modificações onde ficam as catracas, pois o usuário está reclamando que não consegue ultrapassar
a catraca, visto que o espaço na frente é pequeno,eles ficam imprensados e, às vezes, são tratados
com grosseria pelo motorista ou cobrador. Disse que o secretário MARCELINO XAVIER
informou que vai resolver esse problema, mas se não conseguirem mudar essa questão, que possam
deixar como era anteriormente. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) registrou que então
em uma tratativa desde o dia 21 de fevereiro com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária — Incra, sobre a regularização fundiária em algumas comunidades, na área urbana, em
áreas como no Tabocal, Planalto, Mararu, Jacamim, Guaraná e São José. Informou que resolveram
antecipar uma pauta de audiência pública no mês que vem para tratar de regularização fundiária
no município. Destacou que essa tratativa com Incra foi por conta de dois servidores do instituto
vindos de outros estados, pois não há essa mão de obra em Santarém, portanto, vão aproveitar a
estadia deles para tratar exatamente dessa questão da regularização fundiária. Informou que estará
convidando em torno de 40 entidades e órgãos públicos como INCRA, SPU, ICMBio e convidados
municipais, estaduais e federais para que possam fazer essa discussão e dar segurança jurídica à
população de Santarém. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) passou a
direção dos
trabalhos ao vereador GERLANDE CASTRO (PP) para fazer uso da tribuna. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) primeiramente, prestou solidariedade aos vereadores
ELIELTON LIRA (PDT), ANDREO RASERA (PL) e MALAQUIAS MOTTIN (PL) que, por
determinação desta Casa foram atender um chamado do povo. Destacou que o IBAMA está
tentando, no seu ponto de vista, intimidar essa Casa tentando atrapalhar a atuação de um
parlamentar. Disse que ele mesmo recebeu o convite para ir até o local, de várias lideranças que
conhece ali da região do Ituqui, Corta-Corda. Relatou que ele mesmo já participou e verificou,
enquanto representante da categoria dos pescadores do município de Santarém, a forma como o
IBAMA realiza as suas fiscalizações. Disse que eles tentaram fazer a mesma coisa com os
pescadores, onde eles estavam solicitando na época, um documento chamado RGP das
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
embarcações dos pescadores, haja vista que esses documentos não eram emitidos em lugar nenhum
do Brasil, que estavam suspensos, e mesmo assim eles apreenderam os peixes. Disse que a Câmara
Municipal de Santarém vai continuar fazendo o seu papel, não vão aceitar intimidação, pois é o
dever dos parlamentares fiscalizar e lutar pelo direito dos trabalhadores, e que continuarão fazendo
isso. Destacou que este Poder é independente e que não vão aceitar outros órgãos dizer como o
vereador deve se comportar, portanto, manifestou mais uma vez a solidariedade e apoio da Câmara
e o seu repúdio ao Incra por tentar parar o trabalho de um parlamentar. Em seguida, falou da
primeira sessão itinerante que vai acontecer no distrito do Curuai, região Lago Grande, onde fez
um agradecimento especial aos vereadores ERLON ROCHA (MDB), ALBA LEAL (MDB),
GERLANDE CASTRO (PP) e
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB). Finalizou informando que vão estar
realizando um planejamento em cima de outras sessões itinerantes para que possam atender as
solicitações dos vereadores e cumprir o papel de parlamentar. Pela ordem, o vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que se sente orgulhoso, frisando que a Casa toda se sente
representada e compromissada com o povo. Enfatizou que não vão baixar a cabeça porque sabem
muito bem as suas funções. Parabenizou as palavras do presidente e se colocou à disposição. Pela
ordem, o vereador ANDREO RASERA (MDB) enfatizou que esta Casa tem compromisso com o
povo, convidando a todos para uma grande reunião que tratará os encaminhamentos e pautas
referente a região do Chapadão. Pela ordem, o vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
repudiou a mídia que, segundo ele, apresentou os produtores como os vilões. Pela ordem, o
vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) disse que não conheceo processo a fundo, mas jamais devem
aceitar que um representante do Poder Legislativo seja tolhido de exercer o seu papel de
representar o povo. Manifestou toda a sua solidariedade aos vereadores Elielton Lira (PDT),
Malaquias Mottin (PL) e Andreo Rasera (PL). Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) reforçou a fala do vereador Júnior Tapajós (PL), sugerindo que esta Casa apresentasse
uma nota de repúdio. Solidarizou-se aos vereadores envolvidos e acredita que a partir da reunião
de sábado possam chegar a um consenso. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD)
solidarizou-se aos vereadores citados, reforçando a apresentação de uma nota de repúdio da Casa.
Parabenizou o vereador Elielton Lira pela iniciativa de criar a frente parlamentar. Pela ordem, o
vereador ELIELTON LIRA (PDT) agradeceu aos pares pela solidariedade, enfatizando que jamais
compactuar de que qualquer vereador seja tolhido das suas prerrogativas. Por fim, citou sobre a
importância da sessão itinerante que deve acontecer na região do Lago Grande. Pela ordem, o
vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) parabenizou os vereadores Elielton Lira, Malaquias
e o Andreo Rasera, citando a importante presença do prefeito de Uruará na manifestação; desta
forma, pediu ao presidente e ao vereador Júnior Tapajós que possam cobrar do prefeito Zé Maria
que ele possa se mostrar presente também nesta causa. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB) fez uma correção ao vereador David Paiva, registrando que nesta Casa está como vereador
cumprindo o quarto mandato, portanto, acha que a sua fala deve ser direcionada ao prefeito. Pela
ordem, o vereador DAVID PAIVA (Republicanos) disse que foi apenas uma fala porque se colocou
à disposição também, para ajudar como filho e chegar mais próximo a dele. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) manifestou apoio aos vereadores Elielton Lira (PDT) Andreo
Rasera (PL) e Malaquias Mottin (PL), ressaltando que precisam defender os menos favorecidos.
