| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-04-15 |
| native_id | 576 |
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1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Press Release Nº 022 20ª LEGISLATURA - ANO I Santarém (PA), 15 de abril de 2025 Biga Kalahare (PT) Vereador Biga propõe criação da Procuradoria Permanente dos Direitos dos Animais na Câmara de Santarém Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) fez uso da tribuna para destacar a importância da criação da Procuradoria Permanente dos Direitos dos Animais. O parlamentar protocolou projeto de resolução que visa instituir, no âmbito do Legislativo municipal, um órgão permanente dedicado à defesa da causa animal. A proposta prevê que a procuradoria tenha como atribuições o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência, abandono ou maus-tratos contra animais, bem como a fiscalização e o acompanhamento da execução de programas do poder público voltados à proteção e segurança dos animais. “A criação da procuradoria animal, com certeza, será um avanço para a promoção dos direitos dos animais”, afirmou o petista. Biga também agradeceu aos vereadores que apoiaram a iniciativa com suas assinaturas. A matéria já está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Contas e Redação da Casa. O parlamentar aproveitou a ocasião para reforçar a importância do Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. “É claro que essa luta não se resume ao mês de abril. Sabemos que é necessária uma defesa diária dos direitos dos animais e uma luta constante contra os maus-tratos que muitos ainda sofrem”, destacou. Segundo o vereador, desde o início do seu primeiro mandato, a pauta animal tem sido tratada com prioridade. Ele relembrou ações de fiscalização e resgate realizadas com apoio de organizações não governamentais de Santarém, voltadas a amenizar o sofrimento de animais vítimas de agressão, tortura ou abandono. Ainda durante o pronunciamento, Biga mencionou o Projeto de Lei nº 618/2024, de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera a Lei Ordinária Municipal nº 20.159, de 11 de maio de 2017, corrigindo erro material no texto legislativo para estabelecer punições mais severas aos casos de maustratos que resultem em cicatrizes ou deficiências nos animais. Pelo texto, os valores das multas poderão ser aumentados em até dez vezes, caso seja constatado que a agressão deixou marcas permanentes ou comprometeu a integridade física do animal. Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Ivanira Figueira (PSD) Vereadora Ivanira Figueira homenageia povos indígenas em discurso na Câmara Municipal de Santarém Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Ivanira Figueira (PDS) utilizou a tribuna para prestar uma homenagem aos povos indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, comemorado no próximo dia 19 de abril. Em um discurso emocionado, a parlamentar destacou a importância histórica, cultural e ambiental dos povos originários, reforçando a necessidade de reconhecimento e respeito aos seus direitos. "Quero aqui antecipar meus cumprimentos a todos os povos indígenas pelo seu dia, que é lembrado no dia 19 de abril, data essa que nos lembra a importância dos povos para nossa história, aqueles que aqui estavam muito antes da destruição de nossas matas, da poluição de nossos rios e ares", declarou a vereadora. Ivanira ressaltou o papel essencial das comunidades indígenas na preservação ambiental, classificando-os como a "linha de frente" na luta pela proteção da natureza. A vereadora também chamou atenção para os desafios que essas populações enfrentam diariamente, como a falta de acesso à saúde, educação e serviços básicos, além da persistência do preconceito e da discriminação. "Muitos povos indígenas enfrentam uma realidade de extrema pobreza, falta de acesso à saúde básica, educação e uma presença constante de preconceito e discriminação. Em muitos casos, as comunidades indígenas ainda vivem em situações precárias, enfrentando a escassez de recursos e a dificuldade de acesso a serviços essenciais", lamentou. A parlamentar destacou que o Dia dos Povos Indígenas deve ser visto não apenas como uma celebração, mas também como um chamado à reflexão e à continuidade da luta por justiça e igualdade. "Garantir o direito à terra, à educação, à saúde e à preservação de suas culturas é um passo fundamental para que os povos indígenas possam viver com dignidade e respeito. Eles são, sem dúvida, os verdadeiros donos da terra, e devemos trabalhar para que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados, garantindo um futuro mais justo e igualitário para todos", Concluiu Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Renilson Alves (PSD) Transporte público, infraestrutura e saúde, foram temas no pronunciamento do vereador Renilson Alves Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Vereador Renilson Alves (PSD) fez um alerta sobre o risco iminente de queda de uma árvore localizada na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Travessa 15 de Novembro. Segundo o parlamentar a planta se encontra sem sinais de vida e a qualquer momento ela pode cair e causar danos para pedestres e carros. Diante disso, foi encaminhada uma solicitação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para que adote as providências cabíveis com urgência. Em outro assunto, Renilson falou que na última sexta-feira (11), esteve reunido com o Vereador Sérgio Pereira (PP), na comunidade do Diamantino para tratar sobre o transporte público municipal. Nesta segunda-feira (15), ambos retornaram ao local acompanhados pelo Secretário Sérgio Melo (SEMINFRA) e pelo Secretário Marcelino Xavier (SMT), que se comprometeram a atender as demandas apresentadas pela população com o objetivo de melhorar a fluidez do transporte coletivo na região. Relatou ainda que na sessão anterior, alguns vereadores manifestaram preocupação com as ações da empresa StarTec. Hoje, ele recebeu nova denúncia de um idoso usuário do sistema. Diante disso, Renilson Alves informou que a Comissão de Transporte da Câmara irá agendar uma reunião com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB para verificar se há legalidade na recusa de laudos médicos por parte da empresa, especialmente quando se trata de idosos. “Vamos a fundo nessa investigação, sempre com base na lei e nas normas, em busca de uma solução justa e definitiva para a população”, finalizou. Por Zilane Marques - Assessora de Imprensa do vereador Renilson Alves 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Murilo Tolentino (PRD) Na tribuna, Murilo Tolentino reconhece o trabalho do prefeito Zé Maria Tapajós Na tarde desta terça-feira (15), o vereador Murilo Tolentino (PRD), utilizou a tribuna da Câmara Municipal para expressar a sua opinião acerca da “Anistia” ou “Golpe” contra a democracia. Em seu pronunciamento, ele relatou a importância dos parlamentares dialogarem com os deputados federais e pedirem para que que tenham essa consciência acerca das penas que estão sendo proferidas. “Gostaria de parabenizar o Deputado Henderson Pinto por se pronunciar a favor da Anistia”. destacou Murilo Tolentino. Em outro assunto, Murilo Tolentino parabenizou os 100 dias de governo do Prefeito Zé Maria Tapajós. “Queria parabenizar o empenho do Prefeito Zé Maria nesses 100 dia de governo, é notório a vontade de melhorar, apesar de todas as dificuldades, como recurso financeiro. A minha intenção é cobrar por uma saúde de qualidade para a população e infraestrutura adequada na cidade. Na educação nós estamos caminhando bem, mas sempre precisando de mais recursos para Santarém”. Finalizou. Por Thainá Cruz – Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino Bárbara Matos (PP) Bárbara Matos celebra assinatura de OS para construção do Abrigo Reviver A construção do Abrigo Reviver representa um compromisso com o cuidado, o acolhimento e a dignidade de crianças e adolescentes Na manhã desta terça-feira, 15, a vereadora Bárbara Matos (PP) participou da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Abrigo Reviver, uma importante iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Santarém. O evento marcou um momento simbólico e de grande relevância para o fortalecimento da rede de acolhimento infantojuvenil da cidade. 5 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, a parlamentar destacou a emoção e alegria de participar da solenidade e ressaltou o compromisso da gestão municipal com a dignidade e os direitos das crianças e adolescentes. “Esse abrigo, que será construído na Avenida Violeta, ao lado do prédio da SESAI, representa mais do que uma obra física: representa um compromisso com o cuidado, o acolhimento e a dignidade das nossas crianças e adolescentes”, afirmou Bárbara Matos. A vereadora parabenizou o prefeito Zé Maria Tapajós pela sensibilidade e empenho na concretização do projeto, que, segundo ela, honra compromissos assumidos com a população e demonstra que é possível desenvolver políticas públicas com empatia e responsabilidade social. O Abrigo Reviver será um espaço de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, com idades entre 0 e 18 anos incompletos. O local oferecerá estrutura adequada, apoio psicossocial e segurança, garantindo proteção em momentos críticos da vida desses jovens. Bárbara Matos também reforçou o compromisso de seu mandato com a fiscalização e acompanhamento da obra, desde o início até sua conclusão. “Reforço aqui o nosso total apoio a esse projeto e coloco o nosso mandato à disposição para acompanhar de perto todas as etapas dessa obra, garantindo que ela seja executada com qualidade e celeridade. Que possamos seguir construindo uma cidade mais justa, mais humana e mais acolhedora, onde nenhuma criança ou adolescente fique à margem do cuidado do poder público”, finalizou. A construção do Abrigo Reviver é vista como um passo fundamental para consolidar políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Santarém, fortalecendo o compromisso da cidade com um futuro mais inclusivo e solidário. Por Alanda Matos – Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos 6 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Sérgio Pereira (PP) Durante seu pronunciamento, Sérgio Pereira reforça compromisso com pescadores da região Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (15), o vereador Sergio Pereira fez uso da tribuna para expressar seu compromisso com os pescadores da região e relatar ações realizadas em comunidades do interior. Como de costume, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de representar a população e parabenizou o presidente da Casa Legislativa por sua fala em defesa da classe pesqueira. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores durante o período do defeso, quando ficam impedidos de pescar e dependem do seguro defeso para sustento de suas famílias. O mesmo lamentou que muitos trabalhadores não estejam sendo contemplados com o benefício e reforçou que esse recurso é essencial para garantir o alimento na mesa de centenas de famílias da região. “O pescador fica em casa aguardando esse benefício, que representa o café, o açúcar, o sustento. Infelizmente, muitos ainda não estão recebendo no período correto, o que é injusto e desrespeitoso com quem vive da pesca”, destacou. Durante seu pronunciamento, Sérgio Pereira também relatou a visita que realizou na última sexta-feira (11) à comunidade do Diamantino, acompanhado do vereador Renílson Vinte e de representantes da Secretaria Municipal de Transporte. A visita atendeu a um chamado da população local, preocupada com questões envolvendo o transporte coletivo e a infraestrutura da comunidade. O vereador agradeceu ao secretário Marcelino, ao secretário Sérgio Melo e ao engenheiro Bruno Para pela presença e atenção às demandas da comunidade. Entre os temas discutidos, estiveram a reivindicação pela entrada dos passageiros pela porta da frente nos ônibus e a situação de uma ponte que necessita de intervenção. Segundo ele, os secretários se comprometeram com a retomada das obras, prevista para o início de maio. Por Kaio Fernandes – Assessor de Imprensa do vereador Sérgio Pereira 7 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Malaquias Mottin (PL) Vereador Malaquias Mottin cobra melhorias em via que dá acesso à escola municipal após visita técnica Na sessão desta terça-feira (15) o vereador Malaquias Mottin (PL), usou a tribuna para relatar a visita que fez à Escola Municipal Maestro Wilde Dias da Fonseca, no bairro Nova República, onde constatou graves problemas de infraestrutura que afetam alunos e funcionários. O parlamentar agradeceu a recepção da diretora Maria Inácia e sua equipe, destacando a importância do trabalho desenvolvido na unidade escolar. Durante a visita, foi identificado o principal problema: a Rua Chico Mendes, que dá acesso à escola, fica intransitável em dias de chuva devido aos buracos e acúmulo de água, impedindo o acesso seguro de estudantes e servidores. "Fiquei profundamente triste ao ver crianças e profissionais da educação enfrentando essas condições precárias. É inaceitável que em pleno 2025 ainda tenhamos estudantes que não conseguem chegar à escola por falta de infraestrutura básica", declarou Mottin. O vereador fez um apelo urgente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sérgio Melo: "Reitero meu pedido para que esta demanda seja atendida com a máxima brevidade. Nossas crianças merecem condições dignas de acesso à educação". Mottin reforçou seu compromisso de acompanhar pessoalmente a resolução do problema e anunciou que fará novas visitas à escola para monitorar a situação. Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do Vereador Malaquias Mottin 8 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Elita Beltrão (REP) “Ficamos de fora”, diz Elita Beltrão e alerta Santarém que ficou fora da nova concessão de saneamento do Pará. Durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (15), a vereadora Elita Beltrão (REP) fez um pronunciamento firme a respeito do leilão do saneamento básico do estado do Pará, ocorrido no último dia 11 de abril, em São Paulo. A iniciativa, que prevê concessões pelos próximos 40 anos, dividiu o estado em quatro blocos: A, B, C e D. Dos quatro, apenas o bloco C — que inclui 27 municípios, entre eles Santarém e Altamira — não recebeu propostas de empresas interessadas. De acordo com Elita, o critério de rejeição divulgado foi a baixa densidade demográfica da região: apenas 2 habitantes por quilômetro quadrado, contra os 27 habitantes/km² do bloco A, o que torna o investimento menos atrativo do ponto de vista comercial. “Isso, de certa forma, nos prejudica. Como as empresas vão enxergar uma região que ficou completamente fora do processo de concessão?”, questionou a vereadora, dirigindo-se aos colegas de plenário. Ela destacou ainda que a população já convive com graves deficiências no sistema de saneamento básico, mencionando intervenções mal concluídas pela COSANPA nos últimos anos. “Fizeram buracos nas ruas e não concluíram a rede de distribuição de água. Em muitos pontos, deixaram os transtornos, mas não entregaram o serviço. Isso é grave”, afirmou. A vereadora também chamou atenção para o risco de repetir erros do passado. “Precisamos lembrar que muitos concessionários se utilizam da segurança contratual como salvo conduto para justificar sua ineficiência. Nós temos experiência disso aqui. Esse é o momento para intervir, estaremos apenas correndo atrás do prejuízo”, alertou. Encerrando sua fala, Elita enfatizou que o problema não é apenas institucional, mas um clamor coletivo. “Esse não é um apelo só meu, é o clamor legítimo de toda esta Casa e da população santarena, que sofre com a precariedade do saneamento em nossa região.” Por Aila Menezes - Assessora de imprensa da vereadora Elita Beltrão 9 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Alba Leal (MDB) Alba Leal celebra Ordem de Serviço para o Abrigo Reviver e reforça importância do Projeto Farmácia Viva em Santarém Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), a Vereadora Enfª Alba Leal utilizou a tribuna da Câmara Municipal para compartilhar sua participação, na manhã do mesmo dia, na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço do Abrigo Reviver, realizada na sede da Prefeitura de Santarém. A obra representa um importante avanço nas políticas de proteção à infância e adolescência no município. "Foi um momento emocionante, principalmente ao ver a secretária de Assistência Social, Dona Celsa, se emocionar com a realização desse sonho. O choro dela representa a sensibilidade e o compromisso com essas crianças e adolescentes que precisam de acolhimento e segurança", afirmou a parlamentar. Alba Leal também parabenizou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Roselene Andrade. "Roselene é uma mulher comprometida e competente, que tem desenvolvido um trabalho exemplar em prol da proteção das nossas crianças e adolescentes. Esses espaços fortalecem a segurança e oferecem amor a quem mais precisa", destacou. A vereadora lembrou ainda sua experiência pessoal no abrigo, durante o período em que foi acadêmica de enfermagem. "Passei pelo Abrigo Reviver e pude ver de perto a realidade dessas crianças. É com muito orgulho que hoje vejo esse passo importante sendo dado em prol de um local mais seguro e acolhedor." Durante a cerimônia, a parlamentar também dialogou com o arcebispo Dom Irineu Roman sobre seu Projeto de Lei que tramita na Câmara e que institui o uso de medicamentos fitoterápicos no Sistema Único de Saúde, por meio da Farmácia Viva. A proposta tem potencial de se integrar às atividades da Fazenda Esperança, instituição que realiza um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. "O arcebispo Dom Irineu destacou a importância desse projeto e a possibilidade de parceria com a Fazenda Esperança, oferecendo uma atividade terapêutica e produtiva às pessoas acolhidas naquele espaço. É uma união que pode transformar vidas", destacou Alba Leal. A vereadora também informou que no próximo dia 22 de abril haverá uma reunião no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para dar continuidade ao diálogo sobre a implantação da Farmácia Viva em Santarém. "Temos toda a estrutura da Farmácia da Ufopa para apoiar esse projeto. É uma iniciativa que vai beneficiar toda a população, com alternativas naturais e seguras de tratamento", ressaltou. Por fim, Alba Leal anunciou sua agenda a partir desta quarta-feira (16) na região do Lago Grande, onde realizará uma ação social para mais de 200 crianças na Cemei Irene Serrão, localizada no Distrito de Curuai. "Será um momento especial de cuidado, atenção e carinho para nossas crianças da região ribeirinha", finalizou. Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 10 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Jander Ílson (UB) Vereador Jander Ilson cobra fiscalização mais efetiva na pesca e anuncia ida a Brasília para tratar do seguro defeso Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Santarém, o presidente da Casa, vereador Jander Ilson (UB), manifestou preocupação com a falta de fiscalização eficiente no setor pesqueiro do município. Segundo o parlamentar, a ausência de uma atuação mais severa por parte dos órgãos competentes tem comprometido o desenvolvimento da atividade e prejudicado os trabalhadores da área. Jander Ilson ressaltou, no entanto, que o prefeito Zé Maria Tapajós e a secretária da SEMMA, Vânia Portela, têm demonstrado empenho em buscar soluções para os desafios enfrentados pelos pescadores da região. O vereador também anunciou que viajará a Brasília no final deste mês para tratar de pautas prioritárias para Santarém. Um dos principais temas será a situação crítica envolvendo o pagamento do seguro defeso, benefício garantido aos pescadores durante o período de proibição da pesca. De acordo com Jander, muitos pescadores ainda não receberam sequer a primeira parcela do benefício referente ao ciclo de 2024. A última parcela do seguro foi paga no dia 15 de março, e, desde então, centenas de trabalhadores continuam sem resposta. A principal razão para o atraso, segundo o vereador, é a falta de servidores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que tem gerado lentidão na análise dos documentos. Acompanhado do deputado federal Henderson Pinto, Jander Ilson pretende cobrar do governo federal providências urgentes para regularizar a situação. “O papel desta Casa é cobrar e defender os direitos da população. Não podemos permitir que os nossos pescadores continuem sendo penalizados pela ineficiência do sistema”, afirmou o vereador. Por ASCOM Câmara de Santarém 11 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Andreo Raseira (PL) Vereador Andreo Rasera cobra melhorias em infraestrutura e saúde pública durante sessão na Câmara de Santarém Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) utilizou a tribuna para tratar de temas sensíveis à população, com destaque para as áreas de infraestrutura e saúde pública. Rasera iniciou seu pronunciamento abordando a atuação das equipes responsáveis pela operação tapa-buraco no município. O parlamentar parabenizou o secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Melo, pelo trabalho que vem sendo executado, mas destacou que ainda há necessidade de melhorias. Segundo ele, a qualidade dos serviços precisa ser reforçada para garantir maior durabilidade e eficiência nas intervenções realizadas nas vias urbanas. Na área da saúde, Rasera voltou a cobrar ações do poder público, desta vez em relação à precariedade do serviço de ambulâncias no município. De acordo com o vereador, a população tem enfrentado dificuldades devido à escassez de veículos disponíveis para atendimento de urgência, o que compromete o socorro adequado e coloca vidas em risco. “O problema não é apenas a falta de ambulâncias, mas a ausência de planejamento para garantir que elas estejam disponíveis quando mais se precisa”, destacou o parlamentar. As falas do vereador refletem a preocupação com a qualidade dos serviços públicos essenciais e reforçam a cobrança por respostas concretas por parte da administração municipal. Por ASCOM Câmara Municipal 12 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS N°141 /2025. – Pela admissibilidade do Dr. Osmando Figueiredo em curso de Pós Graduação na USP. (Autor: Vereador Alexandre Maduro) 1. INDICAÇÃO Nº 384/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do ramal São Raimundo da Palestina, comunidade de Jacamim. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 2. INDICAÇÃO Nº 385/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, empiçarramento e compactação da rua Francisco Parente, esquina com rua União, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 3. INDICAÇÃO Nº 386/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição de equipamentos de apoio aos conselheiros tutelares, inclusive um dispositivo de conexão à internet via satélite e uma caixa de som com microfones, visando melhorar a efetividade dos atendimentos em comunidades distantes nos rios Arapiuns/Maró, distrito de Arapixuna e Eixo Forte. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 4. INDICAÇÃO Nº 387/2025 – Indica à SMT serviços de limpeza, capina e roçagem do abrigo de ônibus na Av. Rui Barbosa, entre rua Campos Sales e Acácia Prateada, bairro Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 5. INDICAÇÃO Nº 388/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação, limpeza e roçagem na Av. Haroldo Veloso, esquina com Av. Hilda Mota, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 6. INDICAÇÃO Nº 389/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza das calçadas em ambos os lados da Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 7. INDICAÇÃO Nº 390/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção da rua Antônio Simões, em frente à antiga empresa de cimento Nassau, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 13 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 8. INDICAÇÃO Nº 391/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de novos quiosques ao longo da Av. Dr. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 9. REQUERIMENTO Nº 983/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 08 de maio (quinta-feira), às 09 h, para tratar sobre o enfrentamento ao cyberbullying e a violência digital escolar. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 10. REQUERIMENTO Nº 984/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem na rua 3 de novembro, perímetro não asfaltado, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 11. REQUERIMENTO Nº 985/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem na Tv. A, entre as ruas Onze e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 12. REQUERIMENTO Nº 986/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Joana D´Arc, entre Av. Olavo Bilac e Eng. Fernando Guilhon, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 13. REQUERIMENTO Nº 987/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e patrolamento na Av. Alvorada, entre Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 14. REQUERIMENTO Nº 988/2025 – Requer à SMT a pintura de faixa elevada de pedestre no cruzamento das Av. Muiraquitã e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 15. REQUERIMENTO Nº 989/2025 – Requer à SMT a pintura de faixa elevada de pedestre no cruzamento das Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 16. REQUERIMENTO Nº 990/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na alameda 16, localizada no perímetro entre rua Verbena e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 17. REQUERIMENTO Nº 991/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na alameda 16, localizada no perímetro entre rua Leão 13 e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 18. REQUERIMENTO Nº 992/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tupaiulândia, entre Dom Frederico e Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 19. REQUERIMENTO Nº 993/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento, tapa-buraco, eliminação de cratera e limpeza de bueiros em todo o bairro Salvação. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 20. REQUERIMENTO Nº 994/2025 – Requer à SEMURB serviços de troca ou manutenção de luminárias na comunidade Fé em Deus, planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 21. REQUERIMENTO Nº 995/2025 – Requer à SEMSA o reabastecimento dos medicamentos essenciais e voltados à saúde da mulher, que se encontram em falta na UBS Guaraná, região do planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 22. INDICAÇÃO Nº 392/2025 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a realização de mutirão de serviços da prefeitura em todo o bairro Salvação, considerando a celebração do seu 9º aniversário de criação. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 23. REQUERIMENTO Nº 996/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua Nova, entre Rouxinol e Floresta, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador David Paiva). 14 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 24. REQUERIMENTO Nº 997/2025 – Requer ao MPPA fiscalização sobre questão da desigualdade salarial baseada na discriminação racial ou de gênero, por pessoas que ocupam o mesmo cargo e de mesmo nível de formação, na prefeitura Municipal de Santarém, bem como em suas secretarias, em especial a discriminação salarial com indígenas, quilombolas, negros e mulheres. (Autoria: Vereador David Paiva). 25. REQUERIMENTO Nº 999/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a revitalização do tradicional Mercado Tupaiulândia (mercadinho da Rodagem), bem como a construção de barracas padronizadas e a implantação da Feira do Produtor Rural (com cobertura metálica), para atender os bairros Caranazal, Mapiri Liberdade, Esperança, Aparecida, Matinha, Nova República e Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador David Paiva). 26. REQUERIMENTO Nº 1000/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua Santo André, entre Gonçalves Dias e rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva). 27. REQUERIMENTO Nº 1001/2025 – Requer à SMT a capacitação em atendimento humanizado para os servidores que atendem os munícipes nesta secretaria. (Autoria: Vereador David Paiva). 28. REQUERIMENTO Nº 1002/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza do Beco Rayfran, esquina com rua Santa Cruz, bairro Mararu. (Autoria: Vereador David Paiva). 29. INDICAÇÃO Nº 393/2025 – Indica ao MPPA que recomende padrão de qualidade para a SEMINFRA nas ações de tapa-buraco, bem como exija relatório sobre as atividades realizadas na cidade, visando a aplicação correta do recurso público, bem como a eficiência do serviço de reparo de ruas. (Autoria: Vereador David Paiva). 30. INDICAÇÃO Nº 394/2025 – Indica à Defesa Civil de Santarém mais proatividade, e que passe a emitir alertas de tempestades com antecedência, em parceria com o INMET. (Autoria: Vereador David Paiva). 31. REQUERIMENTO Nº 1003/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização de redução e velocidade tipo calota de sinalização-tartaruga na rua E, entre as Tv. 17 e 18, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 32. REQUERIMENTO Nº 1004/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento da Av. Barão do Rio Branco, trecho que corresponde da Av. Borges Leal até a rua Afonso Pena, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 33. REQUERIMENTO Nº 1005/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção em via não pavimentada da Tv. Tancredo Neves, trecho que corresponde entre as ruas 20 e 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 34. REQUERIMENTO Nº 1006/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento da Av. Ismael Araújo, trecho que corresponde da rua Afonso Pena até Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 35. REQUERIMENTO Nº 1007/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, perímetro entre Av. Sérgio Henn e rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 36. REQUERIMENTO Nº 1008/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza do canteiro central da Av. Moaçara, perímetro compreendido entre BR 163 e rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 15 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 37. REQUERIMENTO Nº 1009/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, desobstrução e recuperação do guarda corpo da galeria de esgoto da Av. Moaçara, perímetro compreendido entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Av. Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 38. REQUERIMENTO Nº 1010/2025 – Requer à SMT serviços de sinalização vertical, horizontal e instalação de redutores de velocidade no cruzamento da rua A, com a rua Bem-te-vi, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 39. REQUERIMENTO Nº 1011/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de ônibus localizada na Av. Marcílio Dias, esquina com Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 40. REQUERIMENTO Nº 1012/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na rua Santarém, entre rua Maicá e São Cristóvão, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 41. REQUERIMENTO Nº 1013/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre rua N. S.do Rosário e Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 42. REQUERIMENTO Nº 1014/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e instalação de redutores de velocidade tipo “tachão olho-de-gato” na Av. Tupaiulândia, em frente à escola estadual Antônio Batista Belo de Carvalho, entre rua São Paulo e rua Marajó, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 43. REQUERIMENTO Nº 1015/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 44. REQUERIMENTO Nº 1016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Tupã, entre rua Iara e Naiara, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 45. REQUERIMENTO Nº 1017/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado no cruzamento da Av. Rui Barbosa com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 46. REQUERIMENTO Nº 1018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Pau D´Arco, entre Av. Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 47. REQUERIMENTO Nº 1019/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá acesso à comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 48. REQUERIMENTO Nº 1020/2025 – Requer à SEMURB e SEMJEL a reforma e revitalização da quadra poliesportiva localizada na praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 49. REQUERIMENTO Nº 1021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Iracema, entre rodovia Santarém/Cuiabá e rua Contorno, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 50. REQUERIMENTO Nº 1022/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e meios de redução de velocidade na Av. Cardeal, entre rua Pitiguari e Av. Caneleiro, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 51. INDICAÇÃO Nº 395/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Cristóvão, comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 16 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 52. INDICAÇÃO Nº 396/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica na alameda 03, entre a Av. Anísio Chaves e Av. Barão do Rio Branco, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 53. REQUERIMENTO Nº 1023/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de sistema de drenagem e calçadas na rua Costa e Silva, Mundico Félix, até o ramal do Diamantino, na comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 54. REQUERIMENTO Nº 1024/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa de pedestre, tachão refletivo bidirecional e/ou outra medida de segurança apropriada aos pedestres na Av. Barão de São Nicolau, entre rua da Indústria e Gonçalves Dias. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 55. INDICAÇÃO Nº 397/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Felipe Camarão, no entorno do porto fluvial de balsas Uruará; e a revitalização do Porto do Barroso, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 56. REQUERIMENTO Nº 1025/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Tracoá, localizado no Km 38 da rodovia Santarém/Curuá, ao lado da Avis Pará, nas proximidades da comunidade Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 57. REQUERIMENTO Nº 1026/2025 – Requer à SMT a implantação de placas de sinalização para vagas de idosos em torno do Mercado Modelo e Municipal, bairro Centro. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 58. REQUERIMENTO Nº 1027/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Prof. José Agostinho, entre Av. Mendonça Furtado e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 59. REQUERIMENTO Nº 1028/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua da Índia, entre rua Guamá e Av. Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 60. INDICAÇÃO Nº 398/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a realização de vistoria técnica e, se necessário, a poda ou supressão de árvore localizada na Av. Rui Barbosa, esquina com a rua 15 de novembro, em virtude do risco iminente de queda de galhos. (Autoria: Vereador Renilson Alves). 61. REQUERIMENTO Nº 1029/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. São Jorge, entre as ruas Olavo Bilac e Camélias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 62. REQUERIMENTO Nº 1030/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de pavimentação e drenagem na rua 15 de março, entre as ruas Jader Barbalho e 13 de maio, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 63. REQUERIMENTO Nº 1031/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, limpeza e carregamento de entulhos da rua Elizander Nogueira, entre as ruas Olavo Bilac e alameda do Amor, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 64. REQUERIMENTO Nº 1032/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de nivelamento com uso de motor nivelador (patrol) na rua Hilda Mota, entre Frei Vicente e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 65. REQUERIMENTO Nº 1033/2025 – Requer à SEMED a construção do prédio da escola Maria José Marques, em alvenaria (padrão MEC), localizada na aldeia Novo Horizonte, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 17 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 66. REQUERIMENTO Nº 1038/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na Av. Tapajós, entre Tv. Assis de Vasconcelos e Felisbelo Sussuarana, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 67. REQUERIMENTO Nº 1039/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 15 de outubro (quarta-feira), em homenagem ao Dia dos Professores. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 68. REQUERIMENTO Nº 1040/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica no parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 69. REQUERIMENTO Nº 1041/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. Bom Jardim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 70. REQUERIMENTO Nº 1042/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Floresta, entre Rouxinol e alameda da Sorte, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 71. REQUERIMENTO Nº 1043/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de futebol Brasileirinho Esporte Clube, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 72. INDICAÇÃO Nº 399/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Garça Azul, entre Pirelli e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 73. INDICAÇÃO Nº 400/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta poliesportiva para a escola 20 de julho, localizada na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 74. INDICAÇÃO Nº 401/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta poliesportiva para a escola municipal São Jorge, localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 75. INDICAÇÃO Nº 402/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 76. INDICAÇÃO Nº 403/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Boa Vista, ramal da Pinheira, até o porto e o bairro Parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 77. INDICAÇÃO Nº 404/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para a construção de uma guarita para a comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 78. REQUERIMENTO Nº 1047/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e melhoria na alameda 32, trecho compreendido entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 79. REQUERIMENTO Nº 1048/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, em frente ao Centro de Educação Profissional Esperança (CEPES), bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 18 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 80. REQUERIMENTO Nº 1049/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre Av. Muiraquitã e Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 81. REQUERIMENTO Nº 1050/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, entre Av. Borges Leal e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 82. REQUERIMENTO Nº 1051/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. Dom Amando, entre Av. Borges Leal e Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 83. REQUERIMENTO Nº 1052/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Vitória, entre alameda 25 e 26, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 84. REQUERIMENTO Nº 1053/2025 – Requer à SEMAP a construção de um novo elevado para o microssistema de abastecimento de água na comunidade Cipoal II, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 85. REQUERIMENTO Nº 1054/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola São Francisco, comunidade Maicá, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 86. REQUERIMENTO Nº 1055/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, compactação, e infraestrutura no ramal que dá acesso à comunidade de Maicá, e abertura das transversais, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 87. INDICAÇÃO Nº 405/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de água potável e energia solar na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). VEREADORES PRESENTES Alberto Portela (UNIÃO); Alaércio Cardoso (PSD) Biga Kalahare (PT) David Paiva (REP) Erasmo Maia (UNIÃO) Malaquias Mottim (PL) Gerlande Castro (PP) Enfº Joziel (PRD) Enfª Alba Leal (MDB) Sérgio Pereira (PP) Renilson Vinte (PSD) Ivanira Figueira (PSD) Bárbara Matos (PP) Elita Beltrão (REP) Murilo Tolentino (PRD) Jander Ílson (UNIÃO BRASIL) Andreo Rasera (PL) Erlon Rocha (MDB) Alexandre Maduro (MDB) 19 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO AUSENTES COM JUSTIFICATIVA Mano Dadai (PSB) Urias Pingarilho (MDB) Júnior Tapajós (MDB) Elielton Lira (PDT) Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui. Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui CONTATOS Email: ascom@santarem.pa.leg.br FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (93) 99136-6896 Email: esic@santarem.pa.leg.br Márcia Reis (93) 99183-9385 – Chéfe ASCOM/CÂMARA Central de Atendimento 2101-5300 - Ramal 5329; Email: ascom@santarem.pa.leg.br
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Aprovado em PODER LEGISLATIVO Por: Um CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM tenário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO )G / Ol / Do CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM AmasEL: Discusão MUNICIPAL DE SANTARÉM da Ata Vigésima da Décima Legislatura, Nona Sessão realizada Ordinária no dia do quinze Primeiro de abril Período do ano da de Primei dois mil g sánte rafa, ma no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental. vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo. deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque ao mês Abril Laranja queé dedicado à prevenção a crueldade animal. Destacou que esta luta não se limita ao mês de abril, pois a defesa dos animais deve ser diária e constante, principalmente, no município de Santarém onde, infelizmente, muitas crueldades são cometidas. No que se refere à questão animal! e a atuação nesta Casa, ressaltou que ela sempre priorizou políticas públicas em defesa dos animais com ações de fiscalização e resgate em parceria com as ONGs de Santarém para combater o abandono. as agressões e maus tratos. Destacou que tem um projeto de lei que tramita na Casa que altera a lei municipal nº 20.159/2017, que prevê multas maiores em casos em que o animal sofra cicatrizes permanentes ou deficiências devido à violência. Registrou que apresentou a proposta da Procuradoria Permanente dos Direitos dos Animais na Câmara que tem as principais funções que é receber e encaminhar denúncias de maus tratos, abandono ou violência, fiscalizar políticas públicas de proteção animal no município e acompanhar a execução de programas governamentais voltados aos animais. Aproveitou para agradecer todos os pares que assinaram esse documento, ressaltando que esta Procuradoria vai ser útil para todos. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que pela manhã foi muito bem recebido pela diretora Maria Inácia e corpo escolar da Escola Municipal Maestro Wilde Dias da Fonseca no Bairro Nova República. Disse que ficaram agraciados pela qualidade daquele educandário, registrando que encaminhou solicitação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAP e de Infraestrutura —- SEMINFRA,que os atenderam prontamente e garantiram que darão uma assistência na via em frente à escola que se encontra intrafegável. O vereador ANDREO RASERA (PL) fez algumas considerações. a primeira em relação às seis equipes da Operação Tapa Buraco que estão desenvolvendo suas atividades no município de Santarém. Parabenizou o secretário Sérgio Melo, mas cobrou do secretário que o trabalho tem que ser feito mais de qualidade, pois as vias que sofreram a operação tapa buraco já estão todas com buraco novamente. Citou trechos na cidade, onde todo dia acontece um acidente porque os veículos ao desviar dos buracos acabam colidindo com outro carro. Relatou que além dele, a vereadora Biga Kalahare também encaminhou umrequerimento para a Rua dos Artistas e por lá passou a operação, mas agora está só buraco. Também citou sobre a saúde em Santarém, em especial às ambulâncias, registrando que está no Blog do Justiceiro. Registrou que há uma ambulância funcionando e nesta Casa ficaram sabendo que o governo contratou uma empresa para também prestar esse serviço em virtude da deficiência. Reconheceu que se tem vários carros quebrados, ambulâncias quebradas, mas a população não pode pagar esse preço, pois devem encontrar uma solução para dar este atendimento. Parabenizoua atuação do Blog do Justiceiro por também ser um fiscal e um cobrador de políticas públicas. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) registrou que vai entrar no mérito nacional, registrando que está tramitando umprojeto de lei em Brasília, muito importante, infelizmente, o feriadão da Páscoa vai atrasar o andamento desse projeto que acha de suma importância que é a questão da anistia. Enfatizou que já falou aqui a sua opinião que acredita que não existiu golpe, mas acha interessante como vereadores falarem com deputados federais e pedirem que tenham essa consciência de que as penas estão muito pesadas. Aproveitou para parabenizar o deputado HENDERSON PINTO quejá se pronuncioua favor da anistia e também outros deputados paraenses, porque acredita que é uma questão de humanidade. No âmbito municipal, deu ênfase aos 100 dias de governo do novo prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, parabenizando-o pelo empenho, ressaltando que é notório a vontade de melhorar. Destacou que a sua intenção é realmente cobrar que Santarém tenha uma saúde, infraestrutura,e educação de qualidade. Disse que ainda pode elogiar que a educação vai melhorando a cada dia, mas, infelizmente, o interior não recebe esse olhar tão atento quanto na cidade. Relatou que inclusive vai ter agora inauguração no Arapiuns de escolas municipais de qualidade para aquela 1 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO população que tanto merece, então parabenizar o empenho e o esforço, mas sabem que Santarém precisa de mais, principalmente de mais Operação Tapa Buraco, pois ela é paliativa, e se espera que no verão façam realmente um recapeamento das pistas. Por fim, destacou que vai verificar com o seu jurídico se é possível alterar esses contratos apresentam 3 cm de espessura de asfalto. Disse ser insuficiente, pois observa que é um asfalto diferente que se esfarela muito fácil. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) deu ênfase a Semana Santa, argumentando que nesta semana os cristãos relembram e memorizam a morte e a ressurreição de Cristo. Aproveitou para usar essa tribuna para dizer que desde o nascimento de Jesus Cristo, ele é perseguido e que ser cristão hoje no mundo é um elemento muito perigoso; existem mais de 380 milhões de cristãos perseguidos, um emcada sete cristãos são perseguidos no mundo todo, 4400 cristãos são mortos por ano por causa de sua fé, 4700 cristãos são presos sem julgamentos por causa de sua fé, por ano 54.700 cristãos são abusados fisicamente, psicologicamente por causa de sua fé e cerca de 380 milhões de cristãos são perseguidos na Coreia do Norte. Relatou que existe um campo de concentração de trabalhos forçados com cerca de 400.000 pessoas trabalhando e mais da metade dessas pessoas são cristãos. Portanto, esta é uma semana reflexiva para todos, por isso, deixa essa reflexão que se pudessem fazer uma moção de aplausos para Cristo, deixaria hoje, simbolicamente, essa moção para Jesus Cristo e para todos os cristãos que resiste à corrupção, a injustiça, ao desamor, porque hoje ser cristão é ser, ter e fazer um ato de resistência. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) antecipou seus cumprimentos a todos os povos indígenas pelo seu dia lembrado no próximo dia 19 de abril, que lembra a importância dos povos para história deste país. Explanou que os povos indígenas são a linha de frente na luta pela preservação do meio ambiente, também na luta por direitos civis, saúde, educação e respeito à sua cultura indígena e língua. Enfatizou que muitos povos indígenas enfrentam uma realidade de extrema pobreza, falta de acesso à saúde básica, educação e uma presença constante de preconceito e discriminação em muitos casos. Destacou que as comunidades indígenas ainda vivem situações precárias, enfrentando a escassez de recursos e dificuldades de acesso a serviços essenciais. Relatou que o dia dos povos indígenas é um momento para celebrar as conquistas e a resistência desses povos. mas também para lembrar que a luta continua garantindo o direito à terra, à educação, à saúde e a preservação de suas culturas, além de um passo fundamental para que os indígenas possam viver com dignidade e respeito. Destacou que eles são sem dúvidas os verdadeiros donos da terra e devem trabalhar para seus direitos sejam reconhecidos e respeitados, garantindo o futuro mais justo e igualitário para todos. Relatou que dia 19 estará na aldeia de Camará, na aldeia Esperança e em outras aldeias, as quais tem uma grande parceria e amizade, então está usando hoje a tribuna para deixar claro que os indígenas sempre vão poder contar com ela. Finalizou informando que estará apresentando uma moção de aplauso aos povos indígenas. O vereador RENILSON VINTE (PSD) fez um relato de uma mangueira na Avenida Rui Barbosa com a 15 de novembro que aparentemente está morta. Disse que ela está correndo um sério risco de cair, por isso, encaminharam um ofício à SEMMA para fazer uma verificação. Voltou ao assunto do transporte público municipal, registrando que houve uma reunião na última sexta-feira na comunidade Diamantina, onde ouviram os relatos da população e hoje retornaram como secretário SÉRGIO MELO que registrou que serão tomadas as previdências devidas. Sobre o assunto da empresa Startec, recebeu hoje em seu gabinete mais uma denúncia, registrando que, como comissão vão tentar tomar as providências pelo lado correto, marcar uma reunião com o Conselho Regional de Medicina para ter uma ideia se realmente a Startec tem essa prerrogativa de recusar os laudos de um médico. Disse que também vão acionar o OAB e realizar uma reunião com o Conselho do Idoso para achar uma solução para poder cobrar, então vão a fundo investigar. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu começar a resolver pelo Ministério Público com a participação da procuradora para discutir a realidade do que significa essas garças no centro da cidade. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou que acha justo e pertinente a sua fala porque ninguém quer proibir a Startec de trabalhar, mas querem apenas que eles exerçam papel correto e que cumpram o que é por lei. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO 2 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (PRD) também fez críticas a postura da empresa Startec com relação a contestar laudo médico, por isso, também concorda de realmente investigar. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) também fez críticas a empresa Startec, ressaltando que, se não tomarem uma conduta severa, vão passar os quatros anos aqui “dando murro em ponta de faca”. Sugeriu documentar e notificar judicialmente se for necessário. O vereador RENILSON VINTE (PRD) frisou que esta foi uma ideia que tiveram quanto comissão, dentro da lei e das normas procurar os órgãos competentes e obter as informações corretas para tentar levar uma solução. O presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou dois assuntos importantes, o primeiro sobre uma denúncia que já tem sido feita por várias vezes, mas voltará a repetir aqui na tribuna a respeito da pesca predatória de pescadores de outros municípios em Santarém. Destacou que na região Lago Grande, onde aconteceu a sessão itinerante, muitas lideranças ligadas à pesca fizeram essa denúncia, relatando, principalmente de embarcações de outros municípios com grandes geleiras. Disse que neste período do Defeso em que os pescadores são proibidos de exercer a sua atividade da pesca, eles respeitam para que o peixe possa se reproduzir e quando terminar o período possam usufruir de grande quantidade de pescado. Destacou que as grandes geleiras estão sendo impedidas de pescar nos seus municípios onde criaram acordo de pesca, mas estão vindo para Santarém. disse que já nem culpa muito a SEMMA, porque sabem da dificuldade que hoje tem de manter a fiscalização, mas o IBAMA pode ajudar nisso, por ser um órgão fiscalizador da parte ambiental. Enfatizou que há uma preocupação no Tapajós pela parte da Resex, que existe fiscalização em massa, mas isso não está existindo em outros lugares, o que tem prejudicado os pescadores do município que respeitam as leis e as portarias, enquanto os outros municípios não. Frisou que está fazendo essa cobrança, e que tem certeza que o prefeito Zé Maria Tapajós e a secretária Vânia Portela estão empenhado em fazer assim um planejamento, inclusive a secretária mandou uma mensagem para recentemente que está executando um planejamento da SEMMA que possa agir firme nesse combate da pesca predatória que está prejudicando, principalmente, aqueles pescadores que respeitam às regras. Informou que está indo à Brasília no próximo dia 29 para se reunir com Ministro CELSO SABINO doturismo, para tratar alguns assuntos e pautas importantes para a cidade e no dia 30 estará reunindo no INSS, na companhia do deputado federal Henderson Pinto para tratar um assunto muito importante que é sobre o pagamento do seguro defeso para os pescadores do baixo Amazonas, que é outro problema absurdo que os pescadores vêm enfrentando. Disse que o Defeso começou no dia 15 de novembro e terminou agora, no dia 15 de março,e até o momento, quase a metade dos pescadores do baixo Amazonas não receberam esse benefício. Destacou que o recurso é muito importante porque é um dinheiro que eles precisam, portanto, devem cobrar do INSS e fazer com que coloquem mais servidores no Pará para conseguir fazer análise do seguro defeso no tempo hábil. Informou que são cerca de 900 pescadores que ainda não receberam esse benefício. Ressaltou que o INSS é um órgão federal, mas não impede a Câmara de Santarém de ir até Brasília cobrar esta causa. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) também destacou sobre o seguro defeso do pescador, ressaltando que o pescador deve ser pago naquele período que o pescador está fora das suas atividades da pesca, mas, infelizmente, vem acontecendo essas situações que nem todos são contemplados neste período. Disse que se contemplar com a fala do presidente sobre este tema, registrando que esteve na última sexta-feira na comunidade de Diamantino, junto com o vereador Renilson Vinte atender a um chamado da população onde se comprometeram levar o secretário de transporte MARCELINO XAVIER, o qual agradeceu por ter atendido o pedido junto com o secretário Sérgio Melo e também o coordenador de serviços, o senhor Bruno Pará. Destacou que eles falaram sobre a reivindicação daquela população sobre o transporte coletivo e sobre a entrada do passageiro do ônibuspela frente que hoje está sendo muito cobrado da população que continue sendo como era anteriormente. Disse que foi reivindicado a situação de uma ponte, registrando que o secretário Sérgio Melo explicou o que estava acontecendo e que a empresa vai dar continuidade no asfalto e no início desse mês de maio vai retornar de novo os trabalhos naquela região. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) relatou o momento de 3 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO emoção que aconteceu hoje na assinatura da nova casa reviver que é o abrigo para crianças do município. Destacou que entendem que o serviço precisa realmente melhorar, pois há uma casa que funciona que tem mais de 15 anos e que não atende mais o volume de crianças abrigadas de Santarém. Sabem da vulnerabilidade social e o abrigo precisa ser um local aonde realmente essas crianças se sintam abrigadas, já que elas já vêm de uma vulnerabilidade cruel, que é sofrida muitas vezes dentro da sua própria residência. Portanto, parabenizou o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS por mais essa iniciativa. Enfatizou que a política pública se faz necessária dentro desses equipamentos para que possam efetivamente acolher essas crianças. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS deveria fiscalizar algumas situações de crianças nas ruas do município. Destacou que devem fiscalização para verificar se os pais dessas crianças estão recebendo bolsa família e o que estão fazendo com esses meninos para eles não estarem nas escolas. A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) informou que participou da assinatura da ordem de serviço da construção do Abrigo REVIVER, que é uma obra social muito importante que vem trazer o espaço com mais segurança para as crianças e adolescentes. Citou a emoção da secretária Celsa Brito em saber dessa obra que vai acolher as crianças e adolescentes. Parabenizou a senhora ROSILENE, coordenadora do CONDECA,que desenvolve um trabalho com muita competência em relação a essas crianças e adolescentes. Disse que este espaço só vem fortalecer a segurança dessas crianças que muitas vezes chega em uma situação de vulnerabilidade no espaço. Parabenizou o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS pela assinatura da ordem de serviço dessa obra que vem engrandecer o município de Santarém, e no momento da assinatura conversou com o arcebispo Dom Irineu que estava participando, porque no dia 5 de abril participou de uma inauguração da Fazenda Esperança, também um lugar de muito acolhimento e um projeto muito importante que vai se tornar um lar de acolhimento para às pessoas em situação de dependência química. Disse que observou aquele espaço, lembrando do projeto Farmácia Viva, e ao falar ao Dom Irineu, ele aceitou e acatou que esta Casa possa dar andamento a este projeto, inclusive será protocolado daqui a pouco. Registrou que existe todo um aparato como a farmácia da UFOPA,a estrutura da UFOPA também para contribuir com o engrandecimento da Farmácia Viva no município de Santarém, portanto, seria uma forma de acolher e de unir a parceria da Fazenda Esperança com esse projeto. Como parlamentar, enfermeira e como parceira também aqui de todas as ações sociais, propõe a dar andamento neste projeto, e espera que os pares possam aprovar, pois é de muita relevância para o município de Santarém. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) justificou que tem uma agenda juntamente com a professora Maria José Maia lá no Eixo Forte, e terá que se ausentar da sessão, que será conduzida pelo vereador Gerlande Castro. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou sua ida à Brasília na última terça-feira, a convite do deputado federal HENDERSON PINTO, acompanhado do secretário ROBERTO do engenheiro ROBERTO BRANCO e do secretário regional de governo NÉLIO AGUIAR, onde foram recebidos no Ministério de Portos e Aeroportos pelo ministro SILVIO COSTA para tratar da obra que está programada para o Aeroporto Internacional de Santarém. Informou que o governador HELDER BARBALHO e o ministro JADER FILHO estiveram participando via telefone. Segundo ele, participaram no mesmo entendimento de que Santarém merece um projeto melhor, maior e mais moderno que possa levar em consideração a comodidade, a segurança, o conforto e acessibilidade dos passageiros. Frisou que há um potencial muito grande porque é um aeroporto internacional que atende toda essa região, todos os municípios adjacentes de Santarém usam deste aeroporto e ele faz uma integração com toda a região Oeste do Pará. Destacou que, quando se apresenta um projeto que não leva em consideração o potencial da região, ele limita o crescimento da região. Minuciou alguns detalhes do projeto explicando que vão trabalhar uma segunda etapa, talvez a partir daí vejam a importância de se discutir essa matéria. Disse que fizeram esse diálogo de frente com o ministro do governo federal e deixaram o encaminhamento de que o Ministério vai chamar a empresa ENA para rediscutir esse projeto e a partir da audiência pública que realizaram de forma conjunta, chegaram ao entendimento e fizeram os encaminhamentos de que será construído um 4 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO documento que será encaminhado ao governo no federal para a Casa Civil da Presidência da República para que possa com cópia ao Ministério de Portos e Aeroportos e ao governador do Estado para que consiga, se é que há tempo, rediscutir esse projeto e apresentar um projeto à altura do que Santarém merece. Informou que construíram uma ata a partir dessa audiência e será juntado nesse documento encabeçado pelo deputado federal HENDERSON PINTO que protocolará na Casa Civil. Finalizou agradecendo a cada um que participou da discussão dessa pauta. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) repercutiu sobre a construção do abrigo REVIVER, enfatizando que foi uma luta muito grande e o recurso proveniente para a construção dele é totalmente do tesouro, mais de R$ 2 milhões para dar ainda mais dignidade, então já pode visitar as crianças, a realidade do orfanato, ele é muito triste. Destacou que as vereadoras foram muito felizes em ressaltar o compromisso que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS tem em dar mais dignidade às crianças, aos adolescentes que estão no abrigo, que não é só de Santarém, mas também do Baixo Amazonas, do Tapajós e da Transamazônica. Parabenizou a sugestão da vereadora enfermeira Alba Leal com a Fazenda Esperança. Por fim, alertou que tem pessoas que estão andando nos bairros da cidade usando o nome da Fazenda Esperança para arrecadar fundos. Informou que isso é proibido, quem está arrecadando os fundos é somente a Arquidiocese de Santarém, nenhuma outra pessoa. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou o vereador na questão do aeroporto, citando que acredita que o Alter do Chão é uma bolhaturística, ressaltado que, treinando o pessoal de Alter do Chão, possam evoluir e produzir, preparado para entregar o que se vende quando se fala nesta região. Disse ser importante entender a falta de respeito, durante anos, desde projeto de urbanização que dependeu de Brasília, portanto, acredita que está chegando a hora de reforçar a garra política para mostrar ao pessoal de fora que existem. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou a fala do vereador Alexandre Maduro, sobre uma pauta muito importante, pois está confiante que vão conseguir dobrar em Brasília. Destacou que o ministro CELSO SABINO havia prometido a questão da redução do valor da passagem para Santarém que é muito cara, na oportunidade, relatou alguns exemplos. Por fim, explicou que, infelizmente, o poder público deixa muito a desejar na questão de infraestrutura, de ensinar como tratar bem um turista, de ensinar a vender a cidade, mas existe a chance hoje de se ter um aeroporto com aquele valor mesmo, tem certeza que é possível. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) deu ênfase ao leilão do último dia 11 de abril que aconteceu em São Paulo que distribuiu e definiu o futuro do saneamento básico no estado do Pará. Informou que o Estado do Pará foi dividido em quatro blocos que foram levados a leilão para uma concessão de praticamente 40 anos. Citou o Bloco C composto por 27 municípios, incluindo Santarém e Altamira, não obteve oferta nenhuma e os demais foram arrematados, destacando que a previsão é mais de R$ 1 bilhão de investimentos para essa área, mas ficaram de fora; talvez seja, felizmente, porque já se tem um problema grave do saneamento, pois há uns anos atrás a Concessionária COSANPA realizou uma série de intervenções nas ruas da cidade para o saneamento e não concluiu o processo de distribuição de água. Destacou que esta é uma grande oportunidade de se reunirem até que seja feito a reformulação desse edital para definir os critérios dessa concessão. Enfatizou que é evidente que se o bloco C€ não recebeu nenhuma oferta, o governo estadual vai baixar consideravelmente, os critérios para que o bloco seja mais atrativo para as empresas e dessa forma podem perder, por isso, conclamou ao colegas vereadores para reunirem, citando que já falou com os vereadores Alaércio Cardoso e Erasmo Maia, ressaltando que estão bem animados para que possam se tornar protagonistas nessa discussão e definir a forma, os critérios que querem para o saneamento básico do oeste, especialmente, da cidade de Santarém. Aparte, o vereador ALAERCIO CARDOSO (PSD) fez coro a fala da vereadora, parabenizando-a pelo tema importante. Registrou que ficaram surpresos do bloco que Santarém não ter sido realmente arrematado, que sabem exatamente por questões demográfica, provavelmente, o governo deve colocar uma segunda rodada, e é esse realmente o temor de saber como é que vai ser essa segunda rodada. Disse que precisam de toda a atenção para que possa na próxima rodada do leilão, o bloco de Santarém ter condições de quem 5 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO rematar esse bloco possa fazer os investimentos. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (União) destacou que, justamente, nesta hora em que o governo do Estado através desse leilão pode ter a possibilidade de o saneamento básico ser de fato efetivado no município. Disse que se tem essa decepção desse leilão, pois a COSANPA em algum momento convenceu esta Casa de que era importante autorizar ela a continuar no município durante 30 anos e na época a prefeita assinou essa concessão e o que os convenceram foi justamente o aporte de recursos para dar solução desses graves problemas, no entanto, os recursos vieram espedaçados com empresas que não deram a atenção devida e não cumpriram o contrato. Disse que devem questionar e trazer o governo do Estado para dar uma explicação, porque a concessão de fato é de Santarém,e o governo do estado deixou de passar essa oportunidade, deixando Santarém em um bloco menor que não dá atenção devida aqueles que participaram do leilão. A vereador ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) continuou destacando que o critério utilizado ou o motivo da rejeição que foi dado publicidade foi a densidade demográfica dos 27 municípios que é de 2 habitantes por km?, enquanto que no bloco A, foi de 27 habitantes por km?, então, de certa formaram prejudicados. Portanto, acredita que este é o momento que devem intervir porque várias outras concessões passaram e não tiveram o protagonismo político técnico necessário para essa intervenção. Disse que utilizar a tribuna para fazer um clamor legítimo, não seu, mas de toda essa Casa e da população santarena que sofre com o saneamento básico nesta região. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou que o aeroporto de Santarém que é internacional a partir dessa obra, vai ficar habilitado a receber conexões de voos internacionais. Portanto, com essa obra haverá novas opções e trabalha-se a possibilidade de um voo direto Santarém-Guarulhos e barateamento das passagens aéreas, lembrando que não adianta implantar o distrito industrial aqui se não tiverem porto, se tem porto, tem retroporto, tem porto seco. Informou que há uma obra na BR163 que logo interligará a Santarém e a possibilidade de asfaltamento da 230 da Transamazônica no trecho entre Uruará Medicilândia. Destacou que,se isso acontecer haverá um grande volume de negócio em Santarém e com isso vão estar deficitário porque o projeto que se pensou para hoje não se pensou para O futuro do município. Para finalizar externou um convite que, de forma conjunta com o Dr. Andreo Rasera, em contato direto com a instituição Hospital do Amor, durante sua passagem como secretário regional de governo desarquivaram esse projeto e dialogaram com o governo do estado, a instituição Hospital de Amor solicitava dentro da área do HRBA umaparte para se implantar o Hospital do Amor em Santarém, onde solicitaram 120 por 120 e avançaram em uma área de 100% que não houve possibilidade de fazer doação porque naquele ano era um ano eleitoral onde o governador concorria à reeleição. Mas podiam fazer sessão e avançaram nessa documentação que está 90% encaminhada para que em breve possa implantar um centro de diagnóstico precoce em Santarém. Informou que vão a Belém, externando esse convite a todos os vereadores, para que possam receber a instituição Hospital de Amor junto com alguns empresários e debater a possibilidade de se buscar junto ao governo do estado, na antiga UBAM, onde é conhecida pela URES,a implantação do Instituto de Prevenção do Hospital do Amor, com isso se faz necessário a concessão do espaço para implantação, ressaltando que existe um grupo de empresários dispostos aa investir cerca de 600.000 em uma ala da URES para reformar, permitindo com que instituição de forma precária, mas de forma emergencial, implante-se em Santarém com o apoio da carreta que está vindo a Santarém para fazer a coleta, de forma precoce, das pessoas com Câncer. Deixou o convite em aberto a esta Casa para que após Semana Santa possam recebera instituição Hospital de Amor e conversar de forma conjunta. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabeniza as pessoas que fazem história em Santarém, só que existe alguns detalhes que lhe tocam como cidadão, por exemplo, o HRBA que chegou a ser uma referência. Na oportunidade, relatou uma intervenção que fez naquela unidade em 2016, que foi elogiado por outro hospital. Mas, hoje não conseguem receber essas considerações, pois há situações em que o enfermeiro tem que passar em uma loja para comprar uma caixa de luva para poder ir trabalhar, uma decepção. Questionou se isso depende deles, se essa situação de decaimento na qualidade depende dos deputados estaduais, deputados federais ou vão baixar a cabeça e vão subjugar. Também fez críticas as inúmeras blitzen 6 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO que vem acontecendo na Fernando Guilhon. Em seguida, destacou que em 1975, foi desenvolvido em Brasília através de mapascartográficos, o desenho urbano de Santarém no departamento PDU, e aconteceu que executaram “goela abaixo”. Pediu para que possam ficar em pé moralmente, questionado para que serve uma bancada e qual a função, se vão continuar aceitando o aeroporto do jeito que eles querem, enfatizando que o trânsito está profundamente prejudicado. Informou que está construindo um projeto e espera que ele seja respeitado, porque quando toca nesse assunto parece que vira chacota. Fez críticas aos canteiros sobre a Rui Barbosa, além da questão das garças. Disse que aqui ninguém quer acabar com árvore, querem preservar a natureza, só que devem dar dignidade, tem que dar fluxo. Informou que está com abaixo assinado com 150 assinaturas físicas frisando que este assunto deve ser dado a relevância. O vereador ANDREO RASERA (PL) comentoua fala da vereadora Elita Beltrão sobre a questão do saneamento básico, frisando que se espera que não ocorra como a pautas do aeroporto. Destacou que saneamento é coisa séria, é saúde pública e a COSANPA sempre prestou e continua prestando um desserviço no município de Santarém. Fez outro destaque em relação ao Hospital do Amor solicitando aos pares que possam se engajar e trazê-lo para Santarém, mas faz o terceiro destaque em relação ao pedido de informação que fez a esta Casa ontem, agradecendo a todos colegas advogados que ligaram para falar em relação à contratação de escritórios de advocacia de Belém. Disse que não é contra, pois acredita que esta Casa e o Poder Executivo devem ter consciência daquilo que estão fazendo, também não está com um comportamento de oposição ao governo, mas há um escritório contratado por R$ 35.000, visto que há seis concursados que ainda não tomaram posse e que a possibilidade será o ano que vem ou no segundo semestre. Destacou que, se prestarem atenção no pedido de informação, o Tribunal de Justiça do Pará já julgou um processo, uma ação aonde diz que é inconstitucional, e mesmo assim a gestão continua caminhando no mesmo erro. Ressaltou que há procuradores efetivos capazes de fazer esse assessoramento técnico, criticando o argumento de que os concursados vão impactar na Folha, mas contrataram por R$ 35.000, portanto, reafirmou que estão no caminho errado. Enfatizou que o papel dos parlamentares não é só de fiscalizar, mas o também de assessorar e de solicitar do Poder Executivo que ele possa dar uma resposta para que possa entender o porquê de contratar escritório e de quantos mais contratos de escritórios de advocacia fora de Santarém ou de Santarém foram contratados nos últimos 5 anos. Disse que vai trazer a somatória do tanto de recurso público que é empregado nessa contratação, relatando que hoje os 14 assessores jurídicos que estão em secretarias lotados se fizerem parecer para a licitação é nulo, o município pode entrar em um caminho de improbidade. Afirmou que o seu pedido não é uma afronta ao Executivo, mas o seu pedido é visando um princípio constitucional que está no artigo 37 da Constituição Federal. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) compartilhou a informação que o SAMU, através do Ministério da Saúde, via PAC,vai receber cinco ambulâncias padrão de unidade de suporte avançado, 3 que na quinta-feira está sendo embarcado em Belém três ambulâncias traçadas para Santarém, provenientes de emenda parlamentar, uma para Boa Esperança, outra para o Chapadão e outra para Vila Socorro na região do Lago Grande, respondendo aqui a um questionamento do vereador Rasera que essas ambulâncias, se Deus quiser, entrarão em operação até o final do mês de abril. Como líder, o vereador ANDREO RASERA (PL) agradeceu a informação, registrando que tem ciência dessas cinco ambulâncias e das três do deputado que ainda não chegaram, e dessas outras quatro que chegarão para o município de Santarém. Destacou que da tribuna irá parabenizar, mas o que lhe causa perplexidade e agonia é que hoje o SAMU está usando uma da Comunidade Tabocal, uma de Alter do Chão e uma única dele que está funcionando, pois as demais estão quebradas e não tem mais condições de recuperação. Parabeniza-o como líder em de trazer essa resposta, mas o município está precisando dessas ambulâncias e espera que essas logo estejam aqui e sejam colocadas em operação. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 08 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 44/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) 7 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025; MEMO. 008/2025 — GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025; MEMO. 21/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025; MEMO. 33/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 15.04.2025. CONVITE - Ministério Público do Estado do Pará - Assunto: Convite para participação no evento importância das plantas medicinais para preservação ambiental, proteção territorial, incentivo à formalização de projetos rumo à COP 30. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1663/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que DISPÕE SOBRE A RESERVA MÍNIMA DE VAGAS GRATUITAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS QUE TENHAM CARÁTER SOCIAL E RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. PROJETO DE LEI 1664/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 21.958/23, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, ESTABELECE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL. PROJETO DE LEI 1665/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1º E ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 21.492, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROJETO DE LEI 1666/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardosos (PSD), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 1667/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardosos (PSD), que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 54/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 143/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Moção de Aplausos 144/2025, de autoria do vereador David Paiva (PRD); requerimentos 933 e 934/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD). A seguir, entrou em pauta o PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém - ENEDINA SILVA DE SOUSA — PROC. Nº 060/2025 - que dá nova redação com vistas à correção de erro material em dispositivo da Lei Municipal nº 22470 de 6 de janeiro de 2025. Apósa leitura do projeto com seu parecer e justificativa, o projeto foi aprovado em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Prosseguindo à pauta: requerimentos 991 e 992/2025,de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 983, 984 e 985/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 993, 994 e 995/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 996, 997, 999, 1001, 1002/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS): requerimentos 1003 e 1023/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP); requerimentos 1004, 1005 e 1006/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1007 a 1014/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 1015 a 1022, 1038, 1039/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento 1024/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 1025 a 1028/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1029 a 1033/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicação 391/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicação 392/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 393 e 394/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Indicação 395/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 397/2025,de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): Indicação 8 .€ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 398/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD). Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); - SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por guem de direito. CÂMARA MUNÍSPAL DE Gerlande Ca 1º VIC CÂMARA MU mM f SANTARÉM CÂMARA MUNIOPALDES 13 SECRETARIA
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATA DO DIA 08/04/2025, ENVIADA POR EMAIL: ata_17_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_08_04_2025.pdf ANEXO DA PAUTA Nº 017 DE 08 DE ABRIL DE 2025 1. REQUERIMENTO Nº 933/2025 – Requer à SMT vistoria técnica no semáforo localizado na Av. Tapajós, em frente à Feira do Pescado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 2. REQUERIMENTO Nº 934/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Silvério Sirotheau, entre Av. Cuiabá e Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 3. REQUERIMENTO Nº 957/2025 – Requer à SEMAP a instalação de sistema de energia solar para atender o sistema de água da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 4. REQUERIMENTO Nº 958/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que dá acesso às comunidades de Membeca, Aninduba, Carariacá, Arapixuna, Urucureá, Lago Central, e Maicá, região de Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 5. REQUERIMENTO Nº 959/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte da estrada da comunidade Nova Estrela, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). PAUTA Nº 018 DE 15 DE ABRIL DE 2025 6. 01 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 1. ENEDINA SILVA DE SOUSA – PROC. Nº 060/2025 Analise_de_projeto_435_2024_completa.pdf – PL Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão 7. PROJETO DE LEI Nº 790/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS, NO BAIRRO JUTAÍ. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). Imagem digitalizada – PL Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão 8. INDICAÇÃO Nº 384/2025 – Indica à SEMAP serviços de limpeza, empiçarramento e compactação do ramal São Raimundo da Palestina, comunidade de Jacamim. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 9. INDICAÇÃO Nº 385/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, empiçarramento e compactação da rua Francisco Parente, esquina com rua União, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 10. INDICAÇÃO Nº 386/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição de equipamentos de apoio aos conselheiros tutelares, inclusive um dispositivo de conexão à internet via satélite e uma caixa de som com microfones, visando melhorar a efetividade dos atendimentos em comunidades distantes nos rios Arapiuns/Maró, distrito de Arapixuna e Eixo Forte. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 11. INDICAÇÃO Nº 387/2025 – Indica à SMT serviços de limpeza, capina e roçagem do abrigo de ônibus na Av. Rui Barbosa, entre rua Campos Sales e Acácia Prateada, bairro Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 12. INDICAÇÃO Nº 388/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação, limpeza e roçagem na Av. Haroldo Veloso, esquina com Av. Hilda Mota, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 13. INDICAÇÃO Nº 389/2025 – Indica à SEMURB serviços de roçagem e limpeza das calçadas em ambos os lados da Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 14. INDICAÇÃO Nº 390/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de manutenção da rua Antônio Simões, em frente à antiga empresa de cimento Nassau, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 15. INDICAÇÃO Nº 391/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de novos quiosques ao longo da Av. Dr. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 16. REQUERIMENTO Nº 983/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 08 de maio (quinta-feira), às 09 h, para tratar sobre o enfrentamento ao cyberbullying e a violência digital escolar. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 17. REQUERIMENTO Nº 984/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem na rua 3 de novembro, perímetro não asfaltado, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 18. REQUERIMENTO Nº 985/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem na Tv. A, entre as ruas Onze e Aramanaí, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 19. REQUERIMENTO Nº 986/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Joana D´Arc, entre Av. Olavo Bilac e Eng. Fernando Guilhon, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 20. REQUERIMENTO Nº 987/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e patrolamento na Av. Alvorada, entre Tv. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 21. REQUERIMENTO Nº 988/2025 – Requer à SMT a pintura de faixa elevada de pedestre no cruzamento das Av. Muiraquitã e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 22. REQUERIMENTO Nº 989/2025 – Requer à SMT a pintura de faixa elevada de pedestre no cruzamento das Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 23. REQUERIMENTO Nº 990/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na alameda 16, localizada no perímetro entre rua Verbena e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 24. REQUERIMENTO Nº 991/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na alameda 16, localizada no perímetro entre rua Leão 13 e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 25. REQUERIMENTO Nº 992/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tupaiulândia, entre Dom Frederico e Curuá-Una, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 26. REQUERIMENTO Nº 993/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento, tapa-buraco, eliminação de cratera e limpeza de bueiros em todo o bairro Salvação. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 27. REQUERIMENTO Nº 994/2025 – Requer à SEMURB serviços de troca ou manutenção de luminárias na comunidade Fé em Deus, planalto, Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 28. REQUERIMENTO Nº 995/2025 – Requer à SEMSA o reabastecimento dos medicamentos essenciais e voltados à saúde da mulher, que se encontram em falta na UBS Guaraná, região do planalto, CuruáUna. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 29. INDICAÇÃO Nº 392/2025 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a realização de mutirão de serviços da prefeitura em todo o bairro Salvação, considerando a celebração do seu 9º aniversário de criação. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 30. REQUERIMENTO Nº 996/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua Nova, entre Rouxinol e Floresta, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador David Paiva). 31. REQUERIMENTO Nº 997/2025 – Requer ao MPPA fiscalização sobre questão da desigualdade salarial baseada na discriminação racial ou de gênero, por pessoas que ocupam o mesmo cargo e de mesmo nível de formação, na prefeitura Municipal de Santarém, bem como em suas secretarias, em especial a discriminação salarial com indígenas, quilombolas, negros e mulheres. (Autoria: Vereador David Paiva). 32. REQUERIMENTO Nº 999/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a revitalização do tradicional Mercado Tupaiulândia (mercadinho da Rodagem), bem como a construção de barracas padronizadas e a implantação da Feira do Produtor Rural (com cobertura metálica), para atender os bairros Caranazal, Mapiri Liberdade, Esperança, Aparecida, Matinha, Nova República e Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador David Paiva). 33. REQUERIMENTO Nº 1000/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua Santo André, entre Gonçalves Dias e rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador David Paiva). 34. REQUERIMENTO Nº 1001/2025 – Requer à SMT a capacitação em atendimento humanizado para os servidores que atendem os munícipes nesta secretaria. (Autoria: Vereador David Paiva). 35. REQUERIMENTO Nº 1002/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza do Beco Rayfran, esquina com rua Santa Cruz, bairro Mararu. (Autoria: Vereador David Paiva). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 36. INDICAÇÃO Nº 393/2025 – Indica ao MPPA que recomende padrão de qualidade para a SEMINFRA nas ações de tapa-buraco, bem como exija relatório sobre as atividades realizadas na cidade, visando a aplicação correta do recurso público, bem como a eficiência do serviço de reparo de ruas. (Autoria: Vereador David Paiva). 37. INDICAÇÃO Nº 394/2025 – Indica à Defesa Civil de Santarém mais proatividade, e que passe a emitir alertas de tempestades com antecedência, em parceria com o INMET. (Autoria: Vereador David Paiva). 38. REQUERIMENTO Nº 1003/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização de redução e velocidade tipo calota de sinalização-tartaruga na rua E, entre as Tv. 17 e 18, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 39. REQUERIMENTO Nº 1004/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento da Av. Barão do Rio Branco, trecho que corresponde da Av. Borges Leal até a rua Afonso Pena, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 40. REQUERIMENTO Nº 1005/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção em via não pavimentada da Tv. Tancredo Neves, trecho que corresponde entre as ruas 20 e 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 41. REQUERIMENTO Nº 1006/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento da Av. Ismael Araújo, trecho que corresponde da rua Afonso Pena até Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 42. REQUERIMENTO Nº 1007/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, perímetro entre Av. Sérgio Henn e rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 43. REQUERIMENTO Nº 1008/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza do canteiro central da Av. Moaçara, perímetro compreendido entre BR 163 e rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 44. REQUERIMENTO Nº 1009/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, desobstrução e recuperação do guarda corpo da galeria de esgoto da Av. Moaçara, perímetro compreendido entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Av. Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 45. REQUERIMENTO Nº 1010/2025 – Requer à SMT serviços de sinalização vertical, horizontal e instalação de redutores de velocidade no cruzamento da rua A, com a rua Bem-te-vi, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 46. REQUERIMENTO Nº 1011/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de ônibus localizada na Av. Marcílio Dias, esquina com Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 47. REQUERIMENTO Nº 1012/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na rua Santarém, entre rua Maicá e São Cristóvão, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 48. REQUERIMENTO Nº 1013/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros localizado na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre rua N. S.do Rosário e Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 49. REQUERIMENTO Nº 1014/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e instalação de redutores de velocidade tipo “tachão olho-de-gato” na Av. Tupaiulândia, em frente à escola estadual Antônio Batista Belo de Carvalho, entre rua São Paulo e rua Marajó, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 50. REQUERIMENTO Nº 1015/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 51. REQUERIMENTO Nº 1016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Tupã, entre rua Iara e Naiara, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 52. REQUERIMENTO Nº 1017/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro localizado no cruzamento da Av. Rui Barbosa com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 53. REQUERIMENTO Nº 1018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Pau D´Arco, entre Av. Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 54. REQUERIMENTO Nº 1019/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal que dá acesso à comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 55. REQUERIMENTO Nº 1020/2025 – Requer à SEMURB e SEMJEL a reforma e revitalização da quadra poliesportiva localizada na praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 56. REQUERIMENTO Nº 1021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Iracema, entre rodovia Santarém/Cuiabá e rua Contorno, bairro Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 57. REQUERIMENTO Nº 1022/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e meios de redução de velocidade na Av. Cardeal, entre rua Pitiguari e Av. Caneleiro, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 58. INDICAÇÃO Nº 395/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Cristóvão, comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 59. INDICAÇÃO Nº 396/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação asfáltica na alameda 03, entre a Av. Anísio Chaves e Av. Barão do Rio Branco, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 60. REQUERIMENTO Nº 1023/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de sistema de drenagem e calçadas na rua Costa e Silva, Mundico Félix, até o ramal do Diamantino, na comunidade Urumanduba. (Autoria: Vereador Gerlande Castro). 61. REQUERIMENTO Nº 1024/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa de pedestre, tachão refletivo bidirecional e/ou outra medida de segurança apropriada aos pedestres na Av. Barão de São Nicolau, entre rua da Indústria e Gonçalves Dias. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 62. INDICAÇÃO Nº 397/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Felipe Camarão, no entorno do porto fluvial de balsas Uruará; e a revitalização do Porto do Barroso, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 63. REQUERIMENTO Nº 1025/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Tracoá, localizado no Km 38 da rodovia Santarém/Curuá, ao lado da Avis Pará, nas proximidades da comunidade Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 64. REQUERIMENTO Nº 1026/2025 – Requer à SMT a implantação de placas de sinalização para vagas de idosos em torno do Mercado Modelo e Municipal, bairro Centro. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 65. REQUERIMENTO Nº 1027/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Tv. Prof. José Agostinho, entre Av. Mendonça Furtado e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 66. REQUERIMENTO Nº 1028/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua da Índia, entre rua Guamá e Av. Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 67. INDICAÇÃO Nº 398/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a realização de vistoria técnica e, se necessário, a poda ou supressão de árvore localizada na Av. Rui Barbosa, esquina com a rua 15 de novembro, em virtude do risco iminente de queda de galhos. (Autoria: Vereador Renilson Alves). 68. REQUERIMENTO Nº 1029/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. São Jorge, entre as ruas Olavo Bilac e Camélias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 69. REQUERIMENTO Nº 1030/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de pavimentação e drenagem na rua 15 de março, entre as ruas Jader Barbalho e 13 de maio, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 70. REQUERIMENTO Nº 1031/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, limpeza e carregamento de entulhos da rua Elizander Nogueira, entre as ruas Olavo Bilac e alameda do Amor, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 71. REQUERIMENTO Nº 1032/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de nivelamento com uso de motor nivelador (patrol) na rua Hilda Mota, entre Frei Vicente e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 72. REQUERIMENTO Nº 1033/2025 – Requer à SEMED a construção do prédio da escola Maria José Marques, em alvenaria (padrão MEC), localizada na aldeia Novo Horizonte, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 73. REQUERIMENTO Nº 1034/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores localizadas nos canteiros centrais, na rodovia Santarém/Cuiabá, perímetro compreendido entre o porto de Santarém/Docas, até o viaduto; e na Av. Moaçara, trecho entre rodovia Santarém/Cuiabá e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 74. REQUERIMENTO Nº 1035/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa de PV- poço de visita/bueiro, na rua Pardal com Garça Azul, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 75. REQUERIMENTO Nº 1036/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada de entulhos da rua Ipecuá com a rua Pardal, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 76. REQUERIMENTO Nº 1037/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada de entulhos da rua Pardal com a rua Andorinha do Rio, bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 77. REQUERIMENTO Nº 1038/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na Av. Tapajós, entre Tv. Assis de Vasconcelos e Felisbelo Sussuarana, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 78. REQUERIMENTO Nº 1039/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial no dia 15 de outubro (quarta-feira), em homenagem ao Dia dos Professores. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 79. REQUERIMENTO Nº 1040/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica no parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 80. REQUERIMENTO Nº 1041/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. Bom Jardim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 81. REQUERIMENTO Nº 1042/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Floresta, entre Rouxinol e alameda da Sorte, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 82. REQUERIMENTO Nº 1043/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de futebol Brasileirinho Esporte Clube, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 83. INDICAÇÃO Nº 399/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Garça Azul, entre Pirelli e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 84. INDICAÇÃO Nº 400/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta poliesportiva para a escola 20 de julho, localizada na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 85. INDICAÇÃO Nº 401/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta poliesportiva para a escola municipal São Jorge, localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 86. INDICAÇÃO Nº 402/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 87. INDICAÇÃO Nº 403/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Boa Vista, ramal da Pinheira, até o porto e o bairro Parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 88. INDICAÇÃO Nº 404/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda parlamentar para a construção de uma guarita para a comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 89. REQUERIMENTO Nº 1044/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública para as comunidades Arapixuna, Urucureá, Membeca, Aninduba, Moacá e Caraiacá, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 90. REQUERIMENTO Nº 1045/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do sistema de abastecimento de água com elevação e troca da estrutura do reservatório e 1.200 metros de rede de distribuição de 50mm, para atender o Quilombo de Murumurutuba. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 91. REQUERIMENTO Nº 1046/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a unidade de ensino da aldeia Limão Tuba, no território Tupinambá, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 92. REQUERIMENTO Nº 1047/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e melhoria na alameda 32, trecho compreendido entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 93. REQUERIMENTO Nº 1048/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, em frente ao Centro de Educação Profissional Esperança (CEPES), bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 94. REQUERIMENTO Nº 1049/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre Av. Muiraquitã e Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 95. REQUERIMENTO Nº 1050/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, entre Av. Borges Leal e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 96. REQUERIMENTO Nº 1051/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. Dom Amando, entre Av. Borges Leal e Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 97. REQUERIMENTO Nº 1052/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Vitória, entre alameda 25 e 26, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 98. REQUERIMENTO Nº 1053/2025 – Requer à SEMAP a construção de um novo elevado para o microssistema de abastecimento de água na comunidade Cipoal II, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 99. REQUERIMENTO Nº 1054/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo na escola São Francisco, comunidade Maicá, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 100. REQUERIMENTO Nº 1055/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, compactação, e infraestrutura no ramal que dá acesso à comunidade de Maicá, e abertura das transversais, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 101. INDICAÇÃO Nº 405/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de água potável e energia solar na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 102. REQUERIMENTO Nº 1056/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e revitalização da CEMEI São Cristóvão, bairro São Cristóvão, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 103. REQUERIMENTO Nº 1057/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura da Tv. Santo Antônio, bairro Esperança. (contenção de cratera que se formou entre à escola Helena Lisboa de Matos e a UMEI Esperança). (Autoria: Vereador Mano Dadai). 104. REQUERIMENTO Nº 1058/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura da rua João Queiroz, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 105. REQUERIMENTO Nº 1059/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição da CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 106. REQUERIMENTO Nº 1060/2025 – Requer à SEMAP a recuperação das ruas da agrovila Nova Conquista do Chapadão, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 107. REQUERIMENTO Nº 1061/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Nova Vitória (comunidade Nova Vitória), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 108. REQUERIMENTO Nº 1062/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Presidente (comunidade Nova Esperança), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 109. REQUERIMENTO Nº 1063/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Nova Esperança (comunidade Nova Esperança), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 110. REQUERIMENTO Nº 1064/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Deus Proverá (comunidade São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 111. REQUERIMENTO Nº 1065/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal da Mata (comunidade São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 112. REQUERIMENTO Nº 1066/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Santana (comunidade São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 113. REQUERIMENTO Nº 1067/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Bela Vista (comunidade São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira). Departamento Legislativo, 15 de abril de 2025. JANDER ILSON PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM