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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-06-09
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
035
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA),09 de junho de 2025
RENILSON VINTE (PSD)
Vereador Renilson Vinte agradece agilidade da Equatorial na troca de transformador da Escola Maria 
Amália
Na sessão desta segunda-feira (09), o vereador Renilson Vinte (PSD) utilizou a tribuna para agradecer à 
Equatorial Energia pela rápida resposta ao pedido de substituição do transformador da Escola Municipal Maria 
Amália Queiroz de Sousa. A solicitação havia sido feita na semana passada diretamente ao senhor Gilliard, 
representante da concessionária.
Segundo o parlamentar, a demanda foi atendida neste final de semana, fruto de uma parceria com os vereadores 
Alexandre Maduro e Erlon Rocha. “Quero registrar nossa satisfação, principalmente dos professores e alunos da 
escola, que já estavam enfrentando dificuldades com o calor intenso. A escola está equipada com aparelhos de 
ar-condicionado, mas a rede elétrica não suportava a carga necessária. Agora, com a troca do transformador, a 
situação foi resolvida”, destacou Renilson.
O vereador ainda reforçou a importância da boa vontade e do compromisso com a comunidade. “Quando há 
vontade, a resposta vem. Agradeço à Equatorial pela disposição em atender prontamente essa necessidade, 
demonstrando respeito com a educação e com os moradores da região.”
Renilson aproveitou a ocasião para reforçar que seguirá atento às demandas das escolas da rede municipal. 
Segundo ele, garantir condições adequadas de ensino é um dever de todos os representantes públicos. “Educação 
de qualidade também passa por infraestrutura. Nosso trabalho é fazer com que nenhuma escola fique para trás.”
 Por Zilane Marques - Assessora de Imprensa do Vereador Renilson Vinte
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BIGA KALAHARE (PT)
Biga defende PL do transporte público gratuito para pessoas com autismo
Na sessão desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) fez um 
apelo pela tramitação urgente do Projeto de Lei que garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na tribuna, Biga destacou que o projeto não trata de um benefício, mas sim de um direito fundamental que pode 
transformar a vida de muitas famílias atípicas da cidade. Ele lembrou que mães, pais e cuidadores de pessoas com 
TEA enfrentam grandes desafios diariamente, inclusive para levar seus filhos a consultas médicas, terapias e 
espaços de convivência social.
De acordo com o projeto, terão direito à gratuidade as pessoas com diagnóstico de TEA, mediante apresentação 
de laudo médico e cadastro junto ao órgão responsável. O benefício também poderá se estender ao acompanhante, 
quando necessário. Biga reforçou que a proposta é fruto da escuta de muitas famílias atípicas.
Durante sua fala, o vereador também repudiou as declarações do desembargador Amílcar Bezerra Guimarães, do 
Tribunal de Justiça do Pará. Em sessão recente da 2ª Turma de Direito Privado, o magistrado minimizou o 
autismo, dizendo que há uma “epidemia de diagnósticos” e que o transtorno estaria sendo usado como “mina de 
enriquecimento” em processos judiciais que envolvem pensão alimentícia.
A declaração, amplamente criticada por especialistas, instituições e famílias, gerou revolta no parlamentar. Biga 
cobrou providências por parte do Tribunal de Justiça do Pará e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga
 
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Malaquias Mottin cobra providências contra abandono de animais e desordem no espaço público
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias 
Mottin (PL) fez uso da tribuna para relatar situações que vêm comprometendo a imagem e a organização urbana 
de Alter do Chão, um dos principais destinos turísticos da região. O parlamentar denunciou a presença de cães 
abandonados circulando livremente pela vila, o que, segundo ele, representa não apenas um risco sanitário, mas 
também um constrangimento aos moradores e visitantes.
O episódio citado ocorreu no último domingo (8), quando o vereador foi abordado por quatro cães de rua enquanto 
lanchava com a família em uma das áreas centrais da vila. “É uma situação que incomoda qualquer cidadão, mas 
se torna ainda mais preocupante quando consideramos que Alter do Chão recebe turistas de todo o Brasil e do 
mundo. Precisamos zelar pela imagem do nosso município”, afirmou. Mottin cobrou providências imediatas do 
Executivo Municipal e propôs que a Câmara elabore um projeto de lei para penalizar o abandono de animais em 
vias públicas, responsabilizando diretamente os tutores.
Outro ponto destacado pelo vereador foi a ocupação irregular das praças por grupos de artesãos e hippies, que, 
de acordo com ele, têm gerado incômodos e desorganização no espaço urbano. Para Mottin, é necessário que o 
poder público estabeleça normas claras para o uso dos espaços públicos, garantindo tanto o direito ao trabalho 
quanto o ordenamento urbano. “Alter do Chão é um tesouro que precisa ser preservado e bem cuidado. 
Precisamos de ações concretas para garantir o bem-estar de todos que vivem e visitam nossa pérola”, reforçou.
O parlamentar finalizou sua fala cobrando mais presença do poder público na vila e sugeriu a criação de uma 
força-tarefa intersetorial, envolvendo secretarias como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde e Turismo, para 
elaboração de um plano emergencial de ordenamento e controle urbano. Segundo ele, o papel do Legislativo é 
também o de fiscalizar e provocar o debate, “mas é o Executivo quem tem o poder de agir com celeridade”.
 Por Edinei Silva - Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Motin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela defende saúde mental dos educadores e destaca atuação municipalista de Nélio 
Aguiar
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, realizada nesta segunda-feira (09), o vereador 
Alberto Portela (UNIÃO BRASIL) utilizou a tribuna para destacar uma pauta relevante na área da educação. Ele 
relatou que esteve em diálogo com representantes do SINPROSAM, onde uma das principais preocupações 
apresentadas pela presidente do sindicato foi a saúde mental dos profissionais da educação — incluindo 
professores e demais colaboradores.
Diante disso, o vereador anunciou que está apresentando uma indicação para que a Prefeitura contrate uma 
empresa especializada no fornecimento de atendimentos em saúde mental, com profissionais como psiquiatras e 
psicólogos. A proposta visa oferecer suporte adequado aos educadores diante dos desafios enfrentados em sala 
de aula e em outras situações decorrentes do exercício de suas funções.
O vereador demonstrou otimismo quanto à adesão do prefeito à proposta, acreditando que a contratação desses 
serviços trará benefícios significativos para a categoria.
Outra preocupação abordada foi em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que pode impactar 
negativamente o repasse de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). 
Segundo ele, há previsão de uma redução de 2% a 3% no fundo, com possíveis cortes ainda este ano ou em 2026, 
o que aumenta a apreensão entre os profissionais da área.
O vereador também registrou uma ligação recebida do Secretário de Governo, Dr. Nélio Aguiar, que se encontra 
em Israel participando de um importante congresso internacional com lideranças municipalistas. Em sua fala, 
destacou que Dr. Nélio, ex-prefeito de Santarém, atualmente é presidente da FAMEP e diretor da CNM. Ressaltou 
ainda seu papel como um grande defensor da municipalidade, engajado na promoção de políticas públicas 
voltadas à educação, assistência social, esporte, lazer e saúde, atuando ativamente em eventos pelo Brasil e no 
exterior.
Por fim, Alberto Portela reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a 
construção de políticas públicas que priorizem o bem-estar da população. Ele reforçou que continuará atuando 
com responsabilidade e diálogo, ouvindo as demandas da sociedade santarena e buscando soluções concretas para 
os desafios do município.
 Por ASCOM – Vereador Alberto Portela
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Jandeilson emociona com testemunho e declara apoio à instalação do Centro de Prevenção do 
Câncer em Santarém
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Jandeilson Pereira (UNIÃO BRASIL), usou a tribuna 
nesta segunda-feira (9) para fazer um seu pronunciamento, no qual compartilhou sua trajetória pessoal, política e 
um testemunho de fé. O parlamentar relembrou sua origem humilde, reforçou seu compromisso com causas 
sociais e declarou apoio à proposta de instalação de um Centro de Prevenção do Câncer do Hospital de Amor em 
Santarém.
Durante o discurso, o vereador destacou sua atuação em prol da Colônia de Pescadores Z-20, que, com sua 
articulação, conseguiu acesso ao auxílio emergencial da seca. Entretanto, foi ao tratar do câncer, uma experiência 
pessoal, que o discurso do vereador foi mais firme. Jandeilson revelou que foi diagnosticado com a doença e que 
realizou tratamento no Hospital de Amor, em Porto Velho (RO). Segundo ele, a vivência no hospital mudou sua 
visão de mundo e de política. “Foi Deus quem permitiu que essa enfermidade chegasse até mim, para que eu 
conhecesse o Hospital de Amor. Lá, o tratamento é digno, é igual para todos, para o pobre, para o rico, para o 
político. Isso me tocou profundamente.”
Na ocasião, o vereador parabenizou publicamente o colega Alexandre Maduro (MDB), autor da audiência pública 
realizada na última sexta-feira (6), com o objetivo de trazer para Santarém uma unidade do Centro de Prevenção 
do Câncer, ligado ao Hospital de Amor de Barretos. “Essa causa não é só dele. Agora é minha também. Porque 
eu senti na pele. Eu vivi isso. E não posso ficar de fora”, declarou Jandeilson, visivelmente emocionado. O 
plenário respondeu com aplausos ao seu testemunho.
Jander também compartilhou parte de sua trajetória pessoal, reforçando a fé que o acompanha desde a infância 
na várzea santarena. “Eu queria apenas ser pescador, ter minha família e criar meus filhos. Mas Deus me trouxe 
para a cidade, me colocou nesta cadeira de vereador e hoje como presidente desta casa. Já disputei oito eleições, 
venci três para vereador, e tudo o que conquistei, eu dedico a Deus.”
O pronunciamento, além de demonstrar gratidão e fé, reafirmou a disposição do vereador em apoiar causas de 
impacto social e de saúde pública. Ao abraçar a proposta do Hospital de Amor, ele amplia o movimento político 
em torno de um projeto que promete transformar a realidade da saúde preventiva no oeste do Pará.
 Por ASCOM – Câmara Municipal de Santarém
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
URIAS PINGARILHO (MDB)
Vereador Urias Pingarilho exalta Marcha para Jesus e defende mais diálogo sobre projetos que afetam a 
educação
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Urias Pingarilho (MDB) utilizou a tribuna da 
Câmara Municipal de Santarém para destacar a relevância da 31ª edição da Marcha para Jesus, realizada no último 
sábado no município. O parlamentar enalteceu a organização do evento e a expressiva participação de milhares 
de fiéis das igrejas evangélicas. “Foi uma marcha tremenda, uma demonstração pública de fé, esperança e união 
do povo cristão”, afirmou. Urias parabenizou a bancada evangélica, o Conselho de Pastores de Santarém e os 
artistas convidados, entre eles os cantores gospel Antônio Cirilo e Cícero Oliveira, que abrilhantaram o evento.
Ao tratar da pauta legislativa, o vereador manifestou preocupação com os projetos de lei nº 18/17 e 18/18, que 
estavam previstos para votação ainda nesta segunda-feira e que, segundo representantes da categoria, podem 
impactar diretamente os recursos vinculados ao Fundeb. Urias defendeu a ampliação do diálogo entre a gestão 
municipal e os profissionais da educação. “O entendimento entre o Poder Executivo e a classe dos professores é 
essencial para que se avance com responsabilidade na construção de políticas públicas educacionais”, afirmou.
