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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-06-24
native_id598

Documents (3)

anexo #

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1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Press Release Nº 
040
20ª LEGISLATURA -
ANO I
Santarém (PA),24 de junho de 2025
MALAQUIAS MOTTIN (PL)
Vereador Malaquias pede urgência de asfaltamento em vias da cidade
Na última sessão da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias Mottin destacou pautas importantes 
para o desenvolvimento da cidade.
O parlamentar defendeu a urgente necessidade de asfaltamento da Avenida Cáritas, no bairro Maracanã, como 
medida para desafogar o tráfego na Avenida Fernando Guilhon, trazendo maior fluidez e segurança à população.
Malaquias também abordou a importância de apoiar novos empreendimentos em Santarém, criticando a falta de 
incentivos e as barreiras burocráticas que dificultam os investimentos. Segundo ele, “essas regras excessivas 
atrasam o crescimento da nossa cidade, que poderia se desenvolver de forma muito mais rápida e dinâmica”. O 
vereador reforçou a necessidade de políticas públicas que facilitem a chegada de novos negócios para impulsionar 
a economia local.
O parlamentar expressou otimismo em relação ao futuro, afirmando: “Acredito no Brasil e acredito em nossa 
cidade. Temos potencial para crescer e prosperar”. Contudo, ele também apontou problemas estruturais, como o 
abandono dos canteiros centrais em diversas vias, citando a Avenida Presidente Vargas como exemplo de 
descuido por parte da administração pública.
Por fim, Malaquias Mottin cobrou a implementação de sua lei que estabelece prazos para a análise de 
requerimentos apresentados na Câmara. Ele destacou que mais de dois mil requerimentos aguardam resposta, 
exigindo providências urgentes para garantir a eficiência e a transparência no atendimento às demandas da 
população.
 
 Por Edinei Silva - Assessor de Comunicação do vereador Malaquias Mottin.
 
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
MURILO TOLENTINO (PRD)
Vereador Murilo Tolentino propõe corredor industrial para caminhões e reforço na fiscalização do 
trânsito em Santarém.
Na tarde desta terça-feira (24), o vereador Murilo Tolentino (PRD), utilizou a tribuna da Câmara Municipal para 
levantar a necessidade urgente de reorganização do trânsito em Santarém, especialmente em relação ao tráfego 
de caminhões de grande porte. O parlamentar defendeu a criação de um corredor industrial específico para 
veículos pesados, a fim de evitar que esses caminhões continuem danificando as ruas da cidade, muitas das quais 
não foram projetadas para esse tipo de carga. “Precisamos preservar nossas vias urbanas. O tráfego intenso e 
desordenado de carretas e caminhões tem causado destruição em diversas ruas e prejuízo para toda a população”, 
destacou o vereador.
O vereador também alertou para a alta frequência de acidentes de trânsito, que, além de colocar vidas em risco, 
sobrecarrega as unidades de saúde como a UPA e o Hospital Municipal. Segundo ele, é necessário que os próprios 
motoristas tenham mais responsabilidade, mas é dever do poder público criar as condições para uma circulação 
segura. Com isso, aproveitou para protocolar nesta semana uma indicação ao Poder Executivo solicitando a 
contratação de mais agentes de trânsito para atender à crescente demanda do município.
“Mais agentes nas ruas significam mais fiscalização, mais orientação e, consequentemente, menos acidentes. Essa 
medida também contribui diretamente para desafogar o sistema de saúde, que hoje atende muitas vítimas de 
ocorrências no trânsito”, finalizou o parlamentar.
 Por Thainá Cruz – Assessora de Imprensa do vereador Murilo Tolentino
 
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador destaca a importância do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, realizada nesta terça-feira (24), o vereador fez uso 
da tribuna para destacar a importância do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Em sua fala, o parlamentar cumprimentou as famílias presentes no plenário e ressaltou o apoio da Vereadora 
Bárbara Matos, bem como da Comissão de Saúde da Casa, composta pelo próprio vereador, além da Presidente 
da Comissão Vereadora Bárbara Matos, Vereadora Alba, do Vereador Elielton e do Vereador Murilo.
O vereador destacou a relevância do tema, afirmando:
“Que esse momento sirva para ampliar o debate e fortalecer a conscientização junto à população e às famílias. 
Precisamos de políticas públicas eficazes, que deem o suporte necessário a quem enfrenta esse grande desafio. O 
deputado Henderson Pinto tem se destacado nesse trabalho, mobilizando o país por meio do seu mandato, para 
garantir ações e políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas com fissura labiopalatina. Seu esforço 
busca devolver o sorriso, a dignidade e a convivência fraterna a essas famílias.”
Ao final de sua fala, o vereador parabenizou as famílias presentes, reafirmando o compromisso desta Casa de 
Leis com a causa:
“Estamos à disposição para seguir caminhando juntos, de mãos dadas, sempre em defesa de políticas públicas 
que promovam a melhoria da qualidade de vida da população de Santarém. Que este dia de conscientização nos 
inspire a avançar ainda mais.”, concluiu 
 Por ASCOM do vereador Alberto Portela 
JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador Jandeilson Pereira destaca luta em defesa dos pescadores e propõe audiência pública sobre obra 
da Translago
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador 
Jandeilson Pereira (União Brasil), fez uso da tribuna para manifestar apoio à mobilização nacional dos pescadores 
que irão participar de uma grande caravana rumo a Brasília. A comitiva busca pressionar o governo federal pela 
derrubada de uma Medida Provisória que, segundo o parlamentar, retira direitos históricos da categoria.
Jandeilson classificou a proposta como um grave retrocesso, afirmando que o seguro-defeso é uma conquista 
legítima da classe pesqueira. “É inadmissível que um presidente que veio do sindicalismo não enxergue o impacto 
negativo dessa medida. Estamos firmes nessa luta e vamos trabalhar com força total para que essa MP não 
avance”, declarou. Ele também parabenizou as colônias de pescadores que estão se unindo em defesa de seus 
direitos.
Ao final do pronunciamento, o vereador destacou a realização de uma reunião com parlamentares da Casa e o 
cidadão Jó, que representou os moradores da região impactada pelo atraso das obras do asfaltamento da
Translagos. Na ocasião, foi solicitada a realização de uma audiência pública para tratar dos desdobramentos e das 
demandas da população afetada. Jandeilson concluiu agradecendo aos vereadores que abraçaram a causa: “A 
união desta Casa em torno de pautas que impactam a vida do nosso povo mostra nosso compromisso com 
Santarém”.
 Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém 
ELIELTON LIRA (PDT)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador Elielton Lira destaca entrega de obras no Ituqui e reforça parceria com Executivo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Elielton Lira 
(PDT) usou a tribuna para destacar as recentes ações do governo municipal na região do Ituqui, onde acompanhou 
o prefeito em uma série de entregas de obras em comunidades mais distantes.
O parlamentar celebrou a inauguração de uma quadra poliesportiva na comunidade de Santarém Miri, considerada 
uma das mais distantes da sede do município. Segundo ele, a estrutura é completa e representa um investimento 
significativo na área do esporte, lazer e cidadania. “É uma obra gigantesca para uma comunidade que merece 
todo nosso respeito e atenção”, destacou.
Elielton também fez questão de parabenizar o vereador Jander Ilson, ressaltando o papel ativo do colega no 
parlamento e sua contribuição junto às comunidades. “O mandato do vereador Jander Ilson tem sido uma bênção 
para o povo. Seu trabalho tem somado muito com esta gestão”, elogiou.
O vereador ainda anunciou que no próximo final de semana uma nova entrega será realizada, desta vez na 
comunidade Poço Branco, onde será inaugurado mais um ginásio esportivo. Para Elielton, as ações refletem o 
compromisso da gestão municipal com as áreas mais afastadas e o trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo 
em prol do desenvolvimento de Santarém.
 Por ASCOM do vereador Elielton Lira 
IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereadora Ivanira Figueira relata dificuldades em ramais e anuncia ações para comunidades ribeirinhas
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (24), a vereadora Ivanira 
Figueira compartilhou as dificuldades vivenciadas em visitas às comunidades do interior no último final de 
semana. A agenda incluiu visitas a ramais que ligam as regiões de Curi, Lago Grande e Juruti, além da 
comunidade de Piquiá.
A parlamentar destacou os obstáculos enfrentados no trajeto, como trechos críticos e atoleiros. “Foram quatro 
horas de viagem, enfrentando lama, colocando palha e pedra para conseguir avançar. Uma realidade que as 
comunidades enfrentam todos os dias”, relatou.
Apesar das dificuldades, Ivanira levou uma boa notícia aos moradores: o prefeito José Maria Tapajós já autorizou 
o início das obras de recuperação dos ramais a partir de julho. A medida visa facilitar o deslocamento das famílias 
e garantir mais dignidade a quem vive nas zonas rurais e ribeirinhas.
Na comunidade de Pequiá, a vereadora visitou a escola local e denunciou a ausência de água potável na unidade 
de ensino. Segundo ela, as crianças ainda consomem água do igarapé. Em resposta, a secretária municipal de 
Educação, Maria José, garantiu que a escola será incluída no programa de microssistemas, assegurando o 
abastecimento com água tratada.
