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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2025-06-16
native_id594

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
037
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA),16 de junho de 2025
BIGA KALAHARE (PT)
Biga destaca contratação de novas moradias rurais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para 
Santarém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) utilizou a tribuna para destacar a contratação de novas moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha 
Vida Rural (MCMVR), do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. Serão destinadas 156 
novas unidades habitacionais ao Estado do Pará, distribuídas entre os municípios de Santarém e Cachoeira do 
Ararí, no Arquipélago do Marajó.
O vereador ressaltou que as moradias beneficiarão agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades 
tradicionais e demais pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos para participação no programa.
Ainda em seu pronunciamento, Biga comentou a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo 
campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) no município de Rurópolis, localizado no sudoeste do 
estado. “Esse novo campus é reflexo da expansão da Ufopa, que está presente em diversos municípios da região 
oeste, levando formação acadêmica a muitas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Em Rurópolis, o novo campus ofertará quatro novos cursos, além daqueles já disponibilizados pela universidade.
Biga destacou ainda que o Governo Federal tem demonstrado compromisso com a educação e com a área social, 
ao investir tanto na ampliação do acesso ao ensino superior quanto na construção de moradias para a população 
de baixa renda.
 
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador Alaércio Cardoso defende transparência e responsabilidade na análise de projetos na Câmara 
Municipal
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Alaércio Cardoso utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para destacar a importância da transparência, da responsabilidade e do rigor técnico na 
análise dos projetos de lei que chegam ao Legislativo.
Em sua fala, Alaércio pontuou que os projetos que tramitam na Casa precisam estar acompanhados de todas as 
justificativas técnicas e jurídicas necessárias, de forma clara e objetiva, para que o processo de votação ocorra 
com total segurança e responsabilidade.
O vereador destacou que participou de reuniões nas comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e 
Justiça (CCJ), e também em encontros com representantes do sindicato e do governo, sempre buscando 
aprofundar o diálogo sobre as propostas em análise.
“A atuação parlamentar exige compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e, acima de tudo, com a 
transparência. Defendo que qualquer matéria que chegue ao Legislativo seja acompanhada de todos os 
documentos necessários, para que possamos tomar decisões conscientes e seguras em favor da população,” 
ressaltou.
O vereador reiterou seu compromisso com Santarém, reforçando que seguirá pautando sua atuação no diálogo, 
na transparência e na defesa do interesse público.
 Por ASCOM - Vereador Alaércio Cardoso
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador Malaquias Mottin homenageia atleta santarena e reforça articulação por ambulâncias para o 
município
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Malaquias Mottin (PL)) utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal de Santarém para destacar a vitória da atleta santarena Andriá Paula no Campeonato Brasileiro de Jiu￾Jitsu 2025, promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ). O parlamentar parabenizou a esportista 
pela conquista nacional e exaltou sua trajetória como exemplo de superação e dedicação, servindo de inspiração 
à juventude local.
Durante sua fala, Malaquias também informou que está em diálogo com o senador Zequinha Marinho (Podemos) 
para viabilizar a destinação de três novas ambulâncias ao município. A articulação visa reforçar a frota da saúde, 
especialmente no atendimento de emergências nas comunidades mais distantes. Segundo o vereador, o 
fortalecimento da rede pública de saúde é prioridade do seu mandato e continuará sendo pauta de suas agendas 
em Brasília.
O parlamentar destacou ainda a importância de reconhecer e apoiar talentos locais em diversas áreas, como o 
esporte, a cultura e a educação. Para ele, investir nesses setores é fundamental para promover inclusão social e 
criar oportunidades para as novas gerações. Malaquias reafirmou seu compromisso de continuar atuando com 
responsabilidade e foco nas necessidades da população santarena.
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós celebra inauguração de escolas e ginásios na região do Tapajós
Na última sexta-feira (13), o vereador Júnior Tapajós participou da inauguração de quatro escolas e dois ginásios 
cobertos na região do Tapajós, ao lado do prefeito Zé Maria Tapajós e dos vereadores Alexandre Maduro e Elita 
Brandão.
As entregas contemplaram a Comunidade São Tomé, com a reforma da Escola Santo Antônio; a Vila de Boim, 
com a ampliação da Escola Santo Inácio de Loyola e a construção de um ginásio coberto; além das aldeias 
Muratuba e Jauarituba, que também receberam melhorias. Em Muratuba, foi entregue um novo ginásio.
Júnior Tapajós destacou a importância das obras, especialmente em Boim, onde o ginásio e a ampliação da escola 
atenderam a uma solicitação do seu mandato. “É uma conquista importante. A estrutura agora atende todos os 
alunos com mais qualidade, valorizando a educação e o esporte nas comunidades”, afirmou.
