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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-05-05
native_id581

Documents (3)

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1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
026
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA), 05 de maio de 2025
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho cobra melhorias em pontos críticos da cidade
Durante seu pronunciamento na sessão desta segunda-feira, o vereador Urias Pingarilho (MDB) relatou suas 
visitas recentes a diversos bairros do município e fez duras críticas a problemas estruturais que continuam 
afetando a população. Um dos pontos destacados foi a situação da Avenida Cuiabá, especialmente no trecho que 
cruza com a Moaçara. Segundo o vereador, o local sofre constantemente com alagamentos em dias de chuva, 
comprometendo o tráfego e a segurança de motoristas e pedestres.
Ainda na Avenida Cuiabá, Urias destacou a situação da parada de ônibus localizada na rotatória com a Avenida 
Tancredo Neves. Ele ressaltou que a estrutura já existia antes da implantação da rotatória, mas que, com a nova 
configuração viária, a parada passou a representar um risco para usuários do transporte coletivo e condutores. 
“Faltou planejamento. A parada permaneceu no mesmo lugar, mesmo com a mudança no trânsito”, afirmou.
Outro tema abordado foi a presença de um lixão a céu aberto na Rua Jader Barbalho, importante via que conecta 
os bairros Vitória Régia, Nova Réplica e Matinha. O vereador cobrou providências urgentes do poder público 
para solucionar o problema, que representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Urias Pingarilho finalizou seu discurso afirmando que continuará fiscalizando de perto e cobrando ações 
concretas da gestão municipal.
 
 Por Alexander Lima - Assessor de Imprensa do Vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin participa da abertura da Campanha Maio Amarelo em Santarém 
Nesta segunda-feira (05), o vereador Malaquias Mottin (PL), marcou presença na solenidade de abertura da 
Campanha Maio Amarelo no CIAM (Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental). O evento, que 
contou com a participação de autoridades e representantes de organizações ligadas ao trânsito, teve como tema 
"Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana", reforçando a importância da conscientização coletiva para a 
segurança viária.
Durante o evento, o parlamentar destacou a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade 
civil para reduzir os acidentes de trânsito. "Esta campanha vai além de um mês de conscientização - é um 
chamado para transformarmos nosso comportamento no trânsito durante todo o ano", afirmou Mottin, 
enfatizando que pedestres, ciclistas e motoristas compartilham a responsabilidade pela segurança viária.
A programação do Maio Amarelo em Santarém várias atividades educativas, além da distribuição de material 
informativo. O vereador reforçou seu compromisso de apoiar iniciativas que promovam a educação no trânsito, 
lembrando que a Câmara Municipal está aberta para debater propostas de melhorias na mobilidade urbana.
 
 Por Taissir Carvalho - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal destaca importância da prevenção em saúde e celebra tradição religiosa no Distrito de Curuai
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (05), a vereadora Enfª Alba Leal (MDB) 
utilizou a tribuna para destacar duas importantes datas da saúde pública o Dia Mundial de Higienização das 
Mãos e o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos além de relatar sua participação no lançamento da 
Corrida do Círio no Distrito de Curuai.
Em seu pronunciamento, Alba Leal compartilhou ter participado do evento religioso e cultural realizado no 
domingo (04) na Praça Nossa Senhora de Nazaré, que marcou o lançamento da Corrida do Círio 2025, em 
homenagem à padroeira do Distrito. “Foi emocionante ver tanta gente envolvida nesse momento tão especial. 
Vamos estar contribuindo com a paróquia, na pessoa do Padre Ruan Patrick, e fazendo parte da coordenação 
dessa linda corrida que acontecerá em agosto”, afirmou.
A parlamentar também reforçou a importância da higienização correta das mãos, especialmente em ambientes 
hospitalares. “Como enfermeira, eu testemunho diariamente como esse ato simples pode salvar vidas de 
pacientes e profissionais”, disse. Ela parabenizou os profissionais da saúde que atuam na área e destacou o 
trabalho da enfermeira Sheila Bezerra, coordenadora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) 
do Hospital Municipal de Santarém (HMS), que esteve à frente da programação especial iniciada nesta 
segunda-feira para marcar a data.
Alba Leal alertou ainda sobre os riscos do uso inadequado de medicamentos, enfatizando a necessidade de 
orientação profissional. “O consumo descontrolado, especialmente de antibióticos, pode levar à resistência 
bacteriana e ao agravamento de doenças. Precisamos conscientizar nossa população”, reforçou.
Ao final, a vereadora convidou os vereadores e colaboradores da Câmara para participarem, nesta terça-feira 
(06), de uma programação especial no Plenarinho da Casa Legislativa, com a presença de uma médica 
infectologista do HMS, que abordará a importância da higienização das mãos na prevenção de doenças 
sazonais.
 
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Vereadora Bárbara Matos faz alerta sobre acidentes de trânsito e reforça importância da campanha
Maio Amarelo
Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (05), a vereadora Bárbara Matos (PP), presidente da 
Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Santarém, fez um contundente alerta sobre o crescente número de 
acidentes de trânsito no município. A fala veio em resposta à divulgação de dados pelo G1 Santarém, que 
revelou que, entre os dias 1º e 4 de maio, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atendeu 23 
vítimas de acidentes, sendo 21 ocorrências registradas apenas no último final de semana.
Embora não tenham ocorrido mortes nos locais dos acidentes, a vereadora enfatizou que a situação não pode ser 
vista com alívio. “Felizmente não houve mortes, mas cada atendimento do Samu representa uma situação de 
emergência, uma vida em risco, uma família em apreensão”, destacou a parlamentar.
Para Bárbara Matos, os acidentes de trânsito vão além da esfera da mobilidade e precisam ser tratados como 
uma questão de saúde pública. “Eles lotam os prontos-socorros, demandam recursos humanos e materiais, e 
muitas vezes deixam sequelas físicas e emocionais irreversíveis. Prevenir acidentes é, antes de tudo, cuidar da 
vida”, afirmou a vereadora.
A parlamentar aproveitou o início da campanha nacional Maio Amarelo, que em 2025 tem como tema “Paz no 
trânsito começa por você”, para reforçar o papel da Comissão de Saúde na promoção de ações preventivas e 
educativas. Ela informou que já protocolou na Casa pedidos de instalação de tachões redutores de velocidade na 
Avenida Olavo Bilac, bem como solicitações de sinalização vertical e horizontal em pontos estratégicos da 
cidade.
“A Comissão está atenta e se coloca à disposição para dialogar com os órgãos competentes, com a sociedade 
civil e com esta Casa Legislativa. Santarém precisa de todos nós — no trânsito e na vida”, concluiu Bárbara.
 
 Por Alanda Matos - Assessora de Imprensa da vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador Elielton Lira cobra manutenção de estradas e regularização fundiária em discurso na Câmara 
de Santarém
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém desta segunda-feira (5), o vereador Elielton Lira (PDT) 
utilizou a tribuna para fazer duras críticas às condições da estrada da região do Ituqui, denunciando o estado 
precário da via e cobrando providências imediatas do poder executivo municipal.