Ainda durante o pronunciamento, Ivanira anunciou que irá protocolar o pedido de instalação de um grupo gerador 
de energia elétrica para a comunidade do Engenho, que ainda vive sem placas solares e depende da iluminação 
por lamparina.
A vereadora também convidou os parlamentares a participarem da 1ª Copa do Rio Arapiuns, que acontecerá nos 
dias 5 e 6 de setembro. O evento esportivo conta com apoio do secretário Pedrão e será mais uma oportunidade 
de integração e valorização das comunidades da região.
“Dos 23 vereadores desta Casa, acredito que todos tiveram votos no Arapiuns. É hora de retribuir com presença 
e ação concreta”, finalizou a vereadora.
 Por Lana Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Ivanira Figueira 
RENILSON VINTE (PSD)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador Renilson Vinte destaca demandas da translago e cobra diálogo sobre transporte público
Na sessão desta terça-feira (24), o vereador Renilson Vinte (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal para 
relatar uma série de agendas importantes realizadas nos últimos dias. O parlamentar destacou a reunião com Jó, 
seu Zé Manoel, a vereadora Alba e o presidente da Câmara para tratar da pavimentação asfáltica na região da 
Translago.
Em seguida, participou de outra reunião com representantes da comunidade do Salé, que apresentaram diversas 
demandas e preocupações, as quais o vereador se comprometeu a levar ao Legislativo para os devidos 
encaminhamentos.
Renilson também comentou sua participação, na segunda-feira (23), em uma enquete da Rádio Guarany, que 
discutiu o tema: “Acumular a função de cobrador ao motorista pode comprometer a segurança e a fluidez do 
transporte?” A pauta envolveu a proposta de implantação de catracas automáticas e pagamento via PIX nos 
ônibus.
Como presidente da Comissão de Transporte da Câmara, Renilson deixou claro que não é contra a modernização, 
mas demonstrou preocupação com os impactos sociais e operacionais da retirada dos cobradores.
“É claro que a tecnologia pode trazer benefícios, mas precisamos pensar nas consequências. Se o motorista tiver 
que receber dinheiro, dar troco e dirigir ao mesmo tempo, isso coloca em risco a segurança dos passageiros. Além 
disso, muitos cobradores, pais e mães de família, podem perder sua renda”, alertou.
O vereador também criticou a forma como a empresa StarTec e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito 
(SMT) vêm conduzindo as mudanças, sem diálogo com a população. Para ele, o Conselho Municipal de 
Transporte (CMT) deveria atuar de forma mais ativa e independente, mas está hoje sob a presidência do próprio 
secretário da SMT, o que limita o debate.
“A Comissão tem feito sua parte: ouvimos os usuários, recebemos reclamações, encaminhamos ao Executivo. O 
que falta é resposta. Um exemplo foi a demanda dos moradores do Santarenzinho, que ainda não foi resolvida 
apesar de nossa atuação”, afirmou.
Por fim, Renilson também se somou à fala do vereador Alexandre Maduro, sobre os debates em torno da zona 
azul e dos portos, e chamou atenção para a importância de valorizar empresas locais e garantir que os recursos 
gerados circulem na cidade.
“Sabemos que há necessidade de organização e melhorias, mas é fundamental que a administração pública 
promova mais diálogo antes de firmar contratos e tomar decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. 
É importante garantir que os investimentos retornem para a economia local e beneficiem nossa população”, 
concluiu.
 Por Zilane Marques - Assessora de Comunicação do Vereador Renilson Vinte
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Vereador Alaércio Cardoso faz balanço do semestre e lamenta ausência de Santarém na programação da 
COP 30
Na sessão desta terça-feira (24), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) utilizou a tribuna para fazer uma análise do 
trabalho realizado neste primeiro semestre legislativo. Segundo ele, este é um momento oportuno para prestar 
contas à população, uma vez que a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar e as sessões serão retomadas 
em agosto.
Alaércio destacou que o mandato tem sido pautado por muito trabalho, com a apresentação de diversos projetos 
de lei, requerimentos e indicações que visam melhorias para Santarém. “Fazemos um mandato participativo, que 
representa as demandas da população de várias regiões da nossa cidade. Nosso partido, o PSD, fez um 
planejamento ousado, e hoje temos uma bancada consolidada com três vereadores, fruto da confiança dos 
santarenos”, afirmou.
O vereador, que atualmente exerce a liderança do PSD na Casa, também fez questão de reforçar os temas que 
têm sido pauta constante em seu mandato, como regularização fundiária, turismo, cultura, gastronomia, 
infraestrutura, saúde e educação.
Porém, um dos pontos de maior destaque em sua fala foi o manifesto de profunda insatisfação com a ausência de 
Santarém na programação oficial da COP 30, que será realizada em novembro, no estado do Pará. Alaércio 
relembrou que, desde sua atuação como secretário de Turismo, participou ativamente de discussões em Belém, 
Brasília e São Paulo, construindo expectativas para que Santarém tivesse um papel ativo no evento climático de 
maior relevância mundial. “Criaram em nós uma expectativa gigantesca. O governo do Estado nos fez sonhar, o 
governo federal nos fez sonhar, os ministérios nos fizeram sonhar. E agora, faltando poucos meses para a COP 
30, não há absolutamente nada destinado para Santarém. Nenhum evento, nenhuma palestra, nenhuma ação 
oficial. Uma cidade que recebe quase 50% dos turistas que vêm ao Pará, que tem uma biodiversidade riquíssima, 
com rios, florestas, áreas de reserva e um povo acolhedor, simplesmente foi deixada de fora”, lamentou.
O parlamentar ainda revelou que, até o momento, o único evento previsto no município será uma corrida de bikes, 
promovida por uma organização não-governamental, sem qualquer ligação direta com a programação oficial da 
COP.
Por fim, Alaércio reforçou que este cenário não se deve à falta de empenho da gestão municipal, nem das 
secretarias, que tentaram inserir Santarém no contexto da COP. “Infelizmente, foi uma decisão centralizada do 
governo do Estado. Lamentamos profundamente, porque Santarém tinha totais condições de contribuir com 
discussões sobre clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, concluiu.
 Por ASCOM vereador Alaércio Cardoso
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 TRABALHOS APROVADOS
1. INDICAÇÃO Nº 675/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a efetivação de uma proposta de lei que 
obrigue o aviso imediato a proprietários de veículos apreendidos. (Autoria: Vereador David Paiva).
2. INDICAÇÃO Nº 676/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que inclua, no calendário de obras do 
município, a construção de uma passarela elevada com cobertura para pedestres na rodovia Fernando Guilhon, em 
frente ao shopping Rio Tapajós. (Autoria: Vereador David Paiva).
3. INDICAÇÃO Nº 677/2025 – Indica à SEMED a aplicação de provas bimestrais para alunos inscritos no 
Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
4. REQUERIMENTO Nº 2065/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e vertical que 
indique estacionamento exclusivo para ambulâncias, na Av. Rui Barbosa, em frente à clínica Amazon Vita. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
5. REQUERIMENTO Nº 2066/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Pará, entre as vias Maringá e 
Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
6. REQUERIMENTO Nº 2067/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Floriano, entre Tv. F e Av. Maracanã, bairro 
Maracanã I. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
7. REQUERIMENTO Nº 2068/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Moura Carvalho, entre Av. Turiano Meira e 
rodovia Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
8. REQUERIMENTO Nº 2069/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua B, entre Av. Dom Frederico Costa e Fazenda 
Raike, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
9. REQUERIMENTO Nº 2070/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jader Barbalho, bairro do Amparo. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
10. REQUERIMENTO Nº 2071/2025 – Requer à SMT a análise e inclusão da rua Frei Vicente, em frente à 
Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no itinerário de uma ou mais linhas de 
ônibus urbanos que operam nas imediações. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
11. REQUERIMENTO Nº 2072/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Inconfidencial, entre Av. Moura Carvalho até a 
rua Edivaldo Leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
12. REQUERIMENTO Nº 2073/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada de 
passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua General Assunção, entre alameda Alegria até a 
rua Edivaldo Leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
13. INDICAÇÃO Nº 678/2025 – Indica à SMT o aumento efetivo de agentes de trânsito nesta cidade. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
14. INDICAÇÃO Nº 679/2025 – Indica à SEMED, em caráter de urgência, reparos no telhado da escola municipal 
Santíssima Trindade, comunidade Aritapera. (Autoria: Vereadora Andreo Rasera).