O vereador reforçou ainda o compromisso de continuar trabalhando para que todas as localidades da região 
tenham escolas estruturadas e com espaços adequados para o ensino.
 Por ASCOM - Vereador Júnior Tapajós
ELIELTON LIRA (PDT)
Vereador Elielton Lira destaca conquista de emenda para ambulâncias durante sessão na Câmara de 
Santarém
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira (PDT) 
utilizou a tribuna para parabenizar os colegas parlamentares Sérgio Pereira e Renilson Vinte que juntamente com 
ele, tiveram a articulação política que resultou na conquista de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, 
destinadas à área da saúde do município.
Segundo Lira, os vereadores e ele estiveram em Brasília na semana passada e, junto ao senador Zequinha 
Marinho, garantiram o recurso que será utilizado para a aquisição de três ambulâncias que irão atender tanto a 
zona urbana quanto a região do planalto, além de uma unidade específica para as comunidades ribeirinhas. O 
vereador destacou ainda que, conforme compromisso assumido pelo senador, o recurso estará disponível ainda 
este mês.
Elielton Lira agradeceu ao senador Zequinha Marinho pelo apoio e enfatizou que essa conquista é uma resposta 
concreta à crise enfrentada pelo sistema de transporte de pacientes em Santarém. Ele ressaltou a importância da 
união de forças políticas em prol das necessidades da população, principalmente no que diz respeito à saúde 
pública.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
 Por ASCOM – Vereador Elielton Lira
 
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
Gerlande Castro (PP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Erlon Rocha (MDB)
Elielton Lira (PDT)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alba Leal (MDB)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
David Paiva (REP)
Bárbara Matos (PP)
Elita Beltrão (REP)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em
JÍ/ Discusão
PODER LEGISLATIVO Por:
—
umamimidada
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: 30/ 0G 2015
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO alli ps
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão 1130)
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezesseis de junho do ano-de: doispúillea!
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Àhora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a reivindicação dos
profissionais de educação a respeito dos direitos trabalhistas. Além disso, enfatizou que o governo
federal, por meio do Ministério das Cidades, contratou mais moradias para o programa Minha
Casa Minha Vida Rural, para o estado do Pará. Citou a assinatura de ordem de serviço, que ocorreu
hoje, no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que será construída no
município de Rurópolis. O vereador também mencionou que, apesar de não terem chegado obras
do governo federal à região nesses quatros anos, expressou felicidade e gratidão ao ver finalmente
os projetos encaminhados. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou satisfação que
a atleta ANDREA PAULA MENDES, homenageada anteriormente com moção de aplausos nesta
Casa, tornou-se garota-propaganda de uma empresa de fluídos automotivos que está lançando.
Ressaltou o orgulho de Santarém em tê-la como campeã nacional do Jiu-jítsu. Em seguida,
informou que, com apoio do senador ZEQUINHA MARINHO, está pleiteando a destinação de
três ambulâncias para o município. Alertou o senador sobre a importância de garantir que os
recursos, quando liberados, sejam utilizados por empresa idônea, a fim de evitar problemas como
falência e desvio de verbas. Encerrou agradecendo ao presidente da Câmara e aos demais
vereadores. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou que acompanhou a pauta de
inaugurações no município de Santarém, incluindo a reinauguração de escolas e ginásios. Ele
mencionou que está participando das discussões sobre um projeto de lei do Executivo que está
sendo debatido na câmara, com a participação de várias comissões, incluindo a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação. O vereador relatou que, durante as
reuniões, solicitou documentos técnicos e jurídicos tanto ao SINPROSAN (Sindicato dos
Profissionais de Educação de Santarém) quanto ao Poder Executivo, mas até o momento não havia
recebido as informações requeridas. Ele também criticou a falta de documentação e a mudança de
algumas partes do projeto. Ele pediu, mais uma vez, que o sindicato encaminhasse a justificativa
por escrito, já que não havia recebido qualquer tipo de documento. Por fim, afirmou que seu voto
será independente, baseado em sua própria consciência, e que os outros vereadores provavelmente
já receberam as justificativas necessárias para votar com segurança. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO) citou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os objetivos
e prioridades para o Orçamento Municipal de 2026. Ele convidou a população, especialmente as
lideranças de bairro, para participar de uma audiência pública amanhã, com o objetivo de
esclarecer a função e a aplicabilidade da LDO, que é um tema técnico e pouco compreendido pela
população. Além disso, ele falou sobre a lei pautada na sessão, que trata da abertura de crédito
adicional e suplementar no orçamento fiscal do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB), no valor de R$ 38.640.000, por meio da anulação parcial de créditos
de outras programações de despesas do orçamento de 2025. Ele explicou que não se trata de
aumento do orçamento, mas de um remanejamento de recursos, ou seja, transferir verbas de uma
