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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-06-17
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Documents (3)

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
038
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA),17 de junho de 2025
ELIELTON LIRA (PDT)
Elielton Lira destaca crise no Oriente Médio e reforça defesa pela criação do Estado do Tapajós
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira 
(PDT) expressou preocupação com os recentes acontecimentos no Oriente Médio. Ele comentou sobre os 
transtornos enfrentados pelo ex-prefeito Nélio Aguiar, que se encontra em Israel em meio a uma missão com 
brasileiros e precisou permanecer no país devido ao agravamento do conflito armado. O parlamentar lamentou a 
situação e afirmou que, em uma guerra, “não há vencedores, todos perdem”. Em sua fala, fez um apelo por paz 
entre as nações envolvidas, pedindo que Deus traga equilíbrio e segurança à região.
Ainda na tribuna, Elielton Lira relatou a agenda que cumpriu em Brasília ao lado de outros vereadores, como 
Renilson Vinte, com foco na pauta da criação do Estado do Tapajós. Segundo ele, o novo estado já existe no 
coração dos municípios que desejam sua criação, e a luta agora é por sua concretização legal. “É uma grande 
vitória que ainda vamos conquistar. Eu não vou me cansar de defender esse projeto, porque não tem como falar 
de desenvolvimento regional sem falar do Estado do Tapajós”, afirmou. O vereador também criticou políticos
que, segundo ele, usam o tema apenas em campanha e depois abandonam a pauta. “Tem gente que vira as costas 
para o povo do Tapajós. Eu tenho compromisso com essa luta e a discussão vai ganhar ainda mais força nos 
próximos meses”, concluiu.
 
 Por ASCOM - Vereador Elielton Lira
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
JUNIOR TAPAJÓS (MDB)
Vereador Júnior Tapajós celebra avanços na agricultura familiar e no esporte em Santarém
Nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Santarém firmou um importante convênio em parceria com o INCRA, 
Secretaria de Agricultura e Pesca, beneficiando 41 famílias da zona rural com recursos do Fomento Mulher. A 
ação vai possibilitar que cada família invista em projetos como criação de galinhas e cultivo de hortifrutis, 
conforme sua escolha.
O vereador Júnior Tapajós destacou o papel da gestão municipal, que tem contribuído diretamente com estrutura 
e pessoal para viabilizar as ações do INCRA no município. Serão mais de R$ 900 mil injetados na economia local 
com esse apoio à agricultura familiar.
O vereador também parabenizou a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na pessoa do secretário Pedro 
Henrique, pelo lançamento da Copa Santarém de Futsal, que resgata a tradicional competição que marcou 
gerações no Ginásio do Canecão. Agora, com o apoio de deputados estaduais e do deputado federal Henderson 
Pinto, a Copa será realizada na Arena Djalma Lima, com dez equipes participantes.
“É mais um grande passo para fortalecer o esporte e a agricultura familiar em Santarém. Avanços que mostram 
o quanto a união de esforços traz resultados concretos para nossa população”, afirmou o vereador.
 Por ASCOM - Vereador Júnior Tapajós
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias Mottin denuncia prejuízos ao setor agropecuário e cobra melhorias na sinalização de 
trânsito
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias Mottin 
(PL) utilizou a tribuna para manifestar preocupação com os desafios enfrentados pelo setor agropecuário na região 
oeste do Pará. Em seu pronunciamento, o parlamentar denunciou as recorrentes intervenções do Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, segundo ele, têm resultado no 
bloqueio de áreas produtivas e até na queima de residências em zonas rurais.
“O homem do campo está sendo penalizado de forma desproporcional. Muitos produtores estão sendo impedidos 
de trabalhar, e alguns ainda tiveram suas casas incendiadas, sem qualquer possibilidade de defesa ou diálogo”, 
afirmou Malaquias, cobrando atuação mais equilibrada dos órgãos ambientais e maior sensibilidade por parte das 
autoridades federais.
O vereador também fez um paralelo com a situação vivida recentemente pelo ex-prefeito de Santarém, Nélio 
Aguiar, que enfrentou momentos de tensão durante uma missão em Israel, quando o país foi alvo de ataques 
iranianos. “Seja no campo ou em zonas de conflito internacional, toda pessoa precisa de apoio e segurança para 
superar adversidades. Nélio buscou abrigo em um bunker para proteger sua vida. No campo, o produtor busca 
respaldo para proteger sua dignidade”, comparou Malaquias, ressaltando a necessidade de empatia e ação 
solidária por parte do poder público.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar relatou um episódio ocorrido recentemente na ciclovia da Avenida 
Sérgio Henn. Ao estacionar seu veículo na via, ele foi alertado por um ciclista sobre a obstrução da ciclovia. 
Malaquias reconheceu o erro e apontou a falha na sinalização como fator determinante para o equívoco. “Não 
havia qualquer placa indicando que ali se tratava de uma ciclovia. Isso prejudica a fluidez do trânsito e coloca em 
risco tanto motoristas quanto ciclistas”, declarou.
Diante da situação, o vereador protocolou um pedido formal à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito 
(SMT) para a instalação urgente de placas de sinalização e pintura adequada no local. Segundo ele, a medida visa 
garantir maior segurança e prevenir novos transtornos.
Ao final do discurso, Malaquias Mottin reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do agronegócio e com 
a busca de soluções para a mobilidade urbana em Santarém. “Seguiremos trabalhando firmemente para defender 
os interesses do povo, com responsabilidade, escuta e presença”, concluiu.
 Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
SÉRGIO PEREIRA (PDT)
Vereador Sérgio Pereira destaca apoio a eventos esportivos e sociais em comunidades do interior.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), o vereador Sérgio Pereira (PP), utilizou a tribuna da Câmara 
Municipal para destacar sua participação em uma reunião na comunidade Costa do Tapará. O encontro teve como 
objetivo principal o planejamento do 1º Copão de Futebol do Tapará, previsto para ocorrer em setembro.
O parlamentar ressaltou a relevância do esporte como ferramenta de inclusão social e fortalecimento da cidadania, 
especialmente entre os jovens. “O Copão representa mais do que uma competição. É uma ação que une, que cria 
oportunidades e que valoriza a participação ativa da comunidade”, afirmou o vereador.
Sérgio Pereira também mencionou a realização do Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidade (PPBC), 
evento que será promovido pela prefeitura de Santarém na comunidade de Boa Vista, reforçando seu 
compromisso com o apoio a iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e esportivo das 
regiões mais afastadas do município.
O vereador concluiu destacando a importância do diálogo constante com as lideranças comunitárias e da parceria 
entre o poder público e a população na construção de políticas públicas mais eficazes e participativas.
 Por Débora Motta - assessora de imprensa Vereador Sérgio Pereira.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ANDREO RASEIRA (PL)
Vereador Andreo Rasera cobra transparência no uso de recursos da Copa de Futsal e reforça apoio à 
cultura popular durante fala na Câmara de Santarém
Durante a sessão desta terça-feira (17), o vereador Andreo Rasera (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de 
Santarém para abordar dois temas relevantes: a falta de apoio às quadrilhas juninas e a necessidade de 
transparência no uso dos recursos destinados à retomada da Copa de Futsal.
O parlamentar relatou ter recebido diversas demandas de organizadores de quadrilhas que participam do Festival 
Folclórico do Município, que expressaram preocupação com a falta de incentivo por parte da Secretaria Municipal 
de Cultura.