15. REQUERIMENTO Nº 2074/2025 – Requer à SEMJEL a substituição das traves do ginásio da Cidadania. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
16. REQUERIMENTO Nº 2075/2025 – Requer à SEMJEL a pintura do piso e instalação de refletores de LED no 
ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
17. INDICAÇÃO Nº 680/2025 – Indica à SEMSA a restruturação e reaparelhamento do consultório odontológico da 
UBS do Jacamim, com aquisição dos equipamentos e materiais necessários para o pleno funcionamento do 
serviço. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
18. INDICAÇÃO Nº 681/2025 – Indica à SEMSA a regularidade no fornecimento de medicamentos, com controle de 
estoque, padronização das dosagens (miligramagens) e abastecimento suficiente para atender às necessidades dos 
pacientes na UBS do Jacamim. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
19. INDICAÇÃO Nº 682/2025 – Indica à SEMSA a adoção de providências urgentes visando a realização dos 
exames laboratoriais e especializados que estão pendentes na UBS do Jacamim. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
20. INDICAÇÃO Nº 683/2025 – Indica à SEMSA a adoção de providências urgentes visando a melhoria na 
infraestrutura física e as condições de trabalho na UBS do Jacamim. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
21. REQUERIMENTO Nº 2077/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grade de proteção em galeria de 
esgoto na rua Portugal, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
22. REQUERIMENTO Nº 2078/2025 – Requer à SEMUB a limpeza e desobstrução de esgoto/galeria na rua 
Portugal, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
23. REQUERIMENTO Nº 2079/2025 – Requer à SEMUB a limpeza e desobstrução de esgoto/galeria na Tv. Jader 
Barbalho, entre Av. Aspargo e Tv. Duque de Caxias, bairro Novo Horizonte. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
VEREADORES PRESENTES
Alberto Portela (UNIÃO)
Alba Leal (MDB)
Alexandre Maduro (MDB)
Alaércio Cardoso (PSD)
Andreo Rasera (PL)
Biga Kalahare (PT)
David Paiva (REP)
Erasmo Maia (UNIÃO)
Elita Beltrão (REP)
Elielton Lira (PDT)
Ivanira Figueira (PSD)
Jander Ílson (UNIÃO)
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Joziel Colares (PRD)
Mano Dadai (PSB)
Malaquias Mottim (PL)
Murilo Tolentino (PRD)
Renilson Vinte (PSD)
Sérgio Pereira (PP)
 
AUSENTES COM JUSTIFICATIVA
Erlon Rocha (MDB)
Bárbara Matos (PP)
Junior Tapajós (MDB)
Urias Pingarilho (MDB)
Gerlande Castro (PP)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANÉM
Aprovado emAimiçay Discusão
.
PODER LEGISLATIVO AN
CÂMARA MAR rt CÂMARA
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM
——
 Pismário: OAPOra)as rim Msremtr
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Printé
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de junho do ano de
a.
dois
Sesmilpo
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO(PP),presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT)relatou ter recebido diversas denúncias
de usuários da unidade do Banco Banpará, localizada no centro da cidade, referentes às
dificuldades de atendimento em razão de obras em andamento no local. Destacou que, devido à
interdição, os usuários estão sendo direcionados à unidade da Curuá-Una, o que acarreta novos
gastos com transporte e gera transtornos logísticos, especialmente considerando os trajetos dos
ônibus urbanos, que muitas vezes percorrem bairros distantes antes de chegar ao destino. Solicitou
que a Câmara elabore um documento cobrando agilidade na conclusão da obra, a fim de
restabelecer o atendimento adequado e garantir mais conforto aos usuários, em especial à
população do interior. Além disso, o parlamentar propôs que seja enviado um convite ao secretário
municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, para que compareça à Câmara durante o recesso
legislativo com o objetivo de alinhar ações referentes à infraestrutura do município. Enfatizou que,
mesmo com o término do período chuvoso, ainda é possível iniciar intervenções e que a
colaboração entre os Poderes Legislativo e o Executivo pode contribuir para a identificação de
pontos críticos. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) destacou que, no dia anterior, não
participou da sessão da Câmara por estar acompanhando o Poder Executivo Municipal na entrega
de diversas obras na região do Ituqui. Parabenizou o presidente da Casa Legislativa pelo uso
responsável e comprometido de seu mandato, que tem se mostrado um instrumento de benefícios
para comunidades tanto do interior quanto do planalto santareno. Agradeceu pela parceria firmada
entre seus mandatos, ressaltando que a experiência do presidente tem contribuído para o
fortalecimento do trabalho legislativo conjunto, resultando na conquista, construção e entrega de
importantes obras em Santarém. Registrou que foi entregue uma quadra poliesportiva na
comunidade de Santarém-Miri, situada a aproximadamente 100 km da sede do município, na divisa
com o município de Prainha. Finalizou anunciando que, no próximo sábado, será realizada a
entrega de mais uma obra: o ginásio da comunidade Poço Branco, também na região do Itugui. O
vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) solicitou o apoio da população no processo de
organização do trânsito da cidade. Ressaltou que, embora a SMT — Secretaria Municipal de
Mobilidade e Trânsito, esteja se esforçando para ordenar o tráfego, a instalação de radares não
representa, em sua visão, a solução ideal. Defendeu a criação de um corredor industrial exclusivo
para caminhões de grande porte, com o objetivo de preservar o asfalto e a rede elétrica, ao mesmo
tempo em que se assegura a logística das entregas. Criticou o uso irresponsável de celulares ao
volante, apontando que o vício em telas tem sido uma dasprincipais causas de acidentes, e reforçou
que a população precisa fazer sua parte para melhorar a segurança no trânsito. Apresentou uma
indicação solicitando a contratação, por meio de processo seletivo, de mais agentes de trânsito, já
que Santarém conta com apenas 43 profissionais, número considerado insuficiente diante da
demanda. Também abordou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas ao planejamento
familiar. Por fim, mencionou sua participação em uma reunião sobre a reforma do Bosque,
destacando que o governo estadual está promovendo melhorias importantes, como a construção de
uma quadra poliesportiva, espaço de beach tennis e um campo com gramado sintético. Demonstrou
surpresa e indignação diante da resistência de algumas pessoas à modernização do campo de areia
e defendeu que as melhorias representam progresso e não devem ser barradas por preferências
pessoais. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque ao requerimento coletivo,
assinado por diversos colegas, solicitando o asfaltamento da Avenida Caritas. Destacou que essa
via pode servir como rota alternativa para desafogar o trânsito na Avenida Fernando Guilhon,
especialmente em casos de congestionamento no acesso à praia ou ao aeroporto. Argumentou que
apenas mil metros de asfalto seriam suficientes para amenizar um problema que só deverá ser
resolvido em longo prazo, com a construção da ponte do Mapiri. Apesar de criticar as soluções
1
.
PODER LEGISLATIVO DEM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
paliativas, reconheceu que, diante da realidade local, essa seria uma medida estratégica e de baixo
custo. Na sequência, abordou a importância de apoiar novos empreendimentos, mencionando um
empresário de Santarém que pretende investir entre 9 a 12 milhões de reais em Alter do Chão, mas
que tem recebido propostas mais atrativas de municípios da Serra Gaúcha: Gramado, Canela e
Nova Petrópolis; oferecendo até cinco anos de isenção de tributos, inclusive da coleta de lixo.
Criticou a lentidão do desenvolvimento local e defendeu a necessidade de ações concretas para
manter investimentosna região, ressaltando que o Brasil avança, mas Santarém parece estagnada.
Expressou indignação com a situação de abandono dos canteiros das avenidas Presidente Vargas,
Marechal Rondon e Rui Barbosa, apontando a má conservação como motivo de vergonha ao
receber visitantes de outras cidades. Por fim, criticou a falta de eficácia dos requerimentos
apresentados na Câmara. Informou que há cerca de 2.070 requerimentos registrados, mas apenas
uma pequena parte foi efetivamente atendida. Defendeu a tramitação de uma lei que estabeleça
prazos para respostas a esses documentos e reforçou que tais medidas só fazem sentido para
aqueles realmente comprometidos com o progresso da região. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) relatou sua agenda de final de semana, onde esteve percorrendo os ramais que
ligam Curi, Lago Grande e Juruti. Relatou que, durante a visita, enfrentou sérias dificuldades no
trajeto, passando cerca de quatro horas em deslocamento. Apesar dos desafios, levou uma boa
notícia aos moradores de que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS autorizou o
início das obras nos
ramais a partir de julho, o que permitirá que os comunitários realizem o trajeto em menos de três
horas, utilizando a balsa. A vereadora também visitou a comunidade e a escola de Piquiá, onde
constatou a ausência de água potável. Disse que a unidade ainda utiliza água de igarapé, por não
dispor de microssistema de abastecimento. Informou que, após reunião com a secretária MARIA
JOSE MAIA, obteve a garantia de que essa escola será incluída em programa para instalação de
microssistema. Em seguida, convidou os demais parlamentares a participarem da primeira Copa
do Rio Arapiuns, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de setembro, agradecendo ao secretário PEDRO
HENRIQUE pelo apoio dado ao evento e solicitando agenda com o presidente da Câmara para
tratar do assunto. Além disso, comunicou que irá protocolar um pedido de envio de um grupo
gerador para a comunidade do Engenho, que ainda vive sem energia elétrica. Acredita que, com o
apoio do secretário BRUNO COSTA, essa demanda será atendida. O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) iniciou sua fala saudando, de forma especial, as famílias da
Associação Pró-Sorriso de Santarém, em razão do Dia de Conscientização sobre a Fissura
Labiopalatina. Em seguida, destacou o papel da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, citando
os membros que a compõe, logo depois, informou que em breve, seria lida uma moção de aplausos
em homenagem à associação. Ressaltou a importância de ampliar o debate e a visibilidade sobre
o tema, defendendo a criação e a ampliação de políticas públicas voltadas às famílias e pessoas
com fissura labiopalatina, que enfrentam inúmeros desafios. Mencionou o trabalho do deputado
federal HENDERSON PINTO, que tem mobilizado esforços em nível nacional para garantir
atendimento adequado e qualidade de vida às pessoas afetadas. Finalizou reafirmando o apoio da
Câmara Municipal à causa, colocando-se à disposição, junto aos demais pares, para atuar em prol
da melhoria da qualidade de vida no que se refere às pessoas com fissura labiopalatina. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) passou a condução dos trabalhos ao vereador
ALAÉRCIO CARDOSO para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez destaque à mobilização nacional que ocorrerá em Brasília, no
dia 8 de julho, em comemoração ao Dia dos Pescadores e, principalmente, em protesto contra a
Medida Provisória nº 1303, de 11 de junho, que altera a Lei do Seguro-Defeso (Lei 10.778/2003).
