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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2025-06-23
native_id596

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
039
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA),23 de junho de 2025
BIGA KALAHARE (PT)
Após casos de maus-tratos, Biga reforça proposta da Procuradoria Animal
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare 
(PT) usou a tribuna para reforçar o pedido da criação da Procuradoria de Proteção Animal no âmbito do Poder 
Legislativo. Uma proposta de sua autoria, que foi apresentada no início deste ano. O apelo do parlamentar foi 
motivado por dois casos recentes de maus-tratos e negligência envolvendo animais no município. 
Biga iniciou sua fala relatando o abandono de um poodle em frente à clínica Mania Pet, no último fim de semana. 
O animal estava em estado de saúde crítico, mas foi prontamente resgatado pela veterinária Márcia Vieira, que 
tem histórico de atuação voluntária com ONGs de proteção animal. O cão já está recebendo tratamento e, em 
breve, será encaminhado para adoção. 
“Ver um animal jogado na rua, debilitado, machucado, é algo que toca a gente. Não é só descaso, é crime, e 
precisa ser tratado como tal”, afirmou o vereador.
Ele lembrou que o abandono de animais é crime previsto na Lei Federal 9.605/1998, com penas ampliadas pela 
Lei 14.064/2020 com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Na mesma fala, o vereador também trouxe à tona o caso ocorrido na última sexta-feira, quando um homem foi 
atacado por um cão da raça pitbull ao cortar galhos em frente à própria residência. O animal, que pertence ao 
vizinho, escapou por um portão aberto e causou ferimentos sérios na cabeça e no pescoço da vítima, que precisou 
ser levada ao Pronto Socorro Municipal.
“Não é sobre culpar o cachorro, é sobre responsabilidade. O tutor precisa garantir a guarda adequada. Um 
descuido pode colocar vidas em risco”, alertou Biga, ao defender a necessidade de regras mais claras para tutores 
de animais de grande porte, incluindo o uso obrigatório de focinheira em espaços públicos.
O parlamentar também citou o Art. 31 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que trata da 
omissão de cautela na condução ou guarda de animais, o que pode levar a sanções como multa, processo por lesão 
corporal e, em casos mais graves, até homicídio culposo.
Diante desses fatos, o parlamentar reforçou a importância da Procuradoria de Proteção Animal dentro da Câmara, 
que tem como objetivo principal fiscalizar, acompanhar denúncias, propor políticas públicas e promover ações 
de conscientização e defesa dos direitos dos animais. 
“Desde o meu primeiro mandato, tenho compromisso com a causa animal. A criação dessa Procuradoria na 
estrutura da Câmara é um passo concreto para que o Legislativo também cumpra seu papel nessa luta. Precisamos 
sair da indignação e partir para a ação”, concluiu.
 Por Daína Aben-Athar - Assessora de Imprensa do vereador Biga
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
Vereador Alberto Portela destaca aprovação de lei que regulamenta concessão dos mercados e propõe 
plano de alfabetização para jovens, adultos e idosos
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, realizada nesta segunda-feira (23), o vereador Alberto 
Portela (UNIÃO BRASIL) utilizou a tribuna para agradecer a todos os parlamentares que contribuíram para a 
aprovação da Lei nº 22.574, de autoria do Poder Executivo. A referida legislação trata da concessão de uso dos 
mercados públicos, beneficiando o Mercado Modelo Municipal e o Mercadão 2000.
Portela também reconheceu o apoio de nomes importantes nesse processo, como os ex-vereadores Nicolau e Emir 
Aguiar, e o então vereador e hoje deputado estadual Henderson Pinto. Segundo ele, o esforço coletivo foi 
fundamental para alcançar o êxito da proposta:
“Muitos comerciantes não entenderam na época, outros sim. Mas conseguimos consolidar uma grande conquista. 
Espero que reconheçam esse trabalho feito no passado, pois foi essencial para construir o presente que vivemos. 
A ação coletiva tem muito mais força.”
O parlamentar encerrou esse trecho de sua fala destacando a importância emocional do momento:
“Hoje vivemos uma nova realidade nos nossos mercados. É um dia marcante, de muita emoção. Quero agradecer, 
em nome dos amigos do Mercado Modelo e do Mercadão, pessoas que estão ali há 40, 50 anos, ou que iniciaram 
sua jornada desde a fundação do Mercadão 2000.”
Na segunda parte de sua intervenção, o vereador abordou a necessidade de ações voltadas à educação de jovens, 
adultos e idosos. Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Portela informou que tem visitado escolas e 
famílias em várias regiões do município e, com base nessas demandas, está apresentando uma Indicação à 
SEMED e à Prefeitura de Santarém para a criação de uma Comissão específica de EJA (Educação de Jovens e 
Adultos), com foco também na população idosa.
“Já temos uma coordenação de EJA no município, mas precisamos avançar. Propomos a criação de um plano que 
permita a realização de ações educacionais descentralizadas, em regiões da várzea, rios e planalto. A ideia é que, 
a cada dois meses, essas ações cheguem a diferentes áreas, com o objetivo de ajudar as pessoas a concluírem o 
Ensino Fundamental I e II em um tempo mais curto.”
O vereador explicou que muitas pessoas desejam voltar a estudar, mas não conseguem frequentar aulas regulares 
à noite, devido à rotina exaustiva de trabalho. Segundo ele, esse público é composto principalmente por pedreiros, 
donas de casa e empregadas domésticas.
“O Estado já realiza essa ação por meio da deputada Maria do Carmo, que oferece formação em um curto período. 
Aqui em Santarém, o EJA já adota práticas semelhantes, com aulas e provas ao longo de dois a três meses, 
dependendo do desempenho do aluno. Queremos ampliar essa iniciativa e combater, de forma efetiva, o 
analfabetismo em nosso município.”
 Por ASCOM – Vereador Alberto Portela 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ALBA LEAL (MDB)
Alba Leal apresenta demandas e ações para comunidades após agenda oficial em Belém
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), a Vereadora Enfª Alba Leal (MDB) utilizou a tribuna para 
informar que esteve, ainda pela manhã, em Belém reunida com a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB). 
Segundo a parlamentar, a reunião teve como pauta central o fortalecimento de parcerias para beneficiar Santarém, 
principalmente nas áreas da saúde e assistência social.
“Tivemos um diálogo muito produtivo com a deputada Renilce Nicodemos. Abordamos temas importantes para 
o nosso município, como o fortalecimento da saúde pública, aquisição de equipamentos e apoio em ações de 
assistência social. A deputada se colocou totalmente à disposição para contribuir com Santarém, e isso nos 
fortalece muito”, destacou Alba Leal.
Mesmo após o retorno de viagem, a vereadora fez questão de comparecer à sessão ordinária. “Retornei no voo 
da tarde e vim direto para a Câmara, porque tenho um compromisso com a população e com o meu papel como 
parlamentar”, enfatizou.
Na ocasião, Alba também informou que vai solicitar ao prefeito José Maria Tapajós a realização de etapas do 
projeto Puxirum nas comunidades de Piraquara, Paissandu, Vila Socorro e na região do Arapixuna. “São 
localidades populosas e que enfrentam acúmulo de lixo eletrônico e entulhos, então a realização da etapa no local 
é essencial para a recolha desse lixo”, afirmou.
A vereadora anunciou ainda a realização de uma ação de saúde e cidadania, no dia 27 de junho, na Escola Alfredo 
Cerdeira, na comunidade de Boa Fé, em celebração ao primeiro ano da inauguração da escola. “Quero agradecer 
ao vereador Gerlande Castro e ao Instituto Sorriso da Amazônia, que estará com sua equipe odontológica 
contribuindo com essa ação. Também agradeço ao secretário de saúde Everaldo Martins, à adjunta Irlane Figueira, 
e à secretária de assistência social Celsa Brito pelo apoio. Será uma ação muito bonita, voltada à saúde, cidadania 
e ao bem-estar da nossa população”, disse Alba.
