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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-04-07
native_id573

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
019
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA), 07 de abril de 2025
Renilson Vinte (PSD)
Renilson Vinte destaca na tribuna avanços no atendimento à população
Na sessão ordinária desta segunda-feira (07), o vereador Renilson Vinte (PSD), usou a tribuna para parabenizar 
o prefeito municipal pela ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O 
parlamentar ressaltou que a medida tem sido bastante elogiada pela população e trará impactos positivos 
significativos.
“Como empresário, já vivi situações em que meus colaboradores precisavam sair correndo para tentar chegar a 
tempo nas UBS até às 18h. Com essa mudança, a população terá mais tempo e acesso ao serviço de saúde. É uma 
iniciativa simples, mas que faz uma grande diferença”, destacou.
Em outro assunto, Renilson também agradeceu ao presidente da Câmara por já ter agendado uma reunião com o 
diretor da Equatorial Energia, com o objetivo de discutir as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica 
que têm prejudicado as comunidades da região do Lago Grande.
Além disso, o vereador informou que a Comissão responsável pelo setor de transportes está articulando, ainda 
esta semana, uma reunião com o prefeito para tratar da situação do transporte público na Grande Área do 
Maracanã.
“Vamos levar nossas propostas, ouvir, dialogar e buscar soluções conjuntas para atender melhor a população 
dessa importante região da cidade”, concluiu.
 
 Por Zilane Marques – Assessora de Imprensa do vereador Renilson Vinte
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Bárbara Matos (PP)
Vereadora Bárbara Matos destaca Dia Mundial da Saúde e reforça atuação da Comissão de Saúde da 
Câmara 
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), a vereadora Bárbara Matos (PP), utilizou a tribuna para 
destacar a relevância do Dia Mundial da Saúde e reafirmar seu compromisso com a promoção de políticas 
públicas na área. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Bárbara ressaltou seu 
compromisso, as ações já desenvolvidas e enfatizou as reuniões de alinhamento que os membros da comissão 
realizaram com o secretário de saúde Everaldo Martins e o secretário de governo Ângelo Coelho. 
“Nós temos feito diálogos constantes com o executivo. E nesta reunião mais recente pontuamos sobre o 
atendimento da saúde no planalto, na zona ribeirinha e na zona urbana. Elencamos sobre a saúde das mulheres, 
das crianças e dos homens cobrando mais profissionais nas UBSs e um atendimento eficaz e humanizado”, 
ressaltou Bárbara. 
A parlamentar ratificou que irá seguir acompanhando as demandas apresentadas e os encaminhamentos dados. 
Ainda em sua fala, Bárbara citou que continuará cobrando, denunciando quando for necessário, propondo e 
parabenizando quando houver ações de avanço. “Neste quesito, aproveito para citar um compromisso de 
campanha do prefeito Zé Maria que foi efetivado já neste mês, que foi a ampliação do horário de atendimento 
nas UBSs. Estou certa que outros grandes passos também serão dados pelo executivo.”
Bárbara finalizou seu tempo na tribuna agradecendo a todos os profissionais da saúde de Santarém. “Vocês são 
a espinha dorsal do SUS em Santarém. Este mandato reconhece, valoriza e luta por vocês.”
 
 Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Malaquias Mottin (PL)
Malaquias Mottin destaca a importância do trabalho do Projeto Pró - Sorriso
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07), o vereador Malaquias Mottin (PL), destacou sua visita à Escola 
Fluminense, onde pôde conhecer de perto o importante trabalho realizado pelo PRO-SORRISO em Santarém. 
Nessa visita o parlamentar pôde experienciar a rotina de triagem da Operação Sorriso Brasil, com o objetivo de 
realizar cirurgias de enxerto ósseo em pacientes que já realizaram cirurgias de lábios e palato e que necessitam 
desta nova cirurgia conforme protocolo de reabilitação.
O parlamentar fez questão de parabenizar nominalmente a presidente da instituição em Santarém, Ana Roberta 
Lima Chaves, e o Dr. Jocivan Pedroso, membro da equipe, pelo excelente trabalho voluntário que desenvolvem. 
"Seu projeto faz a diferença na vida de muitas pessoas, levando auto estima e dignidade à nossa população", 
afirmou Mottin durante seu pronunciamento.
O vereador também reconheceu o trabalho conjunto realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 
(SEMURB), Meio Ambiente (SEMMA), Trânsito (SMT), Vigilância Sanitária e Polícia Militar na fiscalização 
da Feira do Aeroporto Velho. Essa ação integrada tem como objetivo garantir a qualidade dos alimentos 
oferecidos à população, além de melhorar a organização e o funcionamento do local.
Em outra iniciativa, Malaquias Mottin apresentou na sessão, um Projeto de Lei que visa conceder o título de 
Utilidade Pública à Sociedade Médica Ambiental Educacional (SAME). A instituição sem fins lucrativos presta 
relevantes serviços à comunidade, oferecendo atendimento odontológico gratuito, apoio educacional, assistência 
ambiental e ajuda social a famílias carentes. "Esta é nossa forma de valorizar quem se dedica a fazer a diferença 
na vida das pessoas", declarou o parlamentar.
 Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do Vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Elielton Lira (PDT)
Apesar de multa e mandado de busca e apreensão, Elielton Lira reafirma seu compromisso em defender 
as famílias que trabalham no campo.
Na tarde desta segunda-feira (7), o vereador Elielton Lira (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém 
para se manifestar publicamente sobre o mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência pela manhã, 
a pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ação, 
segundo o órgão federal, está relacionada a suspeitas de envolvimento do parlamentar em possíveis crimes 
ambientais na região do Chapadão.
Em seu discurso, Elielton classificou a operação como arbitrária e injusta, afirmando que sua atuação tem sido 
pautada na defesa da população da região do Chapadão, que, segundo ele, enfrenta dificuldades históricas por 
conta da atuação excessiva de órgãos ambientais.
“Não posso me calar diante de uma tentativa clara de criminalizar quem defende o povo. Sempre estive ao lado 
das comunidades que lutam pelo direito de trabalhar e viver com dignidade. Repudio veementemente essa ação 
do IBAMA, que tenta me intimidar por cumprir o meu papel como representante do povo”, declarou o vereador.
Lira ainda destacou que irá colaborar com as investigações, mas garantiu que não teme qualquer acusação, pois, 
segundo ele, está com a consciência tranquila. O vereador também recebeu manifestações de apoio de alguns 
colegas parlamentares durante a sessão.
O caso repercute na cidade e levanta debates sobre os limites da fiscalização ambiental e o papel dos 
representantes políticos em zonas de conflito entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Até o momento, o IBAMA não se pronunciou oficialmente sobre os detalhes da operação.
 Por Ascom vereador Elielton Lira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Biga Kalahare (PT)
Biga cobra agilidade na regularização fundiária do Juá e manutenção do Bairro Salvação
Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Santarém, o 
vereador Biga Kalahare (PT) direcionou o foco para duas demandas urgentes da população: a morosidade no 
processo de regularização fundiária do Juá e a precariedade da infraestrutura no Bairro Salvação.
O parlamentar lembrou que, em outubro de 2024, o governador Helder Barbalho (MDB), assinou o acordo de 
desapropriação da área do Juá, prometendo segurança jurídica para cerca de 7 mil famílias. No entanto, sete meses 
após a assinatura, os moradores continuam sem respostas concretas sobre a situação. Diante dos questionamentos 
popular, Biga informou ter protocolado um pedido de informações ao governo estadual, buscando transparência 
no andamento do processo.
A segunda cobrança do vereador foi em relação ao Bairro Salvação, que encontra-se com as ruas precárias. Nesse 
sentido, ele enfatizou que o governo do estado anunciou recursos para melhorar as vias da região.
O conjunto habitacional, segundo o vereador, foi entregue pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em 2016 e 
permanece sem manutenção desde a construção.
Biga reforçou a necessidade de prestação de contas por parte do poder público, uma vez que a população local 
sofre diariamente com a falta de infraestrutura adequada e destacou que solicitou informações acerca da verba 
destinada para a manutenção das ruas.
Para finalizar, o vereador destacou sua participação na Caminhada da Inclusão, realizada pelo Movimento TEAS 
do Tapajós no último sábado. O evento chamou atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à 
inclusão social, pauta que Biga afirmou priorizar em sua atuação legislativa.
 Por Daína Aben- Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
Alaércio Cardoso (PSD)
Dia do jornalista é destacado na Câmara Municipal. 
