| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 591 |
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1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Press Release Nº 035 20ª LEGISLATURA - ANO I Santarém (PA),03 de junho de 2025 MALAQUIAS MOTTIN (PL) Vereador Malaquias Mottin destaca ações e protocola projeto para agilizar atendimento de requerimentos Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias Mottin (PL) usou a tribuna para apresentar um balanço das atividades realizadas no dia e reforçar seu compromisso com o desenvolvimento do município. O parlamentar iniciou seu discurso mencionando a cerimônia de entrega da quadra coberta da Escola Municipal Delfina de Jesus Amorim, no bairro Aeroporto Velho. A obra, segundo ele, representa um avanço significativo para a educação e o lazer na região. “Essa obra é um marco para a educação e o lazer dos nossos estudantes e da população do bairro Aeroporto Velho”, destacou Mottin, que também parabenizou a gestão municipal pelo investimento. Ainda na tribuna, Mottin relatou a reunião que teve com o secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Melo, e com a equipe técnica da SEMINFRA, para tratar de pautas prioritárias, como mobilidade urbana, iluminação pública e manutenção de vias. O vereador classificou o encontro como produtivo e reforçou a importância do diálogo entre os poderes. Além disso, o vereador informou que protocolou um Projeto de Lei que estabelece prazos para o atendimento de requerimentos aprovados pela Câmara. A proposta, segundo ele, visa garantir maior agilidade e transparência na execução das demandas encaminhadas ao Executivo. “Essa iniciativa representa o anseio da nossa população por respostas mais rápidas e eficientes. Conto com o apoio dos colegas para que esse projeto avance”, declarou. Malaquias Mottin também anunciou o protocolo de uma solicitação voltada à pavimentação de vias em Santarém, uma demanda frequente dos moradores, segundo ele, e que requer atenção constante da gestão pública. Ao final do pronunciamento, o vereador reiterou sua postura de diálogo e compromisso com os santarenos: “Meu compromisso é trabalhar incansavelmente por Santarém, ouvindo a população e buscando soluções concretas.” Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SÉRGIO PEREIRA (PP) Vereador Sérgio Pereira destaca ação social que levou atendimento e dignidade à Comunidade Costa do Tapará. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Sérgio Pereira (PP) fez uso da tribuna para destacar os resultados de uma ação social promovida na Comunidade Costa do Tapará, localizada na região ribeirinha do município. Realizada na última quinta-feira (29), a iniciativa garantiu mais de 300 atendimentos em diversas áreas, reafirmando o compromisso do parlamentar com a inclusão social e a dignidade das populações mais afastadas dos centros urbanos. Em seu pronunciamento, o vereador enfatizou a importância da política como instrumento de transformação social. “A política só tem sentido se for ponte — e não muro”, declarou emocionado. Ele relembrou que cada atendimento realizado representava mais do que um número: “Cada pessoa que passou por ali tinha um nome, uma história, uma necessidade urgente que, por muito tempo, ficou ignorada.” A ação levou serviços essenciais à comunidade, incluindo consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, emissão de documentos (RG), corte de cabelo, design de sobrancelhas, orientação jurídica e atividades ligadas à inclusão e atualização no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa contou com a parceria de diversos órgãos e profissionais, como a equipe da Profissionaliza, que ofereceu serviços de estética; o Instituto Sorriso da Amazônia, do vereador Gerlande Castro, responsável pelo atendimento odontológico; e a advogada Leina Andréa Guedes Mota, que prestou assistência jurídica. A Prefeitura de Santarém também participou por meio de secretarias municipais. O evento teve ainda o apoio do deputado estadual João Pingarilho, que endossou a importância de levar o poder público para dentro das comunidades do interior. Para Sérgio Pereira, essa é apenas a primeira de uma série de ações que pretende levar a outras regiões ribeirinhas. “Enquanto eu estiver neste mandato, nenhuma comunidade será esquecida. A Costa do Tapará importa. O povo ribeirinho importa”, afirmou. A expectativa, segundo o parlamentar, é de que eventos como esse se tornem frequentes, contribuindo para a promoção da cidadania e o fortalecimento dos vínculos entre o Legislativo, o Executivo e a população. Por Débora Motta – Assessora de Imprensa do vereador Sérgio Pereira 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) Vereadora Elita Beltrão cobra soluções para problemas em obras e saneamento em Santarém Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Elita Beltrão (REP) fez duras críticas às falhas na infraestrutura do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro São José Operário. Segundo a parlamentar, mesmo após reparos realizados pela empresa Mello de Azevedo, os problemas persistem na Rua da Indústria, onde as obras não suportaram o volume das últimas chuvas. “É inadmissível uma empresa desse porte não prever a vazão da água em uma obra de infraestrutura. Isso mostra falta de planejamento e responsabilidade”, disparou. Outro ponto levantado pela vereadora foi o não cumprimento do Plano Diretor Municipal, que exige a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança para a execução de grandes obras. Elita afirmou que a empresa responsável não apresentou esse documento, o que, segundo ela, contribui diretamente para os transtornos enfrentados pelos moradores. A parlamentar cobrou celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 2804/2024, que regulamenta esse tipo de estudo. “Esse projeto precisa avançar. É a chave para evitar que situações como essa continuem acontecendo na nossa cidade”, afirmou. A situação do saneamento básico em Santarém também foi pauta no discurso da parlamentar. Elita demonstrou indignação ao lembrar que, mais uma vez, o município apareceu entre as três piores cidades do país no ranking do Instituto Trata Brasil. A vereadora cobrou explicações do Governo do Estado do Pará, após o Oeste do Pará ter ficado de fora do leilão do saneamento realizado em abril. “Se a COSANPA vai continuar operando, Santarém precisa receber o mesmo volume de investimentos que os outros blocos do Estado estão recebendo. Não podemos ser tratados como cidade de segunda categoria”, enfatizou. Na mesma sessão, Elita trouxe à tona a situação do bairro Mapiri, onde as famílias aguardam há mais de uma década pela segunda etapa do PAC. Ela explicou que, embora haja uma decisão judicial que concede ao município uma emissão de posse do terreno, isso é uma condição provisória e não resolve o problema fundiário definitivo da área. “O município precisa resolver essa desapropriação com urgência. As famílias não podem esperar mais tempo”, destacou. Encerrando sua fala, a vereadora ressaltou que muitos dos problemas de infraestrutura que hoje afetam Santarém são reflexo de uma gestão passada que não planejou adequadamente as obras. Elita defendeu que, com a nova gestão, que inicia efetivamente em agosto, é necessário abrir diálogo com a Câmara Municipal para discutir um planejamento estruturado de obras e evitar que os mesmos erros sejam repetidos. “Não podemos continuar nesse ciclo de obras mal feitas, paliativas e que não resolvem o problema da população”, concluiu. Por Aila Menezes – Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ANDREO RASERA (PL) Vereador Andreo Rasera cobra retomada de obras e qualidade no asfaltamento do Ramal do Miritituba durante uso da tribuna Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém nesta terça-feira (3), o vereador Andreo Rasera (PL) criticou duramente o estado de conservação do asfalto executado no Ramal do Miritituba, via que liga o frigorífico Ribeiro às comunidades de Miritituba, Castela, Vila Jacaré e Bom Jardim. Segundo o parlamentar, cerca de 2,5 km de asfalto foram aplicados no ano passado, até uma ponte que sequer foi concluída. “Se vossas excelências, vereadores, tiverem a oportunidade de passar por lá, verão que aquela obra está em péssimo estado de conservação. Foi uma obra mal executada, um recurso público mal empregado. Aquele asfalto que foi sonhado por 20, 30 anos pelas comunidades não vai durar mais um ano”, lamentou Rasera. O vereador destacou ainda que a obra sequer foi inaugurada oficialmente e a ponte, essencial para a funcionalidade da via, está inacabada. “Não estou falando aqui apenas por empresários, mas por cada cidadão que sonhou com um asfalto de qualidade. Aquela ponte ficou no meio do caminho. Faço aqui uma pergunta ao Executivo: quando essa obra será retomada?”, questionou. Rasera também mencionou problemas semelhantes na comunidade Costa e Silva, no Mararu, e fez críticas ao uso irresponsável de recursos públicos. “É preciso deixar claro que essa obra é da gestão passada, mas mostra como o dinheiro público tem sido mal aplicado em Santarém.” Durante seu discurso, o vereador aproveitou para defender a retomada do debate sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 959, protocolada pela vereadora Biga em 2021, que trata da criação de emendas parlamentares impositivas no município. Segundo Rasera, o projeto garante a legitimidade do mandato dos parlamentares e equipara a Câmara Municipal às demais casas legislativas do país, como o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Pará. “A partir de 2026, Santarém tem capacidade para investir aproximadamente R$ 700 mil por ano em emendas impositivas. Já estive pessoalmente em cada gabinete desta casa pedindo apoio. Essa medida é necessária e legítima para que possamos atender de forma mais eficiente as necessidades da população”, concluiu. Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera 5 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ALBA LEAL (MDB) Alba Leal destaca visitas a bairros em situação crítica e convida para ação social na Câmara de Santarém Durante o uso da tribuna na Sessão Ordinária da última terça-feira (03), a Vereadora Enfermeira Alba Leal (MDB), destacou as ações do seu mandato realizadas no final de semana, com foco na escuta da população e na busca de soluções para problemas de infraestrutura em diversos bairros de Santarém. A parlamentar esteve acompanhada do engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Bruno Pará, em visitas aos bairros do Juá, Área Verde, São José Operário, Maracanã. Durante as visitas, Alba Leal constatou a situação crítica de várias ruas, muitas delas intrafegáveis, e ouviu atentamente as demandas dos moradores. Segundo a vereadora, as solicitações foram levadas à Seminfra com a expectativa de que as vias possam ser incluídas na programação do projeto Puxirum, que visa a recuperação de vias públicas nos bairros. A parlamentar demonstrou especial preocupação com a Rua São Lázaro, no bairro Juá, onde moradores vivem próximos a áreas de risco, com casas ameaçadas pelas fortes águas pluviais vindas do Residencial Salvação. “Já estamos buscando apoio da Defesa Civil e da Assistência Social para proteger essas famílias. É uma situação de extrema vulnerabilidade e perigo”, alertou. A vereadora reconheceu a dificuldade enfrentada pelas famílias para se deslocarem e destacou o desafio de encontrar imóveis compatíveis com o valor do aluguel social. “Tenho certeza que a Semtras encontrará uma saída para ajudar essas famílias”, afirmou, após visitar uma casa que corre o risco de desabar a qualquer momento. Ainda na tribuna, Alba Leal deu as boas-vindas aos alunos da Escola Nossa Senhora de Nazaré, da comunidade Pajuçara, que estiveram no Plenarinho participando de uma ação da Escola do Legislativo. A vereadora conversou com os estudantes sobre sua trajetória e atuação parlamentar, reforçando a importância da participação política dos futuros profissionais santarenos. Por fim, a vereadora convidou os colegas parlamentares a participarem da grande ação social que marcará o encerramento das comemorações de aniversário da Câmara Municipal de Santarém, no dia 1º de julho. “Essa casa precisa estar ainda mais próxima da população. Vamos transformar esse espaço num grande centro de cidadania e acesso à saúde e outros serviços essenciais. É uma iniciativa da presidência da Câmara, por meio do vereador Jandeilson Pereira, e merece o apoio de todos nós”, concluiu. Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin 6 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) Vereador Júnior Tapajós destaca avanços na limpeza pública em Santarém O vereador Júnior Tapajós (MDB) usou a tribuna da Câmara para destacar a entrega dos novos caminhões coletores de lixo, realizada pelo prefeito Zé Maria Tapajós, o vice-prefeito Carlos Martins e o secretário Ronan Liberal Júnior, da SERMUB. A renovação da frota faz parte do contrato de coleta de lixo e reforça o compromisso da Prefeitura com a melhoria do serviço. Segundo o vereador, o primeiro semestre foi marcado por dificuldades em alguns bairros com relação à coleta, mas desde o início o governo municipal notificou a empresa responsável para que os problemas fossem corrigidos. “Sempre houve cobrança e compromisso para garantir o atendimento à população santarena”, afirmou. Júnior Tapajós também destacou que a entrega dos novos veículos marca o início da preparação para a Operação Verão, chamada de Puxirum, que vai atuar nos bairros recolhendo entulhos e lixos acumulados nos quintais. A Prefeitura deve divulgar o cronograma nos próximos dias, junto com uma campanha para que os moradores colaborem colocando os resíduos para coleta. “A chegada dos caminhões é o primeiro passo. A população pode ter certeza de que o governo municipal está se organizando para deixar nossa cidade mais limpa e preparada para o verão”, concluiu. Por ASCOM - Vereador Júnior Tapajós MOÇÃO DE APLAUSOS N°192/2025. – À nova emissora de rádio FM de Santarém BOAS NOVAS FM 92.5. Através do seu diretor Ronalt Araújo e do diretor de jornalismo Carlos Silva, pela inauguração da mesma ocorrida no dia 02 de junho. (Autor: vereador Sérgio Pereira) MOÇÃO DE APLAUSOS N°193/2025. – À equipe de RECURSOS HUMANOS desta Casa Legislativa, pela passagem do dia dos Recursos Humanos, comemorado no dia 03 de junho. (Autor: vereador Murilo Tolentino) 7 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO VEREADORES PRESENTES Alexandre Maduro (MDB) Alaércio Cardoso (PSD) Andreo Rasera (PL) Alba Leal (MDB) Bárbara Matos (PP) Biga Kalahare (PT) Erasmo Maia (UNIÃO) Elita Beltrão (REP) Elielton Lira (PDT) Erlon Rocha (MDB) Gerlande Castro (PP) Ivanira Figueira (PSD) Joziel Colares (PRD) Junior Tapajós (MDB) Malaquias Mottim (PL) Mano Dadai (PSB) Murilo Tolentino (PRD) Renilson Vinte (PSD) Sérgio Pereira (PP) Urias Pingarilho (MDB) AUSENTES COM JUSTIFICATIVA Jander Ílson (UNIÃO) Alberto Portela (UNIÃO) David Paiva (REP) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Para conferir todos os releases da Câmara Municipal de Santarém, acesse aqui. Para conhecer o Banco de Leis da Câmara Municipal de Santarém, acesse Interlegis/Sapl, clicando aqui CONTATOS Email: ascom@santarem.pa.leg.br FALE COM A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (93) 99136-6896 Email: esic@santarem.pa.leg.br Márcia Reis (93) 99183-9385 – Chéfe ASCOM/CÂMARA Central de Atendimento 2101-5300 - Ramal 5329; Email: ascom@santarem.pa.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Pprovado em UMucauDisciisão . PODER LEGISLATIVO — Por Mui CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM lonário: 14 CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVOeEt Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período da PÁ daráe ISeggades Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de junho do ano de 8nAPEWE e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) fez registro de um assunto que tem sido muito questionado pelos moradores do bairro do Juá, a respeito da integração de posse daqueles moradores, que na campanha do ano passado, o governador do Estado havia dito que daria entrada. O vereador registrou que até o momento não houve entrada de nada referente a questão, o que lhe faz parecerter sido apenas um discurso eleitoral. Disse ser revoltante, porque cria expectativa nas pessoas que ali moram, e que torce para que não seja isso e não tenha sido apenas uma fala eleitoreira. Informou que vai entrar com pedido de informação ao governador, pois mais de sete mil famílias que precisam da resposta. Outra fala direcionou à manutenção das ruas do bairro Salvação, relatando que quase todas as ruas estão intrafegáveis e esquecidas, que também esteve no discurso do governador, e que já passaram seis meses e nada foi feito. Frisou que nunca vai aceitar que período de chuva seja desculpa para não fazer o que é para ser feito. Em seguida, registrou que estará encaminhando uma indicação para o Poder Executivo que possa dar uma assistência as unidades do Conselho Tutelar. Destacou a unidade do Santarenzinho de onde recebeu denúncias de que o espaço tem estrutura mínima para receber o usuário. Frisou que as unidades do Conselho Tutelar no município precisam de mais estrutura para poder conseguir fazer o seu serviço. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque sobre o trânsito na avenida Fernando Guilhon que, segundo ele, é um gargalo logístico na cidade. Registrou que, possivelmente, a ponte do Mapiri ajudaria muito, só que é um projeto tem previsão para cinco, seis anos e o problema é emergencial. Informou que está desenvolvendo uma indicação coletiva, já que o bairro Maracanã é uma grande área e há seis ou sete vereadores com atuação naquela região. Destacou que a indicação coletiva estará solicitando a pavimentação da Avenida Cáritas, começando na subida da Fernando Guilhon, saindo na frente do mercantil do Curió. Disse que isso ajudará a população do Maracanã a não precisar mais pegar o engarrafamento da Fernando Guilhon,o que dará mais fluidez ao trânsito. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) destacou uma ação social que, através do seu gabinete, foi realizada na comunidade Costa do Tapará, onde foram realizados vários atendimentos. Agradeceu a parceria do vereador GERLANDE CASTRO,que esteve presente com o seu Instituto Sorriso da Amazônia; agradeceu também ao prefeito JOSE MARIA TAPAJÓSe as secretarias que foram envolvidas; ainda, estendeu agradecimentos a parceria do deputado JOÃO PINGARILHO, aoseu gabinete e demais pessoas envolvidas na ação. Também participou, no último sábado, da reunião do Conselho Regional de Pesca daquela região, onde foram discutidas várias demandas importantes. Aproveitou para agradecer ao prefeito, convidando a todos para o Programa Prefeitura no Bairro e Comunidade - PPBC que acontecerá no dia 18 de junho na comunidade Boa Vista do Tapará. O vereador MANO DADAI (PSB)relatou que esteve participando do Puxirum, em reunião comaslideranças, vereadores, para discutir sobre a questão da infraestrutura da cidade. Na oportunidade, frisou a importância, do retorno da Casa Brasil para a área do Santarenzinho, o que estava contribuindo muito com osjovens daquela região. Destacou a pauta referente a UPA 24 horas e a base do SAMU para aquela área, porque acredita que esta pauta ajudaria a contribuir muito com a saúde santarena. Também ressaltou que estará apresentando nesta Casa vários requerimentos para a grande área do Maracanã, que precisa de um posto de saúde, também de uma área de lazer, de uma praça para atender a população. A vereadora ALBA LEAL (MDB) registrou do seu trabalho realizado no último sábado. Destacou que visitaram várias ruas, inclusive, na presença do engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIFRA, senhor BRUNO PARÁ,a quem agradeceu pela disponibilidade de lhe acompanhar nas visitas. Aproveitou para desejar boa tarde aos alunos da escola do Pajuçara, futuros profissionais de Santarém e, por que não dizer, futuros profissionais do Brasil. Continuou relatando que nas visitas realizadas se deparou com muitas ruas intrafegáveis, e na oportunidade, 1 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO apresentou a solução para os moradores que foi através do engenheiro que estava acompanhando a visita e verificando a possibilidade de entrar na programação da secretaria. Disse que foram na rua São Lázaro, no bairro Juá, chamando a atenção da Casa, quanto ao perigo que os moradores estão enfrentando nesta rua. Relatou que existem algumas casas que estão correndo risco de despencar da ladeira, porque no final dessa rua existe um esgoto que desce do Residencial Salvação gerando uma cratera. Chamou a atenção para a Defesa Civil, registrando que tem a certeza que a Secretaria de Assistência Social já foi ao local, fez a visita, mas enfrentam ainda problemas em relação ao deslocamento dessas pessoas para outro local. Enfatizou que se faz importante que os órgãos possam se voltar para essa situação, pois eles têm problema com o aluguel social onde o valor é de R$300, mas não estão encontrando o valor desse aluguel. Informou que tem agenda para conversar com a secretária de assistência social e tem certeza que há de encontrar uma possibilidade para esses moradores que estão em situação de risco. Também falou que estão no mêsde junho do aniversário da Câmara Municipal de Santarém, que completa 196 anos. Convidou os vereadores desta Casa para que no dia primeiro de julho possam se voltar para a Câmara Municipal de Santarém, em uma grande ação social de saúde e cidadania. Destacou ser muito importante que a população seja atendida nesta Casa por especialidades, por emissão de documento, assistência de saúde e cidadania. Registrou ser uma ação que está sendo movimentada pela presidência desta Casa. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) registrou que no dia de ontem, 02 de junho, o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, junto com o vice-prefeito CARLOS MARTINSe o secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR da Secretaria Municipal de Urbanismo SEMURB, anunciaram os novos carros que estão a serviço da coleta de lixo no município.