Frisou que esta medida transfere a responsabilidade sobre o benefício para as prefeituras, o que,
segundo ele, trará inúmeros prejuízos à categoria pesqueira, além de sobrecarregar os municípios
sem a devida compensação financeira. Disse que a mobilização está sendo organizada em parceria
com o MOPEBAN - Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas, com o apoio de diversas
colônias e vereadores ligados à pesca, bem como lideranças sindicais da Colônia Z-20. Ele
agradeceu o apoio do deputado federal HENDERSON PINTO, que já confirmou o engajamento
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de cerca de 50 deputados contrários à medida. Destacou também que essa é mais uma tentativa de
retirada de direitos históricos dos trabalhadores da pesca, conquistados com esforço e mobilização,
e que a categoria está unida e determinada a derrubar essa medida no Congresso Nacional, como
já ocorreu em 2015. O segundo ponto abordado foi a reunião com representantes da Cooperativa
Mista Agroextrativista de Produtores e Produtoras Rurais do PAE Lago Grande - COOPERLAGO
e lideranças do movimento pelo asfaltamento da Rodovia Translago. Destacou que na ocasião, foi
solicitado à Câmara a realização de uma audiência pública no distrito de Curuai, com o objetivo
de discutir e pressionar o avanço do asfaltamento da Translago. Parabenizou o movimento, os
colegas parlamentares engajados na causa e reforçou o compromisso de lutar coletivamente por
essa demanda regional. O vereador MANO DADAI (PSB) destacou a chegada do verão, momento
oportuno para avançar diante das condições precárias de trafegabilidade em diversas ruas após o
inverno. Durante sua fala, propôs a formação de uma bancada composta pelos vereadores da
grande área do Santarenzinho, com o objetivo de unir esforços, dialogar com lideranças
comunitárias engajadas e encaminhar, de forma articulada, as principais demandas ao Executivo e
às secretarias municipais, abrangendo as áreas de infraestrutura, saúde e educação. Informou que
o posto de saúde do bairro estará, em breve, em funcionamento como pronto atendimento, e que
uma creche também será inaugurada para atender à comunidade local. Destacou ainda que
solicitou ao prefeito a implantação de uma área de lazer e um novo posto de saúde na região
conhecida como Maracanzinho. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) relembrou que,
no início de seu mandato, apresentou uma indicação para que o Poder Executivo criasse uma
autarquia municipal responsável pela gestão da Zona Azul que visava garantir maior autonomia
na administração do serviço e assegurar que a arrecadação permanecesse no município, sendo
revertida em melhorias para a área comercial. Destacou que a Zona Azul foi implantada após quase
dez anos de discussão com entidades do comércio, o Ministério Público, a Prefeitura e a Câmara.
No entanto, a execução do projeto ocorreu de forma distinta ao que havia sido previamente
acordado, relatando que a medida gerou insatisfação entre comerciantes e moradores. Ele criticou
a ausência de medidas complementares, como os 15 minutos de tolerância, a redução de tarifas e
a consideração de moradores do centro que, por normas antigas, não construíram garagens em suas
residências e agora são prejudicados com a obrigatoriedade do pagamento de estacionamento.
Além disso, destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que precisam estacionar longe
de seus locais de trabalho devido ao alto custo ou à falta de vagas adequadas. Como solução,
sugeriu novamente a criação de uma autarquia que gerencie o contrato da Zona Azul,
possibilitando que a arrecadação seja utilizada em melhorias urbanas. O vereador também propôs
solicitar uma prestação de contas da empresa atualmente responsável pela Zona Azul, para
verificar os valores arrecadados e o destino dos recursos. Relatou ainda problemas técnicos no
aplicativo da empresa, que têm causado cobranças indevidas aos usuários. Por fim, anunciou a
intenção de promover uma audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL com o
objetivo de revisar o modelo atual e garantir que a política pública atenda, de forma eficiente e
justa, à população santarena. TEMPO DE BANCADA: O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) continuou ressaltando que o sistema viário da área central apresenta problemas sérios de
organização, fruto de decisões equivocadas adotadas em gestões anteriores, sem o devido
planejamento técnico. Criticou especificamente a implantação do sistema binário de circulação,
que torna o trânsito confuso e inseguro, com vias que deveriam ter alternância de sentido, mas que
hoje operam de maneira desordenada. Defendeu a necessidade de um planejamento estratégico
voltado ao futuro da cidade, por isso, protocolou uma indicação solicitando a elaboração de um
plano estratégico com metas para o futuro, visando um crescimento ordenado até 2050. Sugeriu
ainda que as obrasna área comercial sejam executadas nosfins de semana, especialmente a partir
do meio-dia de sábado até a noite de domingo,para evitar prejuízos ao comércio local durante a
semana. Ainda, apresentou um pedido para que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo,
atue junto à empresa Equatorial a fim de reorganizar a fiação elétrica do centro da cidade, que se
encontra em estado precário, representando risco à população. Recordou também o trabalho
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PODER LEGISLATIVO
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ELIIÇO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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coletivo desenvolvido em relação ao projeto de regularização dos mercados públicos de Santarém.
Destacou que esse projeto, construído com diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo,
Ministério Público, SEMAP e Controladoria do Município, foi sancionado recentemente,
garantindo segurança jurídica e condições dignas de trabalho aos permissionários dos mercados.
Reforçou a importância do diálogo e da atuação harmônica entre os poderes como instrumento
para alcançar avanços concretos e duradouros para a população. Aparte, a vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) ratificou ascríticas à gestão da Zona Azul em Santarém
e
relatou
que solicitou informações detalhadas sobre o faturamento mensal e anual da empresa responsável
pelo serviço. Com base em dados obtidos no Portal da Transparência, realizou um cálculo
preliminar, constatando que a arrecadação mensal média gira em torno de R$ 654.360, com dois
picos em novembro e dezembro, quando os valores superaram R$ 1 milhão. Contudo, nos meses
de janeiro e fevereiro, a receita caiu drasticamente para aproximadamente R$ 70 mil, o que,
segundo ela, indica uma queda brusca na movimentação de veículos no centro da cidade. Apesar
do pedido, a empresa não apresentou os valores de forma discriminada mês a mês, apenas
fornecendo uma média geral. Também destacou uma contradição: a empresa afirmou não estar
mais cobrando a multa de R$ 20, mas ao fazer um teste prático, ela foi multada ao estacionar sem
acionar o aplicativo. Além disso, informou que a empresa alegou prejuízo superior a R$ 1.197.000
devido a multas não quitadas, o que pode configurar danos ao erário público, considerando que o
município recebe um percentual da arrecadação, possivelmente 10%. Apontou a ausência de
fiscalização e cobrança dessas multas, além da falta de transparência e cumprimento contratual por
parte da empresa. Concluiu que a situação exige providências urgentes do poder público. Aparte,
vereador MALAQUIAS. MOTTIN (PL) confirmou, em diálogo com o vereador Erasmo Maia,
que o sistema de estacionamento rotativo em Gramado possui tolerância de 10 minutos e tarifas
fracionadas: 20 minutos por R$ 1,80, 60 minutos por R$ 2,80 e 80 minutos por R$ 3,70, conforme
seu próprio uso do aplicativo local. Ao complementar o debate sobre o planejamento urbano de
Santarém, ressaltou a necessidade de romper com modelos ultrapassados adotados desde a década
de 1970, defendendo projetos que visem o crescimento da cidade pelos próximos 50 anos.