O líder do PSD na Câmara Municipal de Santarém, usou a tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07)), 
para manifestar aplausos através de uma moção para todos os jornalistas do município pela passagem do Dia em 
comemoração a eles.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
“Quero dizer que apresentarei hoje uma Moção de Aplausos a todos os jornalistas da nossa região, que trabalham 
incansavelmente para serem um instrumento de transmissão de notícias verídicas a toda a população, uns 
profissionais que acima de tudo trabalham com ética e transparência no poder de informar” disse.
Alaércio disse também que a homenagem reconhece a importância fundamental dos profissionais da comunicação 
na construção de uma sociedade mais informada, consciente e democrática. “Jornalistas exercem um papel 
essencial na apuração dos fatos, na garantia do direito à informação e na defesa da liberdade de expressão” contou.
O Dia do Jornalista, comemorado hoje, 7 de abril, foi instituído em 1931, pela Associação Brasileira de Imprensa, 
em homenagem ao médico e jornalista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Então na lembrança 
dessa data e das lutas das classes, presto minhas homenagens a classe dos jornalistas da nossa região, aqueles que 
trabalham em assessorias, rádios, tv’s, blogs e nos demais meios de comunicação.
“Aqui fica mais nosso reconhecimento pelo trabalho oferecidos por vocês para nossa sociedade, um trabalho 
ético e que dispõe da verdade como seu principal pilar” Esta moção é uma forma de valorizar e agradecer a todos 
aqueles que, com ética e compromisso, dedicam-se diariamente a levar a verdade à população, finalizou.
 Por Carpegiane Aguiar – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
Alberto Portela (UNIÃO BRASIL))
Alberto Portela fala da importante inauguração da primeira etapa do projeto “Fazenda Esperança”.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém desta segunda-feira (07), o vereador Alberto 
Portela (União Brasil), usou a tribuna da Câmara Municipal para parabenizar a Policia Civil em nome dos
Delegados Jamil Casseb, Castro e Dra. Andressa e toda sua equipe pelo excelente trabalho feito em Santarém. 
Em contrapartida disso existe um Projeto da Arquidiocese de Santarém, fundado pelo Padre Armstrong e o 
Arcebispo Dom Irineu Roman, para tratar pessoas dependentes de álcool e droga, e nesse sábado (05) foi 
inaugurada a primeira etapa desse Projeto, com o nome Fazenda Esperança,
“Esse mal que a droga traz, vem em paralelo às pessoas que querem se recuperar do vício, assim como o trabalho 
da Policia Civil e a Policia Militar que é de grande importância no combate às drogas, enquanto vamos prendendo 
drogas, menos famílias vão sofrendo e a polícia segue fazendo seu grandioso trabalho” destacou.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Ainda em sua fala, também parabenizou a Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, na última sexta￾feira (04) foi a aula inaugural do curso de Medicina, com quarenta novos universitários que ingressaram na 
UFOPA, é uma grande maioria, 90% aqui da nossa região.
Alberto destacou também sobre o “Projeto Prosperar” do deputado federal Henderson Pinto, na grande área do 
Santarenzinho, onde foi ampliado, a primeira etapa foi no Bairro Maicá, com um pouco mais de quinhentos 
atendimentos, agora dobraram o número, mais de mil e duzentos atendimentos. Para ele, é um projeto que vem 
somar com o Poder Executivo e a legislatura, fazendo com que mais políticas públicas possam acontecer. 
 
 Por Ascom vereador Alberto Portela
Alexandre Maduro (MDB)
Na Câmara, dia do jornalista é reconhecido com Moção de Aplausos por Alexandre Maduro.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07), o vereador Alexandre Maduro (MDB), apresentou em 
homenagem ao dia do jornalista, comemorado em 7 de abril, uma Moção de Aplausos em reconhecimento ao 
trabalho dos profissionais da imprensa que atuam com responsabilidade e compromisso social.
A homenagem destaca a importância do jornalismo para a construção de uma sociedade mais consciente e bem 
informada. Segundo o vereador, os jornalistas exercem um papel fundamental na promoção da cidadania, da 
democracia e do acesso à informação de qualidade.
“Obrigado pela contribuição que os jornalistas levam para a sociedade. Tenho certeza que vocês contribuem e 
muito com a boa informação, fazendo com que a população se mantenha informada”, ressaltou 
A Moção de Aplausos foi registrada como uma forma simbólica de agradecer e valorizar a atuação dos 
profissionais da imprensa local.
.
 Por Yasmin Almeida - Assessora de imprensa do vereador Alexandre Maduro
Alba Leal (MDB)
Alba Leal apresenta Moção de Aplausos pelo Dia Mundial da Saúde e propõe Sessão Especial da 
Comenda Anna Nery para homenagear profissionais da enfermagem
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santarém nesta segunda-feira (07), a 
Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) destacou a importância do Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e 
aproveitou a ocasião para prestar homenagens aos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado com a 
vida.
“Este é um dia muito importante para mim, enquanto profissional da saúde. O Dia Mundial da Saúde nos 
lembra do quanto é essencial o serviço de saúde em todo o mundo. Aproveito este momento para parabenizar 
todos os trabalhadores da saúde, que atuam com competência e dedicação nos hospitais, nas UBS’s, nas clínicas 
e instituições particulares, sempre em favor da população”, declarou a parlamentar.
Em sua fala, Alba Leal ressaltou a dedicação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, 
farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, dentistas, assistentes sociais, agentes comunitários de 
saúde e de endemias, entre outros. Como forma de homenagem, a vereadora apresentou uma Moção de 
Aplausos a todos os profissionais da saúde, reforçando o compromisso de valorização da categoria. “São 
profissionais que atuam com amor e zelo na promoção, prevenção e recuperação da saúde da nossa gente, e 
merecem todo o nosso reconhecimento.”
A parlamentar também anunciou o protocolo de um requerimento solicitando a realização de uma Sessão 
Especial da Comenda Anna Nery, a ser realizada em alusão ao Dia da Enfermagem, comemorado em 12 de 
maio. A Sessão está prevista em projeto de lei de autoria da ex-vereadora e também enfermeira Marcela 
Tolentino, que instituiu a honraria com o objetivo de reconhecer publicamente o trabalho dos profissionais da 
enfermagem.
“É uma data que merece ser lembrada com carinho e respeito. Enfermeiros e técnicos de enfermagem se dedicam 
de forma incansável à nobre missão de cuidar dos pacientes. A Comenda Anna Nery é uma forma justa e 
simbólica de homenagear esses profissionais que exercem com amor à arte de cuidar”, finalizou Alba Leal.
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
Júnior Tapajós (MDB)
Júnior Tapajós parabeniza Polícia Civil pela Operação Fake Ferry, que apreendeu mais de 2 toneladas de 
drogas no oeste do Pará
Durante a sessão desta segunda-feira (07) na Câmara Municipal, o vereador Júnior Tapajós (PP), destacou e 
parabenizou o trabalho da Polícia Civil do Pará pela Operação Fake Ferry, que resultou na apreensão de mais de 
duas toneladas de entorpecentes e na prisão de 10 pessoas no município de Óbidos, no oeste paraense.
A operação é considerada uma das maiores da região e representa um importante avanço no combate ao tráfico 
de drogas e ao crime organizado. Segundo o vereador, ações como essa reforçam a confiança da população nas 
instituições de segurança pública.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
“Essa é uma operação grandiosa e extremamente relevante. É mais uma demonstração do trabalho sério, técnico 
e corajoso que a nossa Polícia Civil vem realizando. Infelizmente, os números de apreensões batem recordes, o 
que mostra o quanto ainda precisamos avançar, mas também o quanto essas ações são fundamentais para proteger 
nossas famílias”, afirmou.
O vereador destacou ainda o papel estratégico da região oeste do Pará no enfrentamento ao tráfico de drogas e 
reforçou seu reconhecimento aos profissionais envolvidos. “Nosso agradecimento e respeito a cada policial civil 
que participou dessa operação. Vocês honram a farda, o Estado do Pará e todos os cidadãos de bem”, completou.
A Operação Fake Ferre evidencia a importância do investimento contínuo em inteligência policial e da integração 
entre os poderes no combate ao crime organizado.
 Por Ascom do vereador Júnior Tapajós 
 
TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS N°122/2025. – A Policia Civil do Estado do Pará e Agentes da Base Fluvial 
Integrada Candiru, em reconhecimento a “Operação Fake Ferry” realizada no dia 4 de abril, apreendendo mais 
de 2 toneladas de drogas e 10 pessoas. (Autoria; vereador Elielton Lira e vereador Júnior Tapajós)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°123 /2025. – Em reconhecimento direcionado ao Projeto Pot – Pourri da 
Inclusão, nossas canções com o corpo e por promover o acesso à cultura. (Autoria: vereador Sergio Pereira).
MOÇÃO DE APLAUSOS N°127 /2025. – Ao Sr. Judson Rebelo Lira, pela inauguração da nova unidade do 
Supermercado Super Asa, em Santarém. (Autoria: vereador Alberto Portela)
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 124/2025. – Ao dia do Jornalista, comemorado dia 7 de abril (Autoria; vereador 
Alaércio Cardoso)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°133 /2025. – Ao Deputado Federal Henderson Pinto, pelo desenvolvimento do 
Projeto Prosperar, realizado no último dia 05 de abril, em Santarém. (Autoria: vereador Mano Dadai)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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MOÇÃO DE PESAR Mº125/2025 – Pelo falecimento do Padre Antônio Delzin, pároco da Paróquia Nossa 
Senhora da Saúde, na Vila de Alter do Chão, em Santarém. (Autoria; Alaércio Cardoso, vereador Gerlande 
Castro e vereadora Alba Leal)
VEREADORES PRESENTES
 Alberto Portela (UNIÃO);
 Alaércio Cardoso (PSD)
 Alexandre Maduro (MDB);
David Paiva (REPUBLICANOS)
 Erasmo Maia (UNIÃO)
 Erlon Rocha (MDB
Malaquias Mottim (PL) 
Júnior Tapajós (MDB)
Gerlande Castro (PP)
 Elielton Lira (PDT)
 Enfº Joziel (PRD)
Enfª Alba Leal (MDB)
Enfº Murilo Tolentino (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottin (PL)
Sérgio Pereira (PP)
Renilson Vinte (PSD)
Ivanira Figueira (PSD)
 Bárbara Matos (PP)
Elita Beltrão (REPUBLICANO
Jander Ílson (UNIÃO BRASIL)
 Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
 Andreo Rasera (PL)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
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ER ur?
/ PODER LEGISLATIVO j
BE JAMANUY CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeir4
:
da Vigésima Legislatura, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil É
Xtn É CANO
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. A hora regimental, vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE(PT) registrou que no último sábado, aconteceu uma caminhada
da inclusão com o objetivo de chamar atenção do poder público sobre as famílias atípicas no
município de Santarém. Destacou ser uma caminhada muito bonita com a participação de muitas
famílias, e que contou com a presençado prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Parabenizou as famílias
que estão nesta luta diária, pois, infelizmente, o município ainda não conseguiu suprir a demanda
necessária. Destacou que estão de portas abertas para essas famílias. Também registrou que estão
entrando com dois pedidos de informação referente ao processo da integração de posse para as
famílias da Ocupação do Juá, solicitando que o Governo do Estado dê uma resposta para os
moradores daquela área. O segundo pedido de informação faz respeito ao asfaltamento do bairro
Salvação que também foi projeto de campanha do governador do Estado. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que esteve na Escola Municipal Fluminense, onde estava
acontecendo o atendimento do Projeto Operação Sorriso que oferece tratamento e cirurgias para
pessoas com o lábio leporino. Relatou que ficou surpreso com a quantidade de pessoas que
precisam desse atendimento. Registrou que hoje foi a abertura, mas o projeto segue a semana
inteira, portanto, parabenizou a senhora ANA ROBERTA LIMA CHAVES, presidente da Pró
Sorriso e o Doutor médico JOCIVAN PEDROSO. Também parabenizou a atenção da Secretaria
Municipal da Agricultura e Pesca -
SEMAP, Secretaria do Urbanismo Serviço Público - SEMURB
Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMMA, Secretaria Municipal de Mobilidade e
Trânsito - SMT, Vigilância Sanitária e Polícia Militar que estavam realizando um trabalho junto
às feiras da cidade. Também relatou que estão apresentando um projeto de lei de utilidade pública
da Sociedade Médica Ambiental Educacional — SAME. Relatou que é um projeto sem fins
lucrativos que fica situado no bairro Santo André, onde presta assistência social à população
carente. Por fim, registrou que durante a semana passada, de modo particular, coletou na área
central de Santarém, 1300 assinaturas que são favoráveis a retirada dos canteiros localizados na
Avenida Rui Barbosa, que avalia atrapalhar o trânsito no local. O vereador RENILSON VINTE
(PSD) reconheceu o empenho e o trabalho do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS quanto ao
estendimento do horário em algumas Unidades Básicas de Saúde — UBS. Parabenizou ao prefeito
pela ideia simples, mas que vai trazer um impacto muito bom para a saúde da população. Também
agradeceu ao presidente JANDER ILSON PEREIRA que marcou uma reunião com o gerente da
Empresa Equatorial Energia para tratar sobre o problema da energia que afeta todas as
comunidades do Lago Grande. Sobre a questão do transporte público, informou que haverá uma
conversa com o prefeito com objetivo de se chegar a um consenso e haver melhorias para a
população. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez um relato de uma situação a qual considerou
revoltante ao ser surpreendido com a Polícia Civil na sua residência, em virtude de uma operação
de busca e apreensão, advinda de uma denúncia do IBAMA. Frisou que a sua revolta não está
sobre o trabalho da Polícia Civil, a qual parabenizou por terem sido gentis e respeitosos com sua
mãe que estava no local, assim como a atuação do juiz do município de Uruará que também estava
fazendo o seu papel de ouvir as partes. Pediu para que o juiz do município também possa os ouvir,
enfatizando ser algo difícil de entender. Fez críticas ao IBAMA que é mentor desta denúncia,
ressaltando que as prerrogativas dos vereadores já não funcionam mais, lamentando que não se
pode mais defender quem um dia lhe chama para qualquer ato ou manifestação. Afirmou ser
injusto ver que no relatório, destaca-se que estavam atrapalhando a operação, mas, assegurou que
foi o contrário. Relatou quea
atitude dos vereadores foi de apaziguar e de dialogar com o IBAMA
em favor daqueles produtores e colonos. Enfatizou que junto aos vereadores ANDREO RASERA
e MALAQUIAS MOTTIN, foram como comissão deste parlamento que foi convidado para falar
em defesa daquelas famílias. Disse que muitos amigos o têm aconselhado a deixa essa questão,
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
porque já fez a sua parte, mas enfatizou que a sua parte sempre vai ser o compromisso em defender
o povo e de trabalhar em prol do crescimento do município. Disse que está à disposição da Justiça,
da Polícia Civil para que possa dar os devidos esclarecimentos, mas também não vai permitir que
o IBAMA faça o que ele quer, da forma que ele quer e ache que esta Casa não tem
representatividade política. Concluiu pedindo aos novos parlamentares que tenham unidade em
defesa do parlamento, explicando que não quer que nenhum parlamentar lhe defenda, ou defenda
o vereador MALAQUIAS, ou defenda vereador ANDREO RASERA ou qualquer outro vereador,
em qualquer outra demanda, mas que possam defender a imagem,o respeito e a moral desta Casa.
Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) reforçou as palavras do vereador
ELIELTON LIRA, enfatizando que o trabalho deles é proteger as pessoas que acreditaram neles,
e os escolheram através do voto. Frisou que vão continuar a defender os interesses, ressaltando
que não sabia que o preço seria intimidação, e que o IBAMA mexeria com a dignidade das pessoas.
Relatou que eles adentraram as suas casas, informando que quebraram o portão do Condomínio
em que mora comose fosse bandido. Disse que não consegue achar palavras para definir um abuso
de poder neste nível. Disse ser uma pessoa com 64 anos de idade e que nunca teve um processo;
por fim, questionou se esse será esse o preço que terá que pagar para poder defender o povo. O
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou que sempre esse Poder vai continuar
fazendo o
trabalho a qual forem chamados, e que vão continuar exercendo os seus papeis que é de
ouvir as reivindicações do povo, ressaltando que muitas pessoas até confundem o trabalho de um
parlamentar, atribuindo a eles a execução de obras que não. Frisou que o seu papel é buscar
recursos, fiscalizar, ouvir as necessidades do povo, depois transformar em requerimentos, e em
projetos importantes que possam atender a sociedade. Disse que é comum tentarem atrapalhar o
trabalho dos parlamentares, mas vão continuar firmese
forte para exercer este trabalho com ética,
transparência, respeitando as leis do país com muita dignidade e força de vontade. Pela ordem, o
vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) manifestou solidariedade aos vereadores ELIELTON LIRA
e MALAQUIAS MOTTIN. Destacou que possuem um papel de pelo menos, nesses casos, fazer a
intermediação e entender os problemas. Entende-se que uma ação que leva uma fiscalização,
dependendo da natureza e da gravidade, ela é passível de levar a autoridade ou as pessoas juntos
com a aqueles que estão respondendo. Disse que já houve tantos casos que aconteceram nesse país
com relação a essas situações envolvendo terras e meio ambiente, recordando do caso de Carajás.