“Estive conversando com os organizadores, e a principal dificuldade relatada é a falta de apoio para aquisição de 
fantasias e estrutura. A prefeitura garantiu o local, mas os grupos continuam desassistidos. É preciso valorizar 
quem movimenta a cultura popular da nossa cidade”, destacou Rasera.
Na mesma fala, o vereador elogiou a iniciativa do secretário de Esporte e Lazer, Pedro Henrique, que conseguiu 
articular junto a um deputado federal o repasse de R$ 900 mil para o resgate da tradicional Copa de Futsal, que 
será realizada no Ginásio do Canecão.
“Pedro Henrique mostrou empenho. Foi a Belém, conversou com um deputado e trouxe quase um milhão de reais 
para viabilizar a Copa de Futsal. É esse tipo de articulação que precisamos ver em outras áreas da gestão”, 
afirmou.
Apesar de reconhecer o mérito da conquista, Rasera protocolou um pedido de informação nesta terça-feira sobre 
a destinação dos recursos dessa competição, cujo lançamento ocorreu também hoje. Segundo informações 
obtidas, cada agremiação participante da Copa deverá receber R$ 30 mil, e o torneio será realizado no Ginásio 
Poliesportivo, com entrada gratuita para o público.
O vereador levantou preocupação com o possível excesso de recursos não detalhados:
“Se cada equipe vai receber R$ 30 mil, e sabemos que há uma boa estrutura e servidores capacitados na secretaria, 
por que contratar uma empresa terceirizada? Estima-se uma sobra de R$ 600 mil — queremos saber para onde 
vai esse valor”, questionou.
Ao final, Andreo Rasera também fez menção à 1ª Copa da Várzea-Tapará, anunciada pelo vereador Sérgio 
Pereira, que já conta com apoio do deputado João Pingarillo, e destacou a importância de iniciativas esportivas e 
culturais que envolvam as comunidades.
“Queremos esporte fortalecido e cultura valorizada, mas com total transparência. A população merece saber onde 
e como está sendo investido cada centavo do dinheiro público”, concluiu. 
 Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 TRABALHOS APROVADOS
 
PAUTA Nº 035 DE 17 DE JUNHO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2510/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM – COMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Autoria: Poder Executivo).
2. PL
 Parecer 2ª comissão
3. INDICAÇÃO Nº 655/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Av. 
Bartolomeu de Gusmão e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
4. REQUERIMENTO Nº 1965/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, drenagem e limpeza da 
rua Tauari, entre Av. Simões e rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
5. REQUERIMENTO Nº 1966/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Planalto, entre Av. 
Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. REQUERIMENTO Nº 1967/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e redutor de velocidade na 
Av. Antônio Simões, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, em frente à escola Romana Tavares Leal, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. REQUERIMENTO Nº 1968/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Itamarati, entre Av. 
Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. REQUERIMENTO Nº 1969/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Jari, entre Av. 
Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 1970/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua São Paulo, entre Av. 
Tupaiulândia e 31 de março, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
10. REQUERIMENTO Nº 1971/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da Av. São Manoel, entre Av. 
Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
11. REQUERIMENTO Nº 1972/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Universal, entre Av. 
Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
12. INDICAÇÃO Nº 656/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo para a UMEI localizada no Residencial 
Salvação, tendo em vista a superlotação da atual estrutura. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
13. REQUERIMENTO Nº 1973/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Atendimento Social –
CAS/CAEC. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
14. REQUERIMENTO Nº 1974/2025 – Requer à SEMURB a fixação/concretagem da tampa do bueiro localizado na 
rua Maracanãzinho, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
15. REQUERIMENTO Nº 1975/2025 – Requer à SEMURB os serviços de capina e limpeza na rua Israel, entre Tv. 
Caranã e São José, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
16. REQUERIMENTO Nº 1976/2025 – Requer à SEMTRAS a manutenção na sala de atendimento destinada à 
população idosa e autista nas dependências do Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão – CAS/CAEC. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
17. REQUERIMENTO Nº 1977/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada de passeio, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Maria José, entre Av. Olavo Bilac e Eng. Fernando 
Guilhon, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
18. REQUERIMENTO Nº 1978/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada de passeio, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Nambiquara, entre Av. Cuiabá e rua Ipê, bairro Matinha. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
19. REQUERIMENTO Nº 1979/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de ar condicionado para a UBS Santa Clara. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
20. INDICAÇÃO Nº 657/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição de um veículo para suprir demandas do Centro de 
Atendimento ao Empreendedor Cidadão – CAS/CAEC (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
21. REQUERIMENTO Nº 1980/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Henrique Saraiva, entre rua Piauí e Japiim, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
22. REQUERIMENTO Nº 1981/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores da rua 15 de agosto, entre Av. Borges 
Leal e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. REQUERIMENTO Nº 1982/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
24. REQUERIMENTO Nº 1983/2025 – Requer à SEMURB e SEMJEL a revitalização da quadra Vera Paz, bairro 
Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. REQUERIMENTO Nº 1984/2025 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Igarapé Açú, 
Santarém/Curuá-Una, região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. REQUERIMENTO Nº 1985/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e instalação da tampa do bueiro 
localizado na Tv. Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
27. REQUERIMENTO Nº 1986/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. Humaitá, esquina com 
Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. REQUERIMENTO Nº 1987/2025 – Requer à coordenação do programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades –
PPBC, a realização do referido programa na comunidade Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 1988/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e roçagem em frente à escola Padre 
João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 1989/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa de pedestre que fica em frente à escola Padre 
João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 1990/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais das 
comunidades: Correio do Tapará, Barreira do Tapará e Boa Esperança, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 658/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade Correio do Tapará, 
região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 659/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda 5, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 660/2025 – Indica à SEMED a substituição integral da cobertura da escola municipal Nossa 
Senhora da Saúde, comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 1991/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da Av. 
Plácido de Castro com Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 1992/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio na Tv. Prof. Agripina de 
Matos, entre Av. Plácido de Castro e Dep. Coaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 1993/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e continuação da 
pavimentação asfáltica da Av. Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 1994/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e continuação da 
pavimentação asfáltica da alameda Beira Rio, em toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 1995/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores 
de velocidade tipo tachão olho de gato na Av. Tropical, em frente à escola particular Luz do Saber, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 1996/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção dos bueiros no 
cruzamento da Av. Magalhães Barata com Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 1997/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção do bueiro na Tv. 
