br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2025-05-27
native_id589

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
033
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA), 27 de maio de 2025
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela destaca a importância de indicação de sua autoria que propõe Centro 
Especializado para Crianças Atípicas e homenageia Irmã Ivone.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, o vereador 
Alberto Portela fez uso da tribuna para prestar homenagem à Irmã Maria Ivone. Em sua fala, o parlamentar 
destacou:
“A Irmã Ivone foi uma grande mulher, atuante na religiosidade. Era irmã franciscana e contribuiu por muitos 
anos com o município, trabalhando na escola da comunidade de Urumanduba. Posteriormente, seguiu carreira 
como Coordenadora da Educação Infantil no Colégio Dom Amando.”
O vereador também informou que foi protocolada uma Moção de Pesar direcionada aos familiares da Irmã Ivone, 
residentes no município de Monte Alegre.
Na oportunidade, Alberto Portela destacou ainda a indicação apresentada por ele para a criação de um Centro 
Especializado para Crianças Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte integral a crianças com autismo, 
deficiências visuais, motoras ou outras necessidades específicas.
Segundo o vereador, a proposta prevê que, no contraturno escolar, essas crianças tenham acesso a um espaço de 
apoio com atendimento psicológico, pedagógico e assistência social, além de atividades extracurriculares 
voltadas ao desenvolvimento de habilidades, como aulas de piano, canto, artesanato e teatro, promovendo o 
desenvolvimento motor e cognitivo.
A proposta também contempla o acolhimento às famílias, com apoio educacional e social aos pais e responsáveis, 
fortalecendo a promoção da vida e da inclusão.
Além da indicação, o vereador já havia apresentado um Projeto de Lei com o objetivo de viabilizar a construção 
do referido centro, possibilitando que o município de Santarém ofereça, desde a educação infantil até o ensino 
fundamental II, um espaço complementar de aprendizagem e valorização das potencialidades individuais das 
crianças em diversas áreas da sociedade.
 Mariana Costa - Assessora de Imprensa do vereador Alberto Portela
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASERA (PL)
Vereador Andreo Rasera denuncia abandono de UBS no bairro do Uruará e reforça alerta sobre 
participação amazônida na COP
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (27), o vereador Andreo Rasera 
(PL) fez dois importantes destaques relacionados à saúde pública e à defesa do desenvolvimento sustentável da 
Amazônia.
O primeiro ponto abordado por Rasera foi a situação crítica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro do 
Uruará. Segundo o vereador, denúncias chegaram ao seu gabinete sobre o estado precário da unidade, o que 
motivou o envio de um assessor para verificar os fatos. A constatação, segundo ele, foi alarmante: “Não tem 
lâmina para exame de glicose, não tem medicação, a UBS em si não funciona, e até a frente da unidade parece 
tomada por juquira, como se o poder público tivesse esquecido daquele lugar”, afirmou Rasera.
O parlamentar anunciou que irá pessoalmente ao local nesta quarta-feira (28) para realizar uma fiscalização 
direta. “Somos representantes também da grande área da Prainha, nascemos e fomos criados ali. É nosso dever 
acompanhar e cobrar providências”, reforçou.
No segundo destaque de sua fala, Rasera comentou sobre uma reunião recente em que participou ao lado do 
vereador Urias Pingarilho e do ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo, que demonstrou preocupação 
com os rumos da próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP), prevista para ocorrer em 2026.
“O ex-deputado nos alertou que esta será a COP das ONGs. Ele defende que os representantes da Amazônia 
tenham voz ativa e pediu que as Câmaras Municipais do Baixo Amazonas e da Transamazônica se articulem 
para garantir presença e protagonismo no evento”, relatou Rasera.
O vereador destacou a importância de equilibrar a proteção às comunidades tradicionais com a necessidade de 
desenvolvimento sustentável. “Eu sou a favor dos índios, dos quilombolas, das comunidades tradicionais. Mas 
também sou a favor da produção, da agricultura familiar, do desenvolvimento. Aqui a gente não vive só de paca 
e tatu, precisamos produzir, gerar renda e oportunidades”, concluiu.
Rasera reforçou que continuará atuando em defesa dos interesses da população santarena, especialmente no que 
diz respeito à saúde pública e ao fortalecimento da economia regional com responsabilidade ambiental.
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do Vereador Andreo Rasera 
 
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
Vereador Alaércio Cardoso defende políticas públicas para inserção de jovens em situação de 
vulnerabilidade no mercado de trabalho
Na sessão desta terça-feira (27), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) repercutiu na tribuna uma importante reunião 
de trabalho realizada na manhã de hoje no Ministério Público Estadual. O encontro tratou de projetos de lei que 
o município deverá encaminhar ao Legislativo, com foco na elaboração de políticas públicas que contemplem o 
perfil socioeconômico da população local.
Durante sua fala, o parlamentar destacou a necessidade de ações que promovam a inserção de adolescentes e 
jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
“O cenário é preocupante. Quando analisamos o comparativo socioeconômico entre a zona urbana e a zona rural 
do município, constatamos que, infelizmente, existem famílias numerosas, com mais de seis pessoas, sustentadas 
apenas por um membro. Isso faz com que a renda per capita dessas famílias seja extremamente baixa, agravada 
ainda mais pela dependência de programas federais que podem ser interrompidos a qualquer momento”, ressaltou 
o vereador.
Alaércio Cardoso enfatizou que os bairros periféricos são os mais impactados por essa realidade. “Quando 
realizamos um estudo mais aprofundado sobre a renda per capita, percebemos que é justamente nesses bairros 
que a população sofre mais. Muitos jovens acabam deixando a escola, obrigados a procurar pequenos trabalhos 
informais para ajudar no sustento da família”, pontuou.
O vereador informou ainda que fará indicações ao Executivo Municipal para que sejam incluídas, no Plano 
Plurianual (PPA) que em breve será apreciado pela Câmara, propostas de políticas públicas específicas, baseadas 
nesse diagnóstico socioeconômico. “A nossa ideia é propor ações concretas que possam garantir a esses jovens,
melhores oportunidades e condições dignas, rompendo com esse ciclo de vulnerabilidade”, finalizou Alaércio 
Cardoso.
 
 Por Ascom - Vereador Alaércio Cardoso
 
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Vereador Biga cobra responsabilidade de empresas contratadas para obras públicas
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna para cobrar 
maior compromisso e responsabilidade das empresas contratadas pelo Poder Executivo para a execução de obras 
públicas no município.
O parlamentar relatou o abandono das obras da Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã, por parte da 
empresa vencedora da licitação. Além disso, citou o caso do ginásio poliesportivo do bairro Salvação, que 
também teve os trabalhos interrompidos. De acordo com Biga, o descaso resultou na ocupação irregular do 
espaço, que atualmente estaria sendo utilizado para atividades relacionadas à marginalização.
Biga enfatizou a necessidade de o Município adotar critérios mais rigorosos na contratação das empresas e de 
penalizar aquelas que não cumprem com os contratos firmados.
O vereador informou ainda que apresentou requerimento solicitando providências às secretarias responsáveis.
Em outro momento de sua fala, Biga manifestou solidariedade à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 
Marina Silva, em razão do desrespeito sofrido durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado 
Federal. O parlamentar classificou o episódio como um ato de desrespeito institucional à ministra e, sobretudo, à 
sua condição de mulher, que merece respeito no exercício democrático de suas funções.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do Vereador Biga 
 
 
 
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Jandeilson cobra atuação do Incra em apoio às comunidades afetadas pelas terras caídas em 
Santarém
Durante a sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson Pereira (União 
Brasil) se pronunciou de forma contundente sobre a situação enfrentada por comunidades afetadas pelo fenômeno 
das terras caídas na região.
Jander relatou sua participação em uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária (Incra), onde foram discutidas alternativas para ajudar nos impactos nas áreas atingidas. O 
vereador destacou a urgência de encontrar formas concretas de apoiar as famílias que vivem nessas localidades e 
que estão, muitas vezes, sem alternativas diante da perda de suas terras.
No entanto, o que mais chamou a atenção do parlamentar foi a ausência do superintendente do Incra em outra 
reunião, realizada na comunidade do Eixo Forte. Segundo Jander, o encontro havia sido proposto pelo próprio 
órgão federal, o que tornou a ausência ainda mais grave.
“Foi uma verdadeira humilhação para aquelas famílias”, declarou o vereador, visivelmente indignado. Ele 
reforçou que é hora de unir forças – entre lideranças políticas, comunitárias e órgãos públicos – para dar respostas 
efetivas à população afetada.
Jandeilson também enfatizou a necessidade de que o Incra assuma sua responsabilidade social diante da crise, 
especialmente viabilizando a destinação de novas terras para reassentar as famílias prejudicadas.
“Essas pessoas não querem favor, querem dignidade. E isso passa pelo direito à terra”, concluiu o vereador.
 
 Por ASCOM – Vereador Jandeilson Pereira
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
Plano Emergencial para comerciantes da orla e Programa Terra Cidadã: propostas da vereadora Elita 
Beltrão para Santarém
A vereadora Elita Beltrão (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Santarém duas importantes 
indicações ao Poder Executivo, voltadas para o fortalecimento da justiça social, do desenvolvimento econômico 
e da proteção dos trabalhadores locais. As proposições demonstram o compromisso da parlamentar com as 
causas que impactam diretamente a vida dos santarenos, especialmente aqueles que mais precisam do amparo 
do poder público.
A primeira indicação trata da criação do Programa Terra Cidadã, que tem como objetivo ampliar e facilitar o 
acesso da população de baixa renda à regularização fundiária no município. A proposta visa garantir dignidade, 
segurança jurídica e cidadania para centenas de famílias que vivem há anos em terrenos sem a devida 
documentação. O programa também busca desburocratizar processos e permitir que os moradores obtenham o 
título definitivo de seus imóveis, o que possibilita acesso a crédito, valorização patrimonial e segurança 
patrimonial.
“A regularização fundiária não é apenas um documento, é dignidade, é qualidade de vida e a oportunidade de 
muitas famílias saírem da insegurança e conquistarem direitos que são legítimos. Nossa proposta busca atender 
quem mais precisa, fortalecendo a justiça social e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável de 
Santarém”, destacou Elita Beltrão.
Além disso, a parlamentar apresentou uma indicação que visa a criação de um Plano Emergencial de Apoio aos 
Comerciantes Afetados pela Interdição da Orla de Santarém, especificamente na região do entorno do Museu 
João Fona e da Rua do Imperador. A interdição da área, motivada pelo risco de desmoronamento, comprometeu 
severamente a circulação de pessoas e, consequentemente, a atividade econômica dos comerciantes e 
empreendedores locais.
O plano sugerido pela vereadora contempla ações emergenciais para mitigar os impactos financeiros dos 
trabalhadores da área, como:
• Instalação de sinalização provisória com placas de orientação e segurança;
• Possibilidade de isenção, prorrogação ou suspensão de tributos municipais, como ISS, taxa de alvará e IPTU, 
durante o período da interdição;
• Realização de estudo técnico atualizado sobre os riscos e os prazos de liberação da área;
• Reforço da segurança pública e ampliação da iluminação urbana na região interditada;
• Criação de um ponto cultural, turístico ou de operação logística temporária, para estimular o fluxo de pessoas;
• Atualização periódica do cronograma de obras, garantindo transparência e previsibilidade.
“Essa é uma ação emergencial que busca oferecer suporte imediato a quem está sendo diretamente penalizado 
por um problema estrutural urbano, sem qualquer culpa ou responsabilidade. Trata-se de uma medida 
socialmente justa, economicamente necessária e juridicamente viável, com total amparo no interesse público e 
na competência do Município. Nosso mandato está atento e comprometido em buscar soluções efetivas para 
nossa gente”, ressaltou a vereadora.
As duas indicações já estão protocoladas e seguem para análise do Executivo Municipal. A expectativa é que 
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ambas sejam acolhidas e implementadas, beneficiando diretamente a população santarena e fortalecendo a 
economia local.
 
 Por Aila Menezes – Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
MOÇÃO DE PESAR N°188/2025. – Pelo falecimento da Irmã Ivone Barbosa (Autor: vereador Alberto 
Portela)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°189/2025. – A equipe médica responsável pela primeira cirurgia de Gastrectomia 
Parcial em Oncologia videolaparoscópica em nosso município. (Autor: vereador Murilo Tolentino)
PAUTA Nº 029 DE 27 DE MAIO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 1819/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O TÍTULO 
HONORÍFICO “AMIGO DO MEIO AMBIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura 
Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Paecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 275/2025 – INSTITUI, EM SANTARÉM, O “PROGRAMA CONSCIÊNCIA VERDE”, 
FOMENTA O AMBIENTE DE INSPIRAÇÃO PARA UMA FUTURA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
Imagem digitalizada – PL
8
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 1612/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São Marcos, bairro 
Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
4. REQUERIMENTO Nº 1613/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
5. REQUERIMENTO Nº 1614/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua B, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
6. REQUERIMENTO Nº 1615/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua 
Raimundo Fona, entre as vias Mendonça Furtado e Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
