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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-05-20
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Documents (3)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
031
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA), 20 de maio de 2025
RENILSON ALVES (PSD)
Vereador Renilson Vinte reafirma compromisso com projeto de lei que amplia acesso ao transporte 
coletivo para pessoas com TEA
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Renilson Vinte (PSD) reiterou, na tribuna da 
Câmara Municipal de Santarém, seu compromisso com a tramitação do projeto de lei que visa garantir e ampliar 
o acesso ao transporte coletivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Na condição de presidente da 4ª Comissão Permanente de Transporte e Comunicações, Turismo, Comércio e 
Indústria, o parlamentar destacou que o colegiado tem atuado com responsabilidade, respeito à legalidade e 
atenção às necessidades da população, conduzindo os debates de forma transparente e democrática.
Renilson Vinte ressaltou, ainda, que tem buscado o fortalecimento da proposta por meio do diálogo com outros 
parlamentares, como o vereador Andreo Rasera, autor de iniciativa semelhante em legislatura anterior, e a 
vereadora Elita Beltrão, também integrante da comissão. O projeto foi acolhido por unanimidade pelos membros 
da comissão.
“Com o empenho de todos os colegas, tenho plena confiança na aprovação desta proposta. Estamos unidos para 
assegurar que pessoas com TEA e seus familiares tenham garantido o direito ao transporte com dignidade e 
respeito”, declarou o vereador.
 
 Por Zilane Marques – Assessora de Imprensa do Vereador Renilson Alves
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Vereador Biga destaca protagonismo juvenil e alerta para urgência na proteção de crianças e 
adolescentes
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga (PT) utilizou 
a tribuna para destacar a importância da participação de crianças e adolescentes em debates sobre o meio ambiente 
e fez um alerta sério sobre a necessidade de ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra o 
público infantojuvenil.
Biga iniciou seu pronunciamento relatando sua presença na 6ª Conferência Municipal Infantojuvenil pelo Meio 
Ambiente, realizada pela manhã na Casa de Cultura. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de 
Educação, em parceria com escolas da rede pública. “As crianças e adolescentes mostraram que já entendem a 
responsabilidade que temos com o planeta e apresentaram ideias criativas para cuidar do meio ambiente”, pontuou 
o vereador.
Na sequência, ele chamou atenção para um episódio preocupante ocorrido na comunidade Diamantino, 
envolvendo uma menina de 12 anos. De acordo com relatos, a criança teria sido violentada sexualmente por um 
homem enquanto retornava da escola. Ela conseguiu pedir ajuda à família, que acionou as autoridades. O suspeito 
foi preso e responderá pelo crime. Segundo Biga, a menina já vinha sendo observada pelo indivíduo dias antes 
do ocorrido, o que acende um alerta sobre a importância de estar atento a sinais de risco.
“Fica aqui um apelo: mães, pais, responsáveis, meninas e mulheres, precisamos olhar ao redor, perceber 
comportamentos estranhos e proteger nossas crianças. Esse caso é um reflexo de uma realidade que infelizmente 
se repete no nosso país”, reforçou o parlamentar.
Biga apresentou dados que demonstram a gravidade da situação. Em 2024, o Brasil já registrou mais de 11 mil 
denúncias relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos 
Humanos. Contudo, estima-se que a maioria dos casos não chega a ser formalmente denunciado. Levantamentos 
da Organização Mundial da Saúde indicam que centenas de crianças e adolescentes são atingidos por esse tipo 
de violência diariamente, sendo a maior parte dos casos ocorridos em ambientes próximos ao convívio familiar, 
o que dificulta a identificação.
O vereador também cobrou o andamento do projeto de lei que visa campanha publicitária educativa para combater 
a pedofilia e a violência sexual contra crianças e adolescentes, em Santarém, enviado pelo Poder Executivo .“ A 
gente fala muito sobre isso no Maio Laranja, mas a prevenção precisa acontecer o ano inteiro. Precisamos de 
campanhas permanentes, acessíveis, que cheguem às escolas e às famílias, “Finalizou .
 
 Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera destaca projeto de gratuidade para autistas e acompanhantes e critica ação que 
impede divulgação de melhorias na saúde pública
Durante a Sessão na Câmara Municipal nesta Terça-feira (20) o vereador Andreo Rasera (PL) fez uso da tribuna 
para destacar pautas importantes para a população santarena, com ênfase em ações voltadas à inclusão e à 
transparência na gestão da saúde pública.
Em sua fala, Rasera trouxe à tona o projeto de lei do Executivo que visa garantir gratuidade no transporte público 
não apenas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também para seus acompanhantes. O 
vereador se posicionou favoravelmente à proposta, destacando que o benefício representa um avanço significativo 
na promoção da dignidade e na garantia de direitos às pessoas com deficiência e seus familiares. “Esse projeto é 
mais do que justo. A pessoa com autismo muitas vezes não pode se deslocar sozinha, e é fundamental que o 
acompanhante também tenha esse direito reconhecido”, afirmou.
No entanto, o ponto central do pronunciamento foi a crítica à ação judicial movida pelo Ministério Público em 
2021, que teria resultado no bloqueio de propagandas institucionais da Prefeitura de Santarém relativas à saúde. 
Rasera reagiu a uma publicação do ex-vereador JK do Povo sobre o tema, explicando que a ação se arrasta há 
mais de quatro anos e foi motivada por deficiências estruturais no pronto socorro municipal — como falta de 
oxigênio, medicamentos e a ausência de médicos nos plantões e especialistas.
“É importante entender o contexto. Hoje a Prefeitura tem feito esforços significativos para melhorar o 
atendimento à população, e essas ações precisam ser divulgadas. Transparência também é informar o cidadão 
sobre o que está sendo feito, principalmente na área da saúde”, declarou Rasera.
O parlamentar reforçou que, embora reconheça a legitimidade da ação do MP à época, é necessário avaliar se, 
após os avanços realizados, ainda é justificável manter as restrições à comunicação institucional.
A atuação de Andreo Rasera reafirma seu compromisso com a inclusão social, a defesa da saúde pública e o 
direito à informação do cidadão santareno. 
 
 Por Loyana Melo - Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador Elielton Lira defende transporte público gratuito para autistas e promete pressionar empresa 
concessionária
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Elielton Lira (PDT) utilizou a tribuna para reforçar 
seu compromisso com a causa da Associação Teas Tapajós, que representa pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) na região. Lira cobrou mais sensibilidade e ação por parte do poder público para garantir o 
transporte público gratuito a autistas e suas mães.
Segundo o parlamentar, a pauta já vem sendo debatida há algum tempo na Câmara Municipal, mas ainda não 
avançou como esperado. “É um sonho dessas mães, e precisamos garantir esse direito fundamental”, afirmou o 
vereador, dirigindo-se tanto ao gestor municipal quanto aos colegas da Casa Legislativa.
Lira também enviou um recado direto à empresa Star Tec Mobilidade, responsável pela concessão do transporte 
público no município. Ele afirmou que, se necessário, irá recorrer a medidas mais enérgicas, como a instauração 
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para assegurar que os direitos das famílias sejam respeitados.
“Se for preciso usar da força política, nós vamos usar. O que não pode é continuar essa omissão com quem tanto 
precisa do apoio do poder público”, finalizou
 
 Por ASCOM vereador Elielton Lira
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Erasmo Maia solicita atendimento da Equatorial nas comunidades do Perema e Cipoal
Na tarde desta terça (20) o vereador Erasmo Maia usou a tribuna para fazer alerta quanto à questão de energia 
elétrica nas comunidades do Planalto Santareno e solicitar o atendimento urgente da Equatorial Pará.
"Na sexta-feira (16) recebi um pedido de socorro da comunidade do Perema e do Cipoal pedindo para dialogar 
com a Equatorial no sentido de melhorar o abastecimento e que essa energia possa funcionar nos equipamentos 
públicos. O Gilliard Vaz pessoa responsável na concessionária, tem recebido essa Casa, e informando como está 
o atendimento nessa região da Santarém- Curuá Una principalmente na comunidade do Perema que tem sofrido 
com a falta de energia ou a tensão necessária para funcionar o microssistema de abastecimento de água na escola 
e na comunidade, sendo canceladas as aulas devido a falta de água.", informou.
O parlamentar cobrou durante a sessão, uma solução da Equatorial para o problema e uma devida atenção para 
os equipamentos públicos. "A Equatorial deveria também focar no atendimento das famílias que estão nessas 
áreas que não estão ligadas regularmente porque o serviço não chega. Muitos loteamentos de forma irregular 
foram instalados e as pessoas não têm o posteamento de energia nas residências e são obrigadas a deslocar energia 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
com 100, 200, 400 metros da rede principal e tem atingido o sistema regular e atrapalhado o abastecimento de 
energia em geral da comunidade.
O vereador fez um apelo para que esse serviço seja realizado pela Equatorial possa fazer um trabalho de ligação 
e atendimento a essas famílias de forma regular. " Eu tenho certeza que com o trabalho que vem sendo feito, logo 
essas comunidades serão atendidas, nós teremos em pouco tempo uma melhora, e que a Equatorial tem levado 
energia para muitas localidades que temos pedido", finalizou.
 
 Por Sara Evelyn - Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso propõe emenda à Lei Orgânica que garante gratuidade no transporte a 
pessoas com deficiência e critica empresa de bilhetagem
Na sessão da tarde desta terça-feira (20), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) apresentou uma importante 
emenda à Lei Orgânica do Município de Santarém. A proposta visa garantir o direito à gratuidade no transporte 
coletivo urbano para pessoas com deficiências mentais, sensoriais e motoras de caráter permanente, estendendo 
esse benefício também aos acompanhantes, quando houver a devida comprovação por laudo médico da 
necessidade de suporte.
Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador expressou profunda indignação com a postura da empresa 
responsável pela bilhetagem eletrônica na cidade. “É inadmissível que, em pleno século XXI, a empresa Star 
Tec continue a negar o direito ao passe livre a pessoas com deficiência, mesmo quando está evidente a 
necessidade desse benefício. Não estamos falando de favor, estamos falando de dignidade, de direito garantido 
por lei e por humanidade. Essas pessoas enfrentam desafios todos os dias, e o mínimo que podemos fazer é 
garantir o acesso pleno à mobilidade urbana”, declarou Alaércio.
Segundo o parlamentar, a emenda tem como objetivo corrigir uma distorção inaceitável e assegurar que 
ninguém seja impedido de se locomover por causa de burocracias ou da insensibilidade de quem deveria prestar 
um serviço público essencial.
“Se a empresa não tem sensibilidade, nós, como representantes do povo, temos a obrigação de ter. Vamos 
incluir na lei o que a prática insiste em excluir. Esse é um passo importante para uma cidade mais justa e 
inclusiva”, concluiu Alaércio Cardoso.
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 Por ASCOM vereador Alaércio Cardoso
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Vereadora Elita Beltrão apresenta medidas concretas para garantir atendimento às pessoas com TEA em 
Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de maio, a vereadora Elita Beltrão (REP)
apresentou novas proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Santarém.
Uma das indicações protocoladas solicita à Prefeitura a criação de uma estrutura de atendimento especializada, 
que acompanhe desde os primeiros sinais de suspeita de autismo até a conclusão do diagnóstico. A proposta 
determina que a Secretaria Municipal de Saúde seja responsável por reiniciar e concluir o processo de emissão 
de laudo, garantindo que o atendimento não seja interrompido e que as famílias recebam o suporte necessário.
Além disso, Elita também protocolou uma proposição que trata da obrigatoriedade do uso do M-CHAT-R, uma 
ferramenta internacionalmente reconhecida para triagem de TEA. A vereadora propõe que o questionário seja 
obrigatoriamente utilizado nas unidades de saúde e nas escolas públicas municipais como forma de garantir a 
detecção precoce do transtorno e o encaminhamento adequado dos casos.
Ainda durante a sessão, Elita citou sobre a Indicação nº 3118, que trata da gratuidade para pessoas com TEA e 
seus acompanhantes. Após análise técnica, a vereadora identificou que o texto original era inviável na prática. 
“A indicação foi escrita para não dar certo. Por isso, sugeri a supressão de trechos que comprometiam a 
execução e propus um novo caminho, com previsão orçamentária e legal, para garantir a gratuidade”, destacou.
As ações da vereadora reforçam seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com 
autismo em Santarém, promovendo avanços reais e sustentáveis para as famílias que enfrentam diariamente os 
desafios do TEA.
 Por Aila Menezes - Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS N°181/2025. – Ao atleta de tiro prático, o santareno ALESSANDRO 
NASCIMENTO, por sua brilhante trajetória e por representar o Brasil no campeonato mundial de tiro prático. 
(Autor: vereador Alaércio Cardoso)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°182 /2025. – A equipe CABRU – CLUBE ACELERA BRUTAL, pelo sucesso 
do evento motociclístico “TRILHÃO DE MOTOS CABRU”. (Autor: vereador Mano Dadai)
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Malaquias Mottim (PL)
Erlon Rocha (MDB)
Alba Leal (MDB)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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PODER LEGISLATIVO o Per
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Planário:
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ——— demLANMIAN
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da?Priiméira; Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte de maio do ano dé'dóis mié vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que esteve representando a
Câmara Municipal de. Santarém, na 6º Conferência Infanto Juvenil pelo meio ambiente que vem
acontecendo nas escolas municipais. Destacou que este evento tem o intuito de orientar, precaver,
educar e esclarecer pautas de meio ambiente, principalmente, para os jovens ficarem a par de uma
realidade que está muito próxima. Manifestou seu contentamento em participar da conferência, em
virtude do meio ambiental ser uma pauta sua nesta Casa. Em seguida, lamentou sobre o caso que
aconteceu na comunidade do Diamantino de uma criança ter sofrido violência sexual, registrando
que há dados alarmantes sobre crianças e adolescentes que sofrem violência sexual no país.
Registrou que em 2024, o Brasil registrou 11.692 denúncias de violência sexual contra criança e
adolescente. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou que se estima que
apenas 10% desses casos sejam denunciados, portanto, chamou atenção para esta pauta no sentido
de se criar mais leis de proteção e meios para que as escolas possam orientar as crianças a se
defenderem dessas situações. Ressaltou que os pais precisam estar em alerta com seus filhos,
principalmente, porque, às vezes, os criminosos estão dentro das suas próprias casas, assim,
solicitou que o Executivo Municipal acelere o projeto que tem o cunho de exibição publicitária
sobre pedofilia no município. Finalizou parabenizando as mãesatípicas que estão presente na Casa
e vieram cobrar os seus direitos. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) saudou a presença das
mães que da Associação do Transtorno do Espectro Autista do Tapajós e do Transtorno do Déficit
de Atenção e Hiperatividade - TEAS do Tapajós, registrando que esta Casa não vai deixar de
apoiá-las, registrando que já se tem conhecimento da situação, ressaltando ser importante se
unirem com toda a sociedade santarena e lutar por esta causa. Destacou a certeza que o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS estará apoiandoa causa, e se tiverem que mudar algumalei será discutido
nesta Casa. Finalizou manifestando apoio e registrando que esta Casa está de portas abertas às
mães atípicas. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) saudou às mães do TEAS do
Tapajós e, na oportunidade, frisou que não devem se acomodar diante desta pauta e cobrar a
questão da Empresa Startec. Informou que esta Casa está sensível a essa causa. Em seguida,
registrou que recebeu uma ligação do secretário de saúde Doutor EVERALDO MARTINS que lhe
disse que já está providenciando todas as problemáticas que apresentou na tribuna. Registrou que,
infelizmente, Santarém tem uma carência enorme de médicos não apenas especialistas, mas de
médicos clínicos gerais. Segundo ele, o SUS preconiza o valorsalarial dos profissionais, por isso,
há esta problemática de não haver médico. Destacou que, enquanto não se rever a tabela de
pagamento do SUS para esses profissionais, Santarém vai continuar perdendo muito em questão
de atendimento médico. Relatou que vai estar indo em Belém para dialogar com alguns deputados
e sugerir a criação de um projeto de lei que obrigue formandos da UEPA a
trabalharem pelo menos
seis meses nas UBS, pois a maioria se forma e abandona o Pará. Frisou que será uma sugestão
que dará aos três deputados estaduais que deve dialogar em Belém. Enfatizou que precisam
melhorar a remuneração desses profissionais, mas precisa também entender que o governo deu a
eles essa formação e não custa nada retribuir. O vereador ANDREO RASERA (PL)
cumprimentou a presidente do TEAS e demais mães desse movimento. Acredita que a emenda a
esta lei está pronta, mas vai deixar para vereadora ELITA BELTRÃO e vereador RENILSON
VINTE se manifestarem posteriormente, para que falem sobre o projeto de Lei do Executivo que
visa conceder a gratuidade não só para a pessoa autista, como também ao seu acompanhante. Em
seguida, fez destaque a matéria postada pelo ex-vereador JK, sobre o bloqueio do impedimento da
prefeitura às suas propagandas institucionais, no que se refere à saúde. Relatou que essa ação foi
protocolada pelo Ministério Público em 2021, trata-se das melhorias na saúde pública do
município de Santarém no quese refere ao Pronto Socorro Municipal, questão de oxigênio, questão
TIRO JUNICIPAL TONEVETETE SANTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Pprovado emÀ X) Discusão
QUISER
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PODER LEGISLATIVO o
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
de medicação, muito mais a questão de médicos nos plantões e médicos especialista. Destacou que
essa luta processual se arrasta há quatro anos, o município teve uma sentença desfavorável no
cumprimento de senténça, ficaram obrigações, seis audiências foram protocoladas de conciliação
no ato da execução, não lograram êxito e para surpresa, hoje o município passará por mais uma
inspeção judicial para saber se aquilo que ficou acordado naquela sentença foi executada. Relatou
que o ex-prefeito, a nível de tribunal, conseguiu em um momento até o impeditivo, de ser afastado
da gestão, mas sabem que os governos são impessoais, aquilo do passado reflete no presente e se
tem hoje cobrado desta tribuna desta Casa a questão da saúde no município de Santarém. Frisou
que sabem da grande dificuldade e como era a saúde em Santarém, portanto, não pode imaginar
que depois de cinco meses ainda não conseguem cumprir com as decisões judiciais. Disse que vão
entrar novamente em um cenário escuro no municipal, observando mais uma vez em relação às
ambulâncias que até hoje não chegaram, pensa que vão chegar no aniversário de Santarém, no
atendimento no Pronto Socorro melhorou, registrando que escuta vozes que dizem que melhorou,
mas na maior parte escuta que continua a mesma situação, principalmente, quando precisam
receber pessoas do outros municípios, então devem tentar dialogar no Poder Legislativo e ver de
que forma se pode constrói junto com o Executivo, porque quem executa é o Executivo, esta Casa
apenas sugere e cobra através dos trabalhos dos parlamentares, mas são a ressonância do povo.