Felisbelo Sussuarana, entre Av. São Sebastião e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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PODER LEGISLATIVO
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
42. REQUERIMENTO Nº 1998/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem e compactação 
da rua Santarém, entre rua Maringá e Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 1999/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio ao lado da escola Irmã 
Leogard Gausepohl, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 661/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da Tv. A, entre 
Pindobal e rua 14, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 662/2025 – Indica ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a criação de Nova Instituição de 
Longa Permanência para Idosos - ILPI. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
46. INDICAÇÃO Nº 663/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Av. 
Verbena e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
47. REQUERIMENTO Nº 2000/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Andorinha do Rio, entre 
Av. Pardal e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
48. REQUERIMENTO Nº 2001/2025 – Requer à SEMURB a iluminação da Tv. Arapemã, entre rua Cristóvão 
Colombo e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
49. REQUERIMENTO Nº 2002/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e manutenção em toda a extensão do ramal 
São Pedro, comunidade Lagoa, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
50. REQUERIMENTO Nº 2003/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma terceira via na BR 163 
Santarém/Cuiabá, mais especificamente no trecho que compreende o terminal rodoviário até a serra Piquiatuba, que 
tem apresentado grandes desafios em termos de mobilidade e segurança viária. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
51. REQUERIMENTO Nº 2004/2025 – Requer à SEMED a construção de 01 escola municipal de ensino fundamental 
com quadra poliesportiva padrão MEC na comunidade planalto São José, região de planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
52. REQUERIMENTO Nº 2005/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e drenagem na rua União, bairro São 
Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
53. REQUERIMENTO Nº 2006/2025 – Requer à SEMSA a reforma completa da UBS localizada na comunidade 
Nova Esperança do Ituqui, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
54. INDICAÇÃO Nº 664/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a pavimentação, com urgência, em toda a 
extensão da Av. Cáritas, entre Av. Fernando Guilhon e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin e demais vereadores).
55. REQUERIMENTO Nº 2007/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua João Queirós, entre rua Visconde 
de Aracajú e rua Ituqui, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
56. REQUERIMENTO Nº 2008/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na comunidade 
Bacuri, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
57. REQUERIMENTO Nº 2009/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, em toda a sua 
extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
58. REQUERIMENTO Nº 2010/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do bueiro localizado na Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
59. REQUERIMENTO Nº 2011/2025 – Requer à SEMAP a drenagem, limpeza, manutenção, terraplanagem e 
empiçarramento do ramal/estrada que dá acesso à comunidade Santa Cruz, região do planalto, Santarém/Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
60. REQUERIMENTO Nº 2012/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Monte Claro, entre rua Baturité e Monte Castelo, bairro Urumari. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
61. REQUERIMENTO Nº 2013/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 13 de maio, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
62. REQUERIMENTO Nº 2014/2025 – Requer à SEMAP serviços de melhorias estruturais no campo do União, tais 
como: concerto das arquibancadas, instalação de cerca ao redor do campo, substituição das lâmpadas, bairro União, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
63. REQUERIMENTO Nº 2015/2025 – Requer à SEMURB serviços de melhorias estruturais no campo do União, tais 
como: substituição das lâmpadas e melhoria na iluminação geral, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
64. REQUERIMENTO Nº 2016/2025 – Requer à SEMAP a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade Santa 
Luzia, Eixo-Forte, Km 9 da rodovia Everaldo Martins, bem como a expansão do serviço de manutenção aos ramais 
adjacentes. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
65. REQUERIMENTO Nº 2017/2025 – Requer à SEMJEL o nivelamento do campo de futebol da comunidade Santa 
Luzia, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
66. REQUERIMENTO Nº 2018/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água no ramal da Equipe, Km 20 da rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, comunidade de Tipizal. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
67. REQUERIMENTO Nº 2019/2025 – Requer à SEMAP serviços de drenagem, limpeza, manutenção, terraplanagem 
e empiçarramento do ramal da Equipe, Km 20 da rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, comunidade de Tipizal. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
68. REQUERIMENTO Nº 2020/2025 – Requer à SEMAP a terraplanagem e adequação de área para construção de 
um ponto de contorno para ônibus na comunidade Santa Luzia, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
69. REQUERIMENTO Nº 2021/2025 – Requer à SEMAP instalação de iluminação pública nos ramais que dão acesso 
às comunidades Santa Luzia e São Brás, ambas localizadas na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Gerlande Castro (PP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elielton Lira (PDT)
Elita Beltrão (REP)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Mano Dadai (PSB)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Alba Leal (MDB)
David Paiva (REP)
Bárbara Matos (PP)
Erlon Rocha (MDB)
Biga Kalahare (PT)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO Por: cuyvama madady
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário:30| OG 19098:
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da”“Primeira o Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de junho do ano.de, doismi e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. A hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO(PP),presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)citou sobre a situação da guerra no
entre Israel e Irã, onde o ex-prefeito NÉLIO AGUIAR teve que se abrigar em um bunker após
ataques entre os países. Mencionou sobre a guerra chegar ao Brasil daqui uns anos, da perda da
Amazonia e do exército brasileiro ser aliado internacional. Em seguida, fez destaque a sinalização
da ciclovia na Avenida Silva Jardim, recordando que apresentou um requerimento pedindo a
sinalização há uns 90 dias atrás. Citou uma situação que aconteceu com ele ao estacionar sua
caminhonete na ciclovia e chamou atenção para esta questão que põe em risco a vida dos ciclistas.
Destacou que o Hospital Municipal de Santarém está com 30% de sua emergência atendendo os
problemas de trânsito. Considerou esta situação como uma displicência do serviço público. A
seguir, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) passou a condução dos trabalhos ao
vereador GERLANDE CASTRO (PP) para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) repercutiu uma nota de repúdio publicada pelo
SINDICATO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO DE SANTARÉM -— SINPROSAN. Citou
que durante a sessão, haviam inúmeros membros de comunicação que presenciaram, pois, a nota
destacava que o sindicato dos professores e as pessoas que estavam representando a educação
foram insultadas com palavras ofensivas por parte dos vereadores, o que ele desmentiu. Frisou que
fez o seu papel enquanto presidente da Câmara, enquanto vereadores e vereadoras. Citou do
compromisso com a classe e com toda a população santarena, registrando das reuniões que
ocorreram com o sindicato, ouvindo as reivindicações. Relatou os trâmites dos diálogos com a
categoria com a Prefeitura, esclarecendo mais uma vez que falou como presidente da Casa sobre
a diretoria do SINPROSAN nunca ter procurado esta Casa para conversar sobre as demandas da
educação. Citou que a presidente do sindicato, a quem tem grande respeito, senhora CLARICE
REBELO, que é do Tapará Miri, inclusive, a comunidade recebeu uma escola nova, a qual não
tem conhecimento se ela procurou a SEMED para solicitar esta escola, mas foi ele como
parlamentar que conseguiu levar esta demanda para aquela comunidade. Frisou ter sido apenas
esse comentário, a qual avaliou ser uma crítica construtiva, sem ofender a classe. Enfatizou que
