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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-04-08
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Documents (3)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
020
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA), 08 de abril de 2025
Alberto Portela (União Brasil)
Reintegração de posse na área do Saubal é tema do discurso de Aberto Portela 
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém desta terça-feira (08), o vereador Alberto 
Portela (UNIÃO BRASIL), usou a tribuna para falar sobre a reintegração de posse no Saubal. Ele falou que na
história do Brasil, a concentração fundiária tem sido uma das principais causas da desigualdade social. Ainda 
segundo o vereador, enquanto poucos detêm vastas extensões de terra improdutiva, milhões de famílias vivem 
sem acesso a um pedaço de chão para plantar, construir e viver com dignidade. 
Alberto explicou que na Constituição Federal de 1988 é clara ao afirmar, no artigo 5º, inciso XXIII, que “a 
propriedade atenderá a sua função social”. Isso significa que terras improdutivas, que não cumprem seu papel 
de produzir alimentos ou preservar o meio ambiente, podem e devem ser destinadas à reforma agrária. 
Movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) atuam dentro desse 
princípio, pressionando por uma distribuição mais justa da terra. Para ele o termo “invasão” carrega uma carga 
negativa, mas quando se analisa a realidade de milhares de famílias que vivem à margem da sociedade, sem 
acesso aos direitos mais básicos, vemos que essas ações são, muitas vezes, últimos recursos diante da fome, da 
miséria e da falta de perspectiva. 
Portela ressaltou que é preciso entender essas ocupações não como crimes, mas como expressões legítimas de 
um povo que reivindica seu direito de existir com dignidade. Em vez de repressão, o que essas pessoas 
precisam é de diálogo, políticas públicas eficazes e uma verdadeira vontade política de democratizar o acesso à 
terra no Brasil. " O prefeito Zé Maria Tapajós nunca foi na ocupação do Saubal, mas eu fui convidado a ir até o
local, e os vídeos comprovam que não há promessas, foram apenas visitas, conversas e não 
promessas”, finalizou.
 Por Mariana Leite – Assera de Imprensa do vereador Alberto Portela.
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Enfº Joziel Colares (PRD)
Na tribuna, vereador se solidariza com famílias do Saubal
Na sessão ordinária desta terça-feira (08), o vereador Enfº Joziel Colares (PRD), usou a tribuna para se 
pronunciar sobre a delicada situação enfrentada pelas famílias da grande área do Saubal, que estão sendo 
atingidas por uma ordem judicial de desapropriação de terras. O parlamentar expressou sua solidariedade às 
dezenas de moradores que, com a ação, estão ficando sem moradia e enfrentando um momento de grande 
vulnerabilidade social.
“Infelizmente, quando se trata de uma decisão judicial, a lei deve ser cumprida. No entanto, isso não nos 
impede de nos solidarizar com essas famílias e buscar alternativas de apoio e acolhimento. Essas pessoas não 
podem ser esquecidas”, destacou.
Por fim, Joziel reforçou seu compromisso com a justiça social e afirmou que continuará acompanhando de 
perto a situação, cobrando das autoridades competentes medidas que minimizem os impactos causados à 
população afetada. A situação no Saubal acende um alerta para a necessidade de políticas habitacionais mais 
firmes e justas, que priorizem o direito à moradia e o respeito à dignidade humana.
 Por Richard Lucas – Assessor de Impresa do vereador Enfº Joziel Colares 
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Urias Pingarilho (MDB)
Importância dos Conselhos Tutelares e solidariedade às famílias do Saubal, são destaques no 
pronunciamento de Urias Pingarilho.
Durante a sessão ordinária desta (08) o vereador Urias Pingarilho (MDB), utilizou seu tempo na tribuna para 
manifestar solidariedade aos moradores do bairro Saubal, que enfrentam desafios relacionados a 
desapropriação. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas por essas famílias e enfatizou a necessidade de 
soluções que garantam a segurança e o bem-estar da comunidade.
Além disso, o vereador destacou a relevância dos Conselhos Tutelares para o município de Santarém. Para ele, 
esses órgãos tem o papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu
desenvolvimento saudável e seguro e enfatizou a importância de fornecer suporte adequado aos conselheiros 
tutelares, incluindo recursos e infraestrutura necessários para o desempenho eficaz de suas funções.
E por fim, Urias reforçou seu compromisso em continuar apoiando iniciativas que promovam a dignidade e a 
qualidade de vida dos cidadãos santarenos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho 
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Elita Beltrão (REPUBLICANOS)
Vereadora cobra atuação mais efetiva do município na regularização fundiária de Santarém
Na sessão ordinária desta terça-feira (08) a vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS) fez um pronunciamento 
enfático sobre a urgência de políticas mais assertivas de regularização fundiária no município de Santarém. A 
parlamentar destacou que menos de 70% dos lotes urbanos estão regularizados, o que escancara uma realidade 
preocupante.
Segundo ela, a ausência de regularização abre espaço para o crescimento das chamadas ocupações espontâneas 
— conhecidas popularmente como invasões —, comprometendo o ordenamento da cidade e a dignidade das 
famílias envolvidas.
“Essa situação não pode continuar. O município, esta casa, precisa urgentemente atuar no ordenamento 
fundiário, na organização do espaçamento urbano e rural, para inibir todo tipo de ocupação desordenada e 
espontânea”, afirmou.
Elita Betrão reforçou que a regularização fundiária é fundamental não apenas para garantir o direito à moradia, 
mas também para permitir que o município avance em políticas públicas de infraestrutura, mobilidade e 
saneamento e ainda cobrou uma postura mais ativa do poder público e se colocou à disposição para contribuir 
com propostas e articulações que avancem nesse sentido.
 
 Por Aila Menezes – Assessora de Imprensa Elita Beltrão
Alaércio Cardoso (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso fala sobre a problemática do lixo em frente a cidade.
O vereador Alaércio Cardoso (PSD), usou seu tempo na tribuna da sessão ordinárias desta terça-feira (08) da 
Câmara Municipal de Santarém, para falar da quantidade de lixo jogado em frente a cidade. O Parlamentar 
começou falando da quantidade de registros que vem analisando sobre o descarte de lixo sendo feito de maneira 
errada.
“Recebi algumas fotos e vídeos onde pude comprovar que vem se agravando o descarte de lixos em frente a 
cidade e nos rios que banham Santarém, a Semurb vem fazendo um trabalho excepcional, com ações de 
limpezas”, ressaltou.
Por conta disso, Cardoso irá apresentar um Projeto de Lei na Câmara, onde o seu principal objetivo é trabalhar 
a conscientização sobre o acumulo de lixo em frente à cidade. “Nós precisamos ter uma política pública 
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diferenciada no que tange o lixo em nossa cidade, e não só na frente da cidade, mas nas nascentes dos nossos
igarapés”, falou.
Ele finalizou destacando a importância de ter consciência e criar mecanismos públicos para que o Poder Público 
possa fazer fiscalização e resolver, ou pelo menos, amenizar esse processo. Pois segundo ele, o rio Tapajós é 
belíssimo e ainda oferece o encontro das águas, mas hoje é quase impossível entrar nos rios e não se deparar 
com tanto lixo, 
 
 Por Carpegiane Aguiar – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
Malaquias Mottin (PL)
Na tribuna, Malaquias celebra mais um ano de vida e destaca trabalho em prol de Santarém
Na sessão ordinária desta terça-feira (08), o vereador Malaquias Mottin (PL), iniciou seu pronunciamento na 
tribuna, expressando imensa felicidade por seu aniversário, que será celebrado amanhã (09). Com emoção, 
destacou que seu maior presente é contar com uma equipe de gabinete dedicada e competente, que o auxilia 
diariamente na missão de conquistar melhorias para Santarém. 
"Ter ao meu lado, profissionais comprometidos é o que me motiva a seguir trabalhando cada vez mais pela 
nossa cidade", afirmou. 
Mottin também agradeceu pelo respeito e reconhecimento que tem conquistado junto aos demais vereadores e à 
população. "Nesta Casa de Poder, tenho buscado dialogar e construir pontes para transformar Santarém em uma 
cidade melhor para todos", declarou. 
E por fim, Malaquias reforçou seu compromisso com as demandas da população, prometendo continuar 
lutando por avanços nas áreas de transporte, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. 
 Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do Vereador Malaquias Mottin
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Erasmo Maia (União Brasil)
Em seu discurso, Erasmo Maia fala sobre reintegração de posse em áreas do Saubal.
" Eu defendo aqui o direito à propriedade, e a função social da propriedade que deve ser respeitada. O 
direito à propriedade é líquido e certo"
O vereador Erasmo Maia (UNIÃO BRASIL), usou a tribuna na tarde desta terça-feira (08), para fazer seu 
pronunciamento sobre a reintegração de posse de área próxima à Serra do Saubal, que ocorreu na manhã desta 
terça.
"Quando a gente se propõe a dar solução ao problema, a gente foca na solução. Há dois, três anos fizemos uma 
reunião nesta Casa envolvendo várias lideranças para tratar do tema de regularização fundiária, eu já estive 
presente no SPU, só não fui ao Incra naquela oportunidade, e a gente sabe que grande parte da solução dessas 
questões fundiárias estão nesses órgãos", frisou.
O parlamentar destacou que o usucapião extrajudicial - uma forma de dar função social à propriedade que é um 
princípio básico da Constituição- tem limitações." O direito à propriedade é líquido e certo. Se é uma 
propriedade pública ou privada, jamais eu vou me arvorar no sentido de avançar aquilo que não é da minha 
condição. Portanto, eu defendo aqui o direito à propriedade, e a função social da propriedade que deve ser 
respeitado", explicou.
Erasmo informou que já esteve no local sentindo o problema daquela comunidade, um problema complexo que 
não se assemelha ao do Juá e informou que haverá uma reunião na próxima sexta-feira (18) às 10h com a 5º 
Comissão e o Prefeito Zé Maria Tapajós para tratar deste tema e sugerir ações importantes como: a cadeia 
dominial do município que está comprometida e a inércia na conclusão da regularização fundiária urbana e 
rural promovida pelo município, Incra e SPU, acúmulo de competências e gargalos operacionais da Secretaria 
de Habitação (Sehab).
"Precisamos contribuir e não só fazer críticas, ajudar o município a encaminhar soluções mínimas para que 
o município possa exercer esse papel de regularização de terras. 70% ou mais dos imóveis em Santarém não 
tem registro de propriedade. Se você tem apenas o recibo de compra e venda e não tem a propriedade registrada 
em cartório, você tem apenas a posse e não a propriedade", explicou.
 Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia.
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Biga Kalahare (PT)
Biga Kalahare fala sobre saúde, cultura e avanços em 100 dias de seu mandato. 
Vereador Biga destaca avanços nos primeiros 100 dias de mandato e ações nas áreas da Saúde e Cultura
Na sessão ordinária desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) 
usou a tribuna para destacar sobre os primeiros cem dias de seu mandato e as ações realizadas nas secretarias 
municipais de Saúde e Cultura. O vereador falou dos esforços conjuntos do Governo Federal, da Deputada 
Maria do Carmo e do vice-prefeito Carlos Martins, ressaltando a parceria e a dedicação de todos em promover 
melhorias para a cidade.
Biga enfatizou que, ao longo desses cem dias, os trabalhos têm sido realizados de forma harmoniosa e com o 
compromisso de atender às necessidades da população santarena, mencionando a recente plenária do PT, 
realizada no último sábado, onde as secretarias do partido fizeram um balanço das atividades desenvolvidas. 
Para Biga, essa prestação de contas é fundamental para garantir a transparência da gestão.
Em sua fala, o parlamentar destacou as ações realizadas no início de seu mandato, mencionando que, finalizou 
com 517 trabalhos legislativos. Nos primeiros meses deste segundo mandato, ele e sua equipe deram 
continuidade, com a apresentação de projetos de grande relevância para a cidade, como a proposta de meia￾entrada para professores, com o objetivo de valorizar os profissionais da educação, e o Programa Consciência 
Verde, que visa promover ações sustentáveis e preservar o meio ambiente. Além disso foram apresentados 
projetos para combater a alienação parental, proteger as famílias e assegurar os direitos das crianças e 
a proposta que institui o Dia da Advocacia Pública, valorizando os profissionais da área jurídica.
O petista salientou que assim como os projetos de lei, têm sido apresentados diversos requerimentos e ações 
externas, com pedidos de melhorias para a saúde, educação e infraestrutura de Santarém. O vereador 
demonstrou sua satisfação com a parceria e o empenho de todos os envolvidos para promover essas melhorias.
Na área cultural, Biga falou sobre os desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Cultura, especialmente 
no planejamento e execução de um carnaval que envolvesse a comunidade de forma inovadora. A secretaria 
apoiou e deu visibilidade a 59 blocos carnavalescos, um número expressivo que foi bem recebido pela 
população. Para o vereador, essa ação é um reflexo do compromisso da gestão em resgatar e fortalecer as 
tradições culturais de Santarém, ao mesmo tempo em que se busca proporcionar à população momentos de 
lazer e diversão.
A secretária Priscila Castro tem sido uma importante articuladora dessas iniciativas, com novos projetos 
previstos para beneficiar os bairros e as comunidades da zona de rios.
Na área da saúde, o vereador destacou os avanços já alcançados, com especial atenção para a Unidade de 
Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal, que se destaca entre as três melhores do Projeto Nacional de 
Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo.
O parlamentar mencionou também o aumento significativo no número de procedimentos cirúrgicos realizados, 
que subiram mais de 100%, com 1.506 cirurgias já realizadas, sendo 33,2% delas na área ortopédica. Esse 
avanço é considerado um importante marco para a saúde de Santarém.
Kalahare também abordou as obras em andamento para a construção de novas unidades de saúde, como as 
UBS’s Aparecida Caranazal, Ipanema-Cambuquira, Arapixuna, Campos do Aramanaí, Tapará Grande e 
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Piraquaera, além do CAPS AD. Essas obras visam melhorar o atendimento à população, garantindo mais acesso 
aos serviços de saúde.
As melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foram destacadas por ele, pois o prédio passou por 
revitalização em várias de suas alas, incluindo a reforma da cozinha e a reativação do serviço de sutura. As 
UBS’s também passaram a funcionar até às 21h, o que garante um melhor atendimento para a população dos 
bairros, especialmente para aqueles que precisam de cuidados médicos fora do horário comercial.
Ao finalizar seu pronunciamento, o vereador reafirmou seu compromisso com a população de Santarém e 
ressaltou que os primeiros cem dias de mandato são apenas o começo de um trabalho contínuo e dedicado. Ele 
expressou otimismo e confiança no futuro, destacando que, com a colaboração de todos, o município continuará 
avançando em busca de um desenvolvimento de qualidade.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare 
MOÇÃO DE APLAUSOS N°134/2025. – Ao Santo Antônio Futebol Clube, Associação de Desporto em Alter 
do Chão que completou 67 anos no dia 5 de abril. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°125 /2025. – Aos membros dos Conselhos Tutelares de Santarém. (Autor: 
Vereador Urias Pingarilho).
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MOÇÃO DE APLAUSOS N°137 /2025. – Em reconhecimento aos 20 anos de realização da “Oração das 
Filhas de Ana”, realizada pela Paz Church Santarém. (Autor.: Vereador Elielton Lira).
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 138/2025. – Ao jornalista Carlos Farias da Silva, pelo excelente trabalho a frente 
do Portal Encontro das Águas. (Autor: Vereador Júnior Tapajós).
MOÇÃO DE APLAUSOS N°139 /2025. – Ao Sr. Risonilson Abreu, pela atuação e responsabilidade na direção 
administrativa do Hospital Municipal de Santarém. (Autor: Vereador Mano Dadai)
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº140/2025 – Ao Sr. Alexandre Ribas, pela atuação e responsabilidade na direção 
de gestão do Hospital Municipal de Santarém. (Autor: Vereador Mano Dadai)
1. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da PA 257, conhecida 
como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a implementação de sinalização adequada 
ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
2. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência com a Valmir 
Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
3. REQUERIMENTO Nº 584/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem das ruas Júlio 
Machado, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 586/2025 – Requer à SEMED a construção de novo prédio para a escola Prof. Maria Eunice 
Ferreira, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor acessibilidade. 
(Autoria: Vereador Renilson Alves).
6. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem da Tv. Bom 
Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
7. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas Salvação e São 
Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
8. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do Santarenzinho e 
Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
9. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as ruas Salvação e 
São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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10. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre Av. Fernando 
Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
11. REQUERIMENTO Nº 731/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 7 de maio 
(quarta-feira), em homenagem aos 125 anos da escola Frei Ambrósio, em reconhecimento à sua trajetória e ao 
impacto significativo que exerce na formação educacional, social e cultural da comunidade santarena. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
12. INDICAÇÃO Nº 323/2025 – Indica à SEMED a designação e/ou contratação de mediadores escolares para atender 
crianças com transtorno do espectro autista (TEA), matriculadas na CEMEI Santa Clara de Assis. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
13. INDICAÇÃO Nº 324/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica na comunidade Boa Vista 
do Tapará, localizada na região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. REQUERIMENTO Nº 742/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
para atender os moradores da comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
15. REQUERIMENTO Nº 743/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão do ramal do Paricá, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
16. REQUERIMENTO Nº 744/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
para atender os moradores da comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
17. REQUERIMENTO Nº 745/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal Santo Antônio, 
localizada na comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
18. REQUERIMENTO Nº 746/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada Paricá, rota do ônibus 
escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola Santo Antônio, localizada 
na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 747/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação no ramal do Presidente, rota do 
ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola Santo Antônio, 
localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 750/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Tv. 25, em toda a sua 
extensão bairro Nova República. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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21. INDICAÇÃO Nº 331/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Padre Felipe Betendorff, após 
a Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
22. REQUERIMENTO Nº 751/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento nas 
alamedas 20, 21 e 22, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
23. REQUERIMENTO Nº 752/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em postes localizados 
na comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
24. REQUERIMENTO Nº 753/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá acesso à 
comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
25. REQUERIMENTO Nº 754/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá acesso à 
comunidade Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
26. INDICAÇÃO Nº 332/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão Novo PAC Saúde, para atender 
os bairros Mapiri/Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
27. INDICAÇÃO Nº 333/2025 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
28. INDICAÇÃO Nº 334/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Nossa Senhora do 
Carmo, comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. INDICAÇÃO Nº 335/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. INDICAÇÃO Nº 336/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 755/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, drenagem 
e compactação asfáltica da rua Couto Magalhães, entre Av. Seringueira e Petrônio Portela, bairro da Floresta. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
32. REQUERIMENTO Nº 756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, drenagem 
e compactação asfáltica da Av. Petrônio Portela, entre rua Couto Magalhães e Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
33. INDICAÇÃO Nº 337/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Pelicano, em toda a sua extensão, bairro 
São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
34. INDICAÇÃO Nº 338/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Tucano, em toda a sua extensão, bairro 
São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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35. INDICAÇÃO Nº 339/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Iguaçú, em toda a sua extensão, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
36. INDICAÇÃO Nº 340/2025 – Indica à SEMED que disponibilize uma lancha escolar do programa “Caminho da 
Escola”, para atender alunos da escola indígena Sorriso de Maria, localizada na aldeia Aningalzinho, rio Arapiuns. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
37. REQUERIMENTO Nº 757/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Palestina, entre rua 
Resistência e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
38. REQUERIMENTO Nº 758/2025 – Requer à SEMSA a ampliação e revitalização do Centro de Saúde na vila do 
Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
39. REQUERIMENTO Nº 759/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena Sorriso de Maria, 
localizada na aldeia Aningalzinho, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
40. REQUERIMENTO Nº 760/2025 – Requer à SEMTRAS, por meio do Conselho de Políticas sobre Drogas, a 
realização de uma ação de conscientização para a região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
41. REQUERIMENTO Nº 761/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau Corrêa, 
em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
42. REQUERIMENTO Nº 762/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
perímentro entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
43. REQUERIMENTO Nº 763/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua São João Batista, entre Tv. Turiano 
Meira e Padre Felipe Bettendorf, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
44. REQUERIMENTO Nº 764/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Maracanã, até a orla do 
Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
45. REQUERIMENTO Nº 765/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro e 
saneamento do beco Esperança, comunidade Diamantino, na entrada que vai para o frigorífico Ribeiro. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
46. REQUERIMENTO Nº 766/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, ao lado 
da CEMEI Prof. Maria Rosete Conceição Sousa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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47. REQUERIMENTO Nº 767/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública no dia 08 de 
maio (quinta-feira), para tratar sobre a mobilidade urbana e o trânsito em Santarém. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
48. REQUERIMENTO Nº 768/2025 – Requer à SMT a mudança de sentido da Tv. Prof. Agripina de Matos. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
49. REQUERIMENTO Nº 769/2025 – Requer à SEMAP a reforma e ampliação do microssistema de água no ramal 
Lírio dos Vales, Santarém/Curuá-Una, planalto, Km 56, anexo à comunidade Guaraná (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
50. REQUERIMENTO Nº 770/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau, entre 
Av. Cuiabá e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. INDICAÇÃO Nº 341/2025 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola Elias Pinto, Santarém/Curuá￾Una, planalto, comunidade Volta Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. INDICAÇÃO Nº 342/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS e a implantação da “Estratégia Saúde 
da Família – ESF”, na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. INDICAÇÃO Nº 343/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do Saber, na 
comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 344/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de Sabedoria, 
na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 345/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola municipal Vila Nova, 
extensão do rio Maró, região do alto Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. REQUERIMENTO Nº 771/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, coleta de lixo e instalação de lixeiras 
nas ruas adjacentes à feira do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
57. REQUERIMENTO Nº 772/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na Av. Dr. 
Anísio Chaves, em frente à Câmara Municipal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
58. REQUERIMENTO Nº 773/2025 – Requer à SEMURB e SEMED serviços de retirada de lixo e entulho da escola 
municipal Dom Anselmo Pietrulla, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
59. REQUERIMENTO Nº 774/2025 – Requer à SEMINFRA a continuação da pavimentação asfáltica da rua Maringá, 
perímetro entre rua São Tomé e Transmaicá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
60. REQUERIMENTO Nº 775/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 7 de setembro, entre Av. 
Marechal Rondon e Bartolomeu de Gusmão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
61. INDICAÇÃO Nº 346/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Tupã, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
62. INDICAÇÃO Nº 347/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Iracema, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
63. INDICAÇÃO Nº 348/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal o reparo de um braço na rua Planalto, esquina 
com Av. Tropical. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
64. INDICAÇÃO Nº 349/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza, melhoria e asfaltamento da rua da 
Índia, trecho onde está localizada a escola municipal Magalhães Barata, bairro Livramento. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
65. INDICAÇÃO Nº 350/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e adoção de medidas preventivas quanto ao acúmulo de 
lixo na rua São Francisco, lado B, quadra 5, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
66. INDICAÇÃO Nº 351/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade na Av. Sérgio Henn, esquina com Magnólia, em frente à SEMTRAS. (Autoria: Vereador Renilson 
Alves).
67. REQUERIMENTO Nº 776/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua Acácia Prateada, entre 
Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro Mapiri. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
68. REQUERIMENTO Nº 777/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem no beco dos Cabanos, entre 
as ruas Haroldo Veloso e Tropical, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
69. INDICAÇÃO Nº 352/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reativação da fábrica de asfalto do município 
de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
70. REQUERIMENTO Nº 778/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC para atender 
a escola municipal do Vila Nova, Maró, região Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
71. REQUERIMENTO Nº 779/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com capacidade para 20.000 
litros, para atender os moradores da comunidade São José, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
72. REQUERIMENTO Nº 780/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED no campo 
de futebol da comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
73. REQUERIMENTO Nº 781/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED no campo 
de futebol da comunidade Nova Vitória do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 782/2025 – Requer à SEMAP a doação de uma caixa d´água com capacidade de 5.000 
litros, para atender as famílias situadas no pé da serra do Igarapé Seco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 783/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
76. REQUERIMENTO Nº 784/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de um ônibus escolar para atender os 
alunos da comunidade Nova Vitória do Ituqui, região do Ituqui, com destino à escola Cristo Libertador, localizada 
na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 786/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça do skate e Pôr do Sol, localizadas 
no bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 787/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres 
na tua General Assunção (nas proximidades da drogaria Mega Barato), bairro Nova República. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 788/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Boa 
Vista, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 789/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na rua Magnólia, entre Av. Orquídea e 
Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
82. REQUERIMENTO Nº 790/2025 – Requer à STM a instalação de um redutor de velocidade na rua Olavo Bilac, 
entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
83. REQUERIMENTO Nº 791/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua 
Parapara, entre as ruas Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
84. REQUERIMENTO Nº 792/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e asfaltamento na Tv. Ceará, 
entre Av. Frei Vicente e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
85. REQUERIMENTO Nº 793/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua 
Itupiranga, entre as ruas N. N. do Rosário e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
86. REQUERIMENTO Nº 794/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Cedro, 
entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
87. REQUERIMENTO Nº 795/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua 
Dominique, entre as ruas Beija-Flor e Cemex, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
88. REQUERIMENTO Nº 796/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem em toda a extensão da rua 
Lira Maia, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
89. REQUERIMENTO Nº 797/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e tachões redutores de 
velocidade em frente à escola João Batista Miléo, localizada na alameda Tamandaré, 391-297, Urumari. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
90. REQUERIMENTO Nº 798/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura na rua Bem-te-vi, entre rua 
Canário e 29 de agosto, Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
91. INDICAÇÃO Nº 353/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Dezesseis, em toda a sua extensão, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
92. INDICAÇÃO Nº 354/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Dois, em toda a sua extensão, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
93. INDICAÇÃO Nº 355/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Tupaiulândia, entre Av. Curuá-Una e 
Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
94. INDICAÇÃO Nº 356/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Arariá, em toda a sua extensão, bairro 
Maracanã. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
95. REQUERIMENTO Nº 799/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na rua Magnólia, 
entre Av. Orquídea e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
96. REQUERIMENTO Nº 800/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente à escola 
Dom Lino, localizada na rua Jader Barbalho, entre Tv. Aspargos e rua São Lucas, bairro Novo Horizonte. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
97. REQUERIMENTO Nº 801/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da rua Itamaraty, entre rua 
Castelo Branco e Muiraquitã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
98. REQUERIMENTO Nº 802/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre ou faixa elevada em frente à escola 
Aderbal Tapajós Caetano, localizada na Av. Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
99. REQUERIMENTO Nº 803/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem e compactação asfáltica 
da rua São João, entre alameda Alegria e rua Osvaldo Cruz, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
100. REQUERIMENTO Nº 804/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Floresta, entre a Tv. Rouxinol até a Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
101. REQUERIMENTO Nº 805/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para a construção de uma ponte 
no ramal da Enseada do São Vicente, visando beneficiar as comunidades Costa do Geraldo e Paissandu, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
102. REQUERIMENTO Nº 806/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, trecho 
compreendido entre a rua Dom Frederico e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
103. REQUERIMENTO Nº 807/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para o concerto do trator da 
agência distrital da vila Curuai, região do Lago Grande, que se encontra inoperante a 7 meses. ha. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
104. REQUERIMENTO Nº 808/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para a construção de uma ponte 
para interligar as comunidades Bom Futuro, Terra Preta e Tesouro, localizadas na região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
105. REQUERIMENTO Nº 809/2025 – Requer à SEMMA providências urgentes para avaliação, manutenção ou 
retirada de árvore na rua Adriano Pimentel, em frente ao Mascotinho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
106. REQUERIMENTO Nº 810/2025 – Requer à SEMAP e SEMMA a arborização e manutenção periódicas das 
rotatórias localizadas na Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
107. REQUERIMENTO Nº 811/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores na Av. Marechal Rondon e Tv. 
Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. REQUERIMENTO Nº 812/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Jari, entre Av. Tupaiulândia e Moaçara, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. REQUERIMENTO Nº 813/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Oswaldo Cruz, entre rua Edivaldo Leite e Av. Diamantino, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. REQUERIMENTO Nº 814/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da Tv. Jaburá, entre rua Niterói e Maringá, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
111. REQUERIMENTO Nº 815/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” na Av. Diamantino, em frente à escola municipal Santa Cruz, Curuá-Una, planalto, comunidade 
Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 816/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua Valderir 
Silva, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 817/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção da rua 
Transmaicá (próximo ao campo), bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
114. REQUERIMENTO Nº 818/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e ramais que 
dão acesso à comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 819/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e ramais que 
dão acesso à comunidade de Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 820/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e ramais que 
dão acesso à comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
117. INDICAÇÃO Nº 357/2025 – Indica à SEMAP a construção de um barracão comunitário para a comunidade 
Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
118. INDICAÇÃO Nº 358/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
119. INDICAÇÃO Nº 359/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
120. INDICAÇÃO Nº 360/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola Santo 
Antônio, localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
121. INDICAÇÃO Nº 361/2025 – Indica à SEMED a construção de uma escola municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental, incluindo um poço artesiano, localizada no ramal do Joca, comunidade de Pajuçara, região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
122. REQUERIMENTO Nº 821/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação da alameda Dez, entre rua Girassol e Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 822/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação 
tapa-buraco no cruzamento da Av. Palhão com Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 823/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação 
tapa-buraco no cruzamento na rua Dep. Icoaraci Nunes, entre Av. Magalhães Barata e rodovia Santarém/Cuiabá, 
bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 824/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação 
tapa-buraco no cruzamento na rua Paraná, entre Av. Moaçara e rua Belo Horizonte, bairro Matinha. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
126. REQUERIMENTO Nº 825/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da Av. Marajoara, entre Tv. NS Dois e Turiano Meira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
127. REQUERIMENTO Nº 826/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação 
tapa-buraco na rua Campos Sales, entre Av. Mendonça Furtado e Alameda São Jorge, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
128. INDICAÇÃO Nº 362/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão da pavimentação asfáltica com implantação 
de meio-fio, calçada e drenagem na rua Verbena, entre Tv. Onze Horas e Alameda Dezenove, bairro Esperança. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
129. INDICAÇÃO Nº 363/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Bom Jesus, 
comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
130. INDICAÇÃO Nº 364/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal N. S. de Nazaré, 
comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
131. INDICAÇÃO Nº 365/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Vicente de 
Paulo, comunidade Paissandú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
132. REQUERIMENTO Nº 827/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras, tipo container, nas entradas 
dos cemitérios centrais. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
133. REQUERIMENTO Nº 828/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação 
e pavimentação asfáltica da rua Conceição Barreto, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e rua Sena Lemos, bairro da 
Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 829/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação 
e pavimentação asfáltica na rua da República, entre Av. Mangabeira e Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 830/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. Tocantins, entre 
rua Afonso Pena e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 831/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da calçada de 
passeio da Av. Tocantins, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 832/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da calçada de 
passeio da Av. Pedro Gentil, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
20
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
138. REQUERIMENTO Nº 833/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da calçada de 
passeio da Av. Brasília, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 834/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. Silva Jardim, entre 
Av. Tapajós e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
140. INDICAÇÃO Nº 366/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviço de poda de árvore próxima a 
rede elétrica na Av. Presidente Vargas, entre Magalhães Barata e Tv. Dois de Junho, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
141. REQUERIMENTO Nº 835/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores na Av. Mendonça Furtado, trecho 
entre Tv. Silva Jardim e Av. Barão do Rio Branco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
142. REQUERIMENTO Nº 836/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recapeamento da rua E, bairro 
Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
143. REQUERIMENTO Nº 837/2025 – Requer à SEMURB a manutenção, limpeza, roçagem e implantação de 
acesso a cadeirante, visando acessibilidade, na UBS Fátima, localizada na rua Assis de Vasconcelos, esquina com 
Silvério Sirotheau, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
144. INDICAÇÃO Nº 367/2025 – Indica à SEMPTA a implantação de policiamento em toda a extensão do píer 
na orla da cidade, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
145. REQUERIMENTO Nº 838/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo para atender 
a escola municipal Governador Alacid Nunes, comunidade Aracuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador
Júnior Tapajós).
146. REQUERIMENTO Nº 839/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Raimundo, comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
147. REQUERIMENTO Nº 840/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal Santo 
Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
148. REQUERIMENTO Nº 841/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender os moradores da comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
149. REQUERIMENTO Nº 842/2025 – Requer à SEMED a contratação de 01 auxiliar de secretaria para atender 
a escola municipal Caetano Braga, localizada na comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
21
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
150. REQUERIMENTO Nº 843/2025 – Requer à SEMAP a recuperação nas estradas da rota do ônibus escolar 
que atende os alunos da comunidade Nova Vitória do Ituqui, com destino à escola Cristo Libertador, localizada na 
comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
151. REQUERIMENTO Nº 844/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica na rua São João Batista, 
localizada na comunidade Cristo Rei, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
152. REQUERIMENTO Nº 845/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Sol Nascente, entre as ruas Cocal e João Batista, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
153. REQUERIMENTO Nº 846/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na Av. Curuá￾Una, entre o depósito do Avante Atacadista e a serraria Algime, bairro Urumari (Autoria: Vereador Elielton Lira).
154. REQUERIMENTO Nº 847/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na Av. Curuá￾Una, entre a rua Jerusalém e Cristóvão Colombo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
155. REQUERIMENTO Nº 848/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e manutenção 
em toda a extensão da rua 18 de setembro, bairro Vista Alegre do Juá, assim como implementação da coleta regular 
de lixo. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
156. REQUERIMENTO Nº 849/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e manutenção 
em toda a extensão da rua Cumaru e rua Brasílio Lopes, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
157. REQUERIMENTO Nº 850/2025 – Requer à SEMSA a extensão do horário de atendimento até às 21 horas, 
nas UBS´s das comunidades de Tabocal e Boa Esperança, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
158. INDICAÇÃO Nº 368/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escada em concreto com corrimão e 
rampa de acesso na descida existente entre a rodovia BR 163 e a igreja Cristo Ressuscitado, localizada na rodovia 
Santarém-Cuiabá, Km 4, nº 818, Matinha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
159. REQUERIMENTO Nº 851/2025 – Requer à SEMSA a extensão do horário de atendimento até às 21 horas, 
nas UBS´s das comunidades de Tabocal e Boa Esperança, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
PAUTA Nº 016 DE 08 DE ABRIL DE 2025
160. REQUERIMENTO Nº 853/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na Av. 
Tropical, perímetro entre Tv. Turiano Meira até Av. Maicá. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
161. REQUERIMENTO Nº 854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento, eliminação de cratera e 
limpeza de bueiros nas avenidas, ruas e travessas do bairro da Liberdade: rua 24 de outubro, rua Silvério Sirotheau, 
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rua da Salvação, Av. Rui Barbosa, rua Sofia Imbiriba, Av. São Sebastião, Av. Mendonça Furtado, Av. Presidente 
Vargas e Av. Marechal Rondon. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
162. REQUERIMENTO Nº 855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão da 
rua Muiracatiara, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
163. REQUERIMENTO Nº 856/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvore localizada na Av. Curuá-Uma, entre 
rua Pedro Gentil e Av. Tropical, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
164. REQUERIMENTO Nº 857/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Tocantins, perímetro 
da Tv. Turiano Meira até a Av. Rosa Passos, em frente à escola Hilda Mota, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
165. REQUERIMENTO Nº 858/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores localizadas na Av. Moaçara, entre 
as vias Curuá-Una e Cuiabá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
166. REQUERIMENTO Nº 859/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade na rua 
Augusto Meira, entre as vias Rosa Passos e Planalto, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
167. REQUERIMENTO Nº 860/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Alameda Aquariuns, entre Av. Olavo Bilac e Eng. Fernando Guilhon, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
168. REQUERIMENTO Nº 861/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na Av. 
Diamantino, entre Av. Muiraquitã, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
169. REQUERIMENTO Nº 862/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de fiscalização e recuperação na 
infraestrutura da Av. Tocantins, perímetro da Av. Turiano Meira e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
170. REQUERIMENTO Nº 863/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da CEMEI indígena Marilda 
Borari – Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
171. REQUERIMENTO Nº 864/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de fiscalização e recuperação na 
infraestrutura da Av. Gonçalves Dias, perímetro entre a rua Tauari e Castelo Branco, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
172. REQUERIMENTO Nº 865/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e limpeza no canteiro central 
localizado na Av. Diamantino, entre Av. Muiraquitã, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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173. REQUERIMENTO Nº 866/2025 – Requer à SMT a construção de abrigo de passageiros na Av. Olavo Bilac, 
entre rua Angelim e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
174. REQUERIMENTO Nº 867/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização tachão na rua 13 de maio, 
entre rua 31 de maio e Cruzeiro do Norte, bairro Santarenzinho, em frente à escola União Libertadora. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
175. REQUERIMENTO Nº 868/2025 – Requer à SEMINFRA a realização de serviço tapa-buraco na Av. 
Tropical, entre Av. Dom Frederico Costa e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
176. REQUERIMENTO Nº 869/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico entre o trecho 
da Av. Tapajós até a Companhia Docas do Pará, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
177. REQUERIMENTO Nº 870/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo de 
futebol Vila Nova, comunidade Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
178. REQUERIMENTO Nº 871/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de Lira 
Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
179. REQUERIMENTO Nº 872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. São Sebastião, entre 
Av. Cuiabá e Tv. Frei Ambrósio, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
180. REQUERIMENTO Nº 873/2025 – Requer à SMT a implantação de redução de velocidade tipo “calota de 
sinalização – tartaruga” na rua E, entre as Tv. 17 e 18, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
181. REQUERIMENTO Nº 874/2025 – Requer à SEMAP a construção e instalação de uma estrutura adequada 
para suportar uma caixa d´água de 15 mil litros para o microssistema da comunidade Ajamuri, Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Gerlande Castro).
182. REQUERIMENTO Nº 875/2025 – Requer à SMT a proibição de estacionamento ao longo da via e 
sinalização com limite de velocidade e mão única para a Tv. Madre Imaculada, entre as Av. Borges Leal e Marechal 
Rondon, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
183. REQUERIMENTO Nº 876/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e empiçarramento do ramal do Piraquara, 
que liga a vila de Piraquara a comunidade Soledade, da região do Alto Lago, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
184. REQUERIMENTO Nº 877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Muiracatiara, entre Av. Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
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185. REQUERIMENTO Nº 878/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e meios de redução de 
velocidade na rua 24 de outubro, entre as Tv. Tiradentes e Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
186. REQUERIMENTO Nº 879/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá acesso à 
comunidade Irurama, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
187. REQUERIMENTO Nº 880/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de 
velocidade na Av. Tapajós, entre ruas Augusto Montenegro e Padre João, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
188. REQUERIMENTO Nº 881/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado no 
cruzamento da rua Campos Sales com rua Sofia Imbiriba, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
189. REQUERIMENTO Nº 882/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação 
tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre rua 31 de maio e Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
190. REQUERIMENTO Nº 883/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação 
tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre rodovia Santarém/Cuiabá até próximo ao rio, bairro Liberdade. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
191. REQUERIMENTO Nº 884/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal do Jutuarana, 
comunidade São Pedro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
192. REQUERIMENTO Nº 885/2025 – Requer à SEMURB a instalação de contêiner de lixo de grande porte na 
Av. Antônio Simões, esquina com Av. Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
193. INDICAÇÃO Nº 369/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Beija-Flor, em toda a sua extensão, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
194. REQUERIMENTO Nº 886/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
195. REQUERIMENTO Nº 887/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente à 
escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
196. REQUERIMENTO Nº 888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Alvorada e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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197. REQUERIMENTO Nº 889/2025 – Requer à SEMURB melhorias estruturais na praça em frente à igreja da 
vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
198. REQUERIMENTO Nº 890/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de mais 1 ônibus escolar para 
atender à UMEI do Cipoal II. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
199. REQUERIMENTO Nº 891/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem e empiçarramento no ramal 
dos Maias, comunidade Cipoal II. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
200. REQUERIMENTO Nº 892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Visconde do Rio 
Branco, esquina com a rua 24 de outubro. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
201. REQUERIMENTO Nº 893/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e desobstrução do esgoto na rua 
Visconde do Rio Branco, esquina com a rua 24 de outubro. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
202. REQUERIMENTO Nº 894/2025 – Requer à SEMSA a construção e implantação de uma UBS no bairro 
Ipanema, abrangendo também a comunidade do bairro Cambuquira, e outros adjacentes. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
203. REQUERIMENTO Nº 895/2025 – Requer à SEMAP a manutenção/implementação em relação ao sistema 
de abastecimento de água que atende às famílias do bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
204. REQUERIMENTO Nº 896/2025 – Requer à SEMAP a substituição urgente da caixa d´água do 
microssistema que abastece a comunidade Jurunduba, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
205. REQUERIMENTO Nº 897/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 21 
de maio (quarta-feira), em homenagem aos 23 anos da Lei de Libras. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
206. REQUERIMENTO Nº 898/2025 – Requer à SEMSA a troca da central de ar da recepção da UBS de Fátima, 
bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
207. REQUERIMENTO Nº 899/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do asfalto 
onde abriu um buraco com grande acúmulo de lixo, localizado em frente a um abrigo de passageiros na Tv. Turiano 
Meira, entre Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
208. REQUERIMENTO Nº 900/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na Tv. 
Turiano Meira, entre Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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209. REQUERIMENTO Nº 901/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua Santa Isabel, entre Av. Olavo Bilac e rua Sena Lemos, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
210. REQUERIMENTO Nº 902/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade tipo tachão olho de gato na rua Maringá, em frente à escola Frei Rainério, entre a rua Monte Castelo e 
Novo Hamburgo, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
211. REQUERIMENTO Nº 903/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, em frente ao SENAI, entre Av. Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
212. REQUERIMENTO Nº 904/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão olho 
de gato na rua Monte Alegre, em frente à escola Santo André, entre a Av. General Assunção e Tv. Inconfidência, 
bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
213. REQUERIMENTO Nº 905/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre elevada com pintura 
luminosa, e placa de velocidade reduzida na Av. Sérgio Henn, esquina com a rua Monte Alegre, em frente a drogaria 
Mega Barato, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
214. INDICAÇÃO Nº 370/2025 – Indica à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva coberta na rua 
Valderi Santos, bairro Conquista, em terreno doado pela Associação de Moradores. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
215. REQUERIMENTO Nº 906/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de asfaltamento da rua Carajás, entre Luiz 
Barbosa e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
216. REQUERIMENTO Nº 907/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade em frente à escola União 
Libertadora, na rua Angelim, esquina com 13 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
217. REQUERIMENTO Nº 908/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, terraplanagem, 
drenagem, compactação, limpeza, carregamento de entulhos e outros serviços na rua Violeta, entre as ruas Jasmim 
e 11 horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
218. REQUERIMENTO Nº 909/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Marupá, entre Lago Verde 
e Angelim, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
219. REQUERIMENTO Nº 910/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e redutor de velocidade 
na Av. Maracanã, em frente à escola municipal Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
220. INDICAÇÃO Nº 371/2025 – Indica à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Mapiri. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
221. INDICAÇÃO Nº 372/2025 – Indica à SEMINFRA serviço tapa-buraco em toda a extensão da rua E, bairro 
Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
222. REQUERIMENTO Nº 911/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias de recuperação na rua Pastor Daniel, 
entre Santarém e Davi Raick, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
223. REQUERIMENTO Nº 912/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender os moradores da comunidade Nova Vitória do Ituqui, localizada na região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
224. REQUERIMENTO Nº 913/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de uma lixeira contêiner para a rua do 
Linhão, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
225. REQUERIMENTO Nº 914/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias de recuperação na rua Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Niterói, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
226. REQUERIMENTO Nº 915/2025 – Requer à SEMED a climatização das salas de aula da escola municipal 
Pérola do Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
227. REQUERIMENTO Nº 916/2025 – Requer à SEMED a climatização e forro para 4 salas de aula da escola 
municipal Paulo Rodrigues dos Santos, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
228. REQUERIMENTO Nº 917/2025 – Requer à SEMED a manutenção das centrais de ar da escola municipal 
Paulo Rodrigues dos Santos, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
229. INDICAÇÃO Nº 373/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Marcelino Galúcio, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
230. INDICAÇÃO Nº 374/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
231. INDICAÇÃO Nº 375/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Maguari, entre Pardal e 
Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
232. REQUERIMENTO Nº 918/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal N. S. de 
Nazaré, comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
233. REQUERIMENTO Nº 919/2025 – Requer à SEMED um ônibus escolar para atender os alunos da escola 
municipal N. S. de Nazaré, comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
234. REQUERIMENTO Nº 920/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Niterói, entre rua Bom Pastor 
e rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
235. INDICAÇÃO Nº 376/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de pavimentação com bloquetes na Tv. Dois de 
Junho, entre Av. Borges Leal até o final da Tv. Dois de Junho, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
236. REQUERIMENTO Nº 921/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 5, entre rua A 
e B, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
237. REQUERIMENTO Nº 922/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 6, entre rua A 
e B, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
238. REQUERIMENTO Nº 923/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Barão do 
Guajará, entre Av. Elinaldo Barbosa e rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
239. REQUERIMENTO Nº 924/2025 – Requer à SEMINFRA uma ação conjunta de recuperação e manutenção 
nas ruas da vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
240. REQUERIMENTO Nº 925/2025 – Requer ao Chefe do Cartório Eleitoral em Santarém que o serviço do 
cartório eleitoral, com expedição de título de eleitor, possa agregar a realização do PPBC – Programa Prefeitura nos 
Bairros e Comunidades, que ocorrerá no dia 06 de junho de 2025, na vila de Piraquara. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
241. INDICAÇÃO Nº 377/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação do projeto Santarém 
Conectado, no Mercadão 2000, e no mercado Modelo Municipal, vidando ampliar a inclusão digital e melhorar a 
experiência de comerciantes e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
242. REQUERIMENTO Nº 926/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender os moradores da comunidade Planalto São José, localizada na BR 163, região de planalto. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
243. REQUERIMENTO Nº 927/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e manutenção 
na rua Alexandre Silva, bairro Vista Alegre do Juá, assim como implementar coleta de lixo regular. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
244. REQUERIMENTO Nº 928/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição de um transformador e 
aumento de carga na comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
245. REQUERIMENTO Nº 929/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação de LED no campo de 
futebol da comunidade de Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
246. REQUERIMENTO Nº 930/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda a 
extensão da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
247. REQUERIMENTO Nº 931/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição de um poste de energia elétrica 
localizado na rua Rosa Vermelha, entre as ruas Quixadá e Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
248. INDICAÇÃO Nº 378/2025 – Indica à Secretaria das Cidades e Integração Regional do Estado do Pará 
(SECIR), a construção de um microssistema de abastecimento de água para atender os moradores da comunidade 
planalto São José, localizada na BR 163, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
249. INDICAÇÃO Nº 379/2025 – Indica ao DNIT a construção de uma terceira via na BR 163 Santarém/Cuiabá, 
no trecho que compreende o Terminal Rodoviário até a serra Piquiatuba, que tem apresentado grandes desafios em 
termos de mobilidade e segurança viária. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
250. INDICAÇÃO Nº 380/2025 – Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará (DER-PA) 
a construção de uma terceira via na rodovia estadual PA 370, no trecho que compreende A Ponte do Urumari até a 
Serra do Diamantino, que tem apresentado grandes desafios em termos de mobilidade e segurança viária. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
251. REQUERIMENTO Nº 9/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e manutenção na 
rua Antônio Zumbi, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
VEREADORES PRESENTES
 Alberto Portela (UNIÃO); Alaércio Cardoso (PSD)
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
David Paiva (REPUBLICANOS)
 Erasmo Maia (UNIÃO)
Malaquias Mottim (PL) 
Júnior Tapajós (MDB)
Gerlande Castro (PP)
 Elielton Lira (PDT)
 Enfº Joziel (PRD)
Enfª Alba Leal (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottin (PL)
Sérgio Pereira (PP)
Renilson Vinte (PSD)
Ivanira Figueira (PSD)
 Bárbara Matos (PP)
Elita Beltrão (REPUBLICANO
 Urias Pingarilho (MDB)
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Murilo Tolentino (PRD)
Jander Ílson (UNIÃO BRASIL)
Erlon Rocga (MDB)
Alexandre Maduro (MDB)
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em uyuia Discusão
Por: UMA Odd PODER LEGISLATIVO Plenário: 45 [04 |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 4
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ETA UNA
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da PrimeiraSessãoLegislativa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) ressaltou estar com o coração apertado, relatando que
amanhã é seu aniversário, e que o seu presente esse ano foi ganhar uma equipe maravilhosa para
conseguir trabalhar, ressaltando que lhe surpreende a qualidade do trabalho que está sendo feito
nesta Casa. Destacou que, quando estava do outro lado, escutava só críticas, e quando começa a
conviver, também começa a entendera
seriedade com que é feito este trabalho. Disse que se sente
dignificado ao respeito que recebe desta Casa, pois não falta carinho. Por fim,frisou sua satisfação
e agradeceu a Deus pelo presente que lhe deu este ano. O presidente GERLANDE CASTRO
(PPjrelatou que é uma felicidade para esta Casa ter uma pessoa alegre, feliz, que sabe escutar e
que tem uma empatia e humildade imensa. Disse que não tem dúvida do carinho que esta Casa
tem o mesmo carrinho que ele tem por ela. Desejou que Deus lhe dê muitos anos de vida,
destacando para não baixar a cabeça para os problemas da vida. O vereador JOZIEL COLARES
(PRD) prestou sua solidariedade à população que, infelizmente, hoje no Saubal perderam suas
casas. Registrou que há uma ordem judicial de reintegração de posse daquela área, e que lamenta
o fato, mas entrega os caminhos dele nas mãos de Deuspara que possa solucionar a problemática
daquelas famílias. Finalizou cumprimentando sua amiga dona LETÍCIA a qual veio prestigiar a
sessão e conhecer os novos vereadores. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
falou sobre a ação da polícia que cumpriu uma ordem de reintegração de posse na área do Saubal,
o que leva a fazer um paralelo com o que aconteceu ao longo da PA370, no quilometro 130.
Destacou que são duas ações com praticamente a mesma natureza, o que faz com que tenham uma
reflexão muito importante nessa Casa com relação ao posicionamento dos pares em relação a essas
ações judiciais, ações do poder público. Enfatizou que não podem de forma alguma se posicionar
sem antes conhecer a situação, sem antes conhecero que está portrás da ação, isso faz com que se
levantem como defensores de A ou B sem ao menos conhecer a situação. Disse que isso leva
também a um outro ponto que é a situação do ordenamento fundiário do município de Santarém,
que considera caótico, pois menos de 70% doslotes urbanos em Santarém são regularizadose essa
situação não pode continuar, porque isso dá margem ao crescimento das ocupações espontâneas
que muitos chamam de invasões, ou seja, o município, esta Casa precisa, urgentemente, atuar no
ordenamento fundiário, na organização do espaçamento urbano e do espaçamento rural que vai
inibir todo tipo de ocupação desordenada e espontânea. Portanto, conclamou a esta Casa e a todas
as pessoas que estão os ouvindo para que possam apresentar propostas reais definitiva a respeito
do ordenamento fundiário. Relatou que indicou ao Poder Executivo, com relação à reestruturação
da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, que ele pudesse separar a estrutura da
regularização urbana, da regularização rural porque são profissionais que atuam nessas duas
atividades completamente diferentes, que possuem objetivose legislação também diferentes, então
vão continuar vendo todo esse tipo de ações que são comandadas e fomentadas pela
desorganização do espaçamento, tanto urbano quanto rural. Ainda, falou sobre um problema com
relação à empresa STARTEC. Disse que foi procurada por pessoas que possuem a condição de
autistas, nível de suporte 1, 2 e 3, estão relatando que estão tendo problemas em recadastrar a
carteira de passe livre. Explicou que, atualmente, a STARTEC interpreta as pessoas que têm direito
só aquelas que têm problema com locomoção, mas muitas pessoas que são nível de suporte 1 e 2
que não tem problema de locomoção, procuraram a empresa e
ela renovou a carteira; no entanto,
as pessoas que estão com laudo recente e vão hoje se cadastrar, não conseguem renovar, ou seja,
ela interpreta para uns o problema de locomoção, aqueles que apresentam alguma deficiência.