7. REQUERIMENTO Nº 1616/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza na rua Sucupira, 
entre as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
8. REQUERIMENTO Nº 1617/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nova, bairro do 
Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
9. REQUERIMENTO Nº 1618/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade na Av. 
Plácido de Castro, em frente à igreja de São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
10. INDICAÇÃO Nº 568/2025 – Indica à SEDUC a reforma e modernização da quadra poliesportiva da escola Pedro 
Álvares Cabral. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 1619/2025 – Requer à SEMINFRA a operação “tapa-buraco” na Tv. Assis de Vasconcelos. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
12. REQUERIMENTO Nº 1620/2025 – Requer à SEMINFRA a operação “tapa-buraco” na Tv. Arapiuns, entre rua 
Coaraci Nunes e Av. Irurá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
13. REQUERIMENTO Nº 1621/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente à 
escola N. S. do Perpétuo Socorro, comunidade do Cucurunã. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
14. REQUERIMENTO Nº 1622/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na praça do D.E.R, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
9
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
15. REQUERIMENTO Nº 1623/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua Santa Cruz, 
entre a rua Araruama e Rocha Negra, em frente ao CRAS Maracanã, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
16. REQUERIMENTO Nº 1624/2025 – Requer à SEMSA o envio de um aparelho de glicosímetro, com os devidos 
insumos, para a UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
17. REQUERIMENTO Nº 1625/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, drenagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da Av. Cristóvão Colombo, entre rod. Santarém/Curuá-Una e rua A, bairro 
Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
18. INDICAÇÃO Nº 569/2025 – Indica à SEMSA a realização de um processo seletivo público para a contratação de 
agentes comunitários de saúde (ACS), a fim de suprir a demanda nas UBS´s. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
19. REQUERIMENTO Nº 1626/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na Tv. Tucano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
20. REQUERIMENTO Nº 1627/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza urbana na Av. Resistência, entre 
Duque de Caxias e Nova Moaçara, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
21. REQUERIMENTO Nº 1628/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua B, esquina com 
Tv. 01, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
22. REQUERIMENTO Nº 1629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de canaletas, na 
rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
23. REQUERIMENTO Nº 1630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de canaletas, na 
rua Arara Amarela, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
24. REQUERIMENTO Nº 1631/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de canaletas, na 
Tv. Pelicano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
25. REQUERIMENTO Nº 1632/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Aripuanã, esquina 
com a rua Maria José e Maguari, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
26. REQUERIMENTO Nº 1633/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Everaldo Martins, 
entre Alvorada e Av. Palhão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
27. REQUERIMENTO Nº 1634/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias e colocação 
de grande na rua 3 de junho, em toda a sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
10
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
28. REQUERIMENTO Nº 1635/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas/bueiros e operação 
tapa-buraco no cruzamento da Av. Irurá com Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
29. REQUERIMENTO Nº 1636/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade 
na rua Henrique Canuto, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
30. REQUERIMENTO Nº 1637/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e 
compactação na rua Miguel Pinto, rua Área Verde e Av. Brasil, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
31. REQUERIMENTO Nº 1638/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado na 
comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
32. REQUERIMENTO Nº 1639/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal Santa Maria, região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
33. INDICAÇÃO Nº 570/2025 – Indica à SEMED a construção de um novo prédio para a escola municipal Nossa 
Senhora do Carmo, INEP Nº 15013103, localizada na comunidade Membeca, distrito de Arapixuna. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
34. INDICAÇÃO Nº 571/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de escadaria com corrimão de 
acesso ao trapiche de embarque e desembarque da comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
35. INDICAÇÃO Nº 572/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na 
escola municipal Nossa Senhora do Carmo, comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
36. INDICAÇÃO Nº 573/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
37. INDICAÇÃO Nº 574/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um novo cais em estrutura de 
concreto no distrito de Curuai, localizado no início da rua José Lourido, destinado ao embarque e desembarque de 
pessoas e cargas, em substituição à atual estrutura de madeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
38. INDICAÇÃO Nº 575/2025 – Indica à SEMSA a contratação de mais um(a) médico(a) para atendimento na UBS 
do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
11
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
39. INDICAÇÃO Nº 576/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da “Operação 
Verão”, a construção de uma ponte no ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, passando por Terra Preta 
dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
40. INDICAÇÃO Nº 577/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da “Operação 
Verão”, melhorias como terraplanagem e compactação do ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, 
passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
41. REQUERIMENTO Nº 1640/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade na Tv. Raimundo Xavier, esquina com 
Tv. D, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
42. REQUERIMENTO Nº 1641/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em substituição 
à atual de madeira para a caixa d´água de 20 mil litros na comunidade de Vila Franca, rio Arapiuns. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
43. INDICAÇÃO Nº 578/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua conhecida por “Beco do Pedro”, 
comunidade Diamantino, que fica localizada ao lado da escola Santa Cruz. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
44. INDICAÇÃO Nº 579/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua Couto Magalhães, entre rua Japuá, nas 
proximidades da igreja Santa Rita de Cássia, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
45. INDICAÇÃO Nº 580/2025 – Indica à SMT a revitalização da ciclofaixa da Tv. Silva Jardim, em toda a sua 
extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
46. INDICAÇÃO Nº 581/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de redutor de 
velocidade na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Santa Cruz e Antônio Justa, em frente à escola Nossa Senhora 
de Fátima, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
47. REQUERIMENTO Nº 1642/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, empiçarramento, 
terraplanagem e drenagem na alameda Monte Claro, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. REQUERIMENTO Nº 1643/2025 – Requer à SMT a instalação de cobertura na parada de ônibus localizada na 
Av. Rui Barbosa, entre Tv. Francisco Corrêa e 15 de novembro, Centro. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. INDICAÇÃO Nº 582/2025 – Indica à Secretaria de Segurança Pública – SEGUP, a contratação de mais servidores 
para a Polícia Civil em Santarém, com especial atenção à área de identificação civil, diante da crescente demanda 
por emissão de carteiras de identidade e da morosidade no atendimento ao público. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
50. REQUERIMENTO Nº 1644/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma grade de bueiro na esquina da Av. 
Santos Dumont com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
12
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
51. REQUERIMENTO Nº 1645/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. Borges 
Leal, em frente à Casa de Cultura, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 1646/2025 – Requer à SEMINFRA que disponibilize uma equipe técnica para a realização 
de um estudo detalhado para identificar e sanar as causas de alagamentos recorrentes na rua 25, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
53. REQUERIMENTO Nº 1647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do asfalto onde 
abriu um buraco na Av. Tropical, esquina com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
54. REQUERIMENTO Nº 1648/2025 – Requer à SMT o serviço de implantação de redutores de velocidade tipo tachão 
olho-de-gato na Av. Tupaiulândia, em frente a UMEI Dr. Ubirajara Bentes de Souza, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
55. REQUERIMENTO Nº 1649/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de redutores 
de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Palhão com Av. Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
56. REQUERIMENTO Nº 1650/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de redutores 
de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Alvorada com Av. Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
57. REQUERIMENTO Nº 1651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem na rua Edivaldo 
Leite, entre Tv. Turiano Meira e rua da Constituição, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
58. REQUERIMENTO Nº 1652/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Dom Frederico 
Costa com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
59. REQUERIMENTO Nº 1653/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Diamantino 
com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
60. REQUERIMENTO Nº 1654/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Diamantino 
com Av. Muiraquitã, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
61. REQUERIMENTO Nº 1655/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Borges Leal 
com Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
13
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
62. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do município 
de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PAS-TEA), em situações 
de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador David Paiva).
63. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de veículos ao 
longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
64. REQUERIMENTO Nº 1656/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma parada de ônibus na rua Seringueira 
com a rua Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
65. REQUERIMENTO Nº 1657/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do ramal de Serra Grande, especificamente 
na Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
66. REQUERIMENTO Nº 1658/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade de Ajamurí, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 1659/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação da rua 
Henrique Saraiva, entre rua Marcelino Dias e Beco Uruana, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 1660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua A, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
69. REQUERIMENTO Nº 1661/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 19, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
70. REQUERIMENTO Nº 1662/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 18, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
71. REQUERIMENTO Nº 1663/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 17, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
72. REQUERIMENTO Nº 1664/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 16, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
73. REQUERIMENTO Nº 1665/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 15, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
74. REQUERIMENTO Nº 1666/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 14, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
14
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
75. REQUERIMENTO Nº 1667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 13, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
76. REQUERIMENTO Nº 1668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 12, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
77. REQUERIMENTO Nº 1669/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 11, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
78. REQUERIMENTO Nº 1670/2025 – Requer à SEMSA uma central de ar para a sala da vacina na UBS localizada 
no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 1671/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua das Palmeiras, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 1672/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua das Araguarina, entre Av. Borges Leal e rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
81. REQUERIMENTO Nº 1673/2025 – Requer à SEMSA a manutenção das centrais de ar da UBS do bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
82. REQUERIMENTO Nº 1674/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua dos Cabanos, entre Av. Moaçara e rua Mangabeira, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
83. REQUERIMENTO Nº 1675/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Magnólia, entre Tv. Papoula e Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
84. REQUERIMENTO Nº 1676/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Nova Olinda, entre Av. Cristo Rei e São João Batista, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 1677/2025 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola Frei Gilberto 
Wood, na comunidade Distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 1678/2025 – Requer à SEMSA a revitalização e melhorias para a UBS da comunidade 
Paissandu, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
87. INDICAÇÃO Nº 585/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema na comunidade Tipizal, rodovia 
Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a 
extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a 
extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a 
extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
91. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica da rua 
Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
92. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos 
para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade São 
Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
93. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos 
para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade Cícero 
Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
94. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos 
para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade Nova 
Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
95. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos 
para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade Boa 
Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
96. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de emenda parlamentar 
para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueri, região do Ituqui, município de Santarém – PA. A 
referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 comunidades do entorno. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
97. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços emergenciais de 
recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas proximidades do Km 6, São Brás. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
16
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
98. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de galvalume nas escolas 
da rede municipal e nas UBS´s, sem prejuízo às construções recentes. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
99. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para 
atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
100. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia solar 
fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e aldeia Portelinha, 
situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
101. INDICAÇÃO Nº 590/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de escadaria que dá acesso à praia de 
Pajuçara, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
17
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
David Paiva (REP)
Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui.
Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui
CONTATOS 
Email: ascom@santarem.pa.leg.br
FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
(93) 99136-6896
Email: esic@santarem.pa.leg.br
Márcia Reis (93) 99183-9385 – Chéfe ASCOM/CÂMARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Central de Atendimento 2101-5300 - Ramal 5329;
 Email: ascom@santarem.pa.leg.br

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ
provad E; Discu
PODER LEGISLATIVO a DE E
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ená
167)
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sissão Vea iva da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil ésvinteercinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou sobre o objetivo da sua viagem na semana passada,
onde levou sua esposa para tratamento de câncer. Na oportunidade, fez elogios aos avanços da
medicina em relação a doença. Também fez registro, que ao chegar em Porto Alegre,
coincidentemente, sua irmã lhe apresentou um projeto de lei similar ao que deseja apresentar nesta
Casa, sobre os prazos para atendimento dos requerimentos pelo Poder Executivo. Relatou que
alguns pares da Casa o argumentaram que haveria dificuldade, citando que em porto Alegre há um
projeto neste sentido para ser votado, ressaltando que não podem correr da dificuldade e que é
possível. Notou sobre a qualidade que o projeto pode trazer, informando ao cidadão que até 60
dias a demanda será atendido e se não for, alguém se responsabilizará. O vereador ANDREO
RASERA (PL) fez destaque a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Uruará, informando que
estará indo até o local pessoalmente para conferir denúncias recebidas. Relatou que a unidade está
sem lâmina para exame de glicose, sem medicação, as centrais não funcionam e que a unidade está
trabalhando de forma precária. Registrou que, como representante da área da Prainha, realizará
essa fiscalização, acrescentando que não acredita que o abandono das UBS seja proposital,
portanto, pediu a informação sobre o estado em que o governo passado deixou a saúde, pois
observa muita precariedade nas unidades. Em seguida, falou da reunião com o ex-deputado ALDO
REBELO, em que fez destaque a COP, registrando da participação das ONGs no evento, pedindo
que pudessem fazer um movimento entre as Câmaras para pleitear também o espaço e levar pautas,
e não deixar que as ONG tomem conta da COP. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) registrou que foi convidada por parte dos empresários que estão localizados
naquela área próximo ao Museu João Fona, local que foi, parcialmente, interditado em razão dos
problemas que estão acontecendo de sedição na orla. Disse que os empresários relataram que
houve uma redução de cerca de 50%, no fluxo de sua clientela e eles estão solicitando ao Poder
Executivo algumas medidas. Por isso, protocolou uma indicação ao chefe do Poder Executivo que
ele possa criar um plano emergencial de apoio aos comerciantes afetados por essa interdição.