Segundo o parlamentar, a estrada PA Ituqui, que dá acesso a diversas comunidades da região, encontra-se em 
situação crítica, com pontos de atoleiros, lama e veículos atolados, comprometendo o deslocamento de 
moradores. “Essa semana foi de muito sofrimento para aquele povo. A estrada está intrafegável e isso afeta o 
transporte escolar, o atendimento de ambulâncias e a segurança da população”, destacou o vereador.
Apesar de reconhecer que o período chuvoso intensifica os problemas, Elielton ressaltou que a situação não 
pode servir de justificativa para o poder público. “O inverno não pode ser desculpa para o abandono. Já fiz 
diversos requerimentos pedindo manutenção da estrada e hoje faço um apelo emergencial ao prefeito Zé Maria 
para que tome providências urgentes”, afirmou.
Além da questão sobre a PA Ituqui, o vereador também se posicionou sobre os recentes protestos de moradores 
da região da PA-370, que bloquearam a estrada em um ato de desespero diante do risco de serem removidos de 
suas casas e terras por falta de regularização fundiária. Elielton cobrou a atenção de parlamentares estaduais e 
federais para o caso.
“Essas famílias estão sendo ameaçadas de despejo porque não têm documentos de suas terras. Faço um apelo 
para que nossos deputados federais e senadores se envolvam e ajudem na regularização fundiária dessas 
comunidades. É uma questão de justiça social”, concluiu.
O discurso de Elielton Lira reforça as demandas históricas por infraestrutura e direitos fundiários na zona rural 
de Santarém e coloca pressão sobre as autoridades para ações concretas.
 
 ASCOM vereador Elielton Lira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS N°163/2025. – Em celebração de aniversário do vereador Biga Kalahare (Autor
vereador; Andreo Rasera)
MOÇÃO DE PESAR N°161 /2025. – Pelo falecimento de Wandria Thaissa Santos, aluna do maternal II da 
Umei Santarenzinho (Autor vereador: Alberto Portela) 
MOÇÃO DE APLAUSOS N°164 /2025. – Aos Militares do Grupamento de Prevenção Ativa e Policiamento 
Comunitário Escolar, integrados ao CPRI (Autor vereador: Murilo Tolentino)
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB)
Bárbara Matos (PP)
Erlon Rocha (MDB)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ilson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Biga Kalahare (PT)
Júnior Tapajós (MDB)
Renilson Vinte (PSD)
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CÂMARA
Aprovado
MUNICIPAL DE SAS9 em uy Discas:
POR or UNDOUROS ” III,
.
PODER LEGISLATIVO Plenário: 13105 LO.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ta mem
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CAMARA MUNIO
MUNICIPAL DE SANTARÉM Enf.º Alb
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Priniéitá Siisão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque a segurança do trânsito
no município de Santarém. Relatou que faz parte das Comissões Permanentes de Trânsito e do
Meio Ambiente, ressaltando que tem notado que os dois tem viés bastante conservador. Destacou
que tem uma sociedade que enxergar com bons olhos a conservação do meio ambiente, mas,
segundo ele, em algum momento estão pecando, porque a conservação excessiva do meio ambiente
impede que se progrida na questão do fluxo do trânsito. Argumentou que há excessivamente
canteiros e árvores nas avenidas, que estão estragando asfalto, portanto, gostaria de estar apoiando
iniciativas neste sentido. Finalizou parabenizando o prefeito pela escolha do senhor MARCELINO
XAVIER como secretário da pasta do transporte, registrando que foi implantada a sinalização na
feira do Aeroporto Velho. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) registrou da
viagem a Brasília acompanhado do vereador ALBERTO PORTELA,onde estiveram reunidos com
o Ministro do Turismo CELSO SABINO, presidente estadual do partido União Brasil. Disse que
na oportunidade, trocaram ideias importantes para Santarém. Também estiveram no Ministério da
Pesca com o vereador ALBERTO PORTELA e alguns vereadores das cidades de Curuá, Prainha,
Óbidos, e os deputados JOÃO PINGARILHO e HENDERSON PINTO onde trataram do Registro
Geral do Pescador — RGP para o pescadore para as colônias que tem apenas o protocolo. Informou
que solicitaram agilidade e um grupo de trabalho para realizar a análise desses protocolos. Também
falaram sobre o auxílio emergencial dos pescadores, solicitando a continuidade do auxílio para o
mês de setembro e outubro, em virtude das dificuldades sendo uma seca forte ou não. Registrou
que o Ministro ficou sensibilizado, citando ainda o apoio dos deputados HENDERSON PINTO
JOÃO PINGARILHO e
que ajudaram no diálogo em favor dos direitos dos pescadores. Destacou
da reunião do INSS, recordando sobre o seu discurso na tribuna sobre o Seguro Defeso que ainda
não foram analisados, citando alguns exemplos sobre a perícia médica em Santarém que, segundo
ele, demora quase um ano para se realizar. Registrou que receberam a notícia de que serão
constatados 50 peritos para o Estado do Pará, dobrando o número de servidores em Santarém.
Relatou que o Seguro Defeso ainda não foi feito porque está havendo falta de profissional, visto
que está sendo feito por outro Estado. Agradeceu ao vereador ALBERTO PORTELA, ao deputado
federal HENDERSON PINTO e ao deputado JOÃO PINGARILHO que têm reforçado este
compromisso. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) parabenizou o vereador,
registrando que foi um encontro proveitoso, registrando que não só houve pedidos para peritos amais também tele perícia. Finalizou comunicando que hoje já foi homologado os partidos União
com Progressista que será União Progressista. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO
(PRD) falou sobre a importância do INSS para todos, destacando da necessidade de efetivo médico
e também das questões dos exames. Segundoele, não tem mais máquina de ressonância magnética
pelo SUS, e para conseguir é quase um ano e, às vezes, acabam perdendo porque a solicitação
vence. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) disse que está com quatorze meses
aguardando a perícia da sua esposa. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP)
parabenizou o discurso do presidente, recordando da mobilização importante que ele realizou ano
passado de uma ação itinerante do INSS. Registrou que a Câmara vai abraçar a causa porque é
uma necessidade. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o presidente pela
disponibilidade e compromisso com os ribeirinhos das regiões de rios, que tem acompanhado a
sua desenvoltura, representando muito bem aqueles que o colocaram nesta Casa. Falou da
regularização fundiária, que há estados que gozam da política pública da regularização, mas, esta
região, destacou estar desassistida. Enfatizou a necessidade de se estender esses auxílios para os
colonos, principalmente do planalto, da PA 360, região Eixo Forte e BR 163. Relatou que os
colonos possuem o mesmo problema dos ribeirinhos, argumentando que a agricultura nos últimos
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
anos tem entrado no estado de falência, citando a situação das feiras onde, segundo ele, não se ver
maiores produções, além da presença de produções de fora, o que foi denunciado pelo presidente
também em relação a pesca. Destacou que há uma grande cobrança de fazer a comercialização e a
facilidade de outros produtores adentrar no Estado e não haver nenhum tipo de imposto. Por fim,
elogiou o trabalho do presidente e disse que podem contar com ele. O vereador GERLANDE
CASTRO (PP) parabenizou a prefeitura, em especial a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA,
e mais ainda a
assessoria de Rios, na pessoa da senhora TÂNGARA SANSIL, pela disposição de
quatro médicos para as regiões do Arapixuna, Lago Grande e Rio Arapiuns. Parabenizou o
prefeito, secretário e toda equipe que está trabalhando em favor da saúde da população. Em
seguida, registrou que vai entrar na Casa um projeto de lei sobre a desafetação da área da
Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA,portanto, convidou os pares para realizarem um
levantamento das pessoas que moram no local, talvez uma família seja a favor deste projeto. Ainda,
nesta reunião com a UFOPA fizeram destaque a UBS do Mapiri, registrando que tem pessoas que
tem interesse de levar a UBS do Mapiri para o bairro da Liberdade. Enfatizou que não vai votar
por negociação de terreno, solicitando aos vereadores para dialogar com os moradores sobre a
pauta. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) se manifestou contrário ao Projeto.