Reconheceu que mudanças exigirão coragem, pois devem enfrentar resistências do Ministério
Público e de setores que não compreendem a função dos canteiros centrais, que, segundo ele,
prejudicam significativamente o trânsito local. Em seguida, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) concluiu afirmando que a queda no movimento do centro comercial ocorreu
devido às multas excessivas, que afastaram os clientes da região. Defendeu que, ao transferir a
gestão da Zona Azul para uma autarquia e estabelecer tarifas mais acessíveis, o centro voltará a
atrair o público, pois o custo será mais justo para a população. Finalizou agradecendo aos colegas,
reafirmando seu compromisso com a pauta e declarando que pretende convocar a empresa
concessionária para prestar contas em audiência pública. Caso não haja melhorias, afirmou que
defenderá o rompimento do contrato, a fim de garantir um serviço mais digno à população de
Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) realizou um balanço das atividades do seu
mandato, destacando proposições, projetos de lei e ações realizadas. Mencionou que o PSD,seu
partido, alcançou o objetivo de formar uma bancada de três vereadores, tornando-se a terceira sigla
mais votada em Santarém e parte da base do governo municipal. Durante o período legislativo,
abordou temas como regularização fundiária, turismo, gastronomia, cultura, educação, saúde e
infraestrutura, áreas que considera fundamentais para o desenvolvimento do município. Com
pesar, expressou frustração quanto à exclusão de Santarém das programações da COP 30, evento
climático internacional que será realizado no Pará. Criticou o fato de o município não ter sido
contemplado com nenhuma atividade oficial, apesar de ser responsável por receber quase metade
dos turistas que visitam o estado. Ressaltou a falta de ações concretas do governo estadual em
relação à cidade, mesmo com sua reconhecida capacidade de sediar eventos. Embora tenha havido
mobilização local, com esforços de secretários municipais e representantes da sociedade civil,
Santarém foi deixada de fora. A única atividade prevista será uma corrida de bicicleta promovida
por uma ONG. O vereador lamentou que nenhuma palestra, seminário ou discussão oficial da COP
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LDO CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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tenha sido destinada à cidade, que possui rica diversidade ambiental e humana para contribuir com
os debates. Encerrou manifestando sua insatisfação com a decisão do governo estadual de
concentrar todos os eventos em Belém e afirmou que Santarém perdeu uma oportunidade
importante de visibilidade e participação em uma agenda global sobre mudanças climáticas. O
vereador RENILSON VINTE (PSD) destacou, inicialmente, a reunião realizada com lideranças,
em defesa do asfaltamento da via Translago. Em seguida, mencionou outro encontro com
representantes do bairro Salé, que apresentaram suas demandas à Câmara Municipal. Também
informou que participou de uma entrevista a convite da Rádio Guarani, sobre a implantação das
catracas automáticas nos ônibus do município, tecnologia que já está em fase de testes, mas que
tem gerado polêmica. Como presidente da Comissão de Transporte, afirmou não ser contrário ao
uso das catracas automáticas e do pagamento via Pix, reconhecendo os benefícios que podem ser
trazidos por essas inovações. No entanto, demonstrou preocupação com
a
retirada dos cobradores,
ressaltando o impacto social sobre esses trabalhadores e suas famílias, além dos transtornos que a
ausência desses profissionais pode causar à população, especialmente em situações como a
devolução de troco. Criticou ainda a falta de diálogo com as partes interessadas e a ausência de
atuação efetiva do Conselho Municipal de Transporte, atualmente presidido pelo próprio secretário
da SMT, o que, segundo ele, inviabiliza um debate democrático. Apontou também que diversas
demandas sobre o transporte público foram encaminhadas pela comissão ao Executivo, mas sem
retorno efetivo da secretaria responsável. Relatou, ainda, que recebeu novas reclamações de
presidentes de bairros da região do Santarenzinho, reiterando que a comissão cumpriu com seu
dever e agora aguarda providências do poder público. Manifestou concordância com a fala do
vereador Maduro sobre os problemas da Zona Azul e da gestão portuária. Enfatizou que
concessões públicas não devem ser entregues a empresas de fora do município, pois isso
compromete a circulação da renda local e agrava o sofrimento da população. Por fim, criticou os
contratos de radares eletrônicos, afirmando que parte dos recursos vai para fora de Santarém.
Também pontuou os problemas estruturais nos portos e píeres da cidade, destacando a falta de
planejamento e diálogo com os setores diretamente afetados. Defendeu a instalação de novos
píeres em locais estratégicos, como em frente à empresa COMAN e à Igreja Matriz de Nossa
Senhora da Conceição, ressaltando que o comércio local tem sido prejudicado pela ausência de
uma análise prévia adequada sobre os investimentos com dinheiro público. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve votação de ata. Em
seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 54/2025 — GAB. Ver.
Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 62/2025
— GAB.Ver. Bárbara Matos (PP) — Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO.
30/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia
24.06.2025; MEMO. 50/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência na
sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 88/2025 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) — Justificativa de
ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 075/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) —
Alteração de data da audiência pública. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 2964/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que CRIA O
PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 2965/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS NOVAS EMPRESAS
QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICIÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 11 PROJETOS DE LEIS DE TERRAS/2025, de autoria do Poder Executivo.
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 201/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (MDB); Moção de Aplausos 200/2025, de autoria da 7º Comissão
Permanente Saúde e Saneamento Básico. Em seguida, retornou do pedido de vista os 07 (SETE)
PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
MUNICIPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza a
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venda fração de solo urbano de seu domínio a: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA
MONTE DE SOUZA - PROC 374/2024; LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E
GILVANDRO PINTO DA SILVA - PROC380/2024; JURANDI DA SILVA CORREA
PROC 381/2024; DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTOEIRACI FREITAS -
DO NASCIMENTO - PROC 382/2024; JOSÉ EUDES PORTELA - PROC 420/2024; CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA - PROC Nº 433/2024; CÍCERA MARTINS ANTUNES
FONSECA - PROC Nº 453/2024. O presidente registrou que os processos foram lidos na sessão
anterior, seguido de pedido de vista de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Ao dar
continuidade à votação da matéria, os projetos foram aprovados em bloco em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. A seguir, a pedido da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), houve aprovação da
inversão em pauta da Indicação 684/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), que em
sequência foi aprovada. Seguindo à pauta, foram aprovados: requerimentos 1679 a 1686, 1728 a
1732/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 1692, 1693 e 1694/2025,
de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1705 a 1713/2025, de autoria do
vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 586 e 587/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT); Indicações 589 e 592/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Em
decorrência do término do horário regimental, o vereador ALAÉRCIO CARDODO (PSD), vice￾presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID
VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP).
E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, scutida e aprovada será assinada por
quem de direito.
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pauta #

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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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ANEXO DA PAUTA Nº 036 DE 23 DE JUNHO DE 2025
1. 07 (SETE) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO 
DO MUNICIPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). Retorno de Pedido 
de Vista.
1. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA-PROC 374/2024
plt_374_2024_venda_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf
2. LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E GILVANDRO PINTO DA SILVA￾PROC380/2024
plt_380_2024_venda_lisandra_silva_gilvandro_silva.pdf
3. JURANDI DA SILVA CORREA- PROC 381/2024
plt_381_2024_venda_jurandi_correa.pdf-PL
4. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO￾PROC 382/2024
plt_382_2024_venda_domingos_nascimento_iraci_nascimento.pdf
5. JOSÉ EUDES PORTELA- PROC 420/2024
plt_420_2024.pdf
6. CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA- PROC Nº 433/2024
plt_433_2024.pdf
7. CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA- PROC Nº 453/2024
Pl's jan2023
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
2. INDICAÇÃO Nº 583/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que fique instituído, no âmbito do 
município de Santarém, o protocolo de atendimento para alunos com transtorno do espectro autista (PAS￾TEA), em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada. (Autoria: Vereador
David Paiva).
3. INDICAÇÃO Nº 584/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da AV. Sérgio Henn, entre Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador David Paiva).
4. REQUERIMENTO Nº 1679/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Edivaldo Castro, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
5. REQUERIMENTO Nº 1680/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
6. REQUERIMENTO Nº 1681/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão do Ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
7. REQUERIMENTO Nº 1682/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica da 
rua Passagem dos Sonhos, entre as ruas Nestor Riker e ramal da Fazendinha Maicá, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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8. REQUERIMENTO Nº 1683/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
9. REQUERIMENTO Nº 1684/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Cícero Mendes, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
10. REQUERIMENTO Nº 1685/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Nova Conquista do Chapadão, Corta Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
11. REQUERIMENTO Nº 1686/2025 – Requer à SEMAP que disponha de uma ação social e/ou diligência 
de técnicos para que possam efetuar o cadastro e a expedição do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), 
na comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
12. INDICAÇÃO Nº 586/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho – PDT, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a implantação de uma UBS na comunidade Bueru, região do Ituqui, município 
de Santarém – PA. A referida unidade atenderá, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
13. INDICAÇÃO Nº 587/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, serviços 
emergenciais de recuperação da via de ciclistas localizada na rodovia Dr. Everaldo Martins, nas 
proximidades do Km 6, São Brás. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
14. REQUERIMENTO Nº 1687/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta para atender a escola municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
15. INDICAÇÃO Nº 589/2025 – Indica à Equatorial Energia a implementação de sistemas de energia solar 
fotovoltaica do programa “Mais Luz para a Amazônia”, nas comunidades Aracati, Mariazinha e aldeia 
Portelinha, situadas em áreas ribeirinhas no rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
16. REQUERIMENTO Nº 1692/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade São 
Raimundo, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
17. REQUERIMENTO Nº 1693/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia na comunidade de 
Mucureru, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
18. REQUERIMENTO Nº 1694/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de água na 
comunidade de São João do Tapira, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
19. INDICAÇÃO Nº 592/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura e manutenção da faixa de pedestre 
em frente à UBS do Diamantino, localizada na Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
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20. REQUERIMENTO Nº 1705/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itaiguara, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
21. REQUERIMENTO Nº 1706/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Tamoios, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
22. REQUERIMENTO Nº 1707/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Canarã, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
23. REQUERIMENTO Nº 1708/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola indígena 
Antônio de Sousa Pedroso Borari, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
24. REQUERIMENTO Nº 1709/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Taquari, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
25. REQUERIMENTO Nº 1710/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Rosa de 
Saron, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
26. REQUERIMENTO Nº 1711/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção no 
acostamento da rua dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e São Nicolau, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
27. REQUERIMENTO Nº 1712/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Av. São
Nicolau, entre rua dos Cabanos e Tv. NS1, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