Acrescentou que um dos motivos dessa redução no volume de pessoas que transitam naquela área,
além da interdição, é a questão do estado da Praça São Sebastião. Destacou que estiveram
constatando que uma parte da praça, principalmente, aquela que fica por trás do museu e próximo
daquele palco, está se transformando em uma “Cracolândia”. Relatou ser um lugar extremamente
escuro e existem muitos usuários de droga, o que afeta, consideravelmente, a segurança dos
transeuntes e limita também a questão dos clientes daquele comércio. Relatou que conversou com
o secretário de governo que foi muito receptivo a essa demanda, inclusive, já está articulando uma
reunião com o prefeito para que possa apresentar medidas compensatórias ao grupo de empresários
e a questão da revitalização da praça que, inclusive, o secretário de governo já antecipou que existe
um projeto de revitalização da Praça São Sebastião, e isso com certeza vai afetar positivamente a
reivindicação daqueles empresários. Por fim, registrou uma indicação também ao Poder Executivo
solicitando que ele possa aderir ao Programa Terra Cidadão que foi instituído no ano passado pelo
Ministério de Desenvolvimento Agrário em conjunto com o INCRA, e ele tem como objetivo
repassar algumas tarefas da regularização fundiária rural a respeito de quilombolas, a respeito de
regularização fundiária para o município. Disse ser uma oportunidade extraordinária para que o
município também participe do processo de regularização do seu próprio território através de um
termo de cooperação técnica que é o instrumento indicado neste Programa Terra Cidadão para a
execução desse processo de regularização. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
repercutiu na tribuna uma reunião que participou pela manhã do Ministério Público Estadual,
representando a Câmara Municipal de Santarém, dialogando sobre um projeto em que o Ministério
Público já tem conversado com o município e também com esta Casa, para que possa estar
Ê
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
encaminhando algumas tratativas e, possivelmente, encaminhar para esta Casa alguns projetos
com o perfil socioeconômico do município, com inserção de menores de vulnerabilidade social
em vagas de emprego, tanto na área pública quanto na privada. Frisou que se colocaram à
disposição de estar recepcionando essas ideias ou esses projetos de lei que venham do Executivo
ou de um outro segmento da sociedade para que esta Casa possa estar avaliando. Na ocasião, citou
sobre os dados do perfil socioeconômico do município, considerando impressionante quando se
começa a comparar com alguns dados do Poder Público Municipal, do IBGE e de outras autarquias
no âmbito Municipal, Estadual ou Federal. Destacou que os dados de alguns bairros são
preocupantes e até algumas regiões, como por exemplo, o Lago Grande, além de bairros periféricos
da cidade como Urumari e Jaderlândia, que apresentam a pior renda per capita da cidade. Ressaltou
que a forma como estão os equipamentos públicos, as escolas, os CRAS, as unidades básicas de
saúde, refletem exatamente esse perfil. Portanto, devem fazer algumas indicações ao Executivo
para que possa ainda incluir no Plano Plurianual - PPA do município, algumas políticas públicas
observando esses dados, porque mostram exatamente qual é a problemática que pode surgir no
município daqui há 10, 20 anos. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) registrou a perda
da dona TEREZINHA CUNHA e a perda da IRMÃ IVONE no dia de hoje, para quem manifestou
seus pêsames. Registrou que protocolou uma moção de pesar para congregações familiares que
moram em Monte Alegre, da irmã IVONE. Em seguida, fez registro sobre uma indicação que fez
sobre um centro especializado para as crianças atípicas, um centro-dia que dispõe de atendimentos
psicológico, pedagógico, assistentes sociais, e também possa oferecer cursos e promover a questão
das habilidades de cada um. Enfatizou que gostaria que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, pudesse
atender essa indicação, criando um centro especificamente para as crianças atípicas. A seguir, o
presidente passou a direção dos trabalhos para o vereador Gerlande Castro para que pudesse fazer
uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou sobre uma reunião
que aconteceu na região São Braz, onde foi discutido se a região do Eixo Forte aceitaria ou não a
comunidade de Arapemã, que está enfrentando os fenômenos das terras caídas. Disse que tem
acompanhado durante todo o seu mandato essas situações piorando e agora as famílias estão
desesperadas. Relatou que sempre tem dito que o INCRA tem criado muitos assentamentos,
portanto, sabem muito bem a dificuldade de mantê-los com aquilo que a população espera:
moradia, infraestrutura e energia. Disse que aconteceu uma situação que nem esta e que realizaram
várias reuniões dentro do INCRA, buscando soluções para o remanejamento, assim como
aconteceu na comunidade de Fátima do Urucurituba, que hoje está dentro do Eixo Forte. Destacou
que espera também que o INCRA encontre soluções para o Arapemã. Também registrou que
participou de uma reunião na Associação Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas -
MOPEBAM, juntamente com as Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas, com as Secretarias
de Meio Ambiente municipal e estadual; em seguida foi para a Secretaria municipal de
Infraestrutura - SEMIFRA para uma reunião, marcada com o INCRA, que foi o que sugeriu a
reunião, e não compareceu, onde se iria discutir sobre um lugar para aquelas famílias que estão
sofrendo com as terras caídas morarem. Lamentou a situação, frisando que o Instituto não quer se
responsabilizar, não quer cuidar dos assentados. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA
KALAHARE (PT) manifestou o seu total apoio e solidariedade à ministra MARINA SILVA,
pelo acontecido no Senado Federal. Enfatizou que qualquer mulher merece respeito,
independentemente da posição que ela esteja ocupando, independente do lado partidário, o respeito
deve prevalecer. Em seguida, falou sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, registrando
sobre a audiência pública que vai se realizar no dia 5 de junho no plenário da Câmara. Aproveitou
para convidar a todos os colegas vereadores. Também fez destaque a respeito das empresas que
ganham para atuar nas obras do município. Relatou que desde a gestão passada, vem falando sobre
a UBS do Maracanã, e até hoje, aquela unidade está abandonada pela empresa que ganhou a
licitação. Frisou que o poder público precisa responsabilizar essa empresa e as demais empresas
que ganham a licitação e não cumprem o contrato. Destacou as obras paralisadas em decorrência
desta situação como a UBS do Bairro Maracanã, e o ginásio do Bairro Salvação que, segundo ele,
2
)
| | é PODER LEGISLATIVO
o mi | ny CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MÚNICIPAL DE SANTARÉM
estão sendo usados para fins de marginalização. Também registrou que acompanhou nas redes
sociais a fala do governador HELDER BARBALHO, que foi muito feliz fazendo uma publicação
a respeito do Hospital Materno Infantil de Marabá. Mas ao mesmo tempo ficou triste em ver que
o Hospital Materno Infantil de Santarém está com as obras paradas, na mesma questão sobre as
empresas que são contratadas. Disse que precisa haver um olhar mais técnico e de mais
responsabilidade quando se refere a essas empresas que entram para atuar nas obras do município,
pois quem está padecendo são usuários do SUS. Informou que estará entrando com uma indicação
à Secretaria de Saúde para que faça a troca, urgentemente, do prédio do posto de saúde Maracanã.