Também, relatou que foi informada que a pessoa que lauda e que avalia o problema de locomoção
é um profissional fisioterapeuta, registrando que, dentro do escopo da medicina, o profissional
fisioterapeuta não tem essa habilitação, portanto, é uma denúncia que vai averiguar. Pela ordem,
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o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) concordando e avalizando a vereadora ELITA
BELTRÃO, registrou que se tem aprovado no município, através da informação do seu
departamento jurídico, a lei do IPTU Progressivo, que não está sendo executada, ajudaria muito a
sua ideia e conseguiria acelerar a questão. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT)
enfatizou que a Comissão de Transporte da Casa precisa dar continuidade no que foi iniciado
naquela audiência pública no que se refere à atuação da empresa STARTEC, para tentar solucionar
essa situação. Pela ordem, o vereador RENILSON VINTE(PSD) enfatizou que estão corretos pois
estão aqui para defender o povo e se está havendo esse problema, está à disposto com a Comissão
de Transporte para estarem em diálogo com a empresa. Pela ordem, o vereador SÉRGIO
PEREIRA (PP) parabenizou a vereadora Elita Beltrão pelo seu discurso, registrando que também
faz parte da Comissão de Transporte e está à disposição para acompanhá-la também nesta inspeção
na empresa. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou que recebeu em seu
gabinete um senhor solicitando que o presidente do Conselho de Transporte porque várias
situações que estão prejudicando a população, principalmente com a mudança da entrada e saída
de passageiros nos ônibus. Destacou que isto tem que ser revisto, ressaltando que jamais vai
admitir algum usuário do transporte público chegar na STARTEC com um laudo médico e um
fisioterapeuta contestar o laudo. Disse que não existe isso, avaliando ser antiético, dessa forma,
vai sugerir acionar o Conselho Regional de Medicina e pedir o parecer deles mediante a esta
situação. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou a vereadora Elita
Beltrão, recordando que foi colocado no dia da audiência pública essa situação que o vereador
Joziel Colares expôs, pois acredita que devem solicitar esse contrato e ver quais as obrigações da
empresa. Concordou que colocar um fisioterapeuta para avaliar laudo médico é no mínimo uma
questão muito grave que realmente tem que ser denunciada até no Conselho de Medicina. Pela
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (União) pediu aos vereadores novos e a Comissão de
Transporte para conhecer a estrutura da STARTEC, conhecer como é que são colocadas, as
situações, pois enquanto secretário, participou da licitação para os ônibus. Destacou que não está
defendendo a STARTEC, está defendendo que houve um avanço no sistema de bilhetagem, que
melhorou muito esse sistema até mesmo para as empresas, mas não tem problema nenhum de
consultar o Conselho Regional de Medicina e de ver como é que é a ação deles, mediante aos
laudos médicos. Pela ordem, o vereador RENILSON VINTE (PSD) disse que reconhece o que já
foi feito, mas a vereadora Elita Beltrão e Biga Kalahare (PT) estão com a razão porque é um direito
que está sendo negado. Disse que estarão indo até a empresa para dialogar sobre a questão. Pela
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (União) solicitou que a comissão pudesse marcar para
outra semana, pois gostaria de participar, pois nesta semana estará viajando. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)relatou que recebeu algumas fotos e vídeos dias atrás, sobre uma
situação em Santarém que vem se agravando, que é a condição do lixo em frente a orla e por dentro
do rio. Disse que há uma condição muito complicada e quer ainda fazer juiz a um secretário antigo
da SEMURSB,
o atual secretário tem feito um trabalho sobrenatural, mas no ano passado aconteceu
uma ação de coleta de lixo na praça do Bosque da Vera Paz até a Feira do Pescado. Destacou que
em frente ao Mercadão 2000 foi arrecadado 5 toneladas de lixo da praia, o que considerou um
absurdo, ressaltando que há vários fatores que levam esse lixo à praia. Relatou que recebeu uma
foto no final da tarde por uma moradora de Santarém que estava caminhando na orla, tem mostrado
exatamente essa situação. Informou que estão encaminhando um projeto de lei para esta Casa esta
semana, que precisam ter uma política pública diferenciada com relação a esta situação não só na
frente da cidade, como também para os igarapés que passam e cortam o município. Destacou que
precisam ter responsabilidade de criar mecanismos para que o poder público possa fazer
fiscalização e possam resolver ou amenizar esse processo, pois os três maiores mercados de
Santarém ficam na orla e há uma política pública na orla da coletada de lixo diariamente, então
não tem sentido ainda existir lixo espalhado pela orla, pela rua por conta exatamente que a
prefeitura tem feito o seu papel. Convidou todos os vereadores para que possam realmente unir
forças nesse sentido, porque é uma responsabilidade de todo cidadão do município. O vereador
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ALBERTO PORTELA (UNIÃO) registrou que hoje foi bem atacado nasredes sociais, relatando
que no vídeo com o ex-prefeito, em sua fala, ele não prometeu nada, apenas falou que iria ajudar
a vencer as dificuldades. Registrou que depois que o ex-prefeito Nélio Aguiar construiu o Saubal,
a área ficou muito valorizada, não valia a pena, e agora a área ficou valorizada. Frisou que a
concentração fundiária tem sido uma das principais causas de desigualdade social, enquanto que
poucos detém vastas extensões de terras improdutivas, milhões de famílias vivem sem acesso e há
um pedaço de chão para plantar, para construir, para viver com dignidade. Frisou que, neste cenário
que muitos chamam de invasão pode ser compreendido como uma ocupação legítima, um ato de
resistência frente à omissão do Estado em garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Destacou que a Constituição Federal de 1988 é clara ao afirmar no artigo 5º e do inciso 23 que a
propriedade atenderá a função social, significando que as terras improdutivas que não cumprem
seu papel de produzir alimentos, ou preservar, ou limpeza, ou são deixadas de lado, podem ser
destinadas à reforma agrária como a regularização fundiária. Ressaltou que o termo invasão
carrega uma negativa, mas precisam entender que essas ocupações são como expressões legítimas
de um povo que reivindica seu direito de existir com dignidade em vez de repressão, o que essas
pessoas precisam é de diálogo, políticas públicas eficazes e verdadeiras vontades políticas em
democratizar o acesso à terra no Brasil. Registrou que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS nunca
pisou na ocupação ou no vale da Bênção, como é conhecida a ocupação do Saubal, e que os vídeos
comprovam que não há promessas. Lamentou que pessoas que não conseguiram chegar ao êxito,
utilizam desta situação inventando situações que possam denegrir a imagem do ex-prefeito NÉLIO
AGUIAR e
do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS que nunca foi ao Saubal. Relatou que realizou
reunião na área, não só ele, mas outros colegas também, então lhe indigna muito, pois é muito
pacífico no diálogo, mas Ihe entristece muito em ser chamado de “canalhas”. Disse que foi visitar
sim, e quem conhece o Saubal, sabe o quanto pôde ajudar até que a ordem judicial chegasse, pois
justiça ninguém discute, cumpre-se; portanto, fica muito triste porque pessoas utilizam do seu
canal de comunicação para denegrir a sua imagem sem mesmo conhecer a história. Pediu à
população queassista ao vídeo até o final, se há uma promessa, a Empresa Equatorial foi no local,
mas como havia um mandado judicial ela recuou e colocou iluminação pública na rua ao lado no
ramal, então tudo foi feito para a melhoria daquela população, mas com a justiça ninguém se
discute, apenas se cumpre. O vereador MANO DADAI(PSB) registrou a presença do diretor do
Hospital Municipal RISONILSON ABREU e o diretor administrativo do Hospital Municipal
ALEXANDRE RIBAS. Também mencionou sobre a questão que estava tratando da empresa
STARTEC, mas também quer deixar registrado a forma que a empresa Eixo Forte vem agindo na
grande área do Santarenzinho. Relatou que alguns motoristas respeitam a população, mas outros
agem de uma forma arbitrária, tratando mal a população. Recordou que, quando houve a licitação,
aguardavam que fosse melhorar, mas não está havendo respeito, visto que já ouviu várias
denúncias e presenciou algumas situações constrangedoras. Destacou quevai estar realizando uma
visita à Secretaria Municipal de Transporte - SMT para tratar dessas situações. Por fim,
parabenizou o vereador Alaércio Cardoso pela iniciativa do seu projeto sobre a questão do lixo,
mencionando que também tem um projeto que deverá apresentar referente ao lixo nas
embarcações. Pela ordem,o
vereador BIGA KALAHARE (PT) enfatizou que está Casa precisa se
mobilizar no que se refere ao transporte público, porque parece que as empresas estão fazendo um
favor para a população, e não é isso. Destacou que, enquanto vereadores precisam se mobilizar
para mudar essa realidade, principalmente uma atualização das linhas de ônibus, pois vários
loteamentos foram implantados no município e vários bairros estão sendo descobertos pelo
serviço. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) colocou-se à disposição do vereador
Mando Dadai com relação a essa situação da empresa que presta serviço na grande área do
Santarenzinho, Maracanã. Disse que o vereador RENILSON VINTE realizou uma reunião no
bairro Salvação e foram vários comentários negativos com relação a essa empresa, porisso, relatou
que é a favor da concorrência. Então sugeriu a Comissão de transporte da Câmara que tome uma
conduta com relação a isso. Pela ordem, o vereador RENILSON VINTE (PSD) frisou ser um
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problema sério, registrando que vão apresentar ao prefeito essa situação, informando que há uma
reunião marcada. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) registrou que hoje acompanharam a
desocupação da área Saubal, lamentando que ver um político derrotado tentando se aproveitar da
vulnerabilidade das pessoas que precisam de moradia. Enfatizou que é atribuída ao ministro de
propaganda de Hitler a famosa frase: "Uma mentira contada mil vezes, torna-se verdade”. Frisou
que o candidato derrotado nas últimas eleições JX DO POVÃO, tem seguido esse exemplo e
tentado aplicar, na base da mentira e do ódio, que o atual prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS esteve
no Saubal fazendo campanha política. Afirmou que ele nunca esteve no local fazendo campanha
política, e que JK tem tentado repetir a cartilha de Hitler. Relatou que foi convidado a ir ao local,
talvez para fazer o que ele está fazendo hoje, promovendo-se politicamente. Registrou que foi
convidado para ir umas cinco vezes, masnão foi e pediu ao então candidato ZÉ MARIA TAPAJÓS
para não ir também. Explicou que “não precisa ser advogado para saber que, em um processo que
está na justiça, você só se mete se for parte dele”, destacando que a Prefeitura de Santarém não é
parte desse processo, tão pouco o candidato ZÊ MARIA TAPAJÓS, portanto, não tinha o que ele
fazer na área, então não foi, mas ainda assim o ex-candidato JK DO POVÃO tenta aplicar essa
mentira e, infelizmente, muitas pessoas acreditam porque estão vulneráveis e se abraçam com
qualquer esperança, comparando-o ao famoso João de Deus que muitas pessoas o visitavam e
depois foram descobertos diversos crimes dele. Afirmou que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS
não esteve no Saubal como candidato, mas recebeu a comissão como prefeito e explicou para eles
que a Prefeitura, junto com a Dra. PAULA PIAZA, não é parte do processo e não tinha como se
manifestar, mas ainda assim se colocou à disposição e pediu ao advogado dos ocupantes que
pedissem ao juiz que a Prefeitura fosse inclusa no processo, e que ele solicitasse a manifestação
da Prefeitura, mas não foi incluso. Informou que já é uma segunda decisão e que já houve a decisão
da primeira instância, mas, infelizmente, é uma decisão judicial e não adianta querer tripudiar em
cima da dor das pessoas. Mencionou que o ex-candidato estava sumido, e que havia a especulação
de que ele estava se aproveitando do dinheiro que sobrou de campanha, porque não foi pouco o
que patrocinaram na campanha dele, sabe de casos até de alguns credores que ele conseguiu pagar
e os valores não eram pequenos. Disse que só hoje viu três vídeos onde ele apareceu como
“salvador da pátria”, ressaltando que o ex-vereador JK descobriu que tirar proveito do sofrimento
dos outros dá curtidas, foi assim que ele criou a sua audiência nas redes sociais, filmando doente
no hospital, levando cesta básica a quem está precisando, mas, citou que está na Bíblia “o que a
mãodireita dá, à esquerda não pode saber”, mas,ele expõe nas redes sociais que é para todo mundo
saber, foi assim que ele criou a sua audiência. Ao invés de mostrar o problema, pediu ao JK que
mostrasse o trabalho dos seus apoiadores que estavam em campanha e o que eles têm feito e
mandado de recursos para moradia social em Santarém. Desafiou que o ex-candidato mostrasse
recursos dos seus deputados que estiveram pedindo voto para a moradia em Santarém, frisando
que não tem um centavo, mas tem para mostrar informando que o Residencial Moaçara será
inaugurado porque se tem um ministro paraense JADER FILHO, fruto de uma articulação do ex￾prefeito NÉLIO AGUIAR, deputado federal HENDERSON PINTO, do atual prefeito JOSE
MARIA TAPAJÓS, junto ao governador HÉLDER BARBALHO e
ministro JADER FILHO.
Relatou que serão inaugurados 108 apartamentos e que já está em construção mais uma obra do
Minha Casa Minha Vida em Santarém, onde serão 528 apartamentos e após a conclusão deste, já
tem outro garantido para Santarém com mais 192 apartamento, ao total serão 2.128 moradias
novas. Frisou que JK usa a dor dos outros para se promover, mas não mostra nada de resposta,
ganha a
curtida e o comentário, que estava sumido e apareceu como o ministro de Hitler para tenta
aplicar o seu ensinamento de que uma mentira contada mil vezes, transforma-se em uma verdade,
mas está aqui para desmentir o JK, pois o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS nunca esteve em
campanha na ocupação do Saubal. Por fim, fez um pedido ao prefeito Zé Maria Tapajós e a
Secretaria de Assistência Social que faça o levantamento dessas famílias, mas daquelas que
realmente precisam, porque é sabido que nessas ocupações, há muitas pessoas que vão para criar
especulação imobiliária, pois, trata-se de uma área valorizada com o Mirante do Saubal, qualquer
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obra de 30, 40 m? que seja, não sai por menos de R$ 30.000. Portanto, pediu mais uma vez que a
Secretaria de Assistência Social faça o levantamento das famílias que precisam e tentem cadastrá￾las nessas novas moradias que vão surgir através do Programa Minha Casa Minha Vida, porque o
direito à moradia está na Constituição, mas que seja feito da maneira correta, não se aproveitando
da vulnerabilidade das pessoas, assim como o candidato JK, derrotado na última eleição tenta
fazer. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) reafirmar as palavras do vereador
Júnior Tapajós, lamentando a questão, e reafirmando que o prefeito eleito Zé Maria Tapajós nunca
esteve no Saubal. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou que questão
fundiária do município tem que ser trabalhada. Citou que mora no bairro do Mapiri desde 1995, e
até hoje não há documentação da sua casa, inclusive acredita que a Comissão de Terras, junto com
a Prefeitura devem dar uma atenção especial a respeito da questão fundiária do município.
Parabenizou o vereador pelo seu discurso, pois tem situações que não podem deixar se tornar
verdade. Disse que não conhece o Saubal, que nunca seria leviano de chegar nesta Casa e dizer
que o vereador Alberto Portela e ex-prefeito Nélio Aguiar tem culpa, sendo uma decisão judicial.
Enfatizou que não podem deixar a mentira virar a realidade e lamentou porque, às vezes, as pessoas
passam a acreditar nesse tipo de comportamento. Reforçou que a
secretaria competente realize o
levantamento dessas famílias que necessitam de Casa e merecem ter cidadania e dignidade. Pela
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) enfatizou que as pessoas que assistirem o
vídeo vão ver que não tem nenhuma promessa, então seria leviano prometer que vai segurar o
terreno. Disse que o vereador Júnior Tapajós explicou muito bem que estava sob judice e o que
poderiam fazer era lutar junto com eles, portanto, se entristecem muito por ser chamados de
políticos “canalhas”. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)se solidarizou com
o vereador Alberto Portela assim também de forma indireta, mas muito direta também ao ex￾prefeito Nélio Aguiar que foi citado pelo ex-candidato a eleição JK do Povão,e
mais ainda se
solidariza com o prefeito Zé Maria Tapajós que foi citado e sequer esteve no local como o vereador
Júnior Tapajós também colocou e o vereador Alberto Portela. Destacou que o ex-prefeito Nélio
Aguiar fez um trabalho extraordinário para regularização fundiária, começando com o Alexandre
Von. Enfatizou que a política de moradia não depende do município, depende do governo do
estado e, principalmente, do governo federal porque é um recurso alto para poder resolver uma
situação como esta. Porisso, se ver a necessidade de fazer uma audiência pública que está marcada
para o dia 30 nesta Casa para discutir regularização fundiária na área urbana e também na área
rural. Pela ordem, o vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) destacou que não é de hoje que o ex￾vereador JK do Povão se utiliza dessa estratégia de contar uma mentira para que seja interpretada
como verdade. Recordou que no ano passado, já por volta do segundo turno, em virtude de uma
crise de asma, precisou sair de ambulância, não porque quis, porque a enfermeira insistiu, pois
estava desorientado e foi para o Hospital Municipal. Relatou que o então candidato JK ficou
repostando nas redes sociais dele que ele teria ido para o Hospital Unimed, como se fosse um
crime ter plano de saúde, além disso, relatou que o ex-candidato a prefeito repostou por vários dias
dizendo queo
filho do candidato a prefeito vai para hospital do Unimed enquanto que o povo sofre
no Hospital Municipal. Destacou que lançou uma nota não para rebater, mas porque todos os dias
havia familiares e amigos preocupados querendo saber se ele estava bem. Enfatizou que o ex￾candidato JK brinca com a vida das pessoas, que brincou com a sua e da sua mãe que poderia ter
ido à óbito, pois já havia tido três AVC, por isso, preparou seus irmãos para contar para ela o que
de fato havia acontecido. Finalizou enfatizando novamente que JK precisava fazer aquela mentira
virar verdade na cabeça do eleitor dele. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) se
solidarizou com o vereador Júnior Tapajós, mencionando que no dia que o seu irmão morreu,
estava doente internada há 10 dias com atestado nesta Casa, mas teve blogueiro dizendo que ela
estava fazendo farra com dinheiro público, ressaltando que o senhor JK estava postando nas redes
sociais que ela era cega, que não trabalhava, o que todos sabem que não é verdade. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) enfatizou que amanheceram já com
umanotícia triste que já foi comentado da reintegração de posse na área do Saubal. Lamentou a
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situação das famílias que geraram expectativas sobre aquela área, registrando que esteve em tempo
de campanha na área, tomando café com as famílias, enquanto produziam o carvão. Disse que se
sensibiliza com todos os discursos, e também reconhece o direito de propriedade da reintegração
de posse, mas frisou ser importante também olhar para a questão da dignidade da pessoa humana.