A parlamentar aproveitou ainda para destacar a aprovação de um requerimento endereçado à Secretaria Municipal 
de Agricultura e Pesca (SEMAP), solicitando a revitalização da praça Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de 
Curuai. “As festividades da padroeira se aproximam e queremos que a praça esteja preparada para acolher os 
visitantes da melhor forma possível.”
Alba Leal também relatou que solicitou melhorias na PA-257. “Entramos em contato com o senhor Delton 
Tapajós para reforçar a necessidade de correções na via. Houve uma melhoria, mas o serviço não foi finalizado 
adequadamente e agora oferece riscos à população que trafega pelo local.”
Encerrando sua fala, a vereadora fez questão de homenagear os profissionais da saúde de Santarém. “Quero 
parabenizar todos os profissionais da saúde que atuam nos hospitais, unidades de saúde e demais instituições. Sei 
que não é fácil, mas eles estão na linha de frente, cuidando da nossa população com dedicação e amor”, concluiu.
 
 Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
 TRABALHOS APROVADOS
MOÇÃO DE APLAUSOS N°197/2025. – Ao Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, Pelos seus 134 
anos de criação. (Autor: vereador Alberto Portela)
MOÇÃO DE APLAUSOS N°198/2025. Ao Conselho de Pastores de Santarém CONSEPAS, pela realização e 
organização da MARCHA PARA JESUS 2025. (Autor: vereador Alaércio Cardoso)
 
1. REQUERIMENTO Nº 2025/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Couto Magalhães, entre rua Marajoara e Av. Moaçara, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
2. REQUERIMENTO Nº 2026/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
3. REQUERIMENTO Nº 2027/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osmar Simões, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
4. REQUERIMENTO Nº 2028/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. 14, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
5. REQUERIMENTO Nº 2029/2025 – Requer à SEMAP a drenagem, limpeza, manutenção terraplanagem e 
empiçarramento do ramal da Creche, comunidade São José, BR 163. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
6. INDICAÇÃO Nº 665/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a transformação da rua Olavo Bilac em via de 
sentido único (mão única), no trecho compreendido entre a rodovia Santarém/Cuiabá (BR 163) e rua Joana D´Arc; 
e a retirada da ponta de calçada pertencente à COSANPA, localizada nesse mesmo trecho, que atualmente 
interfere na fluidez e segurança do tráfego de veículos. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
7. INDICAÇÃO Nº 666/2025 – Indica ao Poder Executivo a implantação de áreas para motoristas por aplicativo no 
Aeroporto Internacional de Santarém e no Terminal Hidroviário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
8. REQUERIMENTO Nº 2030/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na rua Sofia Imbiriba, entre 
rua Raimundo Fona e Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
9. REQUERIMENTO Nº 2031/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua Pitiguari, entre as ruas 
Pardal e Gavião, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
10. REQUERIMENTO Nº 2032/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e tachões redutores de 
velocidade no cruzamento das vias Altamira e Rosa Passos, próximo à igreja cristã Maranata, bairro do 
Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 2033/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias 7 de setembro e Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
12. REQUERIMENTO Nº 2034/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal (setas) no 
cruzamento das vias Curuá-Una e Elinaldo Barbosa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
13. REQUERIMENTO Nº 2038/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Moura Carvalho, entre Av. Sérgio Henn e 
Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
14. REQUERIMENTO Nº 2039/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Portugal, entre Av. Cristo Rei e Edivaldo Leite, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
15. REQUERIMENTO Nº 2040/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e instalação de redutores 
de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Maringá, bairro Jutaí, em frente à escola municipal Frei Rainério. 
(Autoria: Vereador Aláercio Magalhães).
16. INDICAÇÃO Nº 667/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a análise e possibilidade de enviar a esta 
Câmara um projeto de lei que crie o Programa Municipal Universidade Para Todos – PROUNI Santarém. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
17. REQUERIMENTO Nº 2041/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, empiçarramento, 
terraplanagem e drenagem na rua Óbidos, em toda a extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
18. REQUERIMENTO Nº 2051/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação e manutenção da rua Bom 
Sossego, em toda a sua extensão, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
19. REQUERIMENTO Nº 2053/2025 – Requer à SMT a implantação de um abrigo coberto na parada de ônibus 
localizada na rodovia Santarém/Cuiabá (BR 163, Km 05), nas imediações da unidade SEST SENAT Santarém, 
bem como melhorias nas sinalizações vertical e horizontal, e a implantação de redutores de velocidade ou faixa 
elevada no referido trecho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
20. REQUERIMENTO Nº 2054/2025 – Requer à SEMURB a melhoria na iluminação pública da rodovia 
Santarém/Cuiabá, especificamente no trecho que compreende o bairro Cambuquira, nas imediações da rotatória da 
Av. Tancredo Neves, em frente à unidade do SESTE SENAT Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
21. REQUERIMENTO Nº 2055/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento do beco da Sereia, em toda a usa 
extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
22. INDICAÇÃO Nº 670/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua Manoel 
Cornélio Sobrinho, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Ordênia Benchimol, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
23. INDICAÇÃO Nº 671/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão no cronograma de ações do programa tapa-buracos 
a Av. Sérgio Henn, entre Edivaldo Leite e Tancredo Neves, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
24. INDICAÇÃO Nº 674/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei complementar nº 
079/2012, que criou a região metropolitana de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
25. REQUERIMENTO Nº 2060/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Júnior Tapajós).
26. REQUERIMENTO Nº 2061/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no dia 21 de 
agosto (quarta-feira), para tratar sobre a situação da concessão dos serviços de saneamento básico no município de 
Santarém e demais municípios integrantes do bloco C do estado do Pará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
27. REQUERIMENTO Nº 2062/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade e faixa de pedestre em 
frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire, localizado na rua da Aeronáutica, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
28. REQUERIMENTO Nº 2063/2025 – Requer à SEMAP serviços de drenagem, limpeza, manutenção, terraplanem 
e empiçarramento do ramal da Cocada, comunidade São José, BR 163. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Bárbara Matos (PP)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Gerlande Castro (PP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Junior Tapajós (MDB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
Urias Pingarilho (MDB)
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Elielton Lira (PDT)
Erlon Rocha (MDB)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
Joziel Colares (PRD)
Mano Dadai (PSB)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTum; Frovado emCO Disc.
-
PODERLEGISLATIVO ae indirreter WALL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PmáriciO4
CÂMARA /ow] . DEPARTAMENTO LEGISLATIVO REEnfºssAlba Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira:Sessão:
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO(PP),presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque ao abandono e maus-tratos
aos animais. Citou o caso de um poodle que foi abandonado em frente a uma clínica veterinária
em situação crítica em Santarém. Aproveitou esse momento para ressaltar sobre o crime referente
ao abandono de animais, prevista na lei 9.605/1998, que avaliou defasada. Manifestou revolta
diante da questão, solicitando da Casa que avance no projeto referente a Procuradoria da Proteção
Animal para que consigam atuar diante dessa problemática. Frisou que a Procuradoria Animal tem
o intuito e sentido de dar mais dignidade a esses animais de rua que foram abandonados pelos seus
tutores. Aproveitou para citar o caso que aconteceu na última sexta-feira de um animal da raça
pitbull, explicando que, infelizmente, pessoas moldam os seus animais para atacar. Lamentou o
caso e destacou que muitos tutores não tem responsabilidade e o cuidado de manter o seu animal
dentro de casa. O vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou o evento em comemoração
aosdois anos de atividade do Partido Liberal Mulher em Santarém. Em seguida, aproveitou para
parabenizar a iniciativa do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, pelas inúmeras obras inauguradas
no decorrer deste ano e deste mês que se comemorou 364 anos da existência do município de
Santarém. Relembrou que o atual governo, pelo qual demonstra respeito, prometeu inaugurar o
Hospital Materno Infantil em seis meses, compromisso que ainda não foi cumprido, assim como a
implantação dos ônibus elétricos. Ressaltou que deseja e acredita no sucesso da gestão, esperando
que esta encontre uma forma eficiente de administrar o município e de cumprir o que está previsto
no programa de governo. Enfatizou que acompanhará atentamente os trabalhos, mantendo uma
postura crítica, porém, equilibrada, pois não é de seu perfil fazer oposição extrema. Informou que
continuará cobrando a retomada das obras do estádio Colosso do Tapajós, a reforma da Unidade
de Pronto Atendimento -UPA 24h, o Projeto Puxirum, a Operação Verão e, principalmente, as
demandas mais urgentes da área da saúde. Relatou que esteve na UPA no último sábado, onde
observou grande movimentação, mas constatou que a população estava sendo bem atendida. Na
ocasião, parabenizou o diretor RODOLFO SOUSA e toda a equipe da unidade, destacando o
empenho e a dedicação ao atenderem a população dentro de suas possibilidades. Acrescentou que
ainda não visitou o Hospital Municipal, mas pretende fazê-lo em breve. Por fim, parabenizou o
município de Santarém pelos 364 anose
afirmou que continuará atento, acompanhando cada passo
da atual gestão. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu um trabalho que começou
muito tempo atrás, antes até da sua primeira legislatura, uma luta do seu pai. Relatou que no dia
de hoje, o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS sancionou a lei que regulamenta os mercados. Frisou
da importância que tem de se cuidar bem desses mercados e desses permissionários. Relatou que
o seu pai trabalhou muito tempo em mercado e até hoje ainda trabalha no comércio próximo ao
Mercado Municipal. Destacou que isto foi uma luta muito grande, lembrando que em seu primeiro
mandato, em uma quinta-feira, a pedido desta Casa, fecharam todos os mercados de Santarém,
realizaram uma audiência pública contra um TAC do Ministério Público, que obrigava o município
de Santarém a fazer licitação de todos os boxes dos mercados e também fora dos mercados e em
outros logradouros. Relatou que há inúmeras histórias no decorrer de, praticamente, 50 anos.
Recordou de um episódio na retirada das pessoas da Feira da Banana, na frente da cidade, onde
foram transferidas para o mercado Tupayulândia com uma garantia de 50 anos, sem pagar nada,e até hoje estão naquele local tentando reconstruir suas vidas. Frisou que esta lei vem dar segurança
aos feirantes, e mostra também o compromisso, desde o prefeito anterior, doutor Nélio Aguiar,
que já vinha trabalhando nessa questão, e agora prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS assumiu esse
compromisso em campanha e
está honrado. Deixou o seu agradecimento a todos os envolvidos,
mas, acima de tudo, ao bom entendimento do promotor DIEGO do Ministério Público. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) comemorou a conquista coletiva da aprovação da
1
.
PODER LEGISLATIVO mam [ii CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei nº 22.574, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão dos mercados Modelo,
Municipal e Mercadão 2000. Relatou sua vivência nesses espaços desde a infância, destacando os
laços afetivos construídos e a luta travada desde 2015 pelos direitos dos permissionários.
Mencionou a
criação de uma associação como medida necessária para viabilizar juridicamente as
negociações, apesar da incompreensão inicial e dascríticas recebidas. Com apoio de vereadores e
lideranças da época,foi possível garantir, na ocasião, um prazo de 10 anos para os permissionários,
o que pavimentou o caminho para a aprovação da nova lei. Ressaltou a importância do trabalho
coletivo no exercício do mandato, reforçando que unidos, os representantes eleitos pela população
de Santarém têm maior força. Agradeceu nominalmente aos permissionários dos mercados, muitos
com décadas de atuação, celebrando o dia 23 de junho de 2025 como um marco histórico e
emocionante. Em seguida, destacou sua atuação como presidente da Comissão de Educação e
anunciou a proposta de criação de um plano de educação voltado para jovens, adultos e idosos.
Afirmou que, embora o município conte com a coordenação da EJA, a modalidade ocorre
exclusivamente no turno da noite, o que dificulta a permanência de trabalhadores como pedreiros,
empregadas domésticas e donas de casa. Propôs, portanto, que a Prefeitura de Santarém, em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, crie uma comissão para elaborar um
modelo de ensino adaptado, com ciclos de curta duração, a cada dois meses, em diferentes regiões
do município: urbana, ribeirinha, de várzea e planalto; permitindo a conclusão do ensino
fundamental e, posteriormente, do ensino médio. Elogiou o modelo adotado pelo Estado, que
oferece formação em ciclos intensivos com avaliações regulares, possibilitando que os alunos
avancem de acordo com seu desempenho. Enfatizou que o ensino regular muitas vezes não atende
à realidade de quem trabalha o dia inteiro e retorna para casa exausto, mas que essas pessoas têm
conhecimento e vivência suficientes para participar de processos de aprendizagem mais flexíveis.
Finalizou reafirmando seu compromisso com a educação e com a justiça social. O vereador
ALEXANDRE MADURO (MDB) expressou sua intenção inicial de tratar outro tema, mas
decidiu abordar a pauta do mercado em resposta às falas dos vereadores ALAÉRCIO CARDOSO
e ALBERTO PORTELA. Criticou o que considerou equívocos nas atribuições de mérito pela
conquista recente, esclarecendo que a sanção da Lei, aprovada há cerca de quinze dias, é resultado
de uma longa discussão iniciada na legislatura anterior, durante o mandato do então prefeito
NÉLIO AGUIAR. Relatou que o debate teve início no Ministério Público, com a participação de
presidentes de mercado que procuraram apoio para viabilizar legalmente a regulamentação da
atividade dos permissionários. A partir dali, afirmou que inúmeros encontros ocorreram,
envolvendo vereadores da legislatura anterior, a Procuradoria da Câmara, a Procuradoria do
Município, a Controladoria, a Secretaria de Licitação, além do então secretário regional JOSÉ
MARIA TAPAJÓS (atual prefeito), o deputado federal HENDERSON PINTO e o governador
HELDER BARBALHO. Destacou que uma audiência pública, realizada no Comercial com
aproximadamente 500 comerciantes, foi um dos marcos do processo, além de reuniões no
Mercadão 2000, onde foi discutido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o
encerramento das permissões em 2025, por ausência de legislação municipal específica. Segundo
ele, todo esse trabalho culminou na sanção da nova lei pelo prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,
que, segundo ele, fez justiça a centenas de trabalhadores que atuam há décadas nos mercados
santarenos. Ressaltou que jamais buscou para si o protagonismo da pauta, mas afirmou que era
injusto apagar a participação de quem esteve à frente da luta. Criticou veementemente o que
considerou como distorção dos fatos por parte dos colegas que o antecederam, acusando-os de
omitir nomes e feitos relevantes deliberadamente. Ressaltou que a política deve ser feita com
verdade, responsabilidade e transparência, e rejeitou a tentativa de reescrever a história dos
mercados sem o devido reconhecimento coletivo. Finalizou pedindo desculpas, caso tenha se
excedido, mas reafirmando seu compromisso com uma política pautada na verdade e no respeito
à trajetória de todos os envolvidos. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) agradeceu a oportunidade de ter participado, recentemente, de
uma viagem a comunidades do Rio Tapajós, incluindo duas aldeias indígenas, onde vivenciou uma
2
.
PODER LEGISLATIVO
] mm(
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
experiência enriquecedora. Destacou a alegria em participar da inauguração de escolas nessas
localidades e elogiou a estrutura e o conforto oferecidos à população. Em seguida, relatou sua
visita à Unidade Básica de Saúde do Bairro Jacamim, onde observou diversas deficiências
estruturais e operacionais. Disse que a unidade, que atende 12 comunidades, apresenta tamanho
inadequado, falta de conforto térmico nos consultórios, ausência de ar-condicionado na sala de
vacinas e problemas de infraestrutura como goteiras. Informou que os dois médicos da unidade
atendem cerca de 60 pessoas por dia, mas ainda assim há grande demanda reprimida,
especialmente para exames complementares. Ressaltou a lentidão no processo de regulação
municipal, citando casos de pacientes que aguardam exames desde 2013. Além disso, apontou a
ausência de equipamentos como destilador de água, mocho odontológico e climatização adequada.