O parlamentar também reforçou a necessidade de transparência, equilíbrio e escuta ativa nas decisões que 
envolvem direitos dos servidores e o financiamento da educação pública. “Não estou acusando nenhum lado, mas 
é necessário aprofundar a conversa, garantir que todos os pontos estejam claros e evitar ruídos desnecessários. A 
Câmara tem o dever de agir com equilíbrio e justiça”, pontuou Urias.
Por fim, o vereador reiterou o papel da Casa Legislativa como mediadora de interesses legítimos da sociedade. 
Ele reafirmou o compromisso do mandato com a valorização dos professores e com a construção de consensos 
que assegurem o desenvolvimento educacional do município. “Precisamos fortalecer o diálogo institucional e 
garantir que cada projeto aprovado aqui reflita o compromisso com a qualidade da educação pública de 
Santarém”, concluiu. 
 Por Alexander Lima – Assessor de Imprensa do vereador Urias Pingarilho
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
Vereadora Ivanira destaca importância da Marcha para Jesus e apresenta projeto de apoio psicossocial a 
familiares de pessoas com autismo
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém desta segunda-feira (9), a vereadora Ivanira 
Figueira (PSD) utilizou a tribuna para celebrar e agradecer a participação expressiva das mais de 30 mil pessoas 
que estiveram presentes na Marcha para Jesus 2025, realizada no último fim de semana. O evento, que já se 
tornou um marco da fé cristã no município, contou com a presença de autoridades, líderes religiosos, vereadores 
e famílias inteiras que saíram às ruas para orar e declarar bênçãos sobre a cidade.
A vereadora parabenizou a organização do evento e fez questão de destacar sua participação ao lado da vereadora 
Elita e de demais colegas parlamentares. “Estivemos ali não apenas como representantes do povo, mas como 
servos de Deus, unindo nossas vozes em oração pela nossa terra. Foi emocionante ver o povo clamando por 
Santarém”, afirmou Ivanira.
Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar apresentou à sociedade um importante projeto de lei de sua autoria, 
voltado à saúde mental de famílias que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A 
proposta, aprovada pela Câmara, determina que a Rede Municipal de Saúde — incluindo hospitais, clínicas, 
CAPS, postos de saúde e unidades de coleta credenciadas — passe a oferecer atendimento psicossocial 
diferenciado a pais, mães e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com TEA.
Segundo Ivanira, o projeto nasceu da escuta atenta às necessidades de famílias que convivem com os desafios 
do autismo no cotidiano. “Cuidar de uma pessoa com TEA exige muito mais do que amor. Exige preparo, 
paciência, equilíbrio emocional e, sobretudo, apoio. Muitos desses cuidadores enfrentam, sozinhos, sobrecarga 
física e emocional. Essa lei vem para dizer: vocês não estão sozinhos”, destacou.
O atendimento psicossocial diferenciado previsto na lei inclui acolhimento psicológico contínuo, escuta ativa, 
apoio emocional, orientação sobre estratégias de autocuidado e manejo do estresse, além do encaminhamento 
para grupos de apoio e redes de assistência. O serviço deverá ser prestado por psicólogos e assistentes sociais 
habilitados, integrantes da equipe multiprofissional das unidades de saúde.
Com o novo marco legal, Santarém passa a reconhecer, de forma prática, o papel essencial que os cuidadores 
desempenham no desenvolvimento e no bem-estar das pessoas com autismo, oferecendo um suporte mais 
humano, sensível e eficaz.
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
BÁRBARA MATOS (PP)
Resultado de seu pedido, Bárbara Matos celebra início da reforma da UPA 24h
Na sessão desta segunda-feira (09), a vereadora Bárbara Matos (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém para compartilhar com a população uma importante conquista para a saúde pública do município: o 
início da reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. A obra foi oficialmente anunciada pelo 
prefeito Zé Maria Tapajós na última sexta-feira (07) e atende a uma solicitação feita pela parlamentar no dia 26 
de maio, também durante pronunciamento na Casa Legislativa.
“A reforma da UPA representa mais do que uma melhoria na estrutura física do prédio. Ela simboliza o cuidado, 
a dignidade e o acolhimento que a nossa população merece, especialmente nos momentos de emergência. 
Parabenizo o prefeito pela sensibilidade e agilidade em atender essa demanda, que é resultado de um diálogo 
comprometido entre legislativo e executivo”, destacou a vereadora.
Ainda nesta segunda-feira, Bárbara Matos também esteve presente na solenidade de assinatura das Ordens de 
Serviço para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas comunidades do Cambuquira, Ipanema 
e Arapixuna, além do novo prédio do CAPS AD, Centro de Atenção Psicossocial voltado ao atendimento de 
pessoas em situação de vulnerabilidade pelo uso de álcool e outras drogas.
A vereadora parabenizou o prefeito Zé Maria Tapajós, o vice-prefeito Carlos Martins e a equipe da Secretaria 
Municipal de Saúde pelo planejamento e empenho em fortalecer a atenção básica e expandir os serviços de saúde 
para as comunidades.
“Estivemos ao lado dos moradores das regiões beneficiadas e dos colegas vereadores, demonstrando que quando 
o diálogo entre poder público e população se fortalece, os resultados chegam onde mais importam: nas 
comunidades, na ponta”, finalizou Bárbara Matos.
 
 Por ASCOM – Vereadora Bárbara Matos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Júnior Tapajós destaca importância da ampliação da Unidade de Saúde de Vila Socorro
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Júnior Tapajós destacou a necessidade 
de ampliar a Unidade de Saúde da comunidade de Vila Socorro, no Lago Grande. Ele esteve recentemente no 
local, acompanhado da secretária adjunta de Saúde, Irlaine Figueira, para dialogar com a equipe sobre as 
principais demandas da unidade.
A UBS de Vila Socorro atende a segunda maior população da região e é referência para várias comunidades 
próximas. No entanto, conta com equipe reduzida com uma enfermeira e duas técnicas e não oferece 
atendimento 24 horas, o que dificulta o suporte em casos de urgência, especialmente nos fins de semana.
O vereador ressaltou que a unidade 24h mais próxima fica em Vila Curuai, que está ainda mais distante da zona 
urbana, e por isso reforçou a necessidade de ampliação da UBS de Vila Socorro, considerando sua localização 
estratégica e potencial para melhorar o acesso à saúde de toda a região. A demanda já foi apresentada ao 
secretário municipal de Saúde, Everardo Martins, e ao prefeito Zé Maria Tapajós.
Júnior também destacou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da UBS de Arapixuna, a construção 
da UBS no Ipanema-Cambuquira e o início da tão esperada reforma da UPA de Santarém, que não passava por 
melhorias há cerca de 15 anos.
 
 Por ASCOM - Vereador Júnior Tapajós
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MOÇÃO DE PESAR N°1924/2025. – Pelo falecimento do Senhor Luiz Paulo. (Autor: vereador Alberto 
Portela)
MOÇÃO DE PESAR N°195/2025. – Pelo falecimento da Senhora Elon Francisca de Aguiar. (Autor: vereador 
Alberto Portela)
MOÇÃO DE PESAR N°196/2025. – Pelo falecimento da Senhora Maria Ivanildes Almeida Caldeira. (Autor: 
vereador Alexandre Maduro)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°197/2025 – Em reconhecimento a Coordenadora Walkiria Coelho do Programa 
Prefeitura nos Bairros e Comunidade PPBC e a toda a sua equipe pela excelente gestão. (Autor: Vereador 
Gerlande Castro)
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Alba Leal (MDB)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Gerlande Castro (PP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Mano Dadai (PSB)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Murilo Tolentino (PRD)
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de junho do ano
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. )
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Logislátivo. deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) saudou os presentes, em especial os
professores destacando que podemcontar comele, pois comunga com o pensamento que a política
precisa ser uma política em diálogo coma população. Em seguida, manifestou repúdio a uma fala
do desembargador do Tribunal de Justiça, AMÍLCAR ROBERT BEZERRA, que na semana
passada viralizou um vídeo dele, quando estava participando de um ato judicial de uma mãe de
criança atípica, onde ele disse que “A mãe é a empregada mais barata que um pai irá achar”. Disse
ser inaceitável, vergonhoso, principalmente quando se refere as mães atípicas, que todo dia sofrem
para cuidar e dar o melhor para seus filhos, imaginem três crianças atípicas em uma casa.
Manifestou o seu repúdio a
esta fala do desembargador; na ocasião, aproveitou o ensejo para pedir
o avançar do projeto sobre a gratuidade, que é do Poder Executivo, para dar uma posição e diminuir
a dor de muitas famílias que passam por essa problemática no município. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou uma situação de desconforto que presenciou com a sua
família em Alter do Chão. Citou a grande presença de cães naquela área, pedindo que gostaria que
a Vigilância Sanitária desse respeito a tudo aquilo que acredita que o Alter do Chão pode ser para
suas vidas, uma âncora muito forte para o progresso de Santarém, mas, no momento apresenta no
mínimo, 20 cães de rua na praça principal daquela vila. Frisou a necessidade de se tomar uma
atitude quanto a esta situação, do contrário estarão afastando os turistas, além disso, fez críticas a
presença de hippies que ficam brigando naquele espaço, o que lhe causou vergonha, porque se
considera santareno de paixão, e fica imaginando para onde rodou o vídeo desses hippies brigando.
Questionou a presença da vigilância sanitária e da Guarda Municipal e lamentou pelo secretário
de turismo EMANUEL JÚLIO, que tanto se esforça e labuta para conseguir turistas para Alter do
Chão. O vereador ANDREO RASERA (PL) fez destaque e agradeceu a presença dos vereadores
que estiveram acompanhando a Comissão Direito Humanos da Casa, no Centro POP. Disse que
estarão desenvolvendo um relatório e, na hora pertinente, trazendo a esta Casa algumas
reivindicações e, em seguida, reunindo com a secretária de Assistência Social. Destacou que já
parabenizou o secretário PEDRO HENRIQUE, da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer -
SEMJEL, pela iniciativa de resgatar o grande campeonato de futsal que acontecia no espaço
Canecão, que será realizado no ginásio esportivo Djalma Lima. Na oportunidade, fez uma reflexão
relatando que o secretário conseguiu, com a ajuda de alguns deputados, uma emenda de R$ 900
mil, escuta que a cada agremiação irá ter R$ 30 mil para participar do campeonato, 10 agremiações
R$ 300 mil. Destacou que há boatos de que o ginásio, o melhor do Oeste do Pará, do Baixo
Amazonas, irá contratar uma empresa para executar o torneio. Frisou que ao pensarem nos R$ 900,
menos R$ 300, sobra R$ 600 mil. Logicamente que tenha questões de troféus, o ginásio tem
funcionários que limpam. Então, como a saúde de Santarém tem dificuldade, estará acompanhando
de perto cada valor gasto desses R$ 900 mil que serão gastos no resgate do torneio de futsal. Disse
não ser contra, mas deseja entender de que forma será gasto esse dinheiro e trazer essa prestação
de conta para esta Casa. Informouque recebeu o convite de que o ministro CELSO SABINO estará
no mês de junho, no Ministério do Turismo, onde irá disponibilizar R$ 1 milhão para o Sairé.
Enfatizou que, quando observa tantos milhões, pergunta-se sobre a saúde e o sistema viário,
acrescentando que participou do lançamento do Puxirum onde haverá os investimentos na soma
de R$ 40 milhões, onde R$ 10 milhões serão do governador do estado do Pará. Disse que também
irá acompanhar cada gasto, como será gasto na recuperação, na Operação Verão nos bairros de
Santarém. Em seguida, o vereador Andreo Rasera pediu a palavra para fazer uma correção de sua
fala, onde destacava o investimento de 10 milhões para o Sairé, mas lhe passaramo valor correto
que será de R$ 2 milhões e 600 mil. O valor lhe repassado no convite era fake news. A vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) manifestou sua alegria com relação ao evento que
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
houve no sábado chamado Marchapara Jesus que, mais uma vez, tomou asruas pela manifestação
pública da fé em Deus. Aproveitou para agradecer muito ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,
agradecer a bancada evangélica em nome do presidente vereador ALAÉRCIO CARDOSO.