respeita a reivindicação que foi apresentada poreles, parabenizando todos os esforços do vereador
ANDREO RASERA para tentar chegar ao entendimento. Falou também sobre as obras que estão
acontecendo no município de Santarém, exemplificando sobre as obras da educação nas
comunidades Piracãoera de Baixo e Piracãoera de Cima da região de Várzea, que está acontecendo
no Piracãoera de Cima. Frisou novamente que não ofenderam a
classe, que jamais feriram direitos
de qualquer trabalhador. Também citou sobre o direito dos pescadores que estão sendo feridos
pelo governo federal, inclusive, mencionou que a presidente do sindicato estava zombando da sua
fala. Como presidente da Câmara do Municipal Santarém, repudiou as mentiras que foram
colocadas nesta nota e pediu para que todos os servidores desta Casa e servidores da educação
assistissem à sessão de ontem, para tirar as suas próprias conclusões. Disse que vão continuar
trabalhando firme e forte, legislar com responsabilidade de forma legal respeitando o direito das
pessoas. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) aproveitou para desejar feliz aniversário à
Vereadora ELITA BELTRÃO. Em seguida, também citou sobre a nota de repúdio do
SINPROSAN,de que seu nome foi citado, mas percebeu que foi mais direcionado ao presidente
JANDER ILSON PEREIRA. Destacou que tem certeza que ele conduziu com presteza,
acrescentando que esta situação com o sindicato sempre vai acontecer, que já passaram por oalgumas situações, pois já conhecem a forma como sindicato trabalha. Enfatizou que possui a
sua forma de votar, não tem vergonha de dizer que se sentir honrado de ir para o interior e ver
escolas sendo inauguradas com o mesmo padrão de Santarém. Destacou sobre a valorização do
professor no município e o piso salarial a nível nacional, portanto, há uma categoria valorizada
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pela Casa, porque quem paga é o Executivo, mas quem legaliza é a Câmara, comofoi legalizado
o salário do enfermeiro. Então se a categoria de professor tivesse três meses de salário atrasado,
ganhandoo salário mínimo,teria vergonha e votaria a favor do projeto, mas não tem,ressaltando
que os professores são muito bem pagos e que merecem. Mas, não podem travar o município em
recursos que vem para ser investido na educação. Registrou o cuidado com as colocações para não
colocar os vereadores contra a população. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) destacou sobre
a reunião que participou na região do Tapará, com a participação de 12 comunidades para discutir
sobre o Copão do Tapará. Registrou que apresentaram o projeto ao deputado JOÃO
PINGARILHO e a Prefeitura, portanto, acredita que esse grande evento deve acontecer no dia do
Tapará Fest, que acontece na Comunidade Costa do Tapará. Agradeceu a parceria e fez convite a
todos. Também parabenizou o senador ZEQUINHA MARINHO, registrando que houve uma
reunião em conjunto com a presença de alguns pares da Casa, onde o senador se comprometeu em
destinaro valor de R$ 2 bilhões para aquisição de ambulâncias. Agradeceu ao senadore a parceria
dos vereadores ELIELTON LIRA (PDT) e RENILSON VINTE (PSD). Também agradeceu ao
prefeito ZE MARIA TAPAJÓS,a
senhora VALQUÍRIA, pela presença do Programa Prefeitura
dos Bairros e Comunidade - PPBC, na região do Tapará, na Comunidade Boa Vista do Tapará.
Registrou que foi um pedido em conjunto dos vereadores da Casa e que deve acontecer amanhã
naquela região. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)se solidarizou ao presidente JANDER
ILSON PEREIRA e aos vereadores ERASMO MAIA, ALEXANDRE MADUROe
GERLANDE
CASTRO que, segundoele, foram vítimas de uma nota difamatória. Explicou que o caso da grande
discussão do sindicato dos professores, é recurso, pois para o sindicato 100% do precatório tem
que ser rateado. Questionou sobre os investimentos para a construção e reforma de novas escolas
e ginásios e como atender esses pedidos se a vontade do sindicato é usar 100% dos recursos do
precatório e FUNDEB para pagar servidores? Frisou ser justo, pois eles têm o direito de receber
pelos seus trabalhos, mas é direito também dar condições de receber os alunos nas unidades
escolares bem estruturadas, com material didático de qualidade. Lamentou a má fé do sindicato
em espalhar que vereadores votaram contra a educação, pois a grande massa da sociedade não tem
o costume de assistir a sessão por completo, que vai pegar essa informação e retransmitir.
Questionou: “Como a gente pode votar contra a educação se nós estamos defendendo aqui a
manutenção de recursos para investimentos?”. Destacou que vaias não lhe ofendem, que fazem
parte da democracia, mas lhe entristece ouvir ofensas por parte desses profissionais, pois é um
comportamento que não é compatível com quem se propõe a ser um educador. Enfatizou que,
quantas vezes houver projetos que sejam polêmicos, a população é convidada a se fazer presente,
vir protestar, vaiar no momento que achar que deve, de aplaudir no momento que deve aplaudir,
afinal, esta é a Casa do povo, mas ofender não está no direito de ninguém. Deixou seu repúdio a
mentira plantada de que votaram contra a educação, pois estão defendendo investimentos para a
educação, e também a maneira ofensiva como alguns trataram a pauta, pois, infelizmente, alguns
usaram a matéria para fazer palanque político que, para si, é uma grande tristeza. O vereador
ALEXANDRE MADURO (MDB) registrou que está apresentando uma indicação sugerindo a
criação de um Conselho de Gestão e Desenvolvimento da região, incluindo membros do governo
do estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, membro das Câmaras
Municipais envolvidas: Santarém, Mojuí dos Campos e de Belterra, para desenvolver a região
metropolitana a partir da regulamentação da Lei criada em 2012, referente a região metropolitana,
que engloba os três município citados acima. Explicou que esta lei não foi regulamentada,
sugerindo um dialogar com o governo do Estado para avançar nesta pauta. Relatou que este projeto
foi apresentado na ALEPA em 2012, pelo ex-deputado, hoje, vice-prefeito, doutor Carlos Martins.
Registrou que ele está paralisado e que precisam retornar as discussões. Também se solidarizou
com o ex-prefeito, doutor NÉLIO AGUIAR, que está em retorno para Santarém. Deixou
registrado, em nome do governo, que o prefeito ZÉ MARIA tem feito esse contato diário com o
ex-prefeito e com a secretária CELSA BRITO. Finalizou também fazendo destaque a pauta da
sessão de ontem dos professores. Segundo ele, é uma matéria superada, e que a discussão, a
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divergência, faz parte do processo. Frisou que cada vereador tem um entendimento e cada um
responde pelo seu entendimento, que sempre defendeu o diálogo e o respeito entre as partes. Fez
o relato do percurso e dialogo sobre a pauta e do compromisso enquanto líder do governo nas
discussões de forma conjunta, antes mesmo de se construir um parecer das comissões. Disse que
votou respeitando a divergência do voto de quem votou diferente, mas jamais faltando com
respeito com os professores ou quem quer que seja. Disse que quando viu seu nome na nota de
repúdio do SINPROSAN, entrou em contato com a professora pedindo que reveja a sua fala na
íntegra, pois em nenhum momento chamou o sindicato ou os professores de mentirosos, porque
não é do seu perfil esse nível de debate. Pediu que, após a revisão, assim que assistisse o vídeo,
pudesse fazer a devida correção nesta nota de repúdio, porque entende que esta Casa é de debates
e as divergências fazem parte da discussão. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) comentou sobre a situação vivenciada pelo ex-prefeito de Santarém
NÉLIO AGUIAR,no conflito entre Israel e Irã que, infelizmente, tem gerado muita tristeza e dor
para o mundo. Relatou que se vem acompanhando tudo o que tem acontecido em Israel e todas as
noites tem o costume de orar para que Deus possa dar a Israel o livramento necessário. Registrou
que estiveram em Brasília abordando um assunto que é tão presente aos senadores, deputados
federais, que já estão cientes não só do assunto, mas da viabilidade econômica dessa região. Citou
que o vereador ALEXANDRE MADUROmencionou sobre a discussão das leis metropolitanas
do Estado, nesta região, contudo, enfatizou ser impossível que se avance em outros discursos
importantes sem deixar de falar e defender um projeto que é a criação do Tapajós. Destacou que a
discussão do Tapajós vai acontecer daqui para frente com mais frequência, e que a viagem foi
muito produtiva, registrando que o vereador RENILSON VINTEestava presente, e que tiveram a
oportunidade de falar com senadores que fazem parte de convencimentos importantes de grandes
bancadas dentro do Senado Federal, assim como a oportunidade de receber, através desse diálogo,
uma boa notícia e de conseguir R$ 2 milhões benefício para à população. O vereador MURILO
TOLENTINO(PRD)registrou que estiveram presentes na coletiva da Copa Santarena de Futsal
com o secretário PEDRO HENRIQUE, onde aconteceu a apresentação dos 10 times e uniformes.