Diante disso, comprometeu-se a apresentar indicações para que o secretário de Saúde e o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS direcionem atenção especial à unidade, visando melhorar o atendimento
da população local e das comunidades atendidas. Também abordou a questão do saneamento
básico, expressando preocupação com a ineficiência das obras de infraestrutura diante da falta de
esgotamento sanitário adequado. Afirmou que, sem um planejamento moderno e qualitativo, os
recursos públicos aplicados em asfalto e outras obras serão desperdiçados. Ilustrou a situação com
o exemplo de uma rua no bairro Santo André, cujo asfalto, com menosde oito meses de aplicação,
Já está praticamente destruído. Apelou por uma reavaliação do modelo atual de planejamento
urbano e infraestrutura, enfatizando que a cidade necessita de soluções mais duradouras e
eficientes. Defendeu que os vereadores participem ativamente da discussãoe fiscalização do futuro
plano de obras da prefeitura, contribuindo para uma alocação mais racional e efetiva dos recursos
públicos. Finalizou colocando-se à disposição para colaborar com as discussões sobre o plano de
modernização da infraestrutura urbana, manifestando sua inconformidade com a existência de
esgoto a céu aberto em Santarém e com os impactos negativos que isso causa, especialmente na
saúde da população. A vereadora ALBA LEAL (MDB) informou que embarcou na madrugada
para Belém, onde participou de uma agenda com a deputada RENILCE NICODEMOS. Na
ocasião, dialogaram sobre diversos assuntos relacionados à saúde do município de Santarém,
incluindo a aquisição de equipamentos e futuras ações em parceria. A deputada colocou-se
inteiramente à disposição para apoiar o município. Anunciou também a apresentação de uma
solicitação para a realização de uma etapa do programa Puxirum no distrito de Curuai, abrangendo
as vilas de Piraquara, Payssandu, Villa Socorro e a região do Arapixuna. Disse que o objetivo é
promover a retirada de lixo eletrônico e entulhos acumulados em terrenos baldios dessas áreas,
bastante populosas. Informou ainda que no dia 27 será realizada uma ação de saúde e cidadania na
comunidade Boa Fé, no Lago Grande, em alusão ao primeiro ano de inauguração da Escola Alfredo
Cerdeira. Agradeceu ao vereador GERLANDE CASTRO e aoInstituto Sorriso da Amazônia pelo
apoio na realização da ação odontológica. Também estendeu os agradecimentos ao secretário de
Saúde, Dr. EVERALDO MARTINS,à
secretária adjunta enfermeira IRLANE FIGUEIRA,e
à
secretária CELSA BRITO pela parceria na promoção de acessibilidade para os moradores da
região. Destacou ainda a apresentação de requerimento à SEMAP solicitando a revitalização da
Praça Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de Curuai, considerando a proximidade das
festividades religiosas previstas para o mês de agosto. Relatou também contato com o diretor do
SETRAN, DELTO TAPAJÓS,para solicitar melhorias na PA-257. Apesar de intervenções já
realizadas, o trecho permanece estreito e sinuoso, oferecendo riscos de acidentes. Destacou que a
empresa responsável, CONSTRUNORTE, deverá ser acionada para corrigir o problema,
garantindo maior segurança na trafegabilidade da via. Finalizou prestando contas de suas ações
parlamentares e parabenizando os profissionais de saúde do município, especialmente os que
atuam no Hospital Municipal, UPA, São Camilo e Unimed. Reconheceu o esforço incansável
desses profissionais diante das dificuldades enfrentadas no atendimento diário à população e
destacou a importância de valorizá-los. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 10 de junho de 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
3
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PODER LEGISLATIVO
| VELO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 74/2025 — GAB.Ver.
Elielton Lira (PDT) — Justificativa de ausência na sessão do dia 23.06.2025; MEMO. 53/2025 —
GAB. PRESIDENCIA - Ver. Jander Ilson Pereira (União) — Justificativa de ausência na sessão do
dia 23.06.2025; MEMO. 006/2025 — GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) — Justificativa de ausência na
sessão do dia 23.06.2025; MEMO. 30/2025 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) — Justificativa de
ausência na sessão do dia 23 e 24.06.2025; MEMO. 49/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 23.06.2025; MEMO. 12/2025 — GAB. Ver. Ivanira
Figueira (PSD) — Justificativa de ausência na sessão do dia 23.06.2025; MEMO. 22/2025 — GAB.
Ver. Joziel Colares (PRD) — Justificativa de ausência na sessão do dia 23.06.2025; OF. 1483/2025
— GAB/PMS — Encaminhamento da Lei 22.574 de 18 de junho de 2025. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2931/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE DE AMIGOS DO HOSPITAL DE AMOR DE
SANTARÉM - SOHAMOR. PROJETOS DE LEIS DE TERRAS 121 a 124/2025, de autoria do
Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 97/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia
com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Aplausos 199/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção de Aplausos
198/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). A seguir, entrou em discussão as
matérias em pauta: 01 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AQ
PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM Nº 349/2024, de autoria da Prefeitura
Municipal de Santarém, que DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE
ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 22.187 DE 14 JUNHO DE
2024. MARIA PEREIRA DOS SANTOS. PROC ADM 1569/21-SEHAB. Houve leitura do
projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Em continuidade à pauta, entrou em discussão 07 (SETE) PROCESSOS DE
ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE
SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza o Poder
Executivo a vender fração de solo urbano de seu domínio a: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA
E ZULEIA MONTE DE SOUZA-PROC 374/2024; LISANDRA DANIELE FERREIRA DA
SILVA E GILVANDRO PINTO DA SILVA- PROC380/2024; JURANDI DA SILVA
CORREA - PROC 381/2024; DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI
FREITAS DO NASCIMENTO- PROC 382/2024; JOSÉ EUDES PORTELA - PROC
420/2024; CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA- PROC Nº 433/2024; CÍCERA MARTINS
ANTUNES FONSECA- PROC Nº 453/2024. Houve a
leitura dos processos com seus pareceres
e justificativas, e durante as discussões o vereador Biga Kalahare (PT) pediu vista da matéria, o
que foi acatado pela Mesa Diretora. Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº
2510/2025,de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM -—
COMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em
solicitação ao pedido da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), foi aprovado a inversão em
pauta do requerimento 2061/2025, ato contínuo, houve aprovação da matéria. A seguir foram
aprovados: requerimento 1814/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); requerimentos
1720, 1721, 1722, 1786, 1869, 2001/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
requerimentos 1771, 1772, 1937/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL):
requerimentos 1877, 1878, 1879, 1939, 2030 a 2034/2025,de autoria do vereador Alberto Portela
(União Brasil); requerimentos 1932 a 1936/2025, 1938/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba
Leal (MDB); requerimentos 1943, 1944 e 1945/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); requerimentos 1946, 1974 e 1975/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB); requerimentos 1948 e 2040/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
4
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(PSD); requerimentos 1976 a 1979, 2038 e 2039/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); requerimentos 2011 a 2021, 2025 a 2029, 2053, 2054, 2062, 2063/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicação 588/2025, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD); Indicações 634, 649 e 650/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
Indicações 615 e 664/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); Indicações 635 e
666/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Indicações 647 e 648/2025, de
autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 651, 614, 661, 662, 670, 671/2025, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 652 e 667/2025, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 657/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
Indicação 665/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Concluído a pauta, o
vereador GERLANDE CASTRO (PP), vice--presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado
os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID
VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). E, para constar, mandou lavrar a ata
que, depois de lida, discutida e aprovada se ada por quem de direito.