Relatou que há uma promessa de um terreno para a construção de uma UBS no terreno da UFOPA.
Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (União) avisou que o prefeito encaminhou um ofício
para a Casa solicitando o projeto que é do governo anterior. Disse que o projeto não vai tramitar
nesses termos que estão posto, e se tiver que vir outro, vem com a assinatura do prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS.Disse que podem encerrar esse diálogo por aqui, quem sabem possam discutir
novamente o projeto futuramente, mas com o aval do governo atual. O presidente JANDER
ILSON PEREIRA (União) registrou que o prefeito pediu a devolução do projeto para ser analisado
melhor. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) disse que entende que é uma solicitação
Justa, que conhece aquela área há muitos anose que esta solicitação da UFOPA acaba ocasionando
um prejuízo de todas as formas no que se refere a mobilidade. Informou que dará seu voto em
favor dos moradores. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) disse que deve
haver um contraponto, tem que ouvir também a universidade; em relação ao posto de saúde, a
universidade tem o Hospital Barco Abaré e com o novo curso de medicina, certamente será
construído um centro universitário para que possam atender a população do bairro, mas deve haver
um diálogo maior. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) parabenizou o
presidente e registrou que houve reuniões na CCJ, com parte dos moradores, UFOPA e
empreendedores. Citou as situações da área, destacando que tem meio termo, contra desafetar todo
a rua, mas concordam em desafetar a área da Vera Paz, portanto, indicou ao prefeito para refazer
as observações e, se vier dessa forma, irá votar. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) registrou
que esteve no distrito de Curuai acompanhando o evento da abertura da Corrida do Círio que será
em agosto, em homenagem a padroeira do distrito de Curuai, Nossa Senhora de Nazaré. Em
seguida, fez destaque a dois temas importante que estão no calendário da saúde, que são: o Dia
Mundial da Higienização das Mãos e o Dia da Racionalidade do Uso de Medicamento. Relatou
que a higienização das mãos é importante e como enfermeira testemunha que diariamente este ato
pode salvar vidas. Parabenizou os profissionais dos hospitais e a enfermeira SHEILA da Comissão
de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH do Hospital Municipal, destacando que hoje aconteceu
a abertura naquele hospital e vários profissionais tiveram envolvidos nesta atividade. Da mesma
forma, enfatizou sobre a conscientização do uso racional de medicamento, dizendo que o uso sem
necessidade pode ocasionar sérios problemas. Fez um apelo para aos gestores, profissionais da
área e a população. Informou que na próxima terça-feira, haverá uma atividade juntamente com o
HMS, portanto, aproveita para convidar os profissionais e assessores para multiplicar essa
informação à população. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) registrou que visitou a
Avenida Cuiabá com a Avenida Moaçara, relatando que em frente ao posto existe uma área que
fica difícil o acesso apósa
rotatória, tornando-se um risco à população. Destacou que não sabe que
empresa que realizou este trabalho, e vai verificar qual o ente responsável porque não houve
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
planejamento de nivelamento, além da existência de uma boca de lobo. Relatou que os ônibus
param ali próximo a rotatória e há um risco no local. Também citou sobre o lixão a céu aberto na
travessa Jader Barbalho, frisando que precisam tomar posição sobre esta área. Também citou sobre
a pavimentação da PA 257, importante para a população do Lago Grande e também da questão do
Aeroporto de Santarém, ressaltando que não podem parar de cobrar, pois precisam de algo melhor
e de qualidade. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) registrou
que estiveram na PA Ituqui no último sábado, registrando que foi uma semana de muito sofrimento
para aquele povo que precisa da estrada para trazer a sua de produção para vender nas feiras,
mercadose
abastecimento de suas comunidades. Disse que a estrada está intrafegável e com muita
lama, e que tem aprovado requerimentos solicitando melhorias de pavimentação, limpeza,
piçarramento em todasas vicinais, mas, por conta de chuvas e falta de equipamentos, precisam de
uma atenção melhor, portanto, faz uma solicitação ao Executivo para que possa dar uma resposta
aquela população. Também destacou que tem percebido que poucos meios de comunicação estão
divulgando o que está acontecendo na PA 350, que desde sexta está fechada. Relatou que muitos
agricultores fecharam a PA para que de algum jeito possam chamar atenção das autoridades no
trecho entre a fronteira do Uruará e Prainha. Disse que as pessoas estão desesperadas, pessoas
expulsas de suas casas com a desculpa de dano ambiental. Lamentou a atenção a esta causa e
questionou sobre a presença dos representantes estaduais, daqueles que receberam voto na região.
Disse que toda vez esta nesta tribuna, mas o mandato não consegue alcançar as autoridades que
resolvem os problemas ambientais. Falou que é revoltante e pede que esse discurso chegue aos
deputados. Disse que está à disposição e agradece a frente parlamentar instituída nesta Casa, pois
está desde o começo do ano falando, mas não tem reposta para dar âquele povo. Disse que está
cansado de ir em busca do apoio e muitas vezes não consegue ouvir uma resposta. Deixou sua
solidariedade às famílias. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) disse que vem a essa tribuna
como presidente da Comissão de Saúde para tratar sobre os acidentes de trânsito e apresentar os
dados alarmantes que apresentam 23 vítimas, sendo que 21 ocorrências aconteceram apenas em
um final de semana, felizmente não houve morte. Disse que a saúde pública não se limita ao
atendimento dos hospitais, ela começa na prevenção, portanto, parabenizou a SMT sobre a
Campanha Maio Amarelo, e disse que a Comissão de Saúde esta atenta para dialogar com a
sociedade, pensar novas maneiras de conscientização, campanhas educativas para reduzir dados
alarmantes na cidade. Finalizou informando que solicitou tachões para Avenida Olavo Bilac,
também outros pedidos de sinalização horizontal. Reafirmou seu compromisso com a pauta,
registrando que o sistema de saúde está inchado e a população tem que colaborar e que é necessário
responsabilidade. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu uma mudança no regimento
da Casa, disse que estão com 22 requerimentos e nenhum foi atendido. Discorreu que está há 4
meses tentando ser um vereador produtivo, sugerindo que modifiquem a questão de o tempo para
a secretaria executar o requerimento, ou então, a Casa não aceita. Falou que a sugestão é que seja
colocado um período, fazer uma comissão para discutir com mais seriedade os requerimentos.