Enfatizou da certeza do sucesso do evento que acontecerá em julho, vai ser algo bem familiar para
levantar a bandeira do esporte que, infelizmente, em Santarém retrocedeu e agora, com o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS, estão de novo mostrando que o esporte é dignidade e que em breve terão
um campo de futebol para a volta dos times santarenos. Também justificou que não quis falar na
sessão anterior, porque estava muito tumultuada, registrando que voltou com a base, com muita
consciência do que era o certo a se fazer. Destacou que acha que o sindicato estava meio perdido
no que queria, e que no final ainda teve uma tentativa de uma emenda que não entendeu para que
seria. Mas, frisou que vai estar se comprometendo com a população santarena de fiscalizar esse
recurso aprovado, ressaltando que se tem o direito de saber onde será investido. Lembrou que o
Índice da Qualidade da Educação Básica - IDEB baixou, portanto, devem tentar investir melhor
na educação. Disse que houve um professor que disse que havia escola sem merenda e que vão
fiscalizar. Também citou sobre uma reclamação dos pais que tem crianças no tempo integral;
segundo ele, pela parte da tarde as crianças não estão tendo atividades, ficando nas telas, portanto,
acredita que devem trabalhar essa situação e que vai estar averiguando se realmente isso está
acontecendo. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) registrou que hoje a Prefeitura de
Santarém, em uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
SEMAP e o coordenador THIAGO da Agricultura Familiar, assinaram fomento do Governo
Federal para 41 famílias do Eixo Forte, referente a criação de galinhas, plantação de hortifrutis.
Registrou que o INCRA relatou à Prefeitura de Santarém à falta de servidores para realizar este
serviço, dessa forma, a Prefeitura de Santarém entrou com esses servidores, pois são mais de 900
mil reais que serão investidos na economia do município, através desse fomento. Aproveitou para
parabenizar a Secretaria de Esporte e Lazer - SEMJEL, através do secretário PEDRO HENRIQUE,
a Prefeitura de Santarém, os deputados estaduais e federais, que aportaram recurso para que a Copa
Santarém de Futsal possa acontecer no mês de julho. Recordou que se trata de um resgate da Copa
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de Futsal que acontecia no Canecão, que com certeza fez parte das férias de muitas pessoas e agora
esse resgate acontece na Arena de Djalma Lima. Citou que o lançamento foi um sucesso, que terão
10 equipes, e que a SEMJEL através do secretário PEDRO HENRIQUE conseguiu os recursos
necessários junto aos deputados estaduais, junto ao deputado federal HENDERSON PINTO,e
agora com o apoio total da Prefeitura ao esporte, haverá mais uma competição importante para
acontecer em Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de junho de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 17/2025 — GAB. Ver.
David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência na sessão do dia 17.06.2025 — OBS.:
O expediente citado à cima: MEMO. 017/2025, não foi lido e nem acatado pela Mesa Diretora;
MEMO. 043/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) — Justificativa de ausência na sessão do dia
17.06.2025; MEMO. 047/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência na
sessão do dia 17.06.2025; MEMO. 118/2025 — GAB. Ver. Alba Leal (MDB) — Justificativa de
ausência na sessão do dia 17.06.2025; OF. 1.452/2025 — GAP/PMS - Enc. Lei nº 22.572, de 16 de
junho de 2025; OF. 1.453/2025 — GAP/PMS -— Enc. Lei nº 22.573, de 16 de junho de 2025.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2842/2025, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL AFRO AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO
DE MURUMURU/PLANALTO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE
LUZIANO PINTO DA SILVA. PROJETO DE LEI 2843/2025,de autoria do vereador Malaquias
Mottin (PL), que TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A
COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, INCENTIVA A
OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI 2844/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD), que INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 2845/2025,de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI Nº 096/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). TRABALHOS
ACATADOS: Pedido de Informação 95/2025, de autoria do vereador Elita Beltrão
(REPUBLICANOS): Pedido de Informação 96/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: PROJETO DE LEI Nº 1971/2025, de
autoria do vereador Gerlande Castro (PP), que DISPÕE SOBRE DA NOMENCLATURA DO
CRAS — CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, POSSA SER CHAMADO
DE PROFESSORA ALDA AZEVEDO DOSREIS. Transcorreu a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir,
foi aprovadoa
inclusão e inversão em pauta dos requerimentos 2022, 2023 e 2024/2025, de autoria
do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Em sequência, as matérias foram aprovadas. Em decorrência
do término do horário regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), vice-presidente do
Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA
LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO
(MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL).
AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS
(MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB). AUSENTE: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Jander Ilson Pereiro
PRESIDENTE

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 09/06/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
33a_s.o_-_ata_09.06._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 034 DE 16 DE JUNHO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 1971/2025 - DISPÕE SOBRE DA NOMENCLATURA DO CRAS — CENTRO 
DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, POSSA SER CHAMADO DE PROFESSORA ALDA 
AZEVEDO DOS REIS. (Autoria: Vereador Gerlande Castro)
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. 01 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO
MUNICIPIO DE SANTARÉM – Nº 349/2024 – DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A 
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 22.187 DE 14 JUNHO 
DE 2024. MARIA PEREIRA DOS SANTOS. PROC ADM 1569/21-SEHAB. (Autoria: Prefeitura 
Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada– Parecer 2ª comissão
3. 07 (SETE) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICIPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA-PROC 374/2024
plt_374_2024_venda_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf-PL
2. LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E GILVANDRO PINTO DA SILVA￾PROC380/2024
plt_380_2024_venda_lisandra_silva_gilvandro_silva.pdf-PL
3. JURANDI DA SILVA CORREA- PROC 381/2024
plt_381_2024_venda_jurandi_correa.pdf-PL
4. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO￾PROC 382/2024
plt_382_2024_venda_domingos_nascimento_iraci_nascimento.pdf-PL
5. JOSÉ EUDES PORTELA- PROC 420/2024
plt_420_2024.pdf-PL
6. CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA- PROC Nº 433/2024
plt_433_2024.pdf-PL
7. CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA- PROC Nº 453/2024
Pl's jan2023-PL
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
4. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do 
município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PAS￾TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador
David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica da 
rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueru, região do Ituqui, município 
de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
15. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
16. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de galvalume 
nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, prioritariamente na região de rios, e a utilização de telhas de 
galvalume nas novas construções. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
17. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
18. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia solar 
fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e aldeia 
Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
19. REQUERIMENTO Nº 1692/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade São 
Raimundo, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
20. REQUERIMENTO Nº 1693/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade de 
Mucureru, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. REQUERIMENTO Nº 1694/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de água na 
comunidade de São João do Tapira, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
22. INDICAÇÃO Nº 592/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre 
em frente à UBS do Diamantino, localizada na Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
23. REQUERIMENTO Nº 1705/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
24. REQUERIMENTO Nº 1706/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tamoios, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
25. REQUERIMENTO Nº 1707/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Canarã, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
26. REQUERIMENTO Nº 1708/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena 
Antônio de Sousa Pedroso Borari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
27. REQUERIMENTO Nº 1709/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Taquari, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
28. REQUERIMENTO Nº 1710/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Rosa de 
Saron, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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29. REQUERIMENTO Nº 1711/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção no 
acostamento da rua dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e São Nicolau, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
30. REQUERIMENTO Nº 1712/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Av. São
Nicolau, entre rua dos Cabanos e Tv. NS1, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