Também agradecer todosos vereadores que estiveram presentes na Marcha para Jesus, pois foi um
evento extraordinário de todos os pontos de vista social e espiritual, porque as ruas foram tomadas
realmente pela fé, pela adoração, pelo louvor. Também agradeceu e parabenizou o Conselho de
Pastores, em nome do pastor JEAN CARLOS, agradeceu e parabenizou o deputado JOÃO
PINGARILHO. E, mais uma vez, parabenizou a bancada evangélica desta Casa, que muito
contribuiu para esse evento. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou as mais de
30 mil pessoas que estiveram presente na Marcha para Jesus neste sábado, na qual também esteve
participando, ressaltando que foi um prazer muito grande e alegria estar junto coma
vereadora
ELITA BELTRÃO, louvando, agradecendo e
orando em nomede Jesus pela cidade de Santarém
e pela população. Em seguida, compartilhou com os pares um projeto que protocolou hoje, que
dispõe sobre o atendimento pixel social diferenciado aos pais e mães, ou responsáveis por pessoas
com Transtorno de Expecto Autismo - TEA, no âmbito da rede municipal de saúde, Santarém do
Pará e dá outras providências. Relatou de uma história que lhe chamou muita atenção, de uma
mulher que teve um filho autista e que parou de viver a vida dela só para cuidar desta criança, a
qual chegou a ter se separado seu esposo por não poder mais dar atenção e o esposo não teve a
mesma força que ela teve. Enfatizou que esta família precisa de um apoio, por ter um autista na
sua vida, a mãe atípica que, como a vereadora Bárbara, sabe o quanto é difícil. Frisou que convive
com as amigas que têm filho que passa por essa dificuldade e, por isso, hoje estão protocolando
esse projeto, e espera contar com o voto de todosos pares. O vereador RENILSON VINTE (PSD)
fez agradecimentos ao senhor GILLIARD VAZ, da empresa Equatorial Energia, a quem pediu
agilidade na substituição do transformador da escola Maria Malha e, graças a Deus, agora final de
semana foi feito o serviço e trocado, como havia também uma parceria com o vereador
ALEXANDRE MADURO,o
vereador ERLON ROCHA,deixou sua satisfação, a satisfação dos
professores e dos alunos que estão naquela escola e que agora ao chegar o verão, vão estar
preparados para as centrais de ar. Então, é para isso que hoje vem à tribuna para agradecer pela
boa vontade. Parabenizou a Equatorial pelo serviço. O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) registrou que esteve conversando com o Sindicato dos profissionais de educação de
Santarém — SINPROSAN. Explicou que, dentro daqueles projetos de leis, uma das preocupações
da Presidente, SRA. CLARICE, faz destaque à saúde mental dos colaboradores, dos professores e
também de todo o pessoal que trabalha na educação. Em virtude disso, está indicando ao Poder
Executivo que contrate, não sei se no segundo semestre, mas ainda vai conversar com o Prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓSsobre uma empresa que possa fornecer atendimentos médicos psiquiatras,
com psicólogos, para que possa ter retorno dentro de cada atividade que o professor passar dentro
da sala de aula ou em qualquer outra situação, em razão, do seu trabalho laboral. Acredita muito
que o Prefeito vai aderir a contratação para os serviços de atendimentos em saúde, nas mais
diversas áreas em saúde. Outra preocupação também é quanto ao Imposto sobre Operações
Financeiras - IOF, porque o imposto pode gerar uma redução no Fundo Nacional da Educação
Básica - FUNDEB,de 2 a 3% com alguns cortes, ainda esse ano ou em 2016. Também registrou
que recebeu uma ligação do secretário de governo, doutor NÉLIO AGUIAR,onde foi para a cidade
de Israel participar do encontro com várias lideranças municipalistas, pois o mesmo é presidente
da FAMEP, também é diretor da CNM, um grande defensor da municipalidade e anda também
pelo Brasil inteiro palestrando e falando sobre esses eventos da municipalidade. O vereador
GERLANDE CASTRO(PP) gostaria de, primeiramente, parabenizar a Marcha para Jesus, que
aconteceu neste final de semana. Informou que não teve como participar, mas parabenizou as
pessoas que participaram, e esta Casa esteve bem representada. Parabenizou a todos que ajudaram
esse belíssimo projeto voltado à adoração a Deus. Também gostaria de parabenizar ao executivo,
ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, pela belíssima ação realizada pelo PPBC, desta vez na região
do Lago Grande, sendo atendidos 5.080 pessoas. Manifestou sua felicidade por ser um
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requerimento seu que contemplou aquela área da sua cidade natal Piraquara. Também informou
que apresentou um ofício, pedido para ao TRE de Belém, que a Justiça Eleitoral se fizesse presente
no Piraquara e dois dias no Curuai, onde foram atendidas 501 pessoas com a legalização na parte
de documentação eleitoral. Mais de 70% jovens, que tiraram o seu primeiro título para participar
do seu pleito e votar na próxima eleição. Registrou que vai apresentar uma moção de aplauso,
representando a Prefeitura na pessoa da senhora VALQUÍRIA, uma pessoa que merece ter um
título de honra ao mérito nesta casa, pelo belíssimo trabalho que desempenha coordenando o
PMVC no município. Também registrou que o Instituto Sorriso da Amazônia atendeu,
aproximadamente, 420 pacientes, dentro do Piraquara, que é o Alto Lago Grande, como na Vila
de Curuai, que é o Médio Lago Grande. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) também fez
registrou sobre o evento da Marcha para Jesus, uma expressão de fé, de unidade do povo cristão
evangélico em Santarém. Parabenizou à bancada evangélica da Casa, parabenizou também o
Conselho de Pastores e todos aqueles que apoiaram. Citou a organização do evento, registrando
que as pessoas estavam com saco de lixo coletando os copinhos que eram descartados no decorrer
da caminhada, frisando ser importante haver responsabilidade com o município. Também fez
destaque a questão de dois projetos que devem ser votados hoje, os projetos de leis 1817 eo 1818.
Disse que existe um ânimo de dois lados, a questão da gestão pública municipal que precisa de
recursos para continuar avançando, continuar possibilitando estrutura, condição melhor da
educação, escolas, reformas e tudo mais. E de outro lado, existe a categoria, que também se sente
afetada por questões da proposição desses dois projetos de lei. Destacou que o diálogo não foi
finalizado, pois esta conversa teria que se estender muito mais para que ambosos lados estejam
satisfeitos. Disse que não existe tanta transparência ao ponto de haver um entendimento, não está
acusando nenhum lado, apenas dizendo que se faz preciso dialogar mais. Destacou que os
professores dizem queestá invadindo os 70% do FUNDESB, que é exclusivamente para pagamento
de folha, e não podem, mesmo dentro da área da educação, direcionar algo que é específico para
pagamento e remuneração dos professores para as outras áreas, mesmo sendo da área da educação.
A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou que, no último final de semana, estiveram na
região do Lago Grande, acompanhando à ação de saúde e cidadania, que foi o Projeto Prefeitura
nos Bairros e Comunidades - PPBC, que aconteceu no Alto Lago, no Piraquara, e no mesmo dia,
no Curuai, no distrito de Curuai, o Papa Francisco esteve nos dias 6,7 e 8, realizando atendimento
de cirurgias comoa
herniorrafia, a colecistectomia e vários atendimentos de especialidades como
clínica geral, pediatria, ginecologia, as pequenas cirurgias, atendimento com otorrinolaringologista
e oftalmologista. Destacou ser muito importante falar sobre a descentralização do atendimento de
saúde, principalmente na região rural, que é onde existe uma grande dificuldade de acesso para o
grande centro, para a assistência de saúde. Frisou que fica muito feliz em saber que essa
descentralização só facilita a vida da população. Informou que no próximo dia 27, devem estar
presentes também na região do Lago Grande, na comunidade Boa Fé, levando também uma ação
de saúde, alusão ao aniversário da escola Alfredo Serdeira, da comunidade Boa Fé. Também falou
que hoje o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, assinou a ordem de serviço na área da saúde, para o
serviço da UBS do Arapixuna, do distrito de Arapixuna, que vai atender várias comunidades. A
construção do CAPS AD,esses equipamentos,já são resultado do novo PAC,e
é muito importante
que seja realmente divulgado essas ações na área da saúde. E a tão sonhada Unidade Básica de
Saúde do bairro Ipanema-Cambuquira, que sempre foi uma luta dos moradores daquele bairro, de
vários vereadores que fizeram requerimento, que visitaram aquele bairro. Parabenizou o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS por essas três grandes obras, que realmente vem só engrandecer a saúde
do município. Falou também que hoje encaminhou um pedido de indicação solicitando ao
Comando de Policiamento Regional - CPRI, a intensificação de rondas ostensivas nas
proximidades da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. Finalizou informando que hoje,
dia 9, 10 e 11, o Barco Papa Francisco, está na comunidade de Vila Socorro, realizando
atendimento também dessas especialidades e desses procedimentos cirúrgicos que citou acima.
TEMPO DAS BANCADAS: o presidente passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande
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VICm CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Castro para poder utilizar seu tempo de bancada. O vereador JANDER ILSON PEREIRA
(UNIAO BRASIL) destacou a Assembleia do SINDPESCA - Sindicato dos Pescadores e
Pescadoras Profissionais Artesanais e Aquicultores do Município de Santarém, que aconteceu no
último dia 31, na Vila Socorro, região Lago Grande. Relatou que o SINDOPESCA foi fundado
recentemente, cerca de mais de três anos no município, e já tem quase 2 mil pescadores e
pescadoras filiadas, principalmente da região Lago Grande, região do Arapiuns. Parabenizou o
presidente, VALDENOR DE SOUSA BRANDES, que vem conduzido muito bem e que, no
decorrer dessas lutas e perdeu a visão, mas mesmo assim não desistiu, e hoje acompanham
juntamente com o vereador ALEXANDRE MADURO e o deputado federal HENDERSON
PINTO, a inauguração de uma das maiores sedes sociais de sindicatos no Pará, que é a sede do
SINDPESCA, com muita união, muita força de vontade por parte de toda a diretoria, de todos os
coordenadores e seus associados. Parabenizou o sindicato por toda a sua organização em nome do
presidente, aos coordenadores e coordenadoras, aos associados. Disse que tem prestado conta do
trabalho em prol dessa classe, através da sua direção também, que não tem medido esforço para
avançar as políticas públicas necessárias, para atender os anseios dos seus associados. Também
destacou e parabenizou o vereador ALEXANDRE MADURO sobre a audiência pública na última
sexta-feira, sobre a implantação do centro de prevenção do câncer, vinculada ao Hospital de Amor,
no município de Santarém. Disse ser uma luta muito plausível, porque na doença, às vezes, é muito
difícil ver alguém levar um remédio, mas quando a pessoa morre, rapidamente fazem a coleta para
comprar o caixão. Informou que é paciente do Hospital do Amor, em Porto Velho, em Rondônia,
e observou que ele é para todo mundo, rico ou pobre o tratamento é igual; o vereador Gerlande
Castro também faz tratamento nesse mesmo hospital, pois é um desejo trazer isso para todo mundo
que precisa, que necessita. Fez um pequeno relato da sua vida frente a doença em transmitir o seu
testemunho para os colegas vereadores e vereadoras para que outras pessoas, assim como ele, e o
vereador Gerlande Castro, possam ter o diagnóstico precoce, possam ter o tratamento adequado
para salvar milhares de vida. Agradeceu a Deus e a todos de coração, parabenizando o vereador
Alexandre Maduro mais uma vez por trazer essa discussão a esta Casa e para parabenizar o
ROBERTO BRANCO e a NARJARA que tão envolvidos e os vereadores que abraçaram esta
causa. Por fim, registrou a ordem de serviço para a região do Arapixuna, promessa do prefeito ZÉ
MARIA TAPAJÓS, que vai servir para melhorar a qualidade de vida da saúde dos santarenos
daquela região. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) fez destaque a uma satisfação muito
grande que aconteceu hoje que é a retomada da reforma da UPA - 24 Municipal de Santarém.