Finalizou registrando-seu apoio às mães atípicas desse município, naquilo que se refere ao projeto
de lei que vai voltar do Executivo e essa Câmara irá aprovar. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) iniciou cumprimentando as mães atípicas em nome da presidente da
Associação do TEAS do Tapajós. Parabenizou a manifestação pacífica e disse que podem contar
com 100% dos vereadores desta Casa. Frisou que é um assunto que sempre mexe muito com todos,
recordando que semana passada, depois de ler muitas desculpas farrapadas da empresa que tem a
concessão da Startec, até rasgou alguns documentos emitidos poreles que a seu ver não tem sentido
nenhum, mas esta luta continua. Relatou que que semana passada estavam apresentando um
projeto de lei, uma emenda à Lei Orgânica do município de Santarém que traz uma clareza maior
nesse sentido, para que possam acabar com essas desculpas que está na lei orgânica do município.
Naocasião, leu o artigo 134, “o sistema viário e os meios de transporte do município atenderão,
prioritariamente, as necessidades sociais do cidadão na sua locomoção e nos seus planejamentos,
implantação e operação, serão observados os seguintes princípios:”. Registrou queeles citam todos
os argumentos neste artigo que fala da isenção tarifária, dos transportes coletivos rodoviários e
aquaviários urbanos e
rurais intramunicipal para pessoas portadoras de deficiência com
reconhecida dificuldade de locomoção, e aqui é um entendimento só da Startec, só eles entendem
dessa forma, que a dificuldade de locomoção é algo muito simples, uma pessoa que não tem
condições de se locomover de maneira nenhuma, eles não entendem, inclusive estão propondo
uma emenda que vai ser apreciada por esta Casa e pede a celeridade dos pares, para que possam
resolver essa problemática. O vereador RENILSON VINTE (PSD) reforçou seu compromisso
com esse projeto de lei sobre o transporte coletivo, registrando que como comissão estão
procurando fazer dentro da lei, com inteligência, sempre conversando e procurando as melhores
formas. Disse que nesta questão, chamou o vereador ANDREO RASERA,que já havia colocado
esse projeto na legislatura passada, procurou a vereadora ELITA BELTRÃOque é desta comissão,
onde aprovaram essa ideia. Destacou que tem certeza que este projeto vai ser aprovado, pois todos
que merecem serão beneficiados. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) saudou de forma
especial as mães da Associação TEAS do Tapajós, frisando que esta Casa já reconheceu o direito
deles, ressaltando que, quando realizaram a sessão especial com a participação de quase todos os
vereadores desta Casa. Disse que precisam avançar nas ações concretas, sendo o passe livre para
as mãese para os acompanhantes uma ação concreta que esta Casa vai se envolver de forma ativa,
para que possam resolver essa situação criada pela Startec. Em seguida, fez um apelo urgente e
necessário em relação a Equatorial Energia, que tem penalizado os serviços de saúde de várias
unidades básicas de Saúde que não conseguiram inaugurar ou sequer funcionar, por causa da
Equatorial. Citou o caso do CRAS Maracanã que mudaram para um prédio novo para buscar mais
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
dignidade para o cidadão, mas estão há mais de 2 meses sem funcionar, porque a empresa
Equatorial não foi fazer o seu serviço no qual foi notificado. Informou que desde 2024 a unidade
do Maracanã estava sendo construída, então hoje uma estrutura que atende 2.144 pessoas,
moradores da área do Maracanã teve reduzido seu atendimento para 250 pessoas por conta de que
a Equatorial não consegue melhorar a energia. Também citou a situação da comunidade do São
Sebastião no Murumurutuba, que estão há 3 anos com ar condicionado na caixa, as crianças
sofrendo calor e não conseguem instalar os climatizadores de ar por causa da concessionária.
Destacou que a empresa atua de forma negativa travando todo o ambiente escolar, de saúde e de
assistência social do município, também empresas. Segundo ela, não se consegue avançar em
alguns processos por causa da qualidade da energia ruim que a Equatorial fornece, então estará
solicitando que a concessionária possa ligar uma energia nova, que é 120 dias, e se você não pagar
com 30 dias, ela está cortando a sua energia. Destacou que a empresa precisa se planejar melhor
para prestar o melhor serviço para a comunidade santarena, sugerindo uma audiência pública para
dialogar com Empresa Equatorial e resolver essa situação. O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) saudou as mães da Associação TEAS presente na Casa, registrando da importância desta
pauta, ressaltando que a Câmaravai analisar e vai estar nesta luta. Cumprimentou também a equipe
do CABRU, registrando que tem uma moção conjunta com o vereador Mano Dadai para este
esporte, que vem fazendo uma integração com a região, gerando emprego e renda, manifestando
o respeito e o apoio. A seguir, fez destaque a reunião que houve na CCJ, onde esteve participando
e debatendo um projeto de lei que o Poder Executivo encaminhou a esta Casa que trata sobre a
regulamentação dos mercados santarenos, que há pouco tempo passou por processo licitatório,
para que através de concessão possa permitir que associações possam gerir esse contrato e que elas
possam atender cada vez melhor a população. Registrou que todos são testemunha da falta de
eficiência da atual gestão dos mercados, na ocasião, fez todo um relato da situação, desde quando
foram procurados pelas associações, pelos permissionários para que pudessem debater essa
matéria, exemplificando o que poderia acontecer com cada permissionário caso não houvesse esse
diálogo junto às associações, junto ao Ministério Público, junto ao Judiciário, junto a esta Casa,a
Prefeitura de Santarém, a partir da Secretaria de Agricultura e Pesca e da Procuradoria Jurídica do
Município que teve entendimento de que precisavam debater sobre essa matéria e realizou um
processo licitatório modalidade de concessão com pregão eletrônico público, onde associações se
habilitaram, concorreram e ganharam esse contrato. Além disso, o Ministério Público desarquivou
o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, fez um aditamento desse TAC alterando o dispositivo de
um contrato licitatório de forma individual para coletivo, onde com parecer favorável e concluso
para o juiz que acatou esse parecer do MP, homologou esta decisão e encerrou de uma vez por
todas esse termo de ajustamento de conduta homologado em 2015, feito isto, encerrou-se no
judiciário a discussãô e vem para o Poder Executivo onde o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS
encaminhou esta Casa, na semana passada através de DOC, encaminhada as comissões e hoje
debatido nas comissões com entendimento dos pares que estiveram presente, e acharam por bem,
de forma conjunta trazer essa discussão no plenarinho da Casa com todos os vereadores, a CCJ e
a comissão de comércio para que possam dialogar com o presidente das associações, membros das
associações e com o jurídico das mesmas, além do jurídico desta Casa e o jurídico da prefeitura
para que possa elaborar um parecer conjunto e trazer de forma bem madura para ser apreciado em
plenário e, consequentemente, aprovação dessa lei para que o prefeito possa sancionar e a partir
da sanção, contados 15 dias úteis, colocar dentro do calendário ainda do aniversário de Santarém,
um contrato que permita prazo segurança jurídica e que dê condições para que esses quase 800
permissionários. TEMPOS DA BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) saudou a associação TEAS do Tapajós, registrando que tem alguns assuntos
relacionado as pessoas com TEA sobre o Projeto de Lei, que é exatamente o objetivo da
reivindicação dessas pessoas. Frisou que analisou o projeto juntamente com os vereadores
ANDREO RASERA e RENILSON VINTE, antes de ele entrar e observaram que ele foi escrito
para não dar certo, dessa forma, preocupados com a questão, fizeram uma proposta de supressão
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
e solicitaram que o Executivo mande para esta Casa um projeto de lei que possa conter o orçamento
da gratuidade para o TEA e seus acompanhantes, e despois com essas alterações possam fazer uma
discussão real e legal. Frisou que foi fruto de uma conversa aqui do vereador Andreo Rasera que
é um entendedor, do vereador Renilson Vinte que também tem muito interesse e ela, que também
tenho interesse nesta causa, e que vão apresentar hoje essa proposta. Com relação ao TEAS do
Tapajós, fez uma indicação hoje à Secretaria Municipal de Educação, que possa criar uma estrutura
de atendimento aos estudantes da rede pública com suspeita de Transtorno do Espectro Autista
desde a identificação inicial até a emissão do laudo clínico, para que a secretaria se responsabilize
pela emissão do laudo vindo a iniciar e concluir o processo, para que o aluno não seja afastado,
que ele tenha a maior celeridade do laudo e o seu mediador, para qualquer outro neurodivergente.