- Explicou que traz esta pauta à tribuna porque foi um assunto muito problemático nesse primeiro semestre de governo do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, pois, infelizmente, alguns bairros sofreram com a coleta de lixo, por isso, registra que em todo momento a Prefeitura de Santarém, através do prefeito, do vice, do secretário, estiveram notificando a empresa responsável pela coleta para que a ela fizesse o serviço de forma que atendesse os munícipes santarenos. Informou que a entrega dos carros, dessa frota nova, faz parte do contrato de coleta de lixo do município. Disse ser importante destacar esse assunto para que a população de Santarém, saiba da seriedade deste assunto que foi pauta de algumas críticas. Registrou que é sabido por todos que neste período chuvoso, passam por problemas nas vias com o crescimento do mato, que a equipe de limpeza, muita das vezes, não consegue acompanhar, mas o governo municipal vem se preparando para a Operação Verão, e já se ver o início desse trabalho com a chegada dos novos caminhões coletores. Informou que em breve, possivelmente ainda neste mês, o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSjunto com o vice-prefeito CARLOS MARTINS, assecretarias de infraestrutura, urbanismo e agricultura e pesca vão estar anunciando as equipes para a Operação Verão, batizada de Puxirum, que vai rodar os bairros do município fazendo a coleta, inclusive, daquele lixo que fica em quintais, que muitas das vezes os donos das residências têm dificuldade de mandar para um local adequado. Disse que a Prefeitura vai informar o dia que o Puxirum nos bairros vai acontecer. Portanto, a partir do início do verão, terão muito sucesso com o projeto Puxirum. O presidente GERLANDE CASTRO (PP) registrou que a Casa está recebendo a visita de 35 alunos da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré da comunidade de Pajuçara, que estão acompanhados da diretora MARIA RAIMUNDA DE JESUS DANTAS e dos professores FERNANDO MONTEIRO e BRUNO GOMES. Pediu a permissão da Casa para que pudessem fazer um registro fotográfico com os alunos que em breve já devem retornar à comunidade. O que foi acatado pelos nobres vereadores, havendo uma pausa na sessão para fazer o registro; em seguida, retornaram iniciando o TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) voltou a falar a respeito do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro de São José Operário. Recordou que no mês de maio e de abril, alguns moradores da Rua da Indústria lhe procuraram dizendo que as medidas mitigatórias e paliativas referentes ao primeiro problema que se apresentou após as chuvas, não foram suficientes para solucionar o problema que se instalou naquele local. E, novamente, agora, nesse segundo ciclo de chuvas, o bueiro, as obras de infraestrutura que a 2 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO empresa Melo de Azevedo fez na Rua da Indústria, também não suportou o volume de água. Frisou que, o que lhe causa estranheza é a empresa do porte da Mello Azevedo não ter capacidade de fazer cálculos simples, pois imagina ser um cálculo simples na engenharia prever a vazão da água em uma obra de infraestrutura. Relatou que ela continua apanhando de chuva, que é a principal desculpa e justificativa dos representantes da empresa, quando esteve no local, que eles disseram que não esperavam o volume de chuva nesta região. E, para falar sobre isso, citou o Plano Diretor nos artigos 164 e 165, no Parágrafo Único, que diz que todas as obras de infraestrutura, elas precisam acompanhar um Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV, inclusive, condicionando o início das obras, das suas instalações e operação. Registrou que a empresa Mello de Azevedo não apresentou o estudo de impacto de vizinhança; e o Plano Diretor também prevê, no artigo 165, que essa Casa deveria apresentar um projeto de lei para regulamentar esse artigo. Contou que o vereador BIGA KALAHARI apresentou o projeto de lei 2804, em 2024, que regulamenta o artigo 165 do Plano Diretor, estabelecendo critérios e ritos para a apresentação do EIV. Disse queisto é sério, a maioria dos problemas que debatem aqui, como o citado pela vereadora ALBA LEAL, é falta de EIV, pois não apresentam um relatório técnico que possa contemplar todos os impactos ao redor, gerando esses problemas destacados nos bairros Salvação e Juá. E outras grandes obras também não estão apresentando esse estudo. Pediu que essa Casa acelere o processo de discussão do projeto de lei 2804, que regulamenta o estudo de impacto de vizinhança, inclusive, está apresentando hoje uma emenda aditiva ao projeto de lei do vereador BIGA KALAHARE, para que consiga dessa leniência a respeito das grandes obras do município. Outro assunto que fez destaque foi em relação a condição de Santarém no cenário nacional a respeito de saneamento básico. Citou que mais uma vez Santarém ficou entre as três piores cidades relacionadas ao saneamento básico pelo Instituto Trata Brasil, que analisa por critérios e evidências científicas muito importantes estabelecendo esse ranking. Sobre isso, registrou que encaminhou um pedido de informações ao governo do estado do Pará a respeito da situação do Oeste do Pará com relação ao saneamento básico. Recordando que a região não foi contemplada com proposta no leilão do saneamento básico do estado do Pará no dia 11 de abril, em que Santarém fazia parte do Bloco € e o grupo não recebeu propostas. Disse que fez um questionamento ao governo do estado do Pará a respeito disso e citou que o Procurador do Estado já se manifestou nas mídias, não respondeu diretamente para a sua pessoa, mas se manifestou que a COSANPA continuará prestando serviço no saneamento. Então, se COSANPA vai continuar prestando serviço no saneamento, que possam receber o mesmo volume de recurso que vai ser empregado nos outros blocos no estado do Pará que são bilhões. Registrou que ainda não recebeu nenhuma resposta do governo do estado com relação ao pedido de informação sobre o saneamento. Para concluir, falou sobre a segunda parte do PAC no Mapiri. Na última sexta-feira, o vereador RENILSON VINTEe ela estiveram em uma reunião no bairro do Mapiri para ouvir as famílias que foram remanejadas há mais de 10 anos esperando a conclusão, o início dessas obras. Relatou que o terreno onde vai ser construído essa segunda etapa, não tinha uma indefinição fundiária de dominialidade, e que lhe entregaram uma certidão de inteiro teor onde percebeu que existe uma decisão judicial para a Prefeitura Municipal de Santarém. Registrou que o juiz deu emissão de posse que é um instrumento transitório e precário de posse para uma determinada pessoa ou ente até que se resolva alguma coisa. Então, o município tem emissão de posse até que resolva o problema da desapropriação daquela área. Por fim, registrou que o governo atual do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJOS vaiiniciar suas atividades de infraestrutura, boa parte das críticas que se levanta aqui são infraestrutura e das atividades do governo passado. Agora, o governo vai iniciar em agosto as suas atividades e acredita muito que precisam, junto com o governo do município, sentar nesta Casa para entender a lógica da infraestrutura que vem pela frente, para não terem que ficar repetindo informação, pois o governo ainda vai iniciar o seu processo de modernização da infraestrutura do município. Enfatizou que esta é uma sugestão que vai fazer ao governo, pois tem muitos planos para a cidade e acredita que se pode dialogar e mostrar como podem contribuir para a qualidade e otimização desses recursos. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) cumprimentou de forma muito carinhosa os 3 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO presidentes do Mercado Modelo, Mercado Municipal, Mercadão 2000, também os permissionários, comerciantes, empreendedores que geram emprego e renda a partir dos mercados santarenos e que se encontram na Casa para acompanhar a votação de um projeto de lei que estará em pauta que regulamenta o funcionamento dos mercados, que permite prazo e segurança jurídica para que eles continuem trabalhando naqueles espaços. Disse ser uma discussão que vem desde o mandato anterior, por omissão de uma lei municipal. Relatou que em 2015, houve um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, entre Ministério Público, Câmara, Prefeitura e Associação de Mercados daquele período, onde se chegou ao entendimento de que a partir daquele momento, contado dez anos para frente, todos esses boxes seriam licitados de forma individual. Disse que o tempo passou e buscaram essa discussão quando foram provocados pelas associações e fizeram esse debate amplo comesta Casa, com o Ministério Público e a Prefeitura de Santarém, entendendo que era necessário legislar sobre essa matéria. Disse que ano passado, o então Prefeito NÉLIO AGUIAR teve este entendimento também, reconhecimento de público, quando a partir da SEMAP, secretário BRUNO COSTA, também da Procuradoria Jurídica, na pessoa da doutora PAULA PIAZZA, e de todo o Corpo Técnico da Prefeitura de Santarém, junto a esta Casa também que participou,a partir dos jurídicos das associações que participaram e que chegaram ao entendimento de que esses mercados precisavam ter uma tratativa diferente, que não tinha comoser licitado de forma individual. Enfatizou que para o governo é a melhor proposta, mas para o cidadão é a pior proposta, na ocasião, citou um exemplo do permissionário, o jovem do Guaraná, saiu de um valor de R$ 120,00, terminou em R$ 5.660,00. Conseguiu pagar o primeiro aluguel e depois ficou engessado, economicamente não conseguiu pagar mais nenhum. Destacou que, infelizmente, com cobrança de dívida e execução fiscal, ele ficou inviabilizado. Destacou que citou este exemplo só para simplificar a todos os parlamentares o porquê de se entender que precisaria licitar todo o espaço, fazer uma licitação coletiva. Registrou que houve uma decisão judicial onde,a partir do entendimento do MP, que desarquivou o TAC, que fez um aditamento deste contrato, que alterou o dispositivo, mudando de individual para coletivo, dando o parecer favorável e conclusivo para o juiz, o juiz homologou não vendo nenhuma ilegalidade e entendendo que a melhor maneira seria a concessão desses mercados, que, a partir do momento que aprovarem esta lei, o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSsancionar, deverão fazera transição de gestão, permitindo a essas pessoas que continuem trabalhando, geraram emprego e renda. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 26 de maio de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 115/2025 — GAB. Presidência - CMS — Justificativa de ausência do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil), no dia 03.06.2025; MEMO. CIRCULAR nº 001/2025 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) — cancelamento de audiência pública, MEMO. 041/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão do dia 03.06.2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2517/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que ALTERA O ARTIGO 88 DA LEIORGÂNICADO MUNICÍPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM SANTAREM. PROJETO DE LEI 2516/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA ATENDIMENTO DE REQUERIMENTO APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 2516/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTAREM SOAMAR SANTARÉM". TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 88/2025,-de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 192/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção de Aplausos 193/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, entrou em pauta o 4 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕESDE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto já foi lido na sessão anterior e retorna de um pedido de vista. Ao dar início as discussões o vereador Biga Kalahare (PT) pediu vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa Diretora. Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1817/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DER$ 5.971.194,98 POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto já foi lido na sessão anteriore retorna de um pedido de vista. Ao dar início as discussões o vereador Malaquias Mottin (PL) pediu vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa Diretora. A pedido do líder do governo, houve a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 1815/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O $ 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056 DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BOXES PARA FINS LICITATÓRIOS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, segundo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade com emendas modificativas e aditivas. Em seguida, o vereador Enf. Murilo Tolentino pediu a inclusão e inversão em pauta do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1815/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO SR. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ. Este projeto foi lido com seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em ÚNICA discussão, por unanimidade. Houve o pedido da inclusão e inversão em pauta pelo autor da matéria ao PROJETO DE LEI 071/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOMES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecerejustificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1664/2025, de autoria da prefeitura Municipal de Santarém, que ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 21.958/23, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, ESTABELECE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL. Retorno do projeto que foi lido na sessão anterior. Dando seguimento a votação, foi aprovado o projeto substitutivo, de autoria do vereador Urias Pingarilho, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em decorrência do tempo regimental esgotado, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAERCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSE MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). MUNICIPAL DE SANTARÉM 5 . PODER LEGISLATIVO WA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL). E,para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CÂMARA MUNIFÍPAL DE SANTARÉM Jander Ilson Pereira PRESIDENTE 3º SECRETARIO
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATA DO DIA 26/05/2025, ENVIADA POR EMAIL: ata_29_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_26_05_2025_inclusa.pdf ANEXO DA PAUTA Nº 029 DE 27 DE MAIO DE 2025 1. PROJETO DE LEI Nº 1664/2025 – ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 21.958/23, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, ESTABELECE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista. Imagem digitalizada – PL Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão Imagem digitalizada - Substitutivo 2. PROJETO DE LEI Nº 1816/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista. Imagem digitalizada (santarem.pa.leg.br) – PL Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão 3. PROJETO DE LEI Nº 1817/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DE R$ 5.971.194,98 POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista. Imagem digitalizada (santarem.pa.leg.br) – PL Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão 4. PROJETO DE LEI Nº 1815/2025 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056 DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BOXES PARA FINS LICITATÓRIOS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Imagem digitalizada – PL Imagem digitalizada – Parecer 2ª e 3ª comissão Imagem digitalizada – Nova Redação 5. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 6. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das avenidas Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 7. REQUERIMENTO Nº 1328/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, esquina com rua Palestina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 8. 9. INDICAÇÃO Nº 520/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada na comunidade de São Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 10. INDICAÇÃO Nº 521/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Muiraquitã, entre Dom Frederico e Cucurunã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 11. INDICAÇÃO Nº 522/2025 – Indica à Equatorial Energia, através do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para as comunidades Piedade, Santa Clara, Caraobal, Boa Vista e Ilha de Patos, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 12. INDICAÇÃO Nº 523/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Tocantins, entre Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 13. INDICAÇÃO Nº 524/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Soledade (PAE), distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 14. INDICAÇÃO Nº 525/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 15. REQUERIMENTO Nº 1415/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Paricá, que dá acesso à escola Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 16. REQUERIMENTO Nº 1416/2025 – Requer à SEMAP a reabertura e recuperação dos ramais da comunidade São Pedro, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 17. REQUERIMENTO Nº 1417/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua Rouxinol, entre rua Pirelli e Jader Barbalho, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 18. REQUERIMENTO Nº 1418/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua da Amizade, entre Dom Frederico e Cocal, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 19. REQUERIMENTO Nº 1520/2025 - Requer à SEMINFRA a realização tapa buraco na Av. Frei Vicente entre Alameda 36 e Tv. Rosa Branca, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 20. REQUERIMENTO Nº 1521/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua Palhão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Jari, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 21. REQUERIMENTO Nº 1522/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, limpeza e asfaltamento da rua NS5, entre Av. Muiraquitã e Av. Diamantino, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 22. INDICAÇÃO Nº 545/2025 - Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços gerais para a escola da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 23. REQUERIMENTO Nº 1523/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua Rouxinol, entre Tv. Pirelli e Tv. Pavão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 24. INDICAÇÃO Nº 546/2025 - Indica à empresa Equatorial Energia, a implantação de energia solar através do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade Bom Futuro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 25. REQUERIMENTO Nº 1524/2025 - Requer à SEMINFRA, em caráter de urgência, os serviços de aterro, terraplanagem e compactação da rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 26. REQUERIMENTO Nº 1525/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua F, entre Raimundo Xavier e Eduardo Xavier, localizado no bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 27. REQUERIMENTO Nº 1526/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de revitalização das ruas Niterói e Maringá, bairro Area Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 28. INDICAÇÃO Nº 547/2025 - Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Muiracatiara, entre Angelim e Jacarandá, localizada no bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 29. REQUERIMENTO Nº 1554/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com redutor de velocidade na rua Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 30. REQUERIMENTO Nº 1555/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com redutor de velocidade em frente à Unidade de Educação Infantil Rosilda Campos, localizado Tv. Lorena s/n, ao lado do Residencial Uirapuri, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 31. REQUERIMENTO Nº 1556/2025 - Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua LW, em toda sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 32. REQUERIMENTO Nº 1557/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com redutor de velocidade em frente à escola estadual Prof. Aluísio Lopes Martins, localizado na Av. Salvação s/n, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 33. REQUERIMENTO Nº 1558/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Araruama (em toda sua extensão), bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 34. REQUERIMENTO Nº 1559/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua João Queiroz (em toda sua extensão), bairro da Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 35. REQUERIMENTO Nº 1560/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 36. REQUERIMENTO Nº 1561/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10 (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 37. REQUERIMENTO Nº 1562/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua B (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 38. REQUERIMENTO Nº 1563/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com redutor de velocidade na rua Mapiri, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 39. INDICAÇÃO Nº 559/2025 - Indica à SEMURB a reforma e recuperação dos brinquedos de madeira localizados no parquinho infantil, situado no interior do Parque da Cidade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 40. REQUERIMENTO Nº 1565/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, (operação tapa buracos) na rua Maracanãzinho, bairro Maracanã (em toda sua extensão). (Autoria: Vereador Mano Dadai). 