Disse que no último dia 26 de maio, solicitaram urgência para que o prefeito de Santarém fizesse
essa reforma, e no dia 29 de maio, estiveram com toda a Comissão de Saúde, no gabinete do
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, junto com o presidente JEAN, vereadores: JOZIEL COLARES,
MURILO TOLENTINO, ALBA LEAL, ELIELTON LIRA, ALBERTO PORTELA, IVANIRA
FIGUEIRA e naquele momento conversaram sobre a urgência de se reformar a UPA para que
possam dar um atendimento de qualidade para a população. Parabenizou o prefeito ZÉ MARIA
TAPAJÓS, que reafirmou mais uma vez o compromisso com a cidade, o compromisso com as
pessoas que moram nessa terra, em dar dignidade, acolhimento a quem precisa de umtratamento
de urgência e emergência no município. Também parabenizou o prefeito pela assinatura da ordem
de serviço das duas UBS, tão importante principalmente para a região do Arapixuna e para os
bairros do Ipanema e Cambuquira. Informou que também vão ter a construção do CAPS-AD, que
é um equipamento muito importante para que as pessoas em situação e vulnerabilidade do uso de
álcool e outras drogas sejam acolhidas e tratadas no município. Aproveitou para parabenizar o
evento da Marcha para Jesus, muito importante para o município, parabenizando toda a bancada
evangélica da Casa, o deputado JOÃO PINGARILHO, que não mediu esforços para que esse
evento fosse realizado. Também aproveitou a oportunidade para se manifestar sobre uma notícia
em relação às ambulâncias. Destacou que essa emenda foi colocada aqui em uma ordem de R$
1.033.045 reais e foi destinada pelo deputado federal Henderson Pinto para aquisição de duas
ambulâncias, para que possa atender o município de Santaréme
Belterra. Disse que o município
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
cumpriu todo o contrato, foi pago e a empresa realmente não cumpriu com a sua responsabilidade
de entregar as ambulâncias. Relatou que o poder Executivo tem feito todos os esforços para que
essa ambulância chegue na cidade, que é de extrema necessidade para o município. Deixou seu
apoio ao deputado Henderson Pinto, ao prefeito Zé Maria Tapajós e dizer que acredita no Poder
Público, no Executivo, que logo, essas ambulâncias estarão em Santarém. O vereador
ALAERCIO CARDOSO (PSD), inicialmente, em nome da bancada evangélica agradeceu a
todos os que participaram da Marcha para Jesus, especialmente, a Prefeitura Municipal de
Santarém que deu todo o apoio logístico com as suas secretarias: infraestrutura, saúde e trânsito.
Relatou da presença de mais de 10 mil pessoas, um evento organizado pelo Conselho de Pastores,
que inclusive nem consta na programação de aniversário de Santarém, por conta que é um evento
feito pelas igrejas evangélicas e pelo povo cristão de Santarém. Destacou que participaram várias
pessoas, não só os evangélicos, mas as pessoas realmente que vão louvar e agradecer a Deus.
Deixou seu agradecimento ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que inclusive também esteve
pessoalmente acompanhando a marcha desde o início ao encerramento, agradecendo a presença
de vários parlamentares. Um outro assunto faz referência a chegada da Força Aérea Brasileira -
FAB em Santarém, com duas balsas, um avião, uma estrutura gigantesca na Praça Tiradentes, que
pretende realizar nos dias 12 e 13, dois mil atendimentos por dia em várias especialidades, o que
vai reforçar exatamente a questão da saúde no município. Em seguida, fez destaque a uma
indicação ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Relatou que estão próximos de 100 mil pessoas no
Cadastro Único do município, faltando 375 pessoas para chegar ao número de 100 mil. Destacou
que, dessas pessoas devem recebem Bolsa Família, aproximadamente, 50 mil pessoas e também
em torno de 15 mil o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Então, o CadÚnico, é uma política
pública importante no município e precisam avançar. Relatou que são 2.600 pessoas que precisam
receber visitas do Censo para que elas possam atualizar seus cadastros. Destacou que tem várias
famílias no município que estão sendo penalizadas, porque estão perdendo, exatamente, algum
benefício social que o governo federal tem, por conta da atualização desse cadastro. Lembrou da
dificuldade que o município de Santarém tem, pois são, aproximadamente, 100 bairros, mas há
mais de 800 comunidades, e essa dificuldade foi colocado na audiência pública que aconteceu da
Assistência Social, de pessoas saírem do Rio Arapiuns, Maró, ou mais longe ainda, para chegarem
no município de Santarém para fazer a atualização do seu CadÚnico. Frisou que a Secretaria de
Assistência tem esse papel, que é quem faz essa atualização desses cadastros no município.
Existem vários CRAS, várias estruturas no município, mas a demanda é muito grande e precisam
avançar. Dessas 2.600 pessoas que precisam receberessas visitas, conseguiram avançar com 100
pessoas, porque depende de veículo para se chegara
elas. Portanto, a sua sugestão, depois de muito
estudo e pesquisas, é que o Prefeito possa fazer uma tratativa da Secretaria de Assistência Social,
com a Secretaria de Saúde, utilizando exatamente o que já se tem, que são os Agentes
Comunitários de Saúde - ACS do município, para atualização não só dos cadastros da área de
saúde, mas também o social do município. Isso não é uma experiência que vai se fazer em
Santarém, pois há vários municípios no Brasil que já utilizam dessa política pública como Manaus
no estado do Amazonas. Informou que na indicação citam todos os municípios que já fazem dessa
maneira ao Prefeito, inclusive comautorização do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
Disse que não é algo experimental, o Ministério já fez autorização desse município para que essa
tratativa seja feita. Hoje o município de Santarém, atualizado agora em janeiro de 2025, possui
525 ACS atuando nos bairros e nas comunidades. Então não vai precisar um cidadão sair de
qualquer outro munícipio, qualquer outra comunidade da região de várzea e vir ao município
atualizar o seu CadÚnico, pois se tem os ACS para fazer com que essa política pública seja
acessível realmente à população do município. Disse que conversou com as lideranças dos ACS,
com os técnicos da Secretaria de Assistência Social, com alguns técnicos também da Secretaria de
Saúde e que estão marcando para os próximos dias uma reunião na Câmara Municipal onde todos
os vereadores são convidados a participar, para que possam realmente tratar deste assunto como
prioridade, pois se tem aqui uma decisão do Executivo para que possa avançar nesse sentido. O
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PODER LEGISLATIVO Ia CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) informou que esteve na semana passada na comunidade de
Vila Socorro, região Lago Grande, acompanhado da secretária adjunta de saúde, IRLANI
FIGUEIRA, para tratar também sobre a necessidade de reforma e ampliação da Unidade de Saúde
da Vila Socorro, porque se trata de um polo que atende diversas comunidades, e a unidade 24 horas
mais próxima se encontra no Curuai que fica mais distante de Santarém. Destacou que a Vila
Socorro, por ser a segunda comunidade de maior população, que atende o maior número de
comunidades ao seu redor, necessita há bastante tempo dessa ampliação do serviço para 24 horas.
Frisou que hoje, a comunidade é coberta apenas por uma enfermeira e duas técnicas, que não
conseguem atender o grande fluxo de pessoas, principalmente nos finais de semana, onde é comum
naquela região, principalmente em casos de urgência e emergências precisarem de transferência
para a zona urbana. Disse que levaram o pedido ao secretário EVERALDO MARTINS, ao prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS,da necessidade dessa ampliação, porque ela não vem atender somente a
Vila Socorro, mas também diversas comunidades entorno. Também, hoje pela manhã, estiveram
na assinatura da reforma e ampliação da UBS Arapixuna, que também tem a mesma importância
da UBSVila Socorro, porque se trata de uma região polo que reúne diversas comunidades em seu
entorno. Também registrou a assinatura da ordem de serviço da construção da UBS do Ipanema￾Cambuquira, por haver uma demanda que precisasse se deslocar para outras regiões para resolver
o atendimento. Também registrou que, depois de vários anos da inauguração da UPA,
aproximadamente 15 anos, será dado início à reforma da unidade de pronto-atendimento que, com
o crescimento populacional do município, tem sido bastante demandado e o governo municipal,
através da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, já estará dando início à reforma daquela
unidade. Por fim, manifestou solidariedade às famílias do Luís Paulo, através da servidora Bianca
Gomes, e a família da dona Francisca, através dos seus filhos Bira, Souza e Juscelino. O vereador
MANO DADAI (PSB) agradeceu a Deus pelo momento especial, em poder participar da Marcha
para Jesus, que aconteceu neste final de semana. Agradeceu ao Conselho de Pastores que estiveram
à frente, coordenando; agradeceu a bancada evangélica da Casa que levantou as demandas junto
com o Conselho de Pastores, que foi levado até o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que de
imediato contribuiu e atendeu para que o evento acontecesse. Também agradeceue parabenizou o
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que quando reuniu com esta Câmara conversou com todos
sobre a prioridade da saúde em Santarém. Informou que hoje estiveram acompanhando, a
assinatura da ordem de serviço da UBS que contempla o bairro do Ipanema, bairro da Matinha,
UBS Arapixuna e CAPS-AD. Frisou que essas obras são de suma importância, que ajudará a
desafogar a UPA e o Hospital Municipal de Santarém. Disse que vai continuar acompanhando,
fiscalizar, continuar cobrando, levando as demandas ao prefeito, por isso que toda semana, recorda
na tribuna, que foi aprovado desde a 18º legislatura, quando esteve como vereador aqui, a indicação
da UPA — 24 horas para a sua grande área, assim como a base do SAMU, que também vai
contribuir muito com a saúde santarena. Disse que se sente feliz também, porque aprovou nesta
Casa, e todos os vereadores assinaram para que o posto do Santarenzinho voltasse a ser 24 horas,
porque vai atender bairros vizinhos, a região do Eixo Forte, a região Alter de Chão. Finalizou
destacando que vão continuar trabalhando emprol da população. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 27 de maio de
2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
045/2025 — GAB. Enf. Murilo Tolentino (PRD) - Justificativa de ausência da sessão do dia
09.06.2025; MEMO. 045/2025 — GAB. David Paiva (REPUBLICANOS) - Justificativa de
ausência da sessão do dia 09.06.2025; OF. 1.337/2025 — GAB/PMS — Enc. Da Lei nº 22.570, de 5
de junho de 2025; OF. 1.338/2025 — GAB/PMS — Enc. Da Lei nº 22.544, de 30 de maio de 2025;
OF. 1.353/2025 —- SEMTRAS/GAB- CONVITE: Cerimônia de inauguração do CRAS Maracanã.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
2607/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo
“OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR EDINAIRO GIULIO GOMES BARBALHO; PROJETO
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PODER LEGISLATIVO
Amio CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DE DECRETO LEGISLATIVO 2606/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
concessão da medalha do mérito legislativo OSMAR BENTES DE SOUSA AO SENHOR
RONAN MANUEL LIBERAL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2605/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo “OSMAN
BENTES DE SOUSA” AO SENHOR CARLOS LAIR MAIA DA SILVA; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 2604/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
concessão da medalha do mérito legislativo “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR
VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR; PROJETO DE LEI 1608/2025, de autoria
da vereadora Ivanira Figueira (PSD), que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
DIFERENCIADO AOS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SANTARÉMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS
ACATADOS: Pedidos de Informação 89/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
Pedidos de Informação 90 e 91/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão « votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 196/2025, de autoria do
vereador Gerlande Castro (PP); Moções de Pesar 194 e 195/2025, de autoria do vercador Alberto
Portela (União Brasil); Moção de Pesar 197/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro
(MDB). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria do Poder
Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE
R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL
DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E D+ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que este projeto já foi lido com sua justific: tiva e parecer
na sessão do dia 02 de junho, e na sessão dia 03 de junho, durante a discussão «o parecer, o
vereador Biga Kalahare pediu vista do projeto e na presente sessão, ele retorna. “0 retornar a
discussão do parecer, o vereador Andreo Rasera (PL) pediu vista da matéria, o que fo: acatada pela
Mesa Diretora. A seguir, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 1817/2025. le autoria do
Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL
NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DER$ 5.971.194,98 POR. NULAÇÃO
TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAM AÇÕES DE
DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que este pro; “to já foi lido
com sua justificativa e parecer na sessão do dia 02 de junho, e na sessão dia 03 de | nho, durante
a discussão do parecer, o vereador Malaquias Mottin (PL) pediu vista do projeto na presente
sessão, ele retorna. Ao retornar a discussão do parecer, o vereador Andreo Rasera (|. ) solicitou o
pedido de vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa diretora. Em continuidade : »auta, foram
aprovados: requerimentos 1129, 1210 e 1328/2025, de autoria do vereador Malaguia. Mottin (PL);
requerimentos 1415 a 1418, 1524, 1525, 1526, 1658 e 1659/2025, de autoria do vc cador Jander
Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 1520, 1521, 1522, 1670 a 1678/2025. “e autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 1554 a 1563, 1565 a 1569, 1612, 16! 1614, 1626,
1631/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PRD); requerimentos 1640 e 41/2025, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1609, 1656 e 1657/20 5, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 1632, 1633 e 1634/2025, de autor Jo vereador
Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1642, 1643/2025, de autoria da vereador “lita Beltrão
(REPUBLICANOS); requerimentos 1651 a 1655/2025, de autoria do vereador Al: cio Cardoso
(PSD); Indicações 520 a 525, 546 e 547/2025, de autoria do vereador Jander Ilson ! “reira (União
Brasil); Indicações 545 e 585/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MI) : Indicação
559/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 578 a 581/2: 5. de autoria
do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicação 582/2025, de autoria da vereador: lita Beltrão
(REPUBLICANOS). Em decorrência da ausência de quórum, o vereador LAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD), segundo vice-presidente do Poder Legisl “o, deu por
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
-—
“ESENTES:
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA C(
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP
MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLA”.