Então, os vereadores que estiveram no local dialogando, intermediando, negociando para evitar o
mal maior, embora as autoridades de fiscalização estivessem com o poder de polícia e todo o
aparato, masé preciso medir esse tipo de ação. Acredita que a ação que foi efetivada por parte dos
colegas foi uma ação de intermediação de diálogo para tentar diminuir a tensão naquele momento.
Enfim, sabe que os vereadores estão livres para fazer qualquer defesa, e pensa que o Poder
Legislativo também tem essa condição de mediar, no caso, se houver necessidade de fazer também
essa defesa, haja visto que não foi algo impensado, mas algo construído através de um diálogo.
Disse que se sensibiliza com isso, e destaca que ao seu ver foi apenas uma ação de intermediação
de diálogo para tentar evitar um problema maior. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB) destacou que acha que cabe a Câmara se envolver nesta questão porque ver como uma
intimidação ao trabalho do parlamentar, pois ambos estavam como representantes do povo, pois
foram chamados por conta disso. Enfatizou que a Câmara não pode defender a pessoa do
ELIELTON LIRA,a pessoa do MALAQUIAS MOTTIN,a pessoa do ANDREO RASERA, mas
os vereadores desta Casa ela tem o dever defender. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP)
parabenizou aos jornalistas que estão nesta Casa, expressando toda a sua gratidão, parabenizando￾os pelo comprometimento e com a informação de qualidade que sempre é levada à população.
Também registrou que na data de hoje, 7 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Saúde, uma data
que os convida a reflexão, sobretudo, da ação e responsabilidade de que a saúde é um ato e um
dever básico da Constituição; um dever do Estado e um comprometimento que os parlamentares
devemos assumir todosos dias. Destacou que fala não apenas como vereadora eleita, mas também
como presidente da Comissão de Saúde desta Casa legislativa, ressaltando que esse é um papel
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
que carrega com grande senso de missão. Enfatizou que a Comissão de Saúde tem se dedicado
com firmeza à fiscalização das unidades, visitando servidores, conversando com as famílias e
cobrando melhorias. Fez destaque a atenção básica,a qual frisa ser uma porta de entrada ao sistema
básico de saúde que previne e cuida antes que o problema se agrave. Por isso, destacou que se tem
feito diálogos constantes com o Executivo Municipal cobrando mais investimento, a exemplo da
última quarta-feira, que reuniram com o secretário de saúde EVERALDO MARTINS, em seguida
com o secretário de governo ÂNGELO COELHO, para quem colocaram a precariedade da atenção
básica no Planalto de Santareno, na zona urbana e na zona ribeirinhas. Também elencaram sobre
a saúde das mulheres, crianças e homens, cobrando mais profissionais nos UBS e um atendimento
eficaz e humanizado. Disse que todas essas demandas vão estar acompanhando para que os
avanços sejam feitos. Reafirmou o compromisso da Comissão, enfatizando que vão continuar
cobrando, denunciando se for necessário e propondo. Mas também parabenizam o prefeito ZE
MARIA TAPAJÓS pelo compromisso assumido, citando que semana passada foi efetivado a
abertura e ampliação dos horários de atendimento das UBS até às 21 horas, o que considerou um
grande passo. Finalizou agradecendo a todos os profissionais de saúde do município que são a
espinha dorsal do SUS em Santarém. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) fez menção a
perda do Padre ANTÔNIO que passou, aproximadamente, mais de oito anos na região do Lago
Grande trabalhando na liderança religiosa na Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, e que estava
como Pároco da igreja de Alter do Chão. Fez destaque ao grande homem e liderança religiosa que
foi. Lamentou também o falecimento das senhoras MARIA RAIMUNDA DE SOUSA e dona
AIDA, originárias da Vila Piraquara, região Lago Grande. Por fim, parabenizou a ação social que
aconteceu no último final de semana, realizada pelo deputado federal HENDERSON PINTO na
grande Área Santarenzinho que atendeu inúmeras pessoas daquela região. O vereador JÚNIOR
TAPAJÓS (MDB) iniciou cumprimentando e parabenizando a Polícia Civil pela Operação Fake
Ferry que apreendeu mais de duas toneladas de entorpecentes e prisão de 10 pessoas envolvidas
no crime. Frisou ser uma operação importante de combate ao crime organizado e às drogas,
informando que esta ocorreu na cidade de Óbidos. Deixou seu reconhecimento ao belíssimo
trabalho de inteligência, investigação e de ação da Polícia Civil na região do Oeste do Pará.
Parabenizou o Núcleo Integrado Policial, através do delegado GABRIEL OLIVEIRA BATISTA
delegado VANEI FRANÇA ALEXANDRE, investigador THIAGO MANGAS, investigador
MÁRCIO GONÇALVES, o
escrivão ELI DA SILVA. Também o Núcleo de Apoio à Investigação
do Baixo Médio Amazonas, que é comandado pelos delegados SILVIO BIRRO, ELINELSON DE
OLIVEIRA SILVA, MILA MOURA ALMEIDA, os escrivães FRANCISCO CORREA,JAIR
FILHO, investigadores MARCOSDA SILVA, BRUNA, ÉRICA, IGOR MARANHA, FABIANA
BARBOSA e a equipe da Divisão Estadual de Narcótico da Polícia Civil através do delegado
DAVI ROCHA, delegado LUCAS LUIZ, o escrivão RAFAEL ARRAZO e o investigador
ROMÁRIO GONÇALVES, e a equipe da Superintendência Regional e Médio Amazonas através
do superintendente delegado JAMIL FARIAS CASSEB, o delegado JOSÉ CLEIDON DE
CASTRO, delegado GERMANO DO VALE, investigador HÉLIO PEREIRA, investigador
SEVERIATO COELHO, investigador OSVALDO MACIEL, investigador ROSINETE
MARTINS, investigador JOÃO LIBERAL, investigador IGOR REIS, investigador GERALDO
MIRANDA, investigador CLEUTON RODRIGUES, investigador LUIZ PINTO, investigador
MÁRCIO ALVES. Por fim, agradeceu a todos pelo trabalho e dedicação que a Polícia Civil
oferece ao povo paraenses. Disse que estará apresentando uma moção à Polícia Civil do Pará, em
conjunto com o vereador ELIELTON LIRA. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)
cumprimentou a Polícia Civil que está presente na galeria desta Casa. Parabenizou pelo relevante
trabalho que fazem em defesa da sociedade do município de Santarém. Em seguida, fez destaque
ao Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. Aproveitou para parabenizar todos os
trabalhadores da saúde que fazem as suas atividades em favor dos pacientes. Frisou ser um dia
significativo e fundamental de reconhecimento a atuação desses profissionais em contextos
desafiadores como os enfrentados durante a pandemia covid-19, nos serviços de urgência e
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emergência, nas Unidades básicas de saúde, hospitais, comunidades e ações de vigilância em
saúde, sempre em compromisso com a vida e bem-estar do coletivo. Destacou que essa moção
representa um gesto de gratidão e respeito da Câmara Municipal de Santarém por meio do seu
mandato, pois também partilha da missão do cuidar. Destacou que ao homenagear todos os
profissionais da saúde, reafirma o compromisso com políticas públicas que valorizem o SUS que
é a ferramenta que precisam valorizar, para que possam fortalecer as condições de trabalho, a
segurança e formação continuada. Portanto, nesta data, dia 7 de abril, dedica todo o seu respeito e
consideração pelos profissionais de saúde que dedicam todo o seu trabalho na assistência em
função da população. Por fim, registrou que está protocolando o requerimento solicitando uma
sessão especial, proveniente de um projeto de lei da ex-vereadora MARCELA TOLENTINO,
voltada ao Dia do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem, profissionais que se dedicam de forma
incansável na assistência ao paciente nos hospitais e nas unidades de saúde. O vereador
ALEXANDRE MADURO(MDB) cumprimentou o delegado JAMIL CASSEB e toda a Polícia
Civil e a segurança pública do município. Aproveitou para parabenizar o trabalho que realizam no
Baixo Amazonas, recordando que, quando Secretário Regional de Governo pode acompanhar de
perto o trabalho da Polícia Civil e o compromisso no combate à criminalidade e ao tráfico de
drogas. Ainda parabenizou os jornalistas pelo seu, destacando a grande contribuição deles para à
sociedade. Também parabenizou, em nome do HÉLIO REGO,seu primo da Polícia Civil e chefe
de operação, registrando ser o seu homenageado da comenda de honra ao mérito da Câmara em
dezembro, pelo grande trabalho que tem feito ao longo de toda a vida na Polícia Civil. Em seguida,
convidou a todos para uma audiência pública de sua autoria que irá discutir a reforma e ampliação
do aeroporto de Santarém. Destacou que o projeto apresentado contempla uma grande ampliação,
mas não leva em consideração a segurança e
acessibilidade dos passageiros que vão continuar com
dificuldades no embarque e desembarque das aeronaves. Disse que fizeram um convite bem
extensivo ao Senado Federal, à Câmara Federal representado por quatro deputados que participam
das atividades nesta região, também à Assembleia Legislativa do Estado, a Câmara de Vereadores
de outras regiões, assim como os prefeitos, demais entidades e a empresa ENA que é a
concessionária do aeroporto da ANAC,e
a Infraero. Finalizou informando que estará em Brasília
acompanhado do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSe
do deputado federal HENDERSON PINTO,
do secretário regional de governo NÉLIO AGUIAR e o engenheiro ROBERTO BRANCO, em
uma reunião com o Ministro dos Portos e Aeroportos para discutir esta pauta, para que consigam
dentro do tempo, se ainda houver tempo de alterar esse projeto, permitir um aeroporto à altura do
que esta região merece. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o vereador
Alexandre Maduro pela pauta importante referente ao projeto de reforma e ampliação do novo
aeroporto de Santarém. Enfatizou que este parlamento tem essa responsabilidade dessas discussões
pois não podem permitir que façam uma reforma e ampliação para apenas resolver problemas da
demanda atual, pois precisam começar a fazer a alta discussão e entender o que Santarém precisa
para os próximos dez anos. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) parabenizou os repórteres e, em nome deles, toda a imprensa. Também parabenizou
toda a Polícia Civil, em nome do delegado JAMIL CASSEB, também os delegados CASTRO e
ANDRESSA pelo excelente trabalho feito em Santarém, em destaque a apreensão de drogas.
Enfatizou que, em contrapartida, a Arquidiocese de Santarém fundou a Fazenda da Esperança que
inaugurou neste sábado a sua primeira etapa, e que ajudará na recuperação das pessoas dependentes
de álcool e drogas. Também parabenizou a Universidade Federal do Oeste do Pará — UFOPA, que
na última sexta-feira realizou a aula inaugural do curso de medicina com 40 novos universitários,
sendo 90% desta região. Aproveitou para parabenizar a servidora BIANCA GOMES queteve seu
filho aprovado neste curso. Também fez destaque ao Projeto Prosperar do deputado
HENDERSON PINTO realizado na Grande Área do Santarenzinho. Relatou ser um projeto que
vem somar com o Poder Executivo fazendo com que mais políticas públicas possam acontecer.
Também aproveitou para parabenizar o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS quanto a Operação Tapa
Buraco que vem acontecendo na cidade. Por fim, solidarizou-se com os vereadores ELIELTON
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LIRA e MALAQUIAS MOTTIN. O vereador JANDER ILSON PEREIRA passou a condução dos
trabalhos ao vereador GERLANDE CASTRO para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO) também cumprimentou o delegado JAMIL CASSEB
superintendente da Polícia Civil e o parabenizou pelo belíssimo trabalho desempenhado no
município. Em seguida, falou da reunião importante que teve juntamente com a Colônia de
Pescadores Z-20 de Santarém, e o Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas - MPEBAM
no INSS, onde foram tratar com o gerente regional FRANCINE sobre o Seguro Defeso dos
pescadores e pescadores do município e do Baixo Amazonas. Destacou que a discussão principal
foi em relação à liberação do seguro defeso dos pescadores, ressaltando que a metade da categoria
ainda não recebeu o seguro, visto que o Defeso acabou no último dia 15 de março, o que tem
prejudicado muitas famílias. Identificaram a falta de servidores do INSS para este trabalho,
frisando ser uma afronta ao direito dos trabalhadores. Na ocasião, fez um apelo aos deputados
federais que possam se unir para que possam lutar para que o Pará possa ter uma superintendência
que lute pela categoria. Relatou que são poucos servidores concursados, além daqueles que vão se
aposentando, exemplificando que, se uma pessoa dá entrada a uma perícia no INSS, ele acaba
sendo atendido um ano depois por falta de servidores. Destacou também outros exemplos,
ressaltando que não podem se calar em relação a isso. Fez uma convocação a esta Casa, recordando
que no passado houve uma marcha dos pescadores e vereadores onde tomaram o prédio do INSS
e no mesmo dia foi resolvido o problema, visto que, às vezes, vão para o diálogo, mas não se
avança em nada. Frisou que este é o papel do parlamentar, ressaltando que o retrato do INSS no
Estado do Pará é de total abandono ao direito dos trabalhadores, mas vão continuar firmes e fortes
lutando por melhorias para aqueles que precisam. O vereador MANO DADAI (PSB) também
parabenizou todos os jornalistas pelo seu dia. Em seguida, parabenizou o deputado federal
HENDERSON PINTO pela ação PROSPERAR que foi realizada na Grande Área do
Santarenzinho, na escola Dom Lino. Aproveitou para agradecer também ao diretor Elias que com
toda a sua equipe ajudou nesta ação. Relatou que a primeira aconteceu no bairro do Maicá onde
foi um sucesso, e depois em conversa com o deputado o projeto chegou à Grande Área do
Santarenzinho. Também parabenizou a professora OLIETE, diretora da CEMEI RUINALDO
CORREA pela grande festa do aniversário de 6 anos daquela unidade. Ainda, agradeceu ao
prefeito JOSE MARIA TAPAJÓSe aos seus secretários que estão tentando atender as demandas
que esse parlamento tem levado à Prefeitura. Disse que solicitou junto aos moradores do bairro do
Espírito Santo, uma escola, um posto de saúde e uma linha de ônibus ao Prefeito que, de imediato,
pediu que as secretarias competentes e técnicos fossem até aquele bairro para atender a demanda.
Também parabenizou os presidentes de bairros que tem o compromisso com a população
santarena, mas não vai aceitar daqueles que se titulam presidente de bairros, falarem que esta Casa
e que os vereadores não fazem nada e nem servem para nada, porque cada vereador aqui tem dado
o seu melhor pela população. Destacou que vai continuar trabalhando em prol da população e não
vai se intimidar com essas pessoas. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) em nome do
delegado JAMIL CASSEB, cumprimentou todos os servidores da Polícia Civil que se
encontravam na galeria da Casa, e também, de maneira especial, os jornalistas e pessoas que fazem
jornalismo. Informou que protocolou uma moção de aplausos em comemoração ao Dia do
Jornalismo que reconhecendo este dia como uma data muito importante que foi criada pela
Associação Brasileira de Imprensa em 1931, em homenagem a um médico, mas também jornalista
que foi assassinado em 1830 por adversários políticos. Deixou seu reconhecimento e parabenizou
a categoria, destacando que possam continuar independentes, trabalhando com responsabilidade.