Aproveitou para fazer destaque à sessão itinerante que irá acontecer na região do Lago Grande,
que é uma região que já merecia o asfaltamento da rodovia Translago. Frisou ser uma demanda
importante, enfatizando que aquela região sempre teve o apoio desta Casa porque há uma grande
gama de vereadores que tem atuação naquela região. Disse que precisam desse apoio da Casa,
junto com o município de Juruti e o governador Hélder Barbalho e dar uma esperança de
asfaltamento para aquela região. O vereador MANO DADAI (PSB) registrou que recebeu em seu
gabinete o presidente do Conselho Comunitário do Bairro Espírito Santo, Senhor NALDO para
falar sobre as demandas do bairro. Destacou teve a oportunidade de reunir com o secretário da
SEMURB Ronan Liberal Júnior, que deu total apoio com a iluminação pública; assim como o
secretário Sérgio Melo da SEMINFRA,que também tem dado um apoio. Enfatizou que sabem da
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PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
dificuldade neste período chuvoso, mas conseguem fazer um paliativo, pois se espera que no verão
seja feito um trabalho de qualidade no bairro. Disse que atendendo as reivindicações dos
moradores daquela área, já entrou em contato com o prefeito, secretários para tentar solucionar e
sanar os problemas da cidade. Agradeceu ao Executivo pela parceria com o Legislativo em prol da
população. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) registrou que esteve em audiência
com o deputado federal PRIANTE em Belém, onde esteve recebendo uma caminhonete para
Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMMA, a qual já está sobre a jurisdição do governo
municipal que é o responsável de receber esse tipo de emendas. Destacou que muitas pessoas o
questionaram e perguntaram se o papel de fazer isso seria do prefeito, mas os vereadores dentro
desta Casa têm articulações com parceiros, que não os impede de pedir que possam vir beneficiar
a população de Santarém? Então, dando resposta citou que estaria correto quando fala que
realmente não existe o vereador trazer, mas existe o vereador cobrar. Então semana passada falou
que através de um convênio junto ao deputado federal PRIANTE, fecharam essa parceria de estar
trazendo benefício. Disse que ele lhe passou as comunidades que tinha mapeado junto à antiga
gestão. Disse que as comunidades vão estar recebendo microssistema avaliado em quase R$
500.000 cada, e que logo as obras devem iniciar e devem fiscalizar de perto como vereador. Deixou
claro que o deputado federal Priante, independentemente, de qualquer outra articulação que ele
tinha antigamente, as obras são encaminhadas através do seu mandato, então está com essa parceria
para que possam fazer a divulgação dessas obras, porque é muito fácil cobrar um vereador nas
redes sociais e dizer que ele não faz nada. Também destacou que em breve deve acontecer o início
das obras da ponte do Mapiri que vem beneficiar a população da cidade de Santarém. Destacou
que esteve acompanhando a
fala do vereador Murilo Tolentino nas redes socias, o qual relembrou
que, acredita que ano passado, haviam no período eleitoral várias frente de trabalho fazendo
manutenções, fazendo asfalto, e quando se iniciou agora o mandato a partir do mês de janeiro,
junto com os novos vereadores e os antigos, parece que tudo parou. Questionou do porquê que
antes havia dinheiro e agora não tem, pedindo ao prefeito que possa mexer no tesouro do município
para fazer o bem à população de Santarém. Deixou seu mandato à disposição. Pela ordem, o
vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) destacou que não foi essas palavras que utilizou na
tribuna, mas que já chegaram a ter 200 funcionários trabalhando na limpeza da cidade, e hoje
contam com 60. Disse que diminuiu agora, mas já chegou a ter no passado e acredita que precisam
contratar mais pessoal e máquinas. Pela ordem, o vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
disse que, pela lógica dá no mesmo. Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PSB) destacou que
não sabe se o vereador David Paiva tem acompanhado, mas tanto o prefeito como os secretários
estão indo in loco verificar a real situação para tentar resolver ou amenizar a situação neste período
de inverno. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) citou que semana passada a chuva
foi muito forte, mas ficou muito feliz quando percebeu a atuação do prefeito de imediato, fazendo
o seu papel. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) parabenizando o prefeito
pela atuação. Disse que tem andado na cidade toda e
visto a equipe trabalhando em vários pontos
da cidade, portanto, mesmo no inverno as ações estão sendo feitas. Pela ordem, o vereador
ANDREO RASERA (PL) sobre a ponte do Mapiri citada pelo vereador David Paiva, que recordou
que tem vários requerimentos solicitando, um dos primeiros requerimentos foi do vereador Erlon
Rocha que tentou capitanear o projeto quando o secretário Alexandre Maduro esteve pela
secretaria de governo, então acredita que todo mundo fez a sua parte, mas nominar só o deputado
Priante é desfazer todos aqueles deputados como o prefeito Zé Maria Tapajós e ex-prefeito Nélio
Aguiar, deputado Henderson Pinto e vários outros deputados que estiveram empenhados nesse
projeto. Acredita que nominar só o deputado Priante é uma injustiça com todos esses agentes
políticos. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) citou da luta do vereador
Gerlande Castro diante daquela ponte do Mapiri, assim como os pedidos do vereador Erlon Rocha
e de toda a Câmara que de forma conjunta já dialogaram sobre esse assunto. Visto que o prefeito
Nélio Aguiar encaminhou este projeto ao Ministério das Cidades que foi encaminhado ao
governador Hélder Barbalho para tentar assegurar dentro do plano de governo do estado a
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PODER LEGISLATIVO
- NyJo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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construção desta ponte. Continuou relatando o processo deste pleito, enfatizando que o vereador
Gerlande Castro foi o principal ator que provocou essa discussão para que pudessem sensibilizá￾los da necessidade daquela ponte. Pela ordem, o vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
disse que em nenhum momento menosprezou as outras lideranças que fizeram solicitações sobre
o pleito, mas apenas esteve divulgando o trabalho do deputado federal Priante, citando que uma
fala de mais relevância não se levou em consideração que foi a dos bairros estarem abandonados,
que era para o chefe de governo está falando e não desse assunto. Pela ordem, o vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou que esta ponte foi feita durante 30 dias na frente da sua casa,
passou 1000 caminhões pordia, e o aterro foi todo feito, mas depois, por ordem do meio ambiente,
foram 30 dias tirandoa
terra. Disse que se fizessem o aterro, sairia com R$10 milhões de custo. O
presidente JANDER ILSON PEREIRA (União) pediu para o vereador Malaquias ter cuidado com
as palavras e seguir o regimento desta Casa. Destacou que algumas palavras aqui, às vezes, saem
do contexto. Acredita que tem que se manter na linha, na calma e ética. Questão de ordem, o
vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) disse que está pedindo questão de ordem para explicar que
na sessão de ontem, gostaria de comentar a fala do vereador Elielton Lira, mas devido a tanta
matéria não conseguiu comentar por conta de que o presidente, o vereador Gerlande Castro, pediu
para não comentarem para adiantar as matérias. Disse que não existe no Regimento direito de
resposta, tem a Palavra pela Ordem sobre o assunto que está em discussão; pois se o vereador tem
o direito de usar a palavra uma vez para se manifestar, que ele use uma vez. Aproveitou também
para endossar o pedido de cuidado, porque da ponte, trata-se de um lago e tem todas as questões
ambientais, claro com aterro tudo se torna muito mais barato, mas por se tratar de um lago, é um
outro tipo de projeto que vai exigir mais recurso, portanto, precisam sim ter cuidado com certas
palavras para que esta Casa não fique imaculada de outra forma. O presidente JANDER ILSON
PEREIRA sobre a resposta do vereador Júnior Tapajós, disse que está fazendo o papel de mediar,
então não precisa falar no regimento para atender uma solicitação do vereador. Disse que cada
presidente preside da sua forma, mas sempre buscando os melhores encaminhamentos para a
sessão. Pediu aos vereadores prestarem bem atenção naquilo que está saindo nas suas bocas, pois
sabem que no Regimento há a questão da quebra de decoro. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) disse que na sua fala, em nenhum momento citou o nome do vereador David
Paiva, enfatizando que não aceita o discurso rasteiro, citando que a discussão não foi pessoal.
Destacou que, na função de líder do governo, tem a responsabilidade de defender junto com o
nobre vereador Erasmo Maia, vice-líder, as pautas que o governo tem feito em resolver os
problemas de Santarém. Destacou que mesmo neste inverno há cinco equipes em campo na
infraestrutura, realizando um serviço paliativo, porque não dá para sanar determinados problemas.