CASTRO(PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANH
FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLIC.
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO M
SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTR(
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALME!
(MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JANDER ILSON REGO PER
BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL). AU |
JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLI
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD). E, para constar, mandoulavrar
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de-direito.
Urás PN /
3º SECRETARIO
+ (UNIÃO
. JOZIEL
HNILSON
CORRÊA
/E SOUSA
5) BIGA
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-NGLYER
B); JOSÉ
1ADURO
+ (UNIÃO
CIA COM
OS); ENF.
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 27/05/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
30a_s.o_-_ata_27._05._2025_-_copia.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 031 DE 03 DE JUNHO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 1816/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO 
PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada (santarem.pa.leg.br) – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 1817/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DE R$ 5.971.194,98 POR 
ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES 
DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém).
Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada (santarem.pa.leg.br) – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 1129/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua Cristo 
Rei, e placa de sinalização vertical e horizontal na rua Cristo Rei com a rua José do Patrocínio. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 1210/2025 – Requer à SMT a recuperação das faixas de ciclovias das avenidas 
Sérgio Henn e Fernando Guilhon, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. REQUERIMENTO Nº 1328/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osvaldo Cruz, esquina com rua 
Palestina, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6.
7. INDICAÇÃO Nº 520/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Sebastião, localizada 
na comunidade de São Sebastião, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 521/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Muiraquitã, entre 
Dom Frederico e Cucurunã, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 522/2025 – Indica à Equatorial Energia, através do projeto “Mais Luz para a 
Amazônia”, para as comunidades Piedade, Santa Clara, Caraobal, Boa Vista e Ilha de Patos, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 523/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Tocantins, entre 
Dom Frederico Costa e Curuá-Una, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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11. INDICAÇÃO Nº 524/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Soledade (PAE), distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 525/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na comunidade Vila Socorro, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 1415/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do ramal do Paricá, que dá acesso 
à escola Santo Antônio, comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
14. REQUERIMENTO Nº 1416/2025 – Requer à SEMAP a reabertura e recuperação dos ramais da 
comunidade São Pedro, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 1417/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre rua Pirelli e Jader Barbalho, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. REQUERIMENTO Nº 1418/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
da Amizade, entre Dom Frederico e Cocal, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 1520/2025 - Requer à SEMINFRA a realização tapa buraco na Av. Frei Vicente
entre Alameda 36 e Tv. Rosa Branca, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 1521/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Palhão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Jari, bairro São 
José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 1522/2025 - Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua NS5, entre Av. Muiraquitã e Av. Diamantino, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. INDICAÇÃO Nº 545/2025 - Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola da comunidade Pindorama, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 1523/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
Rouxinol, entre Tv. Pirelli e Tv. Pavão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 546/2025 - Indica à empresa Equatorial Energia, a implantação de energia solar através 
do projeto “Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade Bom Futuro, região do Lago Grande.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 1524/2025 - Requer à SEMINFRA, em caráter de urgência, os serviços de aterro, 
terraplanagem e compactação da rua 31 de março, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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24. REQUERIMENTO Nº 1525/2025 - Requer à SEMINFRA os serviços de limpeza e revitalização da rua 
F, entre Raimundo Xavier e Eduardo Xavier, localizado no bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
25. REQUERIMENTO Nº 1526/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de revitalização das ruas Niterói e 
Maringá, bairro Area Verde. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 547/2025 - Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Muiracatiara, entre 
Angelim e Jacarandá, localizada no bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
27. REQUERIMENTO Nº 1554/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Rocha Negra, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
28. REQUERIMENTO Nº 1555/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à Unidade de Educação Infantil Rosilda Campos, localizado Tv. Lorena
s/n, ao lado do Residencial Uirapuri, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
29. REQUERIMENTO Nº 1556/2025 - Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua LW, em toda sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
30. REQUERIMENTO Nº 1557/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade em frente à escola estadual Prof. Aluísio Lopes Martins, localizado na Av. 
Salvação s/n, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
31. REQUERIMENTO Nº 1558/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua Araruama (em toda sua extensão), bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
32. REQUERIMENTO Nº 1559/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua João Queiroz (em toda sua extensão), bairro da Alvorada.
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
33. REQUERIMENTO Nº 1560/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
34. REQUERIMENTO Nº 1561/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua 10 (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
35. REQUERIMENTO Nº 1562/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua B (em toda sua extensão), bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
36. REQUERIMENTO Nº 1563/2025 - Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua Mapiri, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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37. INDICAÇÃO Nº 559/2025 - Indica à SEMURB a reforma e recuperação dos brinquedos de madeira 
localizados no parquinho infantil, situado no interior do Parque da Cidade. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
38. REQUERIMENTO Nº 1565/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, (operação 
tapa buracos) na rua Maracanãzinho, bairro Maracanã (em toda sua extensão). (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
39. REQUERIMENTO Nº 1566/2025 - Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via com 
drenagem e pavimentação asfáltica na rua A (em toda sua extensão), bairro Maracanã I. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
40. REQUERIMENTO Nº 1567/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
41. REQUERIMENTO Nº 1568/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com 
drenagem e pavimentação asfáltica, na rua 11, em toda a sua extensão, bairro Alcione Barbalho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
42. REQUERIMENTO Nº 1569/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua 
Maracanãzinho, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
43. REQUERIMENTO Nº 1609/2025 – Requer à Mesa Diretora o aproveitamento do SAPL e 
modernização dos processos legislativos interna e externamente. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. REQUERIMENTO Nº 1612/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua São 
Marcos, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
45. REQUERIMENTO Nº 1613/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
46. REQUERIMENTO Nº 1614/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua B, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
47. REQUERIMENTO Nº 1615/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical 
na rua Raimundo Fona, entre as vias Mendonça Furtado e Tapajós, bairro Salé. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
48. REQUERIMENTO Nº 1616/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza na rua 
Sucupira, entre as vias Angelim e Jacarandá, bairro do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
49. REQUERIMENTO Nº 1617/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Nova, bairro 
do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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50. REQUERIMENTO Nº 1618/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na Av. Plácido de Castro, em frente à igreja de São Francisco de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
51. INDICAÇÃO Nº 568/2025 – Indica à SEDUC a reforma e modernização da quadra poliesportiva da 
escola Pedro Álvares Cabral. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
52. REQUERIMENTO Nº 1623/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da rua 
Santa Cruz, entre a rua Araruama e Rocha Negra, em frente ao CRAS Maracanã, bairro Nova Vitória. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
53. REQUERIMENTO Nº 1624/2025 – Requer à SEMSA o envio de um aparelho de glicosímetro, com os 
devidos insumos, para a UBS do bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
54. REQUERIMENTO Nº 1625/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, 
drenagem, compactação e pavimentação asfáltica da Av. Cristóvão Colombo, entre rod. Santarém/Curuá￾Una e rua A, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
55. INDICAÇÃO Nº 569/2025 – Indica à SEMSA a realização de um processo seletivo público para a 
contratação de agentes comunitários de saúde (ACS), a fim de suprir a demanda nas UBS´s. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
56. REQUERIMENTO Nº 1626/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de via, com 
instalação de canaletas, na Tv. Tucano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
57. REQUERIMENTO Nº 1627/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza urbana na Av. 
Resistência, entre Duque de Caxias e Nova Moaçara, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
58. REQUERIMENTO Nº 1628/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua B, 
esquina com Tv. 01, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
59. REQUERIMENTO Nº 1629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
60. REQUERIMENTO Nº 1630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na rua Arara Amarela, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
61. REQUERIMENTO Nº 1631/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com instalação de 
canaletas, na Tv. Pelicano, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
62. REQUERIMENTO Nº 1632/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Aripuanã, esquina com a rua Maria José e Maguari, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
63. REQUERIMENTO Nº 1633/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua Everaldo 
Martins, entre Alvorada e Av. Palhão, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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64. REQUERIMENTO Nº 1634/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias e 
colocação de grande na rua 3 de junho, em toda a sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
65. INDICAÇÃO Nº 575/2025 – Indica à SEMSA a contratação de mais um(a) médico(a) para atendimento 
na UBS do bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
66. INDICAÇÃO Nº 576/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da 
“Operação Verão”, a construção de uma ponte no ramal do Acaí, que liga a comunidade Pindorama, 
passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
67. INDICAÇÃO Nº 577/2025 – Indica à SEMAP, em caráter de urgência, que inclua no cronograma da 
“Operação Verão”, melhorias como terraplanagem e compactação do ramal do Acaí, que liga a 
comunidade Pindorama, passando por Terra Preta dos Vianas, na região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
68. REQUERIMENTO Nº 1640/2025 – Requer à SMT redutor de velocidade na Tv. Raimundo Xavier, 
esquina com Tv. D, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
69. REQUERIMENTO Nº 1641/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em 
substituição à atual de madeira para a caixa d´água de 20 mil litros na comunidade de Vila Franca, rio 
Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
70. INDICAÇÃO Nº 578/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua conhecida por “Beco do Pedro”, 
comunidade Diamantino, que fica localizada ao lado da escola Santa Cruz. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
71. INDICAÇÃO Nº 579/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação da rua Couto Magalhães, entre rua 
Japuá, nas proximidades da igreja Santa Rita de Cássia, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Renilson 
Vinte).