área para outra dentro do próprio orçamento, visando a construção de uma creche no município
que faz parte do programa estadual — Creche por todo Pará. O vereador também esclareceu que o
orçamento de 2025 está em execução, e o remanejamento se deve ao fato de que o governo
municipal atingiu as metas estabelecidas para o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) eo VAAR
(Valor Aluno Ano Resultado), que são indicadores relacionados ao Fundeb e à educação. Ele
criticou a confusão criada por algumas publicações e pelo sindicato, que têm gerado desinformação
entre os professores, associando o remanejamento de recursos a um possível corte nos 70% do
Fundeb, quando, segundo ele, o município está cumprindo todas as exigências legais e investindo
mais recursos do que o mínimo exigido. Ele também ressaltou que os prefeitos não podem reduzir
os valores destinados à educação sem enfrentar sanções legais e que o município está fazendo a
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PODER LEGISLATIVO
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sua parte corretamente atendendo os direitos dos professores que é determinado pelo artigo 167 da
Constituição Federal. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) mencionou a importância da
Associação de Moradores da Cachoeira da Aruã, que está completando 20 anos de fundação. Ele
também enfatizou a parceria de longa data com a comunidade, mencionando que no próximo
sábado realizará uma ação social com atendimento na área de odontologia, pediatria, medicina e
outros serviços, para beneficiar a população local. Ainda em sua fala, o parlamentar recordou que
em sua gestão anterior, uma ação social foi realizada na comunidade e mencionou a construção de
uma nova escola e ginásio coberto, obras viabilizadas pelo ex-prefeito Nélio Aguiar, com apoio
do atual prefeito Zé Maria e da Câmara de Vereadores. Ele expressou sua gratidão pela confiança
recebida da comunidade, que contribuiu com mais de 100 votos nas eleições passadas. O
parlamentar também fez um reconhecimento ao trabalho da vereadora IVANIRA FIGUEIRA na
região e destacou a importância de continuar os investimentos em infraestrutura, como a
construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na comunidade, que ainda carece desse
atendimento. Ressaltou a relevância de um ramal que ligaria diversas comunidades e facilitaria o
acesso entre elas, além de permitir a transferência maiságil de pacientes para atendimento médico.
O parlamentar concluiu sua fala reafirmando seu compromisso com a melhoria das condições de
vida daquela comunidade e ressaltou a importância do projeto do ramal para melhoria da
locomoção de pacientes que precisam ser atendidos com urgência. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) mencionou em sua primeira fala sobre a crise econômica e social que tem
afetado a população com desempregos e falta de alimentos. Em seguida, enfatizou sobre a
prevenção de acidentes de trânsito, que têm causado superlotação no hospital municipal na área de
traumatologia. Ele apontou dois fatores principais que contribuem para esses acidentes: ações
inseguras (como imprudência no comportamento dos condutores) e situações inseguras (como ruas
esburacadase sinalização inadequada). O parlamentar defendeu a necessidade de mobilização das
instituições e órgãos competentes para melhorar a segurança no trânsito, garantindo uma saúde
preventiva de qualidade para a população. Em sua fala, ele também mencionou o Projeto de Lei
(PL) 1816/2025 que será discutido em breve, e a importância de valorizar os professores.
Demonstrou apoio e respeito e falou sobre as melhorias de condições de trabalho que eles
necessitam, já que muitos deles investem recursos próprios para atender seus alunos. Além disso,
citou o Artigo 26, parágrafo 2º da Lei 14.113 de 2020 (Lei do FUNDEB), que prevê a possibilidade
de rateio de saldo remanescente para os professores, caso não seja atingido o percentual mínimo
de 70% dos recursos. Demonstrando apoio e respeito aos professores destacando que a estrutura
da educação é importante, mas o mais importante é a valorização dos professores que contribuíram
para a educação e sociedade. Ele finaliza pedindo uma reflexão na hora do voto. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) abordou sobre a
criação de leis que amparam os pescadores no Brasil, com destaque para a criação de sindicatose
associações para representá-los. Mencionou a tentativa do governo federal de retirar o seguro￾defeso, um benefício importante para os pescadores, mas que foi impedido por uma mobilização
nacional, e que atualmente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva também estaria tentando
dificultar o acesso dos trabalhadores ao seguro-defeso e às políticas de proteção à pesca. Além
disso, ele também fez uma crítica a proposta do governo federal de incluir o peixe nas merendas
escolares de maneira obrigatória, o que, segundo ele, comprometeria a reprodução do pescado. Em
defesa dos pescadores, o parlamentar contou que participou de uma reunião com o Movimento dos
Pescadores do Baixo Amazonas (MOPEBAN)e
anunciou que, em breve, irá para Brasília com o
movimento nacional de pescadores para tentar derrubar essa medida provisória, convidando outros
parlamentares a se juntarem à luta. O parlamentar também expressou preocupação com a
transferência da responsabilidade de fiscalização para os municípios, questionando se eles estão
preparados para definir e fiscalizar quem é pescador, dado o histórico de representações sindicais.
Criticou a medida do governo federal como uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical,
que tem defendido os direitos dos pescadores. Por fim, em defesa da causa dos pescadores disse
que queria saber qual o posicionamento dos deputados federais a respeito da medida provisória,
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além de afirmar a intenção de derrubar a proposta, como já havia feito no passado, após outras
tentativas de prejudicarem a categoria. O vereador MANO DADAI (PSB) iniciou sua fala
relatando que participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA),
juntamente com lideranças do bairro do Juá, discutindo questões de infraestrutura, saúde e
educação. Destacou o acompanhamento das demandas da comunidade e o apoio às iniciativas de
infraestrutura no bairro Santarenzinho, além de outros bairros de Santarém. Além disso,
mencionou sua reunião com o prefeito sobre a melhoria de bairros como o Espírito Santo, que
receberá transporte escolar, linha de ônibuse, se possível, um posto de saúde. Reforçou seu papel
de representar a população e fazer a ponte entre o Poder Legislativo e o Executivo, destacando a
importância do apoio da Câmara Municipal para a execução das obras. O parlamentar também
afirmou que realizará visitas nos bairros, para identificar as reais necessidades da população e
garantir que as demandas sejam atendidas. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) anunciou, em
nome dos vereadores Sérgio Pereira e Renilson Vinte, o compromisso com a política de primeiros
atendimentos no município de Santarém, em especial à aquisição de ambulâncias para melhorar o
atendimento à saúde. Relatou que, em parceria com o senador Zequinha Marinho, foi solicitada
uma emenda parlamentar no valor de dois milhões de reais para a compra de ambulâncias e
ambulanchas. As ambulanchas serão destinadas principalmente para as comunidadesribeirinhas e
áreas do Planalto, como Curuá-Una e Lago Grande, garantindo rapidez e eficiência no atendimento
à população. O parlamentar agradeceu e destacou o compromisso do senador Zequinha Marinho
de alocar o recurso ainda no mês de julho, visando melhorar as condições de trabalho do SAMU e
a prestação de serviços à comunidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou a sua
participação em uma reunião com a deputada federal Alessandra Eber (MDB) e o prefeito de
Ananindeua, Dr. Daniel. Diante disso, ele abordou a problemática das ambulâncias em Santarém,
principalmente após falhas em processos licitatórios que impediram a entrega de ambulâncias
solicitadas anteriormente. O parlamentar anunciou que, graças a um compromisso assumido pela
deputada Alessandra Eber (MDB), Santarém receberá uma ambulância de tipo D no próximo ano,
que irá melhorar o atendimento à população. Em seguida, mencionou o PL 1816/2025, que será
votado naquele dia. Ele destacou que a categoria representada pelos trabalhadores da educação
presentes no plenário não é contra a gestão, mas estavam ali para defender seus direitos. Ele
também falou sobre a importância de garantir que os recursos sejam aplicados corretamente na
educação e citou uma emenda supressiva que foi protocolada, com o apoio do sindicato
SINPROSAN. A emenda visa garantir a constitucionalidade do desconto da contribuição
previdenciária ao INSS, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991,
destacando que os descontos devem ser feitos dos 30% destinados à valorização e manutenção do
ensino. E assim, concluiu sua fala ressaltando a importância da educação e do ensino em Santarém.
O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) iniciou sua fala relatando que participou de uma viagem
comandada pelo prefeito Zé Maria Tapajós, junto com os vereadores Alexandre Maduro e Elita
Beltrão. Na ocasião, foram inaugurados quatro escolas e dois ginásios na comunidade São Tomé.
Ele também mencionou que foi reformado e ampliado a escola Santo Inácio de Loyola, em Boim
com a construção de um ginásio coberto, uma demanda antiga do mandato dele, que foi atendida.
O parlamentar também mencionou a inauguração de um ginásio coberto na aldeia Muratuba e mais
uma reforma escolar em Jauarituba. Além disso, ele destacou o compromisso do governo com a
melhoria da infraestrutura na região e ressaltou a importância das obras para as comunidades
ribeirinhas. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia
com a votação da ata do dia 03 de junho de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails
dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 049/2025 — GAB. Ver. David Paiva — Justificativa de
ausência na sessão do dia 16.06.2025; MEMO. 116/2025 — GAB. Ver. Alba Leal (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 16.06.2025; MEMO. 041/2025 — GAB.Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausência na sessão do dia 16.06.2025; MEMO. 059/2025 —
GAB. Ver. Bárbara Matos — Justificativa de ausência na sessão do dia 16 e 17.06.2025; OF.
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1.436/2025 — Enc. Lei nº 22.571, de 12 de junho de 2025; Convite: Lançamento do Projeto
SEMPTA das Escolas — PMS/SEMPTA. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS OU PREFERÊNCIAS PARA VEÍCULOS
DE DUAS RODAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO
DE SANTARÉM A MÚSICA “DANÇA DA MATA” COMPOSIÇÃO DE BETO PAIXÃO.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 93/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e
votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: PROJETO DE LEI Nº
1816/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL
DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS
PROGRAMAÇÕESDE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente recordou
que no dia 02 de junho, houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, havendo durante
a discussão do parecer o pedido de vista, de autoria do vereador David Paiva; na sessão do dia 03
de junho, retornou às discussões e, novamente, houve o pedido de vista, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT); ao retornar na sessão do dia 09 de junho, houve o pedido de vista pelo
vereador Andreo Rasera (PL); e ao retornar na sessão do dia 10 de junho, o vereador Urias
Pingarilho solicitou o pedido de vista, que foi acatado. Dando continuidade às discussões da
matéria, houve a aprovação do parecer em única discussão. Em seguida, foi registrado uma
EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), após a leitura e
discussões, a emenda foi rejeitada com 14 votos contrários e 5 votos favoráveis. A seguir, foi
aprovado em 1º discussão, com cinco votos contrários; também seguiu aprovação em 2º discussão,
artigo por antigo, ocorrendo 5 votos contrários aos 4 artigos, de autoria dos vereadores: Andreo
Rasera (PL); Biga Kalahare (PT); Malaquias Mottin (PL); Renilson Vinte (PSD); Urias Pingarilho
(MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO),
presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS
SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA
(PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MÚNICIPAL DE SANTARÉM
PRESIDENTE

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 03/06/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_32_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_03_06_2025_incluida_na_pauta.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 033 DE 10 DE JUNHO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 1816/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO 
PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). Retorno de Pedido de Vista.
Imagem digitalizada (santarem.pa.leg.br) – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. PROJETO DE LEI Nº 1971/2025 - DISPÕE SOBRE DA NOMENCLATURA DO CRAS — CENTRO 
DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, POSSA SER CHAMADO DE PROFESSORA ALDA 
AZEVEDO DOS REIS. (Autoria: Vereador Gerlande Castro)
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. 01 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO
MUNICIPIO DE SANTARÉM – Nº 349/2024 – DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 22.187 DE 14 JUNHO 
DE 2024. MARIA PEREIRA DOS SANTOS. PROC ADM 1569/21-SEHAB. (Autoria: Prefeitura 
Municipal de Santarém).
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Imagem digitalizada– Parecer 2ª comissão
4. 07 (SETE) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICIPIO DE SANTARÉM:
1. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA-PROC 374/2024
plt_374_2024_venda_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf-PL
2. LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E GILVANDRO PINTO DA SILVA￾PROC380/2024
plt_380_2024_venda_lisandra_silva_gilvandro_silva.pdf-PL
3. JURANDI DA SILVA CORREA- PROC 381/2024
plt_381_2024_venda_jurandi_correa.pdf-PL
4. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO￾PROC 382/2024
plt_382_2024_venda_domingos_nascimento_iraci_nascimento.pdf-PL
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5. JOSÉ EUDES PORTELA- PROC 420/2024
plt_420_2024.pdf-PL
6. CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA- PROC Nº 433/2024
plt_433_2024.pdf-PL
7. CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA- PROC Nº 453/2024
Pl's jan2023-PL
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
5. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do 
município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PAS￾TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador
David Paiva).
6. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
7. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica da 
rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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14. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
15. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueru, região do Ituqui, município 
de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
16. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
17. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de galvalume 
nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, prioritariamente na região de rios, e a utilização de telhas de 
galvalume nas novas construções. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
18. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
19. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia solar 
fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e aldeia 
Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
20. REQUERIMENTO Nº 1692/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade São 
Raimundo, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. REQUERIMENTO Nº 1693/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade de 
Mucureru, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
22. REQUERIMENTO Nº 1694/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de água na 
comunidade de São João do Tapira, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
23. INDICAÇÃO Nº 592/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre 
em frente à UBS do Diamantino, localizada na Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
24. REQUERIMENTO Nº 1705/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
25. REQUERIMENTO Nº 1706/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tamoios, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
26. REQUERIMENTO Nº 1707/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Canarã, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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27. REQUERIMENTO Nº 1708/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena 
Antônio de Sousa Pedroso Borari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
28. REQUERIMENTO Nº 1709/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Taquari, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
29. REQUERIMENTO Nº 1710/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Rosa de 
Saron, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
30. REQUERIMENTO Nº 1711/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção no 
acostamento da rua dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e São Nicolau, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
31. REQUERIMENTO Nº 1712/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Av. São
Nicolau, entre rua dos Cabanos e Tv. NS1, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
32. REQUERIMENTO Nº 1713/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Monte das 
Oliveiras, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
33. REQUERIMENTO Nº 1718/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua São José, entre Av. 
Marajoara e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
34. REQUERIMENTO Nº 1719/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a escola 
municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
35. REQUERIMENTO Nº 1720/2025 – Requer à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade de 
São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
36. REQUERIMENTO Nº 1721/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem e terraplanagem da AV. Humaitá, 
entre a Sol Nascente e Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
37. REQUERIMENTO Nº 1722/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recapeamento da Av. 
Bartolomeu de Gusmão, entre Tv. Papoula e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
38. REQUERIMENTO Nº 1723/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Corinthians, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
39. REQUERIMENTO Nº 1724/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão 
olho-de-gato na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, 
comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. REQUERIMENTO Nº 1725/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua das Mangueiras, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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41. REQUERIMENTO Nº 1726/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
42. REQUERIMENTO Nº 1727/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Sossego, em toda a sua extensão, comunidade Tabocal, 
Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 599/2025 – Indica à COSANPA a instalação de purificadores de água em locais 
estratégicos do município de Santarém, para atender a população com água purificada gratuita. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
44. REQUERIMENTO Nº 1728/2025 – Requer à SEMINFRA a abertura da Tv. 4, da rua A até o ramal da 
Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 1729/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e recuperação em toda a extensão do 
ramal Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 1730/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Francisca Aguiar, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 1731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Nestor Riker, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 1732/2025 – Requer à SEMSA a implantação de uma UBS na comunidade 
Bueru, região do Ituqui, com o objetivo de atender, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
49. REQUERIMENTO Nº 1733/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
50. INDICAÇÃO Nº 600/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do limite de velocidade de 
60 km/h em vias atualmente regulamentadas com radares de 40 km/h, visando a melhoria do fluxo de 
veículos na área urbana do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
51. INDICAÇÃO Nº 601/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, 
especificamente entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
52. INDICAÇÃO Nº 605/2025 – Indica à SEMSA que remaneje a UBS do Maracanã para um local mais 
espaçoso que possa atender a população com mais dignidade e conforto. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
53. REQUERIMENTO Nº 1751/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma escadaria na comunidade 
Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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54. REQUERIMENTO Nº 1753/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
55. REQUERIMENTO Nº 1763/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza do beco 6 de 
outubro, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
56. REQUERIMENTO Nº 1764/2025 – Requer à SEMINFRA pavimentação asfáltica da rua Tauari, em 
toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
57. REQUERIMENTO Nº 1765/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção do meio 
fio na Tv. Clementino de Assis, entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
58. REQUERIMENTO Nº 1766/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, 
entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
59. REQUERIMENTO Nº 1767/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
60. INDICAÇÃO Nº 614/2025 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Liberdade, bairro 
Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
61. REQUERIMENTO Nº 1771/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação em toda a extensão 
da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
62. REQUERIMENTO Nº 1772/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de operação tapa-buraco em toda a 
extensão da Tv. Resistência até a Av. Elias Pinto, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
63. INDICAÇÃO Nº 615/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a modernização da Av. Rui Barbosa, 
entre Tv Inácio Corrêa e Dep. Benedito Guimarães. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
64. REQUERIMENTO Nº 1786/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Rosa Passos, 
esquina com Santos Dumont, bairro Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
65. REQUERIMENTO Nº 1789/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza e 
recuperação da rua Jutaí, entre as ruas Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
66. REQUERIMENTO Nº 1790/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
67. REQUERIMENTO Nº 1791/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arara Azul, entre rua Graça e Paz e Beija-Flor, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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68. REQUERIMENTO Nº 1792/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Planalto Fé em Deus, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 1793/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo de futebol do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