O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou a Polícia Civil pela operação realizada
de droga apreendida. Também cumprimentou o presidente do seu partido PEDRO HENRIQUE
que está na Casa e que receberá uma moção de aplausos pela sua atuação na Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer —- SEMJEL. Também citou sobre o Dia Nacional do Combate ao bullying e à aviolência nas escolas, e em homenagem esta data parabenizou a policial FABIANA PEREZ que
está presente, e que faz um excelente serviço nas escolas levando esse assunto tão importante.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Citou também sobre o Dia Mundial da Saúde, e parabenizou a condução do secretário de saúde
EVERALDO MARTINS que está há três meses à frente desta secretaria. Destacou que sabem do
colapso que passaram pela saúde e que não é fácil. Ressaltou que, como representante do povo,
devem ser transparentes, ressaltando que precisam de recursos na saúde que é muito cara, mesmo
a gestão fazendo o possível, precisam de parceiros para ajudar Santarém a melhorá-la. Citou sobre
o horário estendido das UBS, o que considerou importante e ressaltou sobre o Dia Mundial da
Saúde. Em seguida, parabenizou a servidora Bianca Gomes pela aprovação de seu filho em
medicina, sendo a primeira turma da UFOPA. Parabenizou também a Polícia Civil em nome do
delegado JAMIL CASSEB, em nome da delegada PAULA ALHO, assim como todos pela
operação realizada. Finalizou mencionado sobre esse período chuvoso, destacando que não param
de ligar para o secretário SÉRGIO MELO o qual tem muito trabalho pela frente, infelizmente, a
chuva tem prejudicado a infraestrutura das vias da cidade. Parabenizou o trabalho que a secretaria
vem realizando no período noturno. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) voltou a tribuna
para registrar que levaram uma pauta, junto com a vereadora IVANIRA FIGUEIRA,ao prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS, que lhes confirmou a reformadasescolas São Miguel Arcanjo e São Jorge,
ambas da região do Arapiuns; assim também como da escola da Estrada Nova que foi uma
demanda de seu mandato, portanto, de público, agradeceu ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSe a
secretária MARIA JOSÉ pelos esforços que estão sendo feitos. Enfatizou que, mesmo neste
período chuvoso que é um tempo difícil para o município, a prefeitura está com todas as suas
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equipes fazendo revitalização de asfalto, limpeza de ruas, o que considerou muito importante para
dar trafegabilidade à população. Destacou que mesmo neste período difícil, a SEMURB, SEMAP
e a SEMINFRA têm estado em plena atividade, portanto, reconhece e parabeniza esses serviços
da prefeitura. Também parabenizou todos os jornalistas pelo Dia do Jornalismo, agradecendo em
especial os jornalistas que prestam serviços nesta Casa e que levam a informação do trabalho da
Câmara Municipal aos quatro cantos do município. Por fim, parabenizou a servidora Bianca
Gomes pela aprovação de seu filho no curso de medicina da UFOPA. O vereador JOZIEL
COLARES (PRD) também manifestou aplausos à imprensa pelo Dia do jornalismo que, com
responsabilidade levam a notícia para a sociedade de santarena. Cumprimentou também a Polícia
Civil do Estado do Pará que se faz presente no plenário, parabenizando o delegado JAMIL
CASSEB pelo excelente trabalho que vem realizando. Cumprimentou também os delegados
ELINELSON, SILVIO BIRRO, CASTRO que estão juntamente com toda a turma de
colaboradores da Polícia Civil. Informou que vai subscrever a moção de aplausos apresentada em
reconhecimento ao trabalho desempenhado e ação em combate às drogas. Cumprimentou também
o secretário de esporte e lazer, presidente do PRD, PEDRO HENRIQUE, que hoje também estará
recebendo uma moção de aplausos pelo trabalho que vem realizando na SEMJEL. Por fim, falou
sobre o Dia Mundial da Saúde, ressaltando que, como profissional da saúde, não poderia deixar de
se manifestar sobre a saúde no Brasil, no Pará e em Santarém. Disse que conhecem as dificuldades,
que tem acompanhado e
visitado o Pronto Socorro, UPA e observando aqueles profissionais que
têm feito de tudo para atender a população, apesar das dificuldades. Disse que vão continuar
abraçando a saúde porque ela precisa de ajuda, portanto, cumprimentou todos os profissionais da
saúde e aqueles que fazem a família da saúde em Santarém. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 31 de março de
2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
003/2025 — GAB. Ver. Andreo Rasera (PL) — Justificativa de ausência na sessão do dia 07 e 08 de
abril de 2025; Protocolo 3.268/2025 - GAB/PMS — encaminhamento para as devidas providências
Projetos de Lei: 22.479 e 22.480. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO
DE LEI 1261/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA GRANDE
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1260/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que INSTITUI O ENSINO DE
EDUCAÇÃO DIGITAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E
MÉDIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROJETO DE LEI 1252/2025,
de autoria do vereador Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,
FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE
COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 1258/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CRAEE, VINCULADO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROJETO DE LEI 1257/2025, de autoria do
vereador Alberto Portela (União), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SOCIEDADE AMBIENTAL -
MÉDICA
- EDUCACIONAL - SAME. TRABALHO ACATADO: Pedido de Informação 46/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte
da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 122/2025, de autoria dos vereadores Júnior Tapajós (MDB)
e Elielton Lira (PDT); Moção de Aplausos 123/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP);
Moção de Aplausos 126 e 127/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil): Moção
de Aplausos 124/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Pesar 125/2025,
de autoria dos vereadores Alaércio Cardosos (PSD), Alba Leal (MDB) e Gerlande Castro (PP);
Moção de Aplausos 131/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos
133/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); Moção de Aplausos 128/2025, de autoria do
vereador Murilo Tolentino (PRD); Moções de Aplausos 129 e 130/2025, de autoria da vereadora
Enf. Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 132/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Pesar 121/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP). A pedido da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB), foi aprovado a inversão em pauta do requerimento 852/2025,
que foi aprovado. Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP),
primeiro vice-presidente, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL
MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD);-
SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJOS (MDB);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS).
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL).E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jander son Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA | MUNI !
atAj —
Enf.º Alba Leal CÂMARA MUNICIPAL
12 SECRETARIA Enf. ares

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 25/03/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_14_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_31_03_2025_aprovada.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 014 DE 01 DE ABRIL DE 2025
1. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da PA 
257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a 
implementação de sinalização adequada ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 
101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
2. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência com 
a Valmir Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
3. REQUERIMENTO Nº 584/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem das 
ruas Júlio Machado, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 586/2025 – Requer à SEMED a construção de novo prédio para a escola Prof. 
Maria Eunice Ferreira, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor 
acessibilidade. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
6. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem da Tv. 
Bom Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
7. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
8. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do 
Santarenzinho e Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
9. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
10. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre Av. 
Fernando Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 306/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de uma nova caixa d´água de 15.0000 (quinze 
mil) litros, para a comunidade de Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 712/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Hilda Mota, entre Moura de Carvalho e Edivaldo Leite, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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13. REQUERIMENTO Nº 713/2025 – Requer à SEMAP a construção de um bueiro no ramal São João, 
comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 714/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em 
substituição à atual de madeira para caixa d´água, da comunidade Paxiuba, Km 57, Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 715/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal dos Coelhos, comunidade Cucurunã, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 716/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na UMEI Prof. Francisca 
Eliete da Costa Muniz, PA 370, Km 20, comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 717/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Tapeua, entre rua São Nicolau e o campo da Embratel (rua 
sem saída), bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 718/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo no 
Centro Municipal de Ed. Infantil Prof. Irene de Oliveira Serrão, na comunidade distrito de Curuai, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 719/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na UMEI Prof. Francisca 
Eliete da Costa Muniz, PA 370 Km 20, comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
20. INDICAÇÃO Nº 307/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico para a UBS da comunidade 
São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 720/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa buracos na Tv. 