Frisou ser importanté que a própria secretaria possua essa estrutura e que ela dê condições às
famílias de iniciar o processo e concluir. Informou também que protocolou uma proposição sobre
a obrigatoriedade de comprovante de triagem para transtorno do espectro autista por meio do
instrumento M-CHAT que é uma ferramenta usada mundialmente para o autismo, inclusive, já
está na 7º edição das carteirinhas e é extremamente importante que a Secretaria de Educação e
também os postos de saúde em Santarém utilizem o M-CHAT de triagem, pois dará uma celeridade
muito maior aos diagnósticos do espectro autista. Ressaltou que, além de solicitar, também fará
um projeto de lei para que o instrumento seja um elemento de triagem nas UBS; e um projeto de
lei para que o M-CHAT também seja um elemento de matrícula nas escolas públicas, um passo
extremamente importante para a celeridade do diagnóstico. Em seguida, fez destaque ao tema
transporte, registrando que fez um pedido de informação a Startec e que recebeu hoje essa
informação e também fez outros pedidos de informação e que tem demorado um pouco as
informações. Registrou que a manifestação da Startec é aquilo que os vereadores já citaram nesta
Casa; ela é uma empresa que recebeu recurso público, um percentual sobre a bilhetagem, então o
objeto da empresa deveria ser o bem-estar público, mas ela não só prejudica todos os
neurodivergentes, como não tem critério para determinação de quem pode e quem não pode,
porque essa determinação fica a seu bel-prazer. Explicou que a empresa entende que um e outro
não pode, excluindo e desconsiderando inclusive laudos médicos. Portanto, estão aqui como
vereadores empenhados com relação à concessão da Startec. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO) relatou que recebeu um pedido de socorro, na última sexta-feira, da comunidade do
Perema e no dia de ontem na comunidade do Cipoal pedindo para que pudesse dialogar também
com a Empresa Equatorial Energia no sentido de melhorar o abastecimento de energia para os
equipamentos públicos pudessem funcionar. Registrou que desde sexta-feira tem dialogado com o
senhor GILLIARD VAZ, gerente da concessionária, e que ele vem informando como está o
atendimento nesta região da PA Santarém Curuá-Una, precisamente na comunidade do Perema
que temsofrido nos últimos dias com a
falta de energia. Relatou que hoje a escola da comunidade
ficou sem energia, obrigando a direção da escola a dispensar os alunos porque não havia água no
microssistema daquela comunidade que é integrado com a escola. Fez cobranças à Equatorial
Energia, não só para solução deste problema, mas no atendimento de muitas famílias que não estão
com a ligação de energia regular, em virtude de loteamentos irregulares na área, e que isso tem
atingido diretamente o sistema regular e atrapalhado o abastecimento das casas, do sistema de
abastecimento de água e das escolas. Dessa forma, fez um apelo para à Equatorial para que possa
fazer um trabalho de ligação de atendimento a essas famílias que precisam se regularizar, assim
como a troca da bomba do microssistema que queima e a comunidade não tem como trocar.
Lembrou do passado, recordando o péssimo serviço que era executado pela CELPA, mas que hoje
a Empresa Equatorial vem melhorando o serviço, colocando energia aonde não imaginavam que
pudesse ter. O vereador MANO DADAI (PRD) falou da visita ao secretário de saúde
EVERALDO MARTINS junto com o engenheiro JOÃO PAULO no posto de saúde do bairro
Santarenzinho, onde foram retomadas as obras. Fez registro da luta desta causa desde a 18º
legislatura e demais vereadores em prol daquela grande área, e que ela foi uma das primeiras
unidades que atendia a população 24 horas com médicos. Informou que estará apresentando uma
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indicação para que retorne o atendimento 24 horas para desafogar a UPA e atender a região do
Eixo Forte, Alter do Chão e aquela grande área que hoje compõe mais de 10 bairros. Agradeceu
ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSque registrou que a prioridade em Santarém seria a saúde.
Agradeceu Também ao secretário MARCELINO XAVIER que implantou o redutor de velocidade
em frente à escola Dom Lino devido os acidentes que ocorriam naquele local. Ainda, parabenizou
seu amigo e ex-vereador Gaúcho que foi vereador por três mandados nesta Casa, que hoje está no
seu gabinete, pelo seu empreendimento no bairro Nova República, que agora volta com novo
empreendimento para os moradores daquela região que é uma quadra com campo sintético.
Agradeceu e parabenizou a equipe Clube Acelera Brutal - CABRU pelo 8º Trilhão de motos, que
aconteceu na Praça de Eventos que foi um sucesso, registrando sobre um projeto de lei que
apresentaram e incluiu o evento no calendário municipal de eventos. Finalizou parabenizando
todas as mães atípicas e registrou o seu apoio a causa. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)fez
registro da presença das mães da Associação TEAS do Tapajós na Casa, relatando que vem
trabalhando um diálogo com a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, com o governo
municipal e com diversos vereadores desta Casa para o convencimento de adquirir um direito das
mães atípicas a garantia do transporte público no município de Santarém. Lamentou as discussões
com a empresa STARTEC em todas as reuniões com a CCJ, sempre com um tom de ameaça
dizendo que uma vez votado nesta Casa, vão questionar na justiça. Pediu ao gestor municipal e
aos vereadores e o presidente da CCJ para que possam realizar o sonho dessas mães que há muito
tempo buscam a garantia dos seus direitos. Em seguida, disse a empresa Startec que, se for para
usar da força, das prerrogativas desta Casa, sugeriu a abertura de uma CPI. Por fim, deixou seu
apoio à causa. Conclyído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do
Dia com a votação da ata do dia 12 de maio de 2025, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a
leitura
dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 100/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 20.05.2025; MEMO. 43/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha
(MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 20.05.2025; MEMO. 058/2025 — GAB. Ver.
Elielton Lira (PDT) — Assunto: Solicitação de criação da Bancada Evangélica. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de
comprovante de triagem para Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do instrumento m￾chat-r, no ato da matrícula de crianças de 16 a 30 meses na educação infantil da rede municipal de
ensino de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 2406/2025, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a disponibilização do questionário
m-chat-r nas unidades básicas de saúde do município de Santarém, como instrumento de triagem
precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. PROJETO DE LEI
2406/2025, de autoria da vereadora Alaércio Cardoso (PSD), que propõe dá nova redação a alínea
a, do inciso VI do art. 134, da Lei Orgânica do Município de Santarém/PA que dispõe isenção
tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários urbanos, rurais e intramunicipais,
para: a) pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente,
e a seus acompanhantes, quando necessitarem de forma indispensável da companhia como suporte,
por meio de laudo médico comprobatório. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação
80/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 181/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Moção de Aplausos 182/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Foram aprovados a
inclusão em pauta das matérias: requerimento 1553/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera
(PL); Indicação 558/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Houve a aprovação da
prorrogação da sessão, até que todos os trabalhos em pauta fossem colocados em discussão. Dando
continuidade à votação das matérias em pauta, aprovou-se: requerimentos 1306 a 1315, 1355 a
1363, 1422 a 1431, 1436, 1477 a 1486, 1544 a 1552/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
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(PDT); requerimentos 1321 a 1325, 1392, 1445, 1446, 1491, 1492 e 1493/2025, de autoria do
vereador Alberto Portela (União); requerimentos 1371, 1372, 1373, 1451/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai(PSB); requerimentos 1381, 1475, 1532 e 1533/2025, de autoria do vereador
Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 1394 a 1397, 1457 a 1462, 1476/2025, de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1398 a 1404, 1438 a 1444, 1510 a 1515/2025,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 1405, 1406, 1452, 1453, 1454,
1518, 1519/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 1432,
1474, 1509, 1527, 1528, 1529/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento
1433/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); requerimentos 1447 a 1450,
1516, 1517/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 1455, 1456,
1494, 1495/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1501 a 1508/2025,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 1530 e 1531/2025, de autoria do
vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 1534 a 1543/2025, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP); Indicações 508 e 513/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União);
Indicações 513, 514, 538 e 539/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações
515, 516/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicações 519, 532,
533/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 528, 529, 543, 544/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 534, 540, 541 e 542/2025, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 537/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte
(PSD); Indicações 548, 549, 550 a 557/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União).
RETIRADO DE PAUTA: requerimento 1490/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). Concluído à pauta, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil), presidente
do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gerlahde 0a Stro
1º VICE - PRESIDENTE

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ATA DO DIA 12/05/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
25a_s.o_-_ata_12._05._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 026 DE 19 DE MAIO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 316/2025 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DO 
TERÇO DOS HOMENS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
SANTARÉM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, 
REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo 
Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 1205/2025 – Requer à SEMINFRA serviço urgente de roçagem e terraplanagem 
da rua Edwaldo Leite, entre as ruas Constituição e Independência, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 1206/2025 – Requer à SEMINFRA serviço urgente de roçagem e terraplanagem 
das ruas Paraíba e Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das avenidas 
Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6. REQUERIMENTO Nº 1306/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e instalação de 
“bocas de lobo” da Av. Dom Frederico Costa, trecho compreendido entre as ruas Moaçara e Marcílio 
Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 1307/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais e pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da rua Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 1308/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal do Dionísio, 
localizado na comunidade São José, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 1309/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Salmo XXIII, 
localizado na comunidade São José, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 1310/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal da Cocada, 
localizado na comunidade São José, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 1311/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal São José, que 
dá acesso à comunidade São José do rio Curuá-Una, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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12. REQUERIMENTO Nº 1312/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Cedrinho, que 
dá acesso à comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 1313/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Santana 
(comunidade Santana do Ituqui), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. REQUERIMENTO Nº 1314/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Lírio dos Vales 
(comunidade Lírio dos Vales), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
15. REQUERIMENTO Nº 1315/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Igarapé Seco 
(comunidade Igarapé Seco Santarém Miri), região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
16. REQUERIMENTO Nº 1321/2025 – Requer à SMT a limpeza do abrigo de passageiros localizado na 
Av. Moaçara, esquina com Av. Cuiabá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
17. REQUERIMENTO Nº 1322/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, limpeza e capina 
na rua da República, entre as vias Mangabeira e Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
18. REQUERIMENTO Nº 1323/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Cuiabá, entre 
as ruas Borges Leal e Tapajós. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
19. REQUERIMENTO Nº 1324/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Av. Marajoara, 
da Av. Sérgio Henn até a Rua Xingú, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
20. REQUERIMENTO Nº 1325/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Av. Marajoara, 
da rua Xingú até a rua Independência, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
21. REQUERIMENTO Nº 1328/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, esquina com a rua 
Palestina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
22. REQUERIMENTO Nº 1354/2025 – Requer à SEMED a construção de um microssistema de água para 
atender a escola municipal Sant´Ana, localizada na comunidade Piquiá, região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
23. REQUERIMENTO Nº 1355/2025 – Requer à SEMURB a ampliação da rota de coleta de lixo no bairro 
Vista Alegre do Juá, com inclusão das seguintes vias: rua 18 de setembro; rua 24 lado B; beco União; rua 
07 até rua 18 de setembro. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
24. REQUERIMENTO Nº 1356/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação e 
pavimentação asfáltica na rua das Camélias, entre a rua Santa Teresinha e rua São Judas Tadeu, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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25. REQUERIMENTO Nº 1357/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação e 
pavimentação asfáltica na rua São Lucas, entre Tv. Resistência e Tv. Duque de Caxias, bairro São 
Cristóvão. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
26. REQUERIMENTO Nº 1358/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Buerú, 
comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
27. REQUERIMENTO Nº 1359/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Nova Esperança Buerú, região do 
Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
28. REQUERIMENTO Nº 1360/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal “Terra 
Amarela”, comunidade Terra-Amarela, Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
29. REQUERIMENTO Nº 1361/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação da vicinal A, que dá 
acesso à comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
30. REQUERIMENTO Nº 1362/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação da vicinal C, que dá 
acesso à comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
31. REQUERIMENTO Nº 1363/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação no ramal Paricá, 
comunidade Serra Grande, rota do transporte escolar com destino à escola Santo Antônio, região do 
Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
32. REQUERIMENTO Nº 1371/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. B, entre Anísio Farias e rua 14, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
33. REQUERIMENTO Nº 1372/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e reposição da grade 
de proteção de valeta na rua 11 Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
34. REQUERIMENTO Nº 1373/2025 – Requer à SMT a instalação da faixa de pedestre elevada em frente 
à escola ABC, localizada na Av. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
35. REQUERIMENTO Nº 1381/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da estrada que liga a comunidade 
Jacamim até a comunidade Poço das Antas, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
36. INDICAÇÃO Nº 508/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de um complexo educacional 
esportivo com sala de aula e depósito no bosque Vera Paz. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 1392/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua dos 
Tamoios, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Alberto Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 1393/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do passeio público na Nova 
Moaçara, a partir da Cuiabá até a ponte da Toca da Raposa. (Autoria: Vereadora Alberto Portela).
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39. REQUERIMENTO Nº 1394/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do Beco da Castanheira, Km 19, 
PA 370, região do planalto. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
40. REQUERIMENTO Nº 1395/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Maringá, 
entre rua São Tomé e Henrique Saraiva, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
41. REQUERIMENTO Nº 1396/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Muiraquitã, 
em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
42. REQUERIMENTO Nº 1397/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Senador 
Augusto Meira, entre Curuá-Una e Alameda Brasil, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
43. INDICAÇÃO Nº 513/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a restruturação da Secretaria 
Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB e, consequentemente, aprimorar os serviços 
de regularização fundiária em nosso município. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
44. INDICAÇÃO Nº 514/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a criação do Conselho Municipal de 
Regularização Fundiária no âmbito do município de Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
45. REQUERIMENTO Nº 1398/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e tapa-buraco na Av. 
Turiano Meira, entre a rua Cristo Rei e Edivaldo Leite; e na rua Edivaldo Leite em toda a sua extensão, 
bairro Santo André. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
46. REQUERIMENTO Nº 1399/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Xingú, em toda a sua extensão, bairros Diamantino e Santo André. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 1400/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua dos Tamoios, em toda a sua extensão, bairros Diamantino e Santo André. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
48. REQUERIMENTO Nº 1401/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Santos Dumont, em toda a sua extensão, bairros Santana e Prainha. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
49. REQUERIMENTO Nº 1402/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Portugal, em toda a sua extensão, bairros Diamantino e Santo André. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
50. REQUERIMENTO Nº 1403/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Nova Olinda, em toda a sua extensão, bairros Diamantino e Santo André. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
51. REQUERIMENTO Nº 1404/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Humaitá, em toda a sua extensão, bairros Diamantino e Santo André. 
(Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
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52. INDICAÇÃO Nº 515/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda 03, entre as ruas Rosa 
Vermelha e Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
53. INDICAÇÃO Nº 516/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de estruturas de descida nos acessos às 
praias, com garantia de acessibilidade, em virtude do risco e dificuldade de acesso enfrentados pela 
população e dependência de acessos privados por falta de infraestrutura pública segura, na praia do 
Pajuçara. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
54. REQUERIMENTO Nº 1405/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita
Beltrão).
55. REQUERIMENTO Nº 1406/2025 – Requer à SEMURB serviços de roçagem e limpeza na alameda 03, 
esquina com rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
56. INDICAÇÃO Nº 519/2025 – Indica à SMT a revitalização das faixas de pedestres em frente à escola 
São Raimundo Nonato, na rua 24 de outubro, entre Barjonas de Miranda e Assis de Vasconcelos. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
57. INDICAÇÃO Nº 520/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de São Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
58. INDICAÇÃO Nº 521/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Muiraquitã, entre 
Dom Frederico e Cucurunã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
59. INDICAÇÃO Nº 522/2025 – Indica à Equatorial Energia, através do projeto “Mais Luz para a 
Amazônia”, para as comunidades Piedade, Santa Clara, Caraobal, Boa Vista e Ilha de Patos, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
60. INDICAÇÃO Nº 523/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Tocantins, entre 
Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
61. INDICAÇÃO Nº 524/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Soledade (PAE), distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
62. INDICAÇÃO Nº 525/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na comunidade Vila Socorro, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
63. REQUERIMENTO Nº 1415/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Paricá, que dá acesso 
à escola Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
64. REQUERIMENTO Nº 1416/2025 – Requer à SEMAP a reabertura e recuperação dos ramais da 
comunidade São Pedro, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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65. REQUERIMENTO Nº 1417/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre rua Pirelli e Jader Barbalho, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
66. REQUERIMENTO Nº 1418/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
da Amizade, entre Dom Frederico e Cocal, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
67. INDICAÇÃO Nº 526/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. INDICAÇÃO Nº 527/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. REQUERIMENTO Nº 1419/2025 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no 
cruzamento da Av. Barão do Rio Branco com Av. Rui Barbosa, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
70. REQUERIMENTO Nº 1420/2025 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no 
cruzamento da rua Coaraci Nunes com Av. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
71. REQUERIMENTO Nº 1421/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação no ramal que dá acesso às comunidades Coroca, Vila Brasil, rodovia Translago, PA 257. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 1422/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais e pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da Tv. Rosa de Saron, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
73. REQUERIMENTO Nº 1423/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais e pavimentação 
asfáltica na rua Prof. Aluísio Martins, entre Av. Dom Frederico Costa e Tv. Padre Cícero, bairro do 
Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
74. REQUERIMENTO Nº 1424/2025 – Requer à SEMURB a reforma e revitalização da praça pública do 
bairro São Francisco, localizada na grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
75. REQUERIMENTO Nº 1425/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação d aponte sobre o igarapé 
Água Azul, que liga as comunidades Água Azul e Novo Horizonte, região do distrito de Corta-Corda. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
76. REQUERIMENTO Nº 1426/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Castelo Branco, entre as Av. Curuá-Una e Rosa Passos, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 1427/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação em toda 
a extensão da rua Cristóvão Colombo, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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78. REQUERIMENTO Nº 1428/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação em toda 
a extensão da Tv. Rosa de Saron, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 1429/2025 – Requer à SEMED a aquisição e/ou disponibilização de 01 gerador 
de energia elétrica para a escola municipal Sant´Ana, comunidade Piquiá, região Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 1430/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal Martins, 
comunidade São José, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 1431/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação do ramal do Jó, 
comunidade São José, região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 1432/2025 – Requer à SEMAP a construção, em alvenaria, da casa que abriga o 
gerador de energia elétrica no Curi, região de rios. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
83. REQUERIMENTO Nº 1433/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene no dia 
18 de junho (quarta-feira), em homenagem ao aniversário de Santarém e entrega da medalha “Osman 
Bentes de Sousa”. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 1436/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 12 de junho (quinta-feira) às 10 h, para tratar sobre o cadastro ambiental rural (CAR) coletivo, em 
áreas de assentamento no município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
85. REQUERIMENTO Nº 1438/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Itapuã, em toda a sua extensão, bairro Matinha. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
86. REQUERIMENTO Nº 1439/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Nambiquara, entre rua do Contorno e rodovia 
Santarém/Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
87. REQUERIMENTO Nº 1440/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica no beco Ipê, em toda a usa extensão, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
88. REQUERIMENTO Nº 1441/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal da comunidade da 
Cavada, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
89. REQUERIMENTO Nº 1442/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, em toda a usa extensão, bairro Urumari. (Autoria: Vereador
Alaércio Cardoso).