Manifestou repúdio a fala do vereador David Paiva. O vereador ERLON ROCHA (MDB)
ressaltou o convite e fez destaque a importância da sessão itinerante que será realizado nesta sexta￾feira, dia 28 de março, no distrito de Curuai na escola Tiago Xisto de Aragão. Destacou ser um
momento oportuno para todos os vereadores e para os moradores da região do Lago Grande debater
sobre os assuntos importantes daquela região, entre eles: o asfaltamento da Translago. Destacou
que a PA é uma estrada que liga o município de Santarém a Juruti, atendendo inúmeras
comunidades. Além disso, há diversos assuntos como segurança pública, saúde, educação e
regularização fundiária, assuntos de grande importância para aquela região. Agradeceu ao
presidente Jander Ilson Pereira, a Mesa Diretora e todos os vereadores que aprovaram esta sessão
itinerante. Por fim, pedem à população da região do Lago Grande que possa comparecer em massa
nesta sessão. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) frisou que foram eleitos com o propósito
único de legislar e representar com qualidade a população e o que se espera também de um gestor
público municipal é que ele seja um exímio administrador. Disse que votou no Zé Maria Tapajós
para prefeito de Santarém porque acredita que ele pode fazer uma gestão de qualidade. Destacou
que neste período de inverno, precisam ter paciência porque isso já é recorrente há muito tempo,
então precisam acreditar e confiar que vai ser feito e se de repente não for, há uma Casa Legislativa
que representa, fiscaliza e denuncia a questão da gestão municipal. Em seguida, registrou que
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visitou o Centro Pop, onde pode conversar com a coordenadora e observar a extrema dificuldade
que aquele local enfrenta. Por conta disso, devem encaminhar um pedido de indicação para a
implantação de uma residência terapêutica que vai atender as pessoas que são dependentes
químicas, transtornos mentais e transeuntes para que tenham um local onde possam pernoitar e
evitar ficarem nas praças e ruas. Também fez destaque a criação de um Conselho Municipal do
Esporte para fomentar investimentos, fortalecer parcerias e democratizar o acesso do esporte para
criança, jovens e adultos. Também destacou a necessidade de construir um centro de educação
especializada para atender as crianças e os adolescentes com transtornos do espectro autista, TOD,
TDAH, para dar condições para as famílias terem um local apropriado para cuidar dessas crianças
e jovens. Por fim, questionou porque tantos embargos, tantas fiscalizações e autuações em cima
do primeiro setor que fomenta todo o desenvolvimento econômico da região. Frisou que esta região
é rica em terras, mas precisam destravar isto e dar condição para o produtor rural alavancar e
prosperar, dessa forma, Santarém tem muito mais a ganhar. Concluiu frisando que precisam lutar
por esta causa de extremamente importante para o município. Pela ordem, o vereador MURILO
TOLENTINO (PRD) parabenizou o vereador Urias Pingarilho pelo discurso sobre a questão das
doenças psiquiátricas no município. Disse, infelizmente, os CAPS são pequenos para tanta
demanda e sabem o quanto vem crescendo essa problemática. Disse que a grande maioria das
famílias correm atrás do SUS, mas muitas não conseguem ser atendidas. Pedia mais sensibilidade
dos Poderes Executivo Municipal e Estadual com relação a essa demanda. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez registro sobre a primeira sessão
itinerante desta legislatura que acontece na próxima sexta-feira, fruto do requerimento do vereador
ERLON ROCHA, que é acompanhado também por todosos pares que tem atuação naquela região.
Registrou que ontem houve uma reunião no Centro Regional de Governo capitaneado pela
vereadora ALBA LEAL junto o secretário regional de governo NÉLIO AGUIAR, onde trataram
sobre pautas importantes do Lago Grande; dentre elas a pavimentação da Rodovia Translago,
ressaltando que ao longo de décadas houve o trabalho político e do governo do Estado na
manutenção da PA para que continue dando trafegabilidade àquela população, porém, já que o
governo do Estado avançou muito na região quanto a pavimentação de rodovias estaduais,
considera que chegou a vez da Rodovia Translago. Portanto, estarão fazendo coro ao povo do Lago
Grande para que essa pauta se torne uma realidade em breve. Frisou ser uma rodovia que interliga
o município de Santarém ao município de Juruti, também Arapiuns e outras regiões, sendo
importante para economia e turismo. Deixou seu mandato à disposição para junto aos demais
pares, ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, deputado federal HENDERSON PINTO e os demais
deputados desta região, continuem avançando nesta pauta e consigam um compromisso firme do
governo do Estado para que essa rodovia seja pavimentada e entregue à população. Ressaltou que
há um problema mais imediato que, devido às chuvas, é natural que a pavimentação da rodovia
esteja passando por problemas. Dessa forma, querem solicitar de maneira urgente, ao governo do
Estado, a manutenção da rodovia Translago para dar trafegabilidade e qualidade de vida à
população do Lago Grande. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) também fez destaque
a situação da Área do Chapadão, enfatizando ser um assunto que há dezenas de anos se arrasta e,
infelizmente, o governo federal não dá condições para que as pessoas se regularizem,e se a pessoa
não tem a regularização, automaticamente ele fica inviabilizado de ter o licenciamento necessário
para dentro do que a
legislação permite. Destacou que ali ninguém é ladrão ou bandido, todos são
trabalhadores que estão gerando emprego, renda e sustentando as suas famílias, além de ajudar a
região a se desenvolver; e tem a certeza que esta Casa faz o seu papel. Relatou que tem neste final
de semana uma sessão itinerante na região do Lago Grande, frisando ser muito louvável que esta
Casa possa também fazer uma sessão itinerante na região do Chapadão, se não for no Corta-Corda
que seja na Boa Esperança, mas que possam integrar aquela região e levar essa Câmara para
debater com eles os assuntos que mais os afligem. Enfatizou que se hoje existe a ilegalidade, é
porque o governo federal que tanto cobra, não proporciona condições para que essas famílias
busquem se regularizar, porque todos sabem da deficiência do INCRA que assentou muitas
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famílias na região, mas nunca titulou suas terras. Destacou que os vereadores deste parlamento
têm a preocupação de fazer com que haja debate onde o cidadão possa ser ouvido, e os
representantes do Congresso Nacional possam priorizar e passar por mais situações como esta.