28. REQUERIMENTO Nº 1713/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Monte das 
Oliveiras, entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
29. REQUERIMENTO Nº 1718/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua São José, entre Av. 
Marajoara e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
30. REQUERIMENTO Nº 1719/2025 – Requer à SEMED um transporte escolar para atender a escola 
municipal São Benedito, comunidade de Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
31. REQUERIMENTO Nº 1723/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Corinthians, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 1724/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo tachão 
olho-de-gato na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, 
comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 1725/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua das Mangueiras, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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34. REQUERIMENTO Nº 1726/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Joaquim Caetano, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
35. REQUERIMENTO Nº 1727/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua do Sossego, em toda a sua extensão, comunidade Tabocal, 
Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
36. INDICAÇÃO Nº 599/2025 – Indica à COSANPA a instalação de purificadores de água em locais 
estratégicos do município de Santarém, para atender a população com água purificada gratuita. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
37. REQUERIMENTO Nº 1728/2025 – Requer à SEMINFRA a abertura da Tv. 4, da rua A até o ramal da 
Fazendinha, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
38. REQUERIMENTO Nº 1729/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e recuperação em toda a extensão do 
ramal Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
39. REQUERIMENTO Nº 1730/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da rua Francisca Aguiar, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
40. REQUERIMENTO Nº 1731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Nestor Riker, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
41. REQUERIMENTO Nº 1732/2025 – Requer à SEMSA a implantação de uma UBS na comunidade 
Bueru, região do Ituqui, com o objetivo de atender, além da população local, outras 17 comunidades do 
entorno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
42. REQUERIMENTO Nº 1733/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da rua Dom Floriano, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
43. INDICAÇÃO Nº 600/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do limite de velocidade de 
60 km/h em vias atualmente regulamentadas com radares de 40 km/h, visando a melhoria do fluxo de 
veículos na área urbana do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
44. INDICAÇÃO Nº 601/2025 – Indica à SMT a recuperação asfáltica da Av. Presidente Vargas, 
especificamente entre Tv. Frei Ambrósio e Assis de Vasconcelos. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
45. REQUERIMENTO Nº 1751/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma escadaria na comunidade 
Surucuá, rio Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
46. REQUERIMENTO Nº 1753/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Dom Floriano, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 1763/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza do beco 6 de 
outubro, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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48. REQUERIMENTO Nº 1764/2025 – Requer à SEMINFRA pavimentação asfáltica da rua Tauari, em 
toda a sua extensão, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
49. REQUERIMENTO Nº 1765/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção do meio 
fio na Tv. Clementino de Assis, entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Joziel Colares).
50. REQUERIMENTO Nº 1766/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jerusalém, 
entre Av. Cuiabá e Tv. Caranã, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
51. REQUERIMENTO Nº 1767/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Guarany, 
entre Av. Tancredo Neves e rua Jerusalém, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
52. REQUERIMENTO Nº 1789/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de limpeza e 
recuperação da rua Jutaí, entre as ruas Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
53. REQUERIMENTO Nº 1790/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Volta Grande, região de planalto. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
54. REQUERIMENTO Nº 1791/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arara Azul, entre rua Graça e Paz e Beija-Flor, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
55. REQUERIMENTO Nº 1792/2025 – Requer à SEMURB a implantação do sistema de iluminação de 
LED no campo de futebol localizado na comunidade Planalto Fé em Deus, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
56. REQUERIMENTO Nº 1793/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de iluminação pública com 
luminárias de LED no campo de futebol do bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
57. REQUERIMENTO Nº 1794/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica da rua São João Batista, entre Antônio Simões e Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
58. REQUERIMENTO Nº 1796/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Papagaio Moleiro, entre rua Pirelli e Cardeal, Residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
59. REQUERIMENTO Nº 1797/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação da via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
60. REQUERIMENTO Nº 1798/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da Av. Tapajós, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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61. REQUERIMENTO Nº 1799/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma da ponte do beco da Paz, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 1800/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública no beco 
Vitória e beco da Alegria, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 1801/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Couto Magalhães e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 1802/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco Vitória, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 1803/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Piauí, entre rua Conquista e Araguarina, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
66. REQUERIMENTO Nº 1815/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal César 
Simões Ramalheiro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
67. REQUERIMENTO Nº 1816/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Almirante Tamandaré, 
entre Uberlândia e Lauro Sodré, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
68. REQUERIMENTO Nº 1817/2025 – Requer à SEMAP a manutenção do ramal que liga as comunidades 
de Santa Helena, Cidade de Deus e Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
69. REQUERIMENTO Nº 1838/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Sucupira, entre a rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
70. REQUERIMENTO Nº 1839/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica, na rua Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
71. REQUERIMENTO Nº 1856/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. REQUERIMENTO Nº 1857/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 01 poste no beco da 
Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
73. REQUERIMENTO Nº 1858/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza do beco da Amizade com a rua São Tomé, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. INDICAÇÃO Nº 633/2025 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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75. REQUERIMENTO Nº 1859/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua das Palmeiras, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
76. REQUERIMENTO Nº 1860/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Canaã, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
77. REQUERIMENTO Nº 1861/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
78. REQUERIMENTO Nº 1862/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
79. REQUERIMENTO Nº 1863/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 1864/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Henrique Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 1865/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua João Carneiro, bairro Maicá. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 1866/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Niterói, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
83. REQUERIMENTO Nº 1867/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Conquista, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 1868/2025 – Requer à SEMED a construção de uma UMEI (creche) - Unidade 
Municipal de Educação Infantil, na comunidade Vila Socorro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 1872/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Rosa Passos, 
entre Álvaro Adolfo e Borges Leal, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
86. REQUERIMENTO Nº 1873/2025 – Requer à SEMSA a ampliação da UBS do bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
87. REQUERIMENTO Nº 1876/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e recuperação asfáltica da Tv. 
Idelfonso Almeida, entre Av. Irurá e Dep. Icoaraci Nunes, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
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88. REQUERIMENTO Nº 1880/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua Novo 
Horizonte, entre rua 13 de outubro e rua Papagaio, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
89. REQUERIMENTO Nº 1881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da rua da Paz, entre rua Nova 
Horizonte e rua São Jorge, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
90. REQUERIMENTO Nº 1882/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza da rua São Tomé, 
entre rua Maringá e Beija Flor, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
91. REQUERIMENTO Nº 1883/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e limpeza da rua Jaburá, entre 
rua Salinas e Beija Flor, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
92. REQUERIMENTO Nº 1884/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem e limpeza da rua Imbaúba, 
entre Av. Tupaiulândia e 31 de março, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
93. REQUERIMENTO Nº 1885/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na ruía Olavo Bilac 
com a rua Castanheira, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
94. REQUERIMENTO Nº 1886/2025 – Requer à SEMURB a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Pindobal, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
95. REQUERIMENTO Nº 1916/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma praça de lazer para os 
moradores do bairro Ipanema II. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 1917/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da alameda 21, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 1918/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água na área de cima da Serra, comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 1919/2025 – Requer à SEMINFRA o tapa-buraco na Av. Muiraquitã, entre Av. 
Sérgio Henn e rua das Laranjeiras, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
99. REQUERIMENTO Nº 1920/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação 
e limpeza da alameda 25, entre Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
100. REQUERIMENTO Nº 1921/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza rua Nossa Senhora da Conceição, entre Antônio Simões e Gonçalves Dias, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
101. REQUERIMENTO Nº 1926/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Niterói, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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102. REQUERIMENTO Nº 1927/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua 
Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
103. REQUERIMENTO Nº 1928/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Assis de 
Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
104. REQUERIMENTO Nº 1929/2025 – Requer à SEMSA a aquisição e destinação de uma 
ambulância para a região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
105. INDICAÇÃO Nº 646/2025 – Indica ao Dep. Estadual Adriano Coelho, a destinação de emenda 
parlamentar para viabilizar a aquisição de uma ambulância destinada à região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
106. INDICAÇÃO Nº 651/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação em 
toda a extensão da rua Bom Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
107. REQUERIMENTO Nº 1940/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Bartolomeu de Gusmão, esquina com Orquídea, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
108. REQUERIMENTO Nº 1941/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, limpeza e 
carregamento de entulhos na Tv. Japiim, entre Av. Maracanã e Raimundo Xavier, bairro Maracanã I. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
109. REQUERIMENTO Nº 1942/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica em todo o 
trecho da rua Trindade, entre Quixadá e Cuiabá, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
110. REQUERIMENTO Nº 1947/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da CEMEI indígena 
Marilda Borari, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereadora Barbara Matos).
111. REQUERIMENTO Nº 1949/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e limpeza do 
bueiro localizado na calçada de passeio da rua Quixadá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
112. REQUERIMENTO Nº 1950/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato na rua Tomé de Souza, entre Av. Eng. Fernando Guilhon e beco da Paz, 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 1951/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Dr. Anísio Chaves, entre Av. Jasmim e Orquídea, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
114. REQUERIMENTO Nº 1952/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da tampa e manutenção do
bueiro na Av. Irurá, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
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115. REQUERIMENTO Nº 1953/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e retirada de lixo e 
entulhos da calçada de passeio localizada na rua Óbidos, entre Av. Barão de São Nicolau e Marajoara, 
bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 1954/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. 
Marajoara, entre Sérgio Henn e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
117. REQUERIMENTO Nº 1955/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza da calçada de 
passeio na Av. Sérgio Henn, entre rua Nova e Av. Cristo Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
118. REQUERIMENTO Nº 1956/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Tv. Assis de Vasconcelos com Av. Mendonça Furtado, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
119. REQUERIMENTO Nº 1957/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do ramal Deus me Deu, comunidade Irurama, Eixo-Forte. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
120. REQUERIMENTO Nº 1958/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza da calçada de passeio 
na Av. Marajoara, entre rua Óbidos e Av. Sérgio Henn Rei, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
121. INDICAÇÃO Nº 653/2025 – Indica à SEMURB a limpeza e revitalização dos cemitérios São João 
Batista e Nossa Senhora dos Mártires, localizados na área central de Santarém. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
122. REQUERIMENTO Nº 1959/2025 – Requer à SEMSA atendimento médico uma vez por semana 
no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
123. INDICAÇÃO Nº 654/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através 
do projeto Mais Luz Para a Amazônia, para as comunidades Torrão, Ilha dos Patos, Caraubal, Cativo e 
Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
124. REQUERIMENTO Nº 1960/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e infraestrutura no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, 
Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
125. REQUERIMENTO Nº 1961/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de 10 (dez) postes 
no ramal dos Oliveiras Km 23, comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
126. REQUERIMENTO Nº 1962/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores do campo do D.E.R, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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127. REQUERIMENTO Nº 1963/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da alameda 20, entre as ruas Magnólia e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
128. REQUERIMENTO Nº 1964/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de 
velocidade na rua Tomé de Sousa, próximo à UBS do Santarenzinho, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
129. INDICAÇÃO Nº 655/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no 
cruzamento da Av. Bartolomeu de Gusmão e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
130. REQUERIMENTO Nº 1965/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem, compactação, 
drenagem e limpeza da rua Tauari, entre Av. Simões e rua Uruará, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
131. REQUERIMENTO Nº 1966/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Planalto, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
132. REQUERIMENTO Nº 1967/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres e redutor 
de velocidade na Av. Antônio Simões, entre Av. Tropical e rua Coelho Neto, em frente à escola Romana 
Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
133. REQUERIMENTO Nº 1968/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Itamarati, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
134. REQUERIMENTO Nº 1969/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua Jari, 
entre Av. Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
135. REQUERIMENTO Nº 1970/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua São 
Paulo, entre Av. Tupaiulândia e 31 de março, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
136. REQUERIMENTO Nº 1971/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da Av. São 
Manoel, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
137. REQUERIMENTO Nº 1972/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da rua 
Universal, entre Av. Tupaiulândia e Palhão, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
138. INDICAÇÃO Nº 656/2025 – Indica à SEMED a construção de um anexo para a UMEI localizada 
no Residencial Salvação, tendo em vista a superlotação da atual estrutura. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
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139. REQUERIMENTO Nº 1980/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Henrique Saraiva, entre rua Piauí e Japiim, bairro Área 
Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 1981/2025 – Requer à SEMURB a poda das árvores da rua 15 de agosto, 
entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 1982/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na comunidade Serra Grande, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
142. REQUERIMENTO Nº 1983/2025 – Requer à SEMURB e SEMJEL a revitalização da quadra 
Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
143. REQUERIMENTO Nº 1984/2025 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Igarapé 
Açú, Santarém/Curuá-Una, região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. REQUERIMENTO Nº 1985/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e instalação da tampa 
do bueiro localizado na Tv. Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 1986/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da Tv. 
Humaitá, esquina com Av. Muiraquitã, ao lado da igreja Universal, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 1987/2025 – Requer à coordenação do programa Prefeitura nos Bairros e 
Comunidades – PPBC, a realização do referido programa na comunidade Piracãoera de Baixo, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 1988/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e roçagem em frente à 
escola Padre João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 1989/2025 – Requer à SMT a pintura da faixa de pedestre que fica em 
frente à escola Padre João Felipe Bettendorf, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 1990/2025 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos 
ramais das comunidades: Correio do Tapará, Barreira do Tapará e Boa Esperança, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
150. INDICAÇÃO Nº 658/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade 
Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
151. INDICAÇÃO Nº 659/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da alameda 5, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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152. INDICAÇÃO Nº 660/2025 – Indica à SEMED a substituição integral da cobertura da escola 
municipal Nossa Senhora da Saúde, comunidade Igarapé da Praia, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 1991/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica no 
cruzamento da Av. Plácido de Castro com Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 1992/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio na Tv. 
Prof. Agripina de Matos, entre Av. Plácido de Castro e Dep. Coaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 1993/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e 
continuação da pavimentação asfáltica da Av. Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
156. REQUERIMENTO Nº 1994/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, drenagem, terraplanagem e 
continuação da pavimentação asfáltica da alameda Beira Rio, em toda a sua extensão, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
157. REQUERIMENTO Nº 1995/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho de gato na Av. Tropical, em frente à escola 
particular Luz do Saber, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 1996/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção 
dos bueiros no cruzamento da Av. Magalhães Barata com Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
159. REQUERIMENTO Nº 1997/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição das tampas e manutenção 
do bueiro na Tv. Felisbelo Sussuarana, entre Av. São Sebastião e Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
160. REQUERIMENTO Nº 1998/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação, terraplanagem 
e compactação da rua Santarém, entre rua Maringá e Niterói, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
161. REQUERIMENTO Nº 1999/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio ao lado 
da escola Irmã Leogard Gausepohl, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
162. INDICAÇÃO Nº 663/2025 – Indica à SMT a revitalização da pintura das faixas de pedestres no 
cruzamento da Av. Verbena e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
163. REQUERIMENTO Nº 2000/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua 
Andorinha do Rio, entre Av. Pardal e Gavião Real, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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164. REQUERIMENTO Nº 2001/2025 – Requer à SEMURB a iluminação da Tv. Arapemã, entre rua 
Cristóvão Colombo e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
165. REQUERIMENTO Nº 2002/2025 – Requer à SEMAP a recuperação e manutenção em toda a 
extensão do ramal São Pedro, comunidade Lagoa, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
166. REQUERIMENTO Nº 2003/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de uma terceira via na 
BR 163 Santarém/Cuiabá, mais especificamente no trecho que compreende o terminal rodoviário até a 
serra Piquiatuba, que tem apresentado grandes desafios em termos de mobilidade e segurança viária. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
167. REQUERIMENTO Nº 2004/2025 – Requer à SEMED a construção de 01 escola municipal de 
ensino fundamental com quadra poliesportiva padrão MEC na comunidade planalto São José, região de 
planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
168. REQUERIMENTO Nº 2005/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e drenagem na rua 
União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
169. REQUERIMENTO Nº 2006/2025 – Requer à SEMSA a reforma completa da UBS localizada na 
comunidade Nova Esperança do Ituqui, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
170. REQUERIMENTO Nº 2007/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua João Queirós, 
entre rua Visconde de Aracajú e rua Ituqui, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
171. REQUERIMENTO Nº 2008/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na 
comunidade Bacuri, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
172. REQUERIMENTO Nº 2009/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua da Paz, 
em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
173. REQUERIMENTO Nº 2010/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção do bueiro localizado na 
Tv. Assis de Vasconcelos, entre Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Júnior Tapajós).