41. REQUERIMENTO Nº 1566/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 42. REQUERIMENTO Nº 1567/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 43. REQUERIMENTO Nº 1568/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem e pavimentação asfáltica, na rua 11, em toda a sua extensão, bairro Alcione Barbalho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 44. REQUERIMENTO Nº 1569/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Maracanãzinho, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 45. REQUERIMENTO Nº 1609/2025 – Requer à Mesa Diretora o aproveitamento do SAPL e modernização dos processos legislativos interna e externamente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 46. REQUERIMENTO Nº 1612/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 47. REQUERIMENTO Nº 1613/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 48. REQUERIMENTO Nº 1614/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e pavimentação asfáltica na rua B, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 49. REQUERIMENTO Nº 1615/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Raimundo Fona, entre as vias Mendonça Furtado e Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 50. REQUERIMENTO Nº 1616/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza na rua Sucupira, entre as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 51. REQUERIMENTO Nº 1617/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nova, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 52. REQUERIMENTO Nº 1618/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade na Av. Plácido de Castro, em frente à igreja de São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 53. INDICAÇÃO Nº 568/2025 – Indica à SEDUC a reforma e modernização da quadra poliesportiva da escola Pedro Álvares Cabral. (Autoria: Vereador Alberto Portela). 54. REQUERIMENTO Nº 1623/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua Santa Cruz, entre a rua Araruama e Rocha Negra, em frente ao CRAS Maracanã, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 55. REQUERIMENTO Nº 1624/2025 – Requer à SEMSA o envio de um aparelho de glicosímetro, com os devidos insumos, para a UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 56. REQUERIMENTO Nº 1625/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, drenagem, compactação e pavimentação asfáltica da Av. Cristóvão Colombo, entre rod. Santarém/CuruáUna e rua A, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 57. INDICAÇÃO Nº 569/2025 – Indica à SEMSA a realização de um processo seletivo público para a contratação de agentes comunitários de saúde (ACS), a fim de suprir a demanda nas UBS´s. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 58. REQUERIMENTO Nº 1626/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de via, com instalação de canaletas, na Tv. Tucano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 59. REQUERIMENTO Nº 1627/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza urbana na Av. Resistência, entre Duque de Caxias e Nova Moaçara, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 60. REQUERIMENTO Nº 1628/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua B, esquina com Tv. 01, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 61. REQUERIMENTO Nº 1629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de canaletas, na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 62. REQUERIMENTO Nº 1630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de canaletas, na rua Arara Amarela, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 63. REQUERIMENTO Nº 1631/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de canaletas, na Tv. Pelicano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 64. REQUERIMENTO Nº 1632/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Aripuanã, esquina com a rua Maria José e Maguari, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 65. REQUERIMENTO Nº 1633/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Everaldo Martins, entre Alvorada e Av. Palhão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 66. REQUERIMENTO Nº 1634/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias e colocação de grande na rua 3 de junho, em toda a sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 67. INDICAÇÃO Nº 575/2025 – Indica à SEMSA a contratação de mais um(a) médico(a) para atendimento na UBS do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 68. INDICAÇÃO Nº 576/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da “Operação Verão”, a construção de uma ponte no ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 69. INDICAÇÃO Nº 577/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da “Operação Verão”, melhorias como terraplanagem e compactação do ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 70. REQUERIMENTO Nº 1640/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade na Tv. Raimundo Xavier, esquina com Tv. D, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 71. REQUERIMENTO Nº 1641/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em substituição à atual de madeira para a caixa d´água de 20 mil litros na comunidade de Vila Franca, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 72. INDICAÇÃO Nº 578/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua conhecida por “Beco do Pedro”, comunidade Diamantino, que fica localizada ao lado da escola Santa Cruz. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 73. INDICAÇÃO Nº 579/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua Couto Magalhães, entre rua Japuá, nas proximidades da igreja Santa Rita de Cássia, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 74. INDICAÇÃO Nº 580/2025 – Indica à SMT a revitalização da ciclofaixa da Tv. Silva Jardim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 75. INDICAÇÃO Nº 581/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de redutor de velocidade na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Santa Cruz e Antônio Justa, em frente à escola Nossa Senhora de Fátima, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 76. REQUERIMENTO Nº 1642/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, empiçarramento, terraplanagem e drenagem na alameda Monte Claro, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 77. REQUERIMENTO Nº 1643/2025 – Requer à SMT a instalação de cobertura na parada de ônibus localizada na Av. Rui Barbosa, entre Tv. Francisco Corrêa e 15 de novembro, Centro. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 78. INDICAÇÃO Nº 582/2025 – Indica à Secretaria de Segurança Pública – SEGUP, a contratação de mais servidores para a Polícia Civil em Santarém, com especial atenção à área de identificação civil, diante da crescente demanda por emissão de carteiras de identidade e da morosidade no atendimento ao público. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 79. REQUERIMENTO Nº 1644/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma grade de bueiro na esquina da Av. Santos Dumont com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 80. REQUERIMENTO Nº 1645/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. Borges Leal, em frente à Casa de Cultura, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 81. REQUERIMENTO Nº 1646/2025 – Requer à SEMINFRA que disponibilize uma equipe técnica para a realização de um estudo detalhado para identificar e sanar as causas de alagamentos recorrentes na rua 25, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 82. REQUERIMENTO Nº 1647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do asfalto onde abriu um buraco na Av. Tropical, esquina com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 83. REQUERIMENTO Nº 1648/2025 – Requer à SMT o serviço de implantação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Tupaiulândia, em frente a UMEI Dr. Ubirajara Bentes de Souza, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 84. REQUERIMENTO Nº 1649/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Palhão com Av. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 85. REQUERIMENTO Nº 1650/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Alvorada com Av. Turiano Meira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 86. REQUERIMENTO Nº 1651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem na rua Edivaldo Leite, entre Tv. Turiano Meira e rua da Constituição, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 87. REQUERIMENTO Nº 1652/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Dom Frederico Costa com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 88. REQUERIMENTO Nº 1653/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Diamantino com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 89. REQUERIMENTO Nº 1654/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Diamantino com Av. Muiraquitã, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 90. REQUERIMENTO Nº 1655/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Borges Leal com Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 91. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PASTEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador David Paiva). 92. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador David Paiva). 93. REQUERIMENTO Nº 1656/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma parada de ônibus na rua Seringueira com a rua Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 94. REQUERIMENTO Nº 1657/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do ramal de Serra Grande, especificamente na Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 95. REQUERIMENTO Nº 1658/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade de Ajamurí, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 96. REQUERIMENTO Nº 1659/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação da rua Henrique Saraiva, entre rua Marcelino Dias e Beco Uruana, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 97. REQUERIMENTO Nº 1660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua A, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 98. REQUERIMENTO Nº 1661/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 19, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 99. REQUERIMENTO Nº 1662/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 18, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 100. REQUERIMENTO Nº 1663/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 17, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 101. REQUERIMENTO Nº 1664/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 16, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 102. REQUERIMENTO Nº 1665/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 15, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 103. REQUERIMENTO Nº 1666/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 14, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 104. REQUERIMENTO Nº 1667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 13, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 105. REQUERIMENTO Nº 1668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 12, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 106. REQUERIMENTO Nº 1669/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 11, Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 107. REQUERIMENTO Nº 1670/2025 – Requer à SEMSA uma central de ar para a sala da vacina na UBS localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 108. REQUERIMENTO Nº 1671/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Palmeiras, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 109. REQUERIMENTO Nº 1672/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Araguarina, entre Av. Borges Leal e rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 110. REQUERIMENTO Nº 1673/2025 – Requer à SEMSA a manutenção das centrais de ar da UBS do bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 111. REQUERIMENTO Nº 1674/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua dos Cabanos, entre Av. Moaçara e rua Mangabeira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 112. REQUERIMENTO Nº 1675/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Magnólia, entre Tv. Papoula e Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 113. REQUERIMENTO Nº 1676/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Nova Olinda, entre Av. Cristo Rei e São João Batista, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 114. REQUERIMENTO Nº 1677/2025 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola Frei Gilberto Wood, na comunidade Distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 115. REQUERIMENTO Nº 1678/2025 – Requer à SEMSA a revitalização e melhorias para a UBS da comunidade Paissandu, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 116. INDICAÇÃO Nº 585/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema na comunidade Tipizal, rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 117. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 118. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 119. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 120. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica da rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 121. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 122. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 123. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 124. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 125. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueri, região do Ituqui, município de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 comunidades do entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 126. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 127. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de galvalume nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, prioritariamente na região de rios, e a utilização de telhas de galvalume nas novas construções. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 128. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 129. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia solar fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e aldeia Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 130. INDICAÇÃO Nº 590/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de escadaria que dá acesso à praia de Pajuçara, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 131. REQUERIMENTO Nº 1688/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada de entulho nas margens da rua Riachuelo, entre rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 132. REQUERIMENTO Nº 1689/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a reforma completa e substituição de equipamentos e mobiliários da Casa de Cultura de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 133. REQUERIMENTO Nº 1690/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores e arbustos localizados no entorno do palco da praça de eventos, também conhecida como “Praça da Bíblia”, situada na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 134. REQUERIMENTO Nº 1691/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Tamoios, entre Tv. Moura Carvalho e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 135. REQUERIMENTO Nº 1692/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade São Raimundo, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 136. REQUERIMENTO Nº 1693/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade de Mucureru, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 137. REQUERIMENTO Nº 1694/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de água na comunidade de São João do Tapira, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 138. INDICAÇÃO Nº 592/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre em frente à UBS do Diamantino, localizada na Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 139. REQUERIMENTO Nº 1695/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras na praça Barão de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 140. REQUERIMENTO Nº 1696/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras ao redor do campo de futebol do bosque, no parque da cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 141. REQUERIMENTO Nº 1697/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade nos cruzamentos das avenidas Rosa Passos com Pedro Gentil, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 142. REQUERIMENTO Nº 1698/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação tapa-buraco na Av. Cristo Rei, entre José do Patrocínio e rua Lauro Sodré, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 143. REQUERIMENTO Nº 1699/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal Boa Vista, localizado na comunidade Curupira, rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 144. REQUERIMENTO Nº 1700/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e operação tapa-buraco na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 145. REQUERIMENTO Nº 1701/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol denominado “Auto Clube Futebol José Guimarães”, localizado na comunidade Membeca, regão do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 146. REQUERIMENTO Nº 1702/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da Av. Palhão, entre Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 147. REQUERIMENTO Nº 1703/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na rua Antônio Figueira, entre rua José Lourido e Tiago Xisto de Aragão, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 148. INDICAÇÃO Nº 593/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização e reposição de equipamentos da academia ao ar livre localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 149. INDICAÇÃO Nº 594/2025 – Indica à SEMSA a substituição do piso do corredor que interliga o Pronto Socorro Municipal ao Hospital Municipal de Santarém, em razão de sua inadequação às normas técnicas de segurança, acessibilidade e higiene, exigidas para estabelecimentos de saúde. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 150. INDICAÇÃO Nº 595/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE na escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim, região de planalto. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 151. REQUERIMENTO Nº 1704/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem da rua Rosa Branca, perímetro que corresponde entre Av. Anísio Chaves e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 152. REQUERIMENTO Nº 1705/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 153. REQUERIMENTO Nº 1706/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tamoios, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 154. REQUERIMENTO Nº 1707/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Canarã, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 155. REQUERIMENTO Nº 1708/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena Antônio de Sousa Pedroso Borari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 156. REQUERIMENTO Nº 1709/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Taquari, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 157. REQUERIMENTO Nº 1710/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Rosa de Saron, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 158. REQUERIMENTO Nº 1711/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção no acostamento da rua dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e São Nicolau, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 159. REQUERIMENTO Nº 1712/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Av. São Nicolau, entre rua dos Cabanos e Tv. NS1, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 160. REQUERIMENTO Nº 1713/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Monte das Oliveiras, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 161. INDICAÇÃO Nº 596/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Transmaicá com beco Castelo Branco, onde se localiza a UBS do bairro Uruará, no cronograma municipal de pavimentação asfáltica. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 162. REQUERIMENTO Nº 1714/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Dom Frederico Costa, em frente à escola municipal São José Operário, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 163. REQUERIMENTO Nº 1715/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Dom Frederico Costa, em frente à escola municipal Padre Manoel Albuquerque, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 164. INDICAÇÃO Nº 597/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari a destinação de emenda parlamentar para a construção da orla da comunidade de Ponta de Pedras, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso). 165. REQUERIMENTO Nº 1716/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, empiçarramento, terraplanagem e drenagem da rua Beija-Flor, entre as ruas Palmeiras e Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 166. REQUERIMENTO Nº 1717/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, empiçarramento, terraplanagem e drenagem da Tv. Dos Cabanos, entre Av. Sem. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 167. INDICAÇÃO Nº 598/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adesão ao programa Terra Cidadã, instituído pela portaria conjunta MDA/INCRA Nº 4, de 25 de novembro de 2024, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 168. REQUERIMENTO Nº 1718/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua São José, entre Av. Marajoara e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 169. REQUERIMENTO Nº 1719/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 170. REQUERIMENTO Nº 1720/2025 – Requer à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 171. REQUERIMENTO Nº 1721/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem e terraplanagem da AV. Humaitá, entre a Sol Nascente e Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 172. REQUERIMENTO Nº 1722/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recapeamento da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Tv. Papoula e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 173. REQUERIMENTO Nº 1723/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua do Corinthians, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 174. REQUERIMENTO Nº 1724/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 175. REQUERIMENTO Nº 1725/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Mangueiras, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 176. REQUERIMENTO Nº 1726/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 177. REQUERIMENTO Nº 1727/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua do Sossego, em toda a sua extensão, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 178. INDICAÇÃO Nº 599/2025 – Indica à COSANPA a instalação de purificadores de água em locais estratégicos do município de Santarém, para atender a população com água purificada gratuita. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 179. REQUERIMENTO Nº 1728/2025 – Requer à SEMINFRA a abertura da Tv. 4, da rua A até o ramal da Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 180. REQUERIMENTO Nº 1729/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e recuperação em toda a extensão do ramal Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 181. REQUERIMENTO Nº 1730/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Francisca Aguiar, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 182. REQUERIMENTO Nº 1731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nestor Riker, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 183. REQUERIMENTO Nº 1732/2025 – Requer à SEMSA a implantação de uma UBS na comunidade Bueri, região do Ituqui, com o objetivo de atender, além da população local, outras 17 comunidades do entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 184. REQUERIMENTO Nº 1733/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 185. INDICAÇÃO Nº 600/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do limite de velocidade de 60 km/h em vias atualmente regulamentadas com radares de 40 km/h, visando a melhoria do fluxo de veículos na área urbana do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 186. INDICAÇÃO Nº 601/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, especificamente entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 187. REQUERIMENTO Nº 1734/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da alameda 35, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 188. REQUERIMENTO Nº 1735/2025 – Requer à SEMURB a capina e desobstrução da calçada de passeio entre alameda 3 e Av. Afonso Pena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 189. REQUERIMENTO Nº 1736/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. Borges Leal, entre Tv. Turiano Meira e Dom Amando, em frente a Congregação Cristã no Brasil, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 190. REQUERIMENTO Nº 1737/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Osvaldo Cruz, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 191. REQUERIMENTO Nº 1738/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua dos Cravos, entre Av. Pirelli e rua Sabisa, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 192. REQUERIMENTO Nº 1739/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na Av. Sérgio Henn, em frente à Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 193. REQUERIMENTO Nº 1740/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da Tv. 29 de agosto, entre Av. Olavo Bilac e rua Tucano, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 194. INDICAÇÃO Nº 602/2025 – Indica à SEMURB a revitalização e instalação de lixeiras na praça Mimi Paixão, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 195. INDICAÇÃO Nº 603/2025 – Indica à SEMMA que realize uma campanha de conscientização nos meios de comunicação sobre o não despejo de águas residuais (água servida) nas ruas do município. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 196. REQUERIMENTO Nº 1741/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Israel, entre Tv. Caranã e São José, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 197. INDICAÇÃO Nº 604/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a inclusão do projeto Campo Iluminado no distrito do Cipoal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 198. INDICAÇÃO Nº 605/2025 – Indica à SEMSA que remaneje a UBS do Maracanã para um local mais espaçoso que possa atender a população com mais dignidade e conforto. (Autoria: Vereador Biga Kalahre). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 199. REQUERIMENTO Nº 1742/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua 29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 200. REQUERIMENTO Nº 1743/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Japiim, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 201. REQUERIMENTO Nº 1744/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 202. REQUERIMENTO Nº 1745/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Curió, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 203. REQUERIMENTO Nº 1746/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua Lorena, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 204. REQUERIMENTO Nº 1747/2025 – Requer à SMT a instalação de dois redutores de velocidade na rua Salvação, entre Arariá e Maria José, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 205. REQUERIMENTO Nº 1748/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. Paulista, entre rua Santa Luzia e Palestina, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 206. REQUERIMENTO Nº 1749/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Palestina, entre Tv. Resistência e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 207. INDICAÇÃO Nº 606/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 208. INDICAÇÃO Nº 607/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua dos Cravos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 209. INDICAÇÃO Nº 608/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Val Paraíso, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 210. INDICAÇÃO Nº 609/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Brasil, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). 211. REQUERIMENTO Nº 1750/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua Tupaiulândia nº 2542, altura da UBS do Aeroporto Velho, Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 212. REQUERIMENTO Nº 1751/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma escadaria na comunidade Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 213. REQUERIMENTO Nº 1752/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e melhoria da iluminação do campo Marecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 214. REQUERIMENTO Nº 1753/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PAUTA Nº 031 DE 03 DE JUNHO DE 2025 215. REQUERIMENTO Nº 1754/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de prolongamento da Tv. Santo Antônio, bairro Esperança, para dar acesso completo entre Av. Frei Vicente e Moçara, e acessibilidade para alunos e funcionários da escola municipal Prof. Helena Lisboa de Matos e UMEI Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 216. REQUERIMENTO Nº 1755/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. Frei Vicente com Tv. Santo Antônio, bairro Esperança, nas proximidades da escola municipal Prof. Helena Lisboa de Matos e UMEI Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 217. REQUERIMENTO Nº 1756/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. Marajoara, entre rua Boa Vista e Tv. Ceará, bairro Aeroporto Velho, nas proximidades da escola municipal Delfina de Jesus Amorim. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso). 218. REQUERIMENTO Nº 1757/2025 – Requer à SEMINFRA desobstrução de canaletas/sarjetas e operação tapa-buraco no cruzamento da Tv. Luís Barbosa com Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 219. REQUERIMENTO Nº 1758/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no cruzamento da Av. Sérgio Henn e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 220. REQUERIMENTO Nº 1759/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua José Campos da Silva, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 221. REQUERIMENTO Nº 1760/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da rua Aderbal Tapajós, em toda a sua extensão, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 222. REQUERIMENTO Nº 1761/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação da Tv. Barão do Tapajós, em toda a sua extensão, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 223. REQUERIMENTO Nº 1762/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na rua José Lourido, entre rua Vicente Régis e Antônio Figueira, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 224. INDICAÇÃO Nº 610/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão de pavimentação asfáltica com implantação de meio-fio, calçada e drenagem da rua Antônio Figueira, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 225. INDICAÇÃO Nº 611/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e semáforos no cruzamento das Av. Cristo Rei e Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 226. INDICAÇÃO Nº 612/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão de pavimentação asfáltica com implantação de meio-fio, calçada e drenagem da rua Sol Nascente, entre Av. Diamantino e Sérgio Henn, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 227. INDICAÇÃO Nº 613/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. Sérgio Henn, em frente à escola Plácido de Castro. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 228. REQUERIMENTO Nº 1763/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza do beco 6 de outubro, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 229. REQUERIMENTO Nº 1764/2025 – Requer à SEMINFRA pavimentação asfáltica da rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 230. REQUERIMENTO Nº 1765/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção do meio fio na Tv. Clementino de Assis, entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 231. REQUERIMENTO Nº 1766/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 232. REQUERIMENTO Nº 1767/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares). 233. REQUERIMENTO Nº 1768/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e terraplanagem da rua Dom Frederico Costa, entre rua Altamira e Marabá, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 234. REQUERIMENTO Nº 1769/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria do ramal do Tracuá, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 235. REQUERIMENTO Nº 1770/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria do ramal e a ponta da comunidade Ponte Alta. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos). 236. INDICAÇÃO Nº 614/2025 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Liberdade, bairro Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera). 237. REQUERIMENTO Nº 1771/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação em toda a extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 238. REQUERIMENTO Nº 1772/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de operação tapa-buraco em toda a extensão da Tv. Resistência até a Av. Elias Pinto, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). 