Ressaltou que acha louvável a atitude do vereador ELIELTON LIRA (PDT) de criar uma frente
parlamentar com esta Casa e se somar aos demais municípios. Destacou que tem certeza que essa
integração de forças políticas fará com que consigam levar este tema à Brasília e este assunto entre
em pauta pedindo ao IBAMA que tenha um apoio nas operações da Força Nacional, concedendo
mais prazo para que essas pessoas busquem regularização. Destacou que se somaa
esta luta e faz
questão de compor essa frente parlamentar. Disse que vai pedir apoio do deputado federal que é
de Santarém, que é do seu partido, inclusive o presidente do MDB, para se juntar a esta luta, assim
como outros deputados que representam esta região. Por fim, fez destaque a fala do vereador
ERLON ROCHA quanto à sessão itinerante que acontecerá no Lago Grande. Informou que estará
presente, ressaltando ser muito louvável a atitude de propor a esta Casa uma sessão. Parabenizou
o vereador pela iniciativa de levar este parlamento até o Lago Grande. Finalizou agradecendo o
tempo de bancada do MDB e colocou-se à disposição para que consigam avançar e reafirmar o
compromisso de continuar trabalhando pelo bem de Santarém. O vereador BIGA KALAHARE
(PT) fez menção ao Dia da Constituição, comemorada no dia 25 de março, frisando que acha justo
lembrar do dia de hoje. Aproveitou ainda para falar a respeito das pessoas atípicas, registrando que
houve pela manhã uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para tratar sobre
a questão que refere ao passe livre para as pessoas atípicas e acompanhantes, que é um projeto de
lei que veio do Executivo e que esta Casa precisa se atentar, ressaltando que esta Casa precisa se
ater sobre as necessidades e direitos das pessoas que precisam, portanto, pediu que possam dar
celeridade a este projeto. Também está entrando com pedido de informação ao Poder Executivo
por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SESPA sobre o andamento das obras do Núcleo de
Atendimento às pessoas com Expecto Autismo que foi prometido em campanha só que,
infelizmente, ainda não saiu do papel. Pediu ao Poder Executivo que se sensibilize e que possa
fortalecer a Casa Azul, dar suporte ao CAPSi, para poder o atendimento ser maior tendo em vista
que a grande área da Nova República são muitas famílias que precisam desse atendimento e,
infelizmente, muitos tem dificuldades de buscar o atendimento. Por fim, desejou uma ótima sessão
itinerante no Lago Grande e que possam atender todos da comunidade. Aparte, o vereador
MURILO TOLENTINO (PRD)registrou que pode participar da reunião com relação ao passe
livre, registrando que foi feito um projeto de lei de autoria do vereador Andreo Rasera, que foi tido
como inconstitucional, o que discordou, mas o ex-prefeito Nélio Aguiar fez o projeto que está
parado na Câmara, mas, colocar em pautar sem uma conversa com o Executivo não vai ser
interessante. Disse que esse projeto precisa sair do papel. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO)
registrou que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS agora a pouco esteve no Departamento Nacional
de Infraestrutura do Trânsito - DNIT, juntamente com o deputado federal PRIANTE que foi um
dos articuladores desses recursos, atendendo um clamor da população do Planalto que muito
reivindicava a melhoria, principalmente, na conservação da BR163 nessa parte mais próxima da
cidade onde a ocupação urbana está muito acentuada. Relatou que o prefeito encaminhou um vídeo
destacando que a já foi concluída a licitação que vai contemplar a construção de acostamento,
sistema de drenagem, elevação de via, visando aumentar a segurança no trânsito dos moradores e
melhorar a trafegabilidade naquelas áreas mais urbanas. Recordou do último acidente na rodovia
na comunidade do Tabocal que houve muita comoção e a interrupção da rodovia; portanto,
registrou sua alegria em anunciar um trabalho articulado com apoio do deputado federal
HENDERSON PINTO, ex-prefeito NÉLIO AGUIAR e o atual prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS que
também encampou esta luta, e as lideranças das comunidades do Planalto santareno. Deixou
registrado o seu agradecimento ao deputado PRIANTEque foi quem articulou de fato os recursos
do DNIT. Segundo o prefeito Zé Maria Tapajós, em breve estarão sendo iniciadas as obras da
BR163. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a reunião da CCJ hoje,
enfatizando que ficou surpreso de saber sobre a questão da gratuidade no transporte para as
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crianças autistas, mães atípicas e pessoas que sofreram algum tipo de acidente e que ficaram
impedidas das atividades laborais. Disse que é sabido desta Casa que a empresa STATEC entrou
na justiça e arguiu a inconstitucionalidade porque caberia mudara
lei orgânica do município, mas
acredita que antes do prefeito Nélio Aguiar deixar a gestão, encaminhou para esta Casa que era um
compromisso assumido e contou muito com o apoio do vereador Erasmo na época e os vereadores
que faziam parte da CCJ. Disse que hoje é uma pauta importantíssima sendo importante esse
diálogo para que possam estar fazendo com
o
prefeito ZÉ MARIA paraque tenha no menor espaço
de tempo uma resposta, e essa política atenda se vai ser subsídio ou alguma outra forma de
compensar a questão econômica dessas empresas. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) fez destaque que a fala do vereador Erasmo Maia onde o prefeito Zé Maria que
está em Brasília anunciou a obra importantíssima para a BR 163, que permitirá segurança no
trânsito e a mobilidade urbana. Parabenizou o vereador pela sua articulação, parabenizando o
prefeito pela articulação junto ao deputado PRIANTE para que assegurasse junto ao DNIT esse
recurso importante para Santarém. Pela ordem,o
vereador JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou
o prefeito ZÉ MARIA pela articulação deste pleito, recordando que, durante sua passagem no
SAMU, presenciou inúmeros acidentes naquela BR, citando vários ocorridos. Disse que a
tendência agora é melhorar para que possam evitar que vidas sejam ceifadas no trânsito.
Parabenizou o vereador ERASMO MAIA e ao deputado PRIANTE pela parceria. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 18 de março de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores)
que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 24/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PDT) — Justificativa de ausência na
sessão do dia 25 de março e 14 dias; MEMO. 07/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 25 de março de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1111/2025, de autoria da vereadora Sérgio Pereira (PP),
que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e as residências a descartarem
de forma adequada os resíduos perfurocortantes não classificados como resíduos de serviço de
saúde, no município de Santarém — Pará, e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO
1112/2025, de autoria da 6
* Comissão Permanente da Câmara Municipal de Santarém, que altera
o inciso VI do art. 29 — A da Lei Municipal nº 20.961, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, de modo a alterar a nomenclatura da 6º
Comissão Permanente. PROJETO DE LEI 1113/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB), que dispõe sobre a inclusão do “Evento da soltura dos Quelônios” do Projeto “Quelônios
nas águas” que acontece na comunidade Correio do Tapará, a ser incluso no Calendário oficial de
eventos do município de Santarém, realizado anualmente no mês de abril. Em seguida, transcorreu￾se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Pesar 106/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União Brasil); Moção de Aplausos 107/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD).
Dando continuidade à sessão, a vereadora Enf. Alba Leal (MDB) solicitou a aprovação em bloco
dos trabalhos em pauta, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Requerimentos 258, 259 a 263,
289 a 293, 333, 334, 383 a 385, 448 a 450, 578 a 581, 615 a 620/2025, de autoria do vereador
Jander IIson Pereira (União Brasil); requerimentos 565, 528, 529, 627, 706/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 608 a 613, 641 a 446/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 530 a 535, 540, 541, 614, 673 a 676/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimentos 632 a 637/2025, de autoria do
vereador Enf. Joziel Colares (PRD): requerimentos 638 a 640, 647 a 652/2025, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 658 a 663/2025, de autoria do vereador Malaquias
Mottin (PL): requerimentos 551 a 560, 677 a 682, 704/2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); requerimentos 683 a 692/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB);
requerimentos 693 a 700, 705/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimento
626/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (MDB); requerimentos 667, 668, 669/2025, de
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autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD); Indicações 102 a 105, 110 a 113, 144 a 146, 171 a
173, 204 a 210, 269 a 274, 289, 290/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União
Brasil): Indicações 251, 295/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 286
a 288, 296 a 298/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB): Indicação 252/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Indicação 305/2025, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP): Indicação 299 a 302/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB): Indicação
304/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicação 291/2025, de autoria do vereador
Erasmo Maia (União Brasil); Indicações 293 e 294/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera
(MDB). Houve a aprovação da inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 2986/2024, de
autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da Unidade
Municipal de Educação Infantil (UMETN) Esperança, como “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA
SILVA LIRA”, e dá outras providências. Houve
a
leitura do projeto com seu parecer e justificativa,
seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Entrou em pauta, 23 (VINTE E
TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, ANTÔNIO
ERSON DA SILVA BARROS
-
PROC. Nº 279/2024; PADRÃO MAGAZINE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA -PROC. Nº 286/2024; EVEN KARINNA DE MELO
PACHECO — PROC. Nº 312/2024; NILSON PEIXOTO DOS SANTOS — PROC. Nº 320/2024;
SOLANGE MOUSINHO COSTA — PROC. Nº 359/2024; GECIRA YOLANDA DA SILVA —
PROC. Nº 364/2024; ANÍSIO PEREIRA DA SILVA — PROC. Nº 373/2024; DOUGLAS GARCIA
DE FREITAS — PROC. Nº 379/2024; EDWALDO CARVALHO DE AGUIAR — PROC. Nº
408/2024; CLÁUDIA PORTO DE CARVALHO WOLFF — PROC. Nº 421/2024; ANTÔNIO
ALVES VIEIRA — PROC. Nº 450/2024; RAIMUNDO NONATO PEREIRA — PROC. Nº
454/2024: ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM -
PROC. Nº 095/2023; VIVAN SOUZA DUTRA
TSCHOPE — PROC. Nº 239/2024; VAGNER SANCHES DE SOUSA — PROC. Nº 246/2024;
PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA — PROC. Nº 311/2024; ROBERTO DE ALMEIDA
ARAÚJO E MARIA DA PAZ AGUIAR ARAÚJO — PROC. Nº 372/2024; EVA PEREIRA
DUARTE -
PROC. Nº 383/2024; FATIANA DA MOTA PEREIRA — PROC. Nº 402/2024; LAIS Y
CAROLINE SOUSA PINHEIRO — PROC. Nº 429/2024; IZAMARA PORTELA LIMA E
ANDERSON DA SILVA LIMA — PROC. Nº 431/2024; MARCELO AGUIAR DA SILVA —
PROC. Nº 440/2024; DÁCIA SARINA PARENTE AGUIAR — PROC. Nº 449/2024. Houve a
votação em bloco dos projetos de terra, que após a leitura foram aprovados em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO(PP) deu por encerrado
os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO
(MDB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON REGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata
que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MM CÂMARA MUNICÁL DE SANTARÉM
CAMARA MUNIUPAL DE SANTARÉM Jander Ilson Pereira
Fafº Alba Leal PRESIDENTE 8
18 SECRETARIA

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ATA DO DIA 18/03/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_11_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_18_03_2025_incluida_na_pauta_da_sessao.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2986/2024 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Municipal de Educação 
Infantil (UMEI) Esperança, como “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA”, e dá outras 
providências. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
Imagem digitalizada – Parecer 3ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. 
Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
3. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na 
rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade de São Brás, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e Av. 
Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão Colombo, 
entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas das 
vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a ligação 
da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação da 
rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola do 
Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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11. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, assim como 
a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 281/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres do nosso 
município considerando, em caráter de urgência, as próximas às escolas municipais e estaduais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 282/2025 – Requer à Prefeitura Municipal a reforma urgente do trecho da orla 
de Santarém, compreendido do Centro Cultual João Fona, até a Praça do Pescador. (Autoria: Vereador
David Paiva).
14. INDICAÇÃO Nº 110/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 111/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias do ramal da comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 112/2025 – Indica à SEMED a instalação de laboratório de informática para atender a 
escola municipal Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Tiradentes, 
localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 289/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização do beco 
Tucumã, entre a rua Guanabara e beco da Felicidade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 290/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade Fátima 
do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização na rua 
Monte Castelo e nos becos da Felicidade e Tucumã, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
21. REQUERIMENTO Nº 292/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre em frente a escola municipal 
Maria de Lurdes, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 293/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e limpeza da Tv. 
Transmaicá, entre Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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23. INDICAÇÃO Nº 144/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto e ao Ministro das Cidades Jader 
Filho, que seja incorporado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” a construção de casas flutuantes 
para famílias da região amazônica que residam em várzeas ou beiras de rios. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 145/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias da Tv. União, Tv. Niterói, Tv. 
Muruci, Tv. Beija-Flor e Tv. da Paz, localizadas no ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 146/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água para o ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 333/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Tv. Beija-Flor e 
ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
27. REQUERIMENTO Nº 334/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua 
Anchieta, entre Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 171/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Joana D´Arc, entre Fernando 
Guilhon e Elisandro Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Arariá, entre 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 173/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da Tv. Castanheira, entre 
Frei Vicente e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 383/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública na área da praça da igreja 
São Miguel Arcano, e a instalação de luminárias em 3 postes localizados no bairro Pérola do Maicá. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 384/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o ramal Cupuaçu, 
localizado na comunidade de Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 385/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Av. São Cristóvão 
com São Miguel, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS Nova Esperança, na comunidade Nova Esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 205/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade Santana 
do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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36. INDICAÇÃO Nº 206/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para o bairro São Sebastião, 
localizado na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 207/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. São Cristóvão, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 208/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 209/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de recapeamento asfáltico da rua Quixadá, 
entre Magalhães Barata e Frei Vicente, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 210/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Arariá, entre Salvação e 
Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 448/2025 – Requer à SEMURB a iluminação para o campo de futebol do 
Atlético Clube de Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 449/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização da rua 
Santa Luzia, entre a rua Paulista e Santa Teresina, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 450/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e manutenção da Tv. 
Transmaicá, entre a Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
44. REQUERIMENTO Nº 475/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de 
Jacamim, Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
45. REQUERIMENTO Nº 476/2025 – Requer à SMT a construção de 01 abrigo de passageiros em frente 
à UBS da comunidade de Jacamim no Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
46. REQUERIMENTO Nº 509/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública em toda a 
comunidade Cristo Rei. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
47. REQUERIMENTO Nº 510/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
06 de agosto (quarta-feira), em homenagem aos 97 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santarém. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. REQUERIMENTO Nº 518/2025 – Requer à SEMAP a reposição da bomba d´água de meio CV Somar, 
do microssistema da comunidade Patacho, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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49. REQUERIMENTO Nº 519/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do microssistema de abastecimento 
de água da comunidade de Estrada Nova, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 17. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 520/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e retirada de entulho da Av. 