O vereador GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou a Prefeitura Municipal de Santarém pelo
belo programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades — PPBC que está continuando, tanto na área
urbana como na área rural. Registrou que no dia 6 de junho estarão junto com a Prefeitura, levando
o PPBC na região do Alto Lago Grande, comunidade de Piraquara e Vila de Piraquara. Frisou que
graças a Deus se tem avançado muito a questão de escola, tem a demanda da UBS do Piraquara,
que é um sonho que vai ser realizado. Registrou que no dia 7, vai estar continuando com o seu
projeto, atendendo aquela comunidade junto com a Justiça Eleitoral, que vai estar emitindo
documentação, parte de título de eleitor. E no dia 8, o projeto para atender a Vila do Distrito do
Curuai, na região do Lago Grande. Então é uma oportunidade para o cidadão se documentar e
evitar gastar recursos para vir à Santarém. Destacou ser uma felicidade e gratidão ter a presença
da Prefeitura dentro da comunidade. Registrou que haverá dois programas na mesma região, que
será o programa do Governo do Estado, que vai estar atendendo no Curuai, e vai estar a Prefeitura
atendendo no Alto Lago Grande. Também falou sobre o diálogo nesta Casa, que sempre trabalhou
com muita harmonia e parceria, escutando o outro, dialogando com o outro. Destacou que tem
respeito por todos, inclusive, o seu direcionamento para votar na comissão deste ano, foi um
direcionamento que teve, através de uma ligação do vereador Elielton Lira, junto com o vereador
Erlon Rocha, e a pedido dos dois vereadores, votou por o vereador Elielton Lira para ser presidente
da 2* Comissão desta Casa. Enfatizou a importância do diálogo, destacando que, se está errando,
que lhe chamem para conversar. Registrou que recebeu um documento do vereador ERLON
ROCHA hoje, colocando assim, da seguinte forma: Solicitação de esclarecimento. Destacou que
o objetivo do vereador nesse documento não é lhe expulsar, mas apenas de esclarecimento, mas,
às vezes, sai diferente a mensagem. Relatou que ele pediu esclarecimento, porque não está
participando da reunião que acontece nas terças-feiras. Na ocasião, leu o documento registrando
que não há no Regimento Interno sobre as reuniões semanais desta segunda comissão permanente
no dia de terça-feira. Defendeu a sua permanência na segunda comissão, registrando que todos os
projetos da comissão que foram para o seu gabinete são assinados, inclusive confia. Então se forem
atualizar a lei, vai se adequar. Por fim, citou o “Artigo 33a. A vacância das comissões ocorrerá por
renúncia, falecimento, investidura em função pública permitida por lei, exclusão. PARÁGRAFO
ÚNICO. As vagas das comissões serão preenchidas por indicação do líder da bancada.” Enfatizou
que, para tirar um vereador, tem que ter assinatura de três líderes de bancada, e o motivo. Pediu
para que haja diálogo. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 19 de maio de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 01/2025 — Presidente do
Partido União Brasil — Francisco Alves Aguiar — Assunto: comunicação de alteração na liderança
da Bancada do União Brasil; MEMO. 030/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) —
Assunto: Alteração de membros da comissão; MEMO. (039/2025 — GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) — Assunto: Justificativa de ausência na sessão do dia 27.05.2025. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre restrições imponíveis a empresas que, dolosa ou
culposamente, direta ou indiretamente, beneficiem-se de trabalho escravo ou seus análogos, bem
como de agentes causadores de degradação ambiental decorrente de infração à lei. PROJETOS DE
LEI DE TERRAS 106 a 116/2025, de autoria do Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS:
3
é PODER LEGISLATIVO ,
My CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTAREM
Pedido de Informação 83/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Pedidos de
Informação 84 e 85/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se
para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 188/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União); Moção de Aplausos 189/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
(PRD). A seguir, foi aprovado a inclusão em pauta dos projetos do Poder Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.640.000,00, no orçamento fiscal do FUNDEB por
anulação parcial dos créditos de outras programações de despesa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1817/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal da SEMED, no valor de R$ 5.971.194,98
por anulação total e parcial de créditos disponíveis de outras programações de despesa e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 2480/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre o remanejamento de fontes de recursos, dotação orçamentária de lei nº 22.352/2024,
alterada pela lei nº 22.475/2025, no valor de R$ 1.265,994,31, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 1664/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 21.958/23, que dispõe sobre a criação da política municipal
de segurança alimentar e nutricional do município de Santarém/PA, estabelece o sistema de
segurança alimentar e nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do
plano municipal de segurança alimentar e nutricional. A seguir, deu-se início a leitura do
PROJETO DE LEI Nº 1664/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Art. 11
da Lei Municipal nº 21.958/23, que dispõe sobre a criação da política municipal de segurança
alimentar e nutricional do município de Santarém/PA, estabelece o sistema de segurança alimentar
e nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de
segurança alimentar e nutricional. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, com
aprovação do parecer. Na oportunidade, o vereador URIAS PINGARILHO (MDB) solicitou
pedido de vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa Diretora. Em continuação, o presidente
registrou que os PROJETOS DE LEI Nº 1816 e 1817/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, serão deixados sobre a Mesa para que possam debater o assunto em uma reunião,
deixado para ser votado na próxima sessão. A seguir, entrou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº 2480/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o remanejamento de
fontes de recursos, dotação orçamentária de lei nº 22.352/2024, alterada pela lei nº 22.475/2025,
no valor de R$ 1.265,994,31, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos para a
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e dá outras providências. Houve a leitura do projeto
com seu parecer e justificativa, transcorrendo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. A seguir, houve a aprovação da prorrogação do tempo regimental; ato contínuo, foi
aprovada a INDICAÇÃO 591/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS).
Em continuação à pauta, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 1819/2025, de autoria do
Poder Executivo, que institui, no âmbito do município de Santarém, o título honorífico “AMIGO
DO MEIO AMBIENTE”, e dá outras providências. Transcorreu a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida,
a pedido do autor da matéria, houve a aprovação da inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº
275/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que institui, em Santarém, o “PROGRAMA
CONSCIÊNCIA VERDE”, fomenta o ambiente de inspiração para uma futura política municipal
de mudanças climáticas, e dá outras providências. O projeto foi lido com seu parecer e justificativa,
havendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o tempo regimental, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (União), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo,
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
4
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA -
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata que,
depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTAREM
j
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jander'ison Pereira
PRESIDENTE

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 19/05/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_27_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_19_05_2025_incluida_na_pauta.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 028 DE 26 DE MAIO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo 
Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
2. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das avenidas 
Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 1328/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, esquina com rua 
Palestina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. INDICAÇÃO Nº 520/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de São Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. INDICAÇÃO Nº 521/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Muiraquitã, entre 
Dom Frederico e Cucurunã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. INDICAÇÃO Nº 522/2025 – Indica à Equatorial Energia, através do projeto “Mais Luz para a 
Amazônia”, para as comunidades Piedade, Santa Clara, Caraobal, Boa Vista e Ilha de Patos, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. INDICAÇÃO Nº 523/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Tocantins, entre 
Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 524/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Soledade (PAE), distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 525/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na comunidade Vila Socorro, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 1415/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Paricá, que dá acesso 
à escola Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 1416/2025 – Requer à SEMAP a reabertura e recuperação dos ramais da 
comunidade São Pedro, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 1417/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre rua Pirelli e Jader Barbalho, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13. REQUERIMENTO Nº 1418/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
da Amizade, entre Dom Frederico e Cocal, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
14. REQUERIMENTO Nº 1520/2025 - Requer à SEMINFRA a realização tapa buraco na Av. Frei Vicente
entre Alameda 36 e Tv. Rosa Branca, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. REQUERIMENTO Nº 1521/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Palhão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Jari, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 1522/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua NS5, entre Av. Muiraquitã e Av. Diamantino, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. INDICAÇÃO Nº 545/2025 - Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 1523/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre Tv. Pirelli e Tv. Pavão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 546/2025 - Indica à empresa Equatorial Energia, a implantação de energia solar através 
do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade Bom Futuro, região do Lago Grande.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 1524/2025 - Requer à SEMINFRA, em caráter de urgência, os serviços de aterro, 
terraplanagem e compactação da rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
21. REQUERIMENTO Nº 1525/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
F, entre Raimundo Xavier e Eduardo Xavier, localizado no bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 1526/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de revitalização das ruas Niterói e 
Maringá, bairro Area Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 547/2025 - Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Muiracatiara, entre 
Angelim e Jacarandá, localizada no bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 1554/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
25. REQUERIMENTO Nº 1555/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à Unidade de Educação Infantil Rosilda Campos, localizado Tv. Lorena
s/n, ao lado do Residencial Uirapuri, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26. REQUERIMENTO Nº 1556/2025 - Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua LW, em toda sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
27. REQUERIMENTO Nº 1557/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à escola estadual Prof. Aluísio Lopes Martins, localizado na Av. 