70. REQUERIMENTO Nº 1794/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica da rua São João Batista, entre Antônio Simões e Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
71. REQUERIMENTO Nº 1796/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Papagaio Moleiro, entre rua Pirelli e Cardeal, Residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
72. REQUERIMENTO Nº 1797/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
73. REQUERIMENTO Nº 1798/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da Av. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 1799/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da ponte do beco da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 1800/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no beco 
Vitória e beco da Alegria, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 1801/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Couto Magalhães e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 1802/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco Vitória, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 1803/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Piauí, entre rua Conquista e Araguarina, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 1814/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de obra para recapeamento 
asfáltico do trecho que fica localizado na rua Ipecuá, entre Av. Pardal e Av. Cardeal, no Residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
80. REQUERIMENTO Nº 1815/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal César 
Simões Ramalheiro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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81. REQUERIMENTO Nº 1816/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante Tamandaré, 
entre Uberlândia e Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
82. REQUERIMENTO Nº 1817/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que liga as comunidades 
de Santa Helena, Cidade de Deus e Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
83. REQUERIMENTO Nº 1838/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Sucupira, entre a rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 1839/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
85. REQUERIMENTO Nº 1856/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 1857/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 01 poste no beco da 
Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. REQUERIMENTO Nº 1858/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Amizade com a rua São Tomé, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 633/2025 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. REQUERIMENTO Nº 1859/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 1860/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Canaã, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
91. REQUERIMENTO Nº 1861/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
92. REQUERIMENTO Nº 1862/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
93. REQUERIMENTO Nº 1863/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
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94. REQUERIMENTO Nº 1864/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Henrique Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
95. REQUERIMENTO Nº 1865/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua João Carneiro, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
96. REQUERIMENTO Nº 1866/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Niterói, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 1867/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Conquista, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
98. REQUERIMENTO Nº 1868/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMEI (creche) - Unidade 
Municipal de Educação Infantil, na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
99. REQUERIMENTO Nº 1869/2025 – Requer à Equatorial Energia que realize a troca de 4 postes que 
estão quebrados no ramal do Funil II, Tabocal, região de planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
100. INDICAÇÃO Nº 634/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma do prédio do 
Conselho Tutelar do bairro do Santarenzinho, rua Jacarandá 562, esquina com Muiracatiara. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
101. REQUERIMENTO Nº 1872/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Rosa 
Passos, entre Álvaro Adolfo e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
102. REQUERIMENTO Nº 1873/2025 – Requer à SEMSA a ampliação da UBS do bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
103. REQUERIMENTO Nº 1876/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica da 
Tv. Idelfonso Almeida, entre Av. Irurá e Dep. Icoaraci Nunes, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
104. REQUERIMENTO Nº 1877/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na Av. Cristo Rei, entre Sérgio Henn e São Benedito, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 1878/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Av. 24 de 
outubro, em frente a Paragás, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
106. REQUERIMENTO Nº 1879/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua José do Patrocínio, em frente à escola Rosineide Fonseca, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
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107. INDICAÇÃO Nº 635/2025 – Indica ao Poder Executivo a contratação de empresa terceirizada para 
oferta psiquiátrico e psicológico aos professores da educação da rede municipal de ensino. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
108. REQUERIMENTO Nº 1885/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e 
construção de mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na ruía 
Olavo Bilac com a rua Castanheira, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
109. REQUERIMENTO Nº 1886/2025 – Requer à SEMURB a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Pindobal, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
110. REQUERIMENTO Nº 1916/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma praça de lazer para os 
moradores do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. REQUERIMENTO Nº 1917/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 21, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 1918/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na área de cima da Serra, comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 1919/2025 – Requer à SEMINFRA o tapa-buraco na Av. Muiraquitã, entre 
Av. Sérgio Henn e rua das Laranjeiras, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 1920/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 25, entre Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 1921/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza rua Nossa Senhora da Conceição, entre Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 1926/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Niterói, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
117. REQUERIMENTO Nº 1927/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
118. REQUERIMENTO Nº 1928/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
119. INDICAÇÃO Nº 644/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Canaã, em toda a sua 
extensão, no cronograma de pavimentação asfáltica municipal. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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120. INDICAÇÃO Nº 645/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua 
Dom Floriano, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
121. REQUERIMENTO Nº 1929/2025 – Requer à SEMSA a aquisição e destinação de uma 
ambulância para a região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
122. INDICAÇÃO Nº 646/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a aquisição de uma ambulância destinada à região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 034 DE 16 DE JUNHO DE 2025
123. REQUERIMENTO Nº 1932/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Novo Horizonte, entre rua 13 de outubro e Papagaio, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 1933/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Vitória, entre Av. Tropical e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 1934/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e 
implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Av. Rui Barbosa e Raimundo Fona, bairro 
Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. REQUERIMENTO Nº 1935/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na Av. Marcílio Dias, entre rua Henrique Saraiva e 21 de abril, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
127. REQUERIMENTO Nº 1936/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizado no cruzamento da Av. Cardeal e rua Jacamim, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
128. INDICAÇÃO Nº 647/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal Profa. Maria Eunice Ferreira Silva, Residencial Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