Prof. José Agostinho, entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
22. REQUERIMENTO Nº 731/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia
7 de maio (quarta-feira), em homenagem aos 125 anos da escola Frei Ambrósio, em reconhecimento à 
sua trajetória e ao impacto significativo que exerce na formação educacional, social e cultural da 
comunidade santarena. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
23. INDICAÇÃO Nº 312/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal São Miguel, 
localizada na comunidade Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 313/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Cristo Libertador, 
localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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25. INDICAÇÃO Nº 314/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal São Miguel, localizada na comunidade Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 315/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal Cristo Libertador, localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
27. INDICAÇÃO Nº 316/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Cristo 
Libertador, localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 317/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 318/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 319/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade 
Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 735/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação do ramal do bairro 
Igarapé Seco, comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 323/2025 – Indica à SEMED a designação e/ou contratação de mediadores escolares 
para atender crianças com transtorno do espectro autista (TEA), matriculadas na CEMEI Santa Clara de 
Assis. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
33. INDICAÇÃO Nº 324/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica na comunidade 
Boa Vista do Tapará, localizada na região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
34. REQUERIMENTO Nº 742/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
35. REQUERIMENTO Nº 743/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão do ramal do Paricá, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
36. REQUERIMENTO Nº 744/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
37. REQUERIMENTO Nº 745/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal Santo 
Antônio, localizada na comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
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38. REQUERIMENTO Nº 746/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada Paricá, rota do 
ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola Santo 
Antônio, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
39. REQUERIMENTO Nº 747/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação no ramal do Presidente, 
rota do ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola 
Santo Antônio, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
40. INDICAÇÃO Nº 327/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, empiçarramento e compactação 
da rua Osvaldo Cruz, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
41. INDICAÇÃO Nº 328/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do 
ramal Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
42. INDICAÇÃO Nº 329/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do 
ramal São José, comunidade de Arapixuna, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
43. INDICAÇÃO Nº 330/2025 – Indica à SMT a implantação de um sistema de micro-ônibus para operar 
ao longo da orla central e pontos estratégicos de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
44. REQUERIMENTO Nº 750/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Tv. 25, em toda 
a sua extensão bairro Nova República. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
45. INDICAÇÃO Nº 331/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Padre Felipe 
Betendorff, após a Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
46. REQUERIMENTO Nº 751/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento nas alamedas 20, 21 e 22, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 752/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em postes 
localizados na comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 753/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 754/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. INDICAÇÃO Nº 332/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão Novo PAC Saúde, para 
atender os bairros Mapiri/Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
51. INDICAÇÃO Nº 333/2025 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água 
da comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
52. INDICAÇÃO Nº 334/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Nossa Senhora 
do Carmo, comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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53. INDICAÇÃO Nº 335/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 336/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 755/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Couto Magalhães, entre Av. Seringueira e Petrônio Portela, 
bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
56. REQUERIMENTO Nº 756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Petrônio Portela, entre rua Couto Magalhães e Tv. Caranã, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
57. INDICAÇÃO Nº 337/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Pelicano, em toda a sua 
extensão, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
58. INDICAÇÃO Nº 338/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Tucano, em toda a sua 
extensão, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
59. INDICAÇÃO Nº 339/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Iguaçú, em toda a sua extensão, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
60. INDICAÇÃO Nº 340/2025 – Indica à SEMED que disponibilize uma lancha escolar do programa 
“Caminho da Escola”, para atender alunos da escola indígena Sorriso de Maria, localizada na aldeia 
Aningalzinho, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 757/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Palestina, entre 
rua Resistência e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 758/2025 – Requer à SEMSA a ampliação e revitalização do Centro de Saúde 
na vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. REQUERIMENTO Nº 759/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena Sorriso 
de Maria, localizada na aldeia Aningalzinho, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
64. REQUERIMENTO Nº 760/2025 – Requer à SEMTRAS, por meio do Conselho de Políticas sobre 
Drogas, a realização de uma ação de conscientização para a região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
65. REQUERIMENTO Nº 761/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
66. REQUERIMENTO Nº 762/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
perímentro entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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67. REQUERIMENTO Nº 763/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua São João Batista, entre 
Tv. Turiano Meira e Padre Felipe Bettendorf, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
68. REQUERIMENTO Nº 764/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Maracanã, até 
a orla do Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
69. REQUERIMENTO Nº 765/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro e saneamento do beco Esperança, comunidade Diamantino, na entrada que vai para o frigorífico 
Ribeiro. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
70. REQUERIMENTO Nº 766/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom 
Floriano, ao lado da CEMEI Prof. Maria Rosete Conceição Sousa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 767/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública no 
dia 08 de maio (quinta-feira), para tratar sobre a mobilidade urbana e o trânsito em Santarém. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
72. REQUERIMENTO Nº 768/2025 – Requer à SMT a mudança de sentido da Tv. Prof. Agripina de Matos. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
73. REQUERIMENTO Nº 769/2025 – Requer à SEMAP a reforma e ampliação do microssistema de água 
no ramal Lírio dos Vales, Santarém/Curuá-Una, planalto, Km 56, anexo à comunidade Guaraná (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 770/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau, entre Av. Cuiabá e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 341/2025 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola Elias Pinto, 
Santarém/Curuá-Una, planalto, comunidade Volta Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. INDICAÇÃO Nº 342/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS e a implantação da 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”, na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
77. INDICAÇÃO Nº 343/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. INDICAÇÃO Nº 344/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
79. INDICAÇÃO Nº 345/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola municipal 
Vila Nova, extensão do rio Maró, região do alto Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 771/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, coleta de lixo e instalação 
de lixeiras nas ruas adjacentes à feira do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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81. REQUERIMENTO Nº 772/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na 
Av. Dr. Anísio Chaves, em frente à Câmara Municipal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
82. REQUERIMENTO Nº 773/2025 – Requer à SEMURB e SEMED serviços de retirada de lixo e entulho 
da escola municipal Dom Anselmo Pietrulla, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
83. REQUERIMENTO Nº 774/2025 – Requer à SEMINFRA a continuação da pavimentação asfáltica da 
rua Maringá, perímetro entre rua São Tomé e Transmaicá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 775/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 7 de setembro, 
entre Av. Marechal Rondon e Bartolomeu de Gusmão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
85. INDICAÇÃO Nº 346/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Tupã, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
86. INDICAÇÃO Nº 347/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Iracema, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
87. INDICAÇÃO Nº 348/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal o reparo de um braço na rua Planalto, 
esquina com Av. Tropical. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
88. INDICAÇÃO Nº 349/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza, melhoria e asfaltamento 
da rua da Índia, trecho onde está localizada a escola municipal Magalhães Barata, bairro Livramento.
(Autoria: Vereador Renilson Alves).
89. INDICAÇÃO Nº 350/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e adoção de medidas preventivas quanto ao 
acúmulo de lixo na rua São Francisco, lado B, quadra 5, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
90. INDICAÇÃO Nº 351/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores 
de velocidade na Av. Sérgio Henn, esquina com Magnólia, em frente à SEMTRAS. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
91. REQUERIMENTO Nº 776/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua Acácia 
Prateada, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro Mapiri. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
92. REQUERIMENTO Nº 777/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem no beco dos 
Cabanos, entre as ruas Haroldo Veloso e Tropical, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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93. INDICAÇÃO Nº 352/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reativação da fábrica de asfalto do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
94. REQUERIMENTO Nº 778/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal do Vila Nova, Maró, região Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
95. REQUERIMENTO Nº 779/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com capacidade 
para 20.000 litros, para atender os moradores da comunidade São José, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
96. REQUERIMENTO Nº 780/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED 
no campo de futebol da comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 781/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED 
no campo de futebol da comunidade Nova Vitória do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
98. REQUERIMENTO Nº 782/2025 – Requer à SEMAP a doação de uma caixa d´água com capacidade de 
5.000 litros, para atender as famílias situadas no pé da serra do Igarapé Seco, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 783/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 784/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de um ônibus escolar 
para atender os alunos da comunidade Nova Vitória do Ituqui, região do Ituqui, com destino à escola 
Cristo Libertador, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão da Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
102. REQUERIMENTO Nº 786/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça do skate e Pôr do 
Sol, localizadas no bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
103. REQUERIMENTO Nº 787/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na tua General Assunção (nas proximidades da drogaria Mega Barato), bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
104. REQUERIMENTO Nº 788/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Boa Vista, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 015 DE 07 DE ABRIL DE 2025
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105. REQUERIMENTO Nº 789/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na rua Magnólia, entre 
Av. Orquídea e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
106. REQUERIMENTO Nº 790/2025 – Requer à STM a instalação de um redutor de velocidade na rua 
Olavo Bilac, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
107. REQUERIMENTO Nº 791/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Parapara, entre as ruas Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
108. REQUERIMENTO Nº 792/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na Tv. Ceará, entre Av. Frei Vicente e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
109. REQUERIMENTO Nº 793/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Itupiranga, entre as ruas N. N. do Rosário e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
110. REQUERIMENTO Nº 794/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Cedro, entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
111. REQUERIMENTO Nº 795/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Dominique, entre as ruas Beija-Flor e Cemex, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
112. REQUERIMENTO Nº 796/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem em toda a 
extensão da rua Lira Maia, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
113. REQUERIMENTO Nº 797/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
tachões redutores de velocidade em frente à escola João Batista Miléo, localizada na alameda Tamandaré, 
391-297, Urumari. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
114. REQUERIMENTO Nº 798/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura na rua Bem￾te-vi, entre rua Canário e 29 de agosto, Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