31. REQUERIMENTO Nº 1713/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Monte das 
Oliveiras, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
32. REQUERIMENTO Nº 1718/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua São José, entre Av. 
Marajoara e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
33. REQUERIMENTO Nº 1719/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a escola 
municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
34. REQUERIMENTO Nº 1720/2025 – Requer à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade de 
São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
35. REQUERIMENTO Nº 1721/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem e terraplanagem da AV. Humaitá, 
entre a Sol Nascente e Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
36. REQUERIMENTO Nº 1722/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recapeamento da Av. 
Bartolomeu de Gusmão, entre Tv. Papoula e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
37. REQUERIMENTO Nº 1723/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Corinthians, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
38. REQUERIMENTO Nº 1724/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão 
olho-de-gato na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, 
comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. REQUERIMENTO Nº 1725/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua das Mangueiras, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
40. REQUERIMENTO Nº 1726/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
41. REQUERIMENTO Nº 1727/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Sossego, em toda a sua extensão, comunidade Tabocal, 
Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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42. INDICAÇÃO Nº 599/2025 – Indica à COSANPA a instalação de purificadores de água em locais 
estratégicos do município de Santarém, para atender a população com água purificada gratuita. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 1728/2025 – Requer à SEMINFRA a abertura da Tv. 4, da rua A até o ramal da 
Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 1729/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e recuperação em toda a extensão do 
ramal Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 1730/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Francisca Aguiar, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 1731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Nestor Riker, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 1732/2025 – Requer à SEMSA a implantação de uma UBS na comunidade 
Bueru, região do Ituqui, com o objetivo de atender, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 1733/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
49. INDICAÇÃO Nº 600/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do limite de velocidade de 
60 km/h em vias atualmente regulamentadas com radares de 40 km/h, visando a melhoria do fluxo de 
veículos na área urbana do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
50. INDICAÇÃO Nº 601/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, 
especificamente entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
51. INDICAÇÃO Nº 605/2025 – Indica à SEMSA que remaneje a UBS do Maracanã para um local mais 
espaçoso que possa atender a população com mais dignidade e conforto. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
52. REQUERIMENTO Nº 1751/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma escadaria na comunidade 
Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
53. REQUERIMENTO Nº 1753/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
54. REQUERIMENTO Nº 1763/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza do beco 6 de 
outubro, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
55. REQUERIMENTO Nº 1764/2025 – Requer à SEMINFRA pavimentação asfáltica da rua Tauari, em 
toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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56. REQUERIMENTO Nº 1765/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção do meio 
fio na Tv. Clementino de Assis, entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
57. REQUERIMENTO Nº 1766/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, 
entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
58. REQUERIMENTO Nº 1767/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
59. INDICAÇÃO Nº 614/2025 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Liberdade, bairro 
Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
60. REQUERIMENTO Nº 1771/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação em toda a extensão 
da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
61. REQUERIMENTO Nº 1772/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de operação tapa-buraco em toda a 
extensão da Tv. Resistência até a Av. Elias Pinto, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
62. INDICAÇÃO Nº 615/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a modernização da Av. Rui Barbosa, 
entre Tv Inácio Corrêa e Dep. Benedito Guimarães. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
63. REQUERIMENTO Nº 1786/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Rosa Passos, 
esquina com Santos Dumont, bairro Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
64. REQUERIMENTO Nº 1789/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza e 
recuperação da rua Jutaí, entre as ruas Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
65. REQUERIMENTO Nº 1790/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
66. REQUERIMENTO Nº 1791/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arara Azul, entre rua Graça e Paz e Beija-Flor, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
67. REQUERIMENTO Nº 1792/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Planalto Fé em Deus, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
68. REQUERIMENTO Nº 1793/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo de futebol do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 1794/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica da rua São João Batista, entre Antônio Simões e Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
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70. REQUERIMENTO Nº 1796/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Papagaio Moleiro, entre rua Pirelli e Cardeal, Residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
71. REQUERIMENTO Nº 1797/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
72. REQUERIMENTO Nº 1798/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da Av. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 1799/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da ponte do beco da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 1800/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no beco 
Vitória e beco da Alegria, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 1801/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Couto Magalhães e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 1802/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco Vitória, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 1803/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Piauí, entre rua Conquista e Araguarina, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 1814/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de obra para recapeamento 
asfáltico do trecho que fica localizado na rua Ipecuá, entre Av. Pardal e Av. Cardeal, no Residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
79. REQUERIMENTO Nº 1815/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal César 
Simões Ramalheiro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
80. REQUERIMENTO Nº 1816/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante Tamandaré, 
entre Uberlândia e Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 1817/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que liga as comunidades 
de Santa Helena, Cidade de Deus e Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
82. REQUERIMENTO Nº 1838/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Sucupira, entre a rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
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83. REQUERIMENTO Nº 1839/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 1856/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 1857/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 01 poste no beco da 
Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 1858/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Amizade com a rua São Tomé, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 633/2025 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. REQUERIMENTO Nº 1859/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 1860/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Canaã, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 1861/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
91. REQUERIMENTO Nº 1862/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
92. REQUERIMENTO Nº 1863/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
93. REQUERIMENTO Nº 1864/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Henrique Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
94. REQUERIMENTO Nº 1865/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua João Carneiro, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
95. REQUERIMENTO Nº 1866/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Niterói, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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96. REQUERIMENTO Nº 1867/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Conquista, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 1868/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMEI (creche) - Unidade 
Municipal de Educação Infantil, na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 1869/2025 – Requer à Equatorial Energia que realize a troca de 4 postes que 
estão quebrados no ramal do Funil II, Tabocal, região de planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
99. INDICAÇÃO Nº 634/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma do prédio do Conselho 
Tutelar do bairro do Santarenzinho, rua Jacarandá 562, esquina com Muiracatiara. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
100. REQUERIMENTO Nº 1872/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Rosa 
Passos, entre Álvaro Adolfo e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
101. REQUERIMENTO Nº 1873/2025 – Requer à SEMSA a ampliação da UBS do bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
102. REQUERIMENTO Nº 1876/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica da 
Tv. Idelfonso Almeida, entre Av. Irurá e Dep. Icoaraci Nunes, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
103. REQUERIMENTO Nº 1877/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na Av. Cristo Rei, entre Sérgio Henn e São Benedito, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 1878/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Av. 24 de 
outubro, em frente a Paragás, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 1879/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua José do Patrocínio, em frente à escola Rosineide Fonseca, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
106. INDICAÇÃO Nº 635/2025 – Indica ao Poder Executivo a contratação de empresa terceirizada para 
oferta psiquiátrico e psicológico aos professores da educação da rede municipal de ensino. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
107. REQUERIMENTO Nº 1885/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e 
construção de mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na ruía 
Olavo Bilac com a rua Castanheira, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
108. REQUERIMENTO Nº 1886/2025 – Requer à SEMURB a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Pindobal, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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109. REQUERIMENTO Nº 1916/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma praça de lazer para os 
moradores do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. REQUERIMENTO Nº 1917/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 21, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. REQUERIMENTO Nº 1918/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na área de cima da Serra, comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 1919/2025 – Requer à SEMINFRA o tapa-buraco na Av. Muiraquitã, entre 
Av. Sérgio Henn e rua das Laranjeiras, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 1920/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 25, entre Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 1921/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza rua Nossa Senhora da Conceição, entre Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 1926/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Niterói, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
116. REQUERIMENTO Nº 1927/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
117. REQUERIMENTO Nº 1928/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
118. INDICAÇÃO Nº 644/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Canaã, em toda a sua 
extensão, no cronograma de pavimentação asfáltica municipal. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
119. INDICAÇÃO Nº 645/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua 
Dom Floriano, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. REQUERIMENTO Nº 1929/2025 – Requer à SEMSA a aquisição e destinação de uma 
ambulância para a região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. INDICAÇÃO Nº 646/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a aquisição de uma ambulância destinada à região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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122. REQUERIMENTO Nº 1932/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Novo Horizonte, entre rua 13 de outubro e Papagaio, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 1933/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Vitória, entre Av. Tropical e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 1934/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e 
implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Av. Rui Barbosa e Raimundo Fona, bairro 
Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 1935/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na Av. Marcílio Dias, entre rua Henrique Saraiva e 21 de abril, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. REQUERIMENTO Nº 1936/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizado no cruzamento da Av. Cardeal e rua Jacamim, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
127. INDICAÇÃO Nº 647/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal Profa. Maria Eunice Ferreira Silva, Residencial Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
128. INDICAÇÃO Nº 648/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Profa. 
Maria Eunice Ferreira Silva, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
129. INDICAÇÃO Nº 649/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de máquina de ressonância para o 
Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
130. INDICAÇÃO Nº 650/2025 – Indica à SEMSA que firme parceria com clínicas particulares que 
realizem exames de ressonância, no intuito de atender os pacientes do SUS que não contam com esse 
serviço a muitos anos. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
131. REQUERIMENTO Nº 1937/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal, 
vertical e semafórica no cruzamento das avenidas Altamira e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
132. INDICAÇÃO Nº 651/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua Bom Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
133. REQUERIMENTO Nº 1938/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça N. S. de Nazaré, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 1939/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na 
Av. Borges Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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135. REQUERIMENTO Nº 1940/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Bartolomeu de Gusmão, esquina com Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
136. REQUERIMENTO Nº 1941/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, limpeza e 
carregamento de entulhos na Tv. Japiim, entre Av. Maracanã e Raimundo Xavier, bairro Maracanã I. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
137. REQUERIMENTO Nº 1942/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica em todo o 
trecho da rua Trindade, entre Quixadá e Cuiabá, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
138. REQUERIMENTO Nº 1943/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Juá, entre Salvação e São Marcos, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
139. REQUERIMENTO Nº 1944/2025 – Requer à SEMURB serviços de roçagem e limpeza na rua 
Ipiranga, entre Elinaldo Barbosa e rua de Santana, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
140. REQUERIMENTO Nº 1945/2025 – Requer à SMT a manutenção e revitalização em tachões na 
Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
141. REQUERIMENTO Nº 1946/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da rua 
Bom Jardim, 1ª rua depois da ponte do Urumari, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
142. REQUERIMENTO Nº 1947/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da CEMEI indígena 
Marilda Borari, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Barbara Matos).
143. INDICAÇÃO Nº 652/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a realização da segunda etapa 
do asfaltamento da estrada de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
144. REQUERIMENTO Nº 1948/2025 – Requer à SEMED a contratação de uma educadora alimentar 
para atuar na escola municipal Helena da Silva Mafra, comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
145. REQUERIMENTO Nº 1949/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e limpeza do 
bueiro localizado na calçada de passeio da rua Quixadá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 1950/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato na rua Tomé de Souza, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e beco da Paz, 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 1951/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Dr. Anísio Chaves, entre Av. Jasmim e Orquídea, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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148. REQUERIMENTO Nº 1952/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e manutenção do 
bueiro na Av. Irurá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 1953/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e retirada de lixo e 
entulhos da calçada de passeio localizada na rua Óbidos, entre Av. Barão de São Nicolau e Marajoara, 
bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 1954/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marajoara, entre Sérgio Henn e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 1955/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio na Av. Sérgio Henn, entre rua Nova e Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 1956/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Tv. Assis de Vasconcelos com Av. Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 1957/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do ramal Deus me Deu, comunidade Irurama, Eixo-Forte. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 1958/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Marajoara, entre rua Óbidos e Av. Sérgio Henn Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
155. INDICAÇÃO Nº 653/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e revitalização dos cemitérios São João 
Batista e Nossa Senhora dos Mártires, localizados na área central de Santarém. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
156. REQUERIMENTO Nº 1959/2025 – Requer à SEMSA atendimento médico uma vez por semana 
no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
157. INDICAÇÃO Nº 654/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através 
do projeto Mais Luz Para a Amazônia, para as comunidades Torrão, Ilha dos Patos, Caraubal, Cativo e 
Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 1960/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, 
Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
159. REQUERIMENTO Nº 1961/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 10 (dez) postes 
no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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160. REQUERIMENTO Nº 1962/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores do campo do D.E.R, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. REQUERIMENTO Nº 1963/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 20, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
162. REQUERIMENTO Nº 1964/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Tomé de Sousa, próximo à UBS do Santarenzinho, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
PAUTA Nº 035 DE 17 DE JUNHO DE 2025
163. PROJETO DE LEI Nº 2510/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM – COMDUR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Poder Executivo).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
164. INDICAÇÃO Nº 655/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no 
cruzamento da Av. Bartolomeu de Gusmão e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
165. REQUERIMENTO Nº 1965/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, 
drenagem e limpeza da rua Tauari, entre Av. Simões e rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
166. REQUERIMENTO Nº 1966/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Planalto, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
167. REQUERIMENTO Nº 1967/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e redutor 
de velocidade na Av. Antônio Simões, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, em frente à escola Romana 
Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
168. REQUERIMENTO Nº 1968/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Itamarati, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
169. REQUERIMENTO Nº 1969/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Jari, 
entre Av. Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
170. REQUERIMENTO Nº 1970/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua São 
Paulo, entre Av. Tupaiulândia e 31 de março, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
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171. REQUERIMENTO Nº 1971/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da Av. São 
Manoel, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
172. REQUERIMENTO Nº 1972/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Universal, entre Av. Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
173. INDICAÇÃO Nº 656/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo para a UMEI localizada 
no Residencial Salvação, tendo em vista a superlotação da atual estrutura. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
174. REQUERIMENTO Nº 1973/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de 
Atendimento Social – CAS/CAEC. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
175. REQUERIMENTO Nº 1974/2025 – Requer à SEMURB a fixação/concretagem da tampa do 
bueiro localizado na rua Maracanãzinho, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
176. REQUERIMENTO Nº 1975/2025 – Requer à SEMURB os serviços de capina e limpeza na rua 
Israel, entre Tv. Caranã e São José, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
177. REQUERIMENTO Nº 1976/2025 – Requer à SEMTRAS a manutenção na sala de atendimento 
destinada à população idosa e autista nas dependências do Centro de Atendimento ao Empreendedor 
Cidadão – CAS/CAEC. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
178. REQUERIMENTO Nº 1977/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Maria José, entre Av. Olavo 
Bilac e Eng. Fernando Guilhon, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