Haroldo Veloso, entre as vias Turiano Meira e Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
51. REQUERIMENTO Nº 521/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Turiano 
Meira, entre Moaçara e Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
52. REQUERIMENTO Nº 522/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Prof. José 
Agostinho, entre Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
53. REQUERIMENTO Nº 523/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Ismael 
Araújo, entre Rosa Passos e Afonso Pena, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
54. REQUERIMENTO Nº 524/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as vias Moaçara e Tocantins. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
55. REQUERIMENTO Nº 525/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre as vias Quixadá e Alameda Trinta e Três. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
56. REQUERIMENTO Nº 526/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre as vias Cuiabá e Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
57. REQUERIMENTO Nº 527/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Quixadá, entre 
as vias Magalhães Barata e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
58. REQUERIMENTO Nº 528/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação e empiçarramento para a 
estrada do Diamantino, nas comunidades Castela e Jacaré. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
59. REQUERIMENTO Nº 529/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação e empiçarramento para o 
ramal “Só Boi” que ligas as comunidades Lírio dos Vales até Poço Branco. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
60. REQUERIMENTO Nº 530/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestre em frente 
à escola ABC, localizada na Tv. Resistência, entre rua dos Cravos e rua Sabiá, bairro Conquista. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 531/2025 – Requer à SMT que a Tv. José de Alencar se torne via de mão única, 
no perímetro entre Av. Bartolomeu de Gusmão e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 532/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na 
rua Três de Junho, trecho compreendido entre as Tv. Tapoã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
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63. REQUERIMENTO Nº 533/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada em frente ao 
posto de saúde do bairro da Conquista, na Av. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
64. REQUERIMENTO Nº 534/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. F, entre ruas Raimundo 
Xavier e Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
65. REQUERIMENTO Nº 535/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Osvaldo Cruz, entre 
Av. São João Batista e rua Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
66. REQUERIMENTO Nº 540/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Vera Cruz, entre 
Irurama e Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
67. REQUERIMENTO Nº 541/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Pindobal, entre Tv. F e 
rua Vera Cruz, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
68. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da PA 
257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a 
implementação de sinalização adequada ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 
101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
69. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência com 
a Valmir Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
70. REQUERIMENTO Nº 551/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Japu, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
71. REQUERIMENTO Nº 552/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Talhamar, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
72. REQUERIMENTO Nº 553/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Quero Quero, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
73. REQUERIMENTO Nº 554/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Garça Azul, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
74. REQUERIMENTO Nº 555/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maguari, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
75. REQUERIMENTO Nº 556/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cristo Salvador, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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76. REQUERIMENTO Nº 557/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Anú Preto, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
77. REQUERIMENTO Nº 558/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Pitiguari, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
78. REQUERIMENTO Nº 559/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Caneleiro, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
79. REQUERIMENTO Nº 560/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Rolinha Cinzenta, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
80. INDICAÇÃO Nº 251/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a criação de subprefeituras em 
Santarém, no distrito de Alter-do-Chão, região do Eixo Forte; distrito de Curuai, região do Lago Grande 
e distrito de Boa Esperança, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
81. REQUERIMENTO Nº 565/2025 – Requer à SMT a construção de abrigo de passageiro em frente à 
EETEPA, em frente à escola Dorothy Mae Stang (escola do campo) PA 457, e na comunidade União, ao 
lado do campo de futebol na PA 457. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 252/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um complexo 
esportivo no bairro Santarenzinho, neste município. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
83. INDICAÇÃO Nº 268/2025 – Indica ao Poder Estadual a criação de um polo de ensino médio na escola 
municipal Caetano Braga, comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. INDICAÇÃO Nº 269/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
85. INDICAÇÃO Nº 270/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Moura Carvalho, entre Davi 
Raick e Arapemã, e Tv. São Miguel e Transmaicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
86. INDICAÇÃO Nº 271/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Osmar Simões, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
87. INDICAÇÃO Nº 272/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Cristóvão Colombo, entre 
Santarém e Davi Raick, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
88. INDICAÇÃO Nº 273/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal São Miguel, 
localizada na comunidade de Pau D´Aarco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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89. INDICAÇÃO Nº 274/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Cajú, entre Av. Santarém e Tv. 
Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
90. REQUERIMENTO Nº 578/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola Santa Maria, anexo Cucurunã, 
localizada na comunidade Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
91. REQUERIMENTO Nº 579/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e compactação da rua Gaivota, 
entre Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 580/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e ramais 
que dão acesso à comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 581/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da rua 28, bairro 
Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 582/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Cristo Rei, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 13. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 584/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem das 
ruas Júlio Machado, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
96. REQUERIMENTO Nº 585/2025 – Requer à SMT a fiscalização dos veículos e horários da linha 
Prainha-Dom Frederico/Prainha-Santarém-Matadouro. (Autoria: Vereador David Paiva).
97. INDICAÇÃO Nº 281/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma unidade do Instituto 
de Terras do Pará (ITERPA) no município de Santarém, com o objeto de facilitar as regularizações 
fundiárias no âmbito do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
98. INDICAÇÃO Nº 282/2025 – Indica à SEHAB a criação de um órgão específico para a regularização 
fundiária rural, separando-a da regularização fundiária urbana, em razão das diferenças de legislação, 
procedimentos técnicos e estrutura operacional, conforme disposto nas leis federais nº 13.465/2017, 
11.952/2009 e 8.629/1993, e suas alterações. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
99. REQUERIMENTO Nº 586/2025 – Requer à SEMED a construção de novo prédio para a escola Prof. 
Maria Eunice Ferreira, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
100. REQUERIMENTO Nº 587/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a 
extensão da rua Transmaicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
101. INDICAÇÃO Nº 283/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção do Centro Municipal de 
Atenção Médica Especializada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
102. REQUERIMENTO Nº 605/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de ramais que dão acesso às 
comunidades de Poço das Antas, Murumurutuba e JP, até a rodovia Santarém/Curuá-Una, neste 
município. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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103. REQUERIMENTO Nº 606/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da 
escola municipal indígena Borari Prof. Antônio de Sousa Pedroso, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
104. REQUERIMENTO Nº 607/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 
20 de novembro (quinta-feira), para outorga da comenda “Mérito Nossa Senhora da Conceição”. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
105. INDICAÇÃO Nº 285/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Silvério 
Sirotheau Corrêa, entre rua Raimundo Fona e Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
106. REQUERIMENTO Nº 608/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Renato Andrade, em toda sua extensão, ocupação Vista Alegre do 
Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
107. REQUERIMENTO Nº 609/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Irurá e alameda São Bernardo do Campo, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 610/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Alameda Vinte e Dois, entre rua Frei Vicente e Magnólia, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 611/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Av. Tropical, entre Av. Maicá e rua Amazonas, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 612/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação,
terraplanagem e compactação da rua Mocidade, entre Av. Cristo Rei e São João Batista, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 613/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da rua Barão do Guajará com Elinaldo Barbosa, bairro Santana. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. INDICAÇÃO Nº 286/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de limpeza e poda de árvores 
próximas a rede elétrica na Tv. Jacarandá, entre Elizander Nogueira e São Lucas, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. INDICAÇÃO Nº 287/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Cardeal, entre rua Pitiguari e Av. Caneleiro, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
114. INDICAÇÃO Nº 288/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão da pavimentação asfáltica com 
implantação de meio-fio, calçada e drenagem na rua Verbena, entre São Judas Tadeu e Tv. São Jorge, 
bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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115. REQUERIMENTO Nº 614/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial 
no dia 01 de outubro (quarta-feira), em comemoração ao Dia do Contador. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
116. REQUERIMENTO Nº 615/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de 
futebol Flamengo, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
117. REQUERIMENTO Nº 616/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de 
futebol Nacional, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
118. REQUERIMENTO Nº 617/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica 
para atender os moradores da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
119.
120. REQUERIMENTO Nº 618/2025 – Requer à SEMAP a construção de um trapiche no porto da
comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
121. REQUERIMENTO Nº 619/2025 – Requer à SEMED a fiscalização dos poços artesanais das 
devidas comunidades: Santa Maria e Saracura, região do Tapará, Costa do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
122. REQUERIMENTO Nº 620/2025 – Requer à Equatorial Energia a mudança da rede de energia 
elétrica monofásico para trifásico para a comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
123. INDICAÇÃO Nº 289/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Maicá, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
124. INDICAÇÃO Nº 290/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto emenda parlamentar para a 
construção de uma UBS na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
125. REQUERIMENTO Nº 621/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação do campo 
de futebol do bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
126. REQUERIMENTO Nº 622/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na 
rua Moura de Carvalho, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
127. REQUERIMENTO Nº 623/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na 
rua Caranã, entre o trecho Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando quatro bairros da 
grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
128. REQUERIMENTO Nº 624/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Muiraquitã, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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129. INDICAÇÃO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem nas ruas 
relacionadas no distrito de Alter-do-Chão: Rua Argentino Sardinha, entre Tv. N.S. da Saúde até a rua 
Tapajós; rua Everaldo Martins, entre rua Copacabana até a rua Albino Von; rua Firmino Bagata, entre 
rua Copacabana até rua Albino Von; ruas Antônio Alves, entre rua Dom Macêdo Costa até a rua Everaldo 
Martins; rua Everaldo Martins, entre rua Frei Cristóvão até Antônio Peres; rua Secundino Sardinha, por 
trás da escola Sagrado Coração de Jesus; rua Francisco Pedroso, entre rua Copacabana até rua Raimundo 
Branco; rua Tapajós, entre rua Tabatinga até a rua Argentino Sardinha; rua Raimundo Branco, entre a rua 
Fernando Guilhon até a Laudelino Sardinha; rua Laudelino Sardinha, entre a rua Raimundo Branco até o 
seu final; rua Antônio Alves, após a pavimentação asfáltica sentido praia do Pindobal (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
PAUTA Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 2025
130. 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. ANTÔNIO ERSON DA SILVA BARROS – PROC. Nº 279/2024
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2. PADRÃO MAGAZINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA -PROC. Nº 
286/2024
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3. EVEN KARINNA DE MELO PACHECO – PROC. Nº 312/2024
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4. NILSON PEIXOTO DOS SANTOS – PROC. Nº 320/2024
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5. SOLANGE MOUSINHO COSTA – PROC. Nº 359/2024
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6. GECIRA YOLANDA DA SILVA – PROC. Nº 364/2024
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7. ANÍSIO PEREIRA DA SILVA – PROC. Nº 373/2024
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8. DOUGLAS GARCIA DE FREITAS – PROC. Nº 379/2024
plt_379_2024_venda_douglas_freitas.pdf
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9. EDWALDO CARVALHO DE AGUIAR – PROC. Nº 408/2024
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10. CLÁUDIA PORTO DE CARVALHO WOLFF – PROC. Nº 421/2024
plt_421_2024.pdf
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
11. ANTÔNIO ALVES VIEIRA – PROC. Nº 450/2024
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12. RAIMUNDO NONATO PEREIRA – PROC. Nº 454/2024
1_proj_lei_terras_454_2024_pref_venda_raimundo_nonato_pereira.pdf
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13. ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM – PROC. Nº 095/2023
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14. VIVAN SOUZA DUTRA TSCHOPE – PROC. Nº 239/2024
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15. VAGNER SANCHES DE SOUSA – PROC. Nº 246/2024
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16. PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA – PROC. Nº 311/2024
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17. ROBERTO DE ALMEIDA ARAÚJO E MARIA DA PAZ AGUIAR ARAÚJO – PROC. Nº 
372/2024
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18. EVA PEREIRA DUARTE – PROC. Nº 383/2024
plt_383_2024_venda_eva_duarte.pdf
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19. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 402/2024
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20. LAISY CAROLINE SOUSA PINHEIRO – PROC. Nº 429/2024
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21. IZAMARA PORTELA LIMA E ANDERSON DA SILVA LIMA – PROC. Nº 431/2024
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22. MARCELO AGUIAR DA SILVA – PROC. Nº 440/2024
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23. DÁCIA SARINA PARENTE AGUIAR – PROC. Nº 449/2024
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131. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor 
acessibilidade. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
132. REQUERIMENTO Nº 626/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial 
para o dia 27 de agosto (quarta-feira), referente à Semana de Prevenção e combate ao uso de drogas 
realizada anualmente entre os dias 26 a 31 de agosto. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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133. INDICAÇÃO Nº 293/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um sistema de micro-ônibus 
para operar ao longo da orla central e pontos estratégicos de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
134. INDICAÇÃO Nº 294/2025 – Indica à SEMTRAS a contratação de um pedagogo (a), para compor 
o corpo técnico de profissionais do Centro Pop Dom Lino Vombommel, que atende pessoas em situação 
de rua. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
135. INDICAÇÃO Nº 295/2025 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a implantação de um 
programa/ação de cuidados aos animais abandonados nas praças e parques municipais. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
136. REQUERIMENTO Nº 627/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção de galerias na 
Tv. Luís Barbosa, entre Av. Rui Barbosa e Tv. Silvério Sirotheau. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
137. REQUERIMENTO Nº 628/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na 
Tv. Luís Barbosa, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
138. REQUERIMENTO Nº 629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento 
das vias Altamira e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
139. REQUERIMENTO Nº 630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento 
das vias Moaçara e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
140. REQUERIMENTO Nº 631/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução dos esgotos localizados no 
cruzamento das vias Altamira e Rosa Passos, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
141. REQUERIMENTO Nº 632/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada na Av. 
Costa e Silva, bairro Mararu, em frente à escola municipal Nazaré Demétrio Mussi. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
142. REQUERIMENTO Nº 633/2025 – Requer à SEMINFRA o reparo e manutenção da Av. 
Itupiranga, entre rua N.S. do Rosário e rua Santa Cruz, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
143. REQUERIMENTO Nº 634/2025 – Requer à SMT a implantação de um canteiro central localizado 
na Av. Cuiabá, entre Tancredo Neves até o viaduto. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
144. REQUERIMENTO Nº 635/2025 – Requer à SMT a sinalização semafórica e faixa de pedestre na 
Av. Olavo Bilac com Tv. N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
145. REQUERIMENTO Nº 636/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa exclusiva para transporte 
público conhecida como “faixa preta e amarela”, na Av. Cuiabá, trecho compreendido entre Av. Tancredo 
Neves até o viaduto. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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146. REQUERIMENTO Nº 637/2025 – Requer à SEMURB a pintura da praça São Raimundo, 
localizada na rua 24 de outubro, em frente à igreja de São Raimundo, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
147. REQUERIMENTO Nº 638/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Mundico Félix, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 639/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no Beco São Joaquim, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 640/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Tv. João Batista, perímetro entre Av. Olavo Bilac e rua São Jorge, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 641/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Ordênia Benchimol, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Augusto 
Coimbra, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
151. REQUERIMENTO Nº 642/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Dom Pedro I, entre rua Antônio Simões e Av. Gonçalves Dias, bairro
Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
152. REQUERIMENTO Nº 643/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução da galeria de água 
pluvial no cruzamento da Av. Olavo Bilac com Alameda São José, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
153. REQUERIMENTO Nº 644/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
recuperação, terraplanagem e compactação da Tv. Cinco, em toda a sua extensão, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. REQUERIMENTO Nº 645/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na rua Angelim, entre Tv. Treze de maio e Alameda Angelim, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
155. REQUERIMENTO Nº 646/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no 
cruzamento da Av. Borges Leal com Tv. Moares Sarmento, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
156. INDICAÇÃO Nº 296/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Olavo Bilac, entre rua Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