Salvação s/n, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. REQUERIMENTO Nº 1558/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Araruama (em toda sua extensão), bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
29. REQUERIMENTO Nº 1559/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua João Queiroz (em toda sua extensão), bairro da Alvorada.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
30. REQUERIMENTO Nº 1560/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
31. REQUERIMENTO Nº 1561/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10 (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
32. REQUERIMENTO Nº 1562/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua B (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
33. REQUERIMENTO Nº 1563/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Mapiri, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
34. INDICAÇÃO Nº 559/2025 - Indica à SEMURB a reforma e recuperação dos brinquedos de madeira 
localizados no parquinho infantil, situado no interior do Parque da Cidade. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
35. REQUERIMENTO Nº 1565/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, (operação 
tapa buracos) na rua Maracanãzinho, bairro Maracanã (em toda sua extensão). (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
36. REQUERIMENTO Nº 1566/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Maracanã I. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
37. REQUERIMENTO Nº 1567/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
38. REQUERIMENTO Nº 1568/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua 11, em toda a sua extensão, bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
39. REQUERIMENTO Nº 1569/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua 
Maracanãzinho, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
40. REQUERIMENTO Nº 1609/2025 – Requer à Mesa Diretora o aproveitamento do SAPL e 
modernização dos processos legislativos interna e externamente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PAUTA Nº 029 DE 27 DE MAIO DE 2025
41. PROJETO DE LEI Nº 1819/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O 
TÍTULO HONORÍFICO “AMIGO DO MEIO AMBIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Paecer 2ª comissão
42. PROJETO DE LEI Nº 275/2025 – INSTITUI, EM SANTARÉM, O “PROGRAMA CONSCIÊNCIA 
VERDE”, FOMENTA O AMBIENTE DE INSPIRAÇÃO PARA UMA FUTURA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
43. REQUERIMENTO Nº 1612/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
44. REQUERIMENTO Nº 1613/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
45. REQUERIMENTO Nº 1614/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua B, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
46. REQUERIMENTO Nº 1615/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical 
na rua Raimundo Fona, entre as vias Mendonça Furtado e Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
47. REQUERIMENTO Nº 1616/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza na rua 
Sucupira, entre as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
48. REQUERIMENTO Nº 1617/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nova, bairro 
do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
49. REQUERIMENTO Nº 1618/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na Av. Plácido de Castro, em frente à igreja de São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
50. INDICAÇÃO Nº 568/2025 – Indica à SEDUC a reforma e modernização da quadra poliesportiva da 
escola Pedro Álvares Cabral. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
51. REQUERIMENTO Nº 1619/2025 – Requer à SEMINFRA a operação “tapa-buraco” na Tv. Assis de 
Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
52. REQUERIMENTO Nº 1620/2025 – Requer à SEMINFRA a operação “tapa-buraco” na Tv. Arapiuns, 
entre rua Coaraci Nunes e Av. Irurá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
53. REQUERIMENTO Nº 1621/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa elevada de pedestres em 
frente à escola N. S. do Perpétuo Socorro, comunidade do Cucurunã. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
54. REQUERIMENTO Nº 1622/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza na praça do D.E.R, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
55. REQUERIMENTO Nº 1623/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Santa Cruz, entre a rua Araruama e Rocha Negra, em frente ao CRAS Maracanã, bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
56. REQUERIMENTO Nº 1624/2025 – Requer à SEMSA o envio de um aparelho de glicosímetro, com os 
devidos insumos, para a UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
57. REQUERIMENTO Nº 1625/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação e pavimentação asfáltica da Av. Cristóvão Colombo, entre rod. Santarém/Curuá￾Una e rua A, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
58. INDICAÇÃO Nº 569/2025 – Indica à SEMSA a realização de um processo seletivo público para a 
contratação de agentes comunitários de saúde (ACS), a fim de suprir a demanda nas UBS´s. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
59. REQUERIMENTO Nº 1626/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de via, com 
instalação de canaletas, na Tv. Tucano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