115. INDICAÇÃO Nº 353/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Dezesseis, em toda 
a sua extensão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
116. INDICAÇÃO Nº 354/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Dois, em toda a sua 
extensão, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
117. INDICAÇÃO Nº 355/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Tupaiulândia, entre Av. 
Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
118. INDICAÇÃO Nº 356/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Arariá, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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119. REQUERIMENTO Nº 799/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na 
rua Magnólia, entre Av. Orquídea e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
120. REQUERIMENTO Nº 800/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em 
frente à escola Dom Lino, localizada na rua Jader Barbalho, entre Tv. Aspargos e rua São Lucas, bairro 
Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
121. REQUERIMENTO Nº 801/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da rua 
Itamaraty, entre rua Castelo Branco e Muiraquitã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
122. REQUERIMENTO Nº 802/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre ou faixa elevada em 
frente à escola Aderbal Tapajós Caetano, localizada na Av. Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
123. REQUERIMENTO Nº 803/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem e 
compactação asfáltica da rua São João, entre alameda Alegria e rua Osvaldo Cruz, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
124. REQUERIMENTO Nº 804/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Floresta, entre a Tv. Rouxinol até a Tv. Caranã, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
125. REQUERIMENTO Nº 805/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para a construção de 
uma ponte no ramal da Enseada do São Vicente, visando beneficiar as comunidades Costa do Geraldo e 
Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
126. REQUERIMENTO Nº 806/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, 
trecho compreendido entre a rua Dom Frederico e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
127. REQUERIMENTO Nº 807/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para o concerto do 
trator da agência distrital da vila Curuai, região do Lago Grande, que se encontra inoperante a 7 meses. 
ha. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 808/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para a construção de 
uma ponte para interligar as comunidades Bom Futuro, Terra Preta e Tesouro, localizadas na região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
129. REQUERIMENTO Nº 809/2025 – Requer à SEMMA providências urgentes para avaliação, 
manutenção ou retirada de árvore na rua Adriano Pimentel, em frente ao Mascotinho. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
130. REQUERIMENTO Nº 810/2025 – Requer à SEMAP e SEMMA a arborização e manutenção 
periódicas das rotatórias localizadas na Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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131. REQUERIMENTO Nº 811/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores na Av. Marechal 
Rondon e Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
132. REQUERIMENTO Nº 812/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Jari, entre Av. Tupaiulândia e Moaçara, bairro São José 
Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
133. REQUERIMENTO Nº 813/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Oswaldo Cruz, entre rua Edivaldo Leite e Av. Diamantino, 
bairro Santo André. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
134. REQUERIMENTO Nº 814/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da Tv. Jaburá, entre rua Niterói e Maringá, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
135. REQUERIMENTO Nº 815/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
“tachão olho-de-gato” na Av. Diamantino, em frente à escola municipal Santa Cruz, Curuá-Una, planalto, 
comunidade Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
136. REQUERIMENTO Nº 816/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da 
rua Valderir Silva, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 817/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção da 
rua Transmaicá (próximo ao campo), bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 818/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 819/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade de Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
140. REQUERIMENTO Nº 820/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
141. INDICAÇÃO Nº 357/2025 – Indica à SEMAP a construção de um barracão comunitário para a 
comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
142. INDICAÇÃO Nº 358/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Santo Antônio, 
localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
143. INDICAÇÃO Nº 359/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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144. INDICAÇÃO Nº 360/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a 
escola Santo Antônio, localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
145. INDICAÇÃO Nº 361/2025 – Indica à SEMED a construção de uma escola municipal de Ensino 
Infantil e Fundamental, incluindo um poço artesiano, localizada no ramal do Joca, comunidade de 
Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 821/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da alameda Dez, entre rua Girassol e Hortência, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
147. REQUERIMENTO Nº 822/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Palhão com Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
148. REQUERIMENTO Nº 823/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento na rua Dep. Icoaraci Nunes, entre Av. Magalhães Barata e rodovia 
Santarém/Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
149. REQUERIMENTO Nº 824/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento na rua Paraná, entre Av. Moaçara e rua Belo Horizonte, bairro 
Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
150. REQUERIMENTO Nº 825/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Av. Marajoara, entre Tv. NS Dois e Turiano Meira. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
151. REQUERIMENTO Nº 826/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Campos Sales, entre Av. Mendonça Furtado e Alameda São Jorge, bairro 
Mapiri. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
152. INDICAÇÃO Nº 362/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão da pavimentação asfáltica com 
implantação de meio-fio, calçada e drenagem na rua Verbena, entre Tv. Onze Horas e Alameda Dezenove, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
153. INDICAÇÃO Nº 363/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Bom 
Jesus, comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. INDICAÇÃO Nº 364/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal N. S. 
de Nazaré, comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
155. INDICAÇÃO Nº 365/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Vicente de Paulo, comunidade Paissandú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
156. REQUERIMENTO Nº 827/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras, tipo container, nas 
entradas dos cemitérios centrais. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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157. REQUERIMENTO Nº 828/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Conceição Barreto, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e rua 
Sena Lemos, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 829/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica na rua da República, entre Av. Mangabeira e Cristo Rei, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
159. REQUERIMENTO Nº 830/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. 
Tocantins, entre rua Afonso Pena e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
160. REQUERIMENTO Nº 831/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da Av. Tocantins, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, 
bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
161. REQUERIMENTO Nº 832/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da Av. Pedro Gentil, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano 
Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
162. REQUERIMENTO Nº 833/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da Av. Brasília, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, 
bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
163. REQUERIMENTO Nº 834/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. Silva 
Jardim, entre Av. Tapajós e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
164. INDICAÇÃO Nº 366/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviço de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na Av. Presidente Vargas, entre Magalhães Barata e Tv. Dois de Junho, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. REQUERIMENTO Nº 835/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores na Av. Mendonça 
Furtado, trecho entre Tv. Silva Jardim e Av. Barão do Rio Branco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
166. REQUERIMENTO Nº 836/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recapeamento da rua E, 
bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
167. REQUERIMENTO Nº 837/2025 – Requer à SEMURB a manutenção, limpeza, roçagem e 
implantação de acesso a cadeirante, visando acessibilidade, na UBS Fátima, localizada na rua Assis de 
Vasconcelos, esquina com Silvério Sirotheau, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
168. INDICAÇÃO Nº 367/2025 – Indica à SEMPTA a implantação de policiamento em toda a extensão 
do píer na orla da cidade, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
169. REQUERIMENTO Nº 838/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo 
para atender a escola municipal Governador Alacid Nunes, comunidade Aracuri, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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170. REQUERIMENTO Nº 839/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
São Raimundo, comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
171. REQUERIMENTO Nº 840/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal 
Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
172. REQUERIMENTO Nº 841/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
173. REQUERIMENTO Nº 842/2025 – Requer à SEMED a contratação de 01 auxiliar de secretaria 
para atender a escola municipal Caetano Braga, localizada na comunidade Poço Branco, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
174. REQUERIMENTO Nº 843/2025 – Requer à SEMAP a recuperação nas estradas da rota do ônibus 
escolar que atende os alunos da comunidade Nova Vitória do Ituqui, com destino à escola Cristo 
Libertador, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
175. REQUERIMENTO Nº 844/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica na rua São João 
Batista, localizada na comunidade Cristo Rei, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
176. REQUERIMENTO Nº 845/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Sol Nascente, entre as ruas Cocal e João Batista, bairro Urumari. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
177. REQUERIMENTO Nº 846/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
Av. Curuá-Una, entre o depósito do Avante Atacadista e a serraria Algime, bairro Urumari (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
178. REQUERIMENTO Nº 847/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
Av. Curuá-Una, entre a rua Jerusalém e Cristóvão Colombo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
179. REQUERIMENTO Nº 848/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
manutenção em toda a extensão da rua 18 de setembro, bairro Vista Alegre do Juá, assim como 
implementação da coleta regular de lixo. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
180. REQUERIMENTO Nº 849/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
manutenção em toda a extensão da rua Cumaru e rua Brasílio Lopes, bairro Vigia. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
181. REQUERIMENTO Nº 850/2025 – Requer à SEMSA a extensão do horário de atendimento até às 
21 horas, nas UBS´s das comunidades de Tabocal e Boa Esperança, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
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182. INDICAÇÃO Nº 368/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escada em concreto com 
corrimão e rampa de acesso na descida existente entre a rodovia BR 163 e a igreja Cristo Ressuscitado, 
localizada na rodovia Santarém-Cuiabá, Km 4, nº 818, Matinha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
183. REQUERIMENTO Nº 851/2025 – Requer à SEMSA a extensão do horário de atendimento até às 
21 horas, nas UBS´s das comunidades de Tabocal e Boa Esperança, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
Departamento Legislativo, 07 de abril de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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