157. INDICAÇÃO Nº 297/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Tv. 
Silvino Pinto, entre Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
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158. INDICAÇÃO Nº 298/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de 
meio-fio, calçada e drenagem da Av. Tropical, entre Av. Maicá e rua Amazonas, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
159. REQUERIMENTO Nº 647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica na Av. Santos Dumont, entre Av. Rosa Passos e Dom Frederico 
Costa, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
160. REQUERIMENTO Nº 648/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Dois de Junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
161. REQUERIMENTO Nº 649/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Nova, perímetro entre Av. Marcílio Dias e rua Piauí, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
162. REQUERIMENTO Nº 650/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem e terraplanagem 
na rua Bela Vista, entre Tv. N. S. do Rosário e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
163. REQUERIMENTO Nº 651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Rosa Vermelha, entre Av. Jasmim e Tv. Margarida, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
164. REQUERIMENTO Nº 652/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Presidente Costa e Silva, entre Rodovia Santarém Curuá-Una e rua Mundico Félix, 
bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem 
da Tv. Bom Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
166. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
167. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do 
Santarenzinho e Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
168. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as 
ruas Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
169. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre 
Av. Fernando Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
170. REQUERIMENTO Nº 658/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Everaldo Martins, entre as ruas 13 de 
maio e 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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171. REQUERIMENTO Nº 659/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Chico Mendes, entre as Tv. 17 e Olavo 
Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
172. REQUERIMENTO Nº 660/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São João Batista, entre as ruas Gonçalves 
Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
173. REQUERIMENTO Nº 661/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, entre as ruas Marcílio Dias 
e Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
174. REQUERIMENTO Nº 662/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, poda das árvores e manutenção 
em geral dos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
175. REQUERIMENTO Nº 663/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e 
vertical no entorno da área da feira do Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
176. REQUERIMENTO Nº 664/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vinte 
e Cinco, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
177. REQUERIMENTO Nº 665/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no 
cronograma do projeto “Prefeitura nos bairros e Comunidades – PPBC”, no primeiro semestre de 2025, 
a comunidade do Curi, região de rios. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
178. REQUERIMENTO Nº 666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vera 
Cruz, entre as ruas 29 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
179. REQUERIMENTO Nº 667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 
Jacamim, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
180. REQUERIMENTO Nº 668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, 
terraplanagem, drenagem da Tv. Achuá, entre a Tv. Rouxinol e rua Castanheira, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
181. REQUERIMENTO Nº 669/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
em frente a escola São Francisco de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
182. REQUERIMENTO Nº 670/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na rua Silvério Sirotheau Corrêa. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
183. REQUERIMENTO Nº 671/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na rua Dezenove, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
184. REQUERIMENTO Nº 672/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na rua Onze, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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185. REQUERIMENTO Nº 673/2025 – Requer à SEMED a climatização de todas as salas da escola 
municipal Santo André, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
186. REQUERIMENTO Nº 674/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Castelo Branco, entre Av. Curuá-Una e Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
187. REQUERIMENTO Nº 675/2025 – Requer à SMT que a rua Olavo Bilac se torne via de mão única, 
no perímetro entre Av. Cuiabá até Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
188. REQUERIMENTO Nº 676/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no 
cronograma do projeto “Prefeitura nos bairros e Comunidades – PPBC”, no primeiro semestre de 2025, 
a região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
189. REQUERIMENTO Nº 677/2025 – Requer à SMT a construção de um ponto de parada de ônibus 
e melhorias na iluminação em frente ao SEST SENAT, localizado na Av. Santarém/Cuiabá, 163, 
Cambuquira. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
190. REQUERIMENTO Nº 678/2025 – Requer à SMT a construção de um ponto de parada de ônibus 
na comunidade Tabocal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
191. REQUERIMENTO Nº 679/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água para a comunidade Bueru, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
192. REQUERIMENTO Nº 680/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
193. REQUERIMENTO Nº 681/2025 – Requer à SEMED a construção de uma escola de alvenaria na 
comunidade São José, região do Ituqui, bem como a substituição de equipamentos em estado precário e 
a aquisição de novos mobiliários e materiais essenciais ao funcionamento adequado da instituição. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
194. REQUERIMENTO Nº 682/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Alameda 9, entre rua Verbena e Girassol, bairro 
Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
195. INDICAÇÃO Nº 299/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do serviço de 
residência terapêutica – SRT´s no município de Santarém, nas modalidades conforme determinam as 
portarias de acordo com a população do município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
196. INDICAÇÃO Nº 300/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de agentes comunitários de saúde 
– ACS, destinados ao atendimento da região do Ituqui, contemplando as comunidades de Bueru, Palmas 
do Ituqui, São José e demais localidades que necessitem desses profissionais. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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197. INDICAÇÃO Nº 301/2025 – Indica à SEMJEL a criação/instituição do Conselho Municipal de 
Esporte, órgão essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas 
voltadas a essas áreas em nosso município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
198. INDICAÇÃO Nº 302/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um centro educacional 
especializado para atendimento de crianças e adolescentes com transtornos globais do desenvolvimento 
(TGD), transtorno do espectro autista (TEA), transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado 
(TID-NE), superdotação, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
199. REQUERIMENTO Nº 683/2025 – Requer à SEMED a construção de um parquinho pedagógico 
para a escola municipal Tiago Xisto de Aragão, comunidade distrito Curuai, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
200. REQUERIMENTO Nº 684/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola São Vicente 
de Paula, comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
201. REQUERIMENTO Nº 685/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do 
campo de futebol José Guilherme Dourado, na comunidade Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
202. REQUERIMENTO Nº 686/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem,
compactação e infraestrutura no ramal da comunidade Cabeceira do Ouro/Alto Lago, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
203. REQUERIMENTO Nº 687/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura na extensão de 5 Km no ramal da comunidade do Bom Futuro, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
204. REQUERIMENTO Nº 688/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal da comunidade do Aracuri, que liga a comunidade São Francisco, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
205. REQUERIMENTO Nº 689/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação de duas salas de aula 
da escola Tiago Xisto de Aragão, comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
206. REQUERIMENTO Nº 690/2025 – Requer à SEMED a construção de um Centro Municipal de 
Educação Infantil (CEMEI), na comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
207. REQUERIMENTO Nº 691/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na 
comunidade Bom Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 692/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Bom Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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209. REQUERIMENTO Nº 693/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
210. REQUERIMENTO Nº 694/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol da 
comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
211. REQUERIMENTO Nº 695/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação nas estradas e 
ladeiras que dão acesso à comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
212. REQUERIMENTO Nº 696/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação nas estradas da rota 
dos ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui, com destino à 
escola São Miguel, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
213. REQUERIMENTO Nº 697/2025 – Requer à SEMURB a coleta regular de lixo na comunidade 
Cristo Rei, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
214. REQUERIMENTO Nº 698/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em 
toda a extensão da rua N.S. Aparecida, bairro Parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará, 
região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
215. REQUERIMENTO Nº 699/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em 
toda a extensão da rua Boa Vista, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
216. REQUERIMENTO Nº 700/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em 
toda a extensão do ramal da Pinheira, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
217. REQUERIMENTO Nº 701/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Inconfidência, 
entre Baturité e Minas Gerais, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
218. REQUERIMENTO Nº 702/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 50 (cinquenta) luminárias 
para a iluminação pública da comunidade de Parauá, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
219. REQUERIMENTO Nº 703/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na Tv. 13 de 
maio, entre rua da Amizade e estrada do Pindobal, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
220. INDICAÇÃO Nº 303/2025 – Indica ao Poder Executivo a instalação de faixas elevadas para 
travessia de pedestres nas vias próximas de escolas públicas e privadas no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
221. REQUERIMENTO Nº 704/2025 – Requer à SEMINFRA providências urgentes em relação aos 
constantes alagamentos que ocorrem no campo de futebol do DER, situado na Tv. Dom Frederico Costa, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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222. REQUERIMENTO Nº 705/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação da frente parlamentar em 
defesa dos produtores, agricultores rurais e pecuaristas de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
223. INDICAÇÃO Nº 304/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a desapropriação por utilidade 
pública da área denominada “ocupação irmã Dorathy”, localizada no bairro Vigia, com o objetivo de 
regularização fundiária da propriedade às famílias que ali residem. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 25 de março de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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