60. REQUERIMENTO Nº 1627/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza urbana na Av. 
Resistência, entre Duque de Caxias e Nova Moaçara, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
61. REQUERIMENTO Nº 1628/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua B, 
esquina com Tv. 01, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
62. REQUERIMENTO Nº 1629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
63. REQUERIMENTO Nº 1630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na rua Arara Amarela, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
64. REQUERIMENTO Nº 1631/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na Tv. Pelicano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
65. REQUERIMENTO Nº 1632/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Aripuanã, esquina com a rua Maria José e Maguari, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
66. REQUERIMENTO Nº 1633/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Everaldo 
Martins, entre Alvorada e Av. Palhão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
67. REQUERIMENTO Nº 1634/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias e 
colocação de grande na rua 3 de junho, em toda a sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
68. REQUERIMENTO Nº 1635/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas/bueiros 
e operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Irurá com Cuiabá, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
69. REQUERIMENTO Nº 1636/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de 
velocidade na rua Henrique Canuto, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
70. REQUERIMENTO Nº 1637/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação na rua Miguel Pinto, rua Área Verde e Av. Brasil, distrito de Arapixuna. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
71. REQUERIMENTO Nº 1638/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol localizado 
na comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
72. REQUERIMENTO Nº 1639/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal Santa 
Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
73. INDICAÇÃO Nº 570/2025 – Indica à SEMED a construção de um novo prédio para a escola municipal 
Nossa Senhora do Carmo, INEP Nº 15013103, localizada na comunidade Membeca, distrito de 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
74. INDICAÇÃO Nº 571/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de escadaria com 
corrimão de acesso ao trapiche de embarque e desembarque da comunidade Membeca, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
75. INDICAÇÃO Nº 572/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão 
FNDE na escola municipal Nossa Senhora do Carmo, comunidade Membeca, região do Arapixuna.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. INDICAÇÃO Nº 573/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. INDICAÇÃO Nº 574/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um novo cais em 
estrutura de concreto no distrito de Curuai, localizado no início da rua José Lourido, destinado ao 
embarque e desembarque de pessoas e cargas, em substituição à atual estrutura de madeira. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
78. INDICAÇÃO Nº 575/2025 – Indica à SEMSA a contratação de mais um(a) médico(a) para atendimento 
na UBS do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
79. INDICAÇÃO Nº 576/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da 
“Operação Verão”, a construção de uma ponte no ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, 
passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
80. INDICAÇÃO Nº 577/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da 
“Operação Verão”, melhorias como terraplanagem e compactação do ramal do Acaí, que liga a 
comunidade Pindorama, passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
81. REQUERIMENTO Nº 1640/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade na Tv. Raimundo Xavier, 
esquina com Tv. D, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
82. REQUERIMENTO Nº 1641/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em 
substituição à atual de madeira para a caixa d´água de 20 mil litros na comunidade de Vila Franca, rio 
Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
83. INDICAÇÃO Nº 578/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua conhecida por “Beco do Pedro”, 
comunidade Diamantino, que fica localizada ao lado da escola Santa Cruz. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
84. INDICAÇÃO Nº 579/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua Couto Magalhães, entre rua 
Japuá, nas proximidades da igreja Santa Rita de Cássia, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
85. INDICAÇÃO Nº 580/2025 – Indica à SMT a revitalização da ciclofaixa da Tv. Silva Jardim, em toda a 
sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
86. INDICAÇÃO Nº 581/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutor de velocidade na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Santa Cruz e Antônio Justa, em frente 
à escola Nossa Senhora de Fátima, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
87. REQUERIMENTO Nº 1642/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na alameda Monte Claro, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
88. REQUERIMENTO Nº 1643/2025 – Requer à SMT a instalação de cobertura na parada de ônibus 
localizada na Av. Rui Barbosa, entre Tv. Francisco Corrêa e 15 de novembro, Centro. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
89. INDICAÇÃO Nº 582/2025 – Indica à Secretaria de Segurança Pública – SEGUP, a contratação de mais 
servidores para a Polícia Civil em Santarém, com especial atenção à área de identificação civil, diante da 
crescente demanda por emissão de carteiras de identidade e da morosidade no atendimento ao público.
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
90. REQUERIMENTO Nº 1644/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma grade de bueiro na 
esquina da Av. Santos Dumont com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
91. REQUERIMENTO Nº 1645/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Borges Leal, em frente à Casa de Cultura, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 1646/2025 – Requer à SEMINFRA que disponibilize uma equipe técnica para a 
realização de um estudo detalhado para identificar e sanar as causas de alagamentos recorrentes na rua 
25, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 1647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do 
asfalto onde abriu um buraco na Av. Tropical, esquina com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 1648/2025 – Requer à SMT o serviço de implantação de redutores de velocidade 
tipo tachão olho-de-gato na Av. Tupaiulândia, em frente a UMEI Dr. Ubirajara Bentes de Souza, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 1649/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Palhão com Av. Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 1650/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Alvorada com Av. Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
97. REQUERIMENTO Nº 1651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem na rua 
Edivaldo Leite, entre Tv. Turiano Meira e rua da Constituição, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Aláercio Cardoso).
98. REQUERIMENTO Nº 1652/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Dom Frederico Costa com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
99. REQUERIMENTO Nº 1653/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Diamantino com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
100. REQUERIMENTO Nº 1654/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da 
Av. Diamantino com Av. Muiraquitã, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
101. REQUERIMENTO Nº 1655/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da 
Av. Borges Leal com Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
102. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito 
do município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista 
(PAS-TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
103. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento 
de veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
104. REQUERIMENTO Nº 1656/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma parada de ônibus 
na rua Seringueira com a rua Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
105. REQUERIMENTO Nº 1657/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do ramal de Serra Grande, 
especificamente na Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
106. REQUERIMENTO Nº 1658/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade 
de Ajamurí, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
107. REQUERIMENTO Nº 1659/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e 
compactação da rua Henrique Saraiva, entre rua Marcelino Dias e Beco Uruana, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
108. REQUERIMENTO Nº 1660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua A, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
109. REQUERIMENTO Nº 1661/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 19, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
110. REQUERIMENTO Nº 1662/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 18, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
111. REQUERIMENTO Nº 1663/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 17, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
112. REQUERIMENTO Nº 1664/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 16, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
113. REQUERIMENTO Nº 1665/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 15, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
114. REQUERIMENTO Nº 1666/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 14, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
115. REQUERIMENTO Nº 1667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 13, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
116. REQUERIMENTO Nº 1668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 12, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
117. REQUERIMENTO Nº 1669/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 11, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
118. REQUERIMENTO Nº 1670/2025 – Requer à SEMSA uma central de ar para a sala da vacina na 
UBS localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
119. REQUERIMENTO Nº 1671/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Palmeiras, em toda a sua extensão, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
120. REQUERIMENTO Nº 1672/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Araguarina, entre Av. Borges Leal e rua 
Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
121. REQUERIMENTO Nº 1673/2025 – Requer à SEMSA a manutenção das centrais de ar da UBS 
do bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
122. REQUERIMENTO Nº 1674/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua dos Cabanos, entre Av. Moaçara e rua 
Mangabeira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
123. REQUERIMENTO Nº 1675/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Magnólia, entre Tv. Papoula e Av. Sérgio 
Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
124. REQUERIMENTO Nº 1676/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Nova Olinda, entre Av. Cristo Rei e São João 
Batista, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
125. REQUERIMENTO Nº 1677/2025 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola 
Frei Gilberto Wood, na comunidade Distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
126. REQUERIMENTO Nº 1678/2025 – Requer à SEMSA a revitalização e melhorias para a UBS da 
comunidade Paissandu, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
127. INDICAÇÃO Nº 585/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema na comunidade 
Tipizal, rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
128. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
129. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
130. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
131. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
da rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
132. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
133. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
134. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
135. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
136. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de 
emenda parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueri, região do Ituqui, 
município de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 
comunidades do entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
137. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
138. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de 
galvalume nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, sem prejuízo às construções recentes. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
139. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
140. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia 
solar fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e 
aldeia Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
141. INDICAÇÃO Nº 590/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de escadaria que dá acesso à praia 
de Pajuçara, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Departamento Legislativo, 27 de maio de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

open original →