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CE PRESIDENTE
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MU ARÉM
Enf.a Alba Leal
13 SECRETARIA

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 10/06/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
34a_s.o_-_ata_10.06._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 035 DE 17 DE JUNHO DE 2025
1. 01 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO
MUNICIPIO DE SANTARÉM – Nº 349/2024 – DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A 
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 22.187 DE 14 JUNHO 
DE 2024. MARIA PEREIRA DOS SANTOS. PROC ADM 1569/21-SEHAB. (Autoria: Prefeitura 
Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada– Parecer 2ª comissão
2. 07 (SETE) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICIPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA-PROC 374/2024
plt_374_2024_venda_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf-PL
2. LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E GILVANDRO PINTO DA SILVA￾PROC380/2024
plt_380_2024_venda_lisandra_silva_gilvandro_silva.pdf-PL
3. JURANDI DA SILVA CORREA- PROC 381/2024
plt_381_2024_venda_jurandi_correa.pdf-PL
4. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO￾PROC 382/2024
plt_382_2024_venda_domingos_nascimento_iraci_nascimento.pdf-PL
5. JOSÉ EUDES PORTELA- PROC 420/2024
plt_420_2024.pdf-PL
6. CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA- PROC Nº 433/2024
plt_433_2024.pdf-PL
7. CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA- PROC Nº 453/2024
Pl's jan2023-PL
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
3. PROJETO DE LEI Nº 2510/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM – COMDUR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Poder Executivo).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
4. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do 
município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PAS￾TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador
David Paiva).
5. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
6. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
8. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica da 
rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueru, região do Ituqui, município 
de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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15. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
16. INDICAÇÃO Nº 588/2025 – Indica à SEMED a substituição das telhas de barro por telhas de galvalume 
nas escolas da rede municipal e nas UBS´s, prioritariamente na região de rios, e a utilização de telhas de 
galvalume nas novas construções. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
17. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
18. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia solar 
fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e aldeia 
Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
19. REQUERIMENTO Nº 1692/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade São 
Raimundo, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
20. REQUERIMENTO Nº 1693/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade de 
Mucureru, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
21. REQUERIMENTO Nº 1694/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de água na 
comunidade de São João do Tapira, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
22. INDICAÇÃO Nº 592/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre 
em frente à UBS do Diamantino, localizada na Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
23. REQUERIMENTO Nº 1705/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
24. REQUERIMENTO Nº 1706/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tamoios, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
25. REQUERIMENTO Nº 1707/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Canarã, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
26. REQUERIMENTO Nº 1708/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena 
Antônio de Sousa Pedroso Borari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
27. REQUERIMENTO Nº 1709/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Taquari, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
28. REQUERIMENTO Nº 1710/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Rosa de 
Saron, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
29. REQUERIMENTO Nº 1711/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção no 
acostamento da rua dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e São Nicolau, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
30. REQUERIMENTO Nº 1712/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Av. São
Nicolau, entre rua dos Cabanos e Tv. NS1, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
31. REQUERIMENTO Nº 1713/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Monte das 
Oliveiras, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
32. REQUERIMENTO Nº 1718/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua São José, entre Av. 
Marajoara e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
33. REQUERIMENTO Nº 1719/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a escola 
municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
34. REQUERIMENTO Nº 1720/2025 – Requer à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade de 
São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
35. REQUERIMENTO Nº 1721/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem e terraplanagem da AV. Humaitá, 
entre a Sol Nascente e Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
36. REQUERIMENTO Nº 1722/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de recapeamento da Av. 
Bartolomeu de Gusmão, entre Tv. Papoula e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
37. REQUERIMENTO Nº 1723/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Corinthians, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
38. REQUERIMENTO Nº 1724/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão 
olho-de-gato na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, 
comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
39. REQUERIMENTO Nº 1725/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua das Mangueiras, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
40. REQUERIMENTO Nº 1726/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
41. REQUERIMENTO Nº 1727/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Sossego, em toda a sua extensão, comunidade Tabocal, 
Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
42. INDICAÇÃO Nº 599/2025 – Indica à COSANPA a instalação de purificadores de água em locais 
estratégicos do município de Santarém, para atender a população com água purificada gratuita. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
43. REQUERIMENTO Nº 1728/2025 – Requer à SEMINFRA a abertura da Tv. 4, da rua A até o ramal da 
Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 1729/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e recuperação em toda a extensão do 
ramal Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 1730/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Francisca Aguiar, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 1731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Nestor Riker, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 1732/2025 – Requer à SEMSA a implantação de uma UBS na comunidade 
Bueru, região do Ituqui, com o objetivo de atender, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 1733/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
49. INDICAÇÃO Nº 600/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do limite de velocidade de 
60 km/h em vias atualmente regulamentadas com radares de 40 km/h, visando a melhoria do fluxo de 
veículos na área urbana do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
50. INDICAÇÃO Nº 601/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, 
especificamente entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
51. INDICAÇÃO Nº 605/2025 – Indica à SEMSA que remaneje a UBS do Maracanã para um local mais 
espaçoso que possa atender a população com mais dignidade e conforto. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
52. REQUERIMENTO Nº 1751/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma escadaria na comunidade 
Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
53. REQUERIMENTO Nº 1753/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
54. REQUERIMENTO Nº 1763/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza do beco 6 de 
outubro, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
55. REQUERIMENTO Nº 1764/2025 – Requer à SEMINFRA pavimentação asfáltica da rua Tauari, em 
toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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56. REQUERIMENTO Nº 1765/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção do meio 
fio na Tv. Clementino de Assis, entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
57. REQUERIMENTO Nº 1766/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, 
entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
58. REQUERIMENTO Nº 1767/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
59. INDICAÇÃO Nº 614/2025 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Liberdade, bairro 
Liberdade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
60. REQUERIMENTO Nº 1771/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação em toda a extensão 
da Av. Cáritas, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
61. REQUERIMENTO Nº 1772/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de operação tapa-buraco em toda a 
extensão da Tv. Resistência até a Av. Elias Pinto, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
62. INDICAÇÃO Nº 615/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a modernização da Av. Rui Barbosa, 
entre Tv Inácio Corrêa e Dep. Benedito Guimarães. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
63. REQUERIMENTO Nº 1786/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Tv. Rosa Passos, 
esquina com Santos Dumont, bairro Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
64. REQUERIMENTO Nº 1789/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza e 
recuperação da rua Jutaí, entre as ruas Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
65. REQUERIMENTO Nº 1790/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
66. REQUERIMENTO Nº 1791/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arara Azul, entre rua Graça e Paz e Beija-Flor, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
67. REQUERIMENTO Nº 1792/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Planalto Fé em Deus, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
68. REQUERIMENTO Nº 1793/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo de futebol do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
69. REQUERIMENTO Nº 1794/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica da rua São João Batista, entre Antônio Simões e Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
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70. REQUERIMENTO Nº 1796/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Papagaio Moleiro, entre rua Pirelli e Cardeal, Residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
71. REQUERIMENTO Nº 1797/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
72. REQUERIMENTO Nº 1798/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da Av. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 1799/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da ponte do beco da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 1800/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no beco 
Vitória e beco da Alegria, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 1801/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Couto Magalhães e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 1802/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco Vitória, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 1803/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Piauí, entre rua Conquista e Araguarina, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 1814/2025 – Requer à SEMINFRA a execução de obra para recapeamento 
asfáltico do trecho que fica localizado na rua Ipecuá, entre Av. Pardal e Av. Cardeal, no Residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
79. REQUERIMENTO Nº 1815/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal César 
Simões Ramalheiro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
80. REQUERIMENTO Nº 1816/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante Tamandaré, 
entre Uberlândia e Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 1817/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que liga as comunidades 
de Santa Helena, Cidade de Deus e Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
82. REQUERIMENTO Nº 1838/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Sucupira, entre a rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
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83. REQUERIMENTO Nº 1839/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 1856/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 1857/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 01 poste no beco da 
Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 1858/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Amizade com a rua São Tomé, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 633/2025 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. REQUERIMENTO Nº 1859/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 1860/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Canaã, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
90. REQUERIMENTO Nº 1861/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
91. REQUERIMENTO Nº 1862/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
92. REQUERIMENTO Nº 1863/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
93. REQUERIMENTO Nº 1864/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Henrique Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
94. REQUERIMENTO Nº 1865/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua João Carneiro, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
95. REQUERIMENTO Nº 1866/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Niterói, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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96. REQUERIMENTO Nº 1867/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Conquista, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 1868/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMEI (creche) - Unidade 