Conclamou o pessoal do meio ambiente, registrando que o telhado do aterro queimou e ninguém
deu atenção e o poço do Bairro Diamantino está com gosto de ferrugem. O vereador ANDREO
RASERA (PL) fez destaque especial ao aniversário do vereador Biga Kalahare (PT) ressaltando
o seu papel como parlamentar em favor da população. Em seguida, fez destaque ao assunto
referente as questões ambientais que tem acontecido na região. Registrou que teve a oportunidade
de sentar-se ao lado do Ministro PAULO TEIXEIRA, onde falavam com lideranças, agricultores
de várias regiões, sobre as questões de regularização fundiária, assentamentos, áreas do SPU e que
criaram um grupo de trabalho que até hoje a resposta não chegou, mas disse que estão chegando.
Pediu para o vereador Flielton Lira não se cansar, enfatizando que fala como agricultor e
representante, acrescentando que as regiões estão vivendo algo pavoroso, e mais pavoroso é o
governo que presta um desgoverno nesta região. Disse que a culpa é da vontade política, porque
aqui na Amazônia tem pessoas trabalhadoras, tem pessoas que atravessaram o país e trouxeram
desenvolvimento, se não tem apoio político devem fazer uma reflexão se devem continuar com
3
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
quem os representa. Disse que devem agir rápido com a judicialização e terem capacidade política
de proclamar independência, pois Santarém não é terra para embarcar, a prefeitura vai arrecadar
Ituqui, o Lago Grande, pois os PAE foram feitos por portaria, mas é o povo que tem o direito de
dizer se deu certo. Finalizou parabenizando a SMT pela Campanha Maio Amarelo, disse ao
prefeito que gostaria de ver a iniciativa de catalogar toda as paradas de ônibus, pois hoje muitas
delas não existem mais. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 22 de abril de 2025, (documento enviado anteriormente
aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a
leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 31/2025 —- GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão do dia 05.05.2025; MEMO. 35/2025 —
GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 05.05.2025; MEMO.
34/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) — Justificativa de ausência na sessão do dia 05.05.2025;
MEMO. 31/2025 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) — Justificativa de ausência na sessão do dia
05.05.2025; OF. 1115/2025 — GAB. PMS — solicitação de devolução do PL nº 498/2020. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1789/2025, de autoria do Poder
Executivo, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LDO 2026. PROJETO DE LEI DE
TERRAS 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDECI
MARQUES DE AGUIAR. PROC ADM 305/23-SEHAB. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moções de Aplausos 161 e 162/2025, de autoria do vereador
Alberto Portela (União): Moção de Aplausos 163/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera
(PL); Moção de Aplausos 164/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD):; Moção
de Pesar 165/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Conferindo a ausência de
quórum, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo,
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
(UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA COM
JUSTIFICATIVA: BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD). E, para constar,
Í
iséydH e aprovada será assinada por quem de direito.
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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ATA DO DIA 22/04/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_20_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_22_04_2025_2025_incluida_na_pauta.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 020 DE 29 DE ABRIL DE 2025
1. 13 (TREZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). Retorno de Pedido 
de Vista.
01. EDER RILDO VIANA DA SILVA E ROSANGELA MARIA VIANA DA SILVA – PROC. 
Nº 004/2025
Imagem digitalizada
02. RONALDO DE SOUSA MOREIRA – PROC. Nº 475/2024
plt_475_2024.pdf
03. PRISCILA SOUZA DA COSTA – PROC. Nº 468/2024
plt_468_2024.pdf
04. IVANA COUTINHO LEITÃO – PROC. Nº 462/2024
Imagem digitalizada
05. PATRÍCIA KALIL – PROC. Nº 456/2024
1_proj_lei_terras_456_2024_pref_venda_patricia_kalil.pdf
06. MARIA VALDINEIA ARAÚJO DE ALCANTARA E FRANCISCO CARLOS DE 
ALCANATAR – PROC. Nº 447/2024
Imagem digitalizada
07. FRANCISCO ASSIS RODÉ DE SOUSA, PATRICK LEAL RODÉ, MARIA DO SOCORRO 
BATISTA GARCIA, FRANCILENE BATISTA GARCIA, ABLENO LEAL DOS SANTOS, 
MANOEL VICENTE DOS SANTOS NETO, NEILENE LEAL DOS SANTOS, 
MARIFRANCY ALVES BATISTA P ROC. Nº 436/2024
plt_436_2024.pdf
08. JOÃO PAULO GOMES BORGES – PROC. Nº 424/2024
Imagem digitalizada
09. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES –
PROC. Nº 411/2024
Imagem digitalizada
10. DARLENE LIMA DE SOUZA E JOAQUIM MARIA NETO – PROC. Nº 409/2024
Imagem digitalizada
11. JONAS DOS SANTOS LEITE – PROC. Nº 389/2024
plt_389_2024_venda_jonas_leite.pdf
12. JASINETE ALVES ESPINDOLA PINTO – PROC. Nº 297/2024
Imagem digitalizada
13. MARLEN DO CARMO SILVA -PROC. Nº 275/2024
Imagem digitalizada
Parecer: Imagem digitalizada
2. REQUERIMENTO Nº 957/2025 – Requer à SEMAP a instalação de sistema de energia solar para 
atender o sistema de água da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
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3. REQUERIMENTO Nº 958/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que dá acesso às 
comunidades de Membeca, Aninduba, Carariacá, Arapixuna, Urucureá, Lago Central, e Maicá, região de 
Arapixuna. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
4. REQUERIMENTO Nº 959/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte da estrada da comunidade 
Nova Estrela, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
5. REQUERIMENTO Nº 1040/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica no 
parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 1041/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. Bom Jardim, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 1042/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Floresta, 
entre Rouxinol e alameda da Sorte, bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 1043/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de futebol 
Brasileirinho Esporte Clube, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 399/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Garça Azul, entre 
Pirelli e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 400/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta poliesportiva para a 
escola 20 de julho, localizada na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. INDICAÇÃO Nº 401/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta poliesportiva para a 
escola municipal São Jorge, localizada na comunidade Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 402/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 403/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Boa Vista, ramal da 
Pinheira, até o porto e o bairro Parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 404/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma guarita para a comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 1044/2025 – Requer à SEMURB a manutenção da iluminação pública para as 
comunidades Arapixuna, Urucureá, Membeca, Aninduba, Moacá e Caraiacá, região do Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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16. REQUERIMENTO Nº 1045/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do sistema de abastecimento de água 
com elevação e troca da estrutura do reservatório e 1.200 metros de rede de distribuição de 50mm, para 
atender o Quilombo de Murumurutuba. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
17. REQUERIMENTO Nº 1046/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a unidade de 
ensino da aldeia Limão Tuba, no território Tupinambá, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
18. REQUERIMENTO Nº 1059/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição da CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 1060/2025 – Requer à SEMAP a recuperação das ruas da agrovila Nova 
Conquista do Chapadão, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 1061/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Nova Vitória 
(comunidade Nova Vitória), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
21. REQUERIMENTO Nº 1062/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Presidente 
(comunidade Nova Esperança), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 1063/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Nova Esperança 
(comunidade Nova Esperança), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
23. REQUERIMENTO Nº 1064/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Deus Proverá 
(comunidade São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
24. REQUERIMENTO Nº 1065/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal da Mata (comunidade 
São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
25. REQUERIMENTO Nº 1066/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Santana (comunidade 
São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
26. REQUERIMENTO Nº 1067/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal Bela Vista (comunidade 
São José), região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
27. REQUERIMENTO Nº 1074/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem na rua N. S. da 
Conceição, entre Gonçalves Dias e Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
28. REQUERIMENTO Nº 1075/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem na Av. Maicá, 
entre rua Santarém e Madre Imaculada, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
29. REQUERIMENTO Nº 1078/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da quadra 10, 
bairro do Juá. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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30. REQUERIMENTO Nº 1079/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e limpeza na rua Silvério 
Sirotheau, entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
31. REQUERIMENTO Nº 1080/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Rosa 
Vermelha, entre rua Quixadá e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
32. INDICAÇÃO Nº 408/2025 – Indica à SEMTRAS a realização de uma ação social no 2º semestre de 
2025 para atendimento de cadastro único, bolsa família e carteira do idoso, na região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
33. INDICAÇÃO Nº 409/2025 – Indica à SEMINFRA a urbanização da Av. Anísio Chaves, em toda a usa 
extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
34. INDICAÇÃO Nº 413/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a operação tapa-buracos em grande 
parte da extensão da Tv. Bugaville, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
35. INDICAÇÃO Nº 414/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a aplicação da vacina domiciliar às 
pessoas com autismo no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
36. REQUERIMENTO Nº 1092/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal de acesso à penitenciária 
agrícola Silvio Hall de Moura, na estrada de Alter-do-Chão, vila de Cucurunã. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
37. REQUERIMENTO Nº 1093/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco e manutenção 
asfáltica no estacionamento da praia do Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
38. REQUERIMENTO Nº 1094/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem na 
rua São Lucas, entre Av. Resistência e rua Duque de Caxias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
39. REQUERIMENTO Nº 1106/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem da rua Marajó, 
entre São Nicolau e Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 1107/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização da rua 
Uirapuru, esquina com Marupá, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 1108/2025 – Requer à SEMAP a recuperação dos ramais da comunidade São 
Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 1109/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização da rua 
Santa Luzia, entre Tomé de Sousa e Jader Barbalho, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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43. REQUERIMENTO Nº 1110/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, capina e roçagem na lateral 
da escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade São Sebastião, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 422/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade de 
Cruzador, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
45. INDICAÇÃO Nº 423/2025 – Indica à Equatorial Energia a continuidade da implantação de energia 
elétrica firme, através do programa “Luz para Todos”, na comunidade de São Pedro, região do rio 
Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
46. INDICAÇÃO Nº 424/2025 – Indica à SEMED um transporte escolar modelo VAN, para transportar os 
alunos da escola municipal N.S. das Graças, localizada na comunidade Boa Vista do Tapará, região do 
Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
47. INDICAÇÃO Nº 425/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a ampliação da UBS do bairro da Floresta. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
48. INDICAÇÃO Nº 426/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a aquisição de uma patrulha mecanizada para a comunidade São Sebastião, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
49. REQUERIMENTO Nº 1113/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grades nas canaletas da 
calçada do CIRETRAN de Santarém, na rua Silvério Sirotheau com Av. Cuiabá. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
50. REQUERIMENTO Nº 1116/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização de sumidouros, com intuito de 
combater o descarte de água servida em via pública. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
51. REQUERIMENTO Nº 1117/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Raimundo 
Fona, próximo a UFOPA campus Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
52. REQUERIMENTO Nº 1118/2025 – Requer à SMT a realocação dos tachões redutores de velocidade 
instalados nas proximidades dos novos semáforos. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
53. INDICAÇÃO Nº 433/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua Maringá, entre rua São Tomé e 
Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
54. INDICAÇÃO Nº 434/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. Antônio Justa, entre 
Av. Tapajós e Mendonça Furtado, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
55. INDICAÇÃO Nº 435/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. Luiz Barbosa, entre 
Av. Mendonça Furtado e Av. Tapajós, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
56. INDICAÇÃO Nº 436/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. Santa Cruz, entre rua 
24 de outubro e Av. São Sebastião, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
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57. REQUERIMENTO Nº 1124/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Natal, entre as ruas 
Belo Horizonte e rua Contorno, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
58. REQUERIMENTO Nº 1125/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e manutenção da praça São 
Sebastião, localizada na orla de Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
59. REQUERIMENTO Nº 1126/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
compactação asfáltica na rua Uirapuru, entre Tv. Rouxinol e Santa Rita de Cássia, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
60. REQUERIMENTO Nº 1127/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e manutenção na rua 
Floresta, entre Tv. Rouxinol e Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
61. REQUERIMENTO Nº 1128/2025 – Requer à SEMURB serviços de roçagem e limpeza da calçada de 
passeio da Av. Diamantino, entre Mal. Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
62. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo 
Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
63. INDICAÇÃO Nº 437/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Bela Vista, entre 31 de maio e 
Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Elita Beltrão).
64. INDICAÇÃO Nº 438/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda Dezoito, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Elita Beltrão).
65. INDICAÇÃO Nº 439/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de calçada pública na Tv. Vinte, bairro 
Nova República. (Autoria: Vereador Elita Beltrão).
66. REQUERIMENTO Nº 1130/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização, compactação e 
asfalto da Av. Santos Dumont, entre rua Planalto e Dom Frederico Costa, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 1131/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre em frente à escola municipal 
Dom Anselmo Pietrulla, localizada no bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 1132/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre rua Pavão e Cristo Libertador, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 1133/2025 – Requer à SMT a construção de um abrigo de passageiros para a 
comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
70. INDICAÇÃO Nº 440/2025 – Indica à SEMED a ampliação e construção da sala de música na escola 
municipal Frei Gilberto Wood, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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71. INDICAÇÃO Nº 441/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua Henrique 
Canuto e o anel viário Central, que é rota de ônibus escolares, localizado no distrito de Curuai, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
72. INDICAÇÃO Nº 442/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Nossa Senhora 
de Nazaré, localizada na comunidade de Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
73. INDICAÇÃO Nº 443/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma e ampliação de uma UBS da comunidade Vila Socorro, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. INDICAÇÃO Nº 444/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. 
Resistência e Tomé de Souza, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
75. INDICAÇÃO Nº 445/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação do programa 
“Puxirum Cirúrgico Santarém”, para redução da fila de cirurgias eletivas no município. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
76. INDICAÇÃO Nº 446/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e manutenção dos brinquedos do parquinho 
do Juá, entre as ruas Alexandre Silva e rua da Alegria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
77. REQUERIMENTO Nº 1134/2025 – Requer à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na Tv. 
Antônio Justa, trecho compreendido entre Av. Tapajós e Rui Barbosa. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
78. REQUERIMENTO Nº 1135/2025 – Requer à SEMINFRA a realização de operação tapa-buraco na rua 
Itapuã, trecho compreendido entre as ruas 3 de junho e Vitória, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
79. REQUERIMENTO Nº 1136/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua 
Humberto Alves, entre rua Bom Jardim e Cruzeiro do Norte, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
80. INDICAÇÃO Nº 447/2025 – Indica à Equatorial Energia a poda de árvore próxima a rede elétrica na rua 
Silvério Sirotheau, entre Tv. Frei Ambrósio e Antônio Justa, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
81. INDICAÇÃO Nº 448/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Jutaí, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
82. INDICAÇÃO Nº 449/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da Tv. Dom Floriano, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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83. INDICAÇÃO Nº 450/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da Tv. Niterói, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
84. INDICAÇÃO Nº 451/2025 – Indica à SEMJEL e SEMURB a reforma da praça, bem como da quadra 
esportiva da praça Antonieta Dolores Teixeira, conhecida popularmente como “Praça do Júlia 
Passarinho”, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
85. REQUERIMENTO Nº 1137/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei 
Ambrósio, entre Av. Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
86. REQUERIMENTO Nº 1138/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no cruzamento 
da Av. São Sebastião com a Tv. Frei Ambrósio, ao lado da instituição de ensino superior UNIP, bairro 
de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
87. REQUERIMENTO Nº 1139/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente ao 
CAS/CAEQ localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
88. REQUERIMENTO Nº 1140/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade tipo “tachão olho-de-gato” no cruzamento da Rua Dep. Coaraci Nunes com Av. Bartolomeu 
de Gusmão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
89. REQUERIMENTO Nº 1141/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” no cruzamento da Tv. 7 de setembro com Bartolomeu de Gusmão, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
90. REQUERIMENTO Nº 1142/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei 
Ambrósio, entre Av. Borges Leal e Tv. Tapajós, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. REQUERIMENTO Nº 1143/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol Ipê, comunidade Nova Vista, região do rio Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. INDICAÇÃO Nº 452/2025 – Indica à SMT a implantação do semáforo na Tv. Barjonas de Miranda com 
Av. Presidente Vargas, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. INDICAÇÃO Nº 453/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a 
céu aberto ao lado do campo Mineirão (Verdão), na Tv. Marcílio Dias, entre rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 1144/2025 – Requer à SEMAP a poda de árvore localizada na Av. Muiraquitã 
com Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
95. REQUERIMENTO Nº 1145/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Capixauã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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96. INDICAÇÃO Nº 454/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção e recuperação asfáltica nas vias que 
compõem os itinerários das procissões de Nossa Senhora de Fátima, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Renilson Alves).
97. REQUERIMENTO Nº 1146/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação na infraestrutura com 
drenagem e pavimentação asfáltica da rua Visconde de Aracaju (em toda a sua extensão), grande área do 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
98. INDICAÇÃO Nº 455/2025 – Indica à SEMTRAS a reabertura, em caráter de urgência, do restaurante 
popular localizado nas dependências do Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
99. INDICAÇÃO Nº 456/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhorias nas ruas 
relacionadas constantes do bairro Diamantino: rua Mangabeira, entre rua São Benedito e Diamantino; rua 
Tamoios, entre Av. Moaçara e Cristo Rei; rua da Alegria, entre Cristo Rei e Moura de Carvalho; rua 
Mocidade, entre São João e Cristo Rei; rua Alvorada, entre Diamantino e Turiano Meira; rua São 
Benedito, entre Av. Moaçara e Cristo Rei; rua Hilda Mota, entre Av. Moçara e Tupaiulândia; rua Humaitá, 
entre Av. Moaçara e São João Batista; rua Pe. Felipe Bettendorf, entre Moura de Carvalho e rua São João 
e beco Avelino Ribeiro. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
100. INDICAÇÃO Nº 457/2025 – Indica à SEMURB serviço de poda das árvores localizadas na rua 
dos Artistas, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
101. INDICAÇÃO Nº 458/2025 – Indica à SMT a implantação de faixas de pedestres e redutores de 
velocidade do tipo tachões, em pontos sensíveis da Av. Cardeal, como em frente ao Mercado do Bairro, 
igrejas e escolas, localizadas no bairro Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
102. INDICAÇÃO Nº 459/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de um ar-condicionado para a sala de 
atendimento odontológico da UBS da comunidade Cipoal. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
103. REQUERIMENTO Nº 1147/2025 – Requer à SMT a implantação de placa de sinalização, faixa 
de pedestre e tachões redutores de velocidade em frente à escola João XXIII, localizada na comunidade 
Cipoal I, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
104. REQUERIMENTO Nº 1148/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo 
na escola São Sebastião, localizada na comunidade Quilombo do Murumurutuba. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
105. REQUERIMENTO Nº 1149/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem da Tv. Valdir Ganzer, em toda a sua extensão, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
106. REQUERIMENTO Nº 1150/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e/ou outra medida de segurança apropriada aos 
pedestres na rua 13 de outubro, entre rua Novo Horizonte e Av. Buruti, em frente à igreja Assembleia de 
Deus. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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107. INDICAÇÃO Nº 460/2025 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a contratação de mais um 
profissional psicólogo para o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), no município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
108. INDICAÇÃO Nº 461/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implantação de um Núcleo 
de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (NATEA) no município de Santarém, visando atender 
a demanda da população com TEA da região oeste do Pará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
109. INDICAÇÃO Nº 462/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) 
na rua 24 de outubro, trecho em frente ao Mercantil 2000, ao lado da Casa Lotérica, nas proximidades da 
Tv. Frei Ambrósio. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
110. INDICAÇÃO Nº 463/2025 – Indica à SEMSA a contratação de uma servidora para a função de 
servente, para a UBS da comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 464/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. INDICAÇÃO Nº 465/2025 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e 
desembarque de cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 1151/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo
Pereira de Souza, localizada na comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 1152/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo 
na escola Onésimo Pereira de Souza, localizada na comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 1153/2025 – Requer à SEMAP a realização de um novo elevado para o 
microssistema de abastecimento de água na comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 1154/2025 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche da comunidade 
Tucumatuba, região do distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
117. REQUERIMENTO Nº 1155/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça de 
lazer da comunidade Tucumatuba, região do distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
118. REQUERIMENTO Nº 1156/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e 
implantação de redutores de velocidade na Av. Curuá-Una, entre rua da Vida e Av. Palhão, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. REQUERIMENTO Nº 1157/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, entre Av. Joana D´Arc e Alameda São José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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120. REQUERIMENTO Nº 1158/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização da rotatória localizada 
no cruzamento da Av. Pardal e Av. Japu, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 1159/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e meios 
de redução de velocidade na Tv. 25, entre Av. Presidente Tancredo Neves e Tv. 26, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. REQUERIMENTO Nº 1160/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Imperatriz, entre Tv. Caranã e T. 25, bairro Vitória Régia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 1161/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Altamira com Tv. Tupinambás, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
124. INDICAÇÃO Nº 466/2025 – Indica à SESPA a realização de ação em saúde no período de 05 a 
12 de junho, com a jornada cirúrgica do Barco Hospital Papa Francisco, voltada ao atendimento das 
comunidades da região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. INDICAÇÃO Nº 467/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Vila Moreira, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
126. INDICAÇÃO Nº 468/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Borges Leal, entre rua Monte Castelo e Tv. 7 de setembro, sentido bairro/centro. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
127. INDICAÇÃO Nº 469/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
completa com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho infantil na rua Salinas, entre Dom 
Floriano e rua Araguaiana, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
128. REQUERIMENTO Nº 1162/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 11 de junho (quarta-feira), em homenagem aos 40 anos da Universidade da Amazônia - UNAMA 
Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 1163/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e 
execução da operação tapa-buraco na Av. Frei Vicente, entre as alamedas Trinta e Trinta e Dois, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
130. REQUERIMENTO Nº 1164/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e limpeza da calçada 
de passeio da Av. Seringueira, entre Sérgio Henn, Tv. Muruci até a Av. Paulo Brasil, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
131. REQUERIMENTO Nº 1165/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
Dom Anselmo Pietrulla, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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132. REQUERIMENTO Nº 1166/2025 – Requer à SMT a reprogramação semafórica do cruzamento 
das vias Rui Barbosa e Cuiabá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
133. REQUERIMENTO Nº 1167/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública nos postes do ramal 
do Ribeiro e ramal da Fazenda, comunidade de Cipoal II, Km 13, BR 163. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