72. INDICAÇÃO Nº 580/2025 – Indica à SMT a revitalização da ciclofaixa da Tv. Silva Jardim, em toda a 
sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
73. INDICAÇÃO Nº 581/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutor de velocidade na rua Silvério Sirotheau Corrêa, entre Tv. Santa Cruz e Antônio Justa, em frente 
à escola Nossa Senhora de Fátima, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
74. REQUERIMENTO Nº 1642/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na alameda Monte Claro, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
75. REQUERIMENTO Nº 1643/2025 – Requer à SMT a instalação de cobertura na parada de ônibus 
localizada na Av. Rui Barbosa, entre Tv. Francisco Corrêa e 15 de novembro, Centro. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
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76. INDICAÇÃO Nº 582/2025 – Indica à Secretaria de Segurança Pública – SEGUP, a contratação de mais 
servidores para a Polícia Civil em Santarém, com especial atenção à área de identificação civil, diante da 
crescente demanda por emissão de carteiras de identidade e da morosidade no atendimento ao público.
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
77. REQUERIMENTO Nº 1644/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma grade de bueiro na 
esquina da Av. Santos Dumont com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 1645/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na 
Av. Borges Leal, em frente à Casa de Cultura, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 1646/2025 – Requer à SEMINFRA que disponibilize uma equipe técnica para a 
realização de um estudo detalhado para identificar e sanar as causas de alagamentos recorrentes na rua 
25, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
80. REQUERIMENTO Nº 1647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do 
asfalto onde abriu um buraco na Av. Tropical, esquina com Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
81. REQUERIMENTO Nº 1648/2025 – Requer à SMT o serviço de implantação de redutores de velocidade 
tipo tachão olho-de-gato na Av. Tupaiulândia, em frente a UMEI Dr. Ubirajara Bentes de Souza, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
82. REQUERIMENTO Nº 1649/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Palhão com Av. Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
83. REQUERIMENTO Nº 1650/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestres e implantação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Alvorada com Av. Turiano Meira, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 1651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem na rua 
Edivaldo Leite, entre Tv. Turiano Meira e rua da Constituição, bairro Santo André. (Autoria: Vereador
Aláercio Cardoso).
85. REQUERIMENTO Nº 1652/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Dom Frederico Costa com Av. Pedro Gentil, bairro Santana. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
86. REQUERIMENTO Nº 1653/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Diamantino com Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
87. REQUERIMENTO Nº 1654/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Diamantino com Av. Muiraquitã, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
88. REQUERIMENTO Nº 1655/2025 – Requer à SMT a instalação de semáforo no cruzamento da Av. 
Borges Leal com Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
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89. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do 
município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PAS￾TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador
David Paiva).
90. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
91. REQUERIMENTO Nº 1656/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma parada de ônibus na rua 
Seringueira com a rua Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
92. REQUERIMENTO Nº 1657/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do ramal de Serra Grande, 
especificamente na Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
93. REQUERIMENTO Nº 1658/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade de 
Ajamurí, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 1659/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e compactação 
da rua Henrique Saraiva, entre rua Marcelino Dias e Beco Uruana, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 1660/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua A, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
96. REQUERIMENTO Nº 1661/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 19, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
97. REQUERIMENTO Nº 1662/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 18, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
98. REQUERIMENTO Nº 1663/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 17, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
99. REQUERIMENTO Nº 1664/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 16, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
100. REQUERIMENTO Nº 1665/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 15, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
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101. REQUERIMENTO Nº 1666/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 14, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
102. REQUERIMENTO Nº 1667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 13, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
103. REQUERIMENTO Nº 1668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 12, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
104. REQUERIMENTO Nº 1669/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 11, Nova República. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
105. REQUERIMENTO Nº 1670/2025 – Requer à SEMSA uma central de ar para a sala da vacina na 
UBS localizada no bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
106. REQUERIMENTO Nº 1671/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Palmeiras, em toda a sua extensão, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. REQUERIMENTO Nº 1672/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Araguarina, entre Av. Borges Leal e rua 
Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. REQUERIMENTO Nº 1673/2025 – Requer à SEMSA a manutenção das centrais de ar da UBS 
do bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. REQUERIMENTO Nº 1674/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua dos Cabanos, entre Av. Moaçara e rua 
Mangabeira, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. REQUERIMENTO Nº 1675/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Magnólia, entre Tv. Papoula e Av. Sérgio 
Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. REQUERIMENTO Nº 1676/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, 
terraplanagem, compactação, asfaltamento e limpeza da rua Nova Olinda, entre Av. Cristo Rei e São João 
Batista, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 1677/2025 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola 
Frei Gilberto Wood, na comunidade Distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 1678/2025 – Requer à SEMSA a revitalização e melhorias para a UBS da 
comunidade Paissandu, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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114. INDICAÇÃO Nº 585/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema na comunidade 
Tipizal, rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
116. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
117. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
118. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
da rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
119. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
120. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou 
diligência de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura 
Familiar), na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
123. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de 
emenda parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueru, região do Ituqui, 
município de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 
comunidades do entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
124. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
125. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de 
galvalume nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, prioritariamente na região de rios, e a utilização 
de telhas de galvalume nas novas construções. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
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126. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
127. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia 
solar fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e 
aldeia Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
128. INDICAÇÃO Nº 590/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de escadaria que dá acesso à praia 
de Pajuçara, na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
129. REQUERIMENTO Nº 1688/2025 – Requer à SEMURB serviços de capina, roçagem e retirada 
de entulho nas margens da rua Riachuelo, entre rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
130. REQUERIMENTO Nº 1689/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a reforma 
completa e substituição de equipamentos e mobiliários da Casa de Cultura de Santarém. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
131. REQUERIMENTO Nº 1690/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores e arbustos localizados 
no entorno do palco da praça de eventos, também conhecida como “Praça da Bíblia”, situada na Av. 
Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
132. REQUERIMENTO Nº 1691/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Tamoios, entre Tv. Moura Carvalho e 
Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
133. REQUERIMENTO Nº 1692/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na 
comunidade São Raimundo, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
134. REQUERIMENTO Nº 1693/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na 
comunidade de Mucureru, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
135. REQUERIMENTO Nº 1694/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
água na comunidade de São João do Tapira, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
136. INDICAÇÃO Nº 592/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de 
pedestre em frente à UBS do Diamantino, localizada na Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
137. REQUERIMENTO Nº 1695/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras na praça Barão 
de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
138. REQUERIMENTO Nº 1696/2025 – Requer à SEMURB a instalação de lixeiras ao redor do campo 
de futebol do bosque, no parque da cidade. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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139. REQUERIMENTO Nº 1697/2025 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade nos 
cruzamentos das avenidas Rosa Passos com Pedro Gentil, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
140. REQUERIMENTO Nº 1698/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na Av. Cristo Rei, entre José do Patrocínio e rua Lauro Sodré, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 1699/2025 – Requer à SEMAP a abertura e empiçarramento do ramal Boa 
Vista, localizado na comunidade Curupira, rodovia Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
142. REQUERIMENTO Nº 1700/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
143. REQUERIMENTO Nº 1701/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol 
denominado “Auto Clube Futebol José Guimarães”, localizado na comunidade Membeca, regão do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
144. REQUERIMENTO Nº 1702/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Av. Palhão, entre Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
145. REQUERIMENTO Nº 1703/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na rua Antônio Figueira, entre rua José Lourido e Tiago Xisto de Aragão, distrito 
de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
146. INDICAÇÃO Nº 593/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização e reposição de 
equipamentos da academia ao ar livre localizada na Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
147. INDICAÇÃO Nº 594/2025 – Indica à SEMSA a substituição do piso do corredor que interliga o 
Pronto Socorro Municipal ao Hospital Municipal de Santarém, em razão de sua inadequação às normas 
técnicas de segurança, acessibilidade e higiene, exigidas para estabelecimentos de saúde. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
148. INDICAÇÃO Nº 595/2025 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim, região de planalto. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
149. REQUERIMENTO Nº 1704/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e 
terraplanagem da rua Rosa Branca, perímetro que corresponde entre Av. Anísio Chaves e rua Hortência, 
bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
150. REQUERIMENTO Nº 1705/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Itaiguara, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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151. REQUERIMENTO Nº 1706/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Tamoios, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
152. REQUERIMENTO Nº 1707/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Canarã, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
153. REQUERIMENTO Nº 1708/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena 
Antônio de Sousa Pedroso Borari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
154. REQUERIMENTO Nº 1709/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Taquari, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
155. REQUERIMENTO Nº 1710/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Rosa 
de Saron, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
156. REQUERIMENTO Nº 1711/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção no 
acostamento da rua dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e São Nicolau, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
157. REQUERIMENTO Nº 1712/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na 
Av. São Nicolau, entre rua dos Cabanos e Tv. NS1, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
158. REQUERIMENTO Nº 1713/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Monte 
das Oliveiras, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
159. INDICAÇÃO Nº 596/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Transmaicá com beco Castelo 
Branco, onde se localiza a UBS do bairro Uruará, no cronograma municipal de pavimentação asfáltica. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
160. REQUERIMENTO Nº 1714/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Dom Frederico Costa, em frente à 
escola municipal São José Operário, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
161. REQUERIMENTO Nº 1715/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Dom Frederico Costa, em frente à 
escola municipal Padre Manoel Albuquerque, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
162. INDICAÇÃO Nº 597/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari a destinação de emenda 
parlamentar para a construção da orla da comunidade de Ponta de Pedras, em Santarém. (Autoria: 
Vereador Aláercio Cardoso).
163. REQUERIMENTO Nº 1716/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem da rua Beija-Flor, entre as ruas Palmeiras e Bom Pastor, 
bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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164. REQUERIMENTO Nº 1717/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem da Tv. Dos Cabanos, entre Av. Sem. Augusto Meira e 
Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
165. INDICAÇÃO Nº 598/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a adesão ao programa Terra 
Cidadã, instituído pela portaria conjunta MDA/INCRA Nº 4, de 25 de novembro de 2024, coordenado 
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária (INCRA). (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
166. REQUERIMENTO Nº 1718/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua São José, entre 
Av. Marajoara e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
167. REQUERIMENTO Nº 1719/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a escola 
municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
168. REQUERIMENTO Nº 1720/2025 – Requer à SEMED a construção de uma CEMEI na 
comunidade de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
169. REQUERIMENTO Nº 1721/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem e terraplanagem da AV. 
Humaitá, entre a Sol Nascente e Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
170. REQUERIMENTO Nº 1722/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recapeamento da Av. 
Bartolomeu de Gusmão, entre Tv. Papoula e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
171. REQUERIMENTO Nº 1723/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua do Corinthians, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
172. REQUERIMENTO Nº 1724/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, 
comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
173. REQUERIMENTO Nº 1725/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua das Mangueiras, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
174. REQUERIMENTO Nº 1726/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
175. REQUERIMENTO Nº 1727/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua do Sossego, em toda a sua extensão, comunidade Tabocal, 
Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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176. INDICAÇÃO Nº 599/2025 – Indica à COSANPA a instalação de purificadores de água em locais 
estratégicos do município de Santarém, para atender a população com água purificada gratuita. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
177. REQUERIMENTO Nº 1728/2025 – Requer à SEMINFRA a abertura da Tv. 4, da rua A até o 
ramal da Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
178. REQUERIMENTO Nº 1729/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e recuperação em toda a extensão 
do ramal Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
179. REQUERIMENTO Nº 1730/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a 
extensão da rua Francisca Aguiar, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
180. REQUERIMENTO Nº 1731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Nestor Riker, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
181. REQUERIMENTO Nº 1732/2025 – Requer à SEMSA a implantação de uma UBS na comunidade 
Bueru, região do Ituqui, com o objetivo de atender, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
182. REQUERIMENTO Nº 1733/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica 
em toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
183. INDICAÇÃO Nº 600/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do limite de 
velocidade de 60 km/h em vias atualmente regulamentadas com radares de 40 km/h, visando a melhoria 
do fluxo de veículos na área urbana do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
184. INDICAÇÃO Nº 601/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, 
especificamente entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
185. REQUERIMENTO Nº 1734/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da alameda 35, entre rua Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
186. REQUERIMENTO Nº 1735/2025 – Requer à SEMURB a capina e desobstrução da calçada de 
passeio entre alameda 3 e Av. Afonso Pena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
187. REQUERIMENTO Nº 1736/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Borges Leal, entre Tv. Turiano Meira e Dom Amando, em frente a Congregação Cristã no Brasil, bairro 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
188. REQUERIMENTO Nº 1737/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Av. 
Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Osvaldo Cruz, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
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189. REQUERIMENTO Nº 1738/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da rua dos Cravos, entre Av. Pirelli e rua Sabisa, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 1739/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
na Av. Sérgio Henn, em frente à Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 1740/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. 29 de agosto, entre Av. Olavo Bilac e rua Tucano, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
192. INDICAÇÃO Nº 602/2025 – Indica à SEMURB a revitalização e instalação de lixeiras na praça 
Mimi Paixão, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
193. INDICAÇÃO Nº 603/2025 – Indica à SEMMA que realize uma campanha de conscientização nos 
meios de comunicação sobre o não despejo de águas residuais (água servida) nas ruas do município. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 1741/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Israel, entre Tv. Caranã e São José, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
195. INDICAÇÃO Nº 604/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a inclusão do projeto 
Campo Iluminado no distrito do Cipoal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
196. INDICAÇÃO Nº 605/2025 – Indica à SEMSA que remaneje a UBS do Maracanã para um local 
mais espaçoso que possa atender a população com mais dignidade e conforto. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahre).
197. REQUERIMENTO Nº 1742/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua 29 
de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 1743/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua 
Japiim, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
199. REQUERIMENTO Nº 1744/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da Av. 
Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
200. REQUERIMENTO Nº 1745/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua 
Curió, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 1746/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua 
Lorena, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
202. REQUERIMENTO Nº 1747/2025 – Requer à SMT a instalação de dois redutores de velocidade 
na rua Salvação, entre Arariá e Maria José, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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203. REQUERIMENTO Nº 1748/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da Tv. 
Paulista, entre rua Santa Luzia e Palestina, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
204. REQUERIMENTO Nº 1749/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Palestina, entre Tv. Resistência e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
205. INDICAÇÃO Nº 606/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
206. INDICAÇÃO Nº 607/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua dos Cravos, 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
207. INDICAÇÃO Nº 608/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Val Paraíso, 
bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
208. INDICAÇÃO Nº 609/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Av. Brasil, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
209. REQUERIMENTO Nº 1750/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua 
Tupaiulândia nº 2542, altura da UBS do Aeroporto Velho, Santarém. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
210. REQUERIMENTO Nº 1751/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma escadaria na 
comunidade Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
211. REQUERIMENTO Nº 1752/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e melhoria da iluminação 
do campo Marecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
212. REQUERIMENTO Nº 1753/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
213. REQUERIMENTO Nº 1754/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de prolongamento da Tv. 
Santo Antônio, bairro Esperança, para dar acesso completo entre Av. Frei Vicente e Moçara, e 
acessibilidade para alunos e funcionários da escola municipal Prof. Helena Lisboa de Matos e UMEI 
Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
214. REQUERIMENTO Nº 1755/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Frei Vicente com Tv. Santo Antônio, bairro Esperança, nas proximidades da escola municipal Prof. 
Helena Lisboa de Matos e UMEI Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
215. REQUERIMENTO Nº 1756/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Marajoara, entre rua Boa Vista e Tv. Ceará, bairro Aeroporto Velho, nas proximidades da escola 
municipal Delfina de Jesus Amorim. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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216. REQUERIMENTO Nº 1757/2025 – Requer à SEMINFRA desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Tv. Luís Barbosa com Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
217. REQUERIMENTO Nº 1758/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Sérgio Henn e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
218. REQUERIMENTO Nº 1759/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua José Campos da Silva, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
219. REQUERIMENTO Nº 1760/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Aderbal Tapajós, em toda a sua extensão, distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
220. REQUERIMENTO Nº 1761/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Tv. Barão do Tapajós, em toda a sua extensão, distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
221. REQUERIMENTO Nº 1762/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na rua José Lourido, entre rua Vicente Régis e Antônio Figueira, distrito de Curuai, 
Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
222. INDICAÇÃO Nº 610/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão de pavimentação asfáltica com 
implantação de meio-fio, calçada e drenagem da rua Antônio Figueira, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
223. INDICAÇÃO Nº 611/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e semáforos no 
cruzamento das Av. Cristo Rei e Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
224. INDICAÇÃO Nº 612/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão de pavimentação asfáltica com 
implantação de meio-fio, calçada e drenagem da rua Sol Nascente, entre Av. Diamantino e Sérgio Henn, 
bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
225. INDICAÇÃO Nº 613/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Sérgio Henn, em frente à escola Plácido de Castro. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
226. REQUERIMENTO Nº 1763/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza do beco 6 de 
outubro, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
227. REQUERIMENTO Nº 1764/2025 – Requer à SEMINFRA pavimentação asfáltica da rua Tauari, 
em toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
228. REQUERIMENTO Nº 1765/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção do 
meio fio na Tv. Clementino de Assis, entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
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229. REQUERIMENTO Nº 1766/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Jerusalém, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
230. REQUERIMENTO Nº 1767/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Guarany, entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
231. REQUERIMENTO Nº 1768/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e terraplanagem da rua 
Dom Frederico Costa, entre rua Altamira e Marabá, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
232. REQUERIMENTO Nº 1769/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria do ramal do 
Tracuá, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
233. REQUERIMENTO Nº 1770/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e melhoria do ramal e a 
ponta da comunidade Ponte Alta. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
234. INDICAÇÃO Nº 614/2025 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Liberdade, 
bairro Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
235. REQUERIMENTO Nº 1771/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação em toda a 
extensão da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
236. REQUERIMENTO Nº 1772/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de operação tapa-buraco em 
toda a extensão da Tv. Resistência até a Av. Elias Pinto, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
237. INDICAÇÃO Nº 615/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a modernização da Av. Rui 
Barbosa, entre Tv Inácio Corrêa e Dep. Benedito Guimarães. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
238. REQUERIMENTO Nº 1773/2025 – Requer à SEMMA a reforma, pintura, troca de lâmpadas e 
manutenção das centrais de ar do auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental –
CIAM, bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
239. REQUERIMENTO Nº 1774/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre 
Av. Frei Vicente e Muiraquitã, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
240. REQUERIMENTO Nº 1775/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Haroldo 
Veloso, entre rua Humaitá e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
241. REQUERIMENTO Nº 1776/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Tv. Tancredo Neves, entre Tv. 20 e 29, bairro 
Nova República. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
242. REQUERIMENTO Nº 1777/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Imperatriz, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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243. REQUERIMENTO Nº 1778/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua União, bairro Ipanema. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
244. REQUERIMENTO Nº 1779/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Alfredo Ribeiro, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
245. REQUERIMENTO Nº 1780/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Anézio Batista, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
246. REQUERIMENTO Nº 1781/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Av. Sérgio Henn, entre Tv. 15, bairro Nova 
República, e Tv. 16 de junho, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
247. REQUERIMENTO Nº 1782/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua A, bairro Bela Vista. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
248. REQUERIMENTO Nº 1783/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 16 de junho, bairro 
Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
249. REQUERIMENTO Nº 1784/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, terraplanagem, 
drenagem, aterro, saneamento e continuação da pavimentação asfáltica na rua C, entre Tv. 13 de maio e 
Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
250. REQUERIMENTO Nº 1785/2025 – Requer à SEMURB a capina, roçagem e retirada de entulho 
nas margens da rua, além de reparos no meio fio, na Tv. Dom Amando, entre Mendonça Furtado e 
Presidente Vargas, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
251. REQUERIMENTO Nº 1786/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Rosa 
Passos, esquina com Santos Dumont, bairro Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
252. INDICAÇÃO Nº 616/2025 – Indica à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade e a 
revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre em gente a escola municipal Padre Manoel 
Albuquerque, localizada na Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
253. INDICAÇÃO Nº 617/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, 
trecho compreendido entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
254. REQUERIMENTO Nº 1787/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização e manutenção urgente 
em vala que corta a rua Tomé de Souza, esquina com Tv. Bom Jardim, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
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255. REQUERIMENTO Nº 1788/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na Tv. Dom Tiago, em toda a sua extensão, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
256. REQUERIMENTO Nº 1789/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza e 
recuperação da rua Jutaí, entre as ruas Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
257. REQUERIMENTO Nº 1790/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação 
de LED no campo de futebol localizado na comunidade Volta Grande, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
258. REQUERIMENTO Nº 1791/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Arara Azul, entre rua Graça e Paz e Beija-Flor, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
259. REQUERIMENTO Nº 1792/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação 
de LED no campo de futebol localizado na comunidade Planalto Fé em Deus, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
260. REQUERIMENTO Nº 1793/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de iluminação pública 
com luminárias de LED no campo de futebol do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
261. REQUERIMENTO Nº 1794/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica da rua São João Batista, entre Antônio Simões e Beira Rio, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
262. REQUERIMENTO Nº 1795/2025 – Requer à Equatorial Energia que faça uma visita técnica na 
UBS do bairro da Floresta, para verificar sua rede elétrica. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
263. INDICAÇÃO Nº 618/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de equipamentos de fisioterapia 
para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
264. INDICAÇÃO Nº 619/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de uma maca para a UBS do 
bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
265. INDICAÇÃO Nº 620/2025 – Indica à SEMSA que seja feita uma visita técnica para avaliar 
infiltrações na sala de curativo da UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
266. INDICAÇÃO Nº 621/2025 – Indica à SEMSA a designação de dois médicos para compor a equipe 
da UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
267. INDICAÇÃO Nº 622/2025 – Indica à SEMSA a designação de um profissional técnico de 
enfermagem e um enfermeiro chefe para compor a equipe da UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
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268. INDICAÇÃO Nº 623/2025 – Indica à SEMSA a aquisição e instalação de 03 centrais de ar￾condicionado para a UBS do bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
269. REQUERIMENTO Nº 1796/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na rua Papagaio Moleiro, entre rua Pirelli e Cardeal, Residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
270. REQUERIMENTO Nº 1797/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
271. REQUERIMENTO Nº 1798/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da Av. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
272. REQUERIMENTO Nº 1799/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da ponte do beco da Paz, 
bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
273. REQUERIMENTO Nº 1800/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no 
beco Vitória e beco da Alegria, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
274. REQUERIMENTO Nº 1801/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Couto Magalhães e Av, Marajoara, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
275. REQUERIMENTO Nº 1802/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza do beco Vitória, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
276. REQUERIMENTO Nº 1803/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Piauí, entre rua Conquista e Araguarina, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
277. REQUERIMENTO Nº 1804/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
e pavimentação asfáltica da Tv. Lorena entre rua Aramanaí e Maria José, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
278. REQUERIMENTO Nº 1805/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
e compactação da Tv. Paulista, entre rua das Camélias e Palestina, bairro São Cristóvão. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
279. REQUERIMENTO Nº 1806/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato no cruzamento da Av. Santos Dumont com rodovia Santarém/Curuá-Una, bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
280. REQUERIMENTO Nº 1807/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
na rodovia Santarém/Curuá-Una, em frente a feira da Cohab, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
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281. REQUERIMENTO Nº 1808/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e manutenção 
da galeria localizada na Av. Santos Dumont, entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Prof. José 
Agostinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
282. REQUERIMENTO Nº 1809/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública na Tv. Paulista, 
entre rua das Camélias e Santa Luzia, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
283. REQUERIMENTO Nº 1810/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade na Av. Dom Frederico Costa, em frente a CEMEI Rutilene Melo 
Pereira, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
284. REQUERIMENTO Nº 1811/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e poda de árvores da calçada 
de passeio localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Joana D´Arc e rua Angelim, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
285. REQUERIMENTO Nº 1812/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na 
rodovia Santarém/Curuá-Una, em frente ao Mercado das Flores, localizado ao lado do Mercadinho da 
Prainha, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
286. REQUERIMENTO Nº 1813/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza da calçada de passeio 
na rua Salvação, entre rua Aramanaí e Maria José, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
287. INDICAÇÃO Nº 624/2025 – Indica à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
São Vicente, entre as ruas Alvorada até Cristo Rei, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
288. INDICAÇÃO Nº 625/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhoria na 
Tv. Valdir Ganzer, perímetro compreendido com a rodovia Fernando Guilhon, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
289. INDICAÇÃO Nº 626/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhoria na 
Tv. Lima Freire, perímetro compreendido entre Valnir Sarmento e Olavo Bilac, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
290. INDICAÇÃO Nº 627/2025 – Indica à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem e melhoria na 
Tv. Santa Izabel, perímetro compreendido entre Valnir Sarmento e Olavo Bilac, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
291. REQUERIMENTO Nº 1814/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de obra para recapeamento 
asfáltico do trecho que fica localizado na rua Ipecuá, entre Av. Pardal e Av. Cardeal, no Residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
292. REQUERIMENTO Nº 1815/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal 
César Simões Ramalheiro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
293. REQUERIMENTO Nº 1816/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante 
Tamandaré, entre Uberlândia e Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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294. REQUERIMENTO Nº 1817/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que liga as 
comunidades de Santa Helena, Cidade de Deus e Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
295. REQUERIMENTO Nº 1818/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de comissão especial de 
estudos parlamentares sobre o processo legislativo digital. (Autoria: Mesa Diretora).
PAUTA Nº 032 DE 09 DE JUNHO DE 2025
296. PROJETO DE LEI Nº 1971/2025- DISPÕE SOBRE DA NOMENCLATURA DO CRAS —
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, POSSA SER CHAMADO DE 
PROFESSORA ALDA AZEVEDO DOS REIS. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO.
Imagem digitalizada- PL
Imagem digitalizada- Parecer
297. REQUERIMENTO Nº 1819/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cristo Rei, bairro 
Vitória Régia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
298. REQUERIMENTO Nº 1820/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Eduardo Xavier, 
bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
299. REQUERIMENTO Nº 1821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na Tv. Everaldo Martins, entre Tv. 29 e Tv. 
13 de outubro, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
300. REQUERIMENTO Nº 1822/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Vera Cruz, bairro 
Vitória Régia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
301. REQUERIMENTO Nº 1823/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua General Assunção, 
bairro Santo André. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
302. INDICAÇÃO Nº 628/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implantação de uma 
praça de convivência e lazer entre as ruas B e C, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
303. REQUERIMENTO Nº 1824/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Prof. Juvêncio Navarro, entre Tv. Copacabana e rua Everaldo Martins, bairro 
Carauari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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304. REQUERIMENTO Nº 1825/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Everaldo Martins, entre Tv. Copacabana e rua Prof. Juvêncio Navarro, bairro 
Carauari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
305. REQUERIMENTO Nº 1826/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua 6 de março, bairro Carauari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
306. REQUERIMENTO Nº 1827/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da Tv. São Francisco, entre as ruas Everaldo Martins e Prof. Juvêncio Navarro, bairro 
Carauari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
307. REQUERIMENTO Nº 1828/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em 
postes localizados na Tv. São Francisco, entre as ruas Everaldo Martins e Prof. Juvêncio Navarro, bairro 
Carauari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
308. REQUERIMENTO Nº 1829/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em 
postes localizados na comunidade Patauazal, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
309. REQUERIMENTO Nº 1830/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED em 
postes localizados na comunidade São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
310. REQUERIMENTO Nº 1831/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e de 
redutores de velocidade na Av. Sérgio Henn, em frente à escola Plácido de Castro, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
311. REQUERIMENTO Nº 1832/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no 
cruzamento da Av. Cuiabá e Av. Tapajós, bairro Laguinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
312. INDICAÇÃO Nº 629/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução dos serviços de limpeza e 
poda de árvores próximas à rede elétrica na Tv. São Francisco, entre as ruas Everaldo Martins e Prof. 
Juvêncio Navarro, bairro Carauari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
313. REQUERIMENTO Nº 1833/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua dos Tamoios, entre Av. Frei 
Vicente e Muiraquitã, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
314. REQUERIMENTO Nº 1834/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua José Bonifácio, entre Av. 
Diamantino e Frei Vicente, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
315. REQUERIMENTO Nº 1835/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na Tv. Profa. Agripina 
de Matos, entre o viaduto e o terminal rodoviário de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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316. REQUERIMENTO Nº 1836/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na Av. Marechal 
Castelo Branco, perímetro que compreende a Av. Curuá-Una até a Av. Dom Frederico Costa, bairro 
Livramento. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
317. REQUERIMENTO Nº 1837/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e piçarramento do ramal do 
Cuipiranga, na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
318. REQUERIMENTO Nº 1838/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica, na rua Sucupira, entre a rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
319. REQUERIMENTO Nº 1839/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem 
e pavimentação asfáltica, na rua Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
320. INDICAÇÃO Nº 630/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Frei Vicente, 
entre Av. Sérgio Henn e rua Afonso Pena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
321. INDICAÇÃO Nº 631/2025 – Indica à SEMINFRA, com máxima urgência, o reparo da canaleta 
danificada localizada na esquina da Av. Plácido de Castro com Tv. Bauru, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
322. REQUERIMENTO Nº 1840/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Nações Unidas, entre Av. Mal. Castelo Branco e 
Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
323. REQUERIMENTO Nº 1841/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada 
na Tv. Frei Ambrósio, em frente à UNIP, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
324. REQUERIMENTO Nº 1842/2025 – Requer à SEMINFRA a colocação de uma grade e/ou tampa 
de bueiro na esquina da Av. Tropical com Tv. Dos Cabanos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
325. REQUERIMENTO Nº 1843/2025 – Requer à SEMURB a limpeza de calçada de passeio 
localizada na Tv. 2 de junho, entre Av. Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
326. REQUERIMENTO Nº 1844/2025 – Requer à SEMURB a limpeza de calçada localizada ao lado 
da escola estadual São Francisco, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
327. REQUERIMENTO Nº 1845/2025 – Requer à SEMURB a limpeza de calçada de passeio 
localizada na alameda 33, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
328. REQUERIMENTO Nº 1846/2025 – Requer à SEMURB a limpeza de calçada de passeio 
localizada na rua 15 de agosto, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro Centro. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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329. REQUERIMENTO Nº 1847/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e poda de 
árvores da calçada de passeio localizada na Tv. Prof. José Agostinho, entre Av. Altamira e Brasília, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
330. REQUERIMENTO Nº 1848/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
compactação da Tv. 13, entre rua A e Everaldo Martins, bairro Nova República. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
331. REQUERIMENTO Nº 1849/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da Tv. Pinheiro, entre rua Joana D´Arc e Tv. Lago Verde, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
332. REQUERIMENTO Nº 1850/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Universal, em toda a sua extensão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
333. REQUERIMENTO Nº 1851/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro 
da Floresta. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
334. REQUERIMENTO Nº 1852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e recuperação das calçadas na 
rua Adriano Pimentel, entre rua Inácio Corrêa e Lameira Bittencourt. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
335. REQUERIMENTO Nº 1853/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Elizander Nogueira, entre Av. Tomé de Souza e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
336. REQUERIMENTO Nº 1854/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação do projeto de 
energia solar na comunidade de Bom Vento, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
337. REQUERIMENTO Nº 1855/2025 – Requer à SMT a remoção e realocação da parada de ônibus 
situada em frente à residência localizada na Av. Maracanã, entre rua Japiim e rua Darcy Vargas, bairro 
Maracanã I. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
338. INDICAÇÃO Nº 632/2025 – Indica à ao Poder Executivo Municipal a alteração da lei municipal 
nº 19.862, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos 
Tutelares do Município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
339. REQUERIMENTO Nº 1856/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza do beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
340. REQUERIMENTO Nº 1857/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 01 poste no 
beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
341. REQUERIMENTO Nº 1858/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza do beco da Amizade com a rua São Tomé, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
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342. INDICAÇÃO Nº 633/2025 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
343. REQUERIMENTO Nº 1859/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
344. REQUERIMENTO Nº 1860/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Canaã, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
345. REQUERIMENTO Nº 1861/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
346. REQUERIMENTO Nº 1862/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
347. REQUERIMENTO Nº 1863/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
348. REQUERIMENTO Nº 1864/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Henrique Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
349. REQUERIMENTO Nº 1865/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua João Carneiro, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
350. REQUERIMENTO Nº 1866/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Niterói, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
351. REQUERIMENTO Nº 1867/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Conquista, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
352. REQUERIMENTO Nº 1868/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMEI (creche) -
Unidade Municipal de Educação Infantil, na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
353. REQUERIMENTO Nº 1869/2025 – Requer à Equatorial Energia que realize a troca de 4 postes 
que estão quebrados no ramal do Funil II, Tabocal, região de planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
354. INDICAÇÃO Nº 634/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma do prédio do 
Conselho Tutelar do bairro do Santarenzinho, rua Jacarandá 562, esquina com Muiracatiara. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
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355. REQUERIMENTO Nº 1870/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço asfáltico na rua Tamoios, 
entre Castelo Branco e Muiraquitã, Interventoria. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
356. REQUERIMENTO Nº 1871/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem da rua São 
João Batista, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
357. REQUERIMENTO Nº 1872/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Rosa 
Passos, entre Álvaro Adolfo e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
358. REQUERIMENTO Nº 1873/2025 – Requer à SEMSA a ampliação da UBS do bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 09 de junho de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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