Municipal de Educação Infantil, na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 1869/2025 – Requer à Equatorial Energia que realize a troca de 4 postes que 
estão quebrados no ramal do Funil II, Tabocal, região de planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
99. INDICAÇÃO Nº 634/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma do prédio do Conselho 
Tutelar do bairro do Santarenzinho, rua Jacarandá 562, esquina com Muiracatiara. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
100. REQUERIMENTO Nº 1872/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Rosa 
Passos, entre Álvaro Adolfo e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
101. REQUERIMENTO Nº 1873/2025 – Requer à SEMSA a ampliação da UBS do bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
102. REQUERIMENTO Nº 1876/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica da 
Tv. Idelfonso Almeida, entre Av. Irurá e Dep. Icoaraci Nunes, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
103. REQUERIMENTO Nº 1877/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na Av. Cristo Rei, entre Sérgio Henn e São Benedito, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 1878/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na Av. 24 de 
outubro, em frente a Paragás, bairro Salé. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 1879/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua José do Patrocínio, em frente à escola Rosineide Fonseca, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
106. INDICAÇÃO Nº 635/2025 – Indica ao Poder Executivo a contratação de empresa terceirizada para 
oferta psiquiátrico e psicológico aos professores da educação da rede municipal de ensino. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
107. REQUERIMENTO Nº 1885/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e 
construção de mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na ruía 
Olavo Bilac com a rua Castanheira, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
108. REQUERIMENTO Nº 1886/2025 – Requer à SEMURB a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Pindobal, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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109. REQUERIMENTO Nº 1916/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma praça de lazer para os 
moradores do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. REQUERIMENTO Nº 1917/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 21, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. REQUERIMENTO Nº 1918/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na área de cima da Serra, comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 1919/2025 – Requer à SEMINFRA o tapa-buraco na Av. Muiraquitã, entre 
Av. Sérgio Henn e rua das Laranjeiras, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 1920/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 25, entre Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 1921/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza rua Nossa Senhora da Conceição, entre Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
115. REQUERIMENTO Nº 1926/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Niterói, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
116. REQUERIMENTO Nº 1927/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
117. REQUERIMENTO Nº 1928/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
118. INDICAÇÃO Nº 644/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Canaã, em toda a sua 
extensão, no cronograma de pavimentação asfáltica municipal. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
119. INDICAÇÃO Nº 645/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua 
Dom Floriano, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
120. REQUERIMENTO Nº 1929/2025 – Requer à SEMSA a aquisição e destinação de uma 
ambulância para a região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
121. INDICAÇÃO Nº 646/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a aquisição de uma ambulância destinada à região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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122. REQUERIMENTO Nº 1932/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Novo Horizonte, entre rua 13 de outubro e Papagaio, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 1933/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Vitória, entre Av. Tropical e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 1934/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e 
implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Av. Rui Barbosa e Raimundo Fona, bairro 
Liberdade. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 1935/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na Av. Marcílio Dias, entre rua Henrique Saraiva e 21 de abril, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. REQUERIMENTO Nº 1936/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa do bueiro 
localizado no cruzamento da Av. Cardeal e rua Jacamim, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
127. INDICAÇÃO Nº 647/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra coberta com vestiário 
padrão FNDE na escola municipal Profa. Maria Eunice Ferreira Silva, Residencial Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
128. INDICAÇÃO Nº 648/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Profa. 
Maria Eunice Ferreira Silva, Residencial Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
129. INDICAÇÃO Nº 649/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de máquina de ressonância para o 
Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
130. INDICAÇÃO Nº 650/2025 – Indica à SEMSA que firme parceria com clínicas particulares que 
realizem exames de ressonância, no intuito de atender os pacientes do SUS que não contam com esse 
serviço a muitos anos. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
131. REQUERIMENTO Nº 1937/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal, 
vertical e semafórica no cruzamento das avenidas Altamira e Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
132. INDICAÇÃO Nº 651/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua Bom Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
133. REQUERIMENTO Nº 1938/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça N. S. de Nazaré, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 1939/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na 
Av. Borges Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
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135. REQUERIMENTO Nº 1940/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Bartolomeu de Gusmão, esquina com Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
136. REQUERIMENTO Nº 1941/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, limpeza e 
carregamento de entulhos na Tv. Japiim, entre Av. Maracanã e Raimundo Xavier, bairro Maracanã I. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
137. REQUERIMENTO Nº 1942/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica em todo o 
trecho da rua Trindade, entre Quixadá e Cuiabá, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
138. REQUERIMENTO Nº 1943/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Juá, entre Salvação e São Marcos, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
139. REQUERIMENTO Nº 1944/2025 – Requer à SEMURB serviços de roçagem e limpeza na rua 
Ipiranga, entre Elinaldo Barbosa e rua de Santana, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
140. REQUERIMENTO Nº 1945/2025 – Requer à SMT a manutenção e revitalização em tachões na 
Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
141. REQUERIMENTO Nº 1946/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da rua 
Bom Jardim, 1ª rua depois da ponte do Urumari, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
142. REQUERIMENTO Nº 1947/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da CEMEI indígena 
Marilda Borari, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Barbara Matos).
143. INDICAÇÃO Nº 652/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a realização da segunda etapa 
do asfaltamento da estrada de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
144. REQUERIMENTO Nº 1948/2025 – Requer à SEMED a contratação de uma educadora alimentar 
para atuar na escola municipal Helena da Silva Mafra, comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
145. REQUERIMENTO Nº 1949/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e limpeza do 
bueiro localizado na calçada de passeio da rua Quixadá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 1950/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato na rua Tomé de Souza, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e beco da Paz, 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 1951/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Dr. Anísio Chaves, entre Av. Jasmim e Orquídea, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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148. REQUERIMENTO Nº 1952/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e manutenção do 
bueiro na Av. Irurá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 1953/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e retirada de lixo e 
entulhos da calçada de passeio localizada na rua Óbidos, entre Av. Barão de São Nicolau e Marajoara, 
bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 1954/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marajoara, entre Sérgio Henn e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 1955/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio na Av. Sérgio Henn, entre rua Nova e Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 1956/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Tv. Assis de Vasconcelos com Av. Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 1957/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do ramal Deus me Deu, comunidade Irurama, Eixo-Forte. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 1958/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Marajoara, entre rua Óbidos e Av. Sérgio Henn Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
155. INDICAÇÃO Nº 653/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e revitalização dos cemitérios São João 
Batista e Nossa Senhora dos Mártires, localizados na área central de Santarém. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
156. REQUERIMENTO Nº 1959/2025 – Requer à SEMSA atendimento médico uma vez por semana 
no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
157. INDICAÇÃO Nº 654/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através 
do projeto Mais Luz Para a Amazônia, para as comunidades Torrão, Ilha dos Patos, Caraubal, Cativo e 
Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 1960/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, 
Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
159. REQUERIMENTO Nº 1961/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 10 (dez) postes 
no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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160. REQUERIMENTO Nº 1962/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores do campo do D.E.R, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. REQUERIMENTO Nº 1963/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 20, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
162. REQUERIMENTO Nº 1964/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Tomé de Sousa, próximo à UBS do Santarenzinho, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
163. INDICAÇÃO Nº 655/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no 
cruzamento da Av. Bartolomeu de Gusmão e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
164. REQUERIMENTO Nº 1965/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, 
drenagem e limpeza da rua Tauari, entre Av. Simões e rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
165. REQUERIMENTO Nº 1966/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Planalto, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
166. REQUERIMENTO Nº 1967/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e redutor 
de velocidade na Av. Antônio Simões, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, em frente à escola Romana 
Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
167. REQUERIMENTO Nº 1968/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Itamarati, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
168. REQUERIMENTO Nº 1969/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Jari, 
entre Av. Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
169. REQUERIMENTO Nº 1970/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua São 
Paulo, entre Av. Tupaiulândia e 31 de março, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
170. REQUERIMENTO Nº 1971/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da Av. São 
Manoel, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
171. REQUERIMENTO Nº 1972/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Universal, entre Av. Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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172. INDICAÇÃO Nº 656/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo para a UMEI localizada 
no Residencial Salvação, tendo em vista a superlotação da atual estrutura. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
173. REQUERIMENTO Nº 1973/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de 
Atendimento Social – CAS/CAEC. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
174. REQUERIMENTO Nº 1974/2025 – Requer à SEMURB a fixação/concretagem da tampa do 
bueiro localizado na rua Maracanãzinho, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
175. REQUERIMENTO Nº 1975/2025 – Requer à SEMURB os serviços de capina e limpeza na rua 
Israel, entre Tv. Caranã e São José, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
176. REQUERIMENTO Nº 1976/2025 – Requer à SEMTRAS a manutenção na sala de atendimento 
destinada à população idosa e autista nas dependências do Centro de Atendimento ao Empreendedor 
Cidadão – CAS/CAEC. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
177. REQUERIMENTO Nº 1977/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Maria José, entre Av. Olavo 
Bilac e Eng. Fernando Guilhon, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
178. REQUERIMENTO Nº 1978/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Nambiquara, entre Av. 
Cuiabá e rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
179. REQUERIMENTO Nº 1979/2025 – Requer à SEMSA a aquisição de ar condicionado para a UBS 
Santa Clara. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
180. INDICAÇÃO Nº 657/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição de um veículo para suprir demandas 
do Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão – CAS/CAEC (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
181. REQUERIMENTO Nº 1980/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Henrique Saraiva, entre rua Piauí e Japiim, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
182. REQUERIMENTO Nº 1981/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores da rua 15 de agosto, 
entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
183. REQUERIMENTO Nº 1982/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
184. REQUERIMENTO Nº 1983/2025 – Requer à SEMURB e SEMJEL a revitalização da quadra 
Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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185. REQUERIMENTO Nº 1984/2025 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Igarapé 
Açú, Santarém/Curuá-Una, região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
186. REQUERIMENTO Nº 1985/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e instalação da tampa 
do bueiro localizado na Tv. Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
187. REQUERIMENTO Nº 1986/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. 
Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
188. REQUERIMENTO Nº 1987/2025 – Requer à coordenação do programa Prefeitura nos Bairros e 
Comunidades – PPBC, a realização do referido programa na comunidade Piracãoera de Baixo, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
189. REQUERIMENTO Nº 1988/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e roçagem em frente à 
escola Padre João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 1989/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa de pedestre que fica em 
frente à escola Padre João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
191. REQUERIMENTO Nº 1990/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos 
ramais das comunidades: Correio do Tapará, Barreira do Tapará e Boa Esperança, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
192. INDICAÇÃO Nº 658/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade 
Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
193. INDICAÇÃO Nº 659/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda 5, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
194. INDICAÇÃO Nº 660/2025 – Indica à SEMED a substituição integral da cobertura da escola 
municipal Nossa Senhora da Saúde, comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 1991/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Plácido de Castro com Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
196. REQUERIMENTO Nº 1992/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio na Tv. 
Prof. Agripina de Matos, entre Av. Plácido de Castro e Dep. Coaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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197. REQUERIMENTO Nº 1993/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e 
continuação da pavimentação asfáltica da Av. Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 1994/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e 
continuação da pavimentação asfáltica da alameda Beira Rio, em toda a sua extensão, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
199. REQUERIMENTO Nº 1995/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na Av. Tropical, em frente à escola 
particular Luz do Saber, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
200. REQUERIMENTO Nº 1996/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção 
dos bueiros no cruzamento da Av. Magalhães Barata com Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 1997/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção 
do bueiro na Tv. Felisbelo Sussuarana, entre Av. São Sebastião e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
202. REQUERIMENTO Nº 1998/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Santarém, entre rua Maringá e Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
203. REQUERIMENTO Nº 1999/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio ao lado 
da escola Irmã Leogard Gausepohl, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
204. INDICAÇÃO Nº 661/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da 
Tv. A, entre Pindobal e rua 14, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
205. INDICAÇÃO Nº 662/2025 – Indica ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a criação de Nova 
Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
206. INDICAÇÃO Nº 663/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no 
cruzamento da Av. Verbena e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
207. REQUERIMENTO Nº 2000/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Andorinha do Rio, entre Av. Pardal e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
208. REQUERIMENTO Nº 2001/2025 – Requer à SEMURB a iluminação da Tv. Arapemã, entre rua 
Cristóvão Colombo e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
209. REQUERIMENTO Nº 2002/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e manutenção em toda a 
extensão do ramal São Pedro, comunidade Lagoa, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
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210. REQUERIMENTO Nº 2003/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma terceira via na 
BR 163 Santarém/Cuiabá, mais especificamente no trecho que compreende o terminal rodoviário até a 
serra Piquiatuba, que tem apresentado grandes desafios em termos de mobilidade e segurança viária. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
211. REQUERIMENTO Nº 2004/2025 – Requer à SEMED a construção de 01 escola municipal de 
ensino fundamental com quadra poliesportiva padrão MEC na comunidade planalto São José, região de 
planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
212. REQUERIMENTO Nº 2005/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e drenagem na rua 
União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
213. REQUERIMENTO Nº 2006/2025 – Requer à SEMSA a reforma completa da UBS localizada na 
comunidade Nova Esperança do Ituqui, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
214. INDICAÇÃO Nº 664/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a pavimentação, com urgência, 
em toda a extensão da Av. Cáritas, entre Av. Fernando Guilhon e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin e demais vereadores).
215. REQUERIMENTO Nº 2007/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua João Queirós, 
entre rua Visconde de Aracajú e rua Ituqui, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
216. REQUERIMENTO Nº 2008/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na 
comunidade Bacuri, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
217. REQUERIMENTO Nº 2009/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, 
em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
218. REQUERIMENTO Nº 2010/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do bueiro localizado na 
Tv. Assis de Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Júnior Tapajós).
219. REQUERIMENTO Nº 2011/2025 – Requer à SEMAP a drenagem, limpeza, manutenção, 
terraplanagem e empiçarramento do ramal/estrada que dá acesso à comunidade Santa Cruz, região do 
planalto, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
220. REQUERIMENTO Nº 2012/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Monte Claro, entre rua Baturité e 
Monte Castelo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
221. REQUERIMENTO Nº 2013/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 13 de maio, bairro 
União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
222. REQUERIMENTO Nº 2014/2025 – Requer à SEMAP serviços de melhorias estruturais no campo 
do União, tais como: concerto das arquibancadas, instalação de cerca ao redor do campo, substituição das 
lâmpadas, bairro União, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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223. REQUERIMENTO Nº 2015/2025 – Requer à SEMURB serviços de melhorias estruturais no 
campo do União, tais como: substituição das lâmpadas e melhoria na iluminação geral, bairro União, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
224. REQUERIMENTO Nº 2016/2025 – Requer à SEMAP a recuperação da estrada que dá acesso à 
comunidade Santa Luzia, Eixo-Forte, Km 9 da rodovia Everaldo Martins, bem como a expansão do 
serviço de manutenção aos ramais adjacentes. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
225. REQUERIMENTO Nº 2017/2025 – Requer à SEMJEL o nivelamento do campo de futebol da 
comunidade Santa Luzia, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
226. REQUERIMENTO Nº 2018/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água no ramal da Equipe, Km 20 da rodovia Santarém/Curuá-Una, PA 370, comunidade 
de Tipizal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
227. REQUERIMENTO Nº 2019/2025 – Requer à SEMAP serviços de drenagem, limpeza, 
manutenção, terraplanagem e empiçarramento do ramal da Equipe, Km 20 da rodovia Santarém/Curuá￾Una, PA 370, comunidade de Tipizal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
228. REQUERIMENTO Nº 2020/2025 – Requer à SEMAP a terraplanagem e adequação de área para 
construção de um ponto de contorno para ônibus na comunidade Santa Luzia, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
229. REQUERIMENTO Nº 2021/2025 – Requer à SEMAP instalação de iluminação pública nos 
ramais que dão acesso às comunidades Santa Luzia e São Brás, ambas localizadas na região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
PAUTA Nº 036 DE 23 DE JUNHO DE 2025
230. REQUERIMENTO Nº 2025/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Couto Magalhães, entre rua Marajoara 
e Av. Moaçara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
231. REQUERIMENTO Nº 2026/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
232. REQUERIMENTO Nº 2027/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Osmar Simões, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
233. REQUERIMENTO Nº 2028/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. 14, bairro Bela 
Vista do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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234. REQUERIMENTO Nº 2029/2025 – Requer à SEMAP a drenagem, limpeza, manutenção 
terraplanagem e empiçarramento do ramal da Creche, comunidade São José, BR 163. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
235. INDICAÇÃO Nº 665/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a transformação da rua Olavo 
Bilac em via de sentido único (mão única), no trecho compreendido entre a rodovia Santarém/Cuiabá 
(BR 163) e rua Joana D´Arc; e a retirada da ponta de calçada pertencente à COSANPA, localizada nesse 
mesmo trecho, que atualmente interfere na fluidez e segurança do tráfego de veículos. (Autoria: Vereador 
Urias Pingarilho).
236. INDICAÇÃO Nº 666/2025 – Indica ao Poder Executivo a implantação de áreas para motoristas 
por aplicativo no Aeroporto Internacional de Santarém e no Terminal Hidroviário. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
237. REQUERIMENTO Nº 2030/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na rua Sofia 
Imbiriba, entre rua Raimundo Fona e Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
238. REQUERIMENTO Nº 2031/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da rua 
Pitiguari, entre as ruas Pardal e Gavião, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
239. REQUERIMENTO Nº 2032/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres e tachões 
redutores de velocidade no cruzamento das vias Altamira e Rosa Passos, próximo à igreja cristã Maranata, 
bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
240. REQUERIMENTO Nº 2033/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres 
localizadas no cruzamento das vias 7 de setembro e Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
241. REQUERIMENTO Nº 2034/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal (setas) 
no cruzamento das vias Curuá-Una e Elinaldo Barbosa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
242. REQUERIMENTO Nº 2035/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e terraplanagem na rua 
Piauí, entre as ruas Nova Hamburgo e Marapany, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
243. REQUERIMENTO Nº 2036/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e terraplanagem na rua 
Arthur Brandão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
244. REQUERIMENTO Nº 2037/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento em toda a extensão da 
rua Nova Hamburgo, entre Av. Marcílio Dias e rua Jutaí, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
245. REQUERIMENTO Nº 2038/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. Moura Carvalho, entre Av. 
Sérgio Henn e Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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246. REQUERIMENTO Nº 2039/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Portugal, entre Av. Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
247. REQUERIMENTO Nº 2040/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Maringá, bairro Jutaí, em frente à 
escola municipal Frei Rainério. (Autoria: Vereador Aláercio Magalhães).
248. INDICAÇÃO Nº 667/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a análise e possibilidade de 
enviar a esta Câmara um projeto de lei que crie o Programa Municipal Universidade Para Todos –
PROUNI Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
249. REQUERIMENTO Nº 2041/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Óbidos, em toda a extensão, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
250. REQUERIMENTO Nº 2042/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio 
localizada na alameda 24, entre Tv. Papoula e alameda 23, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
251. REQUERIMENTO Nº 2043/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Iguaçú, ao lado da Companhia de Saneamento do Pará, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
252. REQUERIMENTO Nº 2044/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato e revitalização da pintura horizontal da Tv. Dom Amando, esquina com Ismael 
Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
253. REQUERIMENTO Nº 2045/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros 
localizado na rodovia Santarém/Curuá-Una, em frente ao Mercado das Flores, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
254. REQUERIMENTO Nº 2046/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato em frente à escola municipal Irmã Leogard 
Gausepohl, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
255. REQUERIMENTO Nº 2047/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixos e entulhos da calçada 
de passeio, e instalação de lixeira tipo contêiner localizada na rua das Nações Unidas, entre Av. 31 de 
março e Tupaiulândia, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
256. REQUERIMENTO Nº 2048/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Magnólia, entre Av. Bugaville e alameda 26, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
257. REQUERIMENTO Nº 2049/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do abrigo de passageiros 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, entre rua Afonso Pena e alameda 3, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
258. REQUERIMENTO Nº 2050/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. 
Muiraquitã, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
259. REQUERIMENTO Nº 2051/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação e manutenção 
da rua Bom Sossego, em toda a sua extensão, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
260. REQUERIMENTO Nº 2052/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da rua dos 
Cravos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
261. INDICAÇÃO Nº 668/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Santo 
Inácio, localizada no quilombo João Pereira, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
262. INDICAÇÃO Nº 669/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da quadra poliesportiva para 
a escola municipal Santo Inácio, localizada no quilombo João Pereira, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
263. REQUERIMENTO Nº 2053/2025 – Requer à SMT a implantação de um abrigo coberto na parada 
de ônibus localizada na rodovia Santarém/Cuiabá (BR 163, Km 05), nas imediações da unidade SEST 
SENAT Santarém, bem como melhorias nas sinalizações vertical e horizontal, e a implantação de 
redutores de velocidade ou faixa elevada no referido trecho. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
264. REQUERIMENTO Nº 2054/2025 – Requer à SEMURB a melhoria na iluminação pública da 
rodovia Santarém/Cuiabá, especificamente no trecho que compreende o bairro Cambuquira, nas 
imediações da rotatória da Av. Tancredo Neves, em frente à unidade do SESTE SENAT Santarém. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
265. REQUERIMENTO Nº 2055/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento do beco da Sereia, em 
toda a usa extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
266. INDICAÇÃO Nº 670/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da rua 
Manoel Cornélio Sobrinho, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Ordênia Benchimol, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
267. INDICAÇÃO Nº 671/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão no cronograma de ações do programa 
tapa-buracos a Av. Sérgio Henn, entre Edivaldo Leite e Tancredo Neves, bairro Santo André. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
268. REQUERIMENTO Nº 2056/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS 
localizada na comunidade Planalto São José, Km 19 BR 163, região de planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
269. REQUERIMENTO Nº 2057/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e drenagem em toda a 
extensão da rua Floresta, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
270. REQUERIMENTO Nº 2058/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre situada 
em frente à escola São Francisco de Assis, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
271. REQUERIMENTO Nº 2059/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Galdino 
Veloso, entre Tv. Benedito Magalhães e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
272. INDICAÇÃO Nº 672/2025 – Indica à SEMURB a roçagem, limpeza e manutenção da rua 
Magnólia, entre alameda 33 e Tv. Dália, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
273. INDICAÇÃO Nº 673/2025 – Indica à SEMURB a reforma e manutenção do parquinho playground 
situado na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
274. INDICAÇÃO Nº 674/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei 
complementar nº 079/2012, que criou a região metropolitana de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
275. REQUERIMENTO Nº 2060/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Júnior Tapajós).
276. REQUERIMENTO Nº 2061/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública 
no dia 21 de agosto (quarta-feira), para tratar sobre a situação da concessão dos serviços de saneamento 
básico no município de Santarém e demais municípios integrantes do bloco C do estado do Pará. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
277. REQUERIMENTO Nº 2062/2025 – Requer à SMT a instalação de redutor de velocidade e faixa 
de pedestre em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire, localizado na rua da 
Aeronáutica, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
278. REQUERIMENTO Nº 2063/2025 – Requer à SEMAP serviços de drenagem, limpeza, 
manutenção, terraplanem e empiçarramento do ramal da Cocada, comunidade São José, BR 163. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
279. REQUERIMENTO Nº 2064/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e drenagem, 
em toda a extensão da rua União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 23 de junho de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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