90. REQUERIMENTO Nº 1443/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e
pavimentação asfáltica na rua João Batista Miléo, em toda a usa extensão, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
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91. REQUERIMENTO Nº 1444/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Maringá, entre Dom Frederico Costa e João Batista Miléo, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
92. REQUERIMENTO Nº 1445/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Maguari, 
entre as vias Aripuna e Camiranga, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
93. REQUERIMENTO Nº 1446/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Bela Vista, 
em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
94. REQUERIMENTO Nº 1447/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da tampa do bueiro localizado 
na Av. Dom Frederico Costa, entre Altamira e Artur Brandão, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
95. REQUERIMENTO Nº 1448/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestres em frente à 
UMEI Ebenezer, localizada na Av. Senador Augusto Meira, esquina com Tamoios, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
96. REQUERIMENTO Nº 1449/2025 – Requer à SEMSA equipamentos e materiais para a UBS Vitória 
Régia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
97. REQUERIMENTO Nº 1450/2025 – Requer à SEMSA equipamentos e materiais para a UBS da Nova 
República. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
98. INDICAÇÃO Nº 528/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um agente de portaria homem para o 
período diurno na UBS do bairro Nova República. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
99. INDICAÇÃO Nº 529/2025 – Indica à SEMINFRA um estudo técnico e posterior intervenção 
emergencial na rua Sena Lemos, entre a Tv. Rodrigues Maciel e Sabisa, bairro Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
100. REQUERIMENTO Nº 1451/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua João Batista, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
101. REQUERIMENTO Nº 1452/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Olavo 
Bilac, entre rua Osvaldo Cruz e Alameda Aquarius, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
102. REQUERIMENTO Nº 1453/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Quixadá, 
entre Anísio Chaves e rua Santa Maria, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
103. REQUERIMENTO Nº 1454/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei 
Vicente, entre alameda 18 e rua Quixadá. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
104. REQUERIMENTO Nº 1455/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma e ampliação 
da UBS do bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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105. REQUERIMENTO Nº 1456/2025 – Requer à Secretaria Regional de Governo a inserção no 
cronograma do projeto "Prefeitura nos Bairros”, no primeiro semestre de 2025, a comunidade Tipizal, 
Km 24, PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
106. REQUERIMENTO Nº 1457/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na 
rua Girassol, entre Tv. Margarida e alameda 13, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
107. REQUERIMENTO Nº 1458/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
São Lucas, entre Nossa Senhora do Rosário e Duque de Caxias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
108. REQUERIMENTO Nº 1459/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
dos Cravos, entre Tv. Resistência e rua da Piçarreira, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
109. REQUERIMENTO Nº 1460/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
das Camélias, entre rua Santa Teresinha e São Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
110. REQUERIMENTO Nº 1461/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Santa Luzia, entre Tv. Espírito Santo e São Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
111. REQUERIMENTO Nº 1462/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
São Jorge, entre Tv. Resistência e Cristo Libertador, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
112. REQUERIMENTO Nº 1463/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente 
à CEMEI Nazaré do Socorro Ramos Rodrigues, localizada na rua Bom Sossego, entre rua Asa Branca e 
Nova Olinda, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
113. INDICAÇÃO Nº 532/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de 
pedestre em frente ao colégio Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
114. INDICAÇÃO Nº 533/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de 
pedestre em frente à escola estadual Felisbelo Jaguar Sussuarana, localizada na rua Silvério Sirotheau, 
bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
115. REQUERIMENTO Nº 1474/2025 – Requer à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Tv. Antônio Justa, nas proximidades da escola Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
116. INDICAÇÃO Nº 534/2025 – Indica à SEMAP que aproveite a estrutura do parque infantil da praça 
São Sebastião, para transformá-lo em acessibilidade para crianças, incluindo placas de sinalização 
indicando a faixa etária adequada para cada equipamento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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117. REQUERIMENTO Nº 1475/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. General 
Assunção, entre Baturité e Almirante Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
118. REQUERIMENTO Nº 1476/2025 – Requer à SMT a sinalização adequada na rotatória localizada 
entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
119. REQUERIMENTO Nº 1477/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e recapeamento 
em toda a extensão da Av. Bugaville, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 1478/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e a pavimentação asfáltica em toda a extensão do beco Cajual, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
121. REQUERIMENTO Nº 1479/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Francisca Aguiar, bairro Maicá. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. REQUERIMENTO Nº 1480/2025 – Requer à SEMAP a recuperação nos pontos críticos da PA 
Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. REQUERIMENTO Nº 1481/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Anne Cândido, bairro Maicá. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
124. REQUERIMENTO Nº 1482/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 19 de março, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
125. REQUERIMENTO Nº 1483/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. Zilma Martins, bairro Maicá. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
126. REQUERIMENTO Nº 1484/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos Cravos, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
127. REQUERIMENTO Nº 1485/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
128. REQUERIMENTO Nº 1486/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Jorge, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
129. REQUERIMENTO Nº 1487/2025 – Requer à SEMINFRA serviços tapa-buraco na Tv. Sorriso de 
Maria, entre Av. Anísio Chaves e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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130. REQUERIMENTO Nº 1488/2025 – Requer à SEMINFRA a substituição de uma grade da galeria 
na Av. NS 1, esquina com Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
131. REQUERIMENTO Nº 1489/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Cristo Rei, Santarém/Curuá￾Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
132. INDICAÇÃO Nº 535/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão da rede de distribuição de 
energia em baixa tensão na vila ramal da Cacimbinha, comunidade Tipizal, rodovia Santarém/Curuá￾Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
133. REQUERIMENTO Nº 1490/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma reunião de 
trabalho no dia 28 de maio (quarta-feira), às 09 h, para tratar do fluxo de atendimentos de pacientes de 
alta complexidade no Hospital Regional do Baixo Amazonas. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 027 DE 20 DE MAIO DE 2025
134. REQUERIMENTO Nº 1491/2025- REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E 
TRÂNSITO - SMT, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES COM DUAS FILEIRAS DE 
TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE (ANTES E DEPOIS DA FAIXA) NA AVENIDA 
MENDONÇA FURTADO, EM FRENTE AO COLÉGIO DOM AMANDO. (AUTORIA: VEREADOR 
ALBERTO PORTELA).
135. REQUERIMENTO Nº 1492/2025- REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E 
TRÂNSITO - SMT, A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA AVENIDA 
MENDONÇA FURTADO, EM FRENTE AO COLÉGIO DOM AMANDO. (AUTORIA: VEREADOR 
ALBERTO PORTELA).
136. REQUERIMENTO Nº 1493/2025- REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO 
ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
EMPRESARIAL DE SANTARÉM - ACES, NA DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA) 
ÀS 15H00. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA).
137. REQUERIMENTO Nº 1494/2025- REQUER A RECUPERAÇÃO DA RUA PITIGUARI, ENTRE 
PARDAL E CARDEAL, NO RESIDENCIAL SALVAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.( AUTORIA: VEREADORA 
BÁRBARA MATOS-PP).
138. REQUERIMENTO Nº 1495/2025- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL HILDA MOTA, NO BAIRRO SANTÍSSIMO, NESTE 
MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADORA BÁRBARA MATOS-PP).
139. REQUERIMENTO Nº 1496/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), DESOBSTRUÇÃO DE 
CANALETAS/SARJETAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO 
BASTOS COM AVENIDA COM PLÁCIDO DE CASTRO CASTRO – BAIRRO CARANAZAL. (AUTORIA: 
VEREADORA ENF. ALBA LEAL-MDB)
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140. REQUERIMENTO Nº 1497/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT), REVITALIZAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA SÉRGIO 
HENN EM FRENTE AO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS - BAIRRO DIAMANTINO. 
(AUTORIA: VEREADORA ENF. ALBA LEAL-MDB).
141. REQUERIMENTO Nº 1498/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), DESOBSTRUÇÃO DE 
CANALETAS/SARJETAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NO RAMAL DO MUTUNUI, ENTRE RODOVIA 
SANTARÉM/CURUÁ-UNA E RUA MARAJÓ - BAIRRO VIGIA. (AUTORIA: VEREADORA ENF. ALBA 
LEAL-MDB).
142. REQUERIMENTO Nº 1499/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), DESOBSTRUÇÃO DE 
CANALETAS/SARJETAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO CRISTÓVÃO 
COM A RUA SANTO ANTÔNIO - BAIRRO VIGIA. (AUTORIA: VEREADORA ENF. ALBA LEAL-MDB).
143. REQUERIMENTO Nº 1500/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT), IMPLANTAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE E DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA COSTA E SILVA EM 
FRENTE A ESCOLA NAZARÉ DEMÉTRIO MUSSI - BAIRRO MARARÚ. (AUTORIA: VEREADORA ENF. 
ALBA LEAL-MDB).
144. REQUERIMENTO Nº 1501/2025- REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA, SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM 
NA RUA HAROLDO VELOSO, ENTRE: RUA HUMAITÁ E TURIANO MEIRA, NO BAIRRO 
INTERVENTORIA. (AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
145. REQUERIMENTO Nº 1502/2025- REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO, BEM COMO DESOBSTRUÇÃO E REPARO DAS GELERIAS PLUVIAIS, NA 
RUA PAU-BRASIL, NO TRECHO ENTRE A RUA TACHÍ E RUA MARUPÁ, NO BAIRRO FLORESTA. 
(AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
146. REQUERIMENTO Nº 1503/2025- REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA, SERVIÇO DE LIMPEZA E 
TERRAPLANAGEM, NA RUA DAS CAMÉLIAS, ENTRE: JADER BARBALHO E SANTA TEREZINHA NO 
BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. (AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
147. REQUERIMENTO Nº 1504/2025- REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, 
LIMPEZA E TERRAPLANAGEM, NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, PERÍMETRO ENTRE: FERNADO 
GUILHON E RUA IPOJUCAN, NO BAIRRO SANTARENZINHO. (AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES￾PRD).