129. INDICAÇÃO Nº 648/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Profa. 
Maria Eunice Ferreira Silva, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
130. INDICAÇÃO Nº 649/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de máquina de ressonância para o 
Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
131. INDICAÇÃO Nº 650/2025 – Indica à SEMSA que firme parceria com clínicas particulares que 
realizem exames de ressonância, no intuito de atender os pacientes do SUS que não contam com esse 
serviço a muitos anos. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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132. REQUERIMENTO Nº 1937/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal, 
vertical e semafórica no cruzamento das avenidas Altamira e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
133. INDICAÇÃO Nº 651/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua Bom Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
134. REQUERIMENTO Nº 1938/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça N. S. de Nazaré, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 1939/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na 
Av. Borges Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
136. REQUERIMENTO Nº 1940/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Bartolomeu de Gusmão, esquina com Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
137. REQUERIMENTO Nº 1941/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, limpeza e 
carregamento de entulhos na Tv. Japiim, entre Av. Maracanã e Raimundo Xavier, bairro Maracanã I. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
138. REQUERIMENTO Nº 1942/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica em todo o 
trecho da rua Trindade, entre Quixadá e Cuiabá, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
139. REQUERIMENTO Nº 1943/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Juá, entre Salvação e São Marcos, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
140. REQUERIMENTO Nº 1944/2025 – Requer à SEMURB serviços de roçagem e limpeza na rua 
Ipiranga, entre Elinaldo Barbosa e rua de Santana, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
141. REQUERIMENTO Nº 1945/2025 – Requer à SMT a manutenção e revitalização em tachões na 
Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
142. REQUERIMENTO Nº 1946/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da rua 
Bom Jardim, 1ª rua depois da ponte do Urumari, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
143. REQUERIMENTO Nº 1947/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da CEMEI indígena 
Marilda Borari, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Barbara Matos).
144. INDICAÇÃO Nº 652/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a realização da segunda etapa 
do asfaltamento da estrada de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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145. REQUERIMENTO Nº 1948/2025 – Requer à SEMED a contratação de uma educadora alimentar 
para atuar na escola municipal Helena da Silva Mafra, comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
146. REQUERIMENTO Nº 1949/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e limpeza do 
bueiro localizado na calçada de passeio da rua Quixadá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 1950/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato na rua Tomé de Souza, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e beco da Paz, 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 1951/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Dr. Anísio Chaves, entre Av. Jasmim e Orquídea, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 1952/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e manutenção do 
bueiro na Av. Irurá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 1953/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e retirada de lixo e 
entulhos da calçada de passeio localizada na rua Óbidos, entre Av. Barão de São Nicolau e Marajoara, 
bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 1954/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marajoara, entre Sérgio Henn e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 1955/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio na Av. Sérgio Henn, entre rua Nova e Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 1956/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Tv. Assis de Vasconcelos com Av. Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 1957/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do ramal Deus me Deu, comunidade Irurama, Eixo-Forte. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 1958/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Marajoara, entre rua Óbidos e Av. Sérgio Henn Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
156. INDICAÇÃO Nº 653/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e revitalização dos cemitérios São João 
Batista e Nossa Senhora dos Mártires, localizados na área central de Santarém. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
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157. REQUERIMENTO Nº 1959/2025 – Requer à SEMSA atendimento médico uma vez por semana 
no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
158. INDICAÇÃO Nº 654/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através 
do projeto Mais Luz Para a Amazônia, para as comunidades Torrão, Ilha dos Patos, Caraubal, Cativo e 
Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
159. REQUERIMENTO Nº 1960/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, 
Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
160. REQUERIMENTO Nº 1961/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 10 (dez) postes 
no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
161. REQUERIMENTO Nº 1962/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores do campo do D.E.R, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
162. REQUERIMENTO Nº 1963/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 20, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
163. REQUERIMENTO Nº 1964/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Tomé de Sousa, próximo à UBS do Santarenzinho, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
Departamento Legislativo, 16 de junho de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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