Ressaltou que isso é um problema de todos, não apenas da área do Saubal ou do Chapadão.
Enfatizou que precisam se unir e chegar junto a administração pública municipal, estadual e federal
e trazer respostas concretas para a população que precisa de um lar. Faz-se necessário, quanto
representantes da população, entregar aquilo que a população espera, portanto, devem se reunir
em favor dos desabrigados e daqueles que estão em condição de desigualdade social. Em outro
assunto, registrou que estará apresentando uma moção de aplausos ao Conselho Tutelar pela
importância que tem ao município em garantir a integridade moral, física, psicológica e emocional
das crianças. Ressaltou que esse órgão é de extrema importância e que precisam dar valor e dar
condição para que o Conselho Tutelar possa fazer um excelente trabalho no município, com
salários justos e condição de trabalho para proteger e garantir o futuro das crianças deste
município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) também fez destaque a situação que
aconteceu na área do Saubal, chamando a atenção para essa questão. Recordou que há alguns anos
atras, realizaram uma reunião nesta Casa envolvendo várias pessoas, lideranças e representantes
de órgãos para tratar do tema regularização fundiária, de onde saíram encaminhamentos que por
fim virou mandato e nada resolvido. Disse que já esteve presente na Secretaria do Patrimônio da
União — SPU, só não conseguiu no INCRA naquela oportunidade, mas sabem que esses dois órgãos
são muito importantes nesta questão. Aproveitou para parabenizar a vereadora ELITA BELTRÃO,
pelo equilíbrio quando fala nesta tribuna sobre este tema, pelo conhecimento, pela desenvoltura e
pela sensatez de mostrar um caminho. Disse que devem observar que quando se trata deste tema
nem todo mundo tem um conhecimento, porque ele requer um conhecimento profundo. Na
oportunidade, solidarizou-se ao vereador Alberto Portela e aqueles que estiveram lá. Registrou que
esteve em campanha, mas não realizou reunião envolvendo a comunidade, mas sentiu o problema
e observou que não é de simples solução, assim como o Juá que tinha uma propriedade constituída.
Com base nisso, destacou que conjuntamente com outros vereadores já propuseram uma reunião
na próxima sexta-feira, com a 5º Comissão da Casa, o prefeito J OSÉ MARIA TAPAJÓSpara que
possam tratar exatamente desse tema, sugerir e levar ao conhecimento do gestor ações que
entendem como importantes comoa
cadeia dominial do município que está comprometida, porque
ela por si só é um problema para se desenrolar carecem de pessoas que tenham um conhecimento
técnico do assunto, e possa ajudar o governo a promover essa política na conclusão da
regularização fundiária urbana e a rural. Na ocasião, citou muitas situações a respeito, portanto,
estão propondo esta reunião para dialogar porque precisamos contribuir e não só fazer críticas,
mas ajudar o município e ao prefeito José Maria Tapajós a encaminhar soluções mínimas para que
o município possa exercer esse papel de organizar a cadeia dominial e de promover essa
regularização. Enfim, mencionou que há uma sessão que vai discutir tanto na zona rural como a
zona urbana a questão da regularização fundiária, o que partilhou ser contra que misture, porque
vai ficar extensa e não vão conseguir encaminhar o que é necessário. Pela ordem, o vereador
MANO DADAI (PSB) destacou da importância de fazer o levantamento dessas famílias da área
do Saubal que, realmente, precisam de uma moradia, registrando que há o programa São José
Operário 1, 2 e 3, no Uruará e Mapiri. Parabenizou o prefeito José Maria Tapajós que tem se
empenhado com o ministro da cidade Jader Filho para entregar o projeto do Programa Minha Casa
Minha Vida da Moaçara. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) disse que achou
interessante o discurso do vereador Erasmo Maia, parabenizou a vereadora Elita Beltrão pela
colocação. Disse que o tema sobre regularização fundiária urbana, em época de campanha, foi
promessa sua se empenhar quanto a este assunto. Disse que tem quatro indicações de empresas
que já resolveram problemas maiores como esta, e sugeriu aos pares um estudo sobre essas
empresas especializadas no assunto de regularização urbana. Disse que existem empresas que
vivem de organizar o Brasil e que essas empresas estão preparadas para resolver estas questões.
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pelo menos a informação destacando que a vereadora ELITA BELTRÃO é
servidora do INCRA
e tem o conhecimento técnico capaz de auxiliar e ela com a sua boa vontade tem sido muito
parceira. Finalizou destacando que a comissão tem esse foco de melhorar a condição
administrativa, de sugerir ao prefeito municipal condição para que se possa avançar nesta área.
Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez uma correção na sua fala referente ao dia
que passou mal na Câmara, que a primeira pessoa que lhe deu atendimento foi a enfermeira Lília
Mendonça desta Casa. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 01 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente
aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a
leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 28/2025 — GAB. Enf. Murilo Tolentino
(PRD) — Justificativa de ausência na sessão do dia 08 de abril de 2025; MEMO. 99/2025 — GAB.
PRESIDÊNCIA -
Justificativa de ausência do vereador Jander Ilson Pereira (União), na sessão do
dia 08 de abril de 2025; MEMO. 32/2025 — GAB.Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência
na sessão do dia 08 de abril de 2025; MEMO.001/2025 — GAB. Alexandre Maduro (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 08 de abril de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1444/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD), que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORREDO DE RUA NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHO
ACATADO: Pedido de Informação 44 e 45/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em
seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 134/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PRD):; Moção de Aplausos 135/2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); requerimento 137/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Moção de
Aplausos 138/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Pesar 136/2025, de
autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moções de Aplausos 139 e 140/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB). Dando continuidade à sessão, foram aprovadas as matérias em pauta:
Indicação 246/205, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimento 731/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 584, 586, 653 a 657/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT). A seguir, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) solicitou a votação
em bloco das matérias, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Foram aprovados:
requerimentos 805 a 809, 890 a 896/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB):
requerimento 897/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos742 a 747, 779
a 788, 840 a 849, 926 a 931, 932/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos
750, 789 a 795, 866, 867/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 752,
753, 754, 821 a 826, 877 a 884/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento
885/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): requerimentos 766, 767,
768, 796, 855 a 859/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 771 a
775, 827 a 834, 898 a 905/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 776,
777, 835, 836, 837, 906 a 910/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos
778, 838, 839, 918, 919, 920/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB): requerimentos
797, 798, 862, 863 e 864/205, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP): requerimentos 850,
851/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); requerimentos 873 a 876, 925/2025, de
autoria do vereador Gerlande Castro (PP); requerimentos 886, 887 e 888/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 324, 378, 379 e 380/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT): Indicação 331/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD): Indicações 332,
333, 334, 335, 336, 362 a 365/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações
337, 338, 339, 353 a 356, 369/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicações 346, 347, 366, 370/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 367,
371 e 372/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD): Indicações 368, 376/2025, de
autoria do vereador Erasmo Maia (União). RETIRADO DE PAUTA: Indicação 245/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Concluído a pauta, o vereador GERLANDE
8
.
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CASTRO (PP), presidente em exercício, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para
a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE￾MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS).
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB). E,para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.
CÂMARA mund DE SANTAREM
Enf.“ Alba Leal
13 SECRETARIA

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ATA DO DIA 01/04/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_15_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_01_04_2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 015 DE 07 DE ABRIL DE 2025
1. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da PA 
257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a 
implementação de sinalização adequada ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 
101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
2. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência com 
a Valmir Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
3. REQUERIMENTO Nº 584/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem das 
ruas Júlio Machado, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 586/2025 – Requer à SEMED a construção de novo prédio para a escola Prof. 
Maria Eunice Ferreira, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor 
acessibilidade. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
6. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem da Tv. 
Bom Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
7. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
8. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do 
Santarenzinho e Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
9. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
10. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre Av. 
Fernando Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
11. INDICAÇÃO Nº 306/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de uma nova caixa d´água de 15.0000 (quinze 
mil) litros, para a comunidade de Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 712/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Hilda Mota, entre Moura de Carvalho e Edivaldo Leite, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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13. REQUERIMENTO Nº 713/2025 – Requer à SEMAP a construção de um bueiro no ramal São João, 
comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. REQUERIMENTO Nº 714/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em 
substituição à atual de madeira para caixa d´água, da comunidade Paxiuba, Km 57, Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 715/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal dos Coelhos, comunidade Cucurunã, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 716/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na UMEI Prof. Francisca 
Eliete da Costa Muniz, PA 370, Km 20, comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 717/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Tapeua, entre rua São Nicolau e o campo da Embratel (rua 
sem saída), bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 718/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo no 
Centro Municipal de Ed. Infantil Prof. Irene de Oliveira Serrão, na comunidade distrito de Curuai, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 719/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na UMEI Prof. Francisca 
Eliete da Costa Muniz, PA 370 Km 20, comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
20. INDICAÇÃO Nº 307/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico para a UBS da comunidade 
São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 720/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa buracos na Tv. 
Prof. José Agostinho, entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
22. REQUERIMENTO Nº 731/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia
7 de maio (quarta-feira), em homenagem aos 125 anos da escola Frei Ambrósio, em reconhecimento à 
sua trajetória e ao impacto significativo que exerce na formação educacional, social e cultural da 
comunidade santarena. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
23. INDICAÇÃO Nº 312/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal São Miguel, 
localizada na comunidade Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 313/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Cristo Libertador, 
localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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25. INDICAÇÃO Nº 314/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal São Miguel, localizada na comunidade Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 315/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal Cristo Libertador, localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
27. INDICAÇÃO Nº 316/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Cristo 
Libertador, localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 317/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 318/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 319/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade 
Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 735/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação do ramal do bairro 
Igarapé Seco, comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 323/2025 – Indica à SEMED a designação e/ou contratação de mediadores escolares 
para atender crianças com transtorno do espectro autista (TEA), matriculadas na CEMEI Santa Clara de 
Assis. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
33. INDICAÇÃO Nº 324/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica na comunidade 
Boa Vista do Tapará, localizada na região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
34. REQUERIMENTO Nº 742/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
35. REQUERIMENTO Nº 743/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão do ramal do Paricá, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
36. REQUERIMENTO Nº 744/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
37. REQUERIMENTO Nº 745/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal Santo 
Antônio, localizada na comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
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38. REQUERIMENTO Nº 746/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada Paricá, rota do 
ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola Santo 
Antônio, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
39. REQUERIMENTO Nº 747/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação no ramal do Presidente, 
rota do ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola 
Santo Antônio, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
40. INDICAÇÃO Nº 327/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, empiçarramento e compactação 
da rua Osvaldo Cruz, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
41. INDICAÇÃO Nº 328/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do 
ramal Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
42. INDICAÇÃO Nº 329/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do 
ramal São José, comunidade de Arapixuna, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
43. INDICAÇÃO Nº 330/2025 – Indica à SMT a implantação de um sistema de micro-ônibus para operar 
ao longo da orla central e pontos estratégicos de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
44. REQUERIMENTO Nº 750/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na Tv. 25, em toda 
a sua extensão bairro Nova República. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
45. INDICAÇÃO Nº 331/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Padre Felipe 
Betendorff, após a Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
46. REQUERIMENTO Nº 751/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
asfaltamento nas alamedas 20, 21 e 22, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 752/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em postes 
localizados na comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 753/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 754/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá 
acesso à comunidade Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. INDICAÇÃO Nº 332/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS padrão Novo PAC Saúde, para 
atender os bairros Mapiri/Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
51. INDICAÇÃO Nº 333/2025 – Indica à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de água 
da comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
52. INDICAÇÃO Nº 334/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Nossa Senhora 
do Carmo, comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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53. INDICAÇÃO Nº 335/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 336/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Igarapé-Açú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 755/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Couto Magalhães, entre Av. Seringueira e Petrônio Portela, 
bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
56. REQUERIMENTO Nº 756/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Petrônio Portela, entre rua Couto Magalhães e Tv. Caranã, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
57. INDICAÇÃO Nº 337/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Pelicano, em toda a sua 
extensão, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
58. INDICAÇÃO Nº 338/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Tucano, em toda a sua 
extensão, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
59. INDICAÇÃO Nº 339/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Iguaçú, em toda a sua extensão, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
60. INDICAÇÃO Nº 340/2025 – Indica à SEMED que disponibilize uma lancha escolar do programa 
“Caminho da Escola”, para atender alunos da escola indígena Sorriso de Maria, localizada na aldeia 
Aningalzinho, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 757/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Palestina, entre 
rua Resistência e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 758/2025 – Requer à SEMSA a ampliação e revitalização do Centro de Saúde 
na vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. REQUERIMENTO Nº 759/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena Sorriso 
de Maria, localizada na aldeia Aningalzinho, rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
64. REQUERIMENTO Nº 760/2025 – Requer à SEMTRAS, por meio do Conselho de Políticas sobre 
Drogas, a realização de uma ação de conscientização para a região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
65. REQUERIMENTO Nº 761/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
66. REQUERIMENTO Nº 762/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
perímentro entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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67. REQUERIMENTO Nº 763/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua São João Batista, entre 
Tv. Turiano Meira e Padre Felipe Bettendorf, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
68. REQUERIMENTO Nº 764/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Maracanã, até 
a orla do Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
69. REQUERIMENTO Nº 765/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro e saneamento do beco Esperança, comunidade Diamantino, na entrada que vai para o frigorífico 
Ribeiro. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
70. REQUERIMENTO Nº 766/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom 
Floriano, ao lado da CEMEI Prof. Maria Rosete Conceição Sousa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
71. REQUERIMENTO Nº 767/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública no 
dia 08 de maio (quinta-feira), para tratar sobre a mobilidade urbana e o trânsito em Santarém. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
72. REQUERIMENTO Nº 768/2025 – Requer à SMT a mudança de sentido da Tv. Prof. Agripina de Matos. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
73. REQUERIMENTO Nº 769/2025 – Requer à SEMAP a reforma e ampliação do microssistema de água 
no ramal Lírio dos Vales, Santarém/Curuá-Una, planalto, Km 56, anexo à comunidade Guaraná (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 770/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Silvério 
Sirotheau, entre Av. Cuiabá e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. INDICAÇÃO Nº 341/2025 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola Elias Pinto, 
Santarém/Curuá-Una, planalto, comunidade Volta Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. INDICAÇÃO Nº 342/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS e a implantação da 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”, na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
77. INDICAÇÃO Nº 343/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. INDICAÇÃO Nº 344/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
79. INDICAÇÃO Nº 345/2025 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola municipal 
Vila Nova, extensão do rio Maró, região do alto Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 771/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, coleta de lixo e instalação 
de lixeiras nas ruas adjacentes à feira do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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81. REQUERIMENTO Nº 772/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na 
Av. Dr. Anísio Chaves, em frente à Câmara Municipal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
82. REQUERIMENTO Nº 773/2025 – Requer à SEMURB e SEMED serviços de retirada de lixo e entulho 
da escola municipal Dom Anselmo Pietrulla, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
83. REQUERIMENTO Nº 774/2025 – Requer à SEMINFRA a continuação da pavimentação asfáltica da 
rua Maringá, perímetro entre rua São Tomé e Transmaicá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 775/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 7 de setembro, 
entre Av. Marechal Rondon e Bartolomeu de Gusmão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
85. INDICAÇÃO Nº 346/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Tupã, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
86. INDICAÇÃO Nº 347/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Iracema, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
87. INDICAÇÃO Nº 348/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal o reparo de um braço na rua Planalto, 
esquina com Av. Tropical. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
88. INDICAÇÃO Nº 349/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza, melhoria e asfaltamento 
da rua da Índia, trecho onde está localizada a escola municipal Magalhães Barata, bairro Livramento.
(Autoria: Vereador Renilson Alves).
89. INDICAÇÃO Nº 350/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e adoção de medidas preventivas quanto ao 
acúmulo de lixo na rua São Francisco, lado B, quadra 5, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
90. INDICAÇÃO Nº 351/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores 
de velocidade na Av. Sérgio Henn, esquina com Magnólia, em frente à SEMTRAS. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
91. REQUERIMENTO Nº 776/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua Acácia 
Prateada, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro Mapiri. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
92. REQUERIMENTO Nº 777/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem no beco dos 
Cabanos, entre as ruas Haroldo Veloso e Tropical, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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93. INDICAÇÃO Nº 352/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reativação da fábrica de asfalto do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
94. REQUERIMENTO Nº 778/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal do Vila Nova, Maró, região Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
95. REQUERIMENTO Nº 779/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com capacidade 
para 20.000 litros, para atender os moradores da comunidade São José, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
96. REQUERIMENTO Nº 780/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED 
no campo de futebol da comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 781/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED 
no campo de futebol da comunidade Nova Vitória do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
98. REQUERIMENTO Nº 782/2025 – Requer à SEMAP a doação de uma caixa d´água com capacidade de 
5.000 litros, para atender as famílias situadas no pé da serra do Igarapé Seco, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 783/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 784/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de um ônibus escolar 
para atender os alunos da comunidade Nova Vitória do Ituqui, região do Ituqui, com destino à escola 
Cristo Libertador, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 785/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão da Av. Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
102. REQUERIMENTO Nº 786/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da praça do skate e Pôr do 
Sol, localizadas no bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
103. REQUERIMENTO Nº 787/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na tua General Assunção (nas proximidades da drogaria Mega Barato), bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
104. REQUERIMENTO Nº 788/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Boa Vista, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
105. REQUERIMENTO Nº 789/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na rua Magnólia, entre 
Av. Orquídea e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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106. REQUERIMENTO Nº 790/2025 – Requer à STM a instalação de um redutor de velocidade na rua 
Olavo Bilac, entre as ruas Tomé de Sousa e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
107. REQUERIMENTO Nº 791/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Parapara, entre as ruas Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
108. REQUERIMENTO Nº 792/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na Tv. Ceará, entre Av. Frei Vicente e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
109. REQUERIMENTO Nº 793/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Itupiranga, entre as ruas N. N. do Rosário e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
110. REQUERIMENTO Nº 794/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Cedro, entre as ruas Jacarandá e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
111. REQUERIMENTO Nº 795/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
asfaltamento na rua Dominique, entre as ruas Beija-Flor e Cemex, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
112. REQUERIMENTO Nº 796/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem em toda a 
extensão da rua Lira Maia, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
113. REQUERIMENTO Nº 797/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres e 
tachões redutores de velocidade em frente à escola João Batista Miléo, localizada na alameda Tamandaré, 
391-297, Urumari. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
114. REQUERIMENTO Nº 798/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura na rua Bem￾te-vi, entre rua Canário e 29 de agosto, Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
115. INDICAÇÃO Nº 353/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Dezesseis, em toda 
a sua extensão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
116. INDICAÇÃO Nº 354/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Dois, em toda a sua 
extensão, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
117. INDICAÇÃO Nº 355/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Tupaiulândia, entre Av. 
Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
118. INDICAÇÃO Nº 356/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Arariá, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
119. REQUERIMENTO Nº 799/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na 
rua Magnólia, entre Av. Orquídea e Tv. Onze Horas, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
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120. REQUERIMENTO Nº 800/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em 
frente à escola Dom Lino, localizada na rua Jader Barbalho, entre Tv. Aspargos e rua São Lucas, bairro 
Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
121. REQUERIMENTO Nº 801/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da rua 
Itamaraty, entre rua Castelo Branco e Muiraquitã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
122. REQUERIMENTO Nº 802/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre ou faixa elevada em 
frente à escola Aderbal Tapajós Caetano, localizada na Av. Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
123. REQUERIMENTO Nº 803/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, drenagem e 
compactação asfáltica da rua São João, entre alameda Alegria e rua Osvaldo Cruz, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
124. REQUERIMENTO Nº 804/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Floresta, entre a Tv. Rouxinol até a Tv. Caranã, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
125. REQUERIMENTO Nº 805/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para a construção de 
uma ponte no ramal da Enseada do São Vicente, visando beneficiar as comunidades Costa do Geraldo e 
Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
126. REQUERIMENTO Nº 806/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, 
trecho compreendido entre a rua Dom Frederico e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
127. REQUERIMENTO Nº 807/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para o concerto do 
trator da agência distrital da vila Curuai, região do Lago Grande, que se encontra inoperante a 7 meses. 
ha. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 808/2025 – Requer à SEMAP providências urgentes para a construção de 
uma ponte para interligar as comunidades Bom Futuro, Terra Preta e Tesouro, localizadas na região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
129. REQUERIMENTO Nº 809/2025 – Requer à SEMMA providências urgentes para avaliação, 
manutenção ou retirada de árvore na rua Adriano Pimentel, em frente ao Mascotinho. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
130. REQUERIMENTO Nº 810/2025 – Requer à SEMAP e SEMMA a arborização e manutenção 
periódicas das rotatórias localizadas na Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
131. REQUERIMENTO Nº 811/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores na Av. Marechal 
Rondon e Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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132. REQUERIMENTO Nº 812/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Jari, entre Av. Tupaiulândia e Moaçara, bairro São José
Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
133. REQUERIMENTO Nº 813/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Oswaldo Cruz, entre rua Edivaldo Leite e Av. Diamantino, 
bairro Santo André. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
134. REQUERIMENTO Nº 814/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da Tv. Jaburá, entre rua Niterói e Maringá, bairro Jutaí. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
135. REQUERIMENTO Nº 815/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
“tachão olho-de-gato” na Av. Diamantino, em frente à escola municipal Santa Cruz, Curuá-Una, planalto, 
comunidade Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
136. REQUERIMENTO Nº 816/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da 
rua Valderir Silva, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 817/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção da 
rua Transmaicá (próximo ao campo), bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 818/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
139. REQUERIMENTO Nº 819/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade de Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
140. REQUERIMENTO Nº 820/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e 
ramais que dão acesso à comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
141. INDICAÇÃO Nº 357/2025 – Indica à SEMAP a construção de um barracão comunitário para a 
comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
142. INDICAÇÃO Nº 358/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Santo Antônio, 
localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
143. INDICAÇÃO Nº 359/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
144. INDICAÇÃO Nº 360/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a 
escola Santo Antônio, localizada na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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145. INDICAÇÃO Nº 361/2025 – Indica à SEMED a construção de uma escola municipal de Ensino 
Infantil e Fundamental, incluindo um poço artesiano, localizada no ramal do Joca, comunidade de 
Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 821/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da alameda Dez, entre rua Girassol e Hortência, bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
147. REQUERIMENTO Nº 822/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Palhão com Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
148. REQUERIMENTO Nº 823/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento na rua Dep. Icoaraci Nunes, entre Av. Magalhães Barata e rodovia 
Santarém/Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
149. REQUERIMENTO Nº 824/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento na rua Paraná, entre Av. Moaçara e rua Belo Horizonte, bairro 
Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
150. REQUERIMENTO Nº 825/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Av. Marajoara, entre Tv. NS Dois e Turiano Meira. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
151. REQUERIMENTO Nº 826/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Campos Sales, entre Av. Mendonça Furtado e Alameda São Jorge, bairro 
Mapiri. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
152. INDICAÇÃO Nº 362/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão da pavimentação asfáltica com 
implantação de meio-fio, calçada e drenagem na rua Verbena, entre Tv. Onze Horas e Alameda Dezenove, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
153. INDICAÇÃO Nº 363/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Bom 
Jesus, comunidade Água Fria de Cima, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. INDICAÇÃO Nº 364/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal N. S. 
de Nazaré, comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
155. INDICAÇÃO Nº 365/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Vicente de Paulo, comunidade Paissandú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
156. REQUERIMENTO Nº 827/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras, tipo container, nas 
entradas dos cemitérios centrais. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
157. REQUERIMENTO Nº 828/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Conceição Barreto, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e rua 
Sena Lemos, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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158. REQUERIMENTO Nº 829/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica na rua da República, entre Av. Mangabeira e Cristo Rei, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
159. REQUERIMENTO Nº 830/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. 
Tocantins, entre rua Afonso Pena e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
160. REQUERIMENTO Nº 831/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da Av. Tocantins, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, 
bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
161. REQUERIMENTO Nº 832/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da Av. Pedro Gentil, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano 
Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
162. REQUERIMENTO Nº 833/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da Av. Brasília, perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, 
bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
163. REQUERIMENTO Nº 834/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. Silva 
Jardim, entre Av. Tapajós e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
164. INDICAÇÃO Nº 366/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviço de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na Av. Presidente Vargas, entre Magalhães Barata e Tv. Dois de Junho, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. REQUERIMENTO Nº 835/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores na Av. Mendonça 
Furtado, trecho entre Tv. Silva Jardim e Av. Barão do Rio Branco. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
166. REQUERIMENTO Nº 836/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recapeamento da rua E, 
bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
167. REQUERIMENTO Nº 837/2025 – Requer à SEMURB a manutenção, limpeza, roçagem e 
implantação de acesso a cadeirante, visando acessibilidade, na UBS Fátima, localizada na rua Assis de 
Vasconcelos, esquina com Silvério Sirotheau, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
168. INDICAÇÃO Nº 367/2025 – Indica à SEMPTA a implantação de policiamento em toda a extensão 
do píer na orla da cidade, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
169. REQUERIMENTO Nº 838/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo 
para atender a escola municipal Governador Alacid Nunes, comunidade Aracuri, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
170. REQUERIMENTO Nº 839/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
São Raimundo, comunidade Maranhão, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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171. REQUERIMENTO Nº 840/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal 
Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
172. REQUERIMENTO Nº 841/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
173. REQUERIMENTO Nº 842/2025 – Requer à SEMED a contratação de 01 auxiliar de secretaria 
para atender a escola municipal Caetano Braga, localizada na comunidade Poço Branco, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
174. REQUERIMENTO Nº 843/2025 – Requer à SEMAP a recuperação nas estradas da rota do ônibus 
escolar que atende os alunos da comunidade Nova Vitória do Ituqui, com destino à escola Cristo 
Libertador, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
175. REQUERIMENTO Nº 844/2025 – Requer à SEMAP a pavimentação asfáltica na rua São João 
Batista, localizada na comunidade Cristo Rei, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
176. REQUERIMENTO Nº 845/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Sol Nascente, entre as ruas Cocal e João Batista, bairro Urumari. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
177. REQUERIMENTO Nº 846/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
Av. Curuá-Una, entre o depósito do Avante Atacadista e a serraria Algime, bairro Urumari (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
178. REQUERIMENTO Nº 847/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na 
Av. Curuá-Una, entre a rua Jerusalém e Cristóvão Colombo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
179. REQUERIMENTO Nº 848/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
manutenção em toda a extensão da rua 18 de setembro, bairro Vista Alegre do Juá, assim como 
implementação da coleta regular de lixo. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
180. REQUERIMENTO Nº 849/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
manutenção em toda a extensão da rua Cumaru e rua Brasílio Lopes, bairro Vigia. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
181. REQUERIMENTO Nº 850/2025 – Requer à SEMSA a extensão do horário de atendimento até às 
21 horas, nas UBS´s das comunidades de Tabocal e Boa Esperança, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
182. INDICAÇÃO Nº 368/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escada em concreto com 
corrimão e rampa de acesso na descida existente entre a rodovia BR 163 e a igreja Cristo Ressuscitado, 
localizada na rodovia Santarém-Cuiabá, Km 4, nº 818, Matinha. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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183. REQUERIMENTO Nº 851/2025 – Requer à SEMSA a extensão do horário de atendimento até às 
21 horas, nas UBS´s das comunidades de Tabocal e Boa Esperança, planalto. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
PAUTA Nº 016 DE 08 DE ABRIL DE 2025
184. REQUERIMENTO Nº 853/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na 
Av. Tropical, perímetro entre Tv. Turiano Meira até Av. Maicá. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
185. REQUERIMENTO Nº 854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento, eliminação 
de cratera e limpeza de bueiros nas avenidas, ruas e travessas do bairro da Liberdade: rua 24 de outubro, 
rua Silvério Sirotheau, rua da Salvação, Av. Rui Barbosa, rua Sofia Imbiriba, Av. São Sebastião, Av. 
Mendonça Furtado, Av. Presidente Vargas e Av. Marechal Rondon. (Autoria: Vereador Aláercio 
Cardoso).
186. REQUERIMENTO Nº 855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a 
extensão da rua Muiracatiara, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
187. REQUERIMENTO Nº 856/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvore localizada na Av. Curuá￾Uma, entre rua Pedro Gentil e Av. Tropical, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
188. REQUERIMENTO Nº 857/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Tocantins, perímetro da Tv. Turiano Meira até a Av. Rosa Passos, em frente à escola Hilda Mota, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
189. REQUERIMENTO Nº 858/2025 – Requer à SEMURB a poda de árvores localizadas na Av. 
Moaçara, entre as vias Curuá-Una e Cuiabá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
190. REQUERIMENTO Nº 859/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Augusto Meira, entre as vias Rosa Passos e Planalto, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
191. REQUERIMENTO Nº 860/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Alameda Aquariuns, entre Av. Olavo Bilac e Eng. 
Fernando Guilhon, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
192. REQUERIMENTO Nº 861/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na Av. 
Diamantino, entre Av. Muiraquitã, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
193. REQUERIMENTO Nº 862/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de fiscalização e recuperação 
na infraestrutura da Av. Tocantins, perímetro da Av. Turiano Meira e Rosa Passos, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
194. REQUERIMENTO Nº 863/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da CEMEI indígena 
Marilda Borari – Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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195. REQUERIMENTO Nº 864/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de fiscalização e recuperação 
na infraestrutura da Av. Gonçalves Dias, perímetro entre a rua Tauari e Castelo Branco, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
196. REQUERIMENTO Nº 865/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e limpeza no canteiro 
central localizado na Av. Diamantino, entre Av. Muiraquitã, bairro Cohab. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
197. REQUERIMENTO Nº 866/2025 – Requer à SMT a construção de abrigo de passageiros na Av. 
Olavo Bilac, entre rua Angelim e N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
198. REQUERIMENTO Nº 867/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização tachão na rua 13 
de maio, entre rua 31 de maio e Cruzeiro do Norte, bairro Santarenzinho, em frente à escola União 
Libertadora. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
199. REQUERIMENTO Nº 868/2025 – Requer à SEMINFRA a realização de serviço tapa-buraco na 
Av. Tropical, entre Av. Dom Frederico Costa e Tv. Turiano Meira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
200. REQUERIMENTO Nº 869/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico entre 
o trecho da Av. Tapajós até a Companhia Docas do Pará, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
201. REQUERIMENTO Nº 870/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do 
campo de futebol Vila Nova, comunidade Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
202. REQUERIMENTO Nº 871/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada 
com pintura luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal 
Raimunda de Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
203. REQUERIMENTO Nº 872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. São 
Sebastião, entre Av. Cuiabá e Tv. Frei Ambrósio, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
204. REQUERIMENTO Nº 873/2025 – Requer à SMT a implantação de redução de velocidade tipo 
“calota de sinalização – tartaruga” na rua E, entre as Tv. 17 e 18, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
205. REQUERIMENTO Nº 874/2025 – Requer à SEMAP a construção e instalação de uma estrutura 
adequada para suportar uma caixa d´água de 15 mil litros para o microssistema da comunidade Ajamuri, 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
206. REQUERIMENTO Nº 875/2025 – Requer à SMT a proibição de estacionamento ao longo da via 
e sinalização com limite de velocidade e mão única para a Tv. Madre Imaculada, entre as Av. Borges 
Leal e Marechal Rondon, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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207. REQUERIMENTO Nº 876/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e empiçarramento do ramal 
do Piraquara, que liga a vila de Piraquara a comunidade Soledade, da região do Alto Lago, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
208. REQUERIMENTO Nº 877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Muiracatiara, entre Av. Joana D´Arc e rua Angelim, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
209. REQUERIMENTO Nº 878/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e meios de 
redução de velocidade na rua 24 de outubro, entre as Tv. Tiradentes e Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
210. REQUERIMENTO Nº 879/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que 
dá acesso à comunidade Irurama, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
211. REQUERIMENTO Nº 880/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na Av. Tapajós, entre ruas Augusto Montenegro e Padre João, bairro Aldeia.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
212. REQUERIMENTO Nº 881/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizado no cruzamento da rua Campos Sales com rua Sofia Imbiriba, bairro Liberdade. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
213. REQUERIMENTO Nº 882/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre rua 31 de maio e Humberto Alves, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
214. REQUERIMENTO Nº 883/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre rodovia Santarém/Cuiabá até próximo ao 
rio, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
215. REQUERIMENTO Nº 884/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal do 
Jutuarana, comunidade São Pedro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
216. REQUERIMENTO Nº 885/2025 – Requer à SEMURB a instalação de contêiner de lixo de grande 
porte na Av. Antônio Simões, esquina com Av. Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
217. INDICAÇÃO Nº 369/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Beija-Flor, em toda a sua 
extensão, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
218. REQUERIMENTO Nº 886/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo 
de futebol Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
219. REQUERIMENTO Nº 887/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada 
em frente à escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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220. REQUERIMENTO Nº 888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na Av. Alvorada e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
221. REQUERIMENTO Nº 889/2025 – Requer à SEMURB melhorias estruturais na praça em frente 
à igreja da vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
222. REQUERIMENTO Nº 890/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de mais 1 ônibus escolar 
para atender à UMEI do Cipoal II. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
223. REQUERIMENTO Nº 891/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem e empiçarramento 
no ramal dos Maias, comunidade Cipoal II. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
224. REQUERIMENTO Nº 892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Visconde 
do Rio Branco, esquina com a rua 24 de outubro. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
225. REQUERIMENTO Nº 893/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e desobstrução do 
esgoto na rua Visconde do Rio Branco, esquina com a rua 24 de outubro. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
226. REQUERIMENTO Nº 894/2025 – Requer à SEMSA a construção e implantação de uma UBS no 
bairro Ipanema, abrangendo também a comunidade do bairro Cambuquira, e outros adjacentes. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
227. REQUERIMENTO Nº 895/2025 – Requer à SEMAP a manutenção/implementação em relação 
ao sistema de abastecimento de água que atende às famílias do bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
228. REQUERIMENTO Nº 896/2025 – Requer à SEMAP a substituição urgente da caixa d´água do 
microssistema que abastece a comunidade Jurunduba, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
229. REQUERIMENTO Nº 897/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 21 de maio (quarta-feira), em homenagem aos 23 anos da Lei de Libras. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
230. REQUERIMENTO Nº 898/2025 – Requer à SEMSA a troca da central de ar da recepção da UBS 
de Fátima, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
231. REQUERIMENTO Nº 899/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte 
do asfalto onde abriu um buraco com grande acúmulo de lixo, localizado em frente a um abrigo de 
passageiros na Tv. Turiano Meira, entre Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
232. REQUERIMENTO Nº 900/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros 
localizado na Tv. Turiano Meira, entre Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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233. REQUERIMENTO Nº 901/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Santa Isabel, entre Av. Olavo Bilac e rua Sena Lemos, bairro Novo Horizonte. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
234. REQUERIMENTO Nº 902/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores 
de velocidade tipo tachão olho de gato na rua Maringá, em frente à escola Frei Rainério, entre a rua Monte 
Castelo e Novo Hamburgo, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
235. REQUERIMENTO Nº 903/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, em frente ao SENAI, entre Av. Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
236. REQUERIMENTO Nº 904/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho de gato na rua Monte Alegre, em frente à escola Santo André, entre a Av. General Assunção 
e Tv. Inconfidência, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
237. REQUERIMENTO Nº 905/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre elevada com 
pintura luminosa, e placa de velocidade reduzida na Av. Sérgio Henn, esquina com a rua Monte Alegre, 
em frente a drogaria Mega Barato, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
238. INDICAÇÃO Nº 370/2025 – Indica à SEMJEL a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
na rua Valderi Santos, bairro Conquista, em terreno doado pela Associação de Moradores. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
239. REQUERIMENTO Nº 906/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de asfaltamento da rua Carajás, 
entre Luiz Barbosa e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
240. REQUERIMENTO Nº 907/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade em frente à escola União 
Libertadora, na rua Angelim, esquina com 13 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
241. REQUERIMENTO Nº 908/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica, 
terraplanagem, drenagem, compactação, limpeza, carregamento de entulhos e outros serviços na rua 
Violeta, entre as ruas Jasmim e 11 horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
242. REQUERIMENTO Nº 909/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Marupá, entre 
Lago Verde e Angelim, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
243. REQUERIMENTO Nº 910/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e redutor 
de velocidade na Av. Maracanã, em frente à escola municipal Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
244. INDICAÇÃO Nº 371/2025 – Indica à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Mapiri. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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245. INDICAÇÃO Nº 372/2025 – Indica à SEMINFRA serviço tapa-buraco em toda a extensão da rua 
E, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
246. REQUERIMENTO Nº 911/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias de recuperação na rua Pastor 
Daniel, entre Santarém e Davi Raick, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
247. REQUERIMENTO Nº 912/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Nova Vitória do Ituqui, localizada na 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
248. REQUERIMENTO Nº 913/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de uma lixeira contêiner para 
a rua do Linhão, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
249. REQUERIMENTO Nº 914/2025 – Requer à SEMINFRA melhorias de recuperação na rua 
Arapemã, entre Cristóvão Colombo e Niterói, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
250. REQUERIMENTO Nº 915/2025 – Requer à SEMED a climatização das salas de aula da escola 
municipal Pérola do Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
251. REQUERIMENTO Nº 916/2025 – Requer à SEMED a climatização e forro para 4 salas de aula 
da escola municipal Paulo Rodrigues dos Santos, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
252. REQUERIMENTO Nº 917/2025 – Requer à SEMED a manutenção das centrais de ar da escola 
municipal Paulo Rodrigues dos Santos, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
253. INDICAÇÃO Nº 373/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Marcelino 
Galúcio, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
254. INDICAÇÃO Nº 374/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
255. INDICAÇÃO Nº 375/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Maguari, entre 
Pardal e Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
256. REQUERIMENTO Nº 918/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
N. S. de Nazaré, comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
257. REQUERIMENTO Nº 919/2025 – Requer à SEMED um ônibus escolar para atender os alunos 
da escola municipal N. S. de Nazaré, comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Júnior Tapajós).
258. REQUERIMENTO Nº 920/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Niterói, entre rua 
Bom Pastor e rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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259. INDICAÇÃO Nº 376/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de pavimentação com bloquetes na Tv. 
Dois de Junho, entre Av. Borges Leal até o final da Tv. Dois de Junho, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
260. REQUERIMENTO Nº 921/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 5, 
entre rua A e B, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
261. REQUERIMENTO Nº 922/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 6, 
entre rua A e B, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
262. REQUERIMENTO Nº 923/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo Barbosa e rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
263. REQUERIMENTO Nº 924/2025 – Requer à SEMINFRA uma ação conjunta de recuperação e 
manutenção nas ruas da vila de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
264. REQUERIMENTO Nº 925/2025 – Requer ao Chefe do Cartório Eleitoral em Santarém que o 
serviço do cartório eleitoral, com expedição de título de eleitor, possa agregar a realização do PPBC –
Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades, que ocorrerá no dia 06 de junho de 2025, na vila de 
Piraquara. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
265. INDICAÇÃO Nº 377/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação do projeto 
Santarém Conectado, no Mercadão 2000, e no mercado Modelo Municipal, vidando ampliar a inclusão 
digital e melhorar a experiência de comerciantes e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
266. REQUERIMENTO Nº 926/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Planalto São José, localizada na BR 
163, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
267. REQUERIMENTO Nº 927/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
manutenção na rua Alexandre Silva, bairro Vista Alegre do Juá, assim como implementar coleta de lixo 
regular. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
268. REQUERIMENTO Nº 928/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição de um 
transformador e aumento de carga na comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
269. REQUERIMENTO Nº 929/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação de LED no 
campo de futebol da comunidade de Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
270. REQUERIMENTO Nº 930/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e recapeamento 
em toda a extensão da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
271. REQUERIMENTO Nº 931/2025 – Requer à Equatorial Energia a substituição de um poste de 
energia elétrica localizado na rua Rosa Vermelha, entre as ruas Quixadá e Onze Horas, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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272. INDICAÇÃO Nº 378/2025 – Indica à Secretaria das Cidades e Integração Regional do Estado do 
Pará (SECIR), a construção de um microssistema de abastecimento de água para atender os moradores 
da comunidade planalto São José, localizada na BR 163, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
273. INDICAÇÃO Nº 379/2025 – Indica ao DNIT a construção de uma terceira via na BR 163 
Santarém/Cuiabá, no trecho que compreende o Terminal Rodoviário até a serra Piquiatuba, que tem 
apresentado grandes desafios em termos de mobilidade e segurança viária. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
274. INDICAÇÃO Nº 380/2025 – Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará 
(DER-PA) a construção de uma terceira via na rodovia estadual PA 370, no trecho que compreende A 
Ponte do Urumari até a Serra do Diamantino, que tem apresentado grandes desafios em termos de 
mobilidade e segurança viária. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
275. REQUERIMENTO Nº 9/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
manutenção na rua Antônio Zumbi, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 08 de abril de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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