148. REQUERIMENTO Nº 1505/2025- SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) PEDIDO DE LIMPEZA E DRENAGEM 
DA RUA SÃO LUCAS ENTRE AS RUAS JADER BARBALHO E RESISTÊNCIA BAIRRO SÃO 
CRISTÓVÃO. (AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
149. REQUERIMENTO Nº 1506/2025- SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) PEDIDO DE LIMPEZA E 
TERRAPLANAGEM NA RUA SANTA LUZIA ENTRE RUA OLAVO BILAC E DUQUE DE CAXIAS 
BAIRRO AMPARO. (AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
150. REQUERIMENTO Nº 1507/2025- SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) PEDIDO DE LIMPEZA E DRENAGEM 
DA TRAV OSVALDO CRUZ ENTRE AS RUAS SÃO JORGE E OLAVO BILAC BAIRRO AMPARO. 
(AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
151. REQUERIMENTO Nº 1508/2025- SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) SOLICITAMOS COM URGÊNCIA O
ASFALTAMENTO DA RUA CAMIRANGA NO TRECHO ENTRE RUA PONTA NEGRA E TRAV LORENA 
BAIRRO MARACANÃ. (AUTORIA: ENF. JOZIEL COLARES-PRD).
152. REQUERIMENTO Nº 1509/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT), O REDUTOR DE 
VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMALIA NA TRAVESSA CAMPOS SALES, 
ENTRE A AVENIDA SÃO SEBASTIÃO E RUA MAPIRI, BAIRRO MAPIRI. (AUTORIA: VEREADORA 
IVANIRA FIGUEIRA- PSD).
153. INDICAÇÃO Nº 537/2025- INDICA A RECUPERAÇÃO E POSTERIOR ASFALTAMENTO DA RUA 
SANTA LUZIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CRISTO LIBERTADOR E A RUA 
ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. (AUTORIA: VEREADOR RENILSON ALVES-PSD).
154. INDICAÇÃO Nº 538/2025- INDICA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ HELDER 
BARBALHO A INSTALAÇÃO DE PISOS PROTETORES DE QUADRA NA ARENA ESTADUAL DO 
OESTE DO PARÁ PROF. DJALMA LIMA, ESPECIFICAMENTE COM O OBJETIVO DE PERMITIR A 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NÃO ESPORTIVOS SEM DANIFICAR A SUPERFÍCIE DA QUADRA. 
(AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
155. INDICAÇÃO Nº 539/2025- INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJÓS 
SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA "PRAÇA DO MISSIONÁRIO LUCAS HUBER", NA AVENIDA 
ANISIO CHAVES COM A RUA JASMIM ENTRE OS BAIRROS AEROPORTO VELHO E JARDIM 
SANTARÉM, SERÁ UM ESPAÇO PÚBLICO DEDICADO À REFLEXÃO, LAZER, ENTRETENIMENTO, E 
COMPARTILHAMENTO DE VALORES. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
156. REQUERIMENTO Nº 1510/2025- REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E 
TRÂNSITO - SMT, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL SÃO FELIPE, LOCALIZADA NA RUA IPÊ BAIRRO MATINHA. (AUTORIA: VEREADOR 
ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
157. REQUERIMENTO Nº 1511/2025- REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA SEMINFRA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ALAMEDA 19 (DEZENOVE), 
PERÍMETRO ENTRE RUA MAGNÓLIA E AV. FREI VICENTE BAIRRO AEROPORTO VELHO. 
(AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
158. REQUERIMENTO Nº 1512/2025- REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA SEMINFRA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PALHÃO, 
PERÍMETRO ENTRE AV. SÉRGIO HENN E RUA COUTO MAGALHÃES BAIRRO AEROPORTO VELHO. 
(AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
159. REQUERIMENTO Nº 1513/2025- REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA SEMINFRA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTANA, PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ANTÔNIO SIMÕES E AV. BARÃO DE GUAJARA BAIRRO URUARA. (AUTORIA: 
VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
160. REQUERIMENTO Nº 1514/2025- REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA SEMINFRA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ALAMEDA 10 (DEZ), 
PERÍMETRO ENTRE RUA HORTÊNCIA E RUA GIRASSOL BAIRRO JADERLÂNDIA. (AUTORIA: 
VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
161. REQUERIMENTO Nº 1515/2025- REQUERER A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA SEMINFRA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO BECO DA CEMEX, PERÍMETRO 
COMPREENDIDO PA 370 AV. CURUA UNA E AV. DOM FREDERICO COSTA BAIRRO URUMARI. 
(AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO-PSD).
162. INDICAÇÃO Nº 540/2025- INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
(SEMINFRA), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE ASFALTAMENTO, 
DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NO TRECHO COMPREENDIDO 
ENTRE A RUA TUPAIULÂNDIA E A AVENIDA ALVORADA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ 
OPERÁRIO. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA-PL).
163. INDICAÇÃO Nº 541/2025- INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
(SEMINFRA), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO PLANO DE ASFALTAMENTO, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA CRAVO, ENTRE RUA MAGNÓLIA E FREI VICENTE, 
BAIRRO AEROPORTO VELHO. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA-PL).
164. INDICAÇÃO Nº 542/2025- INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(SEMINFRA), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO PLANO DE ASFALTAMENTO, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HORTÊNCIA, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA DÁLIA E A 
RUA AFONSO PENA, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO VELHO. (AUTORIA: VEREADOR 
ANDREO RASERA-PL).
165. REQUERIMENTO Nº 1516/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA BALANÇA DE PESAGEM ADEQUADA PARA CRIANÇAS NA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO JARDIM SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ENF. MURILO 
TOLENTINO-PRD).
166. INDICAÇÃO Nº 543/2025- INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE 
UM FARMACEUTICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM SANTAREM. (AUTORIA: 
VEREADOR ENF. MURILO TOLENTINO-PRD).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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167. INDICAÇÃO Nº 544/2025- INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO 
CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM SANTARÉM. 
(AUTORIA: VEREADOR ENF. MURILO TOLENTINO-PRD).
168. REQUERIMENTO Nº 1517/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) SERVIÇO DE ROÇAGEM, 
LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHOS, CALÇAMENTO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E 
COMPACTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA HORTENCIA ENTRE AVENIDA JASMIM E 
TRAVESSA PAPOLA NO BAIRRO AEROPORTO VELHO. (AUTORIA: VEREADOR ENF. MURILO 
TOLENTINO-PRD).
169. REQUERIMENTO Nº 1518/2025- SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL DIA 29 DE 
OUTUBRO DE 2025, NO PLENÁRIO DESSA CÂMARA, PARA CELEBRAR O DIA DA REFORMA 
PROTESTANTE. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO-REP).
170. REQUERIMENTO Nº 1519/2025- REQUER AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO TOTAL, 
MANUTENÇÃO, EMPIÇARRAMENTO, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, NA RUA COUTO 
MAGALHÃES, ENTRE AV FREI VICENTE E AV MOAÇARA, NO BAIRRO AEROPORTO VELHO. 
(AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO-REP).
171. REQUERIMENTO Nº 1520/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) A 
REALIZAÇÃO TAPA BURACO NA AV FREI VICENTE ENTRE ALAMEDA 36 E TV ROSA BRANCA, 
BAIRRO AEROPORTO VELHO. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA-MDB).
172. REQUERIMENTO Nº 1521/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) A 
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, TERRAPLANAGEM, COMPACTAÇÃO, LIMPEZA 
E ASFALTAMENTO DA RUA PALHÃO ENTRE AV. DOM FREDERICO COSTA E RUA JARI, BAIRRO 
SÃO JOSÉ OPERÁRIO. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA-MDB).
173. REQUERIMENTO Nº 1522/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO 
(SEMINFRA), A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, TERRAPLANAGEM, 
COMPACTAÇÃO, LIMPEZA E ASFALTAMENTO DA RUA NS5, ENTRE AV. MUIRAQUITÃ E AV. 
DIAMANTINO, BAIRRO INTERVENTORIA. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA-MDB).
174. INDICAÇÃO Nº 545/2025- INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM, BEM COMO AO SENHORA MARIA JOSÉ MAIA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA 
CONTRATAÇÃO DE UMA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA A ESCOLA 
DA COMUNIDADE PINDORAMA - REGIÃO DO LAGO GRANDE. (AUTORIA: VEREADOR ERLON 
ROCHA-MDB).
175. REQUERIMENTO Nº 1523/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO 
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA RUA ROUXINOL, ENTRE TV. 
PIRELLI E TV. PAVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA. (AUTORIA: VEREADOR JANDER 
ILSON PEREIRA- UNIÃO BRASIL).
176. INDICAÇÃO Nº 546/2025- INDICA A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, A IMPLANTAÇÃO DE 
ENERGIA SOLAR ATRAVÉS DO PROJETO MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA PARA A COMUNIDADE 
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
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BOM FUTURO, REGIÃO DO LAGO GRANDE. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA￾UNIÃO BRASIL).
177. REQUERIMENTO Nº 1524/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO 
(SEMINFRA), EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM E 
COMPACTAÇÃO DA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO URUARÁ. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON 
PEREIRA- UNIÃO BRASIL).