179. REQUERIMENTO Nº 1978/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Nambiquara, entre Av. 
Cuiabá e rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
180. REQUERIMENTO Nº 1979/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de ar condicionado para a UBS 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
181. INDICAÇÃO Nº 657/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição de um veículo para suprir demandas 
do Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão – CAS/CAEC (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
182. REQUERIMENTO Nº 1980/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Henrique Saraiva, entre rua Piauí e Japiim, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
183. REQUERIMENTO Nº 1981/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores da rua 15 de agosto, 
entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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184. REQUERIMENTO Nº 1982/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
185. REQUERIMENTO Nº 1983/2025 – Requer à SEMURB e SEMJEL a revitalização da quadra 
Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
186. REQUERIMENTO Nº 1984/2025 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Igarapé 
Açú, Santarém/Curuá-Una, região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
187. REQUERIMENTO Nº 1985/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e instalação da tampa 
do bueiro localizado na Tv. Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
188. REQUERIMENTO Nº 1986/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. 
Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
189. REQUERIMENTO Nº 1987/2025 – Requer à coordenação do programa Prefeitura nos Bairros e 
Comunidades – PPBC, a realização do referido programa na comunidade Piracãoera de Baixo, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 1988/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e roçagem em frente à 
escola Padre João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 1989/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa de pedestre que fica em 
frente à escola Padre João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 1990/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos 
ramais das comunidades: Correio do Tapará, Barreira do Tapará e Boa Esperança, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
193. INDICAÇÃO Nº 658/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade 
Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
194. INDICAÇÃO Nº 659/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda 5, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
195. INDICAÇÃO Nº 660/2025 – Indica à SEMED a substituição integral da cobertura da escola 
municipal Nossa Senhora da Saúde, comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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196. REQUERIMENTO Nº 1991/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Plácido de Castro com Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
197. REQUERIMENTO Nº 1992/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio na Tv. 
Prof. Agripina de Matos, entre Av. Plácido de Castro e Dep. Coaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 1993/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e 
continuação da pavimentação asfáltica da Av. Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
199. REQUERIMENTO Nº 1994/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e 
continuação da pavimentação asfáltica da alameda Beira Rio, em toda a sua extensão, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
200. REQUERIMENTO Nº 1995/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na Av. Tropical, em frente à escola 
particular Luz do Saber, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 1996/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção 
dos bueiros no cruzamento da Av. Magalhães Barata com Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
202. REQUERIMENTO Nº 1997/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção 
do bueiro na Tv. Felisbelo Sussuarana, entre Av. São Sebastião e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
203. REQUERIMENTO Nº 1998/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Santarém, entre rua Maringá e Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
204. REQUERIMENTO Nº 1999/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio ao lado 
da escola Irmã Leogard Gausepohl, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
205. INDICAÇÃO Nº 661/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da 
Tv. A, entre Pindobal e rua 14, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
206. INDICAÇÃO Nº 662/2025 – Indica ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a criação de Nova 
Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
207. INDICAÇÃO Nº 663/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no 
cruzamento da Av. Verbena e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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208. REQUERIMENTO Nº 2000/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Andorinha do Rio, entre Av. Pardal e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
209. REQUERIMENTO Nº 2001/2025 – Requer à SEMURB a iluminação da Tv. Arapemã, entre rua 
Cristóvão Colombo e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
210. REQUERIMENTO Nº 2002/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e manutenção em toda a 
extensão do ramal São Pedro, comunidade Lagoa, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
211. REQUERIMENTO Nº 2003/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma terceira via na 
BR 163 Santarém/Cuiabá, mais especificamente no trecho que compreende o terminal rodoviário até a 
serra Piquiatuba, que tem apresentado grandes desafios em termos de mobilidade e segurança viária. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
212. REQUERIMENTO Nº 2004/2025 – Requer à SEMED a construção de 01 escola municipal de 
ensino fundamental com quadra poliesportiva padrão MEC na comunidade planalto São José, região de 
planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
213. REQUERIMENTO Nº 2005/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e drenagem na rua 
União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
214. REQUERIMENTO Nº 2006/2025 – Requer à SEMSA a reforma completa da UBS localizada na 
comunidade Nova Esperança do Ituqui, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
215. INDICAÇÃO Nº 664/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a pavimentação, com urgência, 
em toda a extensão da Av. Cáritas, entre Av. Fernando Guilhon e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin e demais vereadores).
216. REQUERIMENTO Nº 2007/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua João Queirós, 
entre rua Visconde de Aracajú e rua Ituqui, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
217. REQUERIMENTO Nº 2008/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na 
comunidade Bacuri, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
218. REQUERIMENTO Nº 2009/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, 
em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
219. REQUERIMENTO Nº 2010/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do bueiro localizado na 
Tv. Assis de Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Júnior Tapajós).
220. REQUERIMENTO Nº 2011/2025 – Requer à SEMAP a drenagem, limpeza, manutenção, 
terraplanagem e empiçarramento do ramal/estrada que dá acesso à comunidade Santa Cruz, região do 
planalto, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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221. REQUERIMENTO Nº 2012/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Monte Claro, entre rua Baturité e 
Monte Castelo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
222. REQUERIMENTO Nº 2013/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 13 de maio, bairro 
União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
223. REQUERIMENTO Nº 2014/2025 – Requer à SEMAP serviços de melhorias estruturais no campo 
do União, tais como: concerto das arquibancadas, instalação de cerca ao redor do campo, substituição das 
lâmpadas, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
224. REQUERIMENTO Nº 2015/2025 – Requer à SEMURB serviços de melhorias estruturais no 
campo do União, tais como: substituição das lâmpadas e melhoria na iluminação geral, bairro União, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
225. REQUERIMENTO Nº 2016/2025 – Requer à SEMAP a recuperação da estrada que dá acesso à 
comunidade Santa Luzia, Eixo-Forte, Km 9 da rodovia Everaldo Martins, bem como a expansão do 
serviço de manutenção aos ramais adjacentes. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
226. REQUERIMENTO Nº 2017/2025 – Requer à SEMJEL o nivelamento do campo de futebol da 
comunidade Santa Luzia, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
227. REQUERIMENTO Nº 2018/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água no ramal da Equipe, Km 20 da rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, comunidade 
de Tipizal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
228. REQUERIMENTO Nº 2019/2025 – Requer à SEMAP serviços de drenagem, limpeza, 
manutenção, terraplanagem e empiçarramento do ramal da Equipe, Km 20 da rodovia Santarém/Curuá￾Una, PA 370, comunidade de Tipizal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
229. REQUERIMENTO Nº 2020/2025 – Requer à SEMAP a terraplanagem e adequação de área para 
construção de um ponto de contorno para ônibus na comunidade Santa Luzia, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
230. REQUERIMENTO Nº 2021/2025 – Requer à SEMAP instalação de iluminação pública nos 
ramais que dão acesso às comunidades Santa Luzia e São Brás, ambas localizadas na região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
Departamento Legislativo, 17 de junho de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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