134. REQUERIMENTO Nº 1168/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na Tv. 
E, localizada entre as ruas Raimundo Xavier e Eduardo Xavier, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
135. REQUERIMENTO Nº 1169/2025 – Requer à SEMINFRA o recuo do meio-fio e adequação da 
faixa de pedestres, bem como a implantação de meios que promovam melhor acessibilidade às pessoas 
com dificuldade de mobilidade, na Av. Rui Barbosa, esquina com Tv. Joaquim da Costa Pereira, centro 
de Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
136. REQUERIMENTO Nº 1170/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação de drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Everaldo Martins, entre Jader 
Barbalho e rua Jerusalém, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
137. REQUERIMENTO Nº 1171/2025 – Requer à SEMAP a verificação da situação de uma árvore 
localizada no canteiro central da Av. Santos Dumont, bairro Interventoria, trecho entre rua Hilda Mota e 
rua Padre Felipe Bettendorff, e que após a análise verifique a possibilidade de poda e/ou retirada da 
mesma. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
138. REQUERIMENTO Nº 1172/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação de drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Uruará com 
Gonçalves Dias, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
139. REQUERIMENTO Nº 1173/2025 – Requer à SEMED e SEMAP a construção do prédio da escola 
indígena Iagarapé Wasú, e a implantação de um microssistema de água na aldeia Santíssima Trindade, 
rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
140. REQUERIMENTO Nº 1174/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal da Pretinha, aldeia 
de Carão, rio Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
141. REQUERIMENTO Nº 1175/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua N. S. do 
Rosário, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
142. INDICAÇÃO Nº 470/2025 – Indica à SEMSA a ampliação da UBS da comunidade de Anumã, rio 
Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
143. REQUERIMENTO Nº 1176/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza na Tv. Antônio 
Justa, perímetro compreendido entre rua 24 de outubro e Silvério Sirotheau, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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144. REQUERIMENTO Nº 1177/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da 
calçada de passeio da alameda Final, em toda a sua extensão, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 1178/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na alameda 
Final, toda a sua extensão, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 1179/2025 – Requer à SEMSA serviço de pintura predial da UBS do bairro 
Mararu. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 1180/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros 
localizado na Av. Costa e Silva, em frente à escola Nazaré Demétrio Mussi, bairro Mararu. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 1181/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros 
localizado na alameda 33, em frente ao Centro de Convivência do Idoso, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 1182/2025 – Requer à SEMED que disponibilize mobília escolar (mesas 
e armários), para a escola municipal Moacir Freitas Machado, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 1183/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico da 
rodovia Santarém/Cuiabá, entre Av. Paulo Maranhão e Av. Irurá, sentido centro, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. INDICAÇÃO Nº 471/2025 – Indica à SEMJEL e SEMURB serviços de limpeza e reativação da 
trilha de ciclismo, localizada no parque da cidade, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 1184/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza do ramal que liga as comunidades do Arapixuna e Laranjal, região do distrito de 
Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. INDICAÇÃO Nº 472/2025 – Indica à SEMAP a construção de um novo microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Tumumatuba, região do distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
154. REQUERIMENTO Nº 1185/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e desobstrução de bueiro 
localizado na Av. Maracanã com Eduardo Xavier, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
155. REQUERIMENTO Nº 1186/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e melhoria na 
rua Pinheiro, entre a rua Angelim e Lago Verde, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
156. REQUERIMENTO Nº 1187/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública em 
todo o campo comunitário, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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157. REQUERIMENTO Nº 1188/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cruzeiro do Sul, bairro Ipanema. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
158. REQUERIMENTO Nº 1189/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão da rua Cumaru e rua Brasílio Lopes, bairro Vigia. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
159. REQUERIMENTO Nº 1190/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão do beco localizado entre a rua Cumaru e ramal do Mutunuy, bairro 
Vigia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. REQUERIMENTO Nº 1191/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão do beco Santa Luzia, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
161. REQUERIMENTO Nº 1192/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na vicinal A 
(comunidade Palmas do Ituqui), rota do transporte escolar com destino à escola Cristo Libertador, região 
do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
162. REQUERIMENTO Nº 1193/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão da rua Sabiá, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
163. INDICAÇÃO Nº 473/2025 – Indica à Equatorial Energia a substituição de transformador de 
energia da comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
164. REQUERIMENTO Nº 1194/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Av. Marechal 
Rondon, entre José Agostinho e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
165. REQUERIMENTO Nº 1195/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo padronizado de 
passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao NIOP, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
166. REQUERIMENTO Nº 1196/2025 – Requer à SMT a instalação de um abrigo de passageiros de 
transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo à Igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
167. REQUERIMENTO Nº 1197/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da rua Frei Cristóvão, em 
toda a sua extensão, Jacundá 1. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 022 DE 05 DE MAIO DE 2025
168. 16 (DEZESSEIS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 
1. AURÉLIO VIANNA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. 
Nº 472/2024
plt_472_2024.pdf
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2. MADSON RAPHAEL ROCHA FERREIRA – PROC. Nº 470/2024
plt_470_2024.pdf
3. WAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – PROC. Nº 469/2024
plt_469_2024.pdf
4. ELIANE CRISTINA FLEXA DUARTE – PROC. Nº 467/2024
1_plt_467_2024_venda_eliane_duarte.pdf
5. DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – PROC. Nº 465/2024
1_plt_465_2024_venda_dxtra_eng_e_const_ltda.pdf
6. AZARIAS MACHADO PORTELA – PROC. Nº 464/2024
1_plt_464_2024_venda_azarias_portela.pdf
7. RUBEM LAIRTON DOS SANTOS – PROC. Nº 463/2024
1_plt_463_2024_venda_rubem_dos_santos.pdf
8. DIANNY DIB DE AZEVEDO – PROC. Nº 434/2024
plt_434_2024.pdf
Parecer 2ª comissão: Imagem digitalizada
9. JULIANO BERNARDO RAMOS E HELOÍSA PINNA BERNARDO – PROC. Nº 023/2025
Imagem digitalizada
10. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE – PROC. Nº 028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
11. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
12. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
Imagem digitalizada
13. GRACILENE GALÚCIO ROCHA RODRIGUES E ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS 
JÚNIOR – PROC. Nº 417/2024
plt_471_2024.pdf
14. MARCELO COUTO DE CAMARGO – PROC. Nº 410/2024
Imagem digitalizada
15. MARIA DO SOCORRO COELHO PICANÇO – PROC. Nº 343/2024
Imagem digitalizada
16. FRANZINALDO CARVALHO DOS SANTOS – PROC. Nº 302/2024
Imagem digitalizada
Parecer 2ª comissão: Imagem digitalizada
169. REQUERIMENTO Nº 1198/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Mapura, bairro Maracanã, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
170. REQUERIMENTO Nº 1199/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Freijó, bairro Maracanã, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
171. REQUERIMENTO Nº 1200/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Mogno, bairro Maracanã, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
172. REQUERIMENTO Nº 1201/2025 – Requer à SEMED serviços de reforma e ampliação da escola 
municipal Princesa Izabel. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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173. REQUERIMENTO Nº 1202/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação na via de acesso que 
conecta a Av. Cuiabá à rua João XXIII, nas proximidades do viaduto. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
174. INDICAÇÃO Nº 474/2025 – Indica à SEMSA a implantação de grades de proteção em frente à 
UBS da Matinha – CNES 233032. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
175. INDICAÇÃO Nº 475/2025 – Indica à SEMSA a contratação emergencial de 01 auxiliar de serviços 
gerais e 01 auxiliar administrativo para a UBS da Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
176. INDICAÇÃO Nº 476/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de bebedouro para a UBS do bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
177. INDICAÇÃO Nº 477/2025 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
178. REQUERIMENTO Nº 1203/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Tupã, entre rua Iara e rua Naiara, bairro Matinha. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
179. REQUERIMENTO Nº 1204/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Iracema, entre rodovia Santarém/Cuiabá e rua Contorno, bairro 
Matinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
180. REQUERIMENTO Nº 1205/2025 – Requer à SEMINFRA serviço urgente de roçagem e 
terraplanagem da rua Edwaldo Leite, entre as ruas Constituição e Independência, bairro Santo André. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
181. REQUERIMENTO Nº 1206/2025 – Requer à SEMINFRA serviço urgente de roçagem e 
terraplanagem das ruas Paraíba e Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
182. REQUERIMENTO Nº 1207/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Idelfonso Almeida, mente rua Coaraci Nunes e Av. 
Irurá. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
183. REQUERIMENTO Nº 1208/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e higienização na Av. 
Mendonça Furtado, em razão do acúmulo de fezes de garça e o consequente mau cheiro que afeta a 
população local. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
184. REQUERIMENTO Nº 1209/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na Tv. Eurico Dutra, em toda a sua extensão, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
185. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das 
avenidas Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
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186. REQUERIMENTO Nº 1211/2025 – Requer à SEMINFRA a substituição da faixa de pedestres 
tradicional por uma faixa elevada na rua Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Bugaville e Sorriso de Maria. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
187. REQUERIMENTO Nº 1212/2025 – Requer à SMT a restauração dos redutores de velocidade 
existentes na rua Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Bugaville e Sorriso de Maria. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
188. INDICAÇÃO Nº 478/2025 – Indica à SEMED e SEMAD, a realização de processo seletivo 
simplificado – PSS específico para a contratação de profissionais da educação especial. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
189. REQUERIMENTO Nº 1213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem 
e pavimentação asfáltica da alameda 34, entre rua Afonso Pena e alameda 23, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 1214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem 
e pavimentação asfáltica na rua Francisco Orelana, entre Av. Moaçara e Petrônio Portela, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 1215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica da 
lateral da via, e a desobstrução e reforma do bueiro localizado no cruzamento da Tv. Onze Horas com a 
rua Leão Treze, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 1216/2025 – Requer à SEMED que disponibilize duas lonas de cinco 
metros cada, e três carradas de areia para a unidade municipal de educação infantil localizada na 
comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 1217/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Cravo, 
entre rua Rosa Vermelha e Av. Dr. Anísio Chaves. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
194. REQUERIMENTO Nº 1218/2025 – Requer à SMT a instalação de câmeras de monitoramento e 
a execução de nova pintura de solo com setas direcionais e faixas de advertência no trecho da rua Rosa 
Vermelha, entre Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena, nas imediações da UNAMA. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
195. INDICAÇÃO Nº 479/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestre em 
toda a extensão da Av. Dr. Anísio Chaves. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
196. INDICAÇÃO Nº 480/2025 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS Área Verde. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
197. INDICAÇÃO Nº 481/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de bens permanentes para a UBS do 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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198. REQUERIMENTO Nº 1219/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Jader Barbalho, entre Tv. Caranã e Tv. Vinte, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
199. REQUERIMENTO Nº 1220/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e rua Couto Magalhães, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
200. REQUERIMENTO Nº 1221/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres que 
atendem à artéria Borges Leal, em toda a sua extensão (área urbana), que se encontra completamente 
apagada. (Autoria: Vereador David Paiva).
201. REQUERIMENTO Nº 1222/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a afixação em locais 
apropriados da cópia da lei municipal nº 17.741, para que a mesma seja devidamente cumprida e 
respeitada. (Autoria: Vereador David Paiva).
202. INDICAÇÃO Nº 482/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação da Casa da 
Mulher Brasileira (CMB) para atendimento integral e humanizado para mulheres em situação de 
violência. (Autoria: Vereador David Paiva).
203. INDICAÇÃO Nº 483/2025 – Indica ao Executivo Municipal a criação do “Programa de Orientação 
de Atividades Físicas do Idoso”, a ser desenvolvido nas praças públicas que contam com aparelhos de 
ginástica, no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
204. REQUERIMENTO Nº 1223/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Casa 
Blanca, na comunidade São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
205. REQUERIMENTO Nº 1224/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal do 
Japonês, na comunidade São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
206. REQUERIMENTO Nº 1225/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal do 
Francélio, na comunidade São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
207. REQUERIMENTO Nº 1226/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na Vicinal B 
(comunidade Paraíso), rota do transporte escolar com destino à escola Cristo Libertador, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
208. REQUERIMENTO Nº 1227/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na Vicinal B, que 
dá acesso à comunidade Paraíso, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
209. REQUERIMENTO Nº 1228/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e compactação em toda a extensão da Tv. B, entre rua Aramanaí e Anísio Farias, bairro 
Maracanã I. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
210. REQUERIMENTO Nº 1229/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal São Sebastião, comunidade Murumurutuba, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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211. REQUERIMENTO Nº 1230/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e compactação em toda a extensão da rua 14, entre Av. Maracanã e rua E, bairro Maracanã 
1. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
212. INDICAÇÃO Nº 484/2025 – Indica à Equatorial Energia a substituição do poste de energia elétrica 
localizado na comunidade Serra Grande. (região do Ituqui). (Autoria: Vereador Elielton Lira).
213. INDICAÇÃO Nº 485/2025 – Indica ao Poder Executivo a implantação de uma casa de assistência 
e apoio aos ribeirinhos, no município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
214. REQUERIMENTO Nº 1231/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 15 de maio (quinta-feira) às 15 h, em homenagem à realização da Marcha para Jesus. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
Departamento Legislativo, 05 de maio de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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