178. REQUERIMENTO Nº 1525/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO 
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA RUA F, ENTRE RAIMUNDO XAVIER 
E EDUARDO XAVIER, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MARACANÃ. (AUTORIA: VEREADOR JANDER 
ILSON PEREIRA- UNIÃO BRASIL).
179. REQUERIMENTO Nº 1526/2025- REQUER A SECRETARIA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO 
(SEMINFRA), O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DAS RUAS NITERÓI E MARINGÁ, BAIRRO ÁREA 
VERDE. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA- UNIÃO BRASIL).
180. INDICAÇÃO Nº 547/2025- INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SEMINFRA, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO 
DA RUA MUIRACATIARA, ENTRE ANGELIM E JACARANDÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO 
SANTARENZINHO. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA- UNIÃO BRASIL).
181. REQUERIMENTO Nº 1527/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), A REALIZAÇÃO DE 
TERRAPLANAGEM NA RUA SÃO JORGE ENTRE AS RUAS SÃO LUCAS E ASPARGOS, BAIRRO SÃO 
CRISTÓVÃO. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA-PSD).
182. REQUERIMENTO Nº 1528/2025- REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), A REALIZAÇÃO DE 
TERRAPLANAGEM NA RUA MARCOS BEZERRA ENTRE AS RUAS 20 E 21, BAIRRO BELA VISTA DO 
JUÁ. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA-PSD).
183. REQUERIMENTO Nº 1529/2025-REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), A REALIZAÇÃO DE 
TERRAPLANAGEM DA RUA LORENA ENTRE AS RUAS MARACANÃZINHO E ARAMANAÍ, BAIRRO 
MARACANÃ. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA-PSD).
184. REQUERIMENTO Nº 1530/2025- REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVICOS PÚBLICOS - (SEMURB), COM URGENCIA, QUE SEJA REALIZADA INTERVENÇAO DE 
LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO BASTOS, ENTRE AS RUAS 
BORGES LEAL E MARECHAL RONDON, ESPECIFICAMENTE PELO LADO DIREITO NO SENTIDO 
MARECHAL RONDON. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO-MDB).
185. REQUERIMENTO Nº 1531/2025- REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PESCA - SEMAP, PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE ÁGUA 
SERVIDA DIRETAMENTE NA VIA PÚBLICA PELO EDIFÍCIO "CHÃO DE ESTRELAS" LOCALIZADO 
NA RUA LAURO SODRÉ, NA VILA DE ALTER DO CHÃO. (AUTORIA: VEREADOR URIAS 
PINGARILHO-MDB).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
186. INDICAÇÃO Nº 548/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA PE. FELIPE BETTENDORF NO 
PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A AV. MOURA DE CARVALHO E SÃO JOÃO, BAIRRO 
DIAMANTINO. (AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
187. INDICAÇÃO Nº 549/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA ALVORADA NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE A AV. DIAMANTINO E TUPAIULANDIA, BAIRRO DIAMANTINO. 
(AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
188. INDICAÇÃO Nº 550/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA TAMOIOS NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE A AV. MOAÇARA E CRISTO REI, BAIRRO DIAMANTINO. (AUTORIA: 
VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
189. INDICAÇÃO Nº 551/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA SÃO BENEDITO NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE A AV. MOAÇARA E CRISTO REI, BAIRRO DIAMANTINO. (AUTORIA: 
VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
190. INDICAÇÃO Nº 552/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA MOCIDADE NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE RUA SÃO JOÃO E AV. CRISTO REI, BAIRRO DIAMANTINO. (AUTORIA: 
VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
191. INDICAÇÃO Nº 553/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA MANGABEIRA NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO BENEDITO E DIAMANTINO, BAIRRO DIAMANTINO. 
(AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
192. INDICAÇÃO Nº 554/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA HILDA MOTA NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE A AV. MOAÇARA E TUPAIULÂNDIA, BAIRRO DIAMANTINO. (AUTORIA: 
VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
193. INDICAÇÃO Nº 555/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA DA ALEGRIA NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE A AV. CRISTO REI E MOURA DE CARVALHO, BAIRRO DIAMANTINO. 
(AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
194. INDICAÇÃO Nº 556/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA HUMAITÁ NO PERÍMETRO 
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
COMPREENDIDO ENTRE A AV. MOAÇARA E CRISTO REI, BAIRRO DIAMANTINO. (AUTORIA: 
VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
195. INDICAÇÃO Nº 557/2025- INDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA (SEMINFRA), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A 
MANUTENÇÃO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NO BECO AVELINO RIBEIRO, BAIRRO 
DIAMANTINO. (AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA-UNIÃO BRASIL).
196. REQUERIMENTO Nº 1532/2025- REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
- SEMINFRA, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DA FAZENDINHA EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO 
JADERLÂNDIA. (AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS-MDB).
197. REQUERIMENTO Nº 1533/2025- REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
- SEMINFRA, A MANUTENÇÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESQUINA COM A RUA 
OSVALDO CRUZ, BAIRRO SANTO ANDRÉ. (AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS-MDB).
198. REQUERIMENTO Nº 1534/2025- SOLICITA COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE VIABILIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E 
COMPACTAÇÃO DA TRAVESSA SANTO EXPEDITO, (FOTO EM ANEXO) NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RODOVIA SANTARÉM CURUÁ-UNA, 
BAIRRO MARARU. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
199. REQUERIMENTO Nº 1535/2025- REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB), SERVIÇOS DE 
CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA DE PASSEIO (FOTO EM ANEXO) DA TRAVESSA ROSA 
PASSOS, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA ALTAMIRA E AVENIDA MARABÁ, 
BAIRRO SANTÍSSIMO. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
200. REQUERIMENTO Nº 1536/2025- SOLICITA COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE VIABILIZE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DA 
LATERAL DA VIA, (FOTO EM ANEXO) LOCALIZADO NA RUA COELHO NETO, NO PERÍMETRO 
COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA ANTÔNIO SIMÕES E AVENIDA MAÍCA, BAIRRO PRAINHA. 
(AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
201. REQUERIMENTO Nº 1537/2025- REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB), SERVIÇOS DE 
CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA DE PASSEIO (FOTO EM ANEXO) DA AVENIDA ISMAEL 
ARAÚJO, ESQUINA COM TRAVESSA ROSSA PASSOS, BAIRRO SANTÍSSIMO. (AUTORIA: VEREADOR 
SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
202. REQUERIMENTO Nº 1538/2025- SOLICITANDO COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE VIABILIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA 
TUPAIULÂNDIA (FOTO EM ANEXO) ESQUINA COM TRAVESSA NATAL, BAIRRO AEROPORTO 
VELHO. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
203. REQUERIMENTO Nº 1539/2025- SOLICITANDO COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT), OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES 
E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO TACHÃO OLHO-DE-GATO, NA RODOVIA 
SANTARÉM CURUÁ-UNA, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
HAROLDO VELOSO, BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
204. REQUERIMENTO Nº 1540/2025- REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB), SERVIÇOS DE 
CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA DE PASSEIO DA AVENIDA MARECHAL RONDON (FOTO 
EM ANEXO) NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE RODOVIA SANTARÉM CURUÁ-UNA E 
TRAVESSA PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO, BAIRRO PRAINHA. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO 
PEREIRA-PROGRESSISTAS).
205. REQUERIMENTO Nº 1541/2025. SOLICITANDO COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE VIABILIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E 
COMPACTAÇÃO, NA RUA PROFESSOR ALUÍSIO MARTINS EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO 
MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
206. REQUERIMENTO Nº 1542/2025. SOLICITANDO COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE VIABILIZE SERVIÇOS DE DRENAGEM, 
TERRAPLENAGEM, COMPACTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA AVENIDA CÁRITAS EM 
TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO MARACANÃ. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA￾PROGRESSISTAS).
207. REQUERIMENTO Nº 1543/2025. SOLICITANDO COM URGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA), QUE VIABILIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E 
COMPACTAÇÃO, NA RUA SOL NASCENTE,72, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO SANTO 
ANDRÉ. (AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PROGRESSISTAS).
208. REQUERIMENTO Nº 1544/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAICA, LOCALIZADA NO BAIRRO 
MAICA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
209. REQUERIMENTO Nº 1545/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA EVERALDO MARTINS, 
LOCALIZADA NO BAIRRO MAICA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
210. REQUERIMENTO Nº 1546/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA PADRE CICERO, LOCALIZADA 
NO BAIRRO MAICA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
211. REQUERIMENTO Nº 1547/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA MIRAJUSSARA, LOCALIZADA 
NO BAIRRO MAICA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
212. REQUERIMENTO Nº 1548/2025. REQUER ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A POSSILIBI￾LIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM, COMPACTAÇÃO E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ACHUÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO 
SÃO FRANCISCO. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
213. REQUERIMENTO Nº 1549/2025. REQUER A SEMURB QUANTO A POSSIBILIDADE DE 
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESTORTIVA-LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA 
REPÚBLICA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
214. REQUERIMENTO Nº 1550/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA MARIA ANTÔNIA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
215. REQUERIMENTO Nº 1551/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTENOR BATISTA, LOCALIZADA 
NO BAIRRO MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
216. REQUERIMENTO Nº 1552/2025. SOLICITANDO ATENÇÃO DA SEMINFRA QUANTO A 
POSSILIBILIDADE DE SERVIÇOS EMERGENCIAS DE MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DO BECO MAICÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO 
MAICÁ. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA-PDT).
Departamento Legislativo, 20 de maio de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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