174. REQUERIMENTO Nº 2035/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e terraplanagem na rua 
Piauí, entre as ruas Nova Hamburgo e Marapany, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
175. REQUERIMENTO Nº 2036/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e terraplanagem na rua 
Arthur Brandão, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Altamira, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
176. REQUERIMENTO Nº 2037/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento em toda a extensão da 
rua Nova Hamburgo, entre Av. Marcílio Dias e rua Jutaí, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
177. REQUERIMENTO Nº 2041/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização total, manutenção, 
empiçarramento, terraplanagem e drenagem na rua Óbidos, em toda a extensão, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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178. REQUERIMENTO Nº 2042/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio 
localizada na alameda 24, entre Tv. Papoula e alameda 23, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
179. REQUERIMENTO Nº 2043/2025 – Requer à SEMURB a limpeza da calçada de passeio 
localizada na rua Iguaçú, ao lado da Companhia de Saneamento do Pará, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
180. REQUERIMENTO Nº 2044/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade tipo 
tachão olho-de-gato e revitalização da pintura horizontal da Tv. Dom Amando, esquina com Ismael 
Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
181. REQUERIMENTO Nº 2045/2025 – Requer à SMT a manutenção do abrigo de passageiros 
localizado na rodovia Santarém/Curuá-Una, em frente ao Mercado das Flores, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
182. REQUERIMENTO Nº 2046/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixa de pedestres e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato em frente à escola municipal Irmã Leogard 
Gausepohl, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
183. REQUERIMENTO Nº 2047/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixos e entulhos da calçada 
de passeio, e instalação de lixeira tipo contêiner localizada na rua das Nações Unidas, entre Av. 31 de 
março e Tupaiulândia, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
184. REQUERIMENTO Nº 2048/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Magnólia, entre Av. Bugaville e alameda 26, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
185. REQUERIMENTO Nº 2049/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do abrigo de passageiros 
localizado na Av. Dr. Anísio Chaves, entre rua Afonso Pena e alameda 3, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
186. REQUERIMENTO Nº 2050/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. 
Muiraquitã, entre rua Humaitá e Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
187. REQUERIMENTO Nº 2051/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, recuperação e manutenção 
da rua Bom Sossego, em toda a sua extensão, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
188. REQUERIMENTO Nº 2052/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da rua dos 
Cravos, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
189. INDICAÇÃO Nº 668/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Santo 
Inácio, localizada no quilombo João Pereira, PA 370, planalto. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. INDICAÇÃO Nº 669/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da quadra poliesportiva para 
a escola municipal Santo Inácio, localizada no quilombo João Pereira, PA 370, planalto. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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191. REQUERIMENTO Nº 2055/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento do beco da Sereia, em 
toda a usa extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
192. REQUERIMENTO Nº 2056/2025 – Requer à SEMSA a reforma geral na estrutura da UBS 
localizada na comunidade Planalto São José, Km 19 BR 163, região de planalto. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
193. REQUERIMENTO Nº 2057/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e drenagem em toda a 
extensão da rua Floresta, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
194. REQUERIMENTO Nº 2058/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre situada 
em frente à escola São Francisco de Assis, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
195. REQUERIMENTO Nº 2059/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco na rua Galdino 
Veloso, entre Tv. Benedito Magalhães e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
196. INDICAÇÃO Nº 672/2025 – Indica à SEMURB a roçagem, limpeza e manutenção da rua 
Magnólia, entre alameda 33 e Tv. Dália, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
197. INDICAÇÃO Nº 673/2025 – Indica à SEMURB a reforma e manutenção do parquinho playground 
situado na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
198. INDICAÇÃO Nº 674/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei 
complementar nº 079/2012, que criou a região metropolitana de Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
199. REQUERIMENTO Nº 2060/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água no distrito de Curuai, bairro União, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora 
Júnior Tapajós).
200. REQUERIMENTO Nº 2064/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e drenagem, 
em toda a extensão da rua União, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PAUTA Nº 037 DE 24 DE JUNHO DE 2025
201. 12 (DOZE) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 
1. OZÉIAS AMARAL ROCHA E EIDI JACIARA AGUIAR AMARAL – PROC. Nº 322/2024
Imagem digitalizada
2. MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – PROC. Nº 324/2024
Imagem digitalizada
3. THAYANA LEAL DA SILVA VIEIRA – PROC. Nº 357/2024
Imagem digitalizada
4. JOSÉ ADEBRALDO MEDEIROS MAIA JUNIOR – PROC. Nº 365/2024
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5. ROSEMEIRE LIMA DA SILVA – PROC. Nº 366/2024
Imagem digitalizada
6. DALVA GAMA NOGUEIRA – PROC. Nº 395/2024
Imagem digitalizada
7. RAIMUNDO JORGE PANTOJA MACHADO – PROC. Nº 403/2024
Imagem digitalizada
8. ANTÔNIO ANDRÉ DA SILVA – PROC. Nº 404/2024
Imagem digitalizada
9. HELENICE LIMA BRANCHES E MARCELO VIANA BRANCHES – PROC. Nº 435/2024
plt_435_2024.pdf
10. FRANCISCO ANDRÉ NORONHA SAMPAIO – PROC. 441/2024
Imagem digitalizada
11. ALECSANDER FARIAS GARCIA – PROC. Nº 451/2024
Imagem digitalizada
12. SAMUEL SOUSA PASSOS – PROC. Nº 452/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
202. INDICAÇÃO Nº 675/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a efetivação de uma proposta 
de lei que obrigue o aviso imediato a proprietários de veículos apreendidos. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
203. INDICAÇÃO Nº 676/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal que inclua, no calendário de 
obras do município, a construção de uma passarela elevada com cobertura para pedestres na rodovia 
Fernando Guilhon, em frente ao shopping Rio Tapajós. (Autoria: Vereador David Paiva).
204. INDICAÇÃO Nº 677/2025 – Indica à SEMED a aplicação de provas bimestrais para alunos 
inscritos no Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
205. REQUERIMENTO Nº 2065/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e 
vertical que indique estacionamento exclusivo para ambulâncias, na Av. Rui Barbosa, em frente à clínica 
Amazon Vita. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
206. REQUERIMENTO Nº 2066/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem na rua Pará, entre as 
vias Maringá e Beija-Flor, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
207. REQUERIMENTO Nº 2067/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dom Floriano, 
entre Tv. F e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
208. REQUERIMENTO Nº 2068/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Moura Carvalho, 
entre Av. Turiano Meira e rodovia Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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209. REQUERIMENTO Nº 2069/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua B, entre Av. Dom 
Frederico Costa e Fazenda Raike, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
210. REQUERIMENTO Nº 2070/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jader Barbalho, 
bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
211. REQUERIMENTO Nº 2071/2025 – Requer à SMT a análise e inclusão da rua Frei Vicente, em 
frente à Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no itinerário de uma ou 
mais linhas de ônibus urbanos que operam nas imediações. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
212. REQUERIMENTO Nº 2072/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Inconfidencial, entre Av. 
Moura Carvalho até a rua Edivaldo Leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
213. REQUERIMENTO Nº 2073/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua General Assunção, entre 
alameda Alegria até a rua Edivaldo Leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
214. INDICAÇÃO Nº 678/2025 – Indica à SMT o aumento efetivo de agentes de trânsito nesta cidade. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
215. INDICAÇÃO Nº 679/2025 – Indica à SEMED, em caráter de urgência, reparos no telhado da 
escola municipal Santíssima Trindade, comunidade Aritapera. (Autoria: Vereadora Andreo Rasera).
216. REQUERIMENTO Nº 2074/2025 – Requer à SEMJEL a substituição das traves do ginásio da 
Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
217. REQUERIMENTO Nº 2075/2025 – Requer à SEMJEL a pintura do piso e instalação de refletores 
de LED no ginásio da Cidadania. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
218. INDICAÇÃO Nº 680/2025 – Indica à SEMSA a restruturação e reaparelhamento do consultório 
odontológico da UBS do Jacamim, com aquisição dos equipamentos e materiais necessários para o pleno 
funcionamento do serviço. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
219. INDICAÇÃO Nº 681/2025 – Indica à SEMSA a regularidade no fornecimento de medicamentos, 
com controle de estoque, padronização das dosagens (miligramagens) e abastecimento suficiente para 
atender às necessidades dos pacientes na UBS do Jacamim. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
220. INDICAÇÃO Nº 682/2025 – Indica à SEMSA a adoção de providências urgentes visando a 
realização dos exames laboratoriais e especializados que estão pendentes na UBS do Jacamim. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
221. INDICAÇÃO Nº 683/2025 – Indica à SEMSA a adoção de providências urgentes visando a 
melhoria na infraestrutura física e as condições de trabalho na UBS do Jacamim. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
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222. REQUERIMENTO Nº 2076/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua 11, entre Av. Maracanã e rua São 
Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
223. REQUERIMENTO Nº 2077/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grade de proteção em 
galeria de esgoto na rua Portugal, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
224. REQUERIMENTO Nº 2078/2025 – Requer à SEMUB a limpeza e desobstrução de esgoto/galeria 
na rua Portugal, entre Av. Muiraquitã e Senador Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
225. REQUERIMENTO Nº 2079/2025 – Requer à SEMUB a limpeza e desobstrução de esgoto/galeria 
na Tv. Jader Barbalho, entre Av. Aspargo e Tv. Duque de Caxias, bairro Novo Horizonte. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
226. REQUERIMENTO Nº 2080/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal Lázaro Matos de Araújo, bairro União, Lago Grande, Curuai. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
227. REQUERIMENTO Nº 2081/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública no bairro União, 
Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
228. REQUERIMENTO Nº 2082/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
no dia 20 de agosto (quarta-feira), em comemoração aos 112 anos do colégio Santa Clara. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 24 de junho de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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