239. INDICAÇÃO Nº 615/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a modernização da Av. Rui Barbosa, entre Tv Inácio Corrêa e Dep. Benedito Guimarães. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 240. REQUERIMENTO Nº 1773/2025 – Requer à SEMMA a reforma, pintura, troca de lâmpadas e manutenção das centrais de ar do auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental – CIAM, bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 241. REQUERIMENTO Nº 1774/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Frei Vicente e Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 242. REQUERIMENTO Nº 1775/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Haroldo Veloso, entre rua Humaitá e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino). 243. REQUERIMENTO Nº 1776/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Tv. Tancredo Neves, entre Tv. 20 e 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 244. REQUERIMENTO Nº 1777/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Imperatriz, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 245. REQUERIMENTO Nº 1778/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua União, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 246. REQUERIMENTO Nº 1779/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 247. REQUERIMENTO Nº 1780/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Anézio Batista, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 248. REQUERIMENTO Nº 1781/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Av. Sérgio Henn, entre Tv. 15, bairro Nova República, e Tv. 16 de junho, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 249. REQUERIMENTO Nº 1782/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua A, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 250. REQUERIMENTO Nº 1783/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 16 de junho, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 251. REQUERIMENTO Nº 1784/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem, aterro, saneamento e continuação da pavimentação asfáltica na rua C, entre Tv. 13 de maio e Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 252. REQUERIMENTO Nº 1785/2025 – Requer à SEMURB a capina, roçagem e retirada de entulho nas margens da rua, além de reparos no meio fio, na Tv. Dom Amando, entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho). 253. REQUERIMENTO Nº 1786/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Rosa Passos, esquina com Santos Dumont, bairro Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare). 254. INDICAÇÃO Nº 616/2025 – Indica à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade e a revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre em gente a escola municipal Padre Manoel Albuquerque, localizada na Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 255. INDICAÇÃO Nº 617/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, trecho compreendido entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira). 256. REQUERIMENTO Nº 1787/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização e manutenção urgente em vala que corta a rua Tomé de Souza, esquina com Tv. Bom Jardim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 257. REQUERIMENTO Nº 1788/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, empiçarramento, terraplanagem e drenagem na Tv. Dom Tiago, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão). 258. REQUERIMENTO Nº 1789/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza e recuperação da rua Jutaí, entre as ruas Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 259. REQUERIMENTO Nº 1790/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED no campo de futebol localizado na comunidade Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 260. REQUERIMENTO Nº 1791/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação na rua Arara Azul, entre rua Graça e Paz e Beija-Flor, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 261. REQUERIMENTO Nº 1792/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de LED no campo de futebol localizado na comunidade Planalto Fé em Deus, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 262. REQUERIMENTO Nº 1793/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de iluminação pública com luminárias de LED no campo de futebol do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira). 263. REQUERIMENTO Nº 1794/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua São João Batista, entre Antônio Simões e Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 264. REQUERIMENTO Nº 1795/2025 – Requer à Equatorial Energia que faça uma visita técnica na UBS do bairro da Floresta, para verificar sua rede elétrica. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 265. INDICAÇÃO Nº 618/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de equipamentos de fisioterapia para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 266. INDICAÇÃO Nº 619/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de uma maca para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 267. INDICAÇÃO Nº 620/2025 – Indica à SEMSA que seja feita uma visita técnica para avaliar infiltrações na sala de curativo da UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 268. INDICAÇÃO Nº 621/2025 – Indica à SEMSA a designação de dois médicos para compor a equipe da UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 269. INDICAÇÃO Nº 622/2025 – Indica à SEMSA a designação de um profissional técnico de enfermagem e um enfermeiro chefe para compor a equipe da UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 270. INDICAÇÃO Nº 623/2025 – Indica à SEMSA a aquisição e instalação de 03 centrais de arcondicionado para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro). 271. REQUERIMENTO Nº 1796/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e pavimentação asfáltica na rua Papagaio Moleiro, entre rua Pirelli e Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 272. REQUERIMENTO Nº 1797/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 273. REQUERIMENTO Nº 1798/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da Av. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 274. REQUERIMENTO Nº 1799/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da ponte do beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 275. REQUERIMENTO Nº 1800/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no beco Vitória e beco da Alegria, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 276. REQUERIMENTO Nº 1801/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Couto Magalhães e Av, Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 277. REQUERIMENTO Nº 1802/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação e limpeza do beco Vitória, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 278. REQUERIMENTO Nº 1803/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Piauí, entre rua Conquista e Araguarina, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha). 279. REQUERIMENTO Nº 1804/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, e pavimentação asfáltica da Tv. Lorena entre rua Aramanaí e Maria José, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 280. REQUERIMENTO Nº 1805/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, e compactação da Tv. Paulista, entre rua das Camélias e Palestina, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 281. REQUERIMENTO Nº 1806/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Santos Dumont com rodovia Santarém/Curuá-Una, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 282. REQUERIMENTO Nº 1807/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rodovia Santarém/Curuá-Una, em frente a feira da Cohab, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 283. REQUERIMENTO Nº 1808/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e manutenção da galeria localizada na Av. Santos Dumont, entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Prof. José Agostinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 284. REQUERIMENTO Nº 1809/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública na Tv. Paulista, entre rua das Camélias e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 285. REQUERIMENTO Nº 1810/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de velocidade na Av. Dom Frederico Costa, em frente a CEMEI Rutilene Melo Pereira, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 286. REQUERIMENTO Nº 1811/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e poda de árvores da calçada de passeio localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 287. REQUERIMENTO Nº 1812/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, em frente ao Mercado das Flores, localizado ao lado do Mercadinho da Prainha, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 288. REQUERIMENTO Nº 1813/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza da calçada de passeio na rua Salvação, entre rua Aramanaí e Maria José, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 289. INDICAÇÃO Nº 624/2025 – Indica à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua São Vicente, entre as ruas Alvorada até Cristo Rei, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 290. INDICAÇÃO Nº 625/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhoria na Tv. Valdir Ganzer, perímetro compreendido com a rodovia Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 291. INDICAÇÃO Nº 626/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhoria na Tv. Lima Freire, perímetro compreendido entre Valnir Sarmento e Olavo Bilac, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 292. INDICAÇÃO Nº 627/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhoria na Tv. Santa Izabel, perímetro compreendido entre Valnir Sarmento e Olavo Bilac, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Erasmo Maia). 293. REQUERIMENTO Nº 1814/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de obra para recapeamento asfáltico do trecho que fica localizado na rua Ipecuá, entre Av. Pardal e Av. Cardeal, no Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Renilson Vinte). 294. REQUERIMENTO Nº 1815/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal César Simões Ramalheiro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 295. REQUERIMENTO Nº 1816/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante Tamandaré, entre Uberlândia e Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 296. REQUERIMENTO Nº 1817/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que liga as comunidades de Santa Helena, Cidade de Deus e Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 297. REQUERIMENTO Nº 1818/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de comissão especial de estudos parlamentares sobre o processo legislativo digital. (Autoria: Mesa Diretora). Departamento Legislativo, 03 de junho de 